41: A transparência da Entidade da Transparência

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🇵🇹 OPINIÃO

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Confesso desde logo a minha irritação epidérmica pelo vocábulo: remete para voyeurismo e passerelle, para calvinismo e coscuvilhice, para auto de fé e linchamento popular. Mas, pronto, em 2019 o Parlamento escolheu e está escolhido.

E o que escolheu a Assembleia da República em 2019? Para além de alterar a lei sobre incompatibilidades e declaração de património e rendimentos de titulares de cargos públicos, num sentido tão aperfeiçoado e transparente que consegue manter as dúvidas que suscitaram aquela mesma alteração, criou também a dita Entidade da Transparência.

O seu conteúdo e funções já existia, note-se, repartidos pelo Tribunal Constitucional e pela Procuradoria-Geral da República. Mas ninguém resistiu à sedução de criar algo de aparentemente novo e sobretudo transparente na sua denominação.

Portugal tem uma particularidade, de séculos, aliás, no que diz respeito a instituições. Consegue absolutamente cindir momentos e significados que, para o comum mortal não versado na língua própria do poder e da administração, surgem ingenuamente como apenas um.

Assim, criar, instalar e pôr a funcionar são sempre momentos e operações distintas, que podem distar anos e podem até nunca se suceder (o criado mas inexistente Tribunal da Relação de Faro é um de vários exemplos).

A Entidade da Transparência é apenas mais um caso de devoção a esse calvário institucional. Quase quatro anos depois de criada a Entidade da Transparência, naturalmente ela não existe.

Uma das razões para tal é absolutamente extraordinária e mereceria reflexão mais aturada, para mais num tempo em que a habitação é tema entre nós. A Entidade da Transparência não existe desde logo porque é uma entidade sem abrigo. Merece, portanto, a melhor atenção dos mais recentes governantes e do novo Ministério da Habitação.

Desde 2019 não foi possível encontrar nenhum imóvel de propriedade pública que pudesse acolher a nova entidade – porque, naturalmente, uma coisa aparentemente nova precisa de uma casa aparentemente nova ou usada em bom estado. Quem casa, quer casa, já diz o povo.

E a “Direcção-Geral do Tesouro e Finanças transmitiu ao Governo a inexistência de imóveis de domínio privado do Estado, localizados em Coimbra ou Aveiro, que possam satisfazer as necessidades de instalação da Entidade da Transparência”.

Apesar de dever funcionar “junto do Tribunal Constitucional”, o Parlamento decidiu que a Entidade deveria ter casa fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

E o Tribunal Constitucional decidiu depois que, assim sendo, deveria tê-la em Coimbra ou Aveiro, afinal o mais metropolitano que se arranja entre Lisboa e Porto, com duas autoestradas e uma linha férrea a ajustar-se às necessidades das três – individualidades – três que devem compor a nova Entidade.

Sabemos bem que, desde logo em Coimbra, há poucos edifícios públicos. Não quiseram, certamente, usar uma parte da Penitenciária. Assim foi necessário arrendar um edifício, com dignidade, claro, para a Entidade que ainda não existe – e que obviamente necessita de obras, com uma duração prevista de dois anos…

Isto não se inventa, certo? E se funcionasse em Bragança, na Guarda ou em Faro? Ou, absurdo total, nas instalações do Tribunal Constitucional, onde sempre funcionou até hoje?

Seguramente isso já não poderia ser, que a transparência vai bem com a brisa marinha, de modo a dissipar o nevoeiro nas praias da Figueira ou um pouco acima ou um pouco abaixo.

Pelo menos de uma coisa não pode ser este processo acusado: de falta de transparência. É mesmo assim. Mas talvez devesse ser um pouco menos transparente, que a falta de decoro e a vergonha, sendo bens públicos, caem sobre todos nós também.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
06 Janeiro 2023 — 00:19



 

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