460: Segurança Social falha cheque de 125 euros a quem tem direito

SEGURANÇA SOCIAL/125,00€/FALHA CHEQUES

Há estagiários bolseiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional que estão a ser considerados para o subsídio de 50 euros por filho quando o governo tinha garantido que seriam elegíveis para a ajuda destinada a adultos.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
© ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Há casos de estagiários bolseiros do Instituto e do Emprego Profissional (IEFP) que deveriam receber o cheque de 125 euros destinado a mitigar os impactos da inflação, mas, em vez disso, estão a ser considerados para o apoio de 50 euros por dependente, segundo dados consultados pelo Dinheiro Vivo.

Em Setembro, o Ministério do Trabalho garantiu ao Dinheiro Vivo que estes bolseiros seriam abrangidos pelo apoio de 125 euros: “Os formandos, os estagiários da medida estágios Ativar.pt, bem como os beneficiários dos programas Contrato Emprego Inserção (CEI) e CEI+, serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125”.

Contudo, ontem alguns destes bolseiros, entre os 22 e 24 anos, consultaram o Portal das Finanças e verificaram que tinham sido contabilizados pela Autoridade Tributária (AT) como dependentes tendo sido atribuído aos respectivos pais um cheque de 50 euros por filho.

E, na conta pessoal das Finanças de cada bolseiro, no sítio “Verifique se reúne as condições para receber o apoio extraordinário”, estava uma mensagem dando indicação que não eram elegíveis para o apoio de 125 euros a atribuir pela AT.

De facto, o cheque destinado aos estagiários, que em Setembro estavam registados como bolseiros do IEFP, é pago pela Segurança Social e não pelo Fisco.

Ora esta transferência só será realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de Outubro. E, ao contrário do Fisco, será processada de uma só vez e para todos e não de forma faseada como na Autoridade Tributária.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho explicou ao DN / Dinheiro Vivo que os potenciais beneficiários podem já consultar se têm direito ou não aos 125 euros no site da Segurança Social Directa, bastando ir a “posição actual/recebimentos/consulte os seus valores a receber”.

Alguns bolseiros do IEFP verificaram que não tinham nenhum pagamento agendado enquanto noutros casos estava assinalado que iriam receber o cheque no dia 24 de Outubro, tal como previsto.

Questionado sobre a razão destas falhas, o Ministério do Trabalho prontificou-se a analisar as situações detectadas já ontem ao final do dia no sentido de dar uma resposta que não chegou à redacção até ao fecho da edição.

Recorde-se que as Finanças começaram ontem a pagar o apoio de 125 euros a quem tem rendimentos mensais brutos até 2700 euros, a 14 meses, e de 50 euros por cada filho até aos 24 anos, independentemente do valor do salário dos progenitores.

As primeiras 500 mil transferências já terão sido realizadas esta quinta-feira. O governo estima que a AT conclua os pagamentos que lhe são devidos até ao final do mês.

Segundo a portaria que regulamenta estes apoios, 3,1 milhões de portugueses serão abrangidos por esta medida: 1,5 milhões serão pagos pela AT e 1,6 milhões pela Segurança Social. Este apoio excepcional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
21 Outubro 2022 — 00:03



 

187: Governo vai dar extra aos pensionistas

– Vêm aí mais uns 5/10 euricos para matar a fome à miséria? Esta governança desconhece a pura e dura realidade da sobrevivência em que se encontram milhares de pensionistas! Quando a esmola é “grande”, o pobre desconfia! Mas venha lá esse “reforço” para ver se posso marcar umas férias num resort das Maldivas… 🙂

PENSIONISTAS/EXTRAS

O Executivo vai anunciar um complemento que deve ser pago até ao final do ano. Medida não deverá impedir aumento extraordinário em 2023.

Medida de apoio vão ser apresentadas segunda-feira
© Leonardo Negrão/Global Imagens

O Governo só apresenta na segunda as medidas de apoio às famílias, para que estas consigam fazer face à inflação. Mas, de acordo com o jornal Negócios, o Executivo está mesmo a preparar-se para anunciar um complemento para os pensionistas, que deverá ser pago até ao final do ano.

Sem adiantar pormenores – que ainda estarão a ser ultimados pelo Governo – aquele diário explica que esta medida não vai impedir o aumento extraordinário das pensões em 2023. O que está ainda por esclarecer é que este extra impactará nessas contas.

Para além desta ajuda, António Costa, irá ainda anunciar um apoio de dois mil milhões de euros (cerca de 1% do PIB) para apoiar as famílias. O valor foi avançado pelo jornal Inevitável e confirmado pelo Negócios.

Este pacote prevê mexidas no IRS e também no IVA de alguns produtos, de forma a descer a receita fiscal. Por outro lado existirão apoios para famílias com menos rendimentos e que não beneficiam dessas mexidas no IRS.

Estes apoios irão acontecer de forma a não afectar a meta do défice estabelecida pelo Governo. Ou seja, o primeiro-ministro pode escudar-se no excedente orçamental e nos dois mil milhões de euros em receita fiscal extra que entraram nos cofres do Governo.

Medidas para as empresas

Por seu turno, o jornal Público, adianta que apesar das medidas para as empresas só serem apresentadas mais tarde, que António Costa não vai avançar com a tributação dos lucros extraordinários.

Apesar de outros países europeus terem adoptado a medida – apoiada em algumas esferas do PS – o primeiro-ministro rejeita-a. Em alternativa, o Governo quer falar com as empresas para negociar reinvestimentos ou outras obrigações sociais, sem aumentar a carga fiscal.

Dinheiro Vivo
02 Setembro, 2022 • 08:49