183: Famílias pagam até mais 84 euros este ano com aumentos nas comunicações

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– Paga-se mais mas a merda dos serviços fornecidos continua ad aeternum… O meu contrato de velocidade Internet é de 120 Mbps e nunca atingi os 95 Mbps; frequentes situações, quase diárias, de não ter informação da programação dos canais TV, tendo de efectuar um reset ao sistema; reclamações foram feitas mas sendo o router e a box propriedade da operadora, se quiser substituir esses equipamentos, ou ficou fidelizado mais 24 meses ou pago € 70,00 ao técnico (da operadora)… Onde param as entidades “reguladoras”? Desconheço se é que existem realmente para “regularem” as operadoras que saem da “linha”…

🇵🇹 COMUNICAÇÕES // AUMENTOS

Altice já revelou nova tabela de preços a aplicar a partir de 1 de Fevereiro. NOS e Vodafone seguirão os mesmos passos. Nowo não mexe nos preços. Forma como consumidores estão a ser informados dos aumentos levanta dúvidas.

© Nicolas TUCAT/AFP

A Altice, a NOS e a Vodafone ignoraram por completo o apelo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) – evitar aumentos “disruptivos” este ano – e vão actualizar os preços dos serviços até 7,8%, em linha com o Índice de Preços do Consumidor anual de 2022.

A decisão representará para as famílias um agravamento até 84 euros na factura de telecomunicações, no conjunto dos próximos 12 meses.

A Altice Portugal, dona da Meo, foi o primeiro operador a revelar as novas condições a aplicar a partir de 1 de Fevereiro. De acordo com a tabela de preços actualizada para o segmento consumo, que o Dinheiro Vivo consultou, os serviços vão encarecer entre um euro a sete euros mensais (inclui o IVA a 23%).

Por exemplo, entre os clientes móveis pós-pagos da Meo, quem paga 28,99 euros/mês por 250 megabytes (MB) de dados móveis, 500 minutos em chamadas e 500 mensagens (SMS) – o tarifário mais em conta -, dentro de dez dias, passará a pagar 29,99 euros. No final dos próximos 12 meses terá pago mais 12 euros do que no ano anterior pelo mesmo serviço.

Já a mensalidade do tarifário móvel pós-pago mais dispendioso, que dá acesso ilimitado a dados móveis, chamadas e SMS, passará dos actuais 63,99 euros para 65,99 euros – mais dois euros mensais, ou seja, um acréscimo de 24 euros num ano.

Entre os serviços em pacotes, onde se encontram a maioria dos consumidores de telecomunicações, vão verificar-se aumentos mais significativos. Tudo dependerá do número de serviços subscritos e do tipo de ligação que existe na residência (fibra, ADSL ou satélite).

Quem tiver em casa apenas televisão e telefone fixo (pacote residencial M2) por fibra óptica passará a pagar mais 3,5 euros por mês (de 45,99 euros passará para 49,49 euros), mais 42 euros num ano.

Se o mesmo pacote for assegurado por ligação ADSL a mensalidade crescerá na mesma proporção, mas se TV e telefone fixo forem suportados por satélite a mensalidade encarece 2,70 euros (32,40 euros num ano).

O pacote M3 mais barato (TV, Internet com 30 Mbps de velocidade e telefone fixo) suportado em fibra óptica vai passar de 43,49 euros mensais, para 46,79 euros. Mais 3,30 euros, o que equivale a pagar mais 39,60 euros nos próximos 12 meses.

Se o mesmo pacote for suportado por ADSL, o encarecimento da factura mensal será de 3,90 euros (de 50,99 euros para 54,89), mais 46,80 euros num ano. Mas se o pacote M3 subscrito for via satélite, a mensalidade agravar-se-á em 4,60 euros (de 58,99 euros, para 63,59), mais 55,2 euros num ano.

É nos pacotes de serviços convergentes (M4) – televisão, Internet, telefone fixo e dados móveis no telemóvel – que se verificarão os maiores aumentos.

O M4 mais exclusivo (TV premium, Internet com mil Mbps de velocidade, telefone fixo e dados móveis ilimitados), suportado em fibra óptica, terá uma subida mensal de sete euros (de 101,49 euros para 108,49 euros), um disparo de 84 euros na factura global dos próximos 12 meses.

Se a modalidade mais cara do M4 for suportado por ADSL ou por satélite a subida será de 6,30 euros mensais (mais 75,60 euros num ano).

Segundo a dona da Meo, no caso dos serviços fixos e convergentes, a actualização de preços é válida “para adesões a serviços em pacote que tenham ocorrido entre 1 de Março de 2018 e 30 de Novembro de 2022 ou com actualização contratual a 1 de Janeiro de 2020”.

Escapam a estes aumentos os cerca de 100 mil clientes da Altice que ou só têm telefone fixo ou beneficiam do plano de reformados.

Aumentam os preços porquê?

Também a NOS vai encarecer os preços dos serviços a partir de 1 de Fevereiro, mas, ao contrário da Meo, só a partir desta segunda-feira é que revelará os valores concretos das actualizações.

A Vodafone Portugal, por sua vez, vai aplicar novos preços a partir de 1 de Março, começando a comunicar as novas condições a 30 de Janeiro.

Considerando o histórico do sector – Altice, NOS e Vodafone apresentam tipologias de serviços e preços em tudo semelhantes -, o novo preçário da NOS e da Vodafone deverá ser idêntico aos valores que a dona da Meo já anunciou.

