381: Portugueses chumbam pacote de apoio às famílias. Pensões serão penalizadas

– 01.- Em ordem ao imposto do IRS continuo a afirmar, sem qualquer dúvida, que este imposto é um autêntico ROUBO institucional à carteira dos contribuintes. A razão: um casal com dois rendimentos paga metade de IRS de quando um deles falece. O viúvo(a) passa então a pagar o DOBRO desse imposto. Ora, com menos um rendimento, pagar o dobro?
02.-NUNCA fui achado, ao longo da minha vida – e já vou a caminho dos 77 anos -, fui sondado pelas inúmeras “sondagens” que se fazem neste país. Desconheço o motivo, por isso NÃO ACREDITO nelas.

GOVERNO/APOIO ÀS FAMÍLIAS/SONDAGEM

Quase 70% dos que estão nas duas faixas etárias mais velhas criticam Governo. Dois terços dos inquiridos trocavam a entrega de dinheiro por dedução no IRS, revela a sondagem DN, JN e TSF.

O Governo promoveu o adiantamento de “meia pensão” como um apoio excepcional.
© ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA

A avaliação dos portugueses ao pacote “Famílias Primeiro” é profundamente negativa. A medida que gera mais críticas, de acordo com uma sondagem da Aximage para o DN, JN e TSF, é a dos pensionistas: 61% chumbam a solução do Governo, uma vez que penalizará as pensões no futuro.

No que diz respeito aos apoios monetários aos trabalhadores (125 euros) e aos seus filhos (50 euros), também não há dúvidas: dois terços dos portugueses (67%) trocavam esse subsídio único por uma redução das taxas de IRS.

O Governo promoveu o adiantamento de “meia pensão” como um apoio excepcional. É o que ainda hoje está escrito na sua página oficial. A Oposição em peso argumentou que não se tratava de um apoio, mas de um “truque”, através do qual se impedia uma actualização definitiva das pensões de acordo com o valor da inflação deste ano, como prevê a lei, aliás desenhada pelos socialistas. Venceu esta última tese. Apenas uma pequena minoria (23%) classifica a medida como positiva.

O sentimento é marcadamente negativo em todos os segmentos em que se divide a amostra, incluindo entre quem votou no PS nas eleições de Janeiro (52%).

Mas é quando se analisam os resultados por faixa etária que se percebe onde há maior preocupação: os dois escalões mais velhos (55 a 64 anos, que estão a chegar à idade da reforma; e 65 ou mais anos, que já lá estão) são os mais insatisfeitos: a avaliação negativa aproxima-se dos 70 pontos percentuais. Acresce que, numa segunda pergunta, uma maioria dos inquiridos (45%) acrescenta que o apoio do Governo é inferior ao esperado.

© ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA

Socialistas insatisfeitos

É já a 20 de Outubro que o Estado começa a entregar duas das parcelas incluídas no seu pacote de resposta ao aumento de preços: os 125 euros a trabalhadores com rendimentos até 2700 euros mensais, e os 50 euros por cada criança e jovem dependente até aos 24 anos.

No caso de um casal com dois filhos, isso significará um cheque de 350 euros. Mas são muito poucos o que revelam alguma satisfação com qualquer destas medidas.

No caso dos 125 euros, 55% dizem ser inferior ao que esperavam (com destaque para quem tem 50 a 64 anos); no caso dos 50 euros para os filhos, 54% também se mostram descontentes (em particular quem tem 35 a 49 anos). Também nestas questões concretas a insatisfação cruza todos os segmentos partidários, incluindo quem votou no PS (ainda que em menor grau do que outros).

© ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA

Redução nos impostos

Apenas num caso os eleitores do PS mostram uma tendência diferente dos restantes segmentos partidários: quando se pergunta se o Governo foi ao limite de capacidade do Estado com o pacote “Famílias Primeiro”, há uma maioria de socialistas que concorda (42%).

No que diz respeito aos restantes, sucede exactamente o contrário. E quando se pesa a opinião do conjunto de inquiridos, os que discordam são exactamente o dobro (48%) dos que concordam (24%).

Com tanta insatisfação com o pacote do Governo, não surpreende que uma enorme maioria de portugueses preferisse uma redução das taxas de IRS (67%), fosse ela grande ou pequena, ao apoio extraordinário que vão receber (26%). Neste caso, nem os eleitores socialistas se afastam do sentimento geral: 64% queriam uma baixa do IRS.

