882: Desempregados de longa duração vão poder acumular subsídio com salário

– Estas cabecinhas pensadoras da governança devem andar muito desfasadas da realidade! Ó pessoal, os DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO já não têm qualquer subsídio de desemprego, subsequente ou social! ZERO é o que eles recebem para (sobre)viverem se não tiverem alguém que os ajude a isso! A minha filha Vera está DESEMPREGADA há mais de SEIS ANOS vítima de DESPEDIMENTO COLECTIVO, não tem qualquer apoio social, negaram-lhe o RSI (não é de cor nem pertence a nenhuma etnia) e se não fosse eu, era mais uma sem-abrigo a dormir num vão de escada ou debaixo da ponte!

DESEMPREGO LONGA DURAÇÃO/SUBSÍDIOS/SALÁRIOS/CONVERSA DA TRETA

Governo apresentou proposta aos parceiros sociais com o intuito de fornecer “apoio ao regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração”.

O Governo apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais uma medida que vai permitir conciliar uma parte do subsídio de desemprego com salário para desempregados de longa duração, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Apresentámos aos parceiros sociais uma medida sobre a concretização de um dos pontos previstos no acordo para apoio ao regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração”, afirmou a ministra no final de uma reunião da Concertação Social sobre o ponto de situação do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado em 9 de Outubro.

Ana Mendes Godinho explicou que se trata de “uma proposta inicial” a discutir com os parceiros sociais “para construção da medida que permita conciliar uma parte do subsídio de desemprego com o salário dos desempregados de longa duração que regressam ao mercado de trabalho”.

A ministra referiu que existe uma medida actualmente que permite complementar o salário com uma parte do subsídio mas que “tem pouca utilização”, sendo diferente da que está a ser avaliada agora na Concertação Social.

“Aqui o objectivo é permitir que haja acumulação de uma parte do subsídio de desemprego numa lógica regressiva, portanto que vai diminuindo ao longo dos meses em que a pessoa está a trabalhar, com acumulação do salário”, explicou Ana Mendes Godinho.

Sobre o ponto de situação do acordo assinado em Outubro com as confederações patronais e a UGT, a ministra disse que “quase metade” das medidas estão realizadas, considerando que a execução “é um sinal de confiança” de que o acordo está a ser concretizado.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, manifestou-se satisfeito com o balanço da execução do acordo, enumerando algumas das medidas ao nível fiscal, nomeadamente os incentivos ao IRC Jovem.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse que há necessidade de clarificar a medida que prevê incentivo fiscal em sede de IRC às empresas que aumentem salários como definido no acordo.

Sobre este tema, a ministra indicou que “não haverá alterações” à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) cuja discussão e votação decorre no parlamento.

Segundo Ana Mendes Godinho, os parceiros pediram para ficarem clarificados quais os requisitos para o benefício fiscal em sede de IRC, nomeadamente “a forma como se vai verificar a existência de contratação colectiva dinâmica”.

Questionada sobre se as empresas abrangidas por portarias de extensão terão direito ao incentivo fiscal, a ministra disse que “o objectivo é abranger todas as empresas que aumentem os salários no valor ou no valor acima do que está previsto no acordo de concertação e que sejam abrangidas pelos Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho”.

“Se têm portaria de extensão que lhes aplica todas as regras que resultam do diálogo social, estas regras também se lhes aplicam”, acrescentou.

Diário de Notícias
DN/Lusa
23 Novembro 2022 — 20:31



 

592: Economia já começou a perder emprego e empresários antecipam cenário pior até Janeiro

ECONOMIA/DESEMPREGO/EMPRESÁRIOS

INE. Desde que eclodiu a guerra na Ucrânia, e apesar dos meses de verão fulgurantes devido ao turismo, a economia portuguesa já perdeu quase 20 mil empregos até Setembro. No grupo populacional com 25 anos ou mais, já há destruição líquida de postos de trabalho face há um ano e desemprego começou a subir.

© Rafael Costa

A economia portuguesa está a perder força e isso já começa a ser visível nos indicadores de emprego e de desemprego do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O emprego está a caminho da estagnação, a taxa de desemprego, ainda baixa, está a subir lentamente, as expectativas dos empresários relativamente à contratação e criação de postos de trabalho nos próximos três meses estão a cair a pique em todos os sectores analisados.

Segundo o INE, o emprego total cresce cada vez menos, tendo avançado apenas 0,8% em Setembro face a igual mês de 2021. Este valor, ainda preliminar, é o mais fraco desde Março de 2021, estava Portugal a reerguer-se da pior vaga da pandemia.

Se o período de observação começar quando eclodiu a guerra na Ucrânia (final de Fevereiro), então aí torna-se claro que mesmo com um verão turístico fulgurante, a economia portuguesa perdeu quase 20 mil empregos desde início da guerra e crise inflacionista até ao último mês de Setembro.

Mas o INE mostra, por exemplo, que há partes do emprego total que podem estar já a ceder, mesmo quando se compara com Setembro do ano passado.

