79: Vacina portuguesa contra a covid-19 vê candidatura ao PRR chumbada

 

– Não há aprovação para a produção de uma vacina portuguesa contra a covid-19 mas, em contrapartida, existem milhões para continuar a sustentar a TAP e similares! Boa governança esta…

🇵🇹 SAÚDE PÚBLICA // VACINA PORTUGUESA // COVID-19

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Com ensaios não clínicos com resultados promissores terminados desde meados de 2021, a biotecnológica esteve durante algum tempo à espera de um mecanismo financeiro por parte do Governo português para poder avançar.

A biotecnológica portuguesa Immunethep, sediada em Cantanhede, viu a sua candidatura ser chumbada ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19.

Com ensaios não clínicos com resultados promissores terminados desde meados de 2021, a biotecnológica esteve durante algum tempo à espera de um mecanismo financeiro por parte do Governo português para poder avançar para ensaios clínicos e chegar ao mercado, tendo sido conduzido para o PRR.

A 29 de Dezembro, surgiu a confirmação da recusa da candidatura apresentada a um dos avisos deste plano, depois de a Immunethep ter apresentado recurso a uma primeira comunicação de não aprovação no verão de 2022, disse à agência Lusa Bruno Santos, co-fundador e administrador da empresa sediada em Cantanhede, no distrito de Coimbra.

O projecto procurava um financiamento de cerca de 30 milhões de euros para um processo que se previa implicar um investimento global de 60 milhões de euros, já prevendo uma unidade produtiva nesta área.

Segundo Bruno Santos, o projecto não obteve a nota máxima em vários parâmetros, nomeadamente na categoria de inovação e diferenciação, o impacto do projecto no perfil de especialização produtiva do país, o impacto na região, ou o potencial de valorização económica.

“O mais frustrante é que, quando fizemos os primeiros contactos com o Governo, tínhamos estados europeus a apoiar directamente projectos em valores de 100, 200 ou 300 milhões de euros.

Tínhamos aqui um projecto com capacidade, que podia fazer a diferença, na altura quase no início da pandemia, e sempre disseram que era interessante e que queriam apoiar, mas nunca se avançou para o apoio”, constatou.

De acordo com o responsável, a biotecnológica foi encaminhada “para uma série de programas mais tradicionais”, mas que não se ajustavam à velocidade necessária para o desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19.

“Supostamente o PRR seria rápido, mas começámos a falar com o Governo em 2020 e em Dezembro de 2022 sabemos que é uma resposta negativa”, lamentou.

Para Bruno Santos, para além do desenvolvimento da vacina contra a covid-19, o projecto permitiria a Portugal ter “capacidade produtiva” numa área onde não há qualquer resposta no país.

“Não há qualquer capacidade produtiva nesta área e vai continuar a não haver e Portugal vai continuar dependente da resposta dos outros países”, sublinhou, frisando que a possibilidade de surgir uma outra pandemia será “muito grande”.

O financiamento e o desenvolvimento da vacina seria também uma oportunidade “para acelerar o crescimento da Immunethep”, que trabalha já em parceria com grandes farmacêuticas e que recentemente recebeu 2,5 milhões de euros do Conselho Europeu da Inovação para os ensaios clínicos de uma vacina multi-bacteriana, num projecto cujo investimento pode ascender aos 17,5 milhões de euros.

“Temos uma série de pessoas com formação superior, doutorados. Diz-se que é preciso pôr doutorados na indústria, mas depois há um projecto que assegura esse espaço para essas pessoas e não é aprovado.

Tivemos conversas com governantes a dizer que isto fazia todo o sentido, que este é o modelo de desenvolvimento que querem para o país, mas os projectos apoiados pelo PRR não têm esse perfil”, criticou Bruno Santos.

Em Março de 2021, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, chegou a deslocar-se às instalações da biotecnológica e afirmou que o Governo estava disponível para apoiar o desenvolvimento de uma vacina portuguesa contra a covid-19.

