450: Voos nocturnos em Lisboa permitidos até 28 de Novembro

– Tenho imensa pena – e raiva – dos aviões destinados ao aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), não passarem por cima do telhado das residências do presidente da República, do primeiro ministro, membros do governo, deputados, autarcas e afins, durante TODA A NOITE, para eles sentirem verdadeiramente o barulho que é o roncar de um avião comercial a baixa altitude, já com o trem de aterragem em baixo. De certeza que a atitude seria outra mas como não lhes toca, os miseráveis que aguentem a penada e o roncar das turbinas a jacto. Por cima do prédio onde resido, TODA A NOITE passam aviões desde os Boeings mais pequenos aos de maior envergadura, actuando negativamente no descanso dos cidadãos. Os políticos, todos eles, sem excepção, apenas se “lembram” do Povo pela altura das eleições, quando andam aos abraços, beijinhos e selfies para ganharem cruzinhas nos boletins de voto, que lhes dão mais quatro anos de tacho.

AVIAÇÃO COMERCIAL/LEI DO RUÍDO/DESLEIXO/INCOMPETÊNCIA

A decisão já estava em discussão há vários meses e foi publicada esta segunda-feira. Só esta semana, o aeroporto pode receber um máximo de 128 voos nocturnos. PAN vai chamar o Governo a plenário, PCP acusa Moedas de inacção e Livre pede que não se sacrifique o descanso da população.

Até Novembro, Lisboa poderá ter mais 424 voos na Portela durante o período nocturno, caso seja necessário.
© Ricardo Ramos / Global Imagens

Durante mais de um mês, o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, vai poder receber voos durante o período nocturno, em duas janelas horárias: da meia-noite às 2.00 e das 5.00 às 6.00 horas. Tudo devido à troca do sistema de gestão de tráfego aéreo “por razões de segurança operacional.”

A decisão que entra em vigor na terça-feira e vai até 28 de Novembro já estava em cima da mesa há vários meses – e em discussão pública desde Agosto – e foi oficializada esta segunda-feira., depois de publicada em Diário da República.

Ao que o DN apurou junto de fonte do Governo, a situação “é excepcional e com um período temporal determinado”, não havendo “qualquer prolongamento” para lá da data limite.

Em relação ao documento inicialmente proposto, a portaria publicada nesta segunda-feira tem algumas alterações, como o caso da limitação horária – anteriormente, estava prevista a possibilidade de voos durante toda a noite, algo que agora é alterado.

Esta decisão é saudada pela associação ambientalista Zero, que considera “positiva” a criação desta janela horária, apesar de “o período nocturno ser aquele que mais impacto tem na vida e no descanso das pessoas”.

Perante isto, o diploma prevê algumas medidas de mitigação, tais como o local de aterragem e descolagem dos aviões (que deve ser feito em sentidos específicos, quando possível), bem como a utilização de “aeronaves de nova geração com recurso a motores menos ruidosos”, lê-se na portaria n.º 255-A/2022.

Contudo, estas normas “são insuficientes”, considera Acácio Pires, da Zero. “Há várias coisas que já podiam ter sido feitas, como o isolamento das casas, que já devia ter acontecido há décadas e ainda não está feito”, afirma ao DN.

“É importante relembrar que, com o aeroporto no local em que está, a vida de milhares de pessoas é afectada. Não são só as zonas de Alvalade e do Campo Grande, é também Campo de Ourique, Campolide, Entrecampos e zonas circundantes ao aeroporto”, alerta.

Fonte da NAV garante, no entanto, que “isto não significa necessariamente que haja mais voos nocturnos”. “O que se pretende é criar uma margem que permita que um avião que chegue atrasado, possa, no fundo, continuar a operação de seguida.

Por exemplo: um voo que venha de Paris, planeado para aterrar à meia-noite, não precisa, com esta derrogação agora aprovada, de esperar até às 6.00 para continuar a operação”, podendo assim operar entre as 00.00 e as 2.00 ou mais tarde, das 5.00 às 6.00 horas.

Apesar disso, a portaria explicita que passarão a estar impostos limites máximos “de movimentos semanais e adicionais aos limites actuais”, reduzindo o volume de voos nocturnos até ao final das operações de substituição do sistema em causa.

Assim, na primeira semana (de 18 a 23 de Outubro), o limite máximo é de 168 voos; na seguinte, de 86; na terceira, de 75; na quarta, de 45; na quinta, de 30; na última, de 20. Isto traduz-se em, no máximo, mais 424 voos nocturnos, caso seja necessário.

“É um mecanismo de flexibilidade na operação”, considera o Governo no diploma. Segundo a NAV, só para terça-feira foram cancelados, com “meses de antecedência” 250 slots de companhias aéreas, mitigando assim o impacto das alterações do sistema de controlo de tráfego aéreo.

