35: “Cartel” de bancos portugueses violou a concorrência durante mais de 10 anos

 

– Tudo gente séria, “ónesta” e trabalhadeira…

🇵🇹 CARTÉIS BANCÁRIOS // VIOLAÇÕES

published in: 1 mês 

A Comissão Europeia considera que os principais bancos portugueses violaram as regras de concorrência por terem trocado informações comerciais entre si durante mais de dez anos.

Eduardo Soares / Unsplash

Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o BES, o BPI, o Santander e o Montepio são alguns dos 14 bancos visados neste “cartel”. A violação das regras de concorrência decorreu entre maio de 2002 e Março de 2013.

As instituições bancárias trocavam informações, via correio electrónico e telemóvel, sobre os volumes de crédito que concediam e sobre os spreads que iam aplicar nos empréstimos à habitação, ao consumo e às empresas, segundo o jornal Público.

Os bancos estão a contestar em tribunal as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC). Embora assumam ter trocado informações entre si, garantem que não violaram a concorrência. Na sua óptica, o intercâmbio não foi, por si só, suficientemente prejudicial.

Por sua vez, Bruxelas entende que os bancos portugueses violaram o artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Quem trocava a informação eram funcionários e responsáveis dos departamentos de marketing ou de gestão de produto dos bancos, explica o Público. A AdC apreendeu um total de 94.777 ficheiros electrónicos.

O Tribunal da Concorrência entende que os indícios “apontam no sentido de que o intercâmbio concorreu para reduzir a pressão comercial e a incerteza associada ao comportamento estratégico de um concorrente, redundando numa coordenação informal, restritiva da concorrência”.

ZAP //
4 Janeiro, 2023



 

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34: Marcelo volta a enviar Eutanásia para o Tribunal Constitucional

 

– Cinismo e hipocrisia q.b. por um lado; marketing político pelo outro! É este cavalheiro o presidente de todos os Portugueses? Meu não é, de certeza absoluta!

TC já disse: eutanásia é legal, desde que “clara, antecipável e controlável”

Acórdão de Março do ano passado deixou expresso o entendimento maioritário dos juízes, que consideraram então que a morte medicamente assistida não é contrária à Constituição, mas deve ser regulada em termos claros.

🇵🇹 EUTANÁSIA // TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

published in: 1 mês 

Dúvidas quanto a conceitos utilizados no documento acabaram por ditar um novo envio para o TC. “A certeza e a segurança jurídica são essenciais no domínio dos direitos, liberdades e garantias”, defende o Presidente, que considera também que as regiões autónomas deviam ter sido ouvidas.

O Presidente da República decidiu esta quarta-feira enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o diploma relativo à Eutanásia. A decisão presidencial foi anunciada há momentos no site da Presidência.

Na nota, é explicado que “tendo presente que, em 2021, o Tribunal Constitucional formulou, de modo muito expressivo, exigências ao apreciar o diploma sobre morte medicamente assistida”, o Presidente da República decidiu enviar novamente a lei para o TC para conferir se, efectivamente, “corresponde às exigências formuladas”.

Considerando que existem casos de “indefinição conceptual” no texto final e que “a certeza e a segurança jurídica são essenciais no domínio central dos direitos, liberdades e garantias”, o Presidente entende assim que estas questões não podem “manter-se, numa matéria com esta sensibilidade, em que se exige a maior certeza jurídica possível.”

Por exemplo: no documento final enviado ao PR para avaliação, os deputados definem, na alínea e) do artigo 2.º, é clarificado o conceito de “lesão definitiva de gravidade extrema” e, segundo a argumentação do Presidente, o mesmo ponto “não refere o sofrimento de grande intensidade” — algo que acontece no ponto anterior do mesmo artigo.

Na nota divulgada, é referido que “o interesse específico ou diferença particular das Regiões Autónomas” não se reflecte no diploma.

Segundo o comunicado, o documento “só se refere a estruturas competentes exclusivamente no território do continente (Serviço Nacional de Saúde, Inspecção-Geral das Actividades de Saúde, Direcção-Geral de Saúde), em que não cabem as regiões autónomas”, deixando assim de fora os Serviços Regionais de Saúde.