Diário de Notícias
DN/Lusa
11 Janeiro 2023 — 19:12



 

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78: Dar com uma mão para tirar com a outra

 

– Uma excelente crónica que demonstra bem à sociedade, a brutalidade de impostos cobrada pela governança, não só através dos trabalhadores no activo, como nos reformados/pensionistas sobre quem parece carregarem mais impostos, nomeadamente nas receitas do IRS, particularmente sobre quem tem a infelicidade de ficar viúvo(a). Senão vejamos: quando estava casado, existiam dois rendimentos, quer provenientes de trabalho quando no activo, quer depois de reformas. Fiquei viúvo, com menos um rendimento e dos 14% de IRS que o casal pagava, passei a pagar 28% depois de minha esposa falecer. Será “castigo” por ter ficado viúvo? Menos rendimento, mais imposto? Que merda de sociedade é esta que permite uma injustiça desta natureza? Hoje e há mais de seis anos, os subsídios de férias e de natal já nem chegam para pagar o miserável IRS cobrado pela governança (socialista)!

🇵🇹 OPINIÃO

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Todos estamos de acordo que há duas coisas certas nesta vida, uma é a morte, a outra são os impostos.

Compreendo a utilidade e a necessidade de haver impostos e a obrigação de os pagar, mas confesso que tenho dificuldade em entender alguns aspectos que advêm de determinadas opções políticas, com particular destaque para os impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Tenho para mim que poderíamos ser mais inteligentes, criando maior equilibro nesta matéria, o que traria mais proveito para todos nós.

Desde logo, e para que todos entendam, existe uma disparidade enorme entre o que o empregador paga ao trabalhador e o que este custa à empresa, e estou apenas a falar em termos salariais.

Por exemplo, um trabalhador a quem se pague um salário bruto de 1.000 euros, custa à empresa cerca de 1.237,50 euros, e esse mesmo trabalhador apenas leva para casa pouco mais de 770 euros.

E para confirmar o que refiro, em maio do ano passado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revelou que a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho em Portugal no ano de 2021 subiu para 41,8% (+0,3 pontos percentuais) em relação ao período homologo do ano de 2020 e em contra-ciclo com a média da OCDE que diminuiu 0,06 pontos percentuais, situando-se em 34,6%.

Segundo o relatório Taxing Wages 2022, da OCDE, em 2021 Portugal ficou no 10.º lugar entre os 38 países membros da organização com o peso mais elevado da carga fiscal (IRS e contribuições para a Segurança Social pagos pelo trabalhador e pelo empregador) sobre o trabalhador médio.

Esta lista é liderada pela Bélgica (52,6%), seguida da Alemanha (48,1%) e da Áustria (47,8%). A Colômbia, com uma carga fiscal de 0,0%, ocupa a última posição.

Mais recentemente, e reportando-me às tabelas de IRS para este ano aplicadas aos trabalhadores, verificamos que apenas os rendimentos brutos até 762 euros beneficiam de 0% de IRS, ao invés de se aumentarem os limites para que assim as empresas sejam, elas próprias, levadas a aumentar salários, sem que isso signifique um maior esforço para elas, que, no final das contas, vai resultar em menos rendimento líquido para os trabalhadores.

Tendo em conta a falta de profissionais disponíveis para trabalhar no Turismo, e sendo a componente salarial naturalmente muito valorizada pelos trabalhadores, uma redução da carga fiscal sobre o trabalho podia dar uma preciosa ajuda no sentido de atrair e reter talento, e julgo que o Estado poderá ter folga suficiente para isso, numa altura em que o actual cenário de inflação está a permitir maior arrecadação receita em sede de IVA, por via do aumento dos preços.

Certa vez ouvi alguém dizer que os impostos sobre o tabaco são, assumida e propositadamente, elevados para desincentivar o consumo de tabaco e que os impostos sobre as bebidas alcoólicas são, assumida e propositadamente, elevados para desincentivar o consumo de álcool. Então e os elevados impostos sobre os rendimentos do trabalho são para quê?

Precisamos de menos Estado, menos impostos e menos burocracia. E assim teremos mais economia, mais concorrência, mais investimento, mais competitividade, mais produtividade e melhores salários. Não podemos continuar a dar com uma mão para tirarmos com a outra.

Secretária-geral da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

Diário de Notícias
Ana Jacinto
11 Janeiro 2023 — 01:53



 

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77: Bem-vindos à fakedemocracia

 

– A “fakedemocracia” é um estado fascista/nazi que pretende camuflar a verdadeira democracia como se ela fosse real e verdadeira. Por cá, também existe muita “fakedemocracia” que leva a partidos e políticos que professam ideologias fascistas/nazis, mascararem-se de “democratas” para assim terem acesso ao poder, divulgando nos meios de comunicação social que os acolhe e protege, o necessário suporte para verbalizarem os seus ideais “fakedemocratas“. Desde comentadores, jornalistas a cronistas divulgadores de ideologias fascistas/nazis, existe de tudo um pouco, por isso, não é de admirar este tipo de acontecimentos por parte da escumalha que não aceita a verdadeira democracia.

