301: Subida automática das pensões anteciparia défice da Segurança Social até 2030

– Quando há dias escrevi um sticker no meu registo do FB com o texto NÃO VALE A PENA, entre outras coisas, era a isto que me referia, ou seja, não vale a pena lutar contra quem detém o poder político e económico, os DDT e resta aos mais carenciados, a todos aqueles que não possuem qualquer hipótese de defesa por carência de meios económicos e outros, continuarem a viver o dia a dia, um dia de cada vez, tentando (sobre)viver a quem faz as leis e quem as promulga.

SS/PENSÕES

Cálculos do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social indicam que o “fundo se esgotaria no início da primeira metade da década de 2040”.

A actualização das pensões conforme a actualização automática e consequentes aumentos entre 7,1% e 8% a partir de 2023 iria antecipar os primeiros saldos negativos do sistema previdencial para o final da década de 2020.

“Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial seriam antecipados para o final da década de 2020, podendo atingir valores negativos até 1,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no final da década de 2030 e estimando-se que o fundo se esgotaria no início da primeira metade da década de 2040”, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

A informação consta num documento enviado aos deputados e a que a Lusa teve acesso.

O relatório de sustentabilidade que tinha sido entregue com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não contava com os valores de inflação para este ano tão elevados como os que têm sido registados (em Agosto, a taxa de inflação em Portugal medida pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) foi de 9,3%, contra 1,3% em termos homólogos e 9,4% em Julho).

Esse documento apresentado com o OE2022 previa já que o sistema entrasse em défice, mas apenas no início da década de 2030, segundo noticia hoje o diário Público.

Segundo o documento consultado pela Lusa, a actualização automática das pensões empurraria o défice do sistema para quase 1.080 milhões de euros em 2030 e para 3.314 milhões de euros em 2040, contra as previsões entregues com o OE deste ano de um saldo de 12 milhões em 2030 e défices de 2.243 milhões de euros e 2.325 milhões de euros em 2040 e 2050, respectivamente.

O Público regista ainda que a actualização automática das pensões teria “um impacto imediato no saldo do sistema, com os primeiros défices a ocorrerem meia década mais cedo que o previsto”.

O diário aponta ainda que as contas do GEP concluem que o Fundo de Estabilização Financeira se esgotaria no início da primeira década de 2040, colocando em causa “metade da evolução positiva” registada nos últimos anos.

O Governo anunciou, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, a atribuição de um complemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente, residentes em território nacional.

O subsídio, pago de uma única vez em Outubro, corresponderá a 50% do valor total auferido em Outubro de 2022 a título pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos.

Excluídos ficam os pensionistas com pensões de valor superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) — cerca de 5.300 euros.

Apesar de ser pago com a pensão de Outubro, este apoio extraordinário será objecto de retenção na fonte do IRS de forma separada — solução que evita que as pessoas em Outubro pudessem ‘subir’ na tabela de retenção na fonte e pagar uma taxa de imposto mais elevada.

Somada ao pagamento extra de 50% da pensão que é feito em Outubro, a actualização de Janeiro assegura que cada pensionista receba no próximo ano o valor que resultaria da aplicação integral da lei da actualização das pensões.

O Governo tem justificado a solução desenhada neste pacote de apoios, e no que às pensões diz respeito, com a necessidade de disponibilizar no imediato mais rendimento aos pensionistas (com o pagamento extra de Outubro) e de acautelar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Diário de Notícias
DN/Lusa
19 Setembro 2022 — 12:42



 

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