Isto significa assim que “diploma complementar, que venha a referir-se aos Serviços Regionais de Saúde, que são autónomos, deverá, obviamente, envolver na sua elaboração os competentes órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

Em actualização

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
04 Janeiro 2023 — 17:48



 

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33: Idosos de Lisboa: serviços de saúde gratuitos a partir de 16 de Janeiro

 

🇵🇹 SAÚDE PÚBLICA // IDOSOS // >65 ANOS

published in: 1 mês 

Beneficiários do “Lisboa 65+” podem ter, de modo gratuito, acesso a tele-consultas de medicina geral e familiar, assistência médica ao domicílio em caso de necessidade e transporte em ambulância. Até ao momento há 500 pessoas inscritas, segundo a CML.

© Gerardo Santos / Global Imagens

Os serviços do plano de saúde gratuito “Lisboa 65+”, para 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, vão estar disponíveis a partir de 16 de Janeiro, contando já com 500 idosos inscritos, revelou esta quarta-feira o presidente da câmara.

“Neste momento, o balanço é que temos 500 pessoas que se inscreveram, mas foi em muito pouco tempo, tivemos aqui este período do Natal, e espero que consigamos, realmente, aumentar e muito este número, porque isto é para os 130 mil lisboetas que têm mais de 65 anos”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).

Numa visita à Farmácia São Tomé, na freguesia lisboeta do Lumiar, na fronteira com o território de Santa Clara, Carlos Moedas foi perceber ‘in loco’ como está a decorrer o processo de inscrição ao plano de saúde gratuito “Lisboa 65+”, que conta já com 175 farmácias aderentes das 250 que existem em Lisboa, existindo essa resposta nas 24 freguesias da cidade.

Pelas 10:30, a Farmácia São Tomé, que é a que regista maior número de inscritos, “mais de 90”, somou mais duas inscrições ao plano de saúde, uma de Matilde Glória, de 78 anos, que se manifestou “mais descansada” com este complemento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), e outra de Maria Vitória Godinho, de 82 anos, que disse que “dá jeito” ter acesso directo a serviços de saúde.

Ambas consideraram que “foi fácil” fazer a inscrição, em que apenas é necessário o Cartão de Cidadão, para atestar que têm 65 anos ou mais e que são residentes e recenseados em Lisboa.

“Vamos lá ver se isso vai em frente, que Deus queira que sim, porque nós já somos velhos e precisamos de um amparo”, desabafou Maria Vitória Godinho, após a inscrição, em que recebeu um porta-chaves que tem gravado o número de telefone – 800 910 665 -, para aceder a uma tele-consulta.

Apesar de não ter ouvido as declarações desta idosa aos jornalistas, Carlos Moedas assegurou: “A partir do dia 16 de Janeiro, as pessoas podem telefonar, já têm o acesso directo ao médico, e esse médico vai falar com a pessoa, vai ver se é preciso ir a casa, isso é um acesso directo, 24 horas por dia, 365 dias”.

Os beneficiários do “Lisboa 65+” podem ter, de modo gratuito, acesso a tele-consultas de medicina geral e familiar, assistência médica ao domicílio em caso de necessidade e transporte em ambulância. O processo de inscrição arrancou em 21 de Dezembro, através das farmácias aderentes ou através da página na Internet: 65mais.lisboa.pt.

Para os mais vulneráveis, nomeadamente cerca de 5.000 cidadãos beneficiários do complemento solidário para idosos, o programa prevê “um leque de serviços ainda mais reforçado”, a disponibilizar também a partir de Janeiro, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com acesso gratuito a consultas de várias especialidades, como oftalmologia e estomatologia, incluindo a atribuição gratuita de óculos e próteses dentárias, assim como a comparticipação total de medicamentos, entre outros apoios sociais.

“Neste mês fica tudo em funcionamento”, garantiu o autarca.

O presidente da Câmara de Lisboa defendeu que o plano de saúde gratuito “é um complemento enorme”, lembrando que no país existem 1,5 milhões de pessoas que não têm médico de família.

“Conseguir fazer isto em Lisboa é um exemplo para o país, é extraordinário para as pessoas”, afirmou Carlos Moedas, referindo que a capital portuguesa “quer liderar a dar o exemplo”, seja com os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos, seja com o plano de saúde “Lisboa 65+”, considerando que ter essas duas medidas é “único” a nível nacional e até na Europa.

O autarca, ex-comissário europeu para a Investigação, Inovação e Ciência, reforçou a ideia de ter estado social local, “uma vez que o estado social nacional está fraco, está fraco em muitas partes da Europa, mas em Portugal está muito fraco”.

“O que importa são as pessoas, é ter uma medida que chega às pessoas”, frisou Carlos Moedas, acreditando que na política é preciso “pensar fora da caixa” para encontrar soluções, colocando de lado “se é de esquerda, se é de direita, se é privado, se é público”, porque isso “não interessa”.

O social-democrata disse que quer “dar o exemplo, como político, que é possível fazer de maneira diferente”, centralizando a discussão na resposta aos problemas das pessoas.

A visita à Farmácia São Tomé contou com a presença dos presidentes das juntas de freguesia do Lumiar, Ricardo Mexia (PSD), e de Santa Clara, Maria da Graça Ferreira (PS), assim como do virologista Pedro Simas, que foi candidato da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas autárquicas de 2021 e que foi o “pai” do plano de saúde gratuito “Lisboa 65+”.

O plano de saúde, que deverá ser implementado em 2023, 2024 e 2025, está orçado em cerca de 1,5 milhões de euros por ano, dos quais 600 mil euros para assegurar os serviços de tele-consulta e de assistência médica ao domicílio, através da contratualização de uma empresa privada.

O presidente da câmara indicou que já foi escolhida a empresa a contratar para a prestação destes serviços de saúde, sem revelar qual o nome, referindo que foram consultadas oito empresas que têm experiência de planos de saúde, assegurando que o processo de selecção foi transparente e que o município escolheu “ter o melhor possível, para que seja um plano de saúde que forneça ilimitadamente esse acesso à consulta”.

Para a implementação do plano, o município celebrou protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com o Instituto da Segurança Social, para partilha de informação sobre os utentes com mais de 65 anos e sobre os que são beneficiários do complemento solidário para idosos, bem como com a Associação Nacional de Farmácias, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, prevendo ainda a participação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

Diário de Notícias
DN/Lusa
04 Janeiro 2023 — 15:03



 

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32: Windows 7 e Windows 8.1 perdem suporte da Microsoft nos próximos dias

“… A única recomendação da Microsoft é mesmo a actualização Windows 7 e do Windows 8.1 para uma versão mais recente. Alerta ainda para que se esta não for possível, deverá ser optado por uma actualização do computador. ”
E a Microsoft paga os custos da compra de uma nova motherboard, memórias RAM e CPU? Não paga? Compatibilizem o W11 com as máquinas que suportam todos os SO’s até ao W10, sem as actuais exigências de hardware…

🇺🇸 SOFTWARE // WINDOWS 7 E 8.1 // MICROSOFT // EXIGÊNCIAS INACEITÁVEIS

Publicado: 1 mês 

A Microsoft está a encerrar o suporte aos seus sistemas mais antigos, Windows 7 e Windows 8.1. O fim estava agendado há algum tempo, estas versões dentro de uma semana ficam sem actualizações de segurança futuras.

Apesar de serem ainda dos sistemas operativos mais utilizados, devido à sua idade podem agora ficar expostos a problemas de segurança e a falhas. Se é utilizador, então não espere mais para se actualizar.

O fim do Windows 7 e do Windows 8.1

Será já na próxima semana, no dia 10 de Janeiro, que a Microsoft vai terminar o suporte definitivo ao Windows 7 e ao Windows 8.1. Esta é uma data importante e para a qual a empresa vinha a alertar os utilizadores há algum tempo.