🇵🇹 OPINIÃO

Primeiro nos EUA e depois no Brasil, o assalto aos símbolos do poder democrático por quem recusa, em nome do “povo”, o resultado de escrutínios eleitorais coloca-nos perante a evidência de que democracia, justiça e bem são noções que variam de acordo com quem ganha ou perde – como no futebol.

Neste domingo em Brasília, como a 6 de Janeiro de 2021 no assalto ao Capitólio, pudemos ver em directo, ou quase em directo, as imagens dos assaltantes por si próprios, filmando tudo e filmando-se, através da partilha orgulhosa nas redes sociais – como quem não coloca sequer a hipótese de estar a cometer um crime e portanto a oferecer às autoridades as provas e identificação necessárias para os encontrarem e processarem.

Podemos, é claro, explicar isso com a excitação, aliada à falta de inteligência – ou ingenuidade, se quisermos ser caridosos. Mas sendo do conhecimento geral que muitos dos assaltantes do Capitólio foram identificados e acusados com base nas imagens partilhadas pelos próprios ou por companheiros de assalto, talvez seja avisado pensar noutras explicações.

Além de todos os motivos tontos, que também existem, como o da compulsão da selfie, aquelas pessoas querem mostrar-se naquele assalto porque consideram estar a fazer algo heróico, pelo bem, e ter com elas, por elas, muita gente, que pensam poder “levantar”, contagiar, ganhar, com a partilha.

Não é só o assalto que é uma acção política – a partilha faz parte da acção, como modo ostensivo de demonstrar que não só quem protagoniza não aceita a ideia de estar a cometer um crime como despreza quem assim o possa considerar.

Porque, e o sequestro das cores do país e da sua bandeira como símbolos do movimento significam isso, para quem ali está, aquele é “o verdadeiro Brasil”, o verdadeiro “povo”.

Justamente, na entrada de um dos edifícios, ouve-se um dos assaltantes dizer: “Já está tomado, estamos na casa do povo.” Se a casa é do povo, e se aquele é o povo, não há crime, pelo contrário; trata-se de retomar legitimamente o que foi roubado, segundo o princípio básico da democracia – um governo do povo, para o povo e pelo povo.

E nesse sentido não há nada mais simbólico que as filmagens da entrada no Supremo Tribunal e da sua destruição, como o empunhar ante a multidão, por um dos assaltantes, daquilo que sabemos agora ser uma cópia da Constituição de 1988 (a filmagem começou por ser partilhada referindo que se tratava do original).

Que vemos ali? Uma deslegitimação do regime através da dessacralização da sua lei fundamental e do tribunal que tem por função interpretá-la e aferir por ela quaisquer leis e práticas, ou uma pretensa recuperação, pelo “povo” que os assaltantes crêem representar, dos princípios constitucionais que proclamam dar-lhes razão (um dos artigos da Constituição tem sido sistematicamente invocado pelos bolsonaristas como fundamento para um golpe militar)?

Na verdade, para aquelas pessoas, como para os assaltantes do Capitólio, a convicção de que estão perante um roubo não tem sequer de se fundar na ideia, alegada quer por Trump e trumpistas quer por Bolsonaro e bolsonaristas, de que houve uma fraude eleitoral.

Há uma espécie de conclusão tautológica: se não foi ao seu lado, ao seu candidato, que foi reconhecida a vitória, então a eleição não foi justa.

Como para os fanáticos futeboleiros, qualquer derrota só pode explicar-se por “roubo”, qualquer resultado que não o desejado só pode ser ilegítimo.

Assim, as mesmas regras e instituições que serviram para dar a vitória a Trump e Bolsonaro deixam de ser credíveis quando são derrotados.

A democracia só é democracia se ganharem; as leis e os tribunais só são para respeitar se prenderem Lula; quando o soltam passam a não valer nada.