Emprego mais jovem ainda resiste

A camada mais jovem (menos de 25 anos) ainda resiste, mas o grande grupo formado pelos trabalhadores com 25 anos ou mais já estará em contracção: a estimativa preliminar do INE relativa a Setembro indica uma descida de 0,1%, a primeira desde Fevereiro do ano passado, quando o país saiu da vaga mais mortífera da covid.

Na população desempregada acontece algo similar. O desemprego total (número de pessoas sem trabalho, mas que procuraram activamente emprego e estavam disponíveis para trabalhar) ainda desceu 2,5% em Setembro, mas esta é a pior marca desde maio de 2021, quando o país começou o segundo grande desconfinamento.

Uma vez mais, o grupo dos mais jovens parece ser o que resiste melhor a esta conjuntura que está a virar para pior. Em Setembro, o desemprego jovem (menos de 25 anos) ainda recuou cerca de 14%, para 62,5 mil casos.

Já o grupo dos restantes desempregados (25 anos ou mais) aumentou 0,6% no mês de Setembro, para 256,2 mil casos. Não se registava um agravamento neste indicador mensal do INE desde maio de 2021.

A taxa de desemprego, que é o peso do número de desempregados no total da respectiva população activa, pode ter subido para 6,1% em Setembro.

Antes de eclodir a guerra da Rússia contra a Ucrânia, o rácio do desemprego português estava a descer; era de 5,7% em Fevereiro passado, o valor mais baixo em 20 anos. Nas séries do INE, é preciso recuar a Fevereiro de 2002 para encontrar um nível de desemprego inferior (5,5%).

© INE e cálculos DV

© INE e cálculos DV

© INE

Confiança dos gestores no emprego cai a pique em todos os sectores

Ainda de acordo com o instituto oficial, os indicadores prospectivos de curto prazo (próximos três meses) relativos ao emprego no sector privado estão todos em declínio acentuado.

A maioria dos mais de quatro mil empresários e gestores de topo ouvidos pelo INE indicam que estão a cortar a fundo nos planos de emprego até Janeiro, pelo menos. Pode ser contratar menos, não contratar, despedir ou não renovar contratos.

No caso da indústria e da construção essas perspectivas caíram para o nível mais baixo desde o pior momento da pandemia (final de 2020, início de 2021).

O INE faz estes inquéritos de confiança a cerca de 4.300 empresários: 1.000 são empresários ou gestores da indústria transformadora, 600 da construção e obras públicas, 1.100 do comércio, 1.400 dos serviços.

Outro indicador fundamental que não está a melhorar é o do investimento industrial. Quase 78% dos gestores abordados dizem que vai ficar igual ao que está ou pior.

O INE refere que, “de acordo com a informação recolhida sobre a evolução do investimento no âmbito do inquérito qualitativo de conjuntura à indústria transformadora, 63,6% das empresas prevêem que o investimento em 2023 irá estabilizar face a 2022, enquanto 22,7% das empresas prevêem um aumento e 13,7% uma diminuição”.

© INE

Clima arrefece antes do inverno

O INE remata dizendo que o indicador geral de clima económico em Portugal “diminuiu entre Agosto e Outubro, reforçando o movimento descendente iniciado em Março e atingindo o mínimo desde Abril de 2021”.

“Os indicadores de confiança da Indústria Transformadora, da Construção e Obras Públicas, do Comércio e dos Serviços diminuíram todos em Outubro relativamente a Setembro.”

Esta semana o ministro das Finanças, Fernando Medina, veio a público dizer que a economia está a surpreender pela positiva e que o emprego continua “forte”, tendo inclusive sinalizado que pode rever em alta o crescimento estimado para este ano de 6,5% para perto de 6,7%.

Mas 2023 será outra conversa. Mesmo com fundos europeus e uma previsão de salto monumental no investimento público, o governo projecta uma forte travagem da economia para apenas 1,3% de crescimento em 2023.

E o emprego só deve avançar 0,4%. No entanto, a taxa de desemprego fica incólume nos 5,6%, segundo o cenário macro da nova proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Dinheiro Vivo
Luís Reis Ribeiro
Luís Reis Ribeiro
05 Novembro, 2022 • 00:01



 

583: Twitter dá início a processo de demissão de funcionários

TWITTER/DESPEDIMENTOS/ELON MUSK

Email enviado aos funcionários não especifica quantas pessoas serão demitidas.

© Chris DELMAS / AFP

O Twitter vai começar a demitir funcionários hoje, disse a rede social num email enviado aos trabalhadores, uma semana depois de ter sido adquirida pelo empresário Elon Musk.

“Começaremos o difícil processo de redução de nossa força de trabalho global na sexta-feira [hoje]”, disse o Twitter na quinta-feira, num e-mail visto pela agência de notícias France-Presse.

A mensagem indicou que todos os funcionários vão receber informações ainda esta manhã, assim que abrir o escritório do Twitter na Califórnia, no oeste dos Estados Unidos, mas não especifica quantas pessoas serão demitidas.

