514: Segurança em Lisboa. Planos na gaveta, um vazio de acção e polícias quase só para a TV

SOCIEDADE/LISBOA/POLICIAMENTO/SEGURANÇA

Um ano depois das eleições autárquicas não há ainda medidas significativas para a segurança da cidade. Carlos Moedas exige mais polícias e esquadras, mas a reorganização da PSP de Lisboa, aprovada em 2014, não saiu do papel e 70% dos residentes denunciam que as suas áreas são “escassamente policiadas”.

A noite de Lisboa tem sido o principal alvo de atenção em matéria da segurança da cidade
© Rita Chantre / Global Imagens

Há várias “cidades” que “coabitam dentro da cidade de Lisboa” e só um “conhecimento mais profundo pode fundamentar a tomada de decisão sobre como intervir no sentimento de segurança em cada área” da capital: “com que mensagem, para que público e recorrendo a que medidas”.

Esta é uma das principais conclusões do estudo sobre “O sentimento de segurança e a vitimação na cidade de Lisboa, feito pelo Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova, a pedido da câmara municipal.

Apesar de registar que 80% dos inquiridos se sentem seguros na cidade, este estudo, que tem por base um inquérito a uma amostra representativa de residentes, revela que 69% dos inquiridos mencionam questões relacionadas com a segurança como uma preocupação.

Entre estes, 23% refere-se à falta de segurança, num sentido genérico, como um dos problemas centrais de quem habita em Lisboa; 10% refere o tráfico e o consumo de droga, e mais de 16% das respostas revelam a preocupação com os assaltos e a violência nas ruas.

“Com elevado grau de certeza é possível dizer que o sentimento de insegurança figura entre os problemas de vida urbana que os inquiridos mais identificam“, sinalizam os investigadores da Universidade Nova.

A razão mais apontada para esta percepção é de que “a área de residência é escassamente policiada (70,3%)”. Dos que ainda observam policiamento, 41% afirma que esse patrulhamento é “pouco frequente”.

A confirmação que a falta de policiamento preocupa os lisboetas vai ao encontro do que pensa o presidente da autarquia, Carlos Moedas – e a sua pressão levou a PSP a activar uma esquadra móvel nas zonas com maiores ajuntamentos nocturnos -, mas não teve, ainda, resposta suficiente de quem pode decidir: o Ministério da Administração Interna (MAI) e a PSP.

Plano há oito anos na gaveta

Em 2014 foi aprovado e publicado em deliberação da CML o “Plano de Reorganização do Dispositivo Operacional da PSP em Lisboa”, um acordo do governo, autarquia e PSP, mas não saiu da gaveta.

“Do ponto de vista da CML, aquilo a que a cidade está vinculada é ao acordado oficialmente em 2014, plasmado na nossa Deliberação n.º 244/CM/2014, que continua a vigorar”, frisa o vereador com este pelouro, Ângelo Pereira.

“Constatamos que, passados oito anos, infelizmente não foi cumprida a obrigação de colocar mais polícias a patrulhar as ruas, que até agora só foi activada uma unidade móvel da PSP, e que durante estes últimos quatro anos foram encerradas 14 esquadras e apenas duas novas foram abertas, estando por construir as seis novas esquadras que estão previstas no Plano para substituir as que encerraram”, afiança.

As críticas à “falta de policiamento” e à falta de uma “estratégia de segurança” para a cidade são transversais e atingem também os empresários da noite.

“É preciso morrer alguém para se falar de segurança em Lisboa. Fala-se uns dias, surgem uns planos, depois passa. Até morrer alguém outra vez”, sublinha José Gouveia, da Associação Nacional de Discotecas.

A noite e a diversão nocturna têm sido os focos mediáticos da insegurança em Lisboa, com notícias de assaltos e mortes, como a do agente da PSP, Fábio Guerra.

“Sentimos que a Polícia Municipal tem vontade e vem para a rua, mas tem poderes limitados. A PSP veio agora com a unidade móvel, que é mais um placebo sem lógica nenhuma, com apenas dois polícias.

A PSP prefere estar nas operações stop, numa autêntica pesca de peixe morto. Onde é preciso estar não está. Não há qualquer policiamento.

Bastava uma patrulha de mota a fazer toda a zona entre as docas e o Cais do Sodré – são apenas três minutos – para se sentir segurança. De três em três minutos havia um polícia à porta. Mas não há. Quando era a pandemia havia dezenas de motas a mandar as pessoas para casa“, assinala este responsável.

Noite sem policiamento

Um polícia vale mais que dois ou três seguranças. Estamos dispostos a pagar bem. Até pode ser três ou quatro vezes mais caro. Dois gratificados na zona da 24 de Julho faziam a diferença”, diz.

Ricardo Tavares, da Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores, lamenta a “falta de diálogo” da Câmara para se chegar a “acordos equilibrados que sirvam o interesse de todos, de quem se quer divertir, dos operadores e dos moradores” e garante que têm “estado na linha da frente” a fazer propostas.

“Temos tentado junto à CML que alguma coisa mude. Por exemplo, manter as esplanadas do tempo da pandemia, que serviram também para conter ajuntamentos que são sempre uma oportunidade para assaltos e violência. Servem de medida de segurança.

Os gangues desapareceram, mas agora voltaram às dezenas. Mas há juntas de freguesia que não querem esplanadas e a noite ficou mais desorganizada e com maior risco”, afirma.

Em 2018, na sequência do caso do Urban Beach, o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o ex-presidente da CML, Fernando Medina, anunciaram o plano “Noite + Segura”com um conjunto de medidas preventivas, como a video-vigilância em todos os acessos de espaços nocturnos, registo de ocorrências contra-ordenacionais e criminais através de uma plataforma informática partilhada entre CML, PSP e outras entidades envolvidas.

PSP declara aumento da violência

Numa avaliação de risco feita a pedido do Governo, a PSP identificou 23 espaços de diversão nocturna em Lisboa cuja actividade era “susceptível de alteração da ordem pública”.

Questionado sobre este plano, o MAI não tem relatórios de acompanhamento da execução desta política pública, mas garante, genericamente, que “foram implementadas medidas de carácter preventivo, envolvendo a adequação de vias de acesso e locais de estacionamento para viaturas de emergência, reforço da iluminação, restrições horárias da venda ambulante de comida e bebida, distribuição de panfletos, sensibilização para a venda de bebidas alcoólicas a menores ou maior vigilância policial”.

Nem os empresários da noite, nem quem a frequenta, veem polícias, mas o MAI diz que “a PSP mantém acções permanentes e regulares nesses locais, reforçando o policiamento de visibilidade e proximidade“.

Avança o gabinete de José Luís Carneiro que, depois de uma “paragem na implementação e avaliação do programa, imposta pela pandemia, ele irá agora ser retomado – no quadro da Estratégia Integrada de Segurança Urbana que está em preparação – para promover a segurança, paz e tranquilidade públicas e prevenir a criminalidade nas zonas de diversão nocturna”.

Será a secretária de Estado Isabel Oneto a coordenar esta estratégia, a mesma governante que, com Eduardo Cabrita, tinha coordenado o “Noite + Segura”.

Para provar a visibilidade, foi notada a presença no passado sábado, do director nacional da PSP, Magina da Silva, numa destas operações de prevenção na zona do Cais do Sodré, acompanhado pelas televisões.

“A intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, com recurso a armas brancas e armas de fogo está a aumentar”, alertou.

Questionada pelo DN sobre os dados concretos de Lisboa em que o director se baseou para esta afirmação, a PSP não respondeu. Assim como não esclareceu nenhuma das questões colocadas pelo DN sobre a segurança em Lisboa, nem sobre a sua actividade.

“Fecho de esquadras gerou sentimento de insegurança”

O vereador do PCP, João Ferreira, tem a convicção de que, com a perda do “policiamento de proximidade”, aumentou o “sentimento insegurança” em Lisboa.

E o problema não é de agora. Já tem, pelo menos, dez anos. “O encerramento de esquadras desde 2012 gerou um claro sentimento de insegurança, porque dificultou um policiamento de natureza mais preventiva e menos reactiva. Acabou aquilo que deve acontecer: o policiamento de proximidade”, considera.

A conclusão é simples: “Quando as esquadras fecham, as zonas da cidade onde elas existiam não ficam mais seguras”.

A lista de encerramentos é extensa e percorre toda cidade. “Tivemos o encerramento de esquadras na Praça do Comércio, Cais do Sodré, em Alcântara, no Bairro do Cabrinha, no Rossio, na Mouraria, na Gomes Freire, em Santa Marta, em Arroios, e esta é uma zona onde existe um claro sentimento de insegurança, no Rego, em Marvila, em Chelas, no Bairro do Condado, Bela Vista, Alta de Lisboa, Carnide… tudo isto foram esquadras que encerraram em Lisboa nos últimos anos”, lembra o vereador comunista.

Tal como elenca as esquadras que foram fechadas, João Ferreira não deixa esquecer as promessas de quem as encerrou. “Na altura diziam que as esquadras fechavam, mas que os polícias continuavam à mesma na rua. Mas não foi isso que aconteceu”, constata.

O resultado depois destes anos, sublinha, é que “nem esquadra, nem, em muitos destes sítios, polícias ou pelo menos com a regularidade desejável”.

João Ferreira reconhece que Carlos Moedas até tem admitido que esta situação “é um problema, até tem defendido a reabertura de esquadras, embora tenhamos nós muitas dúvidas de que seja por via daquelas carrinhas, ditas esquadras móveis, que o problema se vá resolver”.

O presidente da câmara, diz o vereador do PCP, precisa de perceber que, “nalguns casos, é mesmo necessário reabrir as esquadras que encerraram”.

E há um exemplo, a esquadra de Carnide, que, para João Ferreira, não faz sentido que se mantenha fechada: “A esquadra fechou por falta de condições, mas o espaço é da câmara! Portanto, a câmara tem mais é de fazer as obras e criar as condições para que a esquadra reabra rapidamente”.

Beatriz Gomes Dias, do BE, pede, tal como o PCP, uma “resposta de proximidade, uma polícia de proximidade”, mas entende que só “respostas aos problemas sociais, com políticas sociais robustas, ajudam a reduzir algumas percepções de insegurança que possam existir em determinados territórios da cidade”.

A vereadora bloquista verifica que há várias Lisboas numa “cidade desigual e que é policiada de forma desigual”. Ou seja, “há territórios onde se pede um policiamento como se houvesse um estado de excepção e noutros é um policiamento mais de proximidade e pedagógico.”

Rui Tavares, do Livre, recorre às estatísticas para dizer que “Lisboa é uma cidade segura”, mas alerta que “há categorias da criminalidade a que é preciso estar atento” e que surgem nos relatórios de Segurança Interna.

“Alguma delinquência grupal, juvenil, alguma criminalidade com origem no discurso do ódio. Vemos uma preocupação cada vez mais maior dos Serviços de Segurança com a extrema-direita e é preciso estar atento. Temos que estar atentos”, alerta.

Inês Drummond, vereadora do PS, referiu apenas que “a segurança não é um problema grave que se coloque em Lisboa”.

Ao longo da semana, o DN avalia o estado da cidade de Lisboa, um ano após a eleição de Carlos Moedas para liderar a câmara. O tema de amanhã será Habitação e Turismo.

Diário de Notícias
Valentina Marcelino e Artur Cassiano
28 Setembro 2022 — 00:13



 

459: Moedas lança plano de saúde gratuito para lisboetas com mais de 65 anos

– Aqui está um plano que apoio incondicionalmente. No tempo da “outra senhora” e até 1974, existia a Caixa de Previdência, cujos médicos vinham ao domicílio se o utente estivesse com febre ou em estado de não ser recomendado sair de casa para se deslocar ao “posto”. Esse médico trazia o livro das receitas e o da baixa se entendesse ser necessário emiti-la. Os “postos” da caixa, hoje designados de USF’s ou centro de saúde, possuíam vários especialistas. O meu, tinha estomatologia, cardiologia, psiquiatria, medicina geral, enfermagem, Raios X, que me recorde, especialidades estas que hoje apenas são possíveis num hospital. Um bravo para esta iniciativa.

PLANO DE SAÚDE PÚBLICA/C.M.L.

Presidente da Câmara de Lisboa diz querer apostar num “estado social local” para suprir dificuldades a que o Estado não dá resposta. A ser aprovada na câmara, medida entrará em vigor no início do próximo ano.

© TIAGO PETINGA/LUSA

Carlos Moedas aponta-a como a grande medida para o segundo ano de mandato. O presidente da Câmara de Lisboa apresentou na manhã desta quinta-feira as linhas gerais do plano de saúde “Lisboa 65+”, que vai abranger 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, que passarão a ter acesso a tele-consultas e consultas de medicina geral e familiar ao domicílio, gratuitas.

Um leque de serviços que é alargado no caso de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, que terão também acesso gratuito a consultas de optometria e higiene oral, bem como óculos e próteses dentárias.

De acordo com os números avançados pela autarquia, este regime mais alargado de benefícios abrangerá um total de 5000 residentes na capital.

Com um investimento previsto de 1,5 milhões de euros/ano (4,5 milhões na totalidade do mandato), a proposta de criação do plano será levada a reunião do executivo camarário na próxima segunda-feira.

Sendo aprovada, terá de ir ainda à Assembleia Municipal. Moedas apontou a entrada em vigor da medida – uma das principais promessas eleitorais das últimas autárquicas – para 1 de Janeiro de 2023.

Sublinhando que este plano pretende ser “um complemento” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa altura em que há “1,5 milhões [de portugueses] que não têm médico de família” ,

Carlos Moedas garantiu que este não será um processo burocrático, explicando que, para aceder ao plano, os beneficiários terão que dirigir-se a uma farmácia e inscrever-se, após o que terão acesso aos cuidados médicos previstos no plano: “As pessoas só precisam de ir à farmácia, inscrever-se, levar o BI e está feito”.

Depois, através de um contacto telefónico, terão acesso a um médico, para uma tele-consulta ou uma consulta ao domicílio – um serviço contratado pela câmara a privados, segundo avançou o autarca.

O plano prevê também a prescrição e entrega gratuita de medicamentos ao domicílio. Em caso de urgência hospitalar, ou para consultas de especialidade, os doentes serão reencaminhados para o Serviço Nacional de Saúde.

Para concretizar o plano apresentado hoje, a câmara de Lisboa firmou – ou está a firmar – protocolos com a Associação Nacional de Farmácias, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia, os Serviços Sociais da câmara, a Segurança Social e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Para Carlos Moedas, este plano insere-se na prioridade que pretende dar à componente social, em Lisboa. O autarca aponta à criação de um “estado social local” que permita, com “pragmatismo”, suprir as falhas do sistema nacional.

“Numa câmara com 1,2 mil milhões de orçamento há escolhas que para mim são claras”, referiu Carlos Moedas, defendendo que esta é uma medida sem paralelo na Europa: “Não encontrei nenhuma capital europeia que tenha um plano desta dimensão”.

Em conferência de imprensa, Moedas disse também que já falou com os restantes partidos do executivo camarário e mostrou-se confiante na aprovação do plano, apesar de”alguns quererem olhar para isto de uma maneira ideológica”.

Diário de Notícias
Susete Francisco
20 Outubro 2022 — 12:48



 

435: Lisboa prevê gastar 800 mil euros em luzes de Natal em plena crise energética

– Nem vale a pena comentar…

C.M.L./LUZES DE NATAL/800.000 EUROS

Letícia Pelissari / Unsplash

Lisboa prevê gastar 800 mil euros em iluminação de Natal, apesar da crise energética. A solução para poupar no consumo passará pela utilização de luzes LED.

As ameaças de uma crise energética, com vários países a tomarem medidas para reduzir o consumo de luz, não parecem afectar muito as ambições da Câmara de Lisboa para o Natal. A autarquia prevê gastar 800 mil euros em luzes para a quadra natalícia.

A Câmara de Lisboa não só não vai reduzir o investimento em luz de Natal, como até o vai aumentar. No ano passado, a capital portuguesa gastou 750 mil euros. A diferença é que este ano, Lisboa quer poupar com luzes LED.

Na proposta a que o Observador teve acesso lê-se que o “objectivo principal é o de reverter os significativos impactos negativos na cidade de Lisboa e em particular nos estabelecimentos comerciais, da restauração ao comércio a retalho”.

“É necessário dar continuidade à implementação, em conjunto com as entidades associativas do sector, de iniciativas de incentivo e apoio à recuperação económica da cidade, reactivando e fomentando o desenvolvimento da sua actividade comercial e o crescimento da confiança dos consumidores”, lê-se ainda na proposta.

Ainda assim, a autarquia presidida por Carlos Moedas planeia, entre outras coisas, um “ajuste dos períodos de utilização da iluminação natalícia para o horário entre as 18 horas e as 24 horas, entre 6 de Dezembro de 2022 e 6 de Janeiro de 2023″.

Por sua vez, a utilização de luzes LED em vez das lâmpadas normais deverá permitir uma “redução de consumos energéticos na ordem dos 80%”.

A proposta ainda será discutida na próxima semana, mas o vereador Diogo Moura assinala a importância das luzes de Natal, que “têm sido um dos pontos altos de estímulo ao comércio”.

  ZAP //
15 Outubro, 2022



 

310: Moedas confirma tentativa de estender passes grátis a estudantes sem domicílio fiscal em Lisboa

“… é “um orgulho dizer que Lisboa conseguiu e pode realmente liderar naquilo que é a mudança da transição energética através dos transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos”, quando “muito poucas capitais na Europa o fizeram””… Estes políticos são uns autênticos mentecaptos! Ó senhor Moedas, Vexa “esqueceu-se” que os DESEMPREGADOS que já não têm subsídio de desemprego por ter terminado a duração do mesmo, não possuem MOEDAS na algibeira para comprar um passe social de € 30,00!!! E ainda diz que é um “orgulho” para Lisboa? Gostava de o ver na mesma situação…!!! Mas eu ainda vou tentar elucidar Vexa que apesar das miseráveis pensões de reforma, os idosos pagavam pelo passe social 3ª. idade metade do custo de um normal; os estudantes que de um modo geral estão adstritos às famílias, possuem mais facilidade de adquirirem o passe social; agora, os DESEMPREGADOS não possuem RENDIMENTOS de qualquer espécie, mormente os que já terminaram a duração do seu subsídio de desemprego e onde vão conseguir MOEDAS para pagar € 30,00 pelo passe? Acha isto humanamente aceitável?

PASSES GRATUITOS/C.M.L.

O autarca lisboeta acredita que foi importante “dar o passo” na tendência para a gratuitidade dos transportes e que é “um orgulho dizer que Lisboa conseguiu e pode realmente liderar naquilo que é a mudança da transição energética através dos transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos”, quando “muito poucas capitais na Europa o fizeram”.

Carlos Moedas
© Rodrigo Antunes/Lusa

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou esta terça-feira que está a tentar resolver o problema dos estudantes deslocados que, por não terem morada fiscal na cidade, não têm acesso a passes gratuitos.

O autarca, que falava esta terça-feira na conferência “Os desafios da mobilidade na Área Metropolitana”, organizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), disse ainda que já 40.000 residentes em Lisboa aderiram aos passes gratuitos, 30.000 dos quais pessoas com mais de 65 anos e 10.000 estudantes.

Carlos Moedas destacou que um dos problemas detectados foi precisamente o dos jovens que vêm para Lisboa estudar, tal como ele veio de Beja, e que não têm direito a transportes públicos gratuitos porque não querem mudar a morada, “sobretudo aqueles que vêm das ilhas, que se mudarem a morada de casa mudam o agregado familiar”.

“Queria dizer aos jovens que estou a trabalhar para resolver esse problema, que estamos a trabalhar com a Área Metropolitana [de Lisboa] para que esses jovens que vêm de fora possam ter também essa capacidade”, afirmou.

As declarações do presidente da Câmara de Lisboa seguem-se a uma carta aberta de estudantes da Universidade de Lisboa, na qual defenderam a eliminação da obrigatoriedade de se ter domicílio fiscal na capital para se beneficiar da gratuitidade nos transportes públicos, de forma a “incluir todos os estudantes” matriculados em instituições de ensino superior na cidade.

Carlos Moedas afirmou, contudo, que “o importante foi dar o passo” na tendência para a gratuitidade dos transportes e que é “um orgulho dizer que Lisboa conseguiu e pode realmente liderar naquilo que é a mudança da transição energética através dos transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos”, quando “muito poucas capitais na Europa o fizeram”.

“Se nós conseguirmos ter essa política integrada na Área Metropolitana de Lisboa, se nós conseguirmos ser o exemplo que fomos com os transportes públicos gratuitos, daqui a cinco anos ou dez anos, a área metropolitana vai ser muito diferente.