Os mesmos que exigiam “lei e ordem” e uma “intervenção militar” para “repor a legalidade” podem então escavacar edifícios públicos, roubar artefactos valiosos, esfaquear quadros, defecar nos gabinetes, espancar polícias (os polícias que os enfrentaram; também os houve) e os seus cavalos, num festim de ódio e absurdo.

Queremos acreditar que este espectáculo indecente terá o efeito contrário do pretendido; que nos muitos milhões que votaram em Trump e Bolsonaro – lembremos que perderam por muito pouco – há uma maioria que não se revê nos assaltos de Janeiro de 2021 e 2023.

Que acontecimentos como estes contribuem para enfraquecer a respectiva base de apoio, alienando muita gente, e são por isso erros políticos – e Lula, depois de uma primeira reacção destemperada no domingo, soube esta segunda-feira corrigir o tom e o discurso de modo a ir ao encontro de quem, não tendo votado nele, se queira demarcar do ocorrido.

Aliás, de tal modo o que aconteceu pode revelar-se danoso para o bolsonarismo que há quem esteja já a pôr a hipótese de que a aparatosa ausência de reacção policial em Brasília foi fruto de um maquiavelismo – o de permitir que os vândalos agissem à vontade, de modo a que Bolsonaro e o seu movimento caíssem em desgraça, perdendo apoio nacional e internacional.

É verdade que internacionalmente Bolsonaro viu até líderes de extrema-direita como a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni demarcarem-se de modo inequívoco do sucedido (quiçá vêm daí as fortes dores de barriga que, dizem-nos, o acometeram na Florida), e que o próprio, isolado, amedrontado e sonso, acabou por fazer o mesmo.

Mas aquilo a que assistimos nos EUA e agora no Brasil (e mais ainda porque se repetiu no Brasil depois de acontecer nos EUA, em óbvia remake do filme americano) não é apenas um sinal daquilo que já sabemos – que no seio das democracias estão a crescer exponencialmente movimentos cujo intuito, consciente ou inconsciente, é derrubá-las, chegando ao paradoxo de exigir, como o fazem os bolsonaristas, a implantação de ditaduras militares como “salvação” do país e do próprio regime democrático.

Estes acontecimentos medonhos demonstram que a ideia de democracia se transformou, para muita gente, num conceito plástico, vazio, que não corresponde a qualquer conjunto de princípios. Uma espécie de fakedemocracia, ou democracia alternativa – como as fake news e os factos alternativos, é o que der jeito no momento.

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
10 Janeiro 2023 — 04:52



 

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76: Lisboa e Vale do Tejo vai ter plano específico para os cuidados primários

 

– A habital e já nada convincente “conversa da treta”… blá, blá, blá e o sistema continua na mesma como dantes, quartel em Abrantes.

🇵🇹 SAÚDE PÚBLICA // CUIDADOS PRIMÁRIOS // USF’S

published in: 3 semanas 

Nova equipa do Ministério da Saúde completa esta quarta-feira quatro meses de mandato. Num encontro com jornalistas, durante esta manhã, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, assumiu que uma das preocupações é a falta de médicos de família na região da capital e que nas próximas semanas será anunciado um plano para melhorar o acesso dos utentes a estes cuidados.

Manuel Pizarro acredita que o SNS é capaz de dar melhores repostas.

Os números são claros: 1,2 milhões de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não têm médico de família. Destes, mais de 800 mil, cerca de 80%, reside na região de Lisboa e Vale do Tejo e é por aqui que a equipa do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, vai começar as mudanças nos cuidados primários.

Num encontro com jornalistas durante esta manhã, um pouco para assinalar os quatro meses de mandato, o ministro anunciou que irá ser apresentado um plano específico para a região com vista melhorar o acesso dos utentes aos cuidados, tendo em vista colocar também um fim nas situações, que considera totalmente “inadequadas”, em que “o utente ainda tem de ir de madrugada para o centro de saúde para a arranjar uma senha para consulta”.

Conforme referiu aos jornalistas, há medidas que estão a ser estudadas, mas já há alternativas a serem usadas que “gostaria de ver replicadas noutros centros de saúde”.

Questionado sobre que outras medidas poderão ser tomadas, Manuel Pizarro não quis adiantar nada mais, sublinhando que “o plano vai ser anunciado nas próximas semanas e não estou em condições de detalhar cada uma das medidas, per si, que estão a ser estudadas do ponto de vista técnico”.