“Reconhecemos que vários indivíduos que fizeram contribuições notáveis para o Twitter serão afectados, mas essa acção infelizmente é necessária para garantir o sucesso da empresa no futuro”, disse a empresa aos funcionários.

Horas antes, o jornal Financial Times (FT) tinha dito que Musk pretendia demitir até metade dos 7.500 funcionários do Twitter, de acordo com fontes ligadas à compra da empresa digital, como parte do corte planeado de custos.

Como parte desses planos, o bilionário pretende cortar cerca de 3.700 postos de trabalho da empresa digital adquirida por 44 mil milhões de dólares (45,3 mil milhões de euros), indicaram fontes próximas do projecto.

“O processo de demissão em andamento é uma farsa e uma desgraça. Os lacaios da Tesla tomam decisões sobre pessoas sobre as quais não sabem nada, excepto o número de linhas de código produzidas. Isso é um completo absurdo”, disse, no domingo, Taylor Leese, director de uma equipa de engenharia do Twitter, que disse ter sido demitido.

De acordo com o jornal britânico, Musk também pretende exigir o trabalho presencial nos escritórios a partir de segunda-feira, revertendo a actual política do Twitter, que permite aos funcionários trabalhar remotamente.

O FT acrescentou que Musk já deixou a marca no Twitter, desde que finalizou a aquisição, pedindo aos funcionários que trabalhem em tempo integral em projectos seleccionados.

No final da semana passada, Musk reformulou a equipa, demitindo executivos, incluindo o responsável do Twitter, Parag Agrawal, enquanto levou para a empresa um pequeno grupo de conselheiros de confiança, incluindo o advogado pessoal Alex Spiro.

Publicidade a fugir

Entretanto, a ‘gigante’ agro-alimentar norte-americana General Mills suspendeu a publicidade no Twitter, naquele que é mais um sinal da preocupação das marcas com a visão do novo proprietário da rede social, Elon Musk, sobre moderar os conteúdos digitais.

“Suspendemos a publicidade no Twitter”, confirmou à France-Presse (AFP) a porta-voz da General Mills, Kelsey Roemhildt.

O grupo, que inclui as marcas Cheerios e Häagen-Dazs disse ainda que vai continuar a “monitorizar a evolução da situação e avaliar os gastos com marketing”.

Na sexta-feira, um dia após a aquisição do Twitter pelo chefe da Tesla, a fabricante General Motors informou que tinha suspendido temporariamente o pagamento por anúncios no Twitter.

Na quinta-feira, o Wall Street Journal afirmou que a Mondelez International (fabricante dos biscoitos Oreo), a Pfizer e a Audi (Volkswagen) tomaram decisões semelhantes.

Os anunciantes, que respondem por 90% da receita do Twitter, temem que a liberalização dos regulamentos de moderação de conteúdo, defendida por Elon Musk, torne a plataforma inóspita, com a maioria das marcas a preferir evitar a associação com conteúdo não consensual.

Desde quinta-feira, o empresário tem tentado tranquilizar as marcas, tendo escrito uma mensagem onde prometia que o Twitter não se tornaria numa plataforma “infernal”, “onde qualquer coisa pode ser dita sem consequências”.

Musk prometeu também formar um conselho de moderação de conteúdo e levar algumas semanas antes de, eventualmente, autorizar o regresso de pessoas banidas da plataforma, como o ex-Presidente norte-americano, Donald Trump.

No entanto, nem as marcas, nem várias organizações não-governamentais (ONG) parecem estar convencidas.

Diário de Notícias
Lusa/DN
04 Novembro 2022 — 08:15



 

567: Afinal, Musk quer despedir metade dos funcionários do Twitter

TWITTER/DESPEDIMENTOS/ELON MUSK

jurvetson / Flickr
Elon Musk, CEO da Tesla e SpaceX

Novos relatos adiantam que, afinal, Elon Musk quer despedir metade da força laboral do Twitter. O objectivo é cortar custos da empresa.

Após meses de avanços e recuos, alguns dos quais pareceram mesmo definitivos, Elon Musk tornou-se oficialmente dono da rede social Twitter num negócio que envolveu qualquer coisa como 44 mil milhões de euros.

Desde então, muito se tem falado de despedimentos na empresa. A vaga de demissões parece praticamente certa, embora ainda se esteja a ultimar os detalhes. Falou-se num despedimento de 25% dos funcionários, depois 75% e agora fala-se numa eventual demissão de 50% dos trabalhadores da rede social.

A notícia é avançada pela Bloomberg, que cita fontes próximas da matéria. Elon Musk quererá eliminar cerca de 3.700 postos de trabalho. O objectivo é reduzir os custos depois de uma aquisição que saiu cara ao dono de empresas como a Tesla e SpaceX.

O anúncio será feito aos funcionários que vão perder o emprego esta sexta-feira, segundo as fontes da Bloomberg.

Depois dos engenheiros, alguns dos funcionários mais bem pagos do Twitter trabalham em vendas, onde vários ganham mais de 300.000 dólares, de acordo com documentos consultados pelo The Washington Post.

Até agora foram despedidos o director executivo, Parag Agrawal, o director financeiro, Ned Segal, e a directora do departamento jurídico e de políticas, Vijaya Gadde.

