882: Desempregados de longa duração vão poder acumular subsídio com salário

– Estas cabecinhas pensadoras da governança devem andar muito desfasadas da realidade! Ó pessoal, os DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO já não têm qualquer subsídio de desemprego, subsequente ou social! ZERO é o que eles recebem para (sobre)viverem se não tiverem alguém que os ajude a isso! A minha filha Vera está DESEMPREGADA há mais de SEIS ANOS vítima de DESPEDIMENTO COLECTIVO, não tem qualquer apoio social, negaram-lhe o RSI (não é de cor nem pertence a nenhuma etnia) e se não fosse eu, era mais uma sem-abrigo a dormir num vão de escada ou debaixo da ponte!

DESEMPREGO LONGA DURAÇÃO/SUBSÍDIOS/SALÁRIOS/CONVERSA DA TRETA

Governo apresentou proposta aos parceiros sociais com o intuito de fornecer “apoio ao regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração”.

O Governo apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais uma medida que vai permitir conciliar uma parte do subsídio de desemprego com salário para desempregados de longa duração, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Apresentámos aos parceiros sociais uma medida sobre a concretização de um dos pontos previstos no acordo para apoio ao regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração”, afirmou a ministra no final de uma reunião da Concertação Social sobre o ponto de situação do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado em 9 de Outubro.

Ana Mendes Godinho explicou que se trata de “uma proposta inicial” a discutir com os parceiros sociais “para construção da medida que permita conciliar uma parte do subsídio de desemprego com o salário dos desempregados de longa duração que regressam ao mercado de trabalho”.

A ministra referiu que existe uma medida actualmente que permite complementar o salário com uma parte do subsídio mas que “tem pouca utilização”, sendo diferente da que está a ser avaliada agora na Concertação Social.

“Aqui o objectivo é permitir que haja acumulação de uma parte do subsídio de desemprego numa lógica regressiva, portanto que vai diminuindo ao longo dos meses em que a pessoa está a trabalhar, com acumulação do salário”, explicou Ana Mendes Godinho.

Sobre o ponto de situação do acordo assinado em Outubro com as confederações patronais e a UGT, a ministra disse que “quase metade” das medidas estão realizadas, considerando que a execução “é um sinal de confiança” de que o acordo está a ser concretizado.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, manifestou-se satisfeito com o balanço da execução do acordo, enumerando algumas das medidas ao nível fiscal, nomeadamente os incentivos ao IRC Jovem.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse que há necessidade de clarificar a medida que prevê incentivo fiscal em sede de IRC às empresas que aumentem salários como definido no acordo.

Sobre este tema, a ministra indicou que “não haverá alterações” à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) cuja discussão e votação decorre no parlamento.

Segundo Ana Mendes Godinho, os parceiros pediram para ficarem clarificados quais os requisitos para o benefício fiscal em sede de IRC, nomeadamente “a forma como se vai verificar a existência de contratação colectiva dinâmica”.

Questionada sobre se as empresas abrangidas por portarias de extensão terão direito ao incentivo fiscal, a ministra disse que “o objectivo é abranger todas as empresas que aumentem os salários no valor ou no valor acima do que está previsto no acordo de concertação e que sejam abrangidas pelos Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho”.

“Se têm portaria de extensão que lhes aplica todas as regras que resultam do diálogo social, estas regras também se lhes aplicam”, acrescentou.

Diário de Notícias
DN/Lusa
23 Novembro 2022 — 20:31



 

741: Pensões mais baixas vão subir até 5% para responder à inflação

– Ninguém, neste País, consegue (sobre)viver com uma pensão de menos de € 957,40 – já nem mencionando as pensões miseráveis no limiar da extrema pobreza -, em ordem ao actual custo de vida a todos os níveis. E desgraçados de todos os que desempregados, sem subsídios ou apoios do Estado, sobrevivem à custa de familiares. Mas até quando? E quando essa ajuda terminar por motivos naturais? Suicidam-se? (Estado tem almofada para maiores aumentos das pensões em 2023). Convido TODOS OS POLÍTICOS, sem excepção, a tentarem sobreviver com valores mensais abaixo dos € 957,40, sem mais quaisquer mordomias!