Este plano tem como objectivo “melhorar o acesso aos cuidados de saúde familiar”, aumentando o número de utentes com equipa de saúde familiar e, ao mesmo tempo, “criando mecanismos de acesso para os utentes que ainda não têm médico e que necessitam de cuidados”.

Dois objectivos que, segundo justificou, visam ultrapassar os constrangimentos que se têm vivido nos últimos meses quer nos centros de saúde, com utentes a terem de ir de madrugada para a porta do centro de saúde para arranjar senha e ter uma consulta, que constrangimentos nos serviços de urgência hospitalares.

“O nosso objectivo é criar unidades de saúde familiar públicas para todos os portugueses na região de Lisboa e Vale do Tejo e enquanto este objectivo não é possível temos de ter modelos alternativos que permitam às pessoas ter cuidados, não só porque necessitam deles mas também por elas próprias e pela promoção da sua saúde.

Isto permitirá um outro aspecto, muito relevante, que é aliviar os serviços de urgência dos hospitais.

E para que isto aconteça, as pessoas têm de ter alternativas”, sublinhou Manuel Pizarro, rematando: “Acho que somos capazes de fazer melhor”.

O ministro assumiu que as Unidades de Saúde Familiar Modelo C podem vir a ser uma das soluções alternativas, podendo estas ser criadas por cooperativas de médicos ou por unidades do sectores social e privado, mas que estas ainda estão a ser estudadas do ponto de vista técnico, sendo necessário também perceber qual a abertura de adesão por parte do mercado a esta medida.

“Precisamos de saber é exequível, porque é seguramente inútil criar medidas que depois não contribuam de facto para um melhor acesso aos cuidados”.

Manuel Pizarro destacou ainda algumas medidas que já estão a funcionar nalguns centros de saúde e que gostaria de ver “replicáveis noutros centros de saúde, como a Via Verde do Seixal, na margem sul, e o projecto da Bata Branca, nalguns concelhos da Margem Sul e em Cascais”, reforçando: “Temos de generalizar esses modelos alternativos para que as pessoas não estejam sujeitas a situações indignas”.

Apesar de já ter sido anunciado, o ministro lembrou que a transição de 28 Unidades de Saúde Familiar Modelo A para Modelo B já permitiu atribuir médico de família a 30 mil utentes e que até ao final do ano haverá um número mais elevado de USF a funcionar em modelo B, sendo que este é o modelo que melhor paga e que mais tem agradado aos profissionais.

Mas, até ao final do ano, o ministro também diz que irá avançar com um processo de revisão do modelo de pagamento pelo desempenho em vigor nestas unidades, visando “ajustar o modelo à melhoria contínua da prestação de cuidados aos utentes”.

Os números disponibilizados aos jornalistas revelam que das 604 USF do SNS, 290 funcionam como modelo A e de 314 como modelo B, o que representa já uma cobertura de cuidados com este tipo de modelo a 65% da população e o objectivo até final da legislatura é que atinja os 80%.

Por fim, o ministro destacou a abertura do concurso agora lançado para 254 médicos especialistas que integra 196 vagas a área de Medicina Geral e Familiar.

Entre outras questões, o ministro da Saúde anunciou ainda que o concurso agora lançado para especialistas foi o último a nível nacional, já que a contratação de médicos vai voltar a ser através de concursos institucionais.

Ou seja, os hospitais terão autonomia para contratarem os médicos de que necessitam. Um modelo que o ministro considerou que durante décadas serviu e sustentou o SNS, permitindo a fixação dos profissionais.

Diário de Notícias
Ana Mafalda Inácio
11 Janeiro 2023 — 11:53



 

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75: Exclusivo: Cidadãos querem referendo em Lisboa para travar alojamento local

 

🇵🇹 ALOJAMENTO LOCAL (AL) // PRAGA SOCIAL

published in: 3 semanas 

Grupo está a reunir 5.000 assinaturas para levar a cabo o primeiro referendo local de Lisboa já em 2023. Objectivo é acabar com o alojamento local em imóveis destinados a habitação.

O primeiro momento de recolha de assinaturas realizou-se no dia 17 de Dezembro, no Largo da Graça.
© Movimento Referendo pela Habitação

Já está em andamento o processo para tentar realizar o primeiro referendo de Lisboa, cujo objectivo é acabar com o alojamento local em prédios destinados à habitação.

Esta iniciativa está a ser levada a cabo pelo Movimento Referendo Pela Habitação, que tem agora de recolher pelo menos cinco mil assinaturas para que a proposta seja levada à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que tem o poder de decidir dar luz verde ou não a esta consulta de iniciativa popular, que se pretende que seja realizada durante o próximo ano.

– Este artigo é de “Acesso exclusivo a assinantes do DN

Diário de Notícias
Ana Meireles
11 Janeiro 2023 — 07:00



 

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74: Envelhecimento. O tsunami social que acaba em lares de 1.500 euros

 

– “… o cenário é desolador e preocupante: listas de espera de anos para conseguir uma vaga num estabelecimento comparticipado pelo Estado, preços proibitivos no sector privado e cuidados pobres e desadequados à dignidade e qualidade de vida dos idosos, tanto no sector privado, como no social.

Certos hotéis de luxo não possuem taxas tão elevadas. Terão estes “lares” spa, piscina, ginásio, cinema, discoteca, etc? Quem, da classe média/baixa pode pagar estes exorbitantes valores?

🇵🇹 LARES // EXORBITÂNCIAS

published in: 3 semanas 

No país que mais envelhece na UE, os idosos dependentes esperam anos por uma vaga num lar do sector social ou têm de pagar 1.500 a 2.400 euros por alguma qualidade. Agentes do sector dizem que é urgente mudar actual modelo de resposta à velhice.

Perto de 360 mil pessoas têm mais de 80 anos em Portugal, um dos cinco países da UE com menos saúde na terceira idade.
© Fernando Fontes/Global Imagens

O envelhecimento em Portugal é um verdadeiro tsunami social e é preocupante que o Estado não pareça minimamente preocupado com isso”, lamenta o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, em declarações ao DN.

E as estatísticas comprovam a onda gigante: somos o país da União Europeia a envelhecer mais rapidamente, com duas vezes mais idosos do que crianças e jovens, e o terceiro com mais idosos, a seguir à Itália e Alemanha.

Este quinto da população, que já supera os 2,2 milhões de pessoas, deverá chegar aos 3 milhões em 2080, quando se prevê que o índice de envelhecimento duplique para qualquer coisa como 300 idosos por cada 100 jovens. Mais de 150 mil estarão em lares.

Até que ponto a sociedade se organizou para enfrentar os “efeitos secundários” desta longevidade, quando uma grande parte dela é vivida em estado de doença, fragilidade económica e dependência?

Se olharmos apenas para os lares de idosos, o cenário é desolador e preocupante: listas de espera de anos para conseguir uma vaga num estabelecimento comparticipado pelo Estado, preços proibitivos no sector privado e cuidados pobres e desadequados à dignidade e qualidade de vida dos idosos, tanto no sector privado, como no social.

Segundo a plataforma Lares online que agrega informação sobre a oferta de residências privadas licenciadas, a mensalidade média cobrada nos lares de idosos é de 1.280 euros, mas nas zonas de maior pressão urbana os preços disparam bem acima disso.

Faro é o distrito onde ser velho e dependente é mais caro, com um preço médio de 1.645 euros, logo seguido por Viana do Castelo (1.548 euros), Porto (1.420 euros) e Lisboa (1.371 euros).

Os dois distritos que ficam abaixo dos mil euros são Vila Real e Santarém, em torno dos 945 e 997 euros, respectivamente. Mas é em Lisboa que se praticam os preços máximos mais elevados, em torno dos 2.400 euros, e, no caso de residências mais luxuosas, as mensalidades chegam a superar os 3.000 euros mensais, como atestaram ao DN agentes deste sector.

A estes valores há ainda a acrescentar uma jóia de inscrição que pode rondar em média os mil euros ou mais, cauções e despesas extra como fraldas, medicamentos e consultas, informa aquela plataforma.

Resumindo, “o custo real efectivo em Lisboa nunca fica abaixo dos 1.500 euros para uma qualidade aceitável”, afirma Manuel Lemos.

Num país onde a pensão média não vai além dos 480 euros e o salário médio dos familiares fica abaixo dos mil euros, o acesso a estas residências está fora de questão para a grande maioria, que ou espera vários anos por uma vaga social (e às vezes não dá para esperar) ou então recorre aos lares não-licenciados (mas tolerados pelo sistema) ou clandestinos, com condições muito más.