Com a ajuda do Governo, vamos ser diferentes. Vamos conseguir dar este passo de ter transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos.

E, quem sabe, um dia o sonho que eu sei que muitos temos que isso seja possível para todos. Mas, não podemos também às vezes em Portugal ter a ideia que podemos fazer tudo logo. Não conseguimos fazer tudo logo. Vamos dar passos”, disse.

O presidente da Câmara de Lisboa destacou ainda a necessidade de utilização dos dados disponíveis e os novos desafios tecnológicos, nomeadamente as trotinetes, “estacionadas em todo o lado”.

“Nós não temos capacidade com GPS de as travar e de as por estacionadas num local próprio? Tecnologicamente não o conseguimos fazer? Temos que conseguir. Precisamos de um regulamento? Precisamos. Mas, antes do regulamento precisamos de ter com os operadores uma conversa séria sobre aquilo que se está a passar em Lisboa ao nível das trotinetes.

As trotinetes não podem estar paradas e caídas em todo o lado e as pessoas a caírem em cima das trotinetes. Não temos nada contra as trotinetes, mas elas têm que estar reguladas de uma maneira que hoje não estão. E essa regulação pode vir muito da tecnologia”, acrescentou.

TSF
Por Lusa
20 Setembro, 2022 • 13:45



 

300: Câmara de Lisboa lança linha telefónica para queixas de ruído excessivo

– Referindo-me apenas a Lisboa, cidade onde resido, com um nível civilizacional e de cidadania ao nível de trogloditas primários, e que tal a C.M.L. criar uma linha directa à polícia municipal para denunciar infracções ao Código da Estrada, nomeadamente os artigos 48º. e 49º. (estacionamento em cima dos passeios, das passadeiras, das paragens dos transportes públicos, bloqueio de portas de prédios, etc.)? Latas de duas, quatro rodas e trotinetes, ocupam a totalidade dos passeios, obrigando as pessoas a circularem pela estrada com risco grave de acidente. Para quando o fim desta bandalheira?

LISBOA/RUÍDO/C.M.L./POLÍCIA MUNICIPAL

Autarquia adianta que a “Linha Ruído” (com o número 808 910 555) é atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa.

© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

A Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza a partir desta segunda-feira uma linha telefónica através da qual os lisboetas podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo, anunciou a autarquia.

Em comunicado, a Câmara adianta que a “Linha Ruído” (com o número 808 910 555) é atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa, que “tomará as diligências que cada situação implique”.

A Câmara de Lisboa sublinha na nota que o ruído excessivo “constitui mesmo um dos factores que mais compromete o bem-estar das pessoas” e, por isso, quando há incumprimentos das regras, os munícipes devem apresentar queixa.

“Esta linha é um canal directo e dedicado para os munícipes reportarem à autarquia situações de ruído excessivo“, afirma o vereador Ângelo Pereira, citado na nota.

Há vários anos que os moradores de algumas zonas de Lisboa como o Cais do Sodré, Santos e o Bairro Alto se queixam do ruído excessivo em bares e nos ajuntamentos nas ruas.

Diário de Notícias
DN/Lusa
19 Setembro 2022 — 11:15



 

272: Informação sobre transportes da Área Metropolitana de Lisboa será disponibilizada em tempo real em aplicação

CARRIS/INFORMAÇÃO/APP

Horários e possíveis constrangimentos vão estar disponíveis, em tempo real, na aplicação da Moovit.

© Leonardo Negrão/Global Imagens

Os horários e possíveis constrangimentos na circulação dos transportes da Área Metropolitana de Lisboa vão estar disponíveis, em tempo real, na aplicação da Moovit, através de um protocolo assinado esta quarta-feira com empresa israelita de mobilidade.

O protocolo assinado entre a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) e a Moovit “regula a parceria para a disponibilização de dados da Carris Metropolitana” nesta aplicação, segundo explicaram à agência Lusa os dois promotores.

“Vai melhorar a forma como nós chegamos às pessoas, como damos informação às pessoas. Para darmos mais informação fiável, com um parceiro de créditos firmados neste mundo das aplicações”, justificou à Lusa o vogal da TML Rui Lopo.

O responsável explicou que a integração na aplicação da Moovit vai permitir que os utilizadores saibam “em tempo real onde anda o autocarro” e também os constrangimentos que possam ocorrer durante a circulação.

“Há um conjunto de funcionalidades que a Moovit disponibiliza que nós agora, gradualmente, vamos implementando. A questão das notificações, as pessoas saberem linha a linha os problemas que possam existir”, apontou.

Mais tarde, em comunicado, a TML adiantou que esta parceria “possibilita o acesso à informação, de forma fácil, aos cerca de 80 mil utilizadores diários da Carris Metropolitana.

A nota acrescenta que a Moovit “já integrou 260 linhas e 4.290 paragens de autocarros da Carris Metropolitana na aplicação, que serão incrementados com o aumento de oferta previsto e com a expansão da rede à margem norte”.

Por seu turno, o director de marketing e comunicação da Moovit, Yovav Meydad, destacou o facto de os utilizadores da aplicação passarem a obter todas as informações que necessitam, mesmo que vivam longe do centro da cidade de Lisboa.