GOVERNO/PENSÕES/AUMENTOS/MISÉRIA

Proposta de alteração do PS permite ao governo mexer na actualização para acomodar inflação superior a 7,4%.

Eurico Brilhante Dias, líder da bancada do PS.
© LUSA

As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei.

As pensões mais baixas, até 957,4 euros, que correspondem a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) que se fixará em 478,7 euros, podem subir 5% em vez de 4,43%, como definido pelo Executivo, segundo as contas do Dinheiro Vivo com base nas regras de cálculo das prestações e na estimativa mais recente da inflação para este ano que deverá atingir 8%, segundo a Comissão Europeia, ou seja, 0,6 pontos acima da projecção do governo de 7,4%.

Significa um aumento máximo de até 50 euros, ou seja, mais entre dois ou oito euros do que o previsto para as reformas deste intervalo de valores.

Nos escalões seguintes de reformas também haverá uma alteração face ao que foi legislado em Outubro pelo executivo. Pensões entre 957,4 euros (duas vezes o IAS) e 2.872,2 euros (seis vezes o IAS) devem subir acima dos 4,07%.

Assim como as reformas entre 2872,2 euros e 5,744,4 euros (12 vezes o IAS), que terão uma actualização superior a 3,53%, por força de uma subida da inflação superior à previsão do governo.

Mas esta mexida nas actualizações só será possível porque o PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que dá margem de manobra ao executivo para aumentar mais as pensões de forma a acomodar uma inflação mais alta.

Segundo o projecto dos socialistas, publicado esta terça-feira no site do Parlamento, o governo pode, “através de portaria, proceder à actualização das pensões e demais prestações acima das percentagens previstas na Lei n.º 19/2022, de 21 de Outubro, em função da evolução do IPC (Índice de Preços no Consumidor) e do crescimento do PIB”.

Esta proposta dá corpo às repetidas afirmações do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de que o governo estaria disponível para aumentar mais os pensionistas caso a inflação superasse a previsão do governo de 7,4%.

Comissão Europeia reviu em alta a inflação para Portugal em 2022 para 8%, depois de esta se ter fixado em 10,1% em Outubro.

Será a evolução média anual da taxa de inflação apurada em Novembro pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) que vai ditar a nova actualização das pensões. Contudo, na passada sexta-feira, a Comissão Europeia reviu em alta a inflação para Portugal para 8%, depois de esta se ter fixado em Outubro em 10,1%, segundo o INE.

Quanto à evolução da economia, o executivo comunitário aponta agora para um crescimento de 6,6%, este ano, acima dos 6,5% estimados pelo governo de António Costa. Em 2021, o PIB avançou 4,9%.

A média anual do PIB dos dois últimos anos e a inflação apurada em Novembro são as duas variáveis que são tidas em consideração para os aumentos dos pensionistas.

Contudo, o governo decidiu alterar as regras do jogo cortando para metade a base de cálculo, quando, em Outubro, atribuiu um bónus de mais meia pensão para reformas até 5.744,4 euros.

Assim, os mais de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA em vez de terem direito, em 2023, a um aumento entre 8% e 7,1%, tal como consta da fórmula original, irão receber apenas mais entre 4,43% e 3,53%, porque o executivo decidiu considerar o complemento de reforma deste ano para o cálculo global da actualização das pensões no próximo ano. Isto significa que terão um corte na base de cálculo da actualização regular das reformas a partir de 2023.

Mesmo que agora o governo suba em algumas décimas a actualização das reformas, não será suficiente para compensar a redução que os pensionistas vão sofrer no futuro.

