543: 120 mil apoios a famílias foram rejeitados devido ao IBAN

APOIOS ÀS FAMÍLIAS/RECUSAS/IBAN/AT

Autoridade Tributária e Aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já processou mais de quatro milhões de pagamentos do apoio extraordinário às famílias, cerca de 85% do total, havendo 120 mil que foram rejeitados por terem IBAN inválido no Portal das Finanças.

Estes dados foram divulgados hoje pelo Ministério das Finanças que, em comunicado, precisa que após os 4.020.641 pagamentos de apoios já processados, a primeira fase de transferências “terminará com o processamento de mais cerca de 700 mil pagamentos, que se encontra em curso”.

Os mais de quatro milhões de pagamentos já efectuados correspondem a cerca de 85% dos apoios extraordinários previstos serem pagos pela AT.

O ministério liderado por Fernando Medina adianta também haver ainda cerca de 120 mil ordens de pagamento “que foram rejeitadas por terem IBAN inválidos no Portal das Finanças”.

Estes 120 mil agora observados são menos do que as rejeições registadas quando teve início esta operação, refere o comunicado, precisando que “até agora, já foram actualizados cerca de 2,1 milhões de IBAN no Portal das Finanças, desde início de Setembro”.

A rejeição não significa que as pessoas em causa não venham a receber o apoio uma vez que, tal como já foi referido, a AT continuará “a fazer sucessivas tentativas de transferência destes apoios extraordinários ao rendimento ao longo dos próximos seis meses”.

Desta forma, os contribuintes que ainda não o fizeram deverão verificar e/ou actualizar o seu IBAN no cadastro do Portal das Finanças.

Numa nova nota informativa publicada no Portal das Finanças é explicado que a AT disponibiliza aos contribuintes, “há largos anos, a possibilidade de registarem um IBAN associado ao seu registo/NIF, que fica registado na informação cadastral do contribuinte, sendo relevante na sua relação financeira com a AT”.

É o que sucede quando, por exemplo, uma pessoa abre actividade e tem de indicar um IBAN para associar aos recibos verdes que emite.

“Adicionalmente, e exclusivamente para efeitos de recebimento de reembolso de IRS, os contribuintes podem indicar na declaração de IRS um outro IBAN” para receber o reembolso do IRS, sendo este apenas utilizado para o pagamento do apoio quando o contribuinte “não tenha nenhum IBAN associado ao seu NIF ou o IBAN não se encontre no estado de ‘Confirmado’”.

Em causa está o apoio extraordinário de 125 euros a todas as pessoas residentes em território nacional, que tenham declarado rendimentos brutos anuais até 37.800, na declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS relativa a 2021 e de 50 euros por pessoa considerada dependente “identificada na declaração, independentemente dos rendimentos obtidos pelos responsáveis ‘parentais’ ou pelo próprio dependente”.

Já nos casos em que a pessoa está na condição de pensionista ou é beneficiária de prestações sociais, o apoio é pago pela Segurança Social.

ZAP //Lusa
31 Outubro, 2022



 

513: Milhares excluídos do apoio apesar de entregarem IRS

– “… O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.” Eles (a governança), estão-se completamente borrifando para os desempregados sem rendimentos, a (sobre)viverem ou à custa de familiares – os que ainda conseguem ajudar -, ou passam à condição de sem-abrigo! O sorrisinho tótó do ministro das finanças é bem definido para a “preocupação” que ele tem para os desclassificados deste país!

“APOIO” ÀS FAMÍLIAS/IRS/GOVERNO/FISCO

Fisco recusa atribuir os 125 euros a contribuintes sem rendimentos e que não estão inscritos no centro de emprego. Deco critica violação do princípio da igualdade.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o ministro das Finanças, Fernando Medina
© DR

Milhares de contribuintes sem rendimentos no ano de 2021 mas que, ainda assim, entregaram a declaração de IRS estão excluídos do apoio de 125 euros a atribuir pela Autoridade Tributária (AT), no âmbito do conjunto de medidas implementadas pelo governo para ajudar as famílias a suportar os custos da inflação elevada.

Estes agregados também não terão direito ao cheque por via da Segurança Social, porque não estão inscritos no centro de emprego nem são titulares de prestações sociais.

O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.

Porém, e segundo as mais recentes estatísticas da Autoridade Tributária, que se reportam a 2020, existiam mais de 736 mil contribuintes no escalão mais baixo de rendimentos, isto é, entre zero e cinco mil euros brutos anuais, pelo que é possível deduzir que milhares tenham apresentado a declaração de IRS sem qualquer tipo de rendimento.

A decisão do Fisco de excluir do apoio contribuintes sem rendimentos declarados em 2021 apanhou completamente de surpresa milhares de famílias quando consultaram o Portal das Finanças para verificarem se eram ou não elegíveis para o pagamento do cheque.