Dessa data em diante, todas as actualizações de segurança são terminadas e estes sistemas perdem toda a atenção da Microsoft. Ficam expostos a problemas e a falhas que surjam e que possam ser e aproveitadas por agentes maliciosos.

Microsoft acabará com o suporte

Nesse mesmo dia é esperada a chegada de mais uma versão do Edge. A Microsoft tem nos seus planos o lançamento a versão 109, que curiosamente será também a última a ser suportada no Windows 7 e ao Windows 8.1. Esta deverá ser mais uma razão para que a actualização destes sistemas seja realidade.

Este último ponto é extremamente importante para os utilizadores. A Microsoft não está a oferecer mecanismos para que a actualização seja realizada de forma gratuita, apesar de no passado ter colocado essa opção em cima da mesa. Apenas a actualização do Windows 10 para a última versão é garantida e gratuita.

Não haverá mais nenhuma actualização

No caso do Windows 7, os utilizadores já tinham perdido o suporte em 2020, tendo sido mantidas apenas as actualizações para quem pagasse os 2 anos de suporte extra. A taxa de utilização deste sistema não baixou como se esperava, como se tem visto. No caso do Windows 8.1, estes números são bem mais reduzidos.

A única recomendação da Microsoft é mesmo a actualização Windows 7 e do Windows 8.1 para uma versão mais recente. Alerta ainda para que se esta não for possível, deverá ser optado por uma actualização do computador.

O dia 10 de Janeiro está a chegar de forma rápida e é melhor os utilizadores preparem-se para o que vai mudar.

Pplware
Autor: Pedro Simões
04 Jan 2023

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31: Nova sub-variante XBB.1.5 é responsável pela maioria dos casos de covid-19 nos EUA

 

– Não tardará a cá chegar devido à inépcia da regulamentação sanitária…

🇺🇸 SAÚDE PÚBLICA // PANDEMIA // COVID-19 // VARIANTES

Publicado: 1 mês 

Os Centros de Controlo e Prevenção de Doença alertam que esta sub-variante dominante da covid-19 “pode ser mais transmissível do que outras variantes”, embora ainda seja desconhecido se tem efeitos “mais graves”.

© SPENCER PLATT / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP

A nova sub-variante da Ómicron, a XBB.1.5, está a propagar-se pelos EUA e já representa cerca de 40% dos casos de covid-19 no país, perante os 20% registados na semana passada, foi divulgado esta terça-feira.

De acordo com os mais recentes dados dos Centros de Controlo e Prevenção de Doença (CDC, sigla em inglês), esta sub-variante lidera o número de casos de covid-19 no país e tem ganho espaço sobretudo no noroeste.

Em regiões como Nova Iorque, atinge já os 75% de casos confirmados.

O CDC alerta que esta sub-variante dominante da covid-19 “pode ser mais transmissível do que outras variantes”, embora ainda seja desconhecido se tem efeitos “mais graves”.

Os hospitais norte-americanos estão a registar um aumento nos internamentos no último mês, embora a região noroeste, que tem altos números de casos com esta sub-variante, não esteja a sofrer um aumento desproporcional nas hospitalizações, em comparação com outras regiões.

A XBB.1.5 está relacionada com a variante da Ómicron XBB, que foi encontrada em pelo menos 35 países e com gravidade clínica em Singapura e na Índia, de acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde.

A covid-19 é uma doença respiratória infecciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado há três anos na China e que se disseminou rapidamente pelo mundo, tendo assumido várias variantes e sub-variantes, umas mais contagiosas do que outras.

A doença é uma emergência de saúde pública internacional desde 30 de Janeiro de 2020 e uma pandemia desde 11 de Março de 2020.

Diário de Notícias
DN/Lusa
04 Janeiro 2023 — 08:01



 

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30: 2023

 

– Uma crónica maioritariamente positiva com algumas nuances de negatividade, em minha modesta opinião, que passo a citar:
“ANO NOVO, VIDA NOVA!”: é um refrão cantado a cada ano que finda e outro que nasce. Contudo, constatando anos anteriores, a “vida nova” continua a ser mais miserável que a anterior;
“… é saudável encontrar momentos para encarar a vida futura com redobrada esperança. Para continuar em frente.”: a esperança nunca deveria morrer no nosso imaginário, mas a realidade não permite tais devaneios esperançosos:
“… reconhecer a importância da Liberdade de Imprensa, porque é bom viver em Democracia! Sem órgãos de comunicação social, genuinamente livres…”: pena que essa liberdade de imprensa não se enquadre à censura prévia de comentários de leitores que apenas pretendem emitir a sua opinião, em conformidade com a Liberdade de Expressão, de Opinião e de Pensamento. E este jornal possui esse “defeito”.

🇵🇹 OPINIÃO

Publicado: 1 mês 

ANO NOVO, VIDA NOVA! Faz sentido pensar assim, tanto a nível individual, como familiar, mas, também, em outras frentes. É, provavelmente, o pensamento mais comum para a época, uma vez que é saudável encontrar momentos para encarar a vida futura com redobrada esperança. Para continuar em frente.

É nesse âmbito que a viragem do ano 2022 para 2023 pode representar uma preciosa alavanca. Uma nova expectativa.

Nestes termos, na dimensão política, o que desejar para o Ano Novo?

Antes de tudo, reconhecer a importância da Liberdade de Imprensa, porque é bom viver em Democracia! Sem órgãos de comunicação social, genuinamente livres, nada se saberia sobre alegadas actividades ilícitas cometidas por alguns (não por todos, sublinhe-se) titulares de cargos políticos, administradores, presidentes de empresas públicas ou directores-gerais. Ignorar-se-iam as estranhas relações de compadrio, familiares ou de amizade existentes entre eles.

O nepotismo seria ignorado. O enriquecimento ilegítimo desconhecido. A imoralidade apagada. O amiguismo silenciado. Razões que explicam o desejo de cada cidadão em esperar informação de qualidade por parte dos jornalistas.

Investigar, relatar e noticiar, sobretudo perante suspeições de uso indevido de dinheiros públicos, é importante na perspectiva da prevenção e controlo de desvarios.

Tanto mais que, inexplicavelmente, a Entidade para a Transparência que foi criada por Lei Orgânica em 2019, ainda não foi instituída.

No final de 2022, foram muitas as situações inaceitáveis conhecidas através da Imprensa, nomeadamente sobre gestão danosa dos bens públicos.

Um desses casos estava relacionado com o orçamento das obras do Hospital de Belém conduzido pelo Director-geral, Alberto Coelho, no tempo do Ministério da Defesa de Cravinho.

Um outro acontecimento mencionava o desatino de Miguel Alves na Câmara de Caminha e logo a seguir nomeado para o governo.

Já as notícias sobre Alexandra Reis foram velozes a gerarem antipatia generalizada na opinião pública. Os 500 mil que recebeu fizeram-na saltar, repentinamente, de ilustre desconhecida para a celebridade, mas pelos piores motivos.

O enriquecimento é inaceitável quando resulta de recebimentos imorais. São casos desta natureza que provocam o afastamento, ainda maior, entre os eleitores e a Política, traduzido pela preocupante abstenção eleitoral. O poder cada vez mais distante dos cidadãos.

Ainda no plano da política nacional, é justo esperar que 2023 seja marcado pela modernização do próprio regime. Aos governantes exige-se integridade absoluta. Verticalidade. Transparência. Responsabilidade.

Mas, igualmente, que cumpram os programas sufragados e que, sobretudo, implementem medidas que visem reduzir a pobreza e as desigualdades.

Outro tema central para o Novo Ano é a necessidade inadiável em construir a Paz. Todos são convocados para tal. É preciso combater tendências belicistas. Fazer regressar russos e ucranianos a negociações. Os apoios do Ocidente à Ucrânia terão de estar condicionados ao interesse da Paz.

Por outro lado, as múltiplas sanções à Rússia, decididas pela NATO e União Europeia, não podem continuar, em 2023, a fazer ricochete para prejudicar as populações de países como Portugal. O salário mínimo de 760 euros não suporta mais aumentos de preços e das prestações da compra da habitação. Indiscutível.