Em 2024, os pensionistas da Segurança Social, com uma prestação média de 501,77 euros, vão perder 252 euros, no conjunto do ano, ou 18 euros por mês, e os beneficiários da CGA, com uma reforma média de 1.341,99 euros, terão um corte de 672 euros anuais ou de 48 euros mensais.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
16 Novembro 2022 — 00:15



 

680: Governo gastou 21 mil euros numa mesa e em 24 cadeiras

“Governo gastou 21 mil euros numa mesa e em 24 cadeiras”…

Eu, quando deixar de pagar o IRS, que pago desde 2016, equivalente à soma dos subsídios de férias e de natal (fico sem eles e já nem chegam), também quero comprar uma mesa e 24 cadeiras por 21.000 €uros!

GOVERNO/PORTUGAL/DESPESAS EXÓTICAS

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros comprou 24 cadeiras e uma mesa à marca portuguesa Olaia por cerca de 21 mil euros. Uma compra por ajuste directo que o gabinete de António Costa explica como “adequado em função do valor em causa”.

partyofeuropeansocialists / Flickr
O primeiro-ministro, António Costa

O contrato público foi assinado em Fevereiro deste ano, conforme divulga agora o Jornal de Notícias (JN).

Em causa está uma “mesa caravela São Bento” e 24 “cadeiras caravela”, em “madeira de carvalho natural”, da marca história portuguesa Olaia, como se pode ler no contrato a que o jornal teve acesso.

“O preço máximo a pagar pelo fornecimento e instalação é de 17 mil e 119 euros, acrescido do IVA”, o que dá cerca de 21 mil euros, acrescenta o JN.

A mobília foi adquirida no âmbito da mostra Design em São Bento, onde esteve exposta a par de outras peças de designers portugueses e de outras marcas nacionais.

Mais de 80 autores e 30 marcas portuguesas estão representadas nesta mostra, que conta com a colaboração de municípios, museus, empresas, designers e colecções privadas”, explica o gabinete do primeiro-ministro em nota enviada ao JN.

A compra foi uma “aquisição pontual” e foi feita por ajuste directo “em função do valor em causa”, como nota ainda o gabinete de Costa.

“O mobiliário adquirido integra o inventário dos bens móveis da residência oficial e, assim, permanecerá por tempo indeterminado”, acrescenta a mesma nota.

A Olaio é uma marca história portuguesa fundada em 1886, em Lisboa. Em 2016, ganhou nova vida pelas mãos dos neto e bisneto do fundador da marca, José Olaio. Nos anos de 1970, a marca chegou a vender peças à Ikea.

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ZAP //




 

646: Ministro da Saúde afasta regresso ao estado de alerta

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/ESTADO DE ALERTA

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou ainda que o Governo vai apostar no reforço dos cuidados de saúde primários, sendo o objectivo garantir que todos os portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afastou esta quinta-feira a hipótese, “pelo menos no curto prazo”, de regressar ao estado de alerta e impor medidas de saúde pública para combater a covid-19.

“Para efeitos de tranquilidade da opinião pública, não há nenhuma intenção, nem nenhuma necessidade de regressar, pelo menos a curto prazo, a quaisquer medidas que envolvam o estado de alerta ou imposições em matéria de saúde pública, Isso está completamente afastado”, disse Manuel Pizarro em respostas a questões levantadas pelos jornalistas na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

O ministro adiantou que as autoridades de saúde vão continuar a “monitorizar atentamente” a evolução da pandemia de covid-19 e de todas as outras doenças respiratórias habituais no inverno.

Na sexta-feira vai realizar-se uma reunião de peritos para informar “com detalhe técnico” sobre as circunstâncias epidemiológicas no plano nacional, plano europeu e internacional.

“Amanhã vamos fazer uma actualização da situação epidemiológica e na sequência disso anunciaremos o nosso plano de intervenção para o inverno”, disse.

Na próxima semana, acrescentou Manuel Pizarro, serão anunciadas medidas adicionais do ponto de vista do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, “em resposta àquilo que é uma dificuldade sazonal habitual com o aumento das infecções respiratórias”.

