480: Apoio de 125 euros. Contribuintes indignados denunciam que IBAN foi alterado sem consentimento

– Infelizmente em Portugal a culpa morre sempre solteira. Protegem-se os fortes e carrega-se nos mais fracos. Os IBANS não se auto-modificam por si mesmos! Não é necessário ter-se um canudo em economia ou finanças tributárias para saber que os IBANS são colocados pelos detentores dos respectivos registos pessoais. Se os números foram alterados, alguém com acesso a estes registos fê-lo com segundas intenções.

APOIO 125€/FINANÇAS/CONTRIBUINTES

Os contribuintes “apontam falhas de segurança à Autoridade Tributária e exigem respostas”.

O Portal da Queixa continua a receber “inúmeras reclamações” de contribuintes indignados que denunciam que o IBAN foi alterado sem consentimento no Portal das Finanças e que por isso não receberam o apoio extraordinário de 125 euros.

Os contribuintes “apontam falhas de segurança à Autoridade Tributária e exigem respostas”, indica um comunicado enviado às redacções.

Embora os apoios extraordinários a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro, tivessem começado a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de Outubro, a maioria dos queixosos alega que o IBAN presente nos dados pessoais não pertence a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento.

“Não consigo entender como uma entidade estatal, que supostamente se gaba de zelar pelos contribuintes, está constantemente a alterar os dados pessoais que deveriam ser privados.

Como é possível falarem em que só é permitida a alteração após confirmação do titular da conta, mas colocam lá uma que nunca tive ou vi? Hoje verifiquei que tinha o IBAN de alguém de Lisboa quando nem lá vivo ou vivi”, denunciou o contribuinte Júlio Mendes, citado pela nota enviada às redacções.

“É inadmissível verificar que o meu IBAN foi adulterado no portal da AT. Isto subentende-se que alguém terá acedido aos meus dados pessoais o que é inadmissível.

O meu IBAN é o mesmo há mais de 20 anos e nunca houve qualquer tipo de alteração, e por isso pretendo uma explicação para o facto de agora que estão a dar o suposto apoio extraordinário, estes dados, como se por acaso se alteraram sozinhos”, queixou-se, por sua vez, a contribuinte Andreia Henriques.

Recorde-se que para se certificar que o IBAN é o correcto basta aceder ao portal das Finanças, entrar na opção “IBAN-ACTUALIZAR” e proceder à alteração para o número correto.

Segundo a análise do Portal da Queixa, há ainda o caso de pessoas que confirmaram os dados como é solicitado e, mesmo assim, depararam-se com um IBAN aleatório.

“Há mais de 15 anos que o meu IBAN no site das Finanças é o mesmo. Desde que no seguimento do apoio dos 125€ foi solicitado que houvesse a confirmação do IBAN, já tive que confirmar o meu IBAN por 3 vezes.

Das 3 vezes submeti o IBAN correcto – e devido às queixas que tem havido – vou com regularidade à página confirmar e, cada vez que lá chego, deparo-me com um outro IBAN que nada tem haver comigo.

Já é uma vergonha quem tem o IBAN nas finanças ter que o confirmar, agora depois de confirmado aparecer outro IBAN é uma vergonha maior”, reportou o contribuinte Fábio Garcia.

De acordo com a Autoridade Tributária, cerca de 320 mil transferências não foram processadas, uma vez que consta um IBAN inválido no Portal das Finanças. Ou seja, apenas 87% das transferências ordenadas foram bem-sucedidas.

Para o caso dos que se aperceberam de que era necessário fazer a actualização do IBAN no portal das Finanças, haverá várias tentativas de pagamento durante seis meses.

Diário de Notícias
DN
25 Outubro 2022 — 19:44



 

406: Actualização dos escalões de IRS vai penalizar quem tiver aumentos salariais

IMPOSTOS/IRS/GOVERNO

António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina.

As alterações nos escalões do IRS previstas para 2023 vão penalizar os contribuintes que tiverem aumentos salariais, que vão perder poder de compra, tendo em conta a taxa de inflação.

No próximo ano, quem tiver aumentos salariais semelhantes à taxa de inflação registada em 2022 vai perder poder de compra. Isto porque esse aumento será penalizado pela actualização dos escalões do IRS em 5,1% no próximo ano.

A actualização é inferior à taxa de inflação, não apenas à deste ano (7,2%), mas também à que o Governo prevê para o próximo ano (7,4%).

Assim, tendo em conta os valores actuais e os previstos pelo Governo, os aumentos salariais iguais à taxa de inflação acabarão por ser penalizados no IRS em 2023.

Já os salários até 1.000 euros vão ter um alívio fiscal no próximo ano.

Actualização tinha de ser de 18%

Simulações da Deloitte mostram que, mantendo a ideia do aumento das remunerações em 5,1%, em linha com as mexidas no IRS, o Governo teria de actualizar os escalões “na vizinhança de 18%” para haver “um aumento da remuneração líquida aproximado ao aumento dos preços”, como cita o Jornal de Negócios.

A consultora teve em conta os valores avançados pelo Governo, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2023( OE2023).

“Se aumentarmos os salários em 5,1% e os escalões em igual percentagem, temos um aumento do rendimento líquido em 5,1%, mas isso só acontece assim porque assumimos que as deduções também aumentam 5,1%“, aponta ao Negócios o especialista da Deloitte Ricardo Reis. Se isso não acontecer, o aumento líquido não será de 5,1%, constata.

O Governo ainda não indicou se haverá, ou não alterações nas deduções em sede de IRS. Será preciso esperar pela entrega da proposta final de OE2023, na próxima segunda-feira, para saber.

  ZAP //
8 Outubro, 2022