Ex-director-geral da Saúde
franciscogeorge@icloud.com

Diário de Notícias
Francisco George
04 Janeiro 2023 — 06:36



 

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29: Alexandra Reis: a negociadora

 

🇵🇹 HISTÓRIAS DE ENCANTAR

Publicado: 1 mês 

Alexandra Reis é natural de Leiria

Sem filiação partidária ou experiência política conhecidas, Alexandra Reis pode gabar-se de ter merecido a confiança dos dois ministros rivais, conhecendo-se a exigência de ambos nessa matéria. E de os ter colocado em causa, de uma assentada.

Em Maio de 2022, é oradora numa talk dedicada ao tema “Negociar salários e orçamentos”. O “Executiva” – site “de carreira para mulheres”, dirigido essencialmente “a empresárias, gestoras e empreendedoras” -, responsável pelo evento, apresenta a “especialista em negociação” e garante que a “docente em programas para executivos” deixará “ideias muito úteis sobre este tema no “Bootcamp Executiva: 8 atitudes para acelerar a sua carreira”.

Em Setembro do mesmo ano, no mesmo site, a já então CEO da Navegação Aérea de Portugal (NAV) revela o segredo de um bom negociador: “Preparação, preparação, preparação”. E deixa “um conselho fundamental” ao processo de entendimento: “Sermos fiéis ao nosso valor, actuar com ética e respeito pelo outro”.

Na mesma entrevista, vai mais longe. Questionada sobre as funções anteriores – administradora da TAP -, diz ter “abraçado o desafio com espírito de missão”. Que o importante “era acudir à empresa”, uma empresa “crítica”.

Descreve o desafio – “Implementação de etapas-chave do processo e reestruturação, de redução de custos, suportado por um conjunto de recursos muito escassos”, para concluir: “Espero que nenhuma empresa volte a sentir com aquela intensidade”. Por isso, agradece “o sacrifício e o contributo de várias equipas, todas com um compromisso e dedicação inigualáveis”.

Alexandra Reis, a recém-demitida secretária de Estado do Tesouro, foi um dos rostos da reestruturação da companhia aérea e da execução de um plano que exigiu o corte de 25% da massa salarial da TAP, e levou à saída de cerca de três mil trabalhadores.

Em Fevereiro de 2022 – demitiu-se ou foi demitida? – chegou a vez da gestora. E quando chega a vez dela, Reis pede à TAP uma indemnização de 1,4 milhões de euros, vindo a assinar a rescisão por meio milhão, líquido. 336 mil euros dizem respeito a remunerações correspondentes a um ano de trabalho por cumprir, num contrato que fechava a 31 de Dezembro de 2024.

Acontece, porém, que, apenas quatro meses depois de ter recebido 500 mil euros, a negociadora é escolhida por Fernando Medina, das Finanças, e por Pedro Nuno Santos, das Infra-estruturas (que acabou por cair devido à polémica), para presidir à NAV (Navegação Aérea de Portugal).

Passagem breve: a convite de Fernando Medina, sobe a secretária de Estado do Tesouro. Para uma passagem brevíssima: menos de um mês e é demitida.

Sem filiação partidária ou experiência política conhecidas, Alexandra Reis pode gabar-se de ter merecido a confiança dos dois ministros rivais, conhecendo-se a exigência de ambos nessa matéria. E de os ter colocado em causa, de uma assentada.

No PS, pergunta-se: “Por onde terá chegado a Medina e a Pedro Nuno Santos?”. Não se sabe. “No partido não tem história”, diz um militante socialista. Que brinca: “Terá vindo a conselho de Lacerda Machado, que é como se sabe um fanático da aviação?”.

Estranho é, dizem, “que antes de um convite para o Governo não haja quem faça, nem que seja uma busca no Google, por saber o mínimo sobre o convidado. São surpresas a mais”.

Nada surpreendidos com tamanha indemnização ficaram Tiago Lopes (Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil) e Ricardo Penarroias (Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil). “Nunca reuni com ela, mas sei que é uma negociadora altamente intransigente.

Para tirar aos trabalhadores e para dar a ela, como se vê”, atira Tiago Lopes. “Será que recebeu os 500 mil euros a prestações, como aconteceu com todos os trabalhadores indemnizados acima de 50 mil euros? Esta é uma das muitas perguntas para as quais exigimos respostas.”

Com uma pós-graduação e posterior docência na AESE, bussiness scholl conotada com a Universidade de Navarra – por sua vez, associada à Opus Dei -, Alexandra Reis explicou ao “Executiva” o que a levou à Engenharia Tecnológica.

“Aos 18 anos não tinha bem ideia do que queria ser, não fazia ideia do que era o mercado de trabalho, acabei para o fazer uma escolha pragmática. (…) Porque tinha a ideia de que isto das tecnologias tinha futuro.” Tinha.

Alexandra Margarida Vieira Reis
Nascimento:
1974
Nacionalidade: Portuguesa (Leiria)

Notícias Magazine
por Alexandra Tavares-Teles
fotos Ilustração: João Vasco Correia
03/01/2023



 

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28: Pagamento do teletrabalho sem ligação ao custo é tributado em IRS

 

– É só sacar, esmifrar tudo o que sejam recebimentos por parte do trabalhador! As “ajudas” às famílias são uma falácia que esta governança tem aplicado para anestesiar os menos informados. Quando um pensionista reformado, viúvo, com menos um rendimento, com € 650,00 de pensão de reforma mais € 400,00 de pensão de sobrevivência por falecimento da esposa, deixa de receber os subsídios de férias e de natal (que já nem chegam) para pagar o famigerado IRS, está tudo dito! O “castigo” por ter ficado na situação de viúvo (classificam eles de “não casado”), é este! Menos recebimentos, o dobro do imposto! Por alguma fonte têm de ir buscar o pagamento das milionárias indemnizações, as passeatas ao estrangeiro, almoçaradas, jantaradas e afins.

🇵🇹 ESMIFRANDO OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS

Publicado: 1 mês 

Empresas e trabalhadores terão de pagar imposto quando a compensação assume a forma de prémio ou subsídio, sem conexão directa com o acréscimo das despesas, esclarece a AT.

Contabilistas querem que o governo defina um valor de isenção como o subsídio de refeição.
© Gerardo Santos/Global Imagens

A compensação paga pela empresa ao colaborador pelo acréscimo dos custos com o teletrabalho será sempre tributada, em sede de IRS, quando não houver facturas que comprovem o aumento efectivo da despesa, esclareceu esta terça-feira a Autoridade Tributária (AT) numa resposta às questões colocadas pelo DN/Dinheiro Vivo. Nesta circunstância, entidade patronal e trabalhador terão de pagar imposto.

“O pagamento de um valor a título de compensação pecuniária para fazer face ao acréscimo de encargos em razão da prestação do trabalho em regime de teletrabalho, sem que haja uma conexão directa com as despesas adicionais efectivas por parte do trabalhador, determina a tributação em sede de IRS”, esclarece o fisco.

Neste caso, e segundo o artigo 2.º do Código do IRS, a compensação pelo aumento dos custos do teletrabalho assume a forma de prémio ou subsídio e, como tal, terá sempre de ser sujeito a IRS.

Só estão isentos “os reembolsos de despesas adicionais suportadas pelo trabalhador em regime de teletrabalho, quando devidamente comprovadas e apuradas”, revela ainda a Autoridade Tributária.

De acordo com o artigo 168.º do Código do Trabalho, estes valores pagos aos trabalhadores “não são considerados rendimento em sede de IRS”, sublinha a AT.

Um ano depois de ter entrado em vigor a lei do teletrabalho, a 1 de Janeiro de 2022, ficam agora desfeitas as dúvidas sobre o enquadramento fiscal a aplicar ao pagamento do aumento das despesas com o trabalho à distância. Ainda assim, há questões por explicar.