A nova posição de Musk na empresa abre portas a um regresso, mas também de outros utilizadores cujo acesso foi restringido por violações nas directrizes do discurso de ódio.

Ao longo dos últimos meses, Musk fez saber que um dos seus objectivos com a compra do Twitter seria aumentar a base de utilizadores e, consequentemente, o número de utilizadores, mas também eliminar os bots responsáveis pelo spam.

Outras promessas têm que ver com a disponibilização ao grande público dos algoritmos que determinam a forma como o conteúdo é apresentado aos e a criação de novos produtos, de forma a construir uma “super app”, da qual façam parte serviços de pagamento, comércio e mensagens directas.

De forma semelhante à Tesla, Elon Musk quer ainda acabar com o teletrabalho no Twitter, obrigado os funcionários a regressar aos escritórios.

Daniel Costa, ZAP //
3 Novembro, 2022



 

460: Segurança Social falha cheque de 125 euros a quem tem direito

SEGURANÇA SOCIAL/125,00€/FALHA CHEQUES

Há estagiários bolseiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional que estão a ser considerados para o subsídio de 50 euros por filho quando o governo tinha garantido que seriam elegíveis para a ajuda destinada a adultos.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
© ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Há casos de estagiários bolseiros do Instituto e do Emprego Profissional (IEFP) que deveriam receber o cheque de 125 euros destinado a mitigar os impactos da inflação, mas, em vez disso, estão a ser considerados para o apoio de 50 euros por dependente, segundo dados consultados pelo Dinheiro Vivo.

Em Setembro, o Ministério do Trabalho garantiu ao Dinheiro Vivo que estes bolseiros seriam abrangidos pelo apoio de 125 euros: “Os formandos, os estagiários da medida estágios Ativar.pt, bem como os beneficiários dos programas Contrato Emprego Inserção (CEI) e CEI+, serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125”.

Contudo, ontem alguns destes bolseiros, entre os 22 e 24 anos, consultaram o Portal das Finanças e verificaram que tinham sido contabilizados pela Autoridade Tributária (AT) como dependentes tendo sido atribuído aos respectivos pais um cheque de 50 euros por filho.

E, na conta pessoal das Finanças de cada bolseiro, no sítio “Verifique se reúne as condições para receber o apoio extraordinário”, estava uma mensagem dando indicação que não eram elegíveis para o apoio de 125 euros a atribuir pela AT.

De facto, o cheque destinado aos estagiários, que em Setembro estavam registados como bolseiros do IEFP, é pago pela Segurança Social e não pelo Fisco.

Ora esta transferência só será realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de Outubro. E, ao contrário do Fisco, será processada de uma só vez e para todos e não de forma faseada como na Autoridade Tributária.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho explicou ao DN / Dinheiro Vivo que os potenciais beneficiários podem já consultar se têm direito ou não aos 125 euros no site da Segurança Social Directa, bastando ir a “posição actual/recebimentos/consulte os seus valores a receber”.

Alguns bolseiros do IEFP verificaram que não tinham nenhum pagamento agendado enquanto noutros casos estava assinalado que iriam receber o cheque no dia 24 de Outubro, tal como previsto.

Questionado sobre a razão destas falhas, o Ministério do Trabalho prontificou-se a analisar as situações detectadas já ontem ao final do dia no sentido de dar uma resposta que não chegou à redacção até ao fecho da edição.

Recorde-se que as Finanças começaram ontem a pagar o apoio de 125 euros a quem tem rendimentos mensais brutos até 2700 euros, a 14 meses, e de 50 euros por cada filho até aos 24 anos, independentemente do valor do salário dos progenitores.

As primeiras 500 mil transferências já terão sido realizadas esta quinta-feira. O governo estima que a AT conclua os pagamentos que lhe são devidos até ao final do mês.

Segundo a portaria que regulamenta estes apoios, 3,1 milhões de portugueses serão abrangidos por esta medida: 1,5 milhões serão pagos pela AT e 1,6 milhões pela Segurança Social. Este apoio excepcional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
21 Outubro 2022 — 00:03



 

DIREITO A RSI NEGADO PELA “SEGURANÇA” SOCIAL

Não tenho palavras suficientes para expressar a minha RAIVA, embora contida, com o despacho que a “segurança” social deu ao pedido de RSI efectuado pela minha filha Vera.

No processo de pedido, juntaram-se TODOS os documentos – que nem eram solicitados – não só sobre as RECEITAS, como as DESPESAS do agregado familiar, neste caso eu que sou o único parente da Vera e que se encontra DESEMPREGADA há mais de SEIS ANOS, tendo deixado de receber este mês de Setembro o direito ao subsídio social de desemprego por ter esgotado esse direito.

O meu rendimento, pelos vistos, referenciado pela SS, no valor de € 1.290,62, é uma quantia que chega e sobra para manter a sobrevivência de duas pessoas adultas.

