610: O Fascismo existiu e existe?

– Em ordem à referência da cronista na peça abaixo, Pedro Tadeu é um cronista militante comunista que faz o seu trabalho a defender a sua dama. Como tal, o contexto literário das suas crónicas tem absolutamente a ver com a sua ideologia política e não com um pensamento livre, aliás, como é habitual em todos os políticos que colocam a própria ideologia acima de todo o racionalismo.

OPINIÃO

Com perplexidade assisto ao retorno de uma discussão académica velha de mais de 50 anos, sobre a caracterização do regime ditatorial de Salazar (e de Caetano) e a sua inclusão, ou não, num modelo de fascismo genérico.

A propósito do seu livro Fascismos para além de Hitler e Mussolini (DN, de 31/10), o politólogo Carlos Martins (CM), afirma: “Não se pode classificar o Estado Novo como fascista”, mas de “conservador fascizante”.

Não li o livro, mas parece-me que a frase entra em contradição com o título, que pressupõe a existência de mais regimes fascistas, além dos de Mussolini e Hitler.

As afirmações de CM suscitaram uma habitual reacção da opinião pública, em particular do jornalista Pedro Tadeu (DN, 2/11), segundo o qual não qualificar de fascista o regime ditatorial português é desrespeitar o sofrimento dos que o combateram, perderam empregos, a liberdade e até a vida.

Embora não concorde, reconheço que há reais tentativas de branquear o regime ditatorial português, através de não o qualificar de “fascista”, para desvalorizar a repressão, a censura e o colonialismo da ditadura de Salazar e Caetano, entre outras falsificações.

Fascismo e nazismo

O termo de fascismo – tal aliás como o de totalitarismo – surgiu na Itália, onde Mussolini chegou ao poder, há cem anos, após a “marcha sobre Roma” de 1922, provindo do nome que ele deu ao seu movimento, Fasci di Combattimento, por seu turno apropriado da Roma antiga.

Respondendo ao gigantesco bluff dessa “marcha”, o rei Emanuel III ofereceu a Mussolini a chefia do governo e o fascismo passou de movimento a um regime ditatorial de novo tipo.

Este teve semelhanças com o regime de Hitler, algumas das quais existiram aliás com o salazarista e pode-se dizer que todas estas ditaduras fizeram parte de um conjunto de muitas outras que assolaram a Europa nos anos 30 e 40 do século XX.

No entanto, as diferenças entre os dois regimes foram de essência e levam hoje a considerar-se exclusivamente de fascista o regime de Mussolini e a inserir o nacional-socialismo numa categoria à parte, totalitária. Por isso, estranho a afirmação de CM, segundo o qual só se poderia dizer as “isto foi “fascismo” foram a Itália e Alemanha Nazi”.

A nível de regime, o nazismo teve uma dinâmica ideológica racial e elevou a Volksgemeinschaft (“comunidade nacional”) e a sua política expansionista foi caracterizada pela vontade de domínio racial total e baseada na conquista de Lebensraum (“espaço vital”).

Sobretudo o Holocausto (Shoah) distingue radicalmente o regime de Hitler de outras ditaduras da época. É certo que, a partir de 1943, quando Mussolini foi expulso do Grande Conselho Fascista e formou a República de Salò, as diferenças esbateram-se.

No entanto, respondo afirmativamente à pergunta deixada de Pedro Tadeu, confirmando que os dois regimes representam espécies distintas no interior de um mesmo género, sem que isso implique uma identidade total.

Salazarismo e Fascismo

A inclusão, ou não, do regime de Salazar em modelos genéricos de fascismo tem sido muito debatida, desde os anos 70 do século passado. No entanto, por “estorvar”, mais do que ajudar à caracterização dos regimes, tem sido abandonada na historiografia, até porque o seu objecto de estudo é o passado singular.

Ao contrário das ciências sociais, vocacionadas para a criação modelos genéricos ideal-típicos, que tendem, de forma redutora, a afastar-se da realidade concreta, a anterior procura académica de um “mínimo fascista” tem sido substituída pelos estudos empíricos e pelo conhecimento historiográfico sobre diversos aspectos do regime português.

No debate sobre o caso português, não posso deixar de referir os estudos pioneiros, ainda em plena ditadura, de Hermínio Martins e Manuel de Lucena, que, à época, recorreram à teoria do totalitarismo de Arendt, para recusarem o carácter totalitário do salazarismo.

No seu estudo sobre o corporativismo salazarista (1976), Manuel de Lucena definiu, porém, o Estado Novo como “fascismo sem movimento fascista”.

Isto é, um regime que, na forma estatal, foi basicamente semelhante ao fascismo de Mussolini. Claramente a partir de 1935/36 e até ao final da II Guerra Mundial, o regime de Salazar pode ser comparado com as ditaduras de vários tipos das quais ele fez parte.

Chamar-lhe fascista – ou “fascizante” – não é assim errado. Até a ideia de decadência e o mito de “regeneração da nação” (apontada por Roger Griffin, para definir o fascismo) existiram nos regimes de Mussolini, Hitler e de Salazar.

Sem espaço para referir as semelhanças e as diferenças entre estes regimes, realço que o simples facto de os compararmos revela que todos fizeram parte dum conjunto heterogéneo que marcou uma época.

É certo que o regime de Salazar – tal como o de Franco – só pode ser comparado realmente com o fascismo e o nacional-socialismo durante a vigência destes regimes. E as duas ditaduras ibéricas permaneceram após 1945.

Estará a haver um retorno do fascismo?

Depois da II Guerra Mundial, o termo “fascismo” transformou-se num conceito com má fama, que define múltiplos aspectos de um movimento ou regime, que extravasou as definições académicas e foi apropriado – e bem – pela opinião pública.

Tal como Pedro Tadeu, deixo aqui umas perguntas: Pode-se hoje classificar de fascista a onda nacionalista de extrema-direita, racista, xenófoba e reaccionária e compará-la à vaga de ditaduras que assombrou a Europa do século passado? E utilizar o termo “fascismo”, hoje? Não tenho nada contra, enquanto académica e cidadã preocupada, pois a palavra-conceito remete para o que conhecemos dessa onda e serve de alerta.

Historiadora

Diário de Notícias
Irene Flunser Pimentel
07 Novembro 2022 — 06:25



 

1 thought on “610: O Fascismo existiu e existe?

  1. Fascismo é uma ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade e da economia. Embora os partidos e movimentos fascistas apresentem divergências significativas entre si, é possível apontar várias características em comum, entre as quais nacionalismo extremo, desprezo pela democracia eleitoral e pela liberdade política e económica, crença numa hierarquia social natural e no domínio das elites e o desejo de criar uma comunidade do povo em que os interesses individuais sejam subordinados aos interesses da nação. Oposto ao liberalismo, ao marxismo, ao socialismo e ao anarquismo, o fascismo posiciona-se na extrema-direita do espectro político tradicional.

    O social-fascismo foi uma teoria apoiada pela Internacional Comunista (Comintern) durante a década de 1930, que interpreta a social-democracia como uma variante do fascismo, porque, além de compartilhar o modelo económico corporativista, estaria dificultando a transição completa, e final, ao comunismo. Na época, os dirigentes do Comintern, como Josef Stalin e Rajani Palme Dutt, defendiam que a sociedade capitalista tinha entrado no “Terceiro Período,” no qual uma revolução da classe trabalhadora era iminente, mas podia ser prevenida por social-democratas e outras forças “fascistas.” O termo “social-fascista,” foi usado, pejorativamente, para descrever partidos social-democratas, partidos socialistas progressistas e dissidentes dentro da Internacional durante todo o período entre-guerras.

    O nazismo (pronúncia em português: [naˈzizmʊ]), oficialmente nacional-socialismo (em alemão: Nationalsozialismus; pronúncia em alemão: [nat͡sjoˈnaːlzot͡sjaˌlɪsmʊs]), é uma ideologia associada a Adolf Hitler e ao Partido Nazista (em alemão: Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei, NSDAP, ou Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães) na Alemanha Nazi. Durante a ascensão de Hitler ao poder era frequentemente referido como hitlerismo. O termo relacionado “neonazismo” é aplicado a outros grupos de extrema-direita com ideias semelhantes que se formaram após o colapso do regime nazista.

    O nazismo é uma forma de fascismo que despreza a democracia liberal e o sistema parlamentar. Incorpora o racismo científico, o anti-semitismo, o anti-comunismo e o uso de eugenia no seu credo. O seu nacionalismo extremo tem origem no pangermanismo e do movimento do nacionalismo étnico Völkisch que tem sido um dos principais aspectos do nacionalismo alemão desde o século XIX, e foi fortemente influenciado por grupos paramilitares chamados Freikorps, que surgiram durante a República de Weimar após a derrota alemã na Primeira Guerra Mundial, de onde surge o “culto à violência” do partido. O termo “nacional-socialismo” surgiu a partir da tentativa de redefinição nacionalista do conceito de “socialismo”, para criar uma alternativa tanto ao socialismo internacionalista marxista quanto ao capitalismo de livre mercado. A ideologia rejeitava o conceito de luta de classes, assim como defendia a propriedade privada e as empresas de alemães.

    In Wikipedia

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