“Este ano em Portugal, como na generalidade dos países da Europa e como já tinha ocorrido no hemisfério sul, houve uma certa antecipação de alguns dos vírus respiratórios” e por isso foi antecipado o plano de vacinação para 07 de Setembro, ao abrigo do qual já foram vacinadas quase dois milhões de portugueses contra a gripe e com o reforço da covid-19.

Para o ministro, a vacinação é a medida “mais relevante” para prevenir estas infecções.

Questionado sobre o aumento da procura dos serviços de urgência nos últimos dias, disse que foi uma situação sentida no conjunto dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde por motivos relacionados com as infecções respiratórias.

“A verdade é que, com algumas perturbações de funcionamento, que são muito difíceis de evitar nessas circunstâncias, os hospitais foram capazes de dar a resposta devida”, salientou, acrescentando que “a situação é hoje, felizmente, bastante mais calma do que a que ocorreu nos últimos dias.

Ministro admite possibilidade de cooperativas de médicos de família por período transitório

O ministro da Saúde admitiu a possibilidade de cooperativas de médicos de família em regiões do país mais carenciadas destes profissionais “por um período transitório”.

Manuel Pizarro já tinha admitido durante uma audição nas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Saúde, na terça-feira, a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C temporárias para responder à falta de médicos de família, uma possibilidade que o BE considerou ser a “privatização” dos cuidados primários de saúde.

Questionado esta quinta-feira sobre este assunto na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministro, o ministro começou por afirmar que o Governo tem uma “aposta clara” no reforço dos cuidados de saúde primários, sendo o objectivo garantir que todos os portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar.

Mas, disse, “é conhecido que em algumas regiões do país, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo”, há “carência de profissionais” para cumprir já esse objectivo.

“Nesse contexto, encaramos medidas que sejam transitórias e supletivas e, entre essas, poderá também haver a possibilidade de cooperativas de médicos poderem concorrer à prestação deste nível de cuidados durante um período temporário, até que o maior aumento de sempre do número de médicos em formação na especialidade possa produzir os seus efeitos”, salientou.

Manuel Pizarro lembrou que, em 2023, há o maior número de vagas de sempre (574) para formação de especialistas em Medicina Geral e Familiar, que tem a duração de quatro anos.

“O processo de formação de profissionais demora o seu tempo e nós temos que garantir que, entretanto, a nossa capacidade de resposta melhore e é apenas neste contexto que essa possibilidade existe”, vincou Manuel Pizarro.

“Não estamos a falar de nenhuma privatização do SNS, o que seria, aliás, estranho da parte de um Governo que se insere na tradição da criação do Serviço Nacional de Saúde público, geral e universal”, rematou Manuel Pizarro.

O ministro salientou ainda que o reforço dos cuidados de saúde primários quer dizer “levar até ao fim uma reforma muito importante” que têm promovido e que criaram, pelo menos na última década e meia.

Trata-se do reforço dos centros de saúde, a criação de unidades de saúde familiar, o rejuvenescimento das profissões associadas à prestação deste nível de cuidados, médicos, enfermeiros, secretários clínicos ou outros técnicos de saúde, adiantou.

Na audição parlamentar Manuel Pizarro salientou que o modelo do Governo para a reforma dos cuidados de saúde primários assenta na criação de USF modelo A, correspondentes aos centros de saúde tradicionais, e na sua transformação, “por amadurecimento organizativo”, em USF modelo B, em que os profissionais são pagos de acordo com o desempenho.

As Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C assentam em entidades estabelecidas com autonomia organizacional e financeira e com um contrato-programa com as Administrações Regionais de Saúde.

Diário de Notícias
DN/Lusa
10 Novembro 2022 — 16:12



 

604: Salário mínimo deixa de estar isento de IRS a partir de 2024

– Como consideram pouco o que a governança saca aos contribuintes, mais uma receita sobre os que menos ganham!