FICHA TÉCNICA
A sondagem foi realizada pela Aximage para o DN, JN e TSF, com o objectivo de avaliar a opinião dos portugueses sobre as medidas de apoio do Governo.
O trabalho de campo decorreu entre os dias 21 e 24 de Setembro de 2022 e foram recolhidas 810 entrevistas entre maiores de 18 anos residentes em Portugal. Foi feita uma amostragem por quotas, obtida através de uma matriz cruzando sexo, idade e região (NUTSII), a partir do universo conhecido, reequilibrada por género, grupo etário e escolaridade. Para uma amostra probabilística com 810 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,017 (ou seja, uma “margem de erro” – a 95% – de 3,44%). Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem, Lda., sob a direcção técnica de Ana Carla Basílio.

rafael@jn.pt

Diário de Notícias
Rafael Barbosa
30 Setembro 2022 — 08:00



 

Líder do PSD acusa Costa de “insensibilidade social” para com os pensionistas

“… “Se é um suplemento extraordinário, o primeiro-ministro e o Governo perderam mesmo a noção de sensibilidade de justiça social: o que estão a fazer é dar 2.500 euros a quem ganha 5.000 euros de pensão, 2.000 a quem ganha 4.000, e é dar 200 a quem ganha 400 ou 150 a quem ganha 300. Isto é intolerável numa política socialista ou social-democrata”, acusou Montenegro.” Ando a bater nesta tecla desde que saiu esta “prenda extraordinária” para os pensionistas, mas não tive qualquer feedback de quem leu os meus comentários. Ou estão bem de vida e não lhes toca, ou não ligam ao que se está a passar no país em ordem aos pensionistas que tentam sobreviver… É a sociedade que temos!

POLÍTICA/PPD/PENSIONISTAS/SUPLEMENTO

Montenegro critica fórmula do suplemento que vai ser pago em Outubro aos reformados.

© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O presidente do PSD acusou esta quinta-feira o primeiro-ministro de manter “uma habilidade de retórica” sobre as pensões e de demonstrar “insensibilidade social” para com os reformados mais pobres, pagando em Outubro um suplemento maior aos que mais ganham.

Na intervenção inicial perante o Conselho Nacional, Luís Montenegro continuou no tema que marcou esta quinta-feira o diálogo entre o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, e o primeiro-ministro, António Costa, no debate sobre política geral, no parlamento.

“O primeiro-ministro pode fazer os jogos de palavras que quiser, não está em causa as pensões subirem de valor de um ano para o outro, o que está em causa é que o valor do aumento para 2023 tem menos milhões de euros e o valor até ao fim da vida dos reformados terá menos mil milhões de euros, ponto final”, acusou, na passagem mais aplaudida do seu discurso perante os conselheiros, que foi aberto esta quinta-feira à comunicação social.

Luís Montenegro acusou ainda António Costa de “se atrapalhar nas suas próprias habilidades”: “É tanta habilidade, que depois dá atrapalhação, tanta habilidade que depois dá trapalhada”, disse.

O líder do PSD apontou que, depois de se referir ao valor que será pago em Outubro aos pensionistas como uma antecipação do que lhes seria devido pela fórmula de cálculo de actualização das pensões, Costa fala agora num “suplemento extraordinário”, equivalente a meia pensão.

“Se é um suplemento extraordinário, o primeiro-ministro e o Governo perderam mesmo a noção de sensibilidade de justiça social: o que estão a fazer é dar 2.500 euros a quem ganha 5.000 euros de pensão, 2.000 a quem ganha 4.000, e é dar 200 a quem ganha 400 ou 150 a quem ganha 300. Isto é intolerável numa política socialista ou social-democrata”, acusou.

Diário de Notícias
DN/Lusa
29 Setembro 2022 — 23:11



 

358: Estagiários do IEFP têm direito aos 125 euros a partir de 20 de Outubro

– Esta governança anda a GOZAR com quem luta diariamente pela sua sobrevivência e não possui meios para se defender destes ataques subtis e sem qualquer nexo. Diz esta notícia que: “Ora, não existe obrigação declarativa para quem tem rendimentos brutos anuais inferiores a 8.500 euros. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o número de pessoas que estariam neste escalão de rendimentos, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Segundo as mais recentes estatísticas do Portal das Finanças, há 1,4 milhões de contribuintes com rendimentos até 10 mil euros anuais. Por isso, é provável que uma fatia considerável destes contribuintes possa ficar de fora por não ter entregado a declaração de IRS.

