513: Milhares excluídos do apoio apesar de entregarem IRS

– “… O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.” Eles (a governança), estão-se completamente borrifando para os desempregados sem rendimentos, a (sobre)viverem ou à custa de familiares – os que ainda conseguem ajudar -, ou passam à condição de sem-abrigo! O sorrisinho tótó do ministro das finanças é bem definido para a “preocupação” que ele tem para os desclassificados deste país!

“APOIO” ÀS FAMÍLIAS/IRS/GOVERNO/FISCO

Fisco recusa atribuir os 125 euros a contribuintes sem rendimentos e que não estão inscritos no centro de emprego. Deco critica violação do princípio da igualdade.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o ministro das Finanças, Fernando Medina
© DR

Milhares de contribuintes sem rendimentos no ano de 2021 mas que, ainda assim, entregaram a declaração de IRS estão excluídos do apoio de 125 euros a atribuir pela Autoridade Tributária (AT), no âmbito do conjunto de medidas implementadas pelo governo para ajudar as famílias a suportar os custos da inflação elevada.

Estes agregados também não terão direito ao cheque por via da Segurança Social, porque não estão inscritos no centro de emprego nem são titulares de prestações sociais.

O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.

Porém, e segundo as mais recentes estatísticas da Autoridade Tributária, que se reportam a 2020, existiam mais de 736 mil contribuintes no escalão mais baixo de rendimentos, isto é, entre zero e cinco mil euros brutos anuais, pelo que é possível deduzir que milhares tenham apresentado a declaração de IRS sem qualquer tipo de rendimento.

A decisão do Fisco de excluir do apoio contribuintes sem rendimentos declarados em 2021 apanhou completamente de surpresa milhares de famílias quando consultaram o Portal das Finanças para verificarem se eram ou não elegíveis para o pagamento do cheque.

“O decreto-lei que cria os apoios e as declarações do governo sobre este subsídio não foram claros”, critica Marta Canas, especialista em Direito Fiscal da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor).

Ao Dinheiro Vivo, a fiscalista destaca que “o diploma prevê a atribuição do apoio a quem tenha declarado, em sede de IRS, rendimentos brutos até 37 800 euros anuais ou 2700 euros brutos mensais, não clarificando se uma pessoa sem rendimentos tem ou não direito”.

Nesta situação, e segundo casos que chegaram ao Dinheiro Vivo, estão sobretudo domésticas que optaram pela tributação conjunta com o marido. Ou seja, “entregaram a declaração de IRS e, por isso, também são sujeitos passivos do imposto”, esclarece ao Dinheiro Vivo o fiscalista João Espanha, da sociedade de advogados Espanha&Associados.

Diário de Notícias
Salomé Pinto
29 Outubro 2022 — 00:15



 

274: 21,7% da população da UE em risco de pobreza ou exclusão social

– Não é de espantar a taxa de pobreza e exclusão social em Portugal, quando a carga fiscal é desmesurada face aos rendimentos auferidos por trabalhadores e pensionistas, face ao desemprego existente e à extrema falta de apoios sócio-económicos a quem deixou de receber qualquer tipo de subsídio para sobreviver e pagar as suas despesas, atirando-as para uma miséria apenas salva por quem ainda possui familiares que os ajudem e exclusão social devido a todos os factores acima mencionados, além da plena falta de solidariedade de “amigos” através de palavras de conforto, coragem, apoio psicológico que levam a um completo desequilíbrio da saúde mental de quem se encontra nestas situações.

UE/POBREZA/EXCLUSÃO SOCIAL

A Roménia (34%), a Bulgária (32%), Grécia e Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2021. Portugal em oitavo.

© Ludovic Marin / AFP

Em 2021, 21,7% da população da União Europeia (UE) estava em risco de pobreza ou exclusão social, uma ligeira subida face aos 21,6% do ano anterior, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat.

Por outro lado, das 95,4 milhões de pessoas na UE (94,8 milhões em 2020) em risco de pobreza, cerca de 5,9 milhões (1,3% do total da população da UE) vivia em agregados expostos simultaneamente aos três riscos de pobreza e exclusão social: risco de pobreza, ou vivendo em agregados com intensidade laboral ‘per capita’ muito reduzida ou em situação de privação material e social severa.

Em 2021, 73,7 milhões de pessoas na UE corriam risco de pobreza, 27 milhões estavam em situação de privação material ou social severa e 29,3 milhões viviam em agregados com baixa intensidade laboral.

A Roménia (34%), a Bulgária (32%), Grécia e Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.

Em contraste, as menores taxas de pessoas em risco foram registadas na República Checa (11%), Eslovénia (13%) e Finlândia (14%).

Em Portugal, havia em 2021 22,4% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (20,0% em 2020), a oitava maior taxa entre os Estados-membros e acima da média da UE (21,7%).

Diário de Notícias
DN/Lusa
15 Setembro 2022 — 11:07