87: ASAE fecha alojamento local e instaura 27 contra-ordenações

– O que existe mais em Portugal são as infracções clandestinas e a céu descoberto, sejam elas em que áreas forem. E os labregos valem-se da ineficácia das respectivas autoridades e da insuficiente fiscalização para continuarem no forrobodó.

ALOJAMENTO LOCAL/FISCALIZAÇÃO/ASAE

A operação de fiscalização incidiu sobre 201 operadores económicos e decorreu nas últimas semanas. Objectivo foi “verificar o cumprimento das regras estabelecidas para o sector”.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade a um estabelecimento de alojamento local e instaurou 27 processos de contra-ordenação na sequência de uma acção de fiscalização a empreendimentos turísticos de norte a sul.

A operação de fiscalização, com o nome “Turismo Seguro”, decorreu nas últimas semanas e teve como alvo os empreendimentos turísticos e alojamentos locais (AL) para “verificar o cumprimento das regras estabelecidas para o sector”.

Na sequência da acção de fiscalização, a ASAE anuncia hoje que esteve em 201 operadores económicos e que instaurou 27 processos de contra-ordenação.

As principais infracções foram o “incumprimento do(s) processo(s) baseado nos princípios do HACCP [sigla em inglês para Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos], a divulgação ou comercialização de alojamento em empreendimentos turísticos não registado ou com o registo desactualizado, incumprimentos relativos ao livro de reclamações, entre outras”.

Refere também que foi “determinada a suspensão de actividade de um operador económico pela falta de cumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos de AL”.

A ASAE explica, no comunicado, que a acção “visou a salvaguarda da saúde e segurança dos utilizadores, assegurando um turismo seguro” e deixa a garantia de que continuará a realizar acções de fiscalização do género, por “uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

Diário de Notícias
Lusa/DN
20 Agosto 2022 — 12:14