Por que motivo os operadores aumentam os preços? Porque podem, essencialmente. A maioria dos contratos de telecomunicações está indexada à evolução da inflação do ano anterior. Mesmo em anos de inflação muito baixa ou sem uma escalada como a que se assistiu em 2022, tem sido prática das telecom actualizar os valores das mensalidades no início de cada ano.

Subida de preços levanta dúvidas legais para a Deco

Para a Deco – Associação de Defesa do Consumidor, a Altice, a NOS e a Vodafone estão a encarecer os serviços “de forma pouco transparente e de legalidade duvidosa”. A entidade já se queixou junto da Anacom.

A lei das comunicações electrónicas diz que “qualquer alteração das condições contratuais”, tem de ser comunicada aos consumidores “de forma clara, compreensível e em suporte duradouro, com pelo menos um mês de antecedência”.

A mesma notificação tem de informar, “sempre que aplicável”, o consumidor do “seu direito de resolver o contrato sem encargos, caso não aceite as novas condições”.

A dona da Meo e a NOS comunicaram, primeiro, a subida de preços até 7,8% nos repetitivos sites. Só muito depois é que surgiram comunicações por e-mail, SMS ou factura.

A Vodafone fê-lo apenas na última semana. Todavia, “nenhuma delas” – defende a Deco – comunicou devidamente o “valor [concreto] desse aumento e o preço futuro a pagar por cada cliente”.

Estarão os três principais operadores a incumprir a lei? “A lei é clara ao impor aos operadores que qualquer alteração das condições contratuais deve ser notificada a cada cliente, de forma clara, compreensível e em suporte duradouro, com pelo menos um mês de antecedência”, responde ao Dinheiro Vivo Luís Neto Galvão. sócio da SRS Legal e especialista na área prática do Direito que abrange as telecomunicações.

O advogado adianta que os operadores também “devem informar o cliente de que poderá resolver o contrato sem encargos se não aceitar as novas condições”, sendo que essa informação pode ser enviada, “por exemplo, por e-mail, onde [os operadores] devem identificar o valor concreto do novo tarifário”.

“Havendo desconformidade [com o que a lei diz], os operadores poderão ser alvo de sanções por parte da Anacom e os clientes têm à sua disposição os meios de resolução extrajudicial de litígios e, em última instância, os tribunais”, conclui Luís Neto Galvão.

A lei das comunicações electrónicas pretende que a comunicação de alterações contratuais seja de tal forma clara que permita ao consumidor ajuizar livremente se aceita ou se pretende rescindir o contrato, acautelando igualmente a segurança jurídica e as expectativas dos consumidores face ao valor mensal devido pelo serviço.

Caso a reclamação da Deco seja aprofundada e o regulador sectorial verifique desconformidades na forma como os aumentos de preços foram anunciados, tal não deverá traduzir-se num recuo dos operadores ou num adiamento da decisão de actualizar os valores dos serviços.

O incumprimento do dever de comunicação só constitui uma contra-ordenação que poderá resultar numa coima.

Em Novembro de 2022, a Anacom anunciou ter aplicado uma multa superior a 15 milhões de euros à Meo, NOS, Vodafone e Nowo, por não terem informado devidamente os respectivos clientes sobre subidas de preços entre 2016 e 2017. A decisão está a ser contestada judicialmente pelos operadores.

Alternativas, existem?

O regulador, em Outubro de 2022, quando os operadores ainda resistiam em confirmar que iriam mexer nos preços, recomendou às telecom que ponderassem “o impacto das suas políticas de preços sobre as famílias, que enfrentam um aumento do custo de vida sem precedentes na história recente”. Mas Altice, NOS e Vodafone não fizeram caso.

Apenas o governo poderia intervir em matéria de preços. Contactado, o Ministério das Infra-estruturas, que tutela as telecomunicações, não respondeu às questões do Dinheiro Vivo até à publicação deste artigo.

Os preços dos serviços dos principais operadores vão mesmo subir, pressionando ainda mais os orçamentos das famílias. Existem alternativas? Sim, mas as opções são muito limitadas e restritas a um perfil específico de consumidor.

E antes de procurar uma alternativa há que saber se o período de fidelização ainda decorre para evitar encargos inesperados.

A Nowo pode ser uma opção, pois decidiu manter os preços inalteráveis. Contudo, os serviços não cobrem todo o território e o operador está num processo de aquisição por parte da Vodafone. Ou seja, a medida de não mexer nos preços este ano pode ser temporária.

Outra possibilidade poderia passar pela Tarifa Social de Internet, mas esta só está disponível para quem tem baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais, além de que a oferta só contempla acesso à Internet.

De resto, os três principais operadores dizem estar disponíveis para apoiar consumidores vulneráveis economicamente em diferentes cenários (por exemplo, desemprego, quebra de rendimentos).

A situação é desafiante. Os aumentos das mensalidades serão idênticos entre os principais players e os períodos de fidelização, se ainda decorrerem, condicionam a opção de trocar de operador ou de cancelar serviços.

No final de Setembro de 2022, as receitas do sector totalizavam mais de 1,3 mil milhões de euros. A receita média mensal por subscritor era de 34,76 euros. Contabilizavam-se 4,5 milhões de assinantes de serviços em pacote (91 em cada cem famílias).

José Varela Rodrigues é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
José Varela Rodrigues
23 Janeiro 2023 — 07:00



 

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