SALÁRIO MÍNIMO/IRS/GOVERNANÇA

Proposta do Orçamento do Estado para 2023 desvincula o mínimo de existência da evolução da remuneração mínima, que, daqui por dois anos, irá atingir os 810 euros.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a apresentação do OE2023
© (Gerardo Santos / Global Imagens)

O mínimo de existência, isto é, o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS, vai deixar de estar vinculado aos salário mínimo nacional a partir de 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Isto significa que, daqui por dois anos, quem receber a remuneração mínima, que deverá atingir os 810 euros, vai começar a pagar imposto.

Segundo a proposta do OE2023, “o valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior entre 10.640 e 1,5 x 14 x Indexante dos Apoios Sociais (IAS)” que vai subir 35,5 euros para 4.787,7 euros, em 2023.

Ou seja, esse patamar será igual ao maior dos dois valores: ou 10.640 euros, que em 2023 será equivalente a 14 vezes o salário mínimo de 760 euros, ou 10,052,7 euros (1,5 x 14 x IAS).

Com esta nova fórmula, em 2023, os trabalhadores com o vencimento mínimo continuarão isentos, mas, em 2024, quando o salário mínimo atingirá os 810 euros, já terão de pagar imposto, uma vez que o vencimento anual bruto será de 11.340 euros, superior em 700 euros face ao valor mais alto do mínimo de existência: 10.640 euros.

No actual código do IRS, existe uma salvaguarda que acautela situações em que o salário mínimo se sobrepõe ao IAS: “O valor de rendimento líquido de imposto a que se refere o n.º 1 não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”. Contudo, esta cláusula desaparece na redacção da proposta do OE2023.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou, durante a apresentação do OE2023 desta segunda-feira, que, “apesar de o mínimo ser um valor fixo, é actualizado de acordo com o IAS”.

“No tempo em que se colocou um valor fixo, não se acautelou a sua a sua actualização e, apesar da desindexação do salário mínimo a sua evolução será segundo o IAS”.

Para saber, quanto é que os trabalhadores com salário mínimo vão passar a pagar IRS a partir de 2024 é preciso ter também em consideração o novo mecanismo do mínimo de existência que se transforma numa espécie de dedução que abate ao rendimento colectável antes da aplicação do imposto.

Este abatimento irá reduzir substancialmente o IRS que estes trabalhadores teriam de desembolsar caso se mantivesse o regime anterior.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
11 Outubro 2022 — 18:36



 

574: Covid-19: Peritos voltam a reunir-se no Infarmed dia 11 para avaliar pandemia

SAÚDE PÚBLICA/INFARMED/COVID-19/PANDEMIA

Ministro da Saúde descarta, porém, a possibilidade de se realizarem reuniões permanentes.

O ministro da Saúde anunciou esta quinta-feira que vai decorrer no próximo dia 11 uma reunião de peritos no Infarmed para fazer um ponto de situação da covid-19, descartando a possibilidade de se realizarem reuniões permanentes.

“Vamos fazer na sexta-feira, dia 11 [deste mês], uma reunião de actualização no Infarmed porque foi isso que nos comprometemos”, disse Manuel Pizarro, acrescentando que até agora a realidade mostra que a decisão de interromper o estado de alerta (no dia 01 de Outubro) foi acertada.

O governante falava aos jornalistas em Campo Maior (Portalegre), à margem da sessão de encerramento do XIV Encontro de Intervenção Precoce “Desenvolvimento Infantil: Um passo atrás do outro”.

Manuel Pizarro referiu também que a interrupção do estado de alerta no início de Outubro “não significava” o fim da pandemia.

“É isso que vamos fazer no dia 11, é uma vez mais uma reunião com peritos que nos vão dar informação sobre a situação internacional e a situação nacional da pandemia e sobre os dados de monitorização que nós temos até agora”, explicou.

Segundo o ministro, esses dados baseiam-se “não tanto no número de pessoas com infecção, porque esse diagnóstico já não é feito de forma generalizada como era, mas sobretudo das pessoas que precisam de recorrer ao internamento ou precisam ou têm um desfecho menos positivo”.

O ministro da Saúde fez ainda questão de sublinhar que nesta altura “não há nenhum indicador” do ponto de vista epidemiológico ou do ponto de vista da gravidade da doença que justifique efectuar reuniões permanentemente.

Diário de Notícias
DN/Lusa
03 Novembro 2022 — 20:28



 

562: Costa anuncia que Governo está a avaliar o fim dos vistos gold

– É uma vergonha, um abuso, uma injustiça o governo estar a dar a possuidores de vistos gold a verba de € 125,00 de “apoio” às famílias! Os  ‘tadinhos são pobrezinhos e necessitam de “apoio”? É por estas e por muitas outras que os contribuintes com mais dificuldades económicas pagam impostos (IRS) exorbitantes para encher a pança a esta choldra!

PORTUGAL/GOVERNO/VISTOS GOLD

O primeiro-ministro disse que, “provavelmente”, o regime de vistos gold “já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”.

O primeiro-ministro António Costa
© EPA/STEPHANIE LECOCQ

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma visita de quase duas horas à zona de exposições da Web Summit, na Feira Industrial de Lisboa (FIL), depois de ter sido questionado sobre o regime fiscal especial destinado aos chamados “nómadas digitais”.

O primeiro-ministro defendeu a continuidade da política de atractividade de investidores em Portugal, sobretudo na área tecnológica, mas fez uma distinção em relação ao regime dos vistos gold, em que se obtém autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor.

“Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”, declarou o líder do executivo, tendo ao seu lado o ministro da Economia, António Costa Silva.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro não apontou ainda um calendário concreto para o possível fim dos vistos gold — uma medida que tem sido reivindicado pela esquerda política, principalmente pelo Bloco de Esquerda, que considera este regime um factor de agravamento dos preços da habitação e fonte de problemas de justiça por suspeitas lavagem de dinheiro.

“Quando se está a avaliar colocam-se todas as hipóteses. Depois de se completar a avaliação, então tomam-se decisões — e as hipóteses tornam-se decisões.

Neste momento, estamos a avaliar se os vistos gold fazem sentido, mas há outros [regimes] que continuam a fazer sentido”, disse António Costa, dando como exemplo “o programa Regressar”.

“Esse é um programa em que damos apoio generoso em matéria fiscal para que os portugueses que tiveram de emigrar regressem ao país”, acrescentou.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, já reagiu às declarações do primeiro-ministro sobre a possibilidade de acabar com o regime de vistos gold.

“Provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir”. Oh se cumpriu! Vamos ver como votam no Orçamento ou se é só mais um anúncio sem proposta”, escreveu a deputada do BE na rede social twitter.

Notícia actualizada às 13:03

Diário de Notícias
DN/Lusa
02 Novembro 2022 — 12:24



 

555: Governo não tem condições de pagar 156 ME de despesas com a covid-19 aos municípios

SAÚDE PÚBLICA/GOVERNO/MUNICÍPIOS/COVID-19

“Neste momento, nós não temos condições”, admitiu a ministra da Coesão Territorial sobre os 156 milhões de euros reivindicados pelos municípios como despesa no combate à covid-19.

© MÁRIO CRUZ/LUSA (Arquivo)

O Governo afirmou esta quinta-feira que não tem condições de pagar os 156 milhões de euros (ME) reivindicados pelos municípios como despesa no combate à covid-19, destacando que do fundo de solidariedade europeia sobram apenas cerca de 20 ME.

“Neste momento, nós não temos condições de corresponder a essa reivindicação da Associação Nacional de Municípios (ANMP). A única abertura que temos, e já transmitimos, foi no âmbito daquele que é o apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, que representa um total de 60 ME, disse, em entrevista à Lusa, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias.

“Não temos condições de acompanhar esse pedido de 156 ME, mas a nossa margem é esgotar o pacote de 60 milhões dos fundos de resgate da União Europeia, que são verbas que vêm directamente da Comissão Europeia e que vieram num contexto também de emergência”, acrescentou.

Um total de 156 ME é reivindicado pelos municípios ao Governo como o total de gastos que tiveram no combate à covid-19, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, uma verba que não consta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como esperavam.

À Lusa, Ana Abrunhosa explicou que foram abertos concursos para a verba disponível de 60 ME, e que destes foram já atribuídos cerca de 40 ME, pelo que “a margem do Governo estará em perceber como é que pode ainda transferir cerca de 20 ME”.

“Em situações de urgência e de emergência – e bem – os municípios usaram toda a flexibilidade. Só que muitas das vezes isso depois não acautela as exigências de formalidade de documentação que nós temos quando pretendemos apoiar essas despesas com fundos europeus.

E é isso que justifica o facto de termos aberto e aprovado um apoio de 60 ME e até agora só ter sido paga a despesa que não chega a 40 ME”, explicou, sublinhando que, “sem juízos de valor”, parte do que foi submetido em candidatura e aprovado “não foi pago precisamente pelo rigor” exigido nos procedimentos e na documentação que não foram acautelados num processo de “urgência e de emergência, como foi o caso da covid-19”.

Quanto às despesas realizadas no combate à covid-19 pelas freguesias, que ainda não receberam qualquer apoio, o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, destacou que o Governo está a encontrar uma fórmula, no âmbito da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para apresentar à Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A DGAL beneficia, através do OE, de verbas para contratos-programa de cooperação técnica e financeira com as autarquias, no valor de seis milhões de euros, e poderá ser a partir desta verba que será adaptada uma solução para as freguesias.

“Teremos que abrir avisos e terão que ser criadas regras que terão de ser iguais ou idênticas àquelas que foram criadas para os municípios. Não há razão para serem muito diferentes. E, através daí, as freguesias podem-se candidatar e as candidaturas serão apreciadas pelas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e terão o seu percurso normal”, explicou.

O parlamento ouve hoje, no âmbito do debate na especialidade da proposta de OE2023, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a ministra que tutela as autarquias, Ana Abrunhosa, estando prevista a votação final global do documento em 25 de Novembro.

Diário de Notícias
DN/Lusa
03 Novembro 2022 — 07:49



 

Semana de quatro dias. Governo quer avaliar “onde e como” será usado o tempo livre

– Embora Portugal seja um país de faz-de-conta que é um Estado de Direito e uma democracia, ainda não me esqueci dos tempos da ditadura do fascista Estado Novo salazarista. E mesmo nesses tempos de ditadura, onde imperava a tenebrosa PIDE/DGS, nunca existiu uma “avaliação” aos tempos livres das pessoas. Por isso, faço-de-conta que alguém da governança acordou mal disposto ou com os pés de fora da cama e lembrou-se desta aberração. Pela parte que me toca, não tenho de dar satisfações, seja a quem for, sobre os meus tempos livres embora já não me toque a semana dos 4 dias…

DITADURA/GOVERNO/”SOCIALISMO”

Experiências-pilotos poderão começar já em Junho do próximo ano. Sem cortes salariais e exclusivamente em empresas privadas voluntárias.

Só empresas privadas poderão aderir às experiências-piloto. Na imagem: fábrica da Autoeuropa.
© Paulo Spranger/Global Imagens

O governo vai levar aos parceiros sociais na quarta-feira um documento onde propõe que a semana de quatro dias comece a ser testada – apenas por empresas privadas voluntárias – em Junho de 2023, durante seis meses (portanto até Novembro, inclusivamente).

Depois, “está previsto existir um período de reflexão de um mês, em que a gestão vai reflectir sobre a experiência e determinar se mantém a nova organização, se volta à semana de cinco dias, ou se irá adoptar um modelo híbrido”.

De Novembro próximo até final de Janeiro do ano que vