Lisboa “está cheia de alojamento local ilegal” e “há descontrolo” na abertura de bares

– Lisboa é terra de “xicos espertos”, onde a trafulhice, o oportunismo & outras coisas mais se juntam para lixar o parceiro em benefício próprio, onde o estacionamento selvagem em cima dos passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos é Rei e a polícia nada faz para combater os infractores. Onde o lixo impera sem ser recolhido nos dias programados. Onde as ruas apenas são lavadas quando chove, etc., etc., etc..

LISBOA/ALOJAMENTO LOCAL/ILEGALIDADES

Vereadora do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa diz que “descontrolo” na abertura de bares, inclusive no Bairro Alto, que prejudica o descanso dos moradores.

A vereadora do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa disse esta quarta-feira que a cidade “está cheia de alojamento local ilegal” e que “há um descontrolo” na abertura de bares, inclusive no Bairro Alto, que prejudica o descanso dos moradores.

“Nas zonas de contenção, obviamente que, a partir do momento que não se aceita mais alojamento local, como há procura, aparece o alojamento local ilegal e estamos cheios de alojamento local ilegal pela cidade”, declarou a vereadora Joana Almeida (independente eleita pela coligação ‘Novos Tempos’ PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), sem apresentar dados concretos.

A vereadora falava no âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, em que revelou que a verba total para o pelouro do Urbanismo, prevista para o próximo ano, é de 3.587.842 euros, que se reparte por 2.481.976 euros para a Direcção Municipal de Urbanismo, 726.954 euros para obras de urbanização e 378.912 euros para o ReSist, programa municipal de promoção da resiliência sísmica do parque edificado, privado e municipal e infra-estruturas urbanas municipais.

Entre as prioridades assumidas na proposta de orçamento de Lisboa para 2023 está a revisão do Regulamento Municipal para o Alojamento Local (RMAL), indicou Joana Almeida, referindo que o executivo terminou na semana passada uma fase de auscultação prévia com as 24 juntas de freguesia da cidade e com as associações do sector, assim como com representantes dos proprietários e dos inquilinos.

Na audição, o tema do alojamento local motivou questões dos deputados municipais Vasco Barata (BE), Jorge Marques (PS), Isabel Mendes Lopes (Livre) e Jorge Nuno Sá (Aliança), nomeadamente sobre qual a posição da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa relativamente a esta área, se é a favor ou contra que as licenças tenham um prazo e caduquem e sobre qual a estratégia para identificar o alojamento turístico ilegal.

Ressalvando que o alojamento local ilegal é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a vereadora disse que o pelouro do Urbanismo está a actuar no âmbito das suas competências, começando por fazer vistorias, o que “não se fazia no passado”, verificando que existem obras ilegais no alojamento local, assim como situações de incumprimento dos requisitos para funcionamento.

Joana Almeida disse que há “várias frentes possíveis” para prevenir o alojamento local ilegal, nomeadamente através de dados das plataformas de reservas, como a Airbnb e o Booking, assim como “através da taxa turística ou do contador de água”.

Sobre a posição da liderança PSD/CDS-PP relativamente à revisão do RMAL, Joana Almeida defendeu a necessidade de um equilíbrio entre o alojamento local e a habitação, “exactamente por se constatar que na zona central, na zona histórica da cidade, esse equilíbrio não existe”, apoiando a existência de zonas de contenção, mas ressalvando que é importante considerar o perfil do titular do alojamento local.

Em relação à abertura de bares em zonas residenciais, o problema foi levantado por Angélique da Teresa (IL), que disse existir “quase uma guerra entre residentes e interesses comerciais” e defendeu “zonas amigas de diversão nocturna e zonas inimigas desses locais de diversão nocturna”, e por Jorge Nuno Sá (Aliança), que pediu um levantamento da abertura de bares.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), propôs a regulamentação dos horários dos estabelecimentos locais e alertou que, apesar de o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica proibir a abertura de bares, as casas de ferragens e tabacarias “viraram bares”, ao abrigo do Licenciamento Zero, porque procederam a alteração das licenças, inclusive para casas de chá, mas “não vendem chá, vendem muita cerveja, muito álcool”.

“Esses estabelecimentos estão a funcionar ilegalmente. Esses estabelecimentos deviam ser imediatamente encerrados”, apelou Carla Madeira.

Em resposta, a vereadora do Urbanismo reconheceu que os bares são “um problema transversal” na cidade de Lisboa, referindo que, “neste momento, há um descontrolo” em resultado do Licenciamento Zero, em que “um proprietário pode mudar de restaurante para bar”, sem passar por um novo licenciamento urbanístico.

“Julgo que chegou a altura de trabalhar num regulamento para minimizar este tipo de conflitos”, expôs Joana Almeida, apontando a necessidade de controlar os horários dos estabelecimentos e de limitar o ruído, o que deve passar, também, por um reforço da fiscalização, possivelmente com o apoio das juntas de freguesia.