Mesmo sem licença, os lares podem cobrar quantias da ordem dos 600, 700 ou 900 euros, como atestou ao DN o presidente da Associação Portuguesa de Lares e Casas de Repouso, João Ferreira de Almeida.

Apesar dos preços elevados, “a grande maioria dos cerca de 900 lares privados está com lotação esgotada e a rotação de utentes acelerou de uma maneira incrível nos últimos dez anos”.

João Ferreira de Almeida testemunha que “os idosos chegam cada vez mais tarde e mais doentes a carecer de cuidados mais especializados”. Em parte, porque “a decisão de internamento é sempre difícil para as famílias e é adiada o mais possível e também, claro, por questões financeiras”, admitiu aquele responsável.

O mesmo retrato é traçado pelas instituições particulares de solidariedade social e as misericórdias que, no seu conjunto, acolhem cerca de 150 mil idosos.

Mercado em alta atrai multinacionais

Estima-se que até 2050 serão necessárias mais 55 mil camas do que as actuais, até porque, segundo o Eurostat, Portugal é o quinto país da UE com menor tempo de vida saudável dos idosos. E, segundo o último Census, há cerca de 360 mil portugueses com mais de 80 anos.

Com as projecções oficiais a apontarem para um contínuo crescimento deste “mercado do envelhecimento” nas próximas décadas, e com um grande desequilíbrio entre a oferta e a procura, as multinacionais do sector já se posicionaram no território nacional, sobretudo para o segmento médio-alto, comprando residências, às vezes, ainda em planta.

Um desses casos é o grupo ORPEA, cotado em bolsa, que em muito pouco tempo passou a deter cerca de uma dezena de residências seniores, sobretudo a norte do país.

E até o sector social, que recebe comparticipação da Segurança Social, coloca 10% das vagas a preços de mercado, o que é assumido pelas misericórdias e IPSS como uma “solução para compensar o crónico subfinanciamento do sector”.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, explica: “Um utente custa cerca de mil euros, a sua contribuição é em média de 400 euros e o Estado vai comparticipar com 490 euros, ou seja, fica sempre a faltar dinheiro.”

Por isso, como tem sido denunciado, quem tem possibilidade de pagar às vezes pode passar à frente de quem não tem. Como reconheceu Lino Maia: “As listas de espera são muito longas, às vezes há utentes que esperam anos para conseguirem uma vaga no sector social”.

Investimento aumenta, mas não dá conta da procura

Segundo dados fornecidos pelo Mistério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os lares da rede social contavam-se em 2597 em 2021, mais 29 do que no ano anterior. E a capacidade aumentou de 101.919 para 103.481 lugares.

O Estado comparticipou a estada de 63 mil utentes em lares, mais 16% do que em 2013. No total, a capacidade da rede disponível que abrange lares, apoio domiciliário e centros de dia aumentou para 280.448 pessoas em 2021.

Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas.

Já o número de lares privados, que ronda os 900, aumentou cerca de 5% na última década, estima João Ferreira de Almeida. Mas, como reconhece o dirigente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, “o aumento da oferta de lares não está a ser suficiente para o aumento da procura, até porque a maior parte da nova oferta é no sector privado e orientada para a classe média-alta”.

Por outro lado, “a abordagem ao problema da velhice dependente tem de ir além da construção de mais lares: é preciso reformular o serviço que prestam e apostar mais num apoio domiciliário que seja verdadeiramente eficaz”, concordam sector social e governo.

Num documento da União das Misericórdias, de maio de 2021, intitulado Respostas Seniores do Futuro, tecem-se duras críticas ao modelo vigente de respostas para o envelhecimento.

Critica-se o facto de uma grande parte dos serviços de apoio domiciliário serem apenas prestados de segunda a sexta-feira, a “inexistência total de um plano de cuidados integrados na doença crónica e no processo de envelhecimento”, a “desarticulação completa entre serviços de saúde, serviços da segurança social e prestadores de cuidados” e a “falta de respostas com cobertura nacional”.

“Não há alternativa, o governo vai ter mesmo de gastar mais dinheiro para enfrentar o envelhecimento”, conclui Lino Maia.

dnot@dn.pt

Diário de Notícias
Carla Aguiar
11 Janeiro 2023 — 01:14



 

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