Na portaria, é ainda esclarecido que “quaisquer factos ou condutas” que violem todas estas condições devem ser comunicadas à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pela entidade gestora do aeroporto de Lisboa, a ANA.

Partidos querem explicações

Já com a portaria aprovada, as diferentes forças políticas manifestaram-se, com o PAN a anunciar que entregou na Assembleia da República, dois projectos de lei: um para revogar a portaria do Governo, outro para impor uma interdição de voos em todos os aeroportos nacionais entre a meia-noite e as 6.00, “salvo por motivos de força maior”, como emergências ou desvios por questões de segurança.

O partido liderado por Inês Sousa Real anunciou ainda que vai chamar o Governo para debater a questão, uma vez que considera – com base em denúncias – haver “uma reiterada violação dos níveis de ruído” devido aos voos nocturnos na cidade.

Por outro lado, João Ferreira (um dos dois vereadores do PCP na Câmara de Lisboa) reagiu no Twitter, acusando o autarca Carlos Moedas de “não se ver nem se ouvir sobre o assunto”. Os vereadores do PCP apresentaram, aliás, uma proposta, no início de Setembro, para tentar travar a medida agora em vigor.

A moção do PCP foi incluída no documento final – tal como outra do Livre -, que foi aprovado por maioria (com abstenções e votos contra dos vereadores do PS). “Por proposta do PCP, a Câmara tomou posição sobre isto, considerando a medida inaceitável“, atirou o vereador comunista.

Também o Livre contesta a decisão. Além da moção aprovada na Câmara de Lisboa, o partido apresentou ainda uma “recomendação na Assembleia da República, que está em comissão, ou seja, ainda não foi a plenário”.

Afirmando que o partido é “contra esta decisão”, Isabel Mendes Lopes, deputada municipal do partido, refere que “o Livre compreende a necessidade de actualização do sistema de tráfego, mas não pondo em causa a saúde e o descanso da população.”

Questionado pelo DN sobre esta questão, o executivo municipal liderado por Moedas remeteu a posição para o documento em causa, acrescentando que “além da mitigação que está prevista na portaria, a Câmara irá tentar alertar e sensibilizar as pessoas afectadas pela questão.

rui.godinho@dn.pt

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
17 Outubro 2022 — 19:48



 

“A seca é um dos problemas políticos mais complexos das próximas décadas”

– Mesmo sabendo destes problemas, existem grunhos labregos irracionais que mantêm as suas piscinas e piscinazinhas desmontáveis a funcionar…

AMBIENTE/ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS/SECA

Depois de um verão quente e seco, os próximos meses podem não ser fáceis. Em Espanha, os agricultores já pediram, inclusive, que o governo trave a cedência de água a Portugal prevista nos acordos de Albufeira. Ao DN, o presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas diz não compreender a falta de discussão do tema a nível ibérico.

Presidente da APDA: “Falta de água vai ser a próxima pandemia.”
© Nuno Veiga / Lusa

Em seca severa (55,2%) ou extrema (44,8%): Esta era a situação a nível nacional, no início do mês de Agosto, depois daquele que foi o Julho mais quente desde que há registo. Os dados do mais recente Relatório de Monitorização Agro-meteorológica e Hidrológica, feito pelo Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão de Acompanhamento dos Efeitos da Seca mostram de forma objectiva a difícil situação que o país atravessa devido à escassez de água.

Depois do verão mais quente desde 1932, os próximos meses podem não ser fáceis. Quem o diz é o presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, Rui Godinho. “Gostava de ter uma expectativa mais positiva em relação a este assunto, mas a verdade é que se pensa que a situação será grave”, alerta o responsável, apesar de não ter dados “a médio/longo prazo”.

O que leva, então, a esta forma de pensamento? “O relatório é feito mensalmente desde 2017, um ano gravíssimo em termos de seca porque foi muito além do verão. E cada vez mais vemos que a seca é uma questão sistémica”, diz Rui Godinho, acrescentando: “A seca é um dos problemas políticos mais complexos das próximas décadas”, não só a nível nacional.

“A seca é um dos problemas políticos mais complexos das próximas décadas”

Depois de um verão quente e seco, os próximos meses podem não ser fáceis. Em Espanha, os agricultores já pediram, inclusive, que o governo trave a cedência de água a Portugal prevista nos acordos de Albufeira. Ao DN, o presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas diz não compreender a falta de discussão do tema a nível ibérico.

Em seca severa (55,2%) ou extrema (44,8%): Esta era a situação a nível nacional, no início do mês de Agosto, depois daquele que foi o Julho mais quente desde que há registo. Os dados do mais recente Relatório de Monitorização Agro-meteorológica e Hidrológica, feito pelo Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão de Acompanhamento dos Efeitos da Seca mostram de forma objectiva a difícil situação que o país atravessa devido à escassez de água.

Depois do verão mais quente desde 1932, os próximos meses podem não ser fáceis. Quem o diz é o presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, Rui Godinho. “Gostava de ter uma expectativa mais positiva em relação a este assunto, mas a verdade é que se pensa que a situação será grave”, alerta o responsável, apesar de não ter dados “a médio/longo prazo”.

O que leva, então, a esta forma de pensamento? “O relatório é feito mensalmente desde 2017, um ano gravíssimo em termos de seca porque foi muito além do verão. E cada vez mais vemos que a seca é uma questão sistémica”, diz Rui Godinho, acrescentando: “A seca é um dos problemas políticos mais complexos das próximas décadas”, não só a nível nacional.

Na passada segunda-feira, cerca de três mil agricultores espanhóis das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se para exigirem o fim do Acordo de Albufeira. Assinado em 1998 (e em vigor desde 2000), este compromisso prevê a gestão conjunta e o uso de água das cinco bacias hidrográficas comuns, entre as quais a do Douro, por força do qual terão de chegar a Portugal 870 hectómetros cúbicos de água (650 dos quais de duas barragens espanholas, o que equivale a mais de metade da água armazenada).

“Há muitos dados técnicos sobre o assunto, não falta informação técnica. O que falta? Decisões políticas fortes, de continuidade.”

Esta situação, para Rui Godinho, “é um exemplo concreto” de que faltam “soluções políticas concretas” para resolver o problema da seca na Península Ibérica – até porque pertence à bacia do Mediterrâneo, uma das regiões que será mais afectada pela seca no futuro.

“Não se entende como é que o tema da água, e da seca em concreto, não se discute ao nível das cimeiras ibéricas que se realizam”, considera o presidente da APDA, para quem ainda há “muito a fazer” nesta área, sobretudo ao nível das políticas públicas, para resolver o problema. “Há muitos dados técnicos sobre o assunto, não falta informação técnica. O que falta então? Decisão políticas fortes, de continuidade.”

Diálogo ibérico “é mais do que bem-vindo”

Neste sentido, o governo anunciou na quarta-feira, pela voz do ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está em contacto permanente com os congéneres espanhóis para procurar encontrar soluções. As declarações do ministro foram feitas numa audição parlamentar na Comissão de Ambiente e Energia, em resposta a uma pergunta do líder parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a gestão da água e escassez em Portugal.

Para o presidente da APDA, “todas as iniciativas de diálogo entre ambas as partes são mais do que bem-vindas. Este é ou devia ser o caminho”. E deixa o alerta: “Apesar disso, e de serem dados passos mais técnicos para certas situações – como o foco em soluções para compensar a falta de volume nos caudais -, é importante que haja um diálogo institucional nas esferas mais altas também, não apenas ao nível das associações.”

Do ponto de vista de Rui Godinho, “o custo de não tomar medidas concretas é muito maior do que qualquer investimento que se faça para prevenir e combater a seca. Já para não falar dos custos económicos e humanos associados à seca”, diz o presidente da APDA, para quem “a falta de água vai ser, seguramente, a próxima pandemia em termos de baixas humanas”.

Esta perspectiva foi, de resto, confirmada pelo relatório Drought 21 (Seca 21), organizado pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, apresentado na última COP21. “É cada vez mais um problema sistémico, como prova o relatório”, considera o responsável.

Conferência pretende chegar a soluções concretas

Tendo em conta a “premência e criticidade do tema”, a APDA decidiu organizar uma conferência “para tentar chegar a soluções e medidas concretas para apresentar ao governo”, diz o presidente.

A Conferência A Urgência da Água: do Ambiente à Economia decorre esta quinta-feira no Pavilhão do Conhecimento e João Galamba, secretário de Estado do Ambiente e da Energia, estará presente.

“A falta de água vai ser, seguramente, a próxima pandemia em termos de baixas humanas.”

Sobre esta iniciativa, Rui Godinho diz que a intenção é “mesmo a de organizar mais no futuro”. “Queremos ser parte da solução e dar soluções para aquele que é um problema cada vez mais sistémico. Há que mobilizar o país para discutir este tema que muitas vezes é esquecido nos debates no espaço público”, afirma Rui Godinho.

Ao longo do dia, serão discutidos temas como “o stress hídrico, a arquitectura institucional da gestão de água” ou os “problemas pendentes nos serviços de águas”, anuncia APDA em comunicado. Com a intenção a ser a realização de conferências semelhantes no futuro, Rui Godinho dá já pistas para uma eventual próxima edição: “Há que discutir também a evolução tecnológica e a aplicação destas ferramentas ao serviço da gestão de águas.”

rui.godinho@dn.pt

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
22 Setembro 2022 — 00:14