Será isto possível já que a AT-Autoridade Tributária desobriga a quem não tem rendimentos ou cujo valor seja até 8.500 euros, de entregar a declaração de IRS? Este “auxílio” não passa de uma completa FANTOCHADA…!

GOVERNO/AUXÍLIO/IEFP/SEM DIREITOS

Inactivos e contribuintes sem rendimentos ou prestações sociais também recebem o cheque desde que tenham entregado a declaração de IRS à Autoridade Tributária.

O ministério do Trabalho, liderado por Ana Mendes Godinho, esclareceu que os bolseiros do IEFP vão receber o cheque de 125 euros.
© LUSA

Jovens que, em Setembro, receberam bolsa de estágio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros dirigido aos titulares de rendimentos até 2700 euros brutos mensais em vez de serem considerados como dependentes para o apoio de 50 euros por filho, esclareceu fonte oficial do Ministério do Trabalho ao Dinheiro Vivo.

Os subsídios criados para mitigar os efeitos da subida da inflação vão começar a ser pagos a partir de 20 de Outubro, segundo uma portaria do governo publicada ontem em Diário da República.

A dúvida sobre se os bolseiros do IEFP se enquadravam num ou noutro regimento surgiu junto de vários estagiários que, na declaração de IRS deste ano relativamente aos rendimentos de 2021, ainda se encontravam como dependentes.

Mas, na resposta enviada ao Dinheiro Vivo, o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, indicou que estes jovens são elegíveis para o apoio de 125 euros: “Os formandos, os estagiários da medida estágios ATIVAR.PT, bem como os beneficiários dos programas Contrato Emprego Inserção (CEI) e CEI+, serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros”.

Neste caso, o pagamento será feito pela Segurança Social e não pela Autoridade Tributária, uma vez que é tida em consideração a bolsa que o IEFP paga à entidade patronal para suportar parte do ordenado. Já os bolseiros de investigação só terão direito ao cheque de 125 euros se voluntariamente pagarem Seguro Social, esclarece o diploma.

Os beneficiários devem actualizar o IBAN no site da Segurança Social Directa para receberem os 125 euros por transferência bancária. “Caso não seja possível proceder ao pagamento do apoio por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, o pagamento é feito por vale postal”, clarifica a portaria.

Para os titulares de rendimentos, a transferência será feita via Autoridade Tributária. “Caso não seja possível proceder ao pagamento do apoio extraordinário por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, será mensalmente repetida a ordem de transferência durante os seis meses subsequentes”, de acordo com o mesmo diploma publicado em Diário da República.

Significa que, ao fim de meio ano, se não rectificar o IBAN, o contribuinte arrisca-se a perder o cheque de 125 euros mais 50 euros por dependente.

Quem não tem rendimentos ou já deixou de trabalhar

Também são elegíveis para este apoio os inactivos, nomeadamente os desempregados de muito longa duração, com mais de 45 anos, que não estão inscritos nos centros de emprego nem recebem qualquer prestação social, e também aqueles que simplesmente deixaram de trabalhar. Mas com uma condição: desde que tenha sido entregue a declaração de IRS relativa a 2021 entre 1 de Abril e 30 de Junho deste ano.

“Todos os contribuintes que entregaram a declaração de IRS em 2021 e tiveram a respectiva liquidação com rendimentos brutos declarados até 37 800 euros anuais, têm direito ao apoio extraordinário de 125 euros”, indicou o Ministério do Trabalho ao Dinheiro Vivo quando questionado se esta camada da população também estava abrangida.

Ora, não existe obrigação declarativa para quem tem rendimentos brutos anuais inferiores a 8.500 euros. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o número de pessoas que estariam neste escalão de rendimentos, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

Segundo as mais recentes estatísticas do Portal das Finanças, há 1,4 milhões de contribuintes com rendimentos até 10 mil euros anuais. Por isso, é provável que uma fatia considerável destes contribuintes possa ficar de fora por não ter entregado a declaração de IRS.

