111: O impasse ético

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🇵🇹 OPINIÃO

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O tema da semana foi o escrutínio de novos membros do governo. Este é o resultado de um período em que se acumularam as demissões no executivo, devidas a situações de incompatibilidade ou de curriculum que, numa leitura a olho nu, sugeriam a inelegibilidade para integrarem o mais crítico dos órgãos que velam pela coisa pública.

A situação é, de facto, preocupante. Algo não vai bem na sociedade lusitana. E digo sociedade porque a política é, e será sempre, um reflexo dos valores e comportamentos do colectivo nacional.

É-me difícil conceber que alguém que saiu há uns meses de uma empresa pública com uma choruda indemnização ou que tem as suas contas bancárias arrestadas não pondere os riscos de reputação que tal implica e opte por aceitar um convite para integrar um governo, desconsiderando e ocultando esses factos.

Este quase-princípio de inimputabilidade, que normaliza valores, percursos e atitudes, parece ganhar dimensão num país que, apesar do potencial e eterna esperança, continua enredado em dinâmicas pouco edificantes, que inexoravelmente retardam o futuro que ambiciona e merece.

Por muito que a gritaria popular se avolume, continuo a ver nestes comportamentos das elites uma continuidade de uma cultura que, apesar de ter melhorado, ainda é demasiado prevalente na sociedade portuguesa. O nacional-espertismo manifesta-se em demasiadas vertentes da nossa vida colectiva.

É o comerciante que foge aos impostos, é o colega que usa um conhecimento para saltar na fila de um serviço público, é o primo que recebe uma prestação social, mas que trabalha por fora sem recibo, é o canalizador que nos cobra o concerto da torneira, mas sem recibo, esquivando-se ao IVA. Enfim, não faltam exemplos.

Esta atitude perante o colectivo atravessa a sociedade e chega, fatalmente, aos órgãos do Estado.

Ouço aqui e ali que, se ganhássemos e vivêssemos melhor, tal não aconteceria. Não sou capaz de vestir essa camisola, pois, por muitas dificuldades que a vida nos coloque, há linhas que não deveríamos cruzar, sob pena de transformarmos o mundo numa selva em que impera a lógica do olho-por-olho e do dente-por-dente.

A questão é, por conseguinte, de ética, individual e colectiva. E o problema da ética é ser um conceito demasiado inespecífico para ser convenientemente legislado.

A lei e o controlo administrativo são apenas respostas parciais e imperfeitas para um tema que é, intrinsecamente, cultural.

Por tudo isto, as tentativas do Primeiro-Ministro de criar um mecanismo formal de controlo da idoneidade das escolhas para o elenco governativo, apesar de compreensíveis e meritórias, esbarram na natureza do problema. O inquérito que acabou por ser aprovado em Conselho de Ministros irá sobretudo afugentar candidatos.

Do lado positivo, afugentará os que têm esqueletos pouco recomendáveis no seu passado, que agora temem um escrutínio mais musculado.

Do lado negativo, afugentará os que, sendo pessoas de bem e tendo mérito para a função governativa, estão pouco disponíveis para ver a sua vida e a dos seus familiares extravasada e virada do avesso, sabe-se lá por quem.

Sim, porque tudo acabará por ser público. Não seriam suficientes o registo criminal e a declaração de não-dívida da Autoridade Tributária e da Segurança Social?

O que sobra no fim do dia? Um encolher do universo de escolha para a governação, que beneficia os aparelhistas afoitos, em desfavor do talento sério e integro da sociedade civil.

Professor catedrático
(Partido Socialista)

Diário de Notícias
José Mendes
15 Janeiro 2023 — 07:00



 

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