139: Um novo Cazaquistão com uma Constituição renovada

OPINIÃO

O Cazaquistão é um Estado com uma história secular e uma cultura rica e é o herdeiro da notável civilização nómada da Grande Estepe, da qual surgiram inúmeras formações estatais dos Saks e Hunos, o Khaganate Turco e o Desht-i Qipchaq, a Horda de Ouro, que se tornou o antepassado do Canato Cazaque, fundado em 1465.

Desde a independência (16 de Dezembro de 1991), o Cazaquistão empreendeu amplas reformas destinadas a estabelecer uma economia de mercado moderna e a democracia. As circunstâncias políticas, económicas, sociais, demográficas e demais factores da época exigiam decisões excepcionalmente equilibradas.

O nosso povo atravessou um período difícil em que parecia não haver saída da crise, mas criámos o nosso próprio Estado independente sem conflitos nem derramamento de sangue. Temos sido capazes de alcançar resultados significativos numa vasta gama de áreas, apoiando consistentemente os esforços de construção de uma sociedade democrática e livre.

Actualmente, o Cazaquistão ocupa a 51ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU (2020). Esta é a pontuação mais alta entre os países da CEI – no grupo de países com um nível de desenvolvimento muito elevado.

A 30 de Agosto, o Cazaquistão celebra um dos dias mais importantes do Estado – o Dia da Constituição. Neste dia, há 27 anos, foi adoptada a Constituição da República do Cazaquistão, o que marca um momento histórico na vida do nosso país. Celebrando esta data importante, gostaria de notar que estamos a construir um Estado moderno baseado em valores fundamentais.

Antes de dar início à elaboração da sua constituição, peritos cazaques estudaram mais de 20 constituições de diferentes países do mundo. Era necessário ter em conta as tendências do desenvolvimento mundial daquela época, os melhores artigos das constituições. Há que ter em conta as nossas tradições e a nossa história.

E esta síntese foi levada a cabo pelos nossos especialistas e especialistas estrangeiros. Como resultado de discussões com peritos, nasceu um projecto de constituição do Cazaquistão, que foi apoiado por todo o povo.

Hoje podemos afirmar sem margem para dúvidas que a Constituição de 1995 foi um factor importante para o sucesso do Cazaquistão. Em primeiro lugar, a construção de um novo estado moderno foi erguida na sua base. Aplicámos de forma criativa a experiência multifacetada das democracias desenvolvidas do mundo.

Electividade, responsabilidade perante o povo de todas as instituições de poder, realização dos direitos humanos e liberdades – estes são os fundamentos básicos do nosso sistema estatal. O sistema judicial independente do Cazaquistão está a ser melhorado, as instituições nacionais de direitos humanos estão a ser desenvolvidas.

A Constituição tem plenamente em conta a mentalidade e as tradições de direito do povo. O núcleo da ordem constitucional consiste na disposição sobre a igualdade de todos os cidadãos que vivem nas terras do Cazaquistão, independentemente da sua afiliação étnica, religiosa ou outra e origem social.

O estatuto constitucional da Assembleia do Povo do Cazaquistão, o principal mecanismo de harmonia inter-étnica, é único. A Assembleia elege os seus representantes para o Majilis do Parlamento, assegurando os interesses de todos os 140 grupos étnicos do nosso país. Conseguimos transformar a multi-etnicidade do país numa vantagem competitiva, refutando as previsões de muitos peritos estrangeiros sobre o destino do “Estado falhado”.

Em segundo lugar, a nossa Constituição abordou efectivamente os princípios básicos do desenvolvimento económico. O ponto central é a disposição de que o crescimento económico é em benefício do povo e da sociedade como um todo.

Durante os anos da Independência, 370 mil milhões de dólares de investimento estrangeiro foram atraídos para a nossa economia. É um exemplo claro de como a modernização social está a ser implementada com base na Constituição – uma classe média maciça está a crescer.

Em terceiro lugar, a disposição constitucional sobre a natureza social do nosso Estado provou ser a base que ajudou com sucesso a nossa economia a sobreviver às consequências de poderosos cataclismos globais. Durante a última década, o financiamento para a educação e ciência, cuidados de saúde e segurança social tem aumentado de forma muito significativa.

Em quarto lugar, a nossa Constituição descreve claramente o compromisso do Cazaquistão para com uma política externa aberta. Acreditamos que temos o direito moral de liderar este movimento para que o mundo seja livre de armas nucleares e a humanidade não desapareça no colapso de um incêndio de guerra nuclear.

O Cazaquistão foi o primeiro país a encerrar o maior local de ensaios do mundo, renunciando voluntariamente ao seu arsenal nuclear. Isto mostrou ao mundo que as bombas nucleares não são uma garantia de segurança.

Hoje em dia, guiados pelos princípios da justiça, estamos a construir uma sociedade justa e um Estado eficiente, para o que precisamos de prosseguir as reformas políticas e económicas e o processo de modernização, para formar uma identidade nacional qualitativamente nova e adaptada aos desafios do nosso tempo.