Cerca de 3,1 milhões de contribuintes com rendimentos até 2700 euros brutos mensais e 2,7 milhões de pensionistas recebem pelo menos 125 euros, mais 50 euros por dependente.

Os 125 euros para titulares com rendimentos brutos mensais até 2700 euros e os 50 euros para dependentes até 24 anos ou sem limite de idade no caso de incapacidade estão livres de impostos e vão abranger um universo de 3,1 milhões de portugueses, segundo as estimativas do governo.

Esta medida junta-se ao bónus de meia pensão que será paga, juntamente com a prestação normal, no dia 8 de Outubro a todas as reformas da Segurança Social e no dia 19 às pensões da Caixa Geral de Aposentações.

Se o total do complemento a pensionistas, isto é, a soma do bónus de todas as pensões que um reformado receber, for inferior a 125 euros, o governo garante que posteriormente pagará a diferença até atingir aquele valor.

Este apoio destina-se a 2,7 milhões de pensionistas e está sujeito a IRS. Tal como o Dinheiro Vivo já noticiou, as pensões de fundos privados serão consideradas como rendimentos pelo que os seus titulares irão receber o cheque de 125 euros e não o complemento de reforma.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
27 Setembro 2022 — 00:15



 

347: Apoio de 125 euros será pago a partir de 20 de Outubro

– Porquê a partir de 20 de Outubro e não nas datas em que a SS (dia 8) e a CGA (dia 19) pagam as pensões de reforma? Isto faz-me recordar a disparidade entre as instituições SS e CGA nas datas dos pagamentos das pensões: a SS se o dia 8 calhar a um sábado, paga apenas na segunda-feira seguinte, se calhar a um Domingo, a mesma coisa, a um Feriado, no dia útil seguinte; a CGA se o dia 19 calhar a um sábado/Domingo e Feriado, paga sempre no dia útil anterior.

APOIO EXCEPCIONAL/125 EUROS/INFLAÇÃO

Em causa está o apoio excepcional aos rendimentos que será de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade.

© Leonardo Negrão / Global Imagens

Os apoios de 125 euros e de 50 euros às famílias anunciados pelo Governo no pacote de medidas para compensar o impacto do aumento dos preços serão pagos por transferência bancária a partir de 20 de Outubro.

A data é avançada numa nota do Ministério das Finanças enviada à Lusa e integra uma portaria que deverá ser publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“Os apoios extraordinários às famílias, jovens e crianças serão pagos por transferência bancária a partir do dia 20 de Outubro”, pode ler-se na nota do gabinete liderado pelo ministro Fernando Medina.

Em causa está o apoio excepcional aos rendimentos que será de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.

“De modo a simplificar e agilizar a operacionalização deste apoio determinou-se que a respectiva atribuição não carece de qualquer adesão por parte dos cidadãos, sendo automática”, refere o Ministério das Finanças.

Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio no dia 20 de Outubro “por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano”, acrescenta o gabinete.

O ministério diz que, desta forma, permite-se “que as pessoas não sejam prejudicadas, podendo actualizar o IBAN no Portal das Finanças posteriormente de modo a salvaguardar o recebimento do apoio”.

A portaria que será publicada em Diário da República estabelece ainda que os bolseiros passam a estar expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social.

Já quem receba complemento excepcional a pensionistas (que corresponde a metade do valor da pensão) inferior a 125 euros, receberá posteriormente a diferença a título de apoio extraordinário.

Por exemplo, um pensionista com uma pensão de 200 euros terá direito a um complemento excepcional de 100 euros e receberá depois mais 25 euros.

O pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto da inflação foi anunciado pelo Governo em 05 de Setembro e terá um custo global de 2,4 mil milhões de euros, de acordo com o executivo.

O apoio aos rendimentos é atribuído aos residentes com rendimento até 2.700 euros brutos por mês, sendo também abrangidos beneficiários de determinadas prestações sociais.

Este apoio excepcional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros e deverá abranger perto de 5,8 milhões de pessoas, segundo o Governo.

Já o complemento para pensionistas deverá chegar a 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e tem um custo associado de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022.

Diário de Notícias
DN/Lusa
26 Setembro 2022 — 07:13