Pelos vistos, estes “contabilistas” de vão de escada, fazem apenas as contas aos rendimentos, IGNORANDO as DESPESAS. Ou seja, a “fortuna” recebida pela pensão de reforma do pai é mais que suficiente para dar uma vida com um mínimo de dignidade e sustento a ele e à filha.

Só que nos mapas que foram anexados ao processo de pedido de RSI, constavam as despesas mensais com renda da casa € 531,00, IRS €1.669,68, mais despesas com alimentação, passe social, farmácia, electricidade, gás, água e Internet, com cópias de todos os documentos destas despesas, fazem com que os subsídios de férias e de natal já nem cheguem para liquidar o IRS.

Não possuindo a requerente do RSI qualquer tipo de rendimento, estando o pai a suportar todas as despesas familiares, já em situação de racionamento e contenção, será justo o indeferimento do RSI?

Para gente que nunca trabalhou na puta da vida, que nunca efectuou descontos ou pagou impostos, o RSI é atribuído sem qualquer problema porque os rendimentos não são declarados. Será isto também justo?

27.Set.2022



 

357: Lisboa. Transportes grátis foram uma conquista, mas é preciso mais

“A gratuitidade nos transportes públicos em Lisboa para os menores de 23 anos e maiores de 65 foi uma das bandeiras da campanha de Carlos Moedas e a medida de maior visibilidade que o seu executivo tomou na área da mobilidade.”

“… “É uma medida que não só facilita bastante a mobilidade de uma fatia muito significativa de pessoas, reduzindo desigualdades de acesso e contribuindo para a diminuição da pobreza, como também esperamos que contribua para o aumento da utilização do transporte público, diminuindo consideravelmente as emissões de carbono”, acrescenta Ângelo Pereira.”

UMA BANDEIRA RASGADA DE INJUSTIÇA! “ESQUECERAM-SE” DOS DESEMPREGADOS, ESPECIALMENTE DOS QUE JÁ NÃO TÊM QUALQUER TIPO DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PORQUE O PRAZO TERMINOU E ESTÃO TODOS ENTREGUES À SUA SORTE! QUEM NÃO TEM QUALQUER TIPO DE RENDIMENTO, COMO PODE PAGAR € 30,00 DE PASSE CARRIS? COMO PODE CONTINUAR A SUA VIDA? PROCURAR TRABALHO? O SR. MOEDAS DEITA-SE DESCANSADO PORQUE O SEU ESTÁ GARANTIDO NO FINAL DO MÊS, ASSIM COMO TODOS OS VEREADORES. E SIM, ESTOU A GRITAR EMBORA OS RESPONSÁVEIS NÃO ME OUÇAM!

LISBOA/TRANSPORTES GRATUITOS/C.M.L./INJUSTIÇA

Autarquia tem vários projectos em consulta na área da mobilidade suave, mas é apontado ao executivo a falta de implementação de propostas que melhorem o serviço da Carris e retirem carros da cidade de Lisboa. Ao longo da semana, o DN avalia o estado da cidade de Lisboa, um ano após a eleição de Carlos Moedas para liderar a câmara.

A gratuitidade dos transportes públicos em Lisboa é uma referência do primeiro ano de mandato de Carlos Moedas.
© André Luís Alves / Global Imagens

A gratuitidade nos transportes públicos em Lisboa para os menores de 23 anos e maiores de 65 foi uma das bandeiras da campanha de Carlos Moedas e a medida de maior visibilidade que o seu executivo tomou na área da mobilidade. Essa é a opinião de Ângelo Pereira, o vereador que supervisiona esta área, mas também da oposição e especialistas, embora o elogio destes venha acompanhado por um “sim, mas”.

“Este executivo, numa cidade com a dimensão e a complexidade de Lisboa, liderou e colocou o debate sobre a redução das tarifas dos transportes públicos num novo patamar”, afirmou ao DN o vereador que tutela o Planeamento de Mobilidade, bem como a EMEL e a Carris e a Autoridade de Transportes.

“É uma medida que não só facilita bastante a mobilidade de uma fatia muito significativa de pessoas, reduzindo desigualdades de acesso e contribuindo para a diminuição da pobreza, como também esperamos que contribua para o aumento da utilização do transporte público, diminuindo consideravelmente as emissões de carbono”, acrescenta Ângelo Pereira.

João Ferreira, vereador eleito pelo PCP, admite que esta medida “tem um alcance”, mas defende que não foi “implementada da melhor maneira” pois “devia ter sido implementada à escala metropolitana e não unicamente à escala da cidade de Lisboa”.

Para Rosário Macário, professora do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico e especialista em Transportes e Urbanismo, a gratuitidade dos passes em Lisboa “nestes grupos etários pode ser um incentivo à utilização do transporte público, mas não estamos perante uma transferência modal, como seria a ideia subjacente a esta promessa, a de reduzir a utilização do transporte individual e passar a ter uma maior intensidade do transporte colectivo. Este é um objectivo que tem de abranger toda a população.”

O alargamento da medida a toda a população tem a bênção da Quercus. “Somos fortemente críticos desta gestão em termos de transportes para a cidade e para a área metropolitana.

Depois, a questão dos transportes públicos serem tendencialmente gratuitos está a ser feita para determinados grupos populacionais, mas gostávamos que abrangesse o resto da população”, refere ao DN Marta Leandro, vice-presidente da associação ambiental.

“No que toca ao transporte público, que é o pilar essencial de qualquer política de mobilidade sustentável, o que tivemos foi essa medida isolada, dissociada de quaisquer medidas de melhoria da oferta.

A melhoria disruptiva dos serviços da Carris pura e simplesmente não aconteceu, não temos nem mais corredores BUS, nem aumento de frequência de determinadas carreiras, nem alargamento de horários à noite e fins de semana, que eram necessários em muitas zonas, nem reposição de carreiras que foram suprimidas e que deviam ser repostas. Não tivemos absolutamente nada”, diz João Ferreira, em jeito de balanço sobre a estratégia desta empresa municipal.

Críticas que encontram eco em Marta Leandro. “O funcionamento da Carris, que nunca foi muito eficiente, entrou agora em descalabro, com demoras extraordinárias e chega a haver quatro carreiras seguidas no espaço de poucos minutos, com autocarros a circularem sobrelotados e outros vazios”.

O trânsito é apontado como um problema que se mantém em Lisboa.
© André Luís Alves / Global Imagens

O trânsito em Lisboa é outra questão sempre actual, tendo a autarquia implementado neste último ano o Semáforos SIM Lx-Gestão Inteligente Semáforos, um projecto de modernização dos semáforos “no eixo central da cidade”.

“Uma etapa fundamental, de forma a minimizar os constrangimentos à circulação”, diz Ângelo Pereira, já que passa “a haver a capacidade de antecipar os diferentes cenários de tráfego susceptíveis de criar situações de congestionamento”.

Nesta área, e com o objectivo de retirar carros de Lisboa, está ainda por implementar a construção de mais parques de estacionamento na periferia da cidade. “Continuamos a ter graves problemas de trânsito que resultam, em grande parte, de um volume considerável de tráfego que todos os dias entra e sai da cidade associado aos movimentos pendulares. Nenhuma medida foi tomada no sentido de reduzir esse volume de tráfego”, acusa João Ferreira.

Sem realização à vista está ainda uma outra medida que constava do programa eleitoral de Carlos Moedas e que foi anunciada em Janeiro pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, na apresentação do Orçamento para 2022: a oferta de 50% de desconto no estacionamento da EMEL aos residentes da cidade.

“Não é uma prioridade imediata. Esta medida trata-se de uma compensação dada aos moradores face aos custos resultantes da entrada diária de todos os automobilistas não residentes, e não um incentivo à utilização do automóvel”, explica o vereador da Mobilidade.

Rosário Martinho considera esta proposta “simpática para os residentes”, mas deixa um alerta. “Isso implica um controlo muito eficaz, para que atrás dessa medida não comecem a ser utilizados esses descontos por pessoas que trabalham no município e que, eventualmente, podem declarar uma residência profissional. E não é desejável que isso aconteça”.

A mobilidade suave foi outra das bandeiras de Carlos Moedas. “Neste último ano, lançámos a consulta pública do Regulamento da Mobilidade Suave Partilhada, estamos a preparar, auscultando técnicos competentes, o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, estamos a analisar os resultados da consulta pública do Regulamento de Mobilidade Eléctrica, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável está a ser elaborado e está em preparação o lançamento de uma auditoria à Rede Ciclável”, enumera o vereador Ângelo Pereira.

O futuro da ciclovia da Almirante Reis continua por decidir.
© André Luís Alves / Global Imagens

No que diz respeito a esta rede ciclável, uma das promessas de Carlos Moedas era a “eliminação de ciclovias com problemas, como seja a da Almirante Reis”. Mas, em Junho, depois de vários avanços e recuos, o presidente da autarquia acabou por retirar a proposta para proceder a alterações desta ciclovia. “É muito utilizada e, portanto, não deve ser retirada.

É preciso, porém, fazer uma análise aos fluxos de tráfego – até porque a Almirante Reis é uma saída muito importante da Baixa – para tomar decisões. Mas houve aqui, claramente, um jogo político, com um empurrar de responsabilidades que resultou em ninguém querer mexer na ciclovia neste momento”, defende a especialista em mobilidade.

Linha Circular do Metro: uma derrota de Carlos Moedas

No seu programa de governo, Carlos Moedas comprometia-se a transformar a Linha Circular do Metro e a futura Linha Amarela numa linha única “em laço” (Odivelas, Campo Grande, Rato, Cais do Sodré, Alameda, Campo Grande, Telheiras) para manter as ligações directas de Odivelas, norte de Lisboa e Telheiras ao centro da cidade.

Em Novembro, o seu executivo votou a favor de uma moção do PCP em que era pedido ao governo a “reavaliação imediata” do projecto, que então Moedas classificava como “um erro”. As obras da Linha Circular já estão em andamento, estando a sua entrada em actividade prevista para o último trimestre de 2024.

A actual rede do Metropolitano de Lisboa
© DR

Olhando para trás, João Ferreira, vereador do PCP na autarquia, admite que “o desenvolvimento da rede do Metro não é uma responsabilidade directa da câmara, mas também não terá sido feito tudo aquilo que era necessário para defender os interesses da cidade junto do governo neste domínio”.

“É certo que este presidente manifestou inicialmente a sua oposição a essa Linha Circular, mas a verdade é que ela avançou e não terá sido suficientemente persuasivo junto do governo para contrariar esta intenção, criando uma Linha Circular e dificultando a mobilidade às populações de várias zonas da cidade, nomeadamente de toda a zona norte, que deixa de ter uma ligação directa por Metro às zonas centrais da cidade, incluindo a freguesia mais populosa”, prossegue o vereador comunista, referindo-se ao Lumiar.

Como ficará a rede do Metro com a Linha Circular e a expansão da Linha Vermelha
© DR

Esta perda de acesso directo ao centro de Lisboa e as suas consequências em termos ambientais e de mobilidade é uma preocupação da Quercus, com a sua vice-presidente Marta Leandro a sublinhar também a incapacidade política demonstrada pelo executivo camarário em inverter o desenho desta linha.

“Para quem vem do eixo de uma das entradas norte de Lisboa, o eixo Odivelas-Loures, que são cerca de 300 mil pessoas que usam a actual Linha Amarela, o facto de serem obrigadas a mais uma comutação reduz a atractividade da solução do Metro, e pensamos que vai implicar uma redução do número de passageiros.

Ou seja, não estamos a pensar estrategicamente o Metro como uma forma de reduzir o uso do transporte privado e ser uma forma de contribuir para a criação da solução das alterações climáticas”.

ana.meireles@dn.pt

Diário de Notícias
Ana Meireles
27 Setembro 2022 — 00:14



 

348: Desempregados sem subsídio inscritos no IEFP abrangidos pelo apoio de 125 euros

“… Em causa estão, assim, pessoas que ainda mantenham a inscrição no centro de emprego apesar de já não receberem nenhuma das versões do subsídio de desemprego, por já terem esgotado o direito a esta prestação, por exemplo.” E por terem “esgotado” o direito à prestação de subsídio de desemprego, atiram-se seres humanos desempregados para a valeta, sem qualquer tipo de apoio para a sua sobrevivência. E ainda são atingidos pela EXCLUSÃO da gratuitidade do passe de transportes públicos para poderem deslocar-se na procura de trabalho! Pelo contrário, gente que nunca trabalhou na puta da vida, nem efectuou descontos e/ou pagou impostos, recebem RSI… Porra de “democracia” esta…!!!

DESEMPREGADOS/APOIO EXCEPCIONAL

Independentemente do rendimento do agregado familiar, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos).

Os desempregados inscritos nos centros de emprego que não recebem subsídio também vão ser abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros, desde que não estejam em situação de desemprego voluntário, segundo o diploma agora publicado em Diário da República.

O apoio de 125 euros que vai ser dado à generalidade dos adultos não dependentes – exceto pensionistas -cujo rendimento não tenha excedido em 2021 os 37.800 euros integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos preços.

Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República entre as pessoas elegíveis incluem-se as que “estejam inscritas como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e não estejam numa situação de desemprego voluntário”.

Em causa estão, assim, pessoas que ainda mantenham a inscrição no centro de emprego apesar de já não receberem nenhuma das versões do subsídio de desemprego, por já terem esgotado o direito a esta prestação, por exemplo.

Diário de Notícias
DN/Lusa
07 Setembro 2022 — 17:36



 

260: Isto é Gozar com Quem Não Trabalha!

OPINIÃO

Diariamente e no meu tempo de pesquisas pela Internet, visito com frequência o canal MSN Notícias.

Hoje, numa dessas deambulações pesquisadoras, dei com um vídeo do humorista Ricardo Araújo Pereira com o título “Isto é Gozar com Quem Trabalha“.

Ora, o título que dei a esta minha opinião, foi alterado para “Isto é Gozar com Quem Não Trabalha!”. E porquê? Simples!

Como já aqui escrevi por diversas vezes, a minha filha mais velha encontra-se desempregada há mais de seis anos, por força de despedimento colectivo.

Inscrita desde o início no IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional para obtenção do subsídio de desemprego a que tinha direito, depois de mais de trinta anos de trabalho, descontos e pagamento de impostos ao Estado fez, nos entretantos e ao longo desses seis anos, várias formações profissionais quer presencialmente, quer por videoconferência.

Obrigada a isso pelo IEFP, senão o subsídio era-lhe cortado. Até aqui tudo bem. O subsídio de desemprego dava-lhe para pagar os 30,00 euros do passe (tinha um subsídio de transporte + de alimentação nas deslocações exteriores) mas, ao terminar esse subsídio de desemprego no passado mês de Agosto, ficou sem qualquer remuneração, tendo apenas um desconto de 20% no passe Carris (24,00 euros) dado que a governança decidiu conceder gratuitidade nos passes aos idosos com >65 anos e aos estudantes até aos 24 anos. Os desempregados, ficaram “esquecidos” porque sim.

Ora, a minha filha recebeu hoje um e-mail do IEFP, delegação da AMADORA, nestes termos:

—– Mensagem encaminhada de SFP Amadora Inscrições <sfpamadorainscricoes@iefp.pt> —–
Data: Mon, 12 Sep 2022 14:37:05 +0000
De: SFP Amadora Inscrições <sfpamadorainscricoes@iefp.pt>
Assunto: FW: Cursos de curta duração – Setembro
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

DELEGAÇÃO REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO

CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA AMADORA

SERVIÇO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA AMADORA

Curso de curta duração

Vida Activa de 25h a 50h

Online

Na sequência da sua inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional, e enquadrado no seu Plano Pessoal de Emprego, cumpre-nos apresentar alguma da nossa oferta formativa.

Estas acções terão a seguinte organização:

  • Duração total de 25 a 50 horas;
  • 3 horas/dia, de 2ª feira a 6ª feira;
  • Data de início/fim e horário da formação – consultar calendário
  • Ter no mínimo o 9º ano de escolaridade, devidamente comprovado com o respectivo Certificado de habilitações;
  • Dispor de equipamento tecnológico para o efeito (PC, Webcam e acesso à Internet);
  • Bolsa de Formação (caso não esteja a receber Subsídio de Desemprego ou Rendimento Social de Inserção) no valor de 1.68€/h
  • Subsídio de Refeição – 4,77€/dia.

A resposta da minha filha foi a seguinte:

Boa tarde,

Acho estranho ter recebido este email por parte da Amadora dado que eu não tenho Passe nem dinheiro para ir para a Amadora, eu moro em Lisboa e não estou a receber nenhum subsidio até ao momento.

O corte nas minhas despesas estão a começar, o meu Pai não tem verba para pagar tudo e tenho andado com cortes na Net.

A menos que me digam o que posso fazer para receber subsidio. É que andei a trabalhar 30 anos e dos 900 e poucos euros que eu tinha de vencimento, 300€ iam para a Segurança Social e Finanças. Como sou solteira e sem filhos tinha esses descontos. 

O que é que eu faço ?

Fico aguardar, o vosso contacto

Sem outro assunto melhores cumprimentos,

Bom, penso que isto é mesmo gozar com quem não trabalha, não tem rendimentos, não beneficia de qualquer subsídio da Segurança Social ou de outras entidades, encontra-se a aguardar despacho da SS para receber RSI e com 56 anos de idade, vai ser mesmo impensável conseguir trabalho dada a filosofia dos “empregadores” deste país para quem possui mais de 50 anos de idade.

Aguardemos a resposta do IEFP.

12.09.2022



 

161: Uma questão de (sobre)vivência (2º. episódio)

2º. Episódio

No 1º. episódio desta saga de sobrevivência, descrevi o início da mesma. Este segundo episódio demonstra o surreal, o bizarro, o perfeito absurdo deste país e de certas instituições que se intitulam como tal.

Depois de três horas perdidas na fila da Carris/Santo Amaro, na parte da manhã, para entrega dos documentos a fim de poder obter 25% de desconto no passe social de transporte público, a minha filha foi informada que um dos documentos não era válido por ter data com mais de vinte dias (Declaração da SS em como estava desempregada e sem receber subsídio de desemprego).

Regressada a casa, foi efectuada uma pesquisa na SS Directa e conseguiu-se a tal Declaração solicitada pela Carris e mais uma ida à Carris depois de almoço.

Mais três horas na fila não sem antes a minha filha ter perguntado se aquele era o documento que exigiam ao que lhe responderam que sim. Ficou então à espera de ser atendida.

O resultado, quando chegou a vez dela, ao fim das três horas de espera foi o que se encontra mencionado abaixo, via e-mail enviado para:

– se.benfica@iefp.pt
– CDSSLisboa@seg-social.pt

Boa tarde,

Passei o dia nas filas da Carris, as declarações que levava não serviam, tirei 1 pela Segurança Directa, mas não da.

Na Carris dizem que tem que ser “Declaração comprovativa de beneficiário de prestações sociais e agregado familiar emitida pela Segurança Social” , não tem que ter valores basta mencionar que não estou a receber nada a nível de desemprego e a data em que foi feita a Declaração,

Amanhã é o meu ultimo dia que tenho passe, podem passar-me essa Declaração se faz favor. Estou a escrever agora, porque foi agora que cheguei a casa, vinda da Carris. Estive 3 horas de manhã e mais 3 horas agora à tarde, desde 2ª feira que estou a tentar resolver esta situação e ninguém me ajuda

Preciso dessa declaração com urgência, porque tenho o passe até ao dia 31 de Agosto e gostava de tratar do Passe antes do dia 1 de Setembro. Podem enviar por email se faz favor, tenho muita urgência

Sem outro assunto de momento,

E assim se brinca e se despreza um ser humano desempregado, pedindo ajuda e encontrando barreiras atrás de barreiras numa situação tão fácil de concretizar!

(continua…)

30.08.2022