“Este protocolo é muito importante para nós porque permite aos utilizadores da Moovit, de toda a Área Metropolitana de Lisboa, receber informação precisa sobre como viajar de um ponto para o outro, usando qualquer tipo de transporte público. Eles podem fazê-lo utilizando uma única aplicação”, sublinhou.

Actualmente, a aplicação da Moovit está disponível em 3.500 cidades de 112 países.

Rui Lopo adiantou que a TML estabeleceu também parcerias com a Google para que a informação da Carris Metropolitana esteja também disponível na aplicação “google maps”.

A Carris Metropolitana é a marca comum sob a qual vão funcionar as operações de transporte público rodoviário na AML, gerindo as redes municipais de 15 dos 18 municípios (Barreiro, Cascais e Lisboa mantêm as operações locais) e a totalidade da operação inter-municipal dos 18 concelhos.

Para tal foi criada a empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, detida a 100% pela entidade inter-municipal.

A área 1 inclui Amadora, Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra; a área 2 Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira; a área 3 Almada, Seixal e Sesimbra; e a área 4 Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal.

Os novos autocarros amarelos da Carris Metropolitana começaram a operar em 01 de Junho nos concelhos de Setúbal, Alcochete, Moita, Montijo e Palmela (área 4) e em 01 de Julho nos de Almada, Seixal e Sesimbra (área 3), todos eles no distrito de Setúbal.

O início da operação da Carris Metropolitana nos concelhos da margem norte do Tejo, no distrito de Lisboa (áreas 1 e 2), foi adiado para 01 de Janeiro de 2023 por não estarem “garantidas as condições consideradas essenciais”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
14 Setembro 2022 — 14:01



 

Câmara de Lisboa cria “Linha Ruído” para queixas de barulho

– Finalmente parece que acordaram com o barulho…!!!

LINHA RUÍDO/C.M.L.

Autarquia enviou nova resposta às queixas da associação Aqui Mora Gente, mas agora prometendo acção contra incumprimento dos níveis de ruído.

Câmara diz que a Polícia Municipal fez 676 intervenções na freguesia da Misericórdia, onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, caso do Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré.
© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Depois de ter afirmado que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite da cidade, numa resposta a uma queixa da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa anuncia agora medidas contra o barulho fora de horas.

Uma delas é a abertura “já no início de Setembro” de uma “Linha Ruído” – uma “linha directa com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo”. A linha será “atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa”.

A informação consta de uma nova missiva que a autarquia enviou esta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, depois de uma primeira resposta, noticiada pelo DN, em que dizia que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações recebidas com incredulidade pelos membros da associação e que o gabinete do vereador Ângelo Pereira – que tem a pasta da Segurança e Polícia Municipal, bem como a do Ruído – vem agora “esclarecer e clarificar”.

Afirmando que a “preocupação com o bem-estar dos munícipes e com a protecção do seu direito ao descanso tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as actividades comerciais na cidade”, a vereação garante que “não existem outras considerações políticas do presente Executivo que não se baseiem na defesa da saúde, bem-estar e qualidade de vida de todos os seus cidadãos”.

Além da Linha Ruído, Ângelo Pereira promete também, no âmbito da acção da Divisão de Contra-ordenações da autarquia, um “reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sanção de encerramento provisório”.

Na nova resposta, a que o DN teve acesso, enviada ao final da tarde desta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – que tinha reencaminhado a primeira missiva para os deputados municipais, falando numa “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo” – a vereação diz agora que vai “activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna, cujo efectivo funcionamento se torna imperativo“.

E acrescenta que, em função da avaliação que venha a ser feita sobre “uma realidade cuja dinâmica se alterou profundamente nos últimos sete anos”, será equacionada a “eventual necessidade de actualização do Plano de Acção de Ruído de Lisboa”, que está em vigor desde 2015.

CML diz que houve “49 sanções de restrição de horários”

De acordo com a autarquia, durante o ano de 2022, e apenas na Freguesia da Misericórdia – onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré – a Polícia Municipal já “operou 676 intervenções”, das quais resultaram 141 autos de ocorrência.

A Polícia Municipal efectuou “158 acções de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas, 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo)”. Foram “aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários, e foram ainda notificados 72 estabelecimentos comerciais”.

“Resulta evidente que existe um impacto significativo das actividades de diversão nocturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes”, admite a câmara liderada por Carlos Moedas, sublinhando que a “coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão nocturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas”.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 21:45

Câmara diz que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite de Lisboa

– É pena que o sr. Moedas ou outros membros da governança não residam nesses locais… A cantiga seria outra… Acertei??? E entendo perfeitamente quando se afirma que “fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”” Moradores dessas zonas: continuem a votar nesta malta! Eles agradecem!

SOCIEDADE/LEI DO RUÍDO/DIVERSÃO NOCTURNA

Resposta a queixa da associação Aqui Mora Gente deixou o grupo de residentes incrédulo: “Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?”.

Residentes queixam-se do barulho constante, madrugada adentro, nas zonas do Cais do Sodré e São Paulo.
© Gonçalo Villaverde/Global imagens

A Câmara Municipal de Lisboa diz que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações que constam da resposta dada pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira a uma queixa da associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, que reúne residentes de zonas históricas da cidade como o Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré, e que escreveu à autarquia pedindo medidas contra o que diz ser uma situação incomportável para os moradores, privados do descanso devido ao barulho que se prolonga noite adentro.

