96: Mais de 70% dos contratos de arrendamento valem menos de 400 euros

– Ainda gostava de saber onde estes iluminados vão sacar este tipo de informação! Arrendei um andar em Lisboa em Maio de 1999 por € 400,00 (23 anos). Com as actualizações, hoje pago € 531,00 e nada foi efectuado no andar em ordem a melhorias. Prédio antigo, construção de tabique. Não faço parte dos 75% anunciados no artigo…

SOCIEDADE/HABITAÇÃO/ARRENDAMENTOS

Apenas 2,2% das rendas são de valor acima de mil euros. As anteriores a 1990 e que estão congeladas para inquilinos com carências económicas deverão rondar as 200 mil.

Miradouro da Graça.
© Paulo Spranger /Global Imagens

Em Portugal, há apenas 923 mil contratos de arrendamento e mais de 70% dos inquilinos pagam menos de 400 euros por mês. Num momento em que se prevê uma subida de 5% nas rendas das casas em 2023, a maior em quase três décadas, e está a terminar o período de transição para actualizar os contratos anteriores a 1990, os dados provisórios dos Censos 2021 vêm confirmar a existência de um mercado pequeno, com a grande maioria dos arrendatários a pagar um valor mensal bem longe dos números estratosféricos que são anunciados em Lisboa e, também, no Porto.

De acordo com os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), existem 650 mil contratos até 399,99 euros, mas acima dos 1000 euros apenas 2,2%, ou seja, 20 445.

No outro prato da balança, os Censos 2021 revelam a existência de mais de 84 mil casas arrendadas por valores inferiores a 50 euros. E se subirmos um pouco os degraus dos escalões mensais poderemos concluir que os inquilinos com rendas anteriores a 1990 e que estão congeladas por comprovada carência económica deverão representar cerca de 20%.

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, estima que o valor mais alto destas rendas não deverá ultrapassar os 150 euros. Com base neste pressuposto e de acordo com os dados preliminares dos Censos 2021, pode-se projectar que serão cerca de 200 mil famílias nessas condições.

O retrato provisório ao mercado de arrendamento português (os dados definitivos só serão divulgados no quarto trimestre do ano) permite ainda verificar que o grosso das rendas encontra-se no escalão de 200 a 399,99 euros, sendo que estão identificadas quase 373 mil famílias com arrendamentos entre estes valores.

Acima dos 400 euros e até 649,99, há 194 mil contratos e pouco mais de 57 mil rendas a exigir montantes entre os 650 e os 999,99 euros. Se considerarmos o escalão entre os 400 euros e os 999,99 euros, há perto de 252 mil contratos, ou 27% do total.

Há quase 375 mil famílias em Portugal que pagam rendas entre os 200 e 399,99 euros mensais e, acima dos 400 euros e até 649,99, existem 194 mil contratos. Entre os 650 e os 999,99 euros há pouco mais de 57 mil rendas. Acima dos mil euros somam 20.445.

É certo que grande parte dos portugueses tem residência própria (mais de 70%), mas também é certo que das famílias que vivem nesta condição apenas 2% preferiam ter arrendado.

Mas das famílias que vivem numa casa arrendada, 63,5% gostariam de ter comprado e não o fizeram por não terem condições financeiras, revelou o Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2020, divulgado no início deste mês pelo INE e pelo Banco de Portugal.

Mercado em estudo

O governo aguarda pela publicação dos dados definitivos dos Censos 2021 para conhecer a realidade do arrendamento urbano no país e também o número de famílias com rendas anteriores a 1990 e as características dos contratos.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2022, o Executivo solicitou ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana a elaboração de um relatório do mercado e propostas para o seu funcionamento, assim como sobre a aplicação do subsídio de renda.

Este instrumento foi definido no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também conhecido pela “Lei Cristas”, com vista a apoiar os arrendatários com carência económica comprovada aquando da actualização dos arrendamentos.

A ideia era disponibilizar uma verba para cobrir a diferença entre a nova renda e o valor que os inquilinos pudessem pagar com base nos seus rendimentos. O subsídio nunca saiu do papel, apesar do NRAU estar em vigor desde 2012.

E há dez anos que as rendas antigas estão congeladas para os inquilinos que comprovem que o rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar é inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais. Segundo António Frias Marques, os senhorios estão a solicitar provas de rendimentos para saber se podem avançar com a actualização dos preços.

No caso de o rendimento dos arrendatários ter aumentado para valores elegíveis, por exemplo, fruto de uma herança ou venda de um imóvel, o NRAU prevê que as rendas destes contratos possam ser actualizadas por negociação com o senhorio ou com base em 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.

Esse aumento pode ser realizado caso o inquilino tenha reportado às finanças um rendimento no último ano da ordem dos 42 mil euros. Com parte do mercado congelado, António Frias Marques questiona onde para o subsídio de renda previsto para as pessoas em situação de carência económica.

Subida esperada

Já os contratos ao abrigo do NRAU deverão sofrer uma subida de 5% em 2023, devido à escalada dos preços. Ainda é preciso aguardar pela publicação da estimativa rápida da taxa de inflação referente a Agosto, agendada para dia 31, para conhecer com rigor qual foi a variação média do índice de preços no consumidor nos últimos 12 meses, excluindo a habitação. É esse indicador que determina o coeficiente para a actualização das rendas.

Para já, sabe-se que em Julho ficou nos 4,79%, muito próximo dos 5%, não sendo expectável oscilações significativas durante o corrente mês. Isto significa que um inquilino com um contrato de arrendamento no valor de 500 euros passará a pagar, em 2023, mais 25 euros mensais, ou mais 300 euros no total do ano.

O governo diz estar a analisar a matéria, que será mais um ónus nas contas dos inquilinos já muito impactadas pelo aumento dos alimentos e da energia. A única forma de impedir uma actualização das rendas desta natureza é através de regulamentação específica.

jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Sónia Santos Pereira
21 Agosto 2022 — 00:22