A Ordem dos Contabilistas Certificados pediu ao governo, no início do ano passado, que clarificasse o diploma em portaria, no sentido de definir um valor máximo até ao qual o pagamento da compensação pelo teletrabalho estaria isento, independentemente da existência de comprovativos.

O DN/DV perguntou ao Ministério das Finanças se tencionava acomodar esta proposta e continua a aguardar uma resposta.

A lei n.º 83/2021 de 6 de Dezembro obriga as empresas a suportar as despesas acrescidas com o trabalho à distância, nomeadamente as que dizem respeito à energia, Internet e aquisição de equipamentos.

Mais refere que essa “compensação é considerada, para efeitos fiscais, custo para o empregador e não constitui rendimento do trabalhador”.

O mesmo diploma estabelece que “são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte”.

Ora, “o problema coloca-se quando não há comprovativo dos custos acrescidos ou quando as facturas estão no nome do cônjuge do trabalhador, por exemplo”, adverte ao DN/DV a bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco. Sabe-se agora que todas estas situações terão de ser tributadas em sede de IRS.

Há também várias situações em que as empresas chegam a acordo com o trabalhador para o pagamento de um valor fixo, dispensando os cálculos, muitas vezes complexos e de difícil verificação do custo acrescido com o teletrabalho, revela ao DN/DV o jurista especializado em Direito Laboral Rui Vaz Pereira, da sociedade de advogados Cuatrecasas.

Nestas circunstâncias, não é possível comprovar se a compensação definida corresponde efectivamente ao custo acrescido que o colaborador teve com o trabalho à distância, pelo que o valor terá de ser tributado.

“Para se salvaguardarem, muitos empregadores, e por arrasto os trabalhadores, têm feito descontos sobre a compensação pelo custo do trabalho remoto”, afirma o jurista.

Já a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados tem uma perspectiva diferente: “Não conheço empresa alguma que tenha optado por tributar os valores da compensação, porque não são vantagem económica para o trabalhador”.

Segundo a experiência de Paula Franco, “a maioria dos empregadores define um montante fixo que ronda os 40, 50 euros, no máximo 100 euros por mês”.

A bastonária insiste, contudo, que o executivo deveria definir um valor até ao qual o custo com o teletrabalho estaria livre de impostos como o subsídio de refeição.

Em Outubro, o governo aumentou aquele apoio para a alimentação do trabalhador em 0,43 euros, de 4,77 euros para 5,20 euros por dia trabalho. Se for pago em cartão, o montante isento é de 8,32 euros por dia, uma subida de 0,69 euros face aos 7,63 euros que eram pagos anteriormente.

No final do ano passado, os deputados do grupo de trabalho da Agenda para o Trabalho Digno aprovaram uma proposta de alteração do Bloco de Esquerda que prevê a fixação do valor das despesas adicionais nos contratos para prestação de teletrabalho.

“O contrato individual de trabalho e o contrato colectivo de trabalho devem fixar na celebração do acordo para prestação de teletrabalho o valor da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais”, estabelece a proposta dos bloquistas. Mas, de acordo com as explicações da AT, esses valores terão sempre de ser comprovados para não serem tributados.

Na ausência de acordo, o método de aferição dos custos extra com o trabalho remoto passa a ter em conta o mês homólogo de trabalho presencial e não apenas o homólogo do ano anterior, segundo a alteração aprovada.

Só 4 renovações para temporários

O Parlamento aprovou esta terça-feira uma proposta de alteração do governo que reduz o limite máximo das renovações dos contratos temporários de seis para quatro.

Os deputados também deram luz verde a uma alteração que impede as empresas de recorrerem ao outsourcing durante um ano para tarefas que foram alvo de despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho.

Foi ainda aprovada a reposição do aumento do valor das horas extra a partir das 100 horas anuais para 50% pela primeira hora ou fracção; para 75% por hora ou fracção subsequente, em dia útil; e para 100% por cada hora ou fracção, em dia de descanso semanal ou feriado.

salome.pinto@dinheirovivo.pt

Diário de Notícias
Salomé Pinto
04 Janeiro 2023 — 00:06



 

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