O nosso objectivo é deixar à geração futura um estado forte com uma economia sólida e princípios éticos e morais firmes. A 5 de Junho deste ano, teve lugar no Cazaquistão um acontecimento histórico significativo – o referendo republicano sobre emendas e adendas à Constituição iniciado pelo Presidente Kassym-Jomart Tokayev.

O projecto foi desenvolvido por destacados cientistas do direito, com base em pedidos dos cidadãos e implementado no interesse da sociedade como um todo. A grande maioria dos cidadãos apoiou as emendas à Constituição.

O referendo representou um marco importante na história do nosso país e demonstrou a coesão e prontidão da nação para uma verdadeira mudança. Com base na Constituição revista, será formado um modelo mais eficiente para o funcionamento de todas as instituições de poder e serão reforçados os mecanismos de controlo e equilíbrio.

Uma transformação política consistente também contribuirá para o desenvolvimento da economia nacional e reforçará o espírito empresarial nacional. Será continuado o trabalho sistemático de modernização e desburocratização completa do aparelho estatal, onde a estreita cooperação com as empresas, organizações públicas e cidadãos passará a ser uma prioridade.

O Parlamento e o Governo, com base nas emendas à Constituição, irão alterar a legislação em conformidade. A reforma constitucional abre a possibilidade de modernização de toda a esfera jurídica, formando um equilíbrio óptimo das relações entre os ramos do poder e assegurando a máxima equidistância da instituição da presidência.

Assim, de acordo com as emendas constitucionais, o Presidente da República não pode ser membro de um partido político durante o seu mandato. A mesma lógica aplica-se também aos presidentes e juízes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal e outros tribunais, aos presidentes e membros da Comissão Central de Eleições e da Câmara Suprema de Auditoria da República.

O Chefe de Estado tem de ser o garante inabalável da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Por conseguinte, os familiares próximos do Presidente não têm o direito de ocupar cargos como funcionários públicos políticos ou chefes de entidades do sector quase-público.

São excluídas as cláusulas sobre o direito do Primeiro Presidente a ser eleito mais de duas vezes consecutivas e a cláusula de que o estatuto e os poderes do Primeiro Presidente são determinados pela Constituição e pela lei constitucional.

Em termos globais, a instituição da fiscalização constitucional está a ser modernizada com a criação de um Tribunal Constitucional (em vez de um Conselho Constitucional), que será composto por 11 juízes (o Conselho Constitucional é composto por 7 membros).

É composto por seis juízes nomeados pelo Parlamento (três pelo Majilis e três pelo Senado) e quatro juízes nomeados pelo Presidente. O Presidente do Tribunal Constitucional é nomeado pelo Presidente com a aprovação do Senado.

Como resultado desta reforma, o ramo legislativo será submetido a uma importante reformatação e o papel e estatuto do Parlamento será significativamente reforçado. Ao mesmo tempo, o número total de mandatos de deputados no Majilis será reduzido de 107 para 98.

Os deputados de Mazhilis serão agora eleitos sob um sistema eleitoral misto: sob um sistema de representação proporcional num único círculo eleitoral nacional, bem como em círculos territoriais com um único deputado. A introdução de um sistema eleitoral misto permitirá que os direitos de todos os cidadãos sejam plenamente tidos em conta e que os interesses dos eleitores sejam reflectidos de forma mais adequada.

Está a ser introduzido o direito de revogação do mandato dos deputados do Majilis eleitos num círculo eleitoral territorial de mandato único pelos eleitores, o que reforçará significativamente as tradições democráticas e incutirá uma nova cultura política baseada na responsabilidade mútua e confiança entre os deputados e os eleitores.

A decisão de abolir a pena de morte é finalmente consagrada a nível constitucional. A competência, organização e modus operandi do Ministério Público serão determinados pela lei constitucional. Isto deverá fortalecer as actividades sistémicas de direitos humanos e a supervisão suprema da observância do Estado de direito.

É concedida ao Provedor de Justiça imunidade e garantias de independência e irresponsabilidade (???) a outros organismos governamentais e funcionários no exercício dos seus poderes. Para o efeito, recorrerá ao Tribunal Constitucional. O estatuto jurídico e a organização operacional das actividades do Provedor de Justiça serão estabelecidos pela lei constitucional.

Assim, podemos afirmar com toda a razão que a reforma constitucional do Presidente Tokayev irá expandir a participação dos cidadãos no governo e assegurar uma verdadeira democratização dos processos políticos.

O nosso principal objectivo é reforçar a nossa Independência, a unidade do país e a harmonia social. As reformas são levadas a cabo não com base em slogans e belas palavras, mas para construir um Cazaquistão Novo e Justo.

Embaixador do Cazaquistão em Portugal

Diário de Notícias
Daulet Batrashev
29 Agosto 2022 — 00:00