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do actual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário.

Diário de Notícias
DN/Lusa
23 Novembro 2022 — 18:47



 

“Medida de emergência” da Ajuda contra trotinetas obrigou câmara a negociar lugares de estacionamento

– Se fossem só as trotinetes… Continua a inexistência de medidas de monitorização por parte da Polícia Municipal, a infracções ao Código da Estrada, nomeadamente ao estacionamento selvagem em cima dos passeios, das passadeiras e, principalmente, das paragens dos transportes públicos, fazendo com que a circulação pedonal seja efectuada pela estrada, com risco de vida! Jorge Marques, presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, garante que se a situação voltar a piorar não hesitará em recorrer à mesma solução. “Temos a competência e a obrigação de manter as ruas limpas, desocupadas e seguras, como tal faremos isso com trotinetas ou com qualquer outro equipamento que coloque isto em causa”. Esta decisão deveria estender-se às viaturas estacionadas em cima dos passeios, em infracção ao Código da Estrada nos artigos 48º e 49º.!

TROTINETES/PASSEIOS/PASSIVIDADE

O caos nos passeios e passividade das autoridades levou a Junta da Freguesia da Ajuda a levar as trotinetas abandonadas para o depósito de Higiene Urbana. Uma medida que obrigou a maior fiscalização da Polícia Municipal e fez com que a autarquia ouvisse a proposta da junta.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

“Se não vai com conversa, irá com outras medidas.” Foi com este espírito que Jorge Marques, presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, decidiu começar a recolher as trotinetas que se amontoavam nos passeios da Ajuda, depois de tentar, sem sucesso, que Câmara de Lisboa, Polícia Municipal e PSP tomassem medidas para resolver a situação.

Tratou-se de uma solução de emergência da qual resultou a melhoria da circulação pedonal dos moradores, mas também fez com que polícia e as empresas concessionárias destes veículos passassem a ser mais activas.

Permitiu ainda que junta de freguesia e autarquia estejam agora a negociar a colocação de dezenas de espaços legais para o estacionamento das trotinetas.

“Até este ano, não tínhamos este problema na Ajuda não era um problema. Sabíamos que no centro da cidade era muito intenso, mas aqui era pontual e vivíamos bem com isso.

Em Junho ou Julho surgiram um conjunto de circunstâncias que despoletaram uma situação que se tornou completamente impossível de gerir, nomeadamente o verão, o aumento de turistas na cidade e a abertura do Museu do Tesouro Real.

Passou a haver uma procura muito maior de trotinetas na freguesia, tornou-se impossível percorrer algumas das artérias da freguesia. Tínhamos pessoas que caíam constantemente, tinham de ir para a estrada porque havia um amontoado de quatro, cinco ou seis trotinetas”, conta Jorge Marques ao DN.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

O presidente da Junta de Freguesia da Ajuda diz ter falado, na altura, com Ângelo Pereira, vereador da Câmara de Lisboa para a Mobilidade, com Carlos Moedas, presidente da autarquia, com a Polícia Municipal e até com a PSP para tentar resolver a situação.

“Não via maneira de resolver o problema, as pessoas continuavam a ter dificuldades em usar o espaço público e era até um risco para quem o usava. No fundo, eram objectos que ocupavam indevidamente os passeios.

Por isso, começámos a tratá-los como tratamos qualquer outro equipamento”, contou Jorge Marques, revelando a solução encontrada: “Quando encontramos um televisor no passeio, levamo-lo para o depósito municipal de Higiene Urbana. Foi isso que fizemos com as trotinetas durante umas semanas e pelos vistos surtiu efeito.”

A partir desse momento “a Polícia Municipal passou a aparecer mais vezes, os operadores também começaram a ter mais cuidado com os sítios onde deixavam as trotinetas mal paradas”. “Hoje a relação com as trotinetas é um pouco mais pacífica, não é a melhor, pois ainda se veem trotinetas espalhadas nos passeios, mas já diferente do que tivemos nos meses de Julho e Agosto”, sublinhou.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

No entanto, Jorge Marques garante que se a situação voltar a piorar não hesitará em recorrer à mesma solução. “Temos a competência e a obrigação de manter as ruas limpas, desocupadas e seguras, como tal faremos isso com trotinetas ou com qualquer outro equipamento que coloque isto em causa”, assumiu.

À espera das bicicletas GIRA

Esta “medida de emergência”, como lhe chama Jorge Marques, teve também o mérito de a junta e a câmara iniciarem uma negociação relativamente à localização de sítios adequados para estacionar as trotinetas. “Fizemos uma proposta de mais de 30 locais que nos pareceram adequados para os utilizadores poderem deixar as trotinetas.

A câmara, entretanto, respondeu-nos e estamos em negociações sobre as várias soluções”, referiu, revelando que está a ser preparada, em conjunto com a autarquia, “uma solução” legal para o estacionamento em determinadas zonas. Jorge Marques indica que, actualmente, existem cerca 15 locais na freguesia.

