Câmara de Lisboa cria “Linha Ruído” para queixas de barulho

– Finalmente parece que acordaram com o barulho…!!!

LINHA RUÍDO/C.M.L.

Autarquia enviou nova resposta às queixas da associação Aqui Mora Gente, mas agora prometendo acção contra incumprimento dos níveis de ruído.

Câmara diz que a Polícia Municipal fez 676 intervenções na freguesia da Misericórdia, onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, caso do Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré.
© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Depois de ter afirmado que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite da cidade, numa resposta a uma queixa da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa anuncia agora medidas contra o barulho fora de horas.

Uma delas é a abertura “já no início de Setembro” de uma “Linha Ruído” – uma “linha directa com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo”. A linha será “atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa”.

A informação consta de uma nova missiva que a autarquia enviou esta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, depois de uma primeira resposta, noticiada pelo DN, em que dizia que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações recebidas com incredulidade pelos membros da associação e que o gabinete do vereador Ângelo Pereira – que tem a pasta da Segurança e Polícia Municipal, bem como a do Ruído – vem agora “esclarecer e clarificar”.

Afirmando que a “preocupação com o bem-estar dos munícipes e com a protecção do seu direito ao descanso tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as actividades comerciais na cidade”, a vereação garante que “não existem outras considerações políticas do presente Executivo que não se baseiem na defesa da saúde, bem-estar e qualidade de vida de todos os seus cidadãos”.

Além da Linha Ruído, Ângelo Pereira promete também, no âmbito da acção da Divisão de Contra-ordenações da autarquia, um “reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sanção de encerramento provisório”.

Na nova resposta, a que o DN teve acesso, enviada ao final da tarde desta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – que tinha reencaminhado a primeira missiva para os deputados municipais, falando numa “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo” – a vereação diz agora que vai “activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna, cujo efectivo funcionamento se torna imperativo“.

E acrescenta que, em função da avaliação que venha a ser feita sobre “uma realidade cuja dinâmica se alterou profundamente nos últimos sete anos”, será equacionada a “eventual necessidade de actualização do Plano de Acção de Ruído de Lisboa”, que está em vigor desde 2015.

CML diz que houve “49 sanções de restrição de horários”

De acordo com a autarquia, durante o ano de 2022, e apenas na Freguesia da Misericórdia – onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré – a Polícia Municipal já “operou 676 intervenções”, das quais resultaram 141 autos de ocorrência.

A Polícia Municipal efectuou “158 acções de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas, 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo)”. Foram “aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários, e foram ainda notificados 72 estabelecimentos comerciais”.

“Resulta evidente que existe um impacto significativo das actividades de diversão nocturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes”, admite a câmara liderada por Carlos Moedas, sublinhando que a “coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão nocturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas”.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 21:45

Câmara diz que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite de Lisboa

– É pena que o sr. Moedas ou outros membros da governança não residam nesses locais… A cantiga seria outra… Acertei??? E entendo perfeitamente quando se afirma que “fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”” Moradores dessas zonas: continuem a votar nesta malta! Eles agradecem!

SOCIEDADE/LEI DO RUÍDO/DIVERSÃO NOCTURNA

Resposta a queixa da associação Aqui Mora Gente deixou o grupo de residentes incrédulo: “Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?”.

Residentes queixam-se do barulho constante, madrugada adentro, nas zonas do Cais do Sodré e São Paulo.
© Gonçalo Villaverde/Global imagens

A Câmara Municipal de Lisboa diz que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações que constam da resposta dada pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira a uma queixa da associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, que reúne residentes de zonas históricas da cidade como o Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré, e que escreveu à autarquia pedindo medidas contra o que diz ser uma situação incomportável para os moradores, privados do descanso devido ao barulho que se prolonga noite adentro.

A resposta deixa pouco espaço a qualquer intervenção: “A única solução efectiva seria uma redução generalizada de horários, algo que, temos de convir, iria afectar economicamente todo o tecido comercial”.

A resposta dada pela vereação camarária deixou incrédulos os membros da associação, que reencaminharam a queixa – e a resposta – para os eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, criticando a “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo”. “Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?”, questiona a associação, que entretanto também divulgou o documento nas redes sociais.

