1033: Famílias cortam no volume de alimentação, mas valor gasto dispara

SOCIEDADE / INFLAÇÃO / ALIMENTAÇÃO / CORTES

INE. Descontando efeito da inflação, despesa com alimentos está a cair desde o início do ano. Não acontecia desde o tempo do programa de austeridade da troika. Crescimento da economia continua no terceiro trimestre, mas abrandamento é muito expressivo.

© Ina FASSBENDER/AFP

O sector das famílias residentes em Portugal dá sinais de que algumas já estão a cortar na comida, mas, por causa da inflação elevadíssima, a despesa total com alimentação disparou na mesma e subiu mais de 13% no terceiro trimestre, o maior agravamento nas séries do Instituto Nacional de Estatística (INE), que remontam a meados dos anos 90.

Segundo a nova edição das contas nacionais do INE ontem divulgada e a que se referem estes dados, também o valor despedido em alimentação (ou seja, o valor nominal, a preços correntes, que conta com o efeito propulsor da alta inflação) atingiu um novo máximo nas séries oficiais, que remontam a 1995.

Já a despesa em alimentos medida em preços constantes (expurgando o efeito da inflação) capta a evolução do volume em comida e este está a afundar.

Esta última medida permite ver qual a evolução real do consumo de alimentos e aqui a tendência é claramente negativa há três trimestres consecutivos, diz o INE.

Caiu 2,1% no primeiro trimestre deste ano face a igual período de 2021, a queda agravou-se para 2,3% no segundo trimestre e continuou a contracção com menos 1% no terceiro trimestre.

Antes, volume gasto em alimentos só caiu com a troika

A despesa real com alimentação é um indicador altamente correlacionado com as conjunturas de crise aguda. Nestas séries do INE, este tipo de despesa das famílias só caiu a sério nos tempos de chumbo do programa de ajustamento da troika e do governo PSD-CDS, entre o segundo trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2013.

No actual quadro de inflação, o volume até pode estar a cair, mas o valor avança de forma acentuada na mesma.

Segundo o INE, esse valor da despesa feita em bens alimentares pelas famílias residentes no País aumentou de forma violenta logo após o começo da guerra da Rússia contra a Ucrânia (começou no final de Fevereiro), com uma subida histórica de 8,5% no segundo trimestre. Este recorde nas séries do INE foi batido novamente neste terceiro trimestre, com um aumento de 13,1%.

Assim, acumulam-se sinais de que há muitas famílias que estarão já a consumir menos comida, o que pode ser já um reflexo do embate da subida de preços e das limitações impostas aos orçamentos familiares, sobretudo dos agregados endividados e que lidam também com outra enorme pressão: a subida rápida e forte das taxas de juro.

Segundo o destaque das contas nacionais, o consumo privado ainda se está a aguentar em termos reais (descontando a inflação) porque a contrariar há categorias de bens que estão a puxar pelo agregado do consumo total (que representa dois terços da economia).

“A componente de bens duradouros registou um crescimento homólogo mais pronunciado, acelerando de 4,7%, no 2º trimestre, para 14,7%, observando-se uma aceleração tanto na aquisição de veículos automóveis, como nas despesas em outros bens duradouros”, explica o instituto.

No entanto, “esta evolução reflectiu em parte um efeito base, uma vez que no 3º trimestre de 2021 verificou-se uma diminuição de 6,4%”, reflexo de “uma redução significativa da despesa coma aquisição de veículos automóveis”.

© INE

Acentuado arrefecimento da economia

No cômputo geral, a economia portuguesa ainda estava a crescer no terceiro trimestre, mas nota-se que o abrandamento é muito pronunciado. O produto interno bruto (PIB) real aumentou 12% (em termos homólogos, descontando inflação) no primeiro trimestre, o ritmo baixou para 7,4% no segundo e agora vai em 4,9% no terceiro trimestre.

Isto coloca o crescimento médio do ano (até Setembro) nos 8,1% o que faz antever um quarto trimestre muito fraco à luz das últimas previsões/estimativas para o crescimento de 2022 pois deve fazer baixar essa média.

O governo (Finanças) estima 6,5% em 2022, o Banco de Portugal e a OCDE apontam para 6,7%, a Comissão Europeia (projecção mais recente) diz 6,6%.

Na publicação das contas nacionais, o INE refere que “o PIB, em termos reais, registou uma variação homóloga de 4,9% no 3º trimestre de 2022 (7,4% no trimestre anterior)”.

“O contributo da procura interna para a variação homóloga do PIB diminuiu no 3º trimestre, passando de 4 pontos percentuais (p.p.) no 2º trimestre, para 2,9 p.p., verificando-se um crescimento ligeiramente menos acentuado do consumo privado e uma diminuição do investimento, determinada pelo comportamento da variação de existências”.

O consumo privado total ainda cresceu 4,4%, mas o investimento cedeu 0,4%, arrastado por um efeito de depreciação de equipamentos e materiais em stock.

O consumo público ajudou, mas pouco, tendo abrandado para apenas 0,5%, o crescimento mais débil desde o segundo trimestre de 2020, quando começou a pandemia e foi decretado o primeiro grande confinamento.

As exportações continuam a ir bem, mas também estão a perder força. O volume exportado em mercadorias avançou 11,3%, nos serviços a subida foi de 30,1%. No total, as vendas ao exterior aumentaram 16,8% no terceiro trimestre, ritmo que compara com o aumento de 25% no segundo trimestre deste ano, por exemplo.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Luís Reis Ribeiro
01 Dezembro 2022 — 07:01



 

527: Milhares de famílias arriscam pagar duas facturas de gás num mês

– O habitual e normal no Portugal do faz-de-conta que é um Estado de Direito e uma democracia plena…

GÁS/LIBERALIZAÇÃO/FACTURAS/FAMÍLIAS

KWON JUNHO / Unsplash

A demora na validação dos pedidos de mudança para o mercado regulado pode levar a que as famílias tenham de pagar a factura normal pelo consumo de gás e ainda a factura final para a rescisão do contrato com o anterior fornecedor do mercado liberalizado.

Há várias semanas que milhares de famílias estão à espera da mudança para o mercado regulado do gás, mas os comerciantes continuam sem dar resposta nem prazos para se concluir o processo.

A DECO alerta para o risco de muitas famílias terem de pagar duas facturas de gás no próximo mês devido a esta demora, dado que os clientes continuam vinculados ao contrato anterior e têm também de pagar a conta, assim como a factura final de rescisão do contrato.

“Esta incerteza começa a criar ansiedade nos consumidores, preocupados com o facto de virem a ser confrontados com o pagamento de duas facturas, que podem chegar muito próximas uma da outra.

À DECO, têm chegado muitas dúvidas e pedidos de apoio. Alguns consumidores já pediram a mudança há bastante tempo e continuam sem resposta”, explica a jurista Ana Sofia Ferreira ao JN.

A especialista lembra ainda que a mudança foi autorizada pelo Governo devido a uma “necessidade social” e, por isso, “as medidas de apoio têm de ser rápidas e eficazes”. “Há pessoas para quem a mudança é fundamental para cumprir outros compromissos”, acrescenta.

Desde 7 de Setembro, já foram feitos 103 341 pedidos de mudança para o mercado regulado, que têm de aguardar pela validação da ADENE – Agência para a Energia. Já foram aceites 88 mil pedidos e que 14 996 estão pendentes.

A EDP Gás Serviço Universal também admite estar a sofrer constrangimentos devido à enorme onda de pedidos, que é superior ao número de clientes que a empresa tinha antes da possibilidade da mudança para o mercado regulado.

  ZAP //
30 Outubro, 2022



 

460: Segurança Social falha cheque de 125 euros a quem tem direito

SEGURANÇA SOCIAL/125,00€/FALHA CHEQUES

Há estagiários bolseiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional que estão a ser considerados para o subsídio de 50 euros por filho quando o governo tinha garantido que seriam elegíveis para a ajuda destinada a adultos.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
© ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Há casos de estagiários bolseiros do Instituto e do Emprego Profissional (IEFP) que deveriam receber o cheque de 125 euros destinado a mitigar os impactos da inflação, mas, em vez disso, estão a ser considerados para o apoio de 50 euros por dependente, segundo dados consultados pelo Dinheiro Vivo.

Em Setembro, o Ministério do Trabalho garantiu ao Dinheiro Vivo que estes bolseiros seriam abrangidos pelo apoio de 125 euros: “Os formandos, os estagiários da medida estágios Ativar.pt, bem como os beneficiários dos programas Contrato Emprego Inserção (CEI) e CEI+, serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125”.