Quanto às datas para que os novos espaços entrem em funcionamento, o presidente da Junta de Freguesia da Ajuda diz que depende da Câmara de Lisboa. “Estamos a negociar lugar a lugar, até porque alguns deles conflituam com o espaço público e com a perda de estacionamento automóvel”, revela, lembrando que é preciso acautelar todas as situações.

A decisão de recolher as trotinetas das ruas da Ajuda, levando-as para o depósito de Higiene Urbana, suscitou a mais variadas reacções. “Alguns não concordaram porque associavam isto a um ataque às bicicletas e às trotinetas, bem como aos seus utilizadores.

Nada disso, quem nos dera até ter as bicicletas GIRA na Ajuda. Não as temos, mas já fizemos o pedido”, justifica Jorge Marques.

O presidente da junta não sabe quando serão instaladas as estações GIRA na sua freguesia, mas diz ter a promessa do presidente Carlos Moedas e do vereador Ângelo Pereira.

“Não é só importante para a população que cá reside, mas também para uma população flutuante do nosso pólo universitário no Alto da Ajuda com o ISCSP, a Arquitectura. Temos ainda, ao lado, o Instituto de Agronomia, a Veterinária.

São mais de nove mil alunos diariamente, para quem era fundamental a estação e a rede de bicicletas GIRA”, refere Jorge Marques, lembrando que “estas novas bicicletas eléctricas resolvem o problema das inclinações” típicas da freguesia da Ajuda.

ana.meireles@dn.pt

Diário de Notícias
Ana Meireles
06 Novembro 2022 — 00:23

Neste local, chegam a estar trios de trotinetes atravessadas nos passeios, ou caídas no chão.



 

O passeio é para os peões…

… não é parque de estacionamento privativo 24 horas/dia e tem de respeitar os artigos 48º. e 49º. do Código da Estrada, artigos que são do inteiro conhecimento quando um pretendente a condutor, executa o exame de código e que conduz a coimas que podem ir até € 300,00. Pena é que a Polícia Municipal não actue como é seu dever e obrigação no cumprimento da lei e em vez de € 300,00 deveriam ser € 1.000,00 com cassação de carta por tempo a determinar.

Crianças de Coimbra vão passar multas morais ao estacionamento ilegal

Crianças do 3.º e 4.º anos das escolas de Coimbra vão poder assinalar várias infracções que um condutor esteja a cometer, como estacionamento no passeio, na passadeira, em lugar reservado a pessoa com deficiência ou em via ou paragem de autocarro.

© André Rolo / Global Imagens

A Câmara de Coimbra, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, vai distribuir blocos de “multas morais” a todas as crianças do 3.º e 4.º anos do concelho, para que sensibilizem os pais quanto ao estacionamento abusivo.

No bloco de multas que será distribuído, as crianças poderão assinalar várias infracções que um condutor esteja a cometer, como estacionamento no passeio, na passadeira, em lugar reservado a pessoa com deficiência ou em via ou paragem de autocarro, todas elas exemplificadas com uma imagem.

Os blocos de “multas morais”, nos quais se pode ler que “o passeio é para os peões”, vão ser distribuídos na próxima semana a todas as crianças do 3.º e 4.º anos das escolas de Coimbra, numa iniciativa integrada na Semana Europeia da Mobilidade, disse à agência Lusa o chefe de Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito, Tiago Cardoso.

“Vamos levar o bloco de multas e preparámos para os professores um pequeno ‘powerpoint’ com imagens de situações corretas e incorrectas, como atravessar a estrada, o que está certo ou errado no estacionamento e depois têm as multas para ir à rua passá-las”, aclarou.

Segundo Tiago Cardoso, o município já tinha dinamizado a actividade em 2018 em algumas escolas, mas decidiu reeditar a iniciativa, agora “com maior alcance”.

“É um bloco com dez multas e o nosso objectivo é chegar aos pais. Tal como na reciclagem foi através dos miúdos nas escolas, achamos que é importante também começar nas escolas a mudar estes hábitos e pôr os miúdos a fazerem de fiscais dos próprios pais”, referiu, salientando que a iniciativa deve chegar a um universo de cerca de duas mil crianças.

De acordo com o chefe de divisão, a ideia passa também por no futuro implementar um programa de educação rodoviária nas escolas.

Para além destas multas morais, o município tem reforçado as multas efectivas na cidade, tendo havido “um esforço para aumentar a fiscalização”.

“O que vemos é uma anarquia por toda a cidade e em alguns espaços em concreto e queremos aumentar a fiscalização ao ponto de a probabilidade de multa ser tão grande que não compensa o risco”, afirmou Tiago Cardoso, sublinhando que apenas nos primeiros meses do ano a receita com multas já ultrapassou o total do ano anterior.

Diário de Notícias
DN/Lusa
23 Setembro 2022 — 13:12