Segundo o vereador com o pelouro da Segurança e Polícia Municipal, e do Ruído, entre outros, tem “sido exercida uma acção continuada, que se traduz na forma de operação policial, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, no Bairro Alto, com extensão ao Cais do Sodré e à Bica”, nomeadamente para fazer cumprir os horários de encerramento dos estabelecimentos.

Mas há nesta questão um problema que vem de trás e que é agora impossível de resolver. “Permitiu-se o estabelecimento de zonas de diversão nocturna assentes na exploração de estabelecimentos de bebidas de muito reduzida dimensão”, sem considerar as “dinâmicas sociais e económicas”. “Acreditar que é possível conjugar uma zona residencial com uma zona de diversão nocturna revela uma certa desadequação do processo de decisão”, refere o gabinete do vereador.

Para a autarquia, face às multidões que se juntam nas ruas – como acontece no Bairro Alto, Cais do Sodré ou São Paulo – a “aplicação efectiva de medidas de restrição implicaria um policiamento de grande dimensão, com controlo porta a porta dos estabelecimentos, assim como um esforço de repressão de circulação na via pública”. Ora, os “custos políticos, decorrentes da intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas, têm de ser equacionados”, acrescenta o documento.

Para a vereação “apenas transformando os locais de diversão nocturna num microcosmos daquilo que é um estado policial” se conseguiria “conjugar o funcionamento dos estabelecimentos depois das 20 horas com a aplicação de medidas de respeito pelo Regulamento do Ruído” por parte de quem frequenta a via pública. E isso “não é simplesmente exequível”.

Os moradores estão longe de concordar. “Esta resposta é a demissão total e completa das responsabilidades da autarquia”, diz ao DN um dos membros da associação – que pediu anonimato por receio de represálias.

“As queixas são às centenas”, acrescenta, garantindo que o problema do ruído excessivo e fora de horas piorou muito com a retoma da vida nocturna após a pandemia. Segundo os dados da associação existem agora mais de 80 estabelecimentos, entre bares e restaurantes, no eixo entre a Rua de São Paulo e a Rua da Boavista.

Muitos surgiram a partir do verão de 2021, uma tendência que se mantém: “Continuam a abrir”. “Existem leis do ruído, existem leis constitucionais sobre o direito ao descanso, existe um regulamento de horários dos estabelecimentos que não é cumprido. Isto não é resposta que se dê aos residentes em Lisboa”, diz a mesma fonte.

Presidente da Junta “estupefacta”

Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia (que abarca Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré) confirma que são muitas as queixas que chegam à junta sobre o ruído fora de horas, afirmando-se “estupefacta” com a resposta da autarquia às queixas da associação.

“O problema da noite é antigo, mas sempre houve um esforço para procurar minimizá-lo”, argumenta a autarca eleita pelo PS, defendendo que “tem que haver uma fiscalização apertada”, nomeadamente devido ao licenciamento zero. “Há estabelecimentos que comunicam à câmara que vão abrir um café ou uma casa de chá, é-lhes dada autorização automática, mas a câmara tem de fiscalizar” se a actividade é realmente a declarada, defende Carla Madeira.

Por outro lado, tem de haver consequências em casos de incumprimento reiterado: “A Polícia Municipal tem passado muitos autos a estabelecimentos, mas não tenho conhecimento de nenhum que tenha tido um restrição horária ou tenha sido mandado fechar”.

Desde 1 de Agosto que os estabelecimentos na Rua de São Paulo, Rua da Boavista e Largo Conde Barão estão obrigados a encerrar as esplanadas às 23 horas (até então podiam ficar abertas durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos), uma limitação imposta pela junta de freguesia, que tem provocado polémica e motivou uma petição dos comerciantes.

É “uma medida que tem como objectivo atenuar o problema”, mas não o resolve, diz a autarca, acrescentando que não tem poderes para mais: “Na primavera enviei um pedido à câmara solicitando a proibição de venda de álcool para a rua a partir da uma da manhã. Não tive resposta”.

Carla Madeira deixa um repto à autarquia: “Se a Câmara não se revê nos actuais regulamentos que faça novos, estamos aqui para colaborar. Não pode é dizer que não se pode fazer nada”.

O DN questionou a Câmara de Lisboa sobre esta questão, mas não obteve resposta em tempo útil.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 00:30