A resposta deixa pouco espaço a qualquer intervenção: “A única solução efectiva seria uma redução generalizada de horários, algo que, temos de convir, iria afectar economicamente todo o tecido comercial”.

A resposta dada pela vereação camarária deixou incrédulos os membros da associação, que reencaminharam a queixa – e a resposta – para os eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, criticando a “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo”. “Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?”, questiona a associação, que entretanto também divulgou o documento nas redes sociais.

Segundo o vereador com o pelouro da Segurança e Polícia Municipal, e do Ruído, entre outros, tem “sido exercida uma acção continuada, que se traduz na forma de operação policial, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, no Bairro Alto, com extensão ao Cais do Sodré e à Bica”, nomeadamente para fazer cumprir os horários de encerramento dos estabelecimentos.

Mas há nesta questão um problema que vem de trás e que é agora impossível de resolver. “Permitiu-se o estabelecimento de zonas de diversão nocturna assentes na exploração de estabelecimentos de bebidas de muito reduzida dimensão”, sem considerar as “dinâmicas sociais e económicas”. “Acreditar que é possível conjugar uma zona residencial com uma zona de diversão nocturna revela uma certa desadequação do processo de decisão”, refere o gabinete do vereador.

Para a autarquia, face às multidões que se juntam nas ruas – como acontece no Bairro Alto, Cais do Sodré ou São Paulo – a “aplicação efectiva de medidas de restrição implicaria um policiamento de grande dimensão, com controlo porta a porta dos estabelecimentos, assim como um esforço de repressão de circulação na via pública”. Ora, os “custos políticos, decorrentes da intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas, têm de ser equacionados”, acrescenta o documento.

Para a vereação “apenas transformando os locais de diversão nocturna num microcosmos daquilo que é um estado policial” se conseguiria “conjugar o funcionamento dos estabelecimentos depois das 20 horas com a aplicação de medidas de respeito pelo Regulamento do Ruído” por parte de quem frequenta a via pública. E isso “não é simplesmente exequível”.

Os moradores estão longe de concordar. “Esta resposta é a demissão total e completa das responsabilidades da autarquia”, diz ao DN um dos membros da associação – que pediu anonimato por receio de represálias.

“As queixas são às centenas”, acrescenta, garantindo que o problema do ruído excessivo e fora de horas piorou muito com a retoma da vida nocturna após a pandemia. Segundo os dados da associação existem agora mais de 80 estabelecimentos, entre bares e restaurantes, no eixo entre a Rua de São Paulo e a Rua da Boavista.

Muitos surgiram a partir do verão de 2021, uma tendência que se mantém: “Continuam a abrir”. “Existem leis do ruído, existem leis constitucionais sobre o direito ao descanso, existe um regulamento de horários dos estabelecimentos que não é cumprido. Isto não é resposta que se dê aos residentes em Lisboa”, diz a mesma fonte.

Presidente da Junta “estupefacta”

Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia (que abarca Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré) confirma que são muitas as queixas que chegam à junta sobre o ruído fora de horas, afirmando-se “estupefacta” com a resposta da autarquia às queixas da associação.

“O problema da noite é antigo, mas sempre houve um esforço para procurar minimizá-lo”, argumenta a autarca eleita pelo PS, defendendo que “tem que haver uma fiscalização apertada”, nomeadamente devido ao licenciamento zero. “Há estabelecimentos que comunicam à câmara que vão abrir um café ou uma casa de chá, é-lhes dada autorização automática, mas a câmara tem de fiscalizar” se a actividade é realmente a declarada, defende Carla Madeira.

Por outro lado, tem de haver consequências em casos de incumprimento reiterado: “A Polícia Municipal tem passado muitos autos a estabelecimentos, mas não tenho conhecimento de nenhum que tenha tido um restrição horária ou tenha sido mandado fechar”.

Desde 1 de Agosto que os estabelecimentos na Rua de São Paulo, Rua da Boavista e Largo Conde Barão estão obrigados a encerrar as esplanadas às 23 horas (até então podiam ficar abertas durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos), uma limitação imposta pela junta de freguesia, que tem provocado polémica e motivou uma petição dos comerciantes.

É “uma medida que tem como objectivo atenuar o problema”, mas não o resolve, diz a autarca, acrescentando que não tem poderes para mais: “Na primavera enviei um pedido à câmara solicitando a proibição de venda de álcool para a rua a partir da uma da manhã. Não tive resposta”.

Carla Madeira deixa um repto à autarquia: “Se a Câmara não se revê nos actuais regulamentos que faça novos, estamos aqui para colaborar. Não pode é dizer que não se pode fazer nada”.

O DN questionou a Câmara de Lisboa sobre esta questão, mas não obteve resposta em tempo útil.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 00:30

62: 5.825 pessoas aderiram aos transportes gratuitos em Lisboa para maiores de 65 anos

– PORRA!!! VOLTO À CARGA! E OS DESEMPREGADOS? Sejam recentes ou de longa duração, os desempregados (sobre)vivem com a corda na garganta e continuam a respirar com ajudas familiares! Porque razão estes iluminados não contemplaram, com o passe gratuito, TODOS os desempregados enquanto estiverem nessa situação? É esta merda de política e de políticos que me causam uma raiva incontida! Um passe da terceira idade custa cerca de  € 16,00. Será que todos os idosos contemplados com esta gratuitidade, são assim tão carentes financeiramente – e existirão muitos que o são devido às miseráveis reformas – que tenham este benefício?

PASSE SOCIAL GRATUITO/IDOSOS

A informação foi prestada pela Câmara Municipal de Lisboa, indicando que o processo tem decorrido com “normalidade”. Há 15.392 residentes em Lisboa com mais de 65 anos com o passe Navegante Urbano 3.ª Idade

© Jorge Amaral / Global Imagens

A gratuitidade nos transportes públicos para maiores de 65 anos residentes em Lisboa, disponível desde 25 de Julho, registou 5.825 adesões na primeira semana, revelou esta terça-feira a Câmara Municipal.

“Entre os dias 25 e 31 de Julho registaram-se 5825 adesões na soma dos locais da Carris, Metro, CP e Fertagus”, indicou a autarquia, em resposta à agência Lusa, referindo que “o processo tem decorrido com toda a normalidade e tranquilidade”.

Segundo dados da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, empresa com informação global das diversas entidades onde é possível solicitar o passe gratuito, a partir de Março há registo de 15 392 residentes em Lisboa com mais de 65 anos com o passe Navegante Urbano 3.ª Idade, pelo que a adesão registada na primeira semana após a entrada em vigor da gratuitidade nos transportes públicos (5825 adesões) representa 37% desse universo de utentes.

Em resposta à Lusa, a TML referiu também que os dados a partir de Março deste ano referentes a residentes em Lisboa maiores de 65 anos contabilizavam ainda 12.135 utentes com passe Navegante +65, 552 com outros passes e 46.002 com cartão (sem passe).

Ainda segundo os dados da TML, os números a partir de Outubro de 2019 eram superiores, à excepção do número de utentes com cartão mas sem passe, que era de 29.222. Nessa altura, contabilizavam-se igualmente 24.321 utentes com passe Navegante Urbano 3.ª Idade, 19.175 com o Navegante +65 e 874 com outros passes.

Desde a semana passada, do dia 25 de Julho, os residentes em Lisboa “com idade igual ou superior a 65 anos” passaram a poder deslocar-se gratuitamente nos transportes públicos, enquanto os estudantes até aos 23 anos vão poder beneficiar da medida “a partir de Setembro”, informou o município de Lisboa, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD).

Relativamente aos maiores de 65 anos, a gratuitidade nos transportes colectivos aplica-se nas redes da Carris, Metropolitano de Lisboa e CP – Comboios de Portugal, “em que seja válido o título Navegante Urbano na modalidade ‘3.ª idade'”.

Para terem acesso à medida, os “utentes terão que ser titulares ou solicitar um cartão Navegante [ou um Lisboa Viva] com o perfil +65 e residir no concelho de Lisboa”, adiantou a câmara, referindo que o comprovativo de domicílio fiscal pode ser obtido no Portal das Finanças ou presencialmente num balcão das repartições.

“Após a adesão, para manter a gratuitidade, os utentes elegíveis devem continuar a carregar mensalmente o seu título”, acrescentou.

Desde Fevereiro de 2017, as crianças até aos 12 anos beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris, enquanto os cidadãos com mais de 65 anos usufruíam de um desconto de 60% no passe Navegante Urbano, para “viajar na Carris, no Metro de Lisboa e na área urbana da CP, por apenas 15 euros”.

A partir deste mês de Agosto, a Carris colocou em funcionamento “mais duas lojas”, uma em Santo Amaro e outra no Arco do Cego, “próximo das lojas já existentes”, onde os clientes com mais de 65 anos poderão tratar, exclusivamente, de assuntos relacionados com a gratuitidade nos transportes públicos, nomeadamente adesões e carregamentos.

Segundo a Carris, estas duas lojas de reforço vêm “aumentar significativamente” a capacidade de resposta da empresa na implementação da medida, situando-se em locais onde “a procura é maior”.

As lojas de reforço estarão em funcionamento nos dias úteis, das 08:00 às 19:00, até 15 de Novembro, e “somam-se às restantes três lojas da Carris, localizadas em Santo Amaro e no Arco do Cego e ainda na Loja do Cidadão do Saldanha”.

“A partir de 16 Agosto, vai também ser possível tratar da gratuitidade para estudantes até aos 23 anos em todas estas lojas, sendo que, neste caso, o título só pode ser carregado a partir de 26 de Agosto, para utilização no mês de Setembro”, adiantou a Carris, referindo que, além da certidão de domicílio fiscal no concelho de Lisboa, os jovens terão que apresentar também a declaração de matrícula emitida pelo estabelecimento de ensino.

No caso dos estudantes, a gratuitidade abrange as redes das empresas Carris, Metropolitano de Lisboa, CP e Fertagus, através dos títulos Navegante Municipal nas modalidades 4_18 e sub23.

Em 21 de Abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, válido até 31 de Dezembro de 2025, e que estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a excepção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitectura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

Esta medida do município de Lisboa insere-se nas metas da sustentabilidade ambiental, no combate às alterações climáticas e na melhoria da mobilidade das pessoas, através da promoção de uma mobilidade eficiente, económica e ambientalmente sustentável, e prevê-se, para este ano, uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano.

Diário de Notícias
DN/Lusa
02 Agosto 2022 — 20:00