Contudo, ontem alguns destes bolseiros, entre os 22 e 24 anos, consultaram o Portal das Finanças e verificaram que tinham sido contabilizados pela Autoridade Tributária (AT) como dependentes tendo sido atribuído aos respectivos pais um cheque de 50 euros por filho.

E, na conta pessoal das Finanças de cada bolseiro, no sítio “Verifique se reúne as condições para receber o apoio extraordinário”, estava uma mensagem dando indicação que não eram elegíveis para o apoio de 125 euros a atribuir pela AT.

De facto, o cheque destinado aos estagiários, que em Setembro estavam registados como bolseiros do IEFP, é pago pela Segurança Social e não pelo Fisco.

Ora esta transferência só será realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de Outubro. E, ao contrário do Fisco, será processada de uma só vez e para todos e não de forma faseada como na Autoridade Tributária.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho explicou ao DN / Dinheiro Vivo que os potenciais beneficiários podem já consultar se têm direito ou não aos 125 euros no site da Segurança Social Directa, bastando ir a “posição actual/recebimentos/consulte os seus valores a receber”.

Alguns bolseiros do IEFP verificaram que não tinham nenhum pagamento agendado enquanto noutros casos estava assinalado que iriam receber o cheque no dia 24 de Outubro, tal como previsto.

Questionado sobre a razão destas falhas, o Ministério do Trabalho prontificou-se a analisar as situações detectadas já ontem ao final do dia no sentido de dar uma resposta que não chegou à redacção até ao fecho da edição.

Recorde-se que as Finanças começaram ontem a pagar o apoio de 125 euros a quem tem rendimentos mensais brutos até 2700 euros, a 14 meses, e de 50 euros por cada filho até aos 24 anos, independentemente do valor do salário dos progenitores.

As primeiras 500 mil transferências já terão sido realizadas esta quinta-feira. O governo estima que a AT conclua os pagamentos que lhe são devidos até ao final do mês.

Segundo a portaria que regulamenta estes apoios, 3,1 milhões de portugueses serão abrangidos por esta medida: 1,5 milhões serão pagos pela AT e 1,6 milhões pela Segurança Social. Este apoio excepcional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
21 Outubro 2022 — 00:03



 

260: Isto é Gozar com Quem Não Trabalha!

OPINIÃO

Diariamente e no meu tempo de pesquisas pela Internet, visito com frequência o canal MSN Notícias.

Hoje, numa dessas deambulações pesquisadoras, dei com um vídeo do humorista Ricardo Araújo Pereira com o título “Isto é Gozar com Quem Trabalha“.

Ora, o título que dei a esta minha opinião, foi alterado para “Isto é Gozar com Quem Não Trabalha!”. E porquê? Simples!

Como já aqui escrevi por diversas vezes, a minha filha mais velha encontra-se desempregada há mais de seis anos, por força de despedimento colectivo.

Inscrita desde o início no IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional para obtenção do subsídio de desemprego a que tinha direito, depois de mais de trinta anos de trabalho, descontos e pagamento de impostos ao Estado fez, nos entretantos e ao longo desses seis anos, várias formações profissionais quer presencialmente, quer por videoconferência.

Obrigada a isso pelo IEFP, senão o subsídio era-lhe cortado. Até aqui tudo bem. O subsídio de desemprego dava-lhe para pagar os 30,00 euros do passe (tinha um subsídio de transporte + de alimentação nas deslocações exteriores) mas, ao terminar esse subsídio de desemprego no passado mês de Agosto, ficou sem qualquer remuneração, tendo apenas um desconto de 20% no passe Carris (24,00 euros) dado que a governança decidiu conceder gratuitidade nos passes aos idosos com >65 anos e aos estudantes até aos 24 anos. Os desempregados, ficaram “esquecidos” porque sim.

Ora, a minha filha recebeu hoje um e-mail do IEFP, delegação da AMADORA, nestes termos:

—– Mensagem encaminhada de SFP Amadora Inscrições <sfpamadorainscricoes@iefp.pt> —–
Data: Mon, 12 Sep 2022 14:37:05 +0000
De: SFP Amadora Inscrições <sfpamadorainscricoes@iefp.pt>
Assunto: FW: Cursos de curta duração – Setembro
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

DELEGAÇÃO REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO

CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA AMADORA

SERVIÇO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA AMADORA

Curso de curta duração

Vida Activa de 25h a 50h

Online

Na sequência da sua inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional, e enquadrado no seu Plano Pessoal de Emprego, cumpre-nos apresentar alguma da nossa oferta formativa.

Estas acções terão a seguinte organização:

  • Duração total de 25 a 50 horas;
  • 3 horas/dia, de 2ª feira a 6ª feira;
  • Data de início/fim e horário da formação – consultar calendário
  • Ter no mínimo o 9º ano de escolaridade, devidamente comprovado com o respectivo Certificado de habilitações;
  • Dispor de equipamento tecnológico para o efeito (PC, Webcam e acesso à Internet);
  • Bolsa de Formação (caso não esteja a receber Subsídio de Desemprego ou Rendimento Social de Inserção) no valor de 1.68€/h
  • Subsídio de Refeição – 4,77€/dia.

A resposta da minha filha foi a seguinte:

Boa tarde,

Acho estranho ter recebido este email por parte da Amadora dado que eu não tenho Passe nem dinheiro para ir para a Amadora, eu moro em Lisboa e não estou a receber nenhum subsidio até ao momento.

O corte nas minhas despesas estão a começar, o meu Pai não tem verba para pagar tudo e tenho andado com cortes na Net.

A menos que me digam o que posso fazer para receber subsidio. É que andei a trabalhar 30 anos e dos 900 e poucos euros que eu tinha de vencimento, 300€ iam para a Segurança Social e Finanças. Como sou solteira e sem filhos tinha esses descontos. 

O que é que eu faço ?

Fico aguardar, o vosso contacto

Sem outro assunto melhores cumprimentos,

Bom, penso que isto é mesmo gozar com quem não trabalha, não tem rendimentos, não beneficia de qualquer subsídio da Segurança Social ou de outras entidades, encontra-se a aguardar despacho da SS para receber RSI e com 56 anos de idade, vai ser mesmo impensável conseguir trabalho dada a filosofia dos “empregadores” deste país para quem possui mais de 50 anos de idade.

Aguardemos a resposta do IEFP.

12.09.2022



 

224: Desempregados sem subsídio inscritos no IEFP abrangidos pelo apoio de 125 euros

– A minha filha encontra-se desempregada há mais de seis anos por força de DESPEDIMENTO COLECTIVO, inscrita no IEFP desde essa data, actualmente sem subsídio de desemprego, à espera de resposta da SS para atribuição de RSI, com 56 anos de idade sendo considerada pelos empregadores “velha” para trabalhar mas muito jovem para se reformar, sobrevive com a minha ajuda, com uma renda de casa de 530 euros (e não é condomínio privado), vai receber 125 euros de esmola desta governança! Porreiro, pá! É assim que quem trabalhou mais de TRINTA ANOS, pagou impostos, é lançado para o LIXO da sociedade! E ainda querem que um gajo seja benevolente com esta gentalha! E, por favor, NÃO OFENDAM a dignidade de quem se encontra em estado de SOBREVIVÊNCIA EXTREMA…!!!

SOCIEDADE/DESEMPREGADOS/125 EUROS

Independentemente do rendimento do agregado familiar, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos).

Os desempregados inscritos nos centros de emprego que não recebem subsídio também vão ser abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros, desde que não estejam em situação de desemprego voluntário, segundo o diploma agora publicado em Diário da República.

O apoio de 125 euros que vai ser dado à generalidade dos adultos não dependentes – excepto pensionistas -cujo rendimento não tenha excedido em 2021 os 37.800 euros integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo com o objectivo de mitigar o impacto da subida dos preços.

Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República entre as pessoas elegíveis incluem-se as que “estejam inscritas como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e não estejam numa situação de desemprego voluntário”.

Em causa estão, assim, pessoas que ainda mantenham a inscrição no centro de emprego apesar de já não receberem nenhuma das versões do subsídio de desemprego, por já terem esgotado o direito a esta prestação, por exemplo.

O diploma detalha o conjunto de situações para que qualquer pessoa possa receber este apoio de 125 euros, bastando para o efeito que, em Setembro de 2022, reunissem condições para se enquadrar “pelo menos” numa delas.

Assim são elegíveis para beneficiar do apoio “as pessoas residentes em território nacional que, em Setembro de 2022” tenham declarado rendimentos brutos até 37.800, na declaração de IRS relativa ao ano de 2021, com excepção das que tenham declarado rendimentos da categoria H (pensões), “salvo quando pagos exclusivamente por entidades nacionais para além do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ou que qualifiquem como pensões de alimentos”.

Abrangidas são ainda as pessoas com “rendimentos mensais de trabalho declarados à Segurança Social inferiores ou iguais a 2.700, nos anos de 2021 ou 2022” e as que em 2021 ou 2022 tenham beneficiado de prestações de desemprego, prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros, subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700, rendimento social de inserção (RSI), sendo maiores de 18 anos de idade, prestação social para a inclusão, sendo maiores de 18 anos de idade, complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída ou ainda subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

A par deste apoio de 125 euros, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos) independentemente do rendimento do agregado familiar.

O diploma ressalva, contudo, que os titulares de RSI e da prestação social para a inclusão que sendo maiores de 18 anos tenham menos de 24, não podem ser qualificadas como dependentes para efeitos deste apoio de 50 euros, já que serão abrangidas pelos 125 euros.

Tal como o ministro as Finanças, Fernando Medina, já tinha adiantado na terça-feira (6), os montantes do apoio não estão sujeitos a pagamento de IRS “nem os mesmos constituem base de incidência de contribuições para a segurança social”.

Os 125 e os 50 euros serão atribuídos de “forma oficiosa” o que significa que não necessitam “de adesão por parte dos beneficiários” e serão pagos “uma única vez por peço”, sendo o apuramento das pessoas elegíveis realizado pela AT , Segurança Social e CGA, precisa o diploma.

“O pagamento do apoio é efectuado preferencialmente por transferência bancária através do IBAN que conste na declaração de rendimentos [do IRS] referente ao ano de 2021 ou nos sistemas de informação da AT ou do ISS, I. P”, indica o decreto-lei.

Neste contexto, quem não tem IBAN registado ou fidelizado junto da AT ou da Segurança Social deve fazê-lo, tal como indicou Fernando Medina.

Diário de Notícias
DN/Lusa
07 Setembro 2022 — 17:36



 

211: Preço da electricidade: Atenção à nova parcela adicional

ELECTRICIDADE/PARCElA ADICIONAL/MIBEL

As notícias dos últimos tempos são claras! O preço da electricidade vai subir e há contratos que já estão a ser renovados e os consumidores vão ter de pagar a nova parcela adicional.

Mas sabia que esta nova parcela muda consoante a data da factura e o período da contagem? Perceba melhor o que está em causa.

Electricidade: afinal quanto é que vai pagar com a nova parcela adicional?

A factura da electricidade vai subir nos próximos meses para todos os consumidores e alguns deles estão já a sentir o aumento da despesa, pois as alterações são feitas em todos os contratos celebrados ou renovados após 26 de Abril, como refere a Associação do Consumidor (Deco).

A legislação prevê uma cobrança de uma parcela adicional, que deverá repetir-se em todas as facturas até maio de 2023. Mas afinal quanto é que vai pagar com a nova parcela adicional?

Não se sabe, pois cada consumidor terá uma parcela adicional diferente a pagar, em função da data de emissão da sua factura e do período de contagem a que ela se refere. Além disso, a fórmula é desconhecida.

De referir também que, apesar de ser um valor adicional a pagar, esta nova parcela adicional permitirá ter aumentos menos “bruscos” na factura mensal.

A DECO PROTESTE considera inaceitável que os consumidores recebam, nas suas novas facturas, tão pouca informação sobre a forma como está a ser calculada a parcela adicional de ajuste. Ao que tudo indica, os operadores limitam-se a apresentar uma multiplicação do número de kWH consumidos por um preço unitário que não está fixado em qualquer preçário público e que resulta de um cálculo interno, a que só a operadora tem acesso.

A DECO PROTESTE teve acesso, à nova parcela surge na factura com a designação “Ajuste MIBEL” e não há nenhuma dúvida de que está a representar um encarecimento muito significativo do custo da energia. Mas o consumidor não recebe nenhum esclarecimento adicional sobre este cálculo.

Acresce ainda que o valor da parcela adicional está sujeito à taxa máxima de IVA (23%), agravando a despesa final.

Pplware
Autor: Pedro Pinto
05 Set 2022



 

Costa anuncia 2.400M€. Oposição diz que é “curto” vem “tarde” e tem “ratoeira”

– … e blá… blá… blá… e mais blá… tudo conversa da treta! O Costa não sabe o que a vida costa! Nem o Costa, nem todos os pançudos do regime que não têm de andar a contar os cêntimos, a tirar daqui para chegar acolá… é preciso ter lata e descaramento para chamar a isto “FAMÍLIAS PRIMEIRO”…!!! Fantochada!!!

MEDIDAS DA TRETA/GOVERNANÇA/FACHADA

Governo anunciou um conjunto de oito medidas para ajudar os portugueses a fazer face à inflação. Costa garante que surgem no tempo certo e não põem em causa os objectivos orçamentais. Oposição alerta para “ilusão” e “truque” nos apoios aos pensionistas.

“Famílias Primeiro”. Assim se chama o pacote de apoios anunciado ontem por António Costa, que tem um impacto estimado na despesa de 2400 milhões de euros.
© ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA

Um pagamento de 125 euros a cada cidadão não pensionista que ganhe abaixo de 2700 euros; meia pensão adicional paga em Outubro aos pensionistas; redução do IVA da electricidade de 13% para 6%; um tecto ao aumento das rendas de 2%; congelamento dos passes dos transportes. António Costa anunciou ontem um pacote de 2400 milhões de euros em medidas destinadas a mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses, face ao aumento continuado da inflação.

São oito eixos de apoio, que ficaram muito longe de convencer a oposição: “tardio”, “uma ilusão”, “aquém”, um “orçamento rectificativo”, uma “migalha”, uma “fraude”, “muito curto”, “muito aquém da receita fiscal extraordinária” foram as reacções que atravessaram as várias bancadas parlamentares.

Foi o próprio António Costa que, no final do Conselho de Ministros Extraordinário, e depois de ter ido a Belém comunicar o conjunto das medidas ao Presidente da República – que as promulgou ainda decorria a conferência de imprensa no Palácio da Ajuda -, anunciou o plano de apoio, rejeitando repetidamente que as medidas já cheguem tarde.

“Era importante termos a certeza que podíamos dar este passo”, para “não ganharmos hoje e perdermos amanhã”, justificou o primeiro-ministro. Costa insistiu também que as medidas anunciadas – e as que falta anunciar, dedicadas às empresas – não vão pôr em causa nem a meta do défice, nem da redução da dívida, que serão “tranquilamente” asseguradas.

Para António Costa as novas medidas vão entrar em vigor numa altura em já existem garantias de segurança nas contas públicas. Duas das principais medidas enunciadas, a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais, e de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos, bem como o pagamento de meia pensão aos pensionistas, só serão efectivadas em Outubro.

O mesmo sucederá com a baixa do IVA da electricidade (que não abrange toda a factura, mas apenas a parte que é cobrada a 13%). E medidas de carácter mais prolongado, como o travão às rendas ou o congelamento dos passes sociais (ambas com compensação por parte do Estado), terão efeito no início do próximo ano.

Medidas que classificou como “muito bem calibradas” de forma a “não alimentar a própria inflação”, nem fazer perigar os objectivos orçamentais.

“Estamos a adoptar um apoio extraordinário que foi calculado tendo em conta a capacidade do Estado, fruto da evolução da economia e, sobretudo, do emprego ao longo deste ano. Adoptamos estas medidas sem afectar todas as outras medidas previstas no Orçamento”, garantiu o primeiro-ministro.

Costa sublinhou que já foram mobilizados “1.600 milhões de euros desde o início do ano” para ajudar as famílias a fazer face à inflação e que, com o novo pacote, o total de apoios às famílias chega agora aos 4000 milhões de euros. Hoje, as medidas anunciadas serão explicadas em maior detalhe no ministério das Finanças, com a presença de vários ministros.

“Ilusão” e “truque”. Oposição alerta pensionistas

O pacote de medidas anunciado por António Costa foi qualificado pela generalidade da oposição como muito “aquém” do que seria necessário, mas um ponto em particular suscitou alertas de vários quadrantes. Caso do PSD, com o vice-presidente António Leitão Amaro a acusar o Executivo socialista de estar a criar uma “ilusão” em relação ao aumento do rendimento dos pensionistas.

Costa anunciou o pagamento, no próximo mês de Outubro, de um valor correspondente a meia pensão, e um aumento das pensões, no próximo ano, de 4,43% até aos 886 euros; 4,07% para pensões entre os 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as restantes (as sujeitas a actualização). Uma “habilidade”, nas palavras do dirigente social-democrata: “Os pensionistas ganham zero com esta proposta face ao que estava na lei”.

Para o PSD, o Governo chegou “muito tarde” na resposta ao aumento do custo de vida e está a colocar primeiro não as famílias, mas a receita extraordinária que está a obter com o aumento dos preços: “Temos um Governo que age tarde, que faz hoje o que podia ter feito há muitos meses e muito depois do que o PSD propôs desde maio. Mostra com isso que está a colocar primeiro a arrecadação de impostos”.

À esquerda também se repetiram os avisos quanto aos valores do aumento das pensões para o próximo ano. “É uma fraude e um embuste”, apontou o deputado comunista Bruno Dias – “O que está a ser anunciado é uma medida que está a travar uma actualização de pensões no próximo ano”.

Também o Bloco de Esquerda falou num “truque” e numa “ratoeira”. “Não é um aumento, é uma antecipação do aumento do próximo ano”, avisou a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Pelo Chega, as medidas anunciadas pelo Governo não são mais que “migalhas” face às dificuldades dos portugueses: “um plano vazio, tardio e que não tem nenhuma repercussão na vida real das pessoas”.

Já pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, acusou António Costa de “enganar” as pessoas já que “o IVA de 23% [na electricidade] vai-se manter”, e é a taxa máxima que representa “a maior parte do consumo que os portugueses pagam”.

Para Rui Tavares, do Livre, o pacote de medidas “chega demasiado tarde” e “é demasiado pouco”, enquanto Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que se trata de “medidas de curto prazo” sem o alcance necessário.

No tom totalmente oposto, João Torres, secretário-geral-adjunto dos socialistas, considerou que os apoios anunciados “têm um carácter absolutamente histórico”.

susete.francisco@dn.pt

rui.godinho@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco, Rui Miguel Godinho
05 Setembro 2022 — 23:16



 

160: Uma questão de (sobre)vivência (1º. episódio)

OPINIÃO PESSOAL

Termina amanhã, dia 31, um ciclo de vida que, não sendo farto, mantinha-se estável em termos económicos, apesar do desemprego da minha filha durar há mais de seis anos.

Houve alguém, num dia do passado para esquecer, que me disse que os nossos problemas pessoais não deviam ser publicitados nas redes sociais ou em outros locais públicos.

Como quem não deve, nada tem a temer, não tenho nada a esconder seja de quem for e até servirá de aviso a quem se encontrar na mesma situação de precariedade.

Primeira fase: a minha filha deixou de receber o subsídio social de desemprego (o subsídio de desemprego já tinha terminado), pediu informações à “segurança” social se tinha direito a mais algum subsídio uma vez que estando inscrita no IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional desde o início, deixaria de ter qualquer tipo de rendimento para sobreviver.

A “segurança” social informou que não, que tinha terminado a atribuição de subsídio de desemprego e nada mais havia para receber. Pesquisando na dita “segurança” social, foi elaborado o processo de requerimento a solicitar o RSI que já foi entregue pessoalmente, já que as pessoas, sejam elas quais forem, não vivem do ar; podem viver de roubos, assaltos, droga, mas nenhum desses crimes entram no nosso imaginário.

Como a governança não atribuiu aos desempregados a gratuitidade do passe social de transportes públicos (apenas a idosos e estudantes), foi solicitada à Carris a informação se não existia um passe mais económico que os actuais € 30,00 para quem ficou sem rendimentos, existindo um desconto de 25% (€ 22,50) contra a entrega de vários documentos, entre eles, uma declaração da “segurança” social em como se encontra no desemprego.

Entregue esses documentos, a Carris informou que a declaração da “segurança” social em como estava desempregada, não servia porque tinha mais de VINTE DIAS! Pela SS Directa, foi pedida uma declaração actual e já seguiu pessoalmente para a Carris. Veremos se vai existir mais alguma “anomalia”.

Até hoje, esta é a primeira fase deste nosso novo ciclo de vida. As fases seguintes serão aqui desenvolvidas para conhecimento público de como os desempregados são tratados miseravelmente neste país das amplas liberdades democráticas e abandonados à sua (triste) “sorte”, se não tiverem alguém que os ajude a sobreviver!

30.08.2022

124: Famílias vão poder voltar a aderir à tarifa regulada do gás

– … “Em resposta ao Dinheiro Vivo, a energética (EDP) avançou que esta medida (a EDP Comercial tornou público que, a partir de Outubro, a factura dos gás natural dos clientes residenciais vai aumentar, em média, 30 euros.) vai impactar um universo de 650 mil clientes, que engloba os 21 mil utentes da tarifa social.”. Os “aumentos” das pensões de reforma, assim como salariais não acompanham estes aumentos. Nestas circunstância, é de pensar começar a preparar os alimentos numa fogueira instalada no chão da cozinha…

SOCIEDADE/ELECTRICIDADE/GÁS/AUMENTOS

Esta medida foi anunciada pelo ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro.

Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentar
© TIAGO PETINGA/LUSA

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que ocorreu esta tarde, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, informou que o executivo decidiu levantar as restrições aplicadas à tarifa regulada do gás, evitando que famílias e pequenos negociantes, com consumo anual até dez mil metros cúbicos, se exponham a aumentos de 150% na factura do gás – que, segundo o governante, não se comparam ao aumento de 3,9% anunciado pela ERSE para o mercado regulado a partir de Outubro.

De acordo com o responsável governamental, esta medida vai abranger cerca de 1,5 milhões de clientes, que poderão voltar a decidir-se pelo mercado regulado daquela matéria-prima. Este é um número, estima o Governo, que representa cerca de 7% do volume de gás consumido em Portugal e 12% do total dos contratos.

“O Governo tem estado a trabalhar num conjunto de medidas que têm como objectivo responder ao aumento do custo de vida”, deu conta o ministro. Contudo, “face ao que soubemos” – referia-se ao aumento de 30 euros na factura do gás, anunciado na quarta-feira pela EDP Comercial – “decidimos antecipar”.

Questionado sobre a possibilidade de o executivo adoptar um dos instrumentos propostos pela Comissão Europeia, referente à descida do IVA sobre o gás, Duarte Cordeiro considerou que a medida agora apresentada é “mais eficaz do que outras alternativas”, revelando um “impacto directo no preço que as famílias pagam pelo gás”, representando mesmo “uma poupança face ao actual preço”.

Relativamente ao aumento do apoio à indústria, nomeadamente às empresas com consumo intensivo de energia, o ministro do Ambiente remeteu a responsabilidade ao ministério tutelado por António Costa Silva. “Essa é uma medida que terá de ser o ministério da Economia a esclarecer”, vincou.

Sobre o mercado de electricidade, Duarte Cordeiro disse que estamos perante um cenário em que “o mercado regulado não sofreu aumentos e que existem várias ofertas de comercializadores que não sofreram aumentos acentuados”.

O ministro salientou ainda que o Governo uniu esforços para reduzir os preços praticados através da aplicação do mecanismo ibérico, deixando a nota de que “o benefício deste mecanismo de ajustamento deveria estar visível” nas facturas dos clientes.

Outros pontos abordados pela imprensa tocaram também o prolongamento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), sobre o qual respondeu o responsável governamental: “O Governo está a fazer uma avaliação”. A mesma reacção obteve a questão da possibilidade de tributar os lucros excessivos: “No momento certo, avaliaremos se existiram”.

Na quarta-feira a EDP Comercial tornou público que, a partir de Outubro, a factura dos gás natural dos clientes residenciais vai aumentar, em média, 30 euros. A justificação da empresa prende-se com a crescente subida de preços nos mercados internacionais e por não ter efectuado qualquer actualização nos valores cobrados há um ano.

Em resposta ao Dinheiro Vivo, a energética avançou que esta medida vai impactar um universo de 650 mil clientes, que engloba os 21 mil utentes da tarifa social.

No mesmo dia a Galp declarou que, também em Outubro, iria proceder a um aumento do preço do gás, embora tenha remetido para mais tarde a revelação do valor desse aumento. Ainda no mês passado a petrolífera havia aumentado o preço do gás natural, para para “reflectir o aumento do custo de compra em linha com a evolução do produto no mercado internacional”.

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25 Agosto 2022 — 16:18