“O decreto-lei que cria os apoios e as declarações do governo sobre este subsídio não foram claros”, critica Marta Canas, especialista em Direito Fiscal da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor).

Ao Dinheiro Vivo, a fiscalista destaca que “o diploma prevê a atribuição do apoio a quem tenha declarado, em sede de IRS, rendimentos brutos até 37 800 euros anuais ou 2700 euros brutos mensais, não clarificando se uma pessoa sem rendimentos tem ou não direito”.

Nesta situação, e segundo casos que chegaram ao Dinheiro Vivo, estão sobretudo domésticas que optaram pela tributação conjunta com o marido. Ou seja, “entregaram a declaração de IRS e, por isso, também são sujeitos passivos do imposto”, esclarece ao Dinheiro Vivo o fiscalista João Espanha, da sociedade de advogados Espanha&Associados.

Diário de Notícias
Salomé Pinto
29 Outubro 2022 — 00:15



 

503: Fisco diz não haver evidência de eliminação ou adulteração dos IBAN

“… A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) diz não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças, referindo contudo que podem existir situações que inviabilizem a transferência do apoio às famílias.” INCRÍVEL!, FANTÁSTICO! ASSUSTADOR! Depois de não sei quantas centenas de queixas de contribuintes verem os seus IBANS modificados, a AT vem com este blá-blá-blá inconcebível! Será mesmo possível ou o 1 de Abril veio antecipado?

FINANÇAS/IBANS/APOIO ÀS FAMÍLIAS

Em causa estão as reclamações de contribuintes que denunciaram os IBAN foram alterados sem consentimento sendo que não receberam apoio de 125 euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) diz não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças, referindo contudo que podem existir situações que inviabilizem a transferência do apoio às famílias.

“De acordo com a informação prestada pela AT [Autoridade Tributária e Aduaneira], não existe evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN [número da conta bancária] constantes do cadastro do Portal das Finanças”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças, em resposta à Lusa sobre o facto de ao Portal da Queixa estarem a chegar reclamações de pessoas que dizem que o IBAN foi alterado após terem confirmado os dados para receberem o apoio extraordinário.

A mesma fonte precisa ter sido “reportado que a funcionalidade de registo do IBAN no cadastro do Portal das Finanças está a funcionar com normalidade e sem nenhum constrangimento”.

A AT alerta, contudo, que possam verificar-se situações em que o contribuinte não tenha registado nenhum IBAN no cadastro do Portal das Finanças, tenha efectuado esse registo com um IBAN que já não utiliza (eventualmente por encerramento da conta bancária em causa) ou tenha entretanto indicado um IBAN diferente especificamente para efeitos de reembolso de IRS.

“Em todas estas situações, e de modo a garantir um pagamento tão célere quanto possível do apoio extraordinário em causa, os contribuintes devem consultar e actualizar a informação do IBAN directamente no Portal das Finanças”, refere a mesma fonte oficial.

Numa nota à imprensa divulgada esta quarta-feira, o Portal da Queixa diz estar a receber “várias reclamações de pessoas que dizem não ter recebido o apoio extraordinário por causa de problemas com o IBAN”, acrescentando que “o motivo das queixas registadas é o mesmo: após terem confirmado os dados, viram o IBAN alterado sem serem informados”.

Na resposta à Lusa, o Ministério das Finanças refere que o IBAN registado no cadastro do Portal das Finanças “é individual e está directamente associado ao contribuinte em causa, sendo um elemento relevante no âmbito da relação financeira com a AT e utilizado para diversas das finalidades fiscais”, como por exemplo reembolsos de IVA para trabalhadores independentes e outras restituições de imposto.

Já o IBAN indicado na declaração de IRS é facultado tendo em vista o recebimento do eventual reembolso de IRS.

Na semana passada a AT iniciou o pagamento do apoio de 125 euros a todas as pessoas residentes em território nacional, que tenham declarado rendimentos brutos anuais até 37.800, na declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS relativa a 2021 e de 50 euros por pessoa considerada dependente “identificada na declaração, independentemente dos rendimentos obtidos pelos responsáveis ‘parentais’ ou pelo próprio dependente”.

Já nos casos em que a pessoa está na condição de pensionista ou é beneficiária de prestações sociais, o apoio é pago pela Segurança Social.

Ainda assim, refere a mesma resposta do Ministério das Finanças, e nos casos em que os contribuintes não tenham qualquer IBAN válido no cadastro do Portal das Finanças “a transferência dos apoios será ordenada para o IBAN alternativo que constar da declaração de IRS do agregado familiar relativo a 2021”.

Caso o contribuinte assim o entenda, poderá sempre pedir esclarecimentos ou a resolução de situações concretas usando, para o efeito, os canais de atendimentos disponibilizados pela AT, nomeadamente o e-balcão ou o Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707).

Diário de Notícias
DN/Lusa
27 Outubro 2022 — 19:51



 

480: Apoio de 125 euros. Contribuintes indignados denunciam que IBAN foi alterado sem consentimento

– Infelizmente em Portugal a culpa morre sempre solteira. Protegem-se os fortes e carrega-se nos mais fracos. Os IBANS não se auto-modificam por si mesmos! Não é necessário ter-se um canudo em economia ou finanças tributárias para saber que os IBANS são colocados pelos detentores dos respectivos registos pessoais. Se os números foram alterados, alguém com acesso a estes registos fê-lo com segundas intenções.

APOIO 125€/FINANÇAS/CONTRIBUINTES

Os contribuintes “apontam falhas de segurança à Autoridade Tributária e exigem respostas”.

O Portal da Queixa continua a receber “inúmeras reclamações” de contribuintes indignados que denunciam que o IBAN foi alterado sem consentimento no Portal das Finanças e que por isso não receberam o apoio extraordinário de 125 euros.

Os contribuintes “apontam falhas de segurança à Autoridade Tributária e exigem respostas”, indica um comunicado enviado às redacções.

Embora os apoios extraordinários a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro, tivessem começado a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de Outubro, a maioria dos queixosos alega que o IBAN presente nos dados pessoais não pertence a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento.

“Não consigo entender como uma entidade estatal, que supostamente se gaba de zelar pelos contribuintes, está constantemente a alterar os dados pessoais que deveriam ser privados.

Como é possível falarem em que só é permitida a alteração após confirmação do titular da conta, mas colocam lá uma que nunca tive ou vi? Hoje verifiquei que tinha o IBAN de alguém de Lisboa quando nem lá vivo ou vivi”, denunciou o contribuinte Júlio Mendes, citado pela nota enviada às redacções.

“É inadmissível verificar que o meu IBAN foi adulterado no portal da AT. Isto subentende-se que alguém terá acedido aos meus dados pessoais o que é inadmissível.

O meu IBAN é o mesmo há mais de 20 anos e nunca houve qualquer tipo de alteração, e por isso pretendo uma explicação para o facto de agora que estão a dar o suposto apoio extraordinário, estes dados, como se por acaso se alteraram sozinhos”, queixou-se, por sua vez, a contribuinte Andreia Henriques.

Recorde-se que para se certificar que o IBAN é o correcto basta aceder ao portal das Finanças, entrar na opção “IBAN-ACTUALIZAR” e proceder à alteração para o número correto.

Segundo a análise do Portal da Queixa, há ainda o caso de pessoas que confirmaram os dados como é solicitado e, mesmo assim, depararam-se com um IBAN aleatório.

“Há mais de 15 anos que o meu IBAN no site das Finanças é o mesmo. Desde que no seguimento do apoio dos 125€ foi solicitado que houvesse a confirmação do IBAN, já tive que confirmar o meu IBAN por 3 vezes.

Das 3 vezes submeti o IBAN correcto – e devido às queixas que tem havido – vou com regularidade à página confirmar e, cada vez que lá chego, deparo-me com um outro IBAN que nada tem haver comigo.

Já é uma vergonha quem tem o IBAN nas finanças ter que o confirmar, agora depois de confirmado aparecer outro IBAN é uma vergonha maior”, reportou o contribuinte Fábio Garcia.

De acordo com a Autoridade Tributária, cerca de 320 mil transferências não foram processadas, uma vez que consta um IBAN inválido no Portal das Finanças. Ou seja, apenas 87% das transferências ordenadas foram bem-sucedidas.

Para o caso dos que se aperceberam de que era necessário fazer a actualização do IBAN no portal das Finanças, haverá várias tentativas de pagamento durante seis meses.

Diário de Notícias
DN
25 Outubro 2022 — 19:44



 

467: Fisco esclarece como resolver problemas com o IBAN

FINANÇAS/IBAN/CONTRIBUINTES

Cada contribuinte pode indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o IBAN de duas formas: no seu registo/NIF de contribuinte ou na declaração anual do IRS (Modelo 3 do IRS).

© Leonardo Negrão / Global Imagens

Os contribuintes que tenham detectado a existência de problemas com o seu IBAN no Portal das Finanças devem verificar qual o número da conta bancária que têm indicada e actualizá-lo.

Num esclarecimento publicado no Portal das Finanças, começa por ser referido que cada contribuinte pode indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o IBAN de duas formas: no seu registo/NIF de contribuinte ou na declaração anual do IRS (Modelo 3 do IRS).

Mas como em nenhum os casos a inscrição do IBAN é obrigatória, a AT alerta para as várias situações existentes havendo “contribuintes que têm o IBAN inscrito através das duas formas mencionadas [NIF e declaração anual do IRS], outros apenas mencionaram o IBAN na declaração modelo 3 de IRS e outros apenas têm indicação de IBAN associado ao seu NIF”.

Esta diversidade de situações tem suscitado dúvidas “no que respeita ao IBAN a usar pela AT” numa altura em que está a ser processado o pagamento de 125 euros do apoio por cada adulto não pensionista e de 50 euros por dependente, pelo que a nota agora publicada aconselha os contribuintes a verificarem no Portal das Finanças, na funcionalidade ‘Apoio extraordinário’, qual o IBAN que está associado ao pagamento do apoio e, caso não seja esse o pretendido, a procederem à sua actualização através a funcionalidade ‘Alterar IBAN’.

Como forma de mitigar o impacto da subida de preços, o Governo criou um pacote de ajudas às famílias que contempla o apoio extraordinário a titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros, abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal.

As famílias (independentemente do seu rendimento) com dependentes até aos 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade), recebem um apoio extra de 50 euros por filho, sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os respectivos responsáveis parentais na declaração do IRS.

Os pensionistas, por seu lado, receberam este mês um apoio equivalente a metade do valor a sua pensão.

O ministro das Finanças anunciou, no início desta semana, que a AT começaria a pagar o apoio esta quarta-feira, ao ritmo de 500 mil processamentos por dia, estimando ter o processo concluído em 10 dias.

A Segurança Social, por seu lado, começa na segunda-feira a pagar o apoio de 125 euros a quem tem prestações sociais, como subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção.

Esta sexta-feira, no parlamento, Fernando Medina disse que os apoios extraordinários para fazer face à inflação já chegaram a 3,8 milhões de portugueses, totalizando 1.123 milhões de euros.

Diário de Notícias
DN/Lusa
22 Outubro 2022 — 09:25



 

463: Cheque de 125 euros? “Fenómeno” estranho a acontecer com o IBAN

  Infelizmente existem muitos acéfalos neste país que se dedicam a comentar as mais descabidas posições pessoais pelos fóruns e sites na Internet. De estupidez, de ignorância, de falácia. Nada mais que isso. E depois, existe a CENSURA PRÉVIA de comentários válidos que deixam de sair on-line. É o regresso aos tempos da ditadura fascista de Salazar e do Lápis Azul, embora se auto-proclamem de “democratas”.

FINANÇAS/APOIO/125,00 €/IBAN

O seu IBAN também desapareceu? Como temos vindo a acompanhar, ontem começaram as primeiras transferências de 125 euros do Governo para os portugueses. No total, cerca de 5 milhões de portugueses irão receber um apoio extraordinário que chegará às contas nos próximos dias.

No entanto, há um “fenómeno” estranho a acontecer com o IBAN. O que se está a passar?

O seu IBAN também desapareceu?

Como informámos ontem, a “correria” aos bancos, levou a que muitos deles deixassem de fornecer serviço. A enorme quantidade de acessos dos portugueses funcionou quase como um ataque de negação de serviço de larga escala.

Além disso, segundo revela a SIC, têm surgido queixas dos contribuintes sobre o pagamento do apoio extraordinário. Há quem diga que o IBAN que tinha no Portal das Finanças foi alterado sem autorização e para um que é desconhecido.

Nas dezenas de e-mails que chegaram e continuam a chegar à SIC, há casos de quem já tinha confirmado o IBAN há praticamente um mês e que agora, ao regressar ao portal, depara-se com parcelas de informação em branco e com o NIB aleatório que não lhe pertence.

Também há casos em que há semanas os dados estavam lá e agora os campos do IBAN tenham voltado a ficar em branco. Muitos portugueses também têm-se queixado através das redes sociais.

Os primeiros 500 mil pagamentos já foram processados esta quinta-feira. O governo prevê ter o processo terminado até ao final do mês.

De salientar ainda que quem não entregou IRS ou estiver a receber prestações sociais também vai receber, mas o pagamento nesses casos é feito pela segurança social.

De relembrar que no caso do “cheque” de 125 euros, o contribuinte deve ter rendimentos brutos anuais inferiores a 37.800 euros ou 2.700 euros por mês (a 14 meses).

O apoio de 50 euros por filho é universal para todos os dependentes até aos 24 anos. As medidas são individuais, ou seja, pode haver um casal em que um receba menos de  2.700 euros por mês e nesse caso terá acesso aos apoios.

Pplware
Autor: Pedro Pinto
21 Out 2022