1056: Passes e bilhetes da Carris Metropolitana sem aumentos em 2023 na região de Lisboa

– Seria excelente que o sr. Carlos Moedas não se “esquecesse” e agisse rapidamente no sentido de conceder GRATUITIDADE de passes aos DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO que, já sem subsídios de qualquer espécie por parte da “Segurança” Social, têm de (sobre)viver à custa de familiares (enquanto estes puderem e/ou forem vivos!). Esta gratuitidade apenas foi concedida a >65 anos e a estudantes. Os DESEMPREGADOS não são seres humanos?

CARRIS  // TRANSPORTES PÚBLICOS // PASSES E BILHETES

Preços não mudam “mesmo tendo em conta que a Taxa de Actualização Tarifária permitida pela Autoridade de Mobilidade e Transportes para os títulos de transporte ocasionais (bilhetes) em 2023 é de 6,11%, e que essa mesma taxa irá ser aplicada, com grande probabilidade, na generalidade do país”, declarou a Área Metropolitana de Lisboa (AML)

© (Câmara Municipal da Moita)

Os passes do tarifário “Navegante” e os bilhetes ocasionais da Carris Metropolitana vão manter em 2023 os preços que são praticados este ano, anunciou esta sexta-feira a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Numa nota, a AML, que é autoridade de transporte, revela que tomou a decisão de manter os valores de 2022 dos títulos ocasionais da Carris Metropolitana para, entre outros objectivos, promover a utilização dos transportes públicos colectivos em toda a região.

Esta decisão acontece “mesmo tendo em conta que a Taxa de Actualização Tarifária permitida pela Autoridade de Mobilidade e Transportes para os títulos de transporte ocasionais (bilhetes) em 2023 é de 6,11%, e que essa mesma taxa irá ser aplicada, com grande probabilidade, na generalidade do país”, salientou a AML.

A Carris Metropolitana gere as redes municipais de 15 dos 18 municípios (uma vez que dentro dos concelhos do Barreiro, Cascais e Lisboa mantém-se tudo como está) e a totalidade da operação intermunicipal dos 18 concelhos metropolitanos.

A marca única Carris Metropolitana passa, em 01 de Janeiro de 2023, a assegurar o transporte de passageiros dentro de cada um dos concelhos de Amadora, Oeiras, Sintra, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira, todos na margem norte do Tejo, onde deixam de operar as actuais empresas de transporte.

Desde 01 de Junho já é responsável pelo transporte de passageiros dentro dos municípios de Almada, Seixal, Sesimbra, Alcochete, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, na margem sul.

Na rede municipal do Barreiro, o transporte continua a ser feito pelo operador interno Transportes Colectivos do Barreiro (TCB), em Cascais pela Mobi Cascais e em Lisboa pela Carris.

Para quem se desloca de um concelho para outro (incluindo Barreiro, Cascais e Lisboa), o transporte público rodoviário intermunicipal será sempre feito pela Carris Metropolitana.

A operação na margem norte deveria ter sido iniciada em Setembro, mas os problemas verificados na margem sul fez com que fosse adiada para 01 de Janeiro.

Diário de Notícias
DN/Lusa
02 Dezembro 2022 — 18:38



 

882: Desempregados de longa duração vão poder acumular subsídio com salário

– Estas cabecinhas pensadoras da governança devem andar muito desfasadas da realidade! Ó pessoal, os DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO já não têm qualquer subsídio de desemprego, subsequente ou social! ZERO é o que eles recebem para (sobre)viverem se não tiverem alguém que os ajude a isso! A minha filha Vera está DESEMPREGADA há mais de SEIS ANOS vítima de DESPEDIMENTO COLECTIVO, não tem qualquer apoio social, negaram-lhe o RSI (não é de cor nem pertence a nenhuma etnia) e se não fosse eu, era mais uma sem-abrigo a dormir num vão de escada ou debaixo da ponte!

DESEMPREGO LONGA DURAÇÃO/SUBSÍDIOS/SALÁRIOS/CONVERSA DA TRETA

Governo apresentou proposta aos parceiros sociais com o intuito de fornecer “apoio ao regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração”.

O Governo apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais uma medida que vai permitir conciliar uma parte do subsídio de desemprego com salário para desempregados de longa duração, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Apresentámos aos parceiros sociais uma medida sobre a concretização de um dos pontos previstos no acordo para apoio ao regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração”, afirmou a ministra no final de uma reunião da Concertação Social sobre o ponto de situação do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado em 9 de Outubro.

Ana Mendes Godinho explicou que se trata de “uma proposta inicial” a discutir com os parceiros sociais “para construção da medida que permita conciliar uma parte do subsídio de desemprego com o salário dos desempregados de longa duração que regressam ao mercado de trabalho”.

A ministra referiu que existe uma medida actualmente que permite complementar o salário com uma parte do subsídio mas que “tem pouca utilização”, sendo diferente da que está a ser avaliada agora na Concertação Social.

“Aqui o objectivo é permitir que haja acumulação de uma parte do subsídio de desemprego numa lógica regressiva, portanto que vai diminuindo ao longo dos meses em que a pessoa está a trabalhar, com acumulação do salário”, explicou Ana Mendes Godinho.

Sobre o ponto de situação do acordo assinado em Outubro com as confederações patronais e a UGT, a ministra disse que “quase metade” das medidas estão realizadas, considerando que a execução “é um sinal de confiança” de que o acordo está a ser concretizado.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, manifestou-se satisfeito com o balanço da execução do acordo, enumerando algumas das medidas ao nível fiscal, nomeadamente os incentivos ao IRC Jovem.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse que há necessidade de clarificar a medida que prevê incentivo fiscal em sede de IRC às empresas que aumentem salários como definido no acordo.

Sobre este tema, a ministra indicou que “não haverá alterações” à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) cuja discussão e votação decorre no parlamento.

Segundo Ana Mendes Godinho, os parceiros pediram para ficarem clarificados quais os requisitos para o benefício fiscal em sede de IRC, nomeadamente “a forma como se vai verificar a existência de contratação colectiva dinâmica”.

Questionada sobre se as empresas abrangidas por portarias de extensão terão direito ao incentivo fiscal, a ministra disse que “o objectivo é abranger todas as empresas que aumentem os salários no valor ou no valor acima do que está previsto no acordo de concertação e que sejam abrangidas pelos Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho”.

“Se têm portaria de extensão que lhes aplica todas as regras que resultam do diálogo social, estas regras também se lhes aplicam”, acrescentou.

Diário de Notícias
DN/Lusa
23 Novembro 2022 — 20:31



 

741: Pensões mais baixas vão subir até 5% para responder à inflação

– Ninguém, neste País, consegue (sobre)viver com uma pensão de menos de € 957,40 – já nem mencionando as pensões miseráveis no limiar da extrema pobreza -, em ordem ao actual custo de vida a todos os níveis. E desgraçados de todos os que desempregados, sem subsídios ou apoios do Estado, sobrevivem à custa de familiares. Mas até quando? E quando essa ajuda terminar por motivos naturais? Suicidam-se? (Estado tem almofada para maiores aumentos das pensões em 2023). Convido TODOS OS POLÍTICOS, sem excepção, a tentarem sobreviver com valores mensais abaixo dos € 957,40, sem mais quaisquer mordomias!

GOVERNO/PENSÕES/AUMENTOS/MISÉRIA

Proposta de alteração do PS permite ao governo mexer na actualização para acomodar inflação superior a 7,4%.

Eurico Brilhante Dias, líder da bancada do PS.
© LUSA

As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei.

As pensões mais baixas, até 957,4 euros, que correspondem a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) que se fixará em 478,7 euros, podem subir 5% em vez de 4,43%, como definido pelo Executivo, segundo as contas do Dinheiro Vivo com base nas regras de cálculo das prestações e na estimativa mais recente da inflação para este ano que deverá atingir 8%, segundo a Comissão Europeia, ou seja, 0,6 pontos acima da projecção do governo de 7,4%.

Significa um aumento máximo de até 50 euros, ou seja, mais entre dois ou oito euros do que o previsto para as reformas deste intervalo de valores.

Nos escalões seguintes de reformas também haverá uma alteração face ao que foi legislado em Outubro pelo executivo. Pensões entre 957,4 euros (duas vezes o IAS) e 2.872,2 euros (seis vezes o IAS) devem subir acima dos 4,07%.

Assim como as reformas entre 2872,2 euros e 5,744,4 euros (12 vezes o IAS), que terão uma actualização superior a 3,53%, por força de uma subida da inflação superior à previsão do governo.

Mas esta mexida nas actualizações só será possível porque o PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que dá margem de manobra ao executivo para aumentar mais as pensões de forma a acomodar uma inflação mais alta.

Segundo o projecto dos socialistas, publicado esta terça-feira no site do Parlamento, o governo pode, “através de portaria, proceder à actualização das pensões e demais prestações acima das percentagens previstas na Lei n.º 19/2022, de 21 de Outubro, em função da evolução do IPC (Índice de Preços no Consumidor) e do crescimento do PIB”.

Esta proposta dá corpo às repetidas afirmações do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de que o governo estaria disponível para aumentar mais os pensionistas caso a inflação superasse a previsão do governo de 7,4%.

Comissão Europeia reviu em alta a inflação para Portugal em 2022 para 8%, depois de esta se ter fixado em 10,1% em Outubro.

Será a evolução média anual da taxa de inflação apurada em Novembro pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) que vai ditar a nova actualização das pensões. Contudo, na passada sexta-feira, a Comissão Europeia reviu em alta a inflação para Portugal para 8%, depois de esta se ter fixado em Outubro em 10,1%, segundo o INE.

Quanto à evolução da economia, o executivo comunitário aponta agora para um crescimento de 6,6%, este ano, acima dos 6,5% estimados pelo governo de António Costa. Em 2021, o PIB avançou 4,9%.

A média anual do PIB dos dois últimos anos e a inflação apurada em Novembro são as duas variáveis que são tidas em consideração para os aumentos dos pensionistas.

Contudo, o governo decidiu alterar as regras do jogo cortando para metade a base de cálculo, quando, em Outubro, atribuiu um bónus de mais meia pensão para reformas até 5.744,4 euros.

Assim, os mais de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA em vez de terem direito, em 2023, a um aumento entre 8% e 7,1%, tal como consta da fórmula original, irão receber apenas mais entre 4,43% e 3,53%, porque o executivo decidiu considerar o complemento de reforma deste ano para o cálculo global da actualização das pensões no próximo ano. Isto significa que terão um corte na base de cálculo da actualização regular das reformas a partir de 2023.

Mesmo que agora o governo suba em algumas décimas a actualização das reformas, não será suficiente para compensar a redução que os pensionistas vão sofrer no futuro.

Em 2024, os pensionistas da Segurança Social, com uma prestação média de 501,77 euros, vão perder 252 euros, no conjunto do ano, ou 18 euros por mês, e os beneficiários da CGA, com uma reforma média de 1.341,99 euros, terão um corte de 672 euros anuais ou de 48 euros mensais.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
16 Novembro 2022 — 00:15



 

525: Aumento do custo de vida faz crescer pedidos de ajuda

“… Além deste programa do Governo, as pessoas procuram apoio nas instituições sociais que fazem cada vez mais pedidos ao Banco Alimentar para conseguirem apoiar o número crescente de famílias que pedem ajuda, segundo a presidente, Isabel Jonet.” O problema é que mesmo com pedidos de ajuda ao Banco Alimentar, não existe qualquer tipo de resposta. Por que razão D. Isabel Jonet? Em contrapartida, atribui-se RSI a quem nunca trabalhou e NEGA-SE o RSI a quem efectuou descontos e pagou impostos ao Estado durante mais de trinta anos e está na situação de desempregado de longa duração, sem qualquer tipo de subsídios! Nem a porra do passe social gratuito de transportes públicos ainda foi concedido. É esta a merda de justiça “social”?

SOCIEDADE/CUSTO DE VIDA/AJUDA

Rita Valadas, presidente da Cáritas, revela que a ajuda está a ser procurada por pessoas de classe média e média-baixa, sobretudo porque o rendimento “dá cada vez para menos coisas”.

© Filipe Amorim / Global Imagens

O aumento do custo de vida está a provocar uma maior pressão junto das instituições de apoio alimentar como a Cáritas, que ajudam cada vez mais pessoas com emprego, mas cujo salário deixou de chegar para as despesas.

A presidente da Cáritas, Rita Valadas, disse à Lusa que a ajuda está a ser procurada por pessoas de classe média e média-baixa, uma vez que “o rendimento dá cada vez para menos coisas”.

Rita Valadas afirmou que esta é uma crise que se caracteriza por “um aumento brutal do custo de vida” e que tem sentido um acréscimo das dificuldades para dar resposta às solicitações.

É que, aos novos casos, juntam-se os que já eram anteriormente acompanhados desde a pandemia e que não conseguiram deixar de viver sem este apoio.

“As pessoas que se aproximaram de nós devido à pandemia não chegaram a conseguir autonomizar-se, porque, quando estavam a conseguir reprogramar a sua vida, vêem-se confrontadas com a dificuldade decorrente do aumento do custo de vida, das taxas de juro, e não têm condições para fazer essa retoma”, explicou Rita Valadas.

A presidente da Cáritas lembrou ainda que no período da crise social motivada pela pandemia, existiam moratórias e o ‘lay-off’, ao contrário das actuais “situações avulsas [como o pagamento único de 125 euros], que não resolvem a situação das pessoas senão pontualmente”.

Quem está mais próximo de se aproximar do limiar da pobreza é quem fica em maior risco de ter de recorrer a este tipo de apoios, concluiu.

“Quando o rendimento se altera, altera-se o risco, mas, quando a esse risco se acrescenta uma pressão do custo médio de subsistência, as dificuldades afectam pessoas que estão deste risco para baixo e o que antes um salário mínimo dava para pagar, hoje não dá, e os custos estão a subir e não sabemos quando vão parar”, sublinhou Rita Valadas.

Os que “batem à porta” da Cáritas, organização que trabalha em rede pelo país, têm dificuldades em pagar a renda de casa, a prestação da casa, a luz, a água ou outras contas importantes e na iminência de ficar sem esses serviços ou sem abrigo.

“Depois, a situação agudiza-se e traz outras necessidades”, acrescentou a presidente da organização, que distribui alimentação e também outros tipos de ajuda.

Primeiro, elencou, as pessoas começam por deixar de comprar determinados produtos que não são de primeira necessidade, depois passam a comprar marcas brancas, até que chegam ao momento em que, mesmo fazendo os cortes possíveis, “não têm como comprar o básico”.

Além das famílias, as instituições que fornecem alimentos no seu espaço ou ao domicílio “também estão a sofrer uma pressão enorme com o aumento dos custos dos bens”, referiu.

Rita Valadas mencionou a rede alargada pelo país e exortou quem quiser dar o seu contributo a procurar a Cáritas, as paróquias ou dioceses, que têm as suas estruturas de apoio, distribuição, respostas sociais e conseguem fazê-lo “em proximidade”.

A Cáritas apoiou no ano passado 120 mil pessoas, a pandemia levou a um aumento de “18 mil famílias a mais” e Rita Valadas estimou que este ano já tenha sido prestado auxílio a mais 20 mil pessoas, entre as quais muitas estrangeiras, sublinhou.

O que se sabe do impacto da crise em Portugal

Quase um terço da população portuguesa vivia em risco de pobreza em 2021, um número que já reflectia alguns efeitos da pandemia da covid-19, mas não da actual crise financeira.

Nos últimos meses, e na sequência da guerra na Ucrânia, o aumento dos preços foi uma constante em vários sectores. Este mês, a inflação em Portugal atingiu o valor mais alto desde há 30 anos (subiu para 10,2%), com impacto na vida da população.

Quase um quarto da população em risco de pobreza em 2021
Os dados oficiais mais recentes sobre pobreza em Portugal reportam a 2021. Nesse ano, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social aumentou cerca de 12% face ao ano anterior para 22,4%.

Com quase um quarto da população portuguesa em risco de pobreza, 2021 registou o maior aumento anual do risco de pobreza em Portugal desde 2005, de acordo com o Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, e a oitava taxa mais alta entre os países da União Europeia.

Mesmo após as transferências sociais, a taxa de risco de pobreza fixou-se nos 18,4% no ano passado, sendo a situação mais grave nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, no Norte e Algarve.

Privação material e social atingiu 13,5% da população
Além do risco de pobreza, medido com base nos rendimentos individuais, as dificuldades económicas das famílias reflectem-se também na taxa de privação material e social que, em 2021, atingiu 13,5% da população, a sétima mais elevada da União Europeia.

Para 6% dos residentes em Portugal, a situação foi de privação severa, o que significa que não tiveram capacidade de suportar mais de quatro em nove encargos, que incluem o pagamento de rendas ou empréstimos, férias fora de casa, uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias, despesas inesperadas, telefone, televisão a cores, uma máquina de lavar, um carro e manter a casa adequadamente aquecida.

Antecipando os efeitos da inflação, o Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza alerta que, apesar de não se assistir a uma perda de rendimentos por parte da população portuguesa, os dados de 2022 deverão revelar a perda de poder de compra que atinge quer a população em emprego, quer a população sem emprego.

Idosos, desempregados e famílias mono-parentais são os mais vulneráveis
A pobreza e a privação material e social afectam, sobretudo, a população mais idosa, desempregados e as famílias mono-parentais.

De acordo com o relatório do Observatório Nacional da Luta Contra a Pobreza, divulgado em 17 de Outubro, cerca de 25% das pessoas com mais de 65 anos de idade encontravam-se em risco de pobreza no ano passado e 17,6% viviam em privação material e social.

A pobreza afectava 60,4% da população desempregada, sendo que 33% encontrava-se em situação de privação. No caso das famílias mono-parentais, as taxas de risco de pobreza e de privação material foram de 38,2% e 20,5%, respectivamente.

Dados do Eurostat divulgados na quinta-feira indicam que, no ano passado, 22,9% das crianças portuguesas com menos de 18 anos viviam em situação de pobreza, um valor abaixo da média da União Europeia (24,4%).

Inflação no valor mais alto em 30 anos
A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor terá aumentado para 10,2% em Outubro, face aos 9,28% de Setembro, atingindo o máximo desde maio de 1992, segundo a estimativa rápida divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística na sexta-feira.

Já em Setembro a inflação tinha atingido um máximo em quase 30 anos, com a variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor a fixar-se em 9,3%, a mais elevada desde Outubro de 1992.

O aumento dos preços tem-se feito sentir, sobretudo, no sector energético, habitação e alimentação. Por exemplo, segundo estimativas do Banco de Portugal, o custo de um cabaz básico de bens alimentares subiu 15% entre Outubro de 2021 e Agosto deste ano, com alguns produtos a dispararem 20%.

Consequências da inflação são mais severas para quem tem menos rendimentos
Os portugueses que recebem o salário mínimo têm actualmente menos 65 euros de poder de compra do que há um ano devido à inflação, segundo dados da Portada, que indicam ainda que as pessoas que recebem pensões mínimas de velhice e invalidez ficam, na prática, com menos 25,9 euros de poder de compra do que há um ano.

Já o Banco de Portugal alertou, no início do mês, que a inflação tem consequências mais severas para as famílias de menores rendimentos do que as de rendimento mais elevado, porque para as primeiras a inflação sente-se, sobretudo, no preço de bens essenciais.

Medidas de apoio às famílias incluem pagamento extraordinário de 125 euros
Em Setembro, o primeiro-ministro anunciou que os contribuintes com rendimento mensal até 2.700 euros iriam receber um pagamento extraordinário de 125 euros, sendo este valor atribuído por pessoa, e um subsídio de 50 euros por dependente.

Foi uma das medidas excepcionais do Governo de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação e que inclui o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses.

Para as crianças, o Governo tinha anunciado ainda em Outubro do ano passado um complemento ao abono de família, destinado a 150 crianças e jovens com menos de 18 anos que vivem em situação de pobreza extrema. A Garantia para a Infância começou a ser paga em Setembro.

Mais de 108 mil pessoas recebem ajuda alimentar
Actualmente, mais de 108 mil pessoas beneficiam do cabaz alimentar do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, que chegou a 134 mil pessoas desde Janeiro deste ano.

No final do mês de Setembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que está em curso a implementação de um novo modelo de apoio às pessoas mais carenciadas, que passará a ser feito através de cartão.

Além deste programa do Governo, as pessoas procuram apoio nas instituições sociais que fazem cada vez mais pedidos ao Banco Alimentar para conseguirem apoiar o número crescente de famílias que pedem ajuda, segundo a presidente, Isabel Jonet.

Diário de Notícias
DN/Lusa
30 Outubro 2022 — 10:51



 

513: Milhares excluídos do apoio apesar de entregarem IRS

– “… O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.” Eles (a governança), estão-se completamente borrifando para os desempregados sem rendimentos, a (sobre)viverem ou à custa de familiares – os que ainda conseguem ajudar -, ou passam à condição de sem-abrigo! O sorrisinho tótó do ministro das finanças é bem definido para a “preocupação” que ele tem para os desclassificados deste país!

“APOIO” ÀS FAMÍLIAS/IRS/GOVERNO/FISCO

Fisco recusa atribuir os 125 euros a contribuintes sem rendimentos e que não estão inscritos no centro de emprego. Deco critica violação do princípio da igualdade.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o ministro das Finanças, Fernando Medina
© DR

Milhares de contribuintes sem rendimentos no ano de 2021 mas que, ainda assim, entregaram a declaração de IRS estão excluídos do apoio de 125 euros a atribuir pela Autoridade Tributária (AT), no âmbito do conjunto de medidas implementadas pelo governo para ajudar as famílias a suportar os custos da inflação elevada.

Estes agregados também não terão direito ao cheque por via da Segurança Social, porque não estão inscritos no centro de emprego nem são titulares de prestações sociais.

O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.

Porém, e segundo as mais recentes estatísticas da Autoridade Tributária, que se reportam a 2020, existiam mais de 736 mil contribuintes no escalão mais baixo de rendimentos, isto é, entre zero e cinco mil euros brutos anuais, pelo que é possível deduzir que milhares tenham apresentado a declaração de IRS sem qualquer tipo de rendimento.

A decisão do Fisco de excluir do apoio contribuintes sem rendimentos declarados em 2021 apanhou completamente de surpresa milhares de famílias quando consultaram o Portal das Finanças para verificarem se eram ou não elegíveis para o pagamento do cheque.

“O decreto-lei que cria os apoios e as declarações do governo sobre este subsídio não foram claros”, critica Marta Canas, especialista em Direito Fiscal da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor).

Ao Dinheiro Vivo, a fiscalista destaca que “o diploma prevê a atribuição do apoio a quem tenha declarado, em sede de IRS, rendimentos brutos até 37 800 euros anuais ou 2700 euros brutos mensais, não clarificando se uma pessoa sem rendimentos tem ou não direito”.

Nesta situação, e segundo casos que chegaram ao Dinheiro Vivo, estão sobretudo domésticas que optaram pela tributação conjunta com o marido. Ou seja, “entregaram a declaração de IRS e, por isso, também são sujeitos passivos do imposto”, esclarece ao Dinheiro Vivo o fiscalista João Espanha, da sociedade de advogados Espanha&Associados.

Diário de Notícias
Salomé Pinto
29 Outubro 2022 — 00:15



 

460: Segurança Social falha cheque de 125 euros a quem tem direito

SEGURANÇA SOCIAL/125,00€/FALHA CHEQUES

Há estagiários bolseiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional que estão a ser considerados para o subsídio de 50 euros por filho quando o governo tinha garantido que seriam elegíveis para a ajuda destinada a adultos.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
© ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Há casos de estagiários bolseiros do Instituto e do Emprego Profissional (IEFP) que deveriam receber o cheque de 125 euros destinado a mitigar os impactos da inflação, mas, em vez disso, estão a ser considerados para o apoio de 50 euros por dependente, segundo dados consultados pelo Dinheiro Vivo.

Em Setembro, o Ministério do Trabalho garantiu ao Dinheiro Vivo que estes bolseiros seriam abrangidos pelo apoio de 125 euros: “Os formandos, os estagiários da medida estágios Ativar.pt, bem como os beneficiários dos programas Contrato Emprego Inserção (CEI) e CEI+, serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125”.

Contudo, ontem alguns destes bolseiros, entre os 22 e 24 anos, consultaram o Portal das Finanças e verificaram que tinham sido contabilizados pela Autoridade Tributária (AT) como dependentes tendo sido atribuído aos respectivos pais um cheque de 50 euros por filho.

E, na conta pessoal das Finanças de cada bolseiro, no sítio “Verifique se reúne as condições para receber o apoio extraordinário”, estava uma mensagem dando indicação que não eram elegíveis para o apoio de 125 euros a atribuir pela AT.

De facto, o cheque destinado aos estagiários, que em Setembro estavam registados como bolseiros do IEFP, é pago pela Segurança Social e não pelo Fisco.

Ora esta transferência só será realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de Outubro. E, ao contrário do Fisco, será processada de uma só vez e para todos e não de forma faseada como na Autoridade Tributária.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho explicou ao DN / Dinheiro Vivo que os potenciais beneficiários podem já consultar se têm direito ou não aos 125 euros no site da Segurança Social Directa, bastando ir a “posição actual/recebimentos/consulte os seus valores a receber”.

Alguns bolseiros do IEFP verificaram que não tinham nenhum pagamento agendado enquanto noutros casos estava assinalado que iriam receber o cheque no dia 24 de Outubro, tal como previsto.

Questionado sobre a razão destas falhas, o Ministério do Trabalho prontificou-se a analisar as situações detectadas já ontem ao final do dia no sentido de dar uma resposta que não chegou à redacção até ao fecho da edição.

Recorde-se que as Finanças começaram ontem a pagar o apoio de 125 euros a quem tem rendimentos mensais brutos até 2700 euros, a 14 meses, e de 50 euros por cada filho até aos 24 anos, independentemente do valor do salário dos progenitores.

As primeiras 500 mil transferências já terão sido realizadas esta quinta-feira. O governo estima que a AT conclua os pagamentos que lhe são devidos até ao final do mês.

Segundo a portaria que regulamenta estes apoios, 3,1 milhões de portugueses serão abrangidos por esta medida: 1,5 milhões serão pagos pela AT e 1,6 milhões pela Segurança Social. Este apoio excepcional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
21 Outubro 2022 — 00:03



 

357: Lisboa. Transportes grátis foram uma conquista, mas é preciso mais

“A gratuitidade nos transportes públicos em Lisboa para os menores de 23 anos e maiores de 65 foi uma das bandeiras da campanha de Carlos Moedas e a medida de maior visibilidade que o seu executivo tomou na área da mobilidade.”

“… “É uma medida que não só facilita bastante a mobilidade de uma fatia muito significativa de pessoas, reduzindo desigualdades de acesso e contribuindo para a diminuição da pobreza, como também esperamos que contribua para o aumento da utilização do transporte público, diminuindo consideravelmente as emissões de carbono”, acrescenta Ângelo Pereira.”

UMA BANDEIRA RASGADA DE INJUSTIÇA! “ESQUECERAM-SE” DOS DESEMPREGADOS, ESPECIALMENTE DOS QUE JÁ NÃO TÊM QUALQUER TIPO DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PORQUE O PRAZO TERMINOU E ESTÃO TODOS ENTREGUES À SUA SORTE! QUEM NÃO TEM QUALQUER TIPO DE RENDIMENTO, COMO PODE PAGAR € 30,00 DE PASSE CARRIS? COMO PODE CONTINUAR A SUA VIDA? PROCURAR TRABALHO? O SR. MOEDAS DEITA-SE DESCANSADO PORQUE O SEU ESTÁ GARANTIDO NO FINAL DO MÊS, ASSIM COMO TODOS OS VEREADORES. E SIM, ESTOU A GRITAR EMBORA OS RESPONSÁVEIS NÃO ME OUÇAM!

LISBOA/TRANSPORTES GRATUITOS/C.M.L./INJUSTIÇA

Autarquia tem vários projectos em consulta na área da mobilidade suave, mas é apontado ao executivo a falta de implementação de propostas que melhorem o serviço da Carris e retirem carros da cidade de Lisboa. Ao longo da semana, o DN avalia o estado da cidade de Lisboa, um ano após a eleição de Carlos Moedas para liderar a câmara.

A gratuitidade dos transportes públicos em Lisboa é uma referência do primeiro ano de mandato de Carlos Moedas.
© André Luís Alves / Global Imagens

A gratuitidade nos transportes públicos em Lisboa para os menores de 23 anos e maiores de 65 foi uma das bandeiras da campanha de Carlos Moedas e a medida de maior visibilidade que o seu executivo tomou na área da mobilidade. Essa é a opinião de Ângelo Pereira, o vereador que supervisiona esta área, mas também da oposição e especialistas, embora o elogio destes venha acompanhado por um “sim, mas”.

“Este executivo, numa cidade com a dimensão e a complexidade de Lisboa, liderou e colocou o debate sobre a redução das tarifas dos transportes públicos num novo patamar”, afirmou ao DN o vereador que tutela o Planeamento de Mobilidade, bem como a EMEL e a Carris e a Autoridade de Transportes.

“É uma medida que não só facilita bastante a mobilidade de uma fatia muito significativa de pessoas, reduzindo desigualdades de acesso e contribuindo para a diminuição da pobreza, como também esperamos que contribua para o aumento da utilização do transporte público, diminuindo consideravelmente as emissões de carbono”, acrescenta Ângelo Pereira.

João Ferreira, vereador eleito pelo PCP, admite que esta medida “tem um alcance”, mas defende que não foi “implementada da melhor maneira” pois “devia ter sido implementada à escala metropolitana e não unicamente à escala da cidade de Lisboa”.

Para Rosário Macário, professora do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico e especialista em Transportes e Urbanismo, a gratuitidade dos passes em Lisboa “nestes grupos etários pode ser um incentivo à utilização do transporte público, mas não estamos perante uma transferência modal, como seria a ideia subjacente a esta promessa, a de reduzir a utilização do transporte individual e passar a ter uma maior intensidade do transporte colectivo. Este é um objectivo que tem de abranger toda a população.”

O alargamento da medida a toda a população tem a bênção da Quercus. “Somos fortemente críticos desta gestão em termos de transportes para a cidade e para a área metropolitana.

Depois, a questão dos transportes públicos serem tendencialmente gratuitos está a ser feita para determinados grupos populacionais, mas gostávamos que abrangesse o resto da população”, refere ao DN Marta Leandro, vice-presidente da associação ambiental.

“No que toca ao transporte público, que é o pilar essencial de qualquer política de mobilidade sustentável, o que tivemos foi essa medida isolada, dissociada de quaisquer medidas de melhoria da oferta.

A melhoria disruptiva dos serviços da Carris pura e simplesmente não aconteceu, não temos nem mais corredores BUS, nem aumento de frequência de determinadas carreiras, nem alargamento de horários à noite e fins de semana, que eram necessários em muitas zonas, nem reposição de carreiras que foram suprimidas e que deviam ser repostas. Não tivemos absolutamente nada”, diz João Ferreira, em jeito de balanço sobre a estratégia desta empresa municipal.

Críticas que encontram eco em Marta Leandro. “O funcionamento da Carris, que nunca foi muito eficiente, entrou agora em descalabro, com demoras extraordinárias e chega a haver quatro carreiras seguidas no espaço de poucos minutos, com autocarros a circularem sobrelotados e outros vazios”.

O trânsito é apontado como um problema que se mantém em Lisboa.
© André Luís Alves / Global Imagens

O trânsito em Lisboa é outra questão sempre actual, tendo a autarquia implementado neste último ano o Semáforos SIM Lx-Gestão Inteligente Semáforos, um projecto de modernização dos semáforos “no eixo central da cidade”.

“Uma etapa fundamental, de forma a minimizar os constrangimentos à circulação”, diz Ângelo Pereira, já que passa “a haver a capacidade de antecipar os diferentes cenários de tráfego susceptíveis de criar situações de congestionamento”.

Nesta área, e com o objectivo de retirar carros de Lisboa, está ainda por implementar a construção de mais parques de estacionamento na periferia da cidade. “Continuamos a ter graves problemas de trânsito que resultam, em grande parte, de um volume considerável de tráfego que todos os dias entra e sai da cidade associado aos movimentos pendulares. Nenhuma medida foi tomada no sentido de reduzir esse volume de tráfego”, acusa João Ferreira.

Sem realização à vista está ainda uma outra medida que constava do programa eleitoral de Carlos Moedas e que foi anunciada em Janeiro pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, na apresentação do Orçamento para 2022: a oferta de 50% de desconto no estacionamento da EMEL aos residentes da cidade.

“Não é uma prioridade imediata. Esta medida trata-se de uma compensação dada aos moradores face aos custos resultantes da entrada diária de todos os automobilistas não residentes, e não um incentivo à utilização do automóvel”, explica o vereador da Mobilidade.

Rosário Martinho considera esta proposta “simpática para os residentes”, mas deixa um alerta. “Isso implica um controlo muito eficaz, para que atrás dessa medida não comecem a ser utilizados esses descontos por pessoas que trabalham no município e que, eventualmente, podem declarar uma residência profissional. E não é desejável que isso aconteça”.

A mobilidade suave foi outra das bandeiras de Carlos Moedas. “Neste último ano, lançámos a consulta pública do Regulamento da Mobilidade Suave Partilhada, estamos a preparar, auscultando técnicos competentes, o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, estamos a analisar os resultados da consulta pública do Regulamento de Mobilidade Eléctrica, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável está a ser elaborado e está em preparação o lançamento de uma auditoria à Rede Ciclável”, enumera o vereador Ângelo Pereira.

O futuro da ciclovia da Almirante Reis continua por decidir.
© André Luís Alves / Global Imagens

No que diz respeito a esta rede ciclável, uma das promessas de Carlos Moedas era a “eliminação de ciclovias com problemas, como seja a da Almirante Reis”. Mas, em Junho, depois de vários avanços e recuos, o presidente da autarquia acabou por retirar a proposta para proceder a alterações desta ciclovia. “É muito utilizada e, portanto, não deve ser retirada.

É preciso, porém, fazer uma análise aos fluxos de tráfego – até porque a Almirante Reis é uma saída muito importante da Baixa – para tomar decisões. Mas houve aqui, claramente, um jogo político, com um empurrar de responsabilidades que resultou em ninguém querer mexer na ciclovia neste momento”, defende a especialista em mobilidade.

Linha Circular do Metro: uma derrota de Carlos Moedas

No seu programa de governo, Carlos Moedas comprometia-se a transformar a Linha Circular do Metro e a futura Linha Amarela numa linha única “em laço” (Odivelas, Campo Grande, Rato, Cais do Sodré, Alameda, Campo Grande, Telheiras) para manter as ligações directas de Odivelas, norte de Lisboa e Telheiras ao centro da cidade.

Em Novembro, o seu executivo votou a favor de uma moção do PCP em que era pedido ao governo a “reavaliação imediata” do projecto, que então Moedas classificava como “um erro”. As obras da Linha Circular já estão em andamento, estando a sua entrada em actividade prevista para o último trimestre de 2024.

A actual rede do Metropolitano de Lisboa
© DR

Olhando para trás, João Ferreira, vereador do PCP na autarquia, admite que “o desenvolvimento da rede do Metro não é uma responsabilidade directa da câmara, mas também não terá sido feito tudo aquilo que era necessário para defender os interesses da cidade junto do governo neste domínio”.

“É certo que este presidente manifestou inicialmente a sua oposição a essa Linha Circular, mas a verdade é que ela avançou e não terá sido suficientemente persuasivo junto do governo para contrariar esta intenção, criando uma Linha Circular e dificultando a mobilidade às populações de várias zonas da cidade, nomeadamente de toda a zona norte, que deixa de ter uma ligação directa por Metro às zonas centrais da cidade, incluindo a freguesia mais populosa”, prossegue o vereador comunista, referindo-se ao Lumiar.

Como ficará a rede do Metro com a Linha Circular e a expansão da Linha Vermelha
© DR

Esta perda de acesso directo ao centro de Lisboa e as suas consequências em termos ambientais e de mobilidade é uma preocupação da Quercus, com a sua vice-presidente Marta Leandro a sublinhar também a incapacidade política demonstrada pelo executivo camarário em inverter o desenho desta linha.

“Para quem vem do eixo de uma das entradas norte de Lisboa, o eixo Odivelas-Loures, que são cerca de 300 mil pessoas que usam a actual Linha Amarela, o facto de serem obrigadas a mais uma comutação reduz a atractividade da solução do Metro, e pensamos que vai implicar uma redução do número de passageiros.

Ou seja, não estamos a pensar estrategicamente o Metro como uma forma de reduzir o uso do transporte privado e ser uma forma de contribuir para a criação da solução das alterações climáticas”.

ana.meireles@dn.pt

Diário de Notícias
Ana Meireles
27 Setembro 2022 — 00:14



 

348: Desempregados sem subsídio inscritos no IEFP abrangidos pelo apoio de 125 euros

“… Em causa estão, assim, pessoas que ainda mantenham a inscrição no centro de emprego apesar de já não receberem nenhuma das versões do subsídio de desemprego, por já terem esgotado o direito a esta prestação, por exemplo.” E por terem “esgotado” o direito à prestação de subsídio de desemprego, atiram-se seres humanos desempregados para a valeta, sem qualquer tipo de apoio para a sua sobrevivência. E ainda são atingidos pela EXCLUSÃO da gratuitidade do passe de transportes públicos para poderem deslocar-se na procura de trabalho! Pelo contrário, gente que nunca trabalhou na puta da vida, nem efectuou descontos e/ou pagou impostos, recebem RSI… Porra de “democracia” esta…!!!

DESEMPREGADOS/APOIO EXCEPCIONAL

Independentemente do rendimento do agregado familiar, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos).

Os desempregados inscritos nos centros de emprego que não recebem subsídio também vão ser abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros, desde que não estejam em situação de desemprego voluntário, segundo o diploma agora publicado em Diário da República.

O apoio de 125 euros que vai ser dado à generalidade dos adultos não dependentes – exceto pensionistas -cujo rendimento não tenha excedido em 2021 os 37.800 euros integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos preços.

Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República entre as pessoas elegíveis incluem-se as que “estejam inscritas como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e não estejam numa situação de desemprego voluntário”.

Em causa estão, assim, pessoas que ainda mantenham a inscrição no centro de emprego apesar de já não receberem nenhuma das versões do subsídio de desemprego, por já terem esgotado o direito a esta prestação, por exemplo.

Diário de Notícias
DN/Lusa
07 Setembro 2022 — 17:36



 

310: Moedas confirma tentativa de estender passes grátis a estudantes sem domicílio fiscal em Lisboa

“… é “um orgulho dizer que Lisboa conseguiu e pode realmente liderar naquilo que é a mudança da transição energética através dos transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos”, quando “muito poucas capitais na Europa o fizeram””… Estes políticos são uns autênticos mentecaptos! Ó senhor Moedas, Vexa “esqueceu-se” que os DESEMPREGADOS que já não têm subsídio de desemprego por ter terminado a duração do mesmo, não possuem MOEDAS na algibeira para comprar um passe social de € 30,00!!! E ainda diz que é um “orgulho” para Lisboa? Gostava de o ver na mesma situação…!!! Mas eu ainda vou tentar elucidar Vexa que apesar das miseráveis pensões de reforma, os idosos pagavam pelo passe social 3ª. idade metade do custo de um normal; os estudantes que de um modo geral estão adstritos às famílias, possuem mais facilidade de adquirirem o passe social; agora, os DESEMPREGADOS não possuem RENDIMENTOS de qualquer espécie, mormente os que já terminaram a duração do seu subsídio de desemprego e onde vão conseguir MOEDAS para pagar € 30,00 pelo passe? Acha isto humanamente aceitável?

PASSES GRATUITOS/C.M.L.

O autarca lisboeta acredita que foi importante “dar o passo” na tendência para a gratuitidade dos transportes e que é “um orgulho dizer que Lisboa conseguiu e pode realmente liderar naquilo que é a mudança da transição energética através dos transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos”, quando “muito poucas capitais na Europa o fizeram”.

Carlos Moedas
© Rodrigo Antunes/Lusa

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou esta terça-feira que está a tentar resolver o problema dos estudantes deslocados que, por não terem morada fiscal na cidade, não têm acesso a passes gratuitos.

O autarca, que falava esta terça-feira na conferência “Os desafios da mobilidade na Área Metropolitana”, organizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), disse ainda que já 40.000 residentes em Lisboa aderiram aos passes gratuitos, 30.000 dos quais pessoas com mais de 65 anos e 10.000 estudantes.

Carlos Moedas destacou que um dos problemas detectados foi precisamente o dos jovens que vêm para Lisboa estudar, tal como ele veio de Beja, e que não têm direito a transportes públicos gratuitos porque não querem mudar a morada, “sobretudo aqueles que vêm das ilhas, que se mudarem a morada de casa mudam o agregado familiar”.

“Queria dizer aos jovens que estou a trabalhar para resolver esse problema, que estamos a trabalhar com a Área Metropolitana [de Lisboa] para que esses jovens que vêm de fora possam ter também essa capacidade”, afirmou.

As declarações do presidente da Câmara de Lisboa seguem-se a uma carta aberta de estudantes da Universidade de Lisboa, na qual defenderam a eliminação da obrigatoriedade de se ter domicílio fiscal na capital para se beneficiar da gratuitidade nos transportes públicos, de forma a “incluir todos os estudantes” matriculados em instituições de ensino superior na cidade.

Carlos Moedas afirmou, contudo, que “o importante foi dar o passo” na tendência para a gratuitidade dos transportes e que é “um orgulho dizer que Lisboa conseguiu e pode realmente liderar naquilo que é a mudança da transição energética através dos transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos”, quando “muito poucas capitais na Europa o fizeram”.

“Se nós conseguirmos ter essa política integrada na Área Metropolitana de Lisboa, se nós conseguirmos ser o exemplo que fomos com os transportes públicos gratuitos, daqui a cinco anos ou dez anos, a área metropolitana vai ser muito diferente.

Com a ajuda do Governo, vamos ser diferentes. Vamos conseguir dar este passo de ter transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos.

E, quem sabe, um dia o sonho que eu sei que muitos temos que isso seja possível para todos. Mas, não podemos também às vezes em Portugal ter a ideia que podemos fazer tudo logo. Não conseguimos fazer tudo logo. Vamos dar passos”, disse.

O presidente da Câmara de Lisboa destacou ainda a necessidade de utilização dos dados disponíveis e os novos desafios tecnológicos, nomeadamente as trotinetes, “estacionadas em todo o lado”.

“Nós não temos capacidade com GPS de as travar e de as por estacionadas num local próprio? Tecnologicamente não o conseguimos fazer? Temos que conseguir. Precisamos de um regulamento? Precisamos. Mas, antes do regulamento precisamos de ter com os operadores uma conversa séria sobre aquilo que se está a passar em Lisboa ao nível das trotinetes.

As trotinetes não podem estar paradas e caídas em todo o lado e as pessoas a caírem em cima das trotinetes. Não temos nada contra as trotinetes, mas elas têm que estar reguladas de uma maneira que hoje não estão. E essa regulação pode vir muito da tecnologia”, acrescentou.

TSF
Por Lusa
20 Setembro, 2022 • 13:45



 

224: Desempregados sem subsídio inscritos no IEFP abrangidos pelo apoio de 125 euros

– A minha filha encontra-se desempregada há mais de seis anos por força de DESPEDIMENTO COLECTIVO, inscrita no IEFP desde essa data, actualmente sem subsídio de desemprego, à espera de resposta da SS para atribuição de RSI, com 56 anos de idade sendo considerada pelos empregadores “velha” para trabalhar mas muito jovem para se reformar, sobrevive com a minha ajuda, com uma renda de casa de 530 euros (e não é condomínio privado), vai receber 125 euros de esmola desta governança! Porreiro, pá! É assim que quem trabalhou mais de TRINTA ANOS, pagou impostos, é lançado para o LIXO da sociedade! E ainda querem que um gajo seja benevolente com esta gentalha! E, por favor, NÃO OFENDAM a dignidade de quem se encontra em estado de SOBREVIVÊNCIA EXTREMA…!!!

SOCIEDADE/DESEMPREGADOS/125 EUROS

Independentemente do rendimento do agregado familiar, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos).

Os desempregados inscritos nos centros de emprego que não recebem subsídio também vão ser abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros, desde que não estejam em situação de desemprego voluntário, segundo o diploma agora publicado em Diário da República.

O apoio de 125 euros que vai ser dado à generalidade dos adultos não dependentes – excepto pensionistas -cujo rendimento não tenha excedido em 2021 os 37.800 euros integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo com o objectivo de mitigar o impacto da subida dos preços.

Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República entre as pessoas elegíveis incluem-se as que “estejam inscritas como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e não estejam numa situação de desemprego voluntário”.

Em causa estão, assim, pessoas que ainda mantenham a inscrição no centro de emprego apesar de já não receberem nenhuma das versões do subsídio de desemprego, por já terem esgotado o direito a esta prestação, por exemplo.

O diploma detalha o conjunto de situações para que qualquer pessoa possa receber este apoio de 125 euros, bastando para o efeito que, em Setembro de 2022, reunissem condições para se enquadrar “pelo menos” numa delas.

Assim são elegíveis para beneficiar do apoio “as pessoas residentes em território nacional que, em Setembro de 2022” tenham declarado rendimentos brutos até 37.800, na declaração de IRS relativa ao ano de 2021, com excepção das que tenham declarado rendimentos da categoria H (pensões), “salvo quando pagos exclusivamente por entidades nacionais para além do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ou que qualifiquem como pensões de alimentos”.

Abrangidas são ainda as pessoas com “rendimentos mensais de trabalho declarados à Segurança Social inferiores ou iguais a 2.700, nos anos de 2021 ou 2022” e as que em 2021 ou 2022 tenham beneficiado de prestações de desemprego, prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros, subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700, rendimento social de inserção (RSI), sendo maiores de 18 anos de idade, prestação social para a inclusão, sendo maiores de 18 anos de idade, complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída ou ainda subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

A par deste apoio de 125 euros, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos) independentemente do rendimento do agregado familiar.

O diploma ressalva, contudo, que os titulares de RSI e da prestação social para a inclusão que sendo maiores de 18 anos tenham menos de 24, não podem ser qualificadas como dependentes para efeitos deste apoio de 50 euros, já que serão abrangidas pelos 125 euros.

Tal como o ministro as Finanças, Fernando Medina, já tinha adiantado na terça-feira (6), os montantes do apoio não estão sujeitos a pagamento de IRS “nem os mesmos constituem base de incidência de contribuições para a segurança social”.

Os 125 e os 50 euros serão atribuídos de “forma oficiosa” o que significa que não necessitam “de adesão por parte dos beneficiários” e serão pagos “uma única vez por peço”, sendo o apuramento das pessoas elegíveis realizado pela AT , Segurança Social e CGA, precisa o diploma.

“O pagamento do apoio é efectuado preferencialmente por transferência bancária através do IBAN que conste na declaração de rendimentos [do IRS] referente ao ano de 2021 ou nos sistemas de informação da AT ou do ISS, I. P”, indica o decreto-lei.

Neste contexto, quem não tem IBAN registado ou fidelizado junto da AT ou da Segurança Social deve fazê-lo, tal como indicou Fernando Medina.

Diário de Notícias
DN/Lusa
07 Setembro 2022 — 17:36