543: 120 mil apoios a famílias foram rejeitados devido ao IBAN

APOIOS ÀS FAMÍLIAS/RECUSAS/IBAN/AT

Autoridade Tributária e Aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já processou mais de quatro milhões de pagamentos do apoio extraordinário às famílias, cerca de 85% do total, havendo 120 mil que foram rejeitados por terem IBAN inválido no Portal das Finanças.

Estes dados foram divulgados hoje pelo Ministério das Finanças que, em comunicado, precisa que após os 4.020.641 pagamentos de apoios já processados, a primeira fase de transferências “terminará com o processamento de mais cerca de 700 mil pagamentos, que se encontra em curso”.

Os mais de quatro milhões de pagamentos já efectuados correspondem a cerca de 85% dos apoios extraordinários previstos serem pagos pela AT.

O ministério liderado por Fernando Medina adianta também haver ainda cerca de 120 mil ordens de pagamento “que foram rejeitadas por terem IBAN inválidos no Portal das Finanças”.

Estes 120 mil agora observados são menos do que as rejeições registadas quando teve início esta operação, refere o comunicado, precisando que “até agora, já foram actualizados cerca de 2,1 milhões de IBAN no Portal das Finanças, desde início de Setembro”.

A rejeição não significa que as pessoas em causa não venham a receber o apoio uma vez que, tal como já foi referido, a AT continuará “a fazer sucessivas tentativas de transferência destes apoios extraordinários ao rendimento ao longo dos próximos seis meses”.

Desta forma, os contribuintes que ainda não o fizeram deverão verificar e/ou actualizar o seu IBAN no cadastro do Portal das Finanças.

Numa nova nota informativa publicada no Portal das Finanças é explicado que a AT disponibiliza aos contribuintes, “há largos anos, a possibilidade de registarem um IBAN associado ao seu registo/NIF, que fica registado na informação cadastral do contribuinte, sendo relevante na sua relação financeira com a AT”.

É o que sucede quando, por exemplo, uma pessoa abre actividade e tem de indicar um IBAN para associar aos recibos verdes que emite.

“Adicionalmente, e exclusivamente para efeitos de recebimento de reembolso de IRS, os contribuintes podem indicar na declaração de IRS um outro IBAN” para receber o reembolso do IRS, sendo este apenas utilizado para o pagamento do apoio quando o contribuinte “não tenha nenhum IBAN associado ao seu NIF ou o IBAN não se encontre no estado de ‘Confirmado’”.

Em causa está o apoio extraordinário de 125 euros a todas as pessoas residentes em território nacional, que tenham declarado rendimentos brutos anuais até 37.800, na declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS relativa a 2021 e de 50 euros por pessoa considerada dependente “identificada na declaração, independentemente dos rendimentos obtidos pelos responsáveis ‘parentais’ ou pelo próprio dependente”.

Já nos casos em que a pessoa está na condição de pensionista ou é beneficiária de prestações sociais, o apoio é pago pela Segurança Social.

ZAP //Lusa
31 Outubro, 2022



 

535: Vendeu a sua casa em 2021? Pode não ter direito aos 125 euros do Governo

SOCIEDADE/HABITAÇÃO/APOIO ÀS FAMÍLIAS

Segundo o Executivo, “os rendimentos de mais-valias são tratados do mesmo modo que os restantes, como sejam, os rendimentos do trabalho dependente”.

Quem vendeu a sua casa no ano passado arrisca-se a não receber o apoio extraordinário de 125 euros. Isto porque – e dependendo do valor da venda e das mais-valias – “os rendimentos de mais-valias são tratados do mesmo modo que os restantes, como sejam, os rendimentos do trabalho dependente”, esclarece o Governo.

A notícia é avançada pelo Negócios, depois de casos em que contribuintes cujo salário não atinge 37.800 euros de rendimento bruto anual (e que teriam direito ao subsídio) se terem apercebido que não o iriam receber.

Diário de Notícias
Dinheiro Vivo
31 Outubro 2022 — 09:20



 

460: Segurança Social falha cheque de 125 euros a quem tem direito

SEGURANÇA SOCIAL/125,00€/FALHA CHEQUES

Há estagiários bolseiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional que estão a ser considerados para o subsídio de 50 euros por filho quando o governo tinha garantido que seriam elegíveis para a ajuda destinada a adultos.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
© ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Há casos de estagiários bolseiros do Instituto e do Emprego Profissional (IEFP) que deveriam receber o cheque de 125 euros destinado a mitigar os impactos da inflação, mas, em vez disso, estão a ser considerados para o apoio de 50 euros por dependente, segundo dados consultados pelo Dinheiro Vivo.

Em Setembro, o Ministério do Trabalho garantiu ao Dinheiro Vivo que estes bolseiros seriam abrangidos pelo apoio de 125 euros: “Os formandos, os estagiários da medida estágios Ativar.pt, bem como os beneficiários dos programas Contrato Emprego Inserção (CEI) e CEI+, serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125”.

Contudo, ontem alguns destes bolseiros, entre os 22 e 24 anos, consultaram o Portal das Finanças e verificaram que tinham sido contabilizados pela Autoridade Tributária (AT) como dependentes tendo sido atribuído aos respectivos pais um cheque de 50 euros por filho.

E, na conta pessoal das Finanças de cada bolseiro, no sítio “Verifique se reúne as condições para receber o apoio extraordinário”, estava uma mensagem dando indicação que não eram elegíveis para o apoio de 125 euros a atribuir pela AT.

De facto, o cheque destinado aos estagiários, que em Setembro estavam registados como bolseiros do IEFP, é pago pela Segurança Social e não pelo Fisco.

Ora esta transferência só será realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de Outubro. E, ao contrário do Fisco, será processada de uma só vez e para todos e não de forma faseada como na Autoridade Tributária.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho explicou ao DN / Dinheiro Vivo que os potenciais beneficiários podem já consultar se têm direito ou não aos 125 euros no site da Segurança Social Directa, bastando ir a “posição actual/recebimentos/consulte os seus valores a receber”.

Alguns bolseiros do IEFP verificaram que não tinham nenhum pagamento agendado enquanto noutros casos estava assinalado que iriam receber o cheque no dia 24 de Outubro, tal como previsto.

Questionado sobre a razão destas falhas, o Ministério do Trabalho prontificou-se a analisar as situações detectadas já ontem ao final do dia no sentido de dar uma resposta que não chegou à redacção até ao fecho da edição.

Recorde-se que as Finanças começaram ontem a pagar o apoio de 125 euros a quem tem rendimentos mensais brutos até 2700 euros, a 14 meses, e de 50 euros por cada filho até aos 24 anos, independentemente do valor do salário dos progenitores.

As primeiras 500 mil transferências já terão sido realizadas esta quinta-feira. O governo estima que a AT conclua os pagamentos que lhe são devidos até ao final do mês.

Segundo a portaria que regulamenta estes apoios, 3,1 milhões de portugueses serão abrangidos por esta medida: 1,5 milhões serão pagos pela AT e 1,6 milhões pela Segurança Social. Este apoio excepcional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
21 Outubro 2022 — 00:03



 

455: Mais de 507 mil pensionistas da CGA recebem esta quarta-feira apoio de metade da pensão

– Uma medida de “apoio” repleta de injustiças. Quem recebe 2.000,00 €, leva mais 1.000,00 € como “apoio” (3.000,00 €); quem recebe 500,00 €, leva mais 250,00 € como apoio (750,00 €). Ou seja, quem mais recebe mais leva, quem menos recebe, menos leva. Ou seja, favorecem-se os que menos precisam em detrimento dos que mais necessitam. Ou seja, os ricos ficam mais ricos e os pobres mais miseráveis.

APOIO ÀS FAMÍLIAS/CGA

O complemento é pago por transferência bancária no mesmo dia do pagamento das pensões. Cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA são abrangidos pela medida

© JOSE CARLOS PRATAS

Os cerca de 507 mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebem esta quarta-feira o apoio criado para mitigar o impacto da inflação, de metade do valor da pensão, confirmou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O complemento é pago por transferência bancária no mesmo dia do pagamento das pensões, chegando a 507.673 pensionistas da CGA, disse à Lusa fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

No caso dos pensionistas da Segurança Social, o apoio já foi pago no dia 10.

De acordo com o Governo, cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA são abrangidos pela medida, sendo beneficiários do apoio quem recebe pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.

A medida consiste no pagamento de um valor correspondente a metade de um mês da respectiva pensão. Por exemplo, um pensionista que receba 600 euros por mês recebe um apoio de 300 euros.

O valor do complemento excepcional a pensionistas é tributado em sede de IRS, sendo a taxa de retenção na fonte a mesma que é aplicada habitualmente à pensão.

O apoio ficará excluído na determinação da taxa de IRS a aplicar no mês em que é pago, evitando-se a subida de escalão mas, no acerto do IRS no final do ano, o complemento é considerado para efeitos de imposto, seguindo as regras e taxas gerais.

A medida faz parte do pacote de apoios aprovado pelo Governo no início de Setembro com o objectivo de compensar o impacto do aumento dos preços e terá um custo de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022, segundo o executivo.

Diário de Notícias
DN/Lusa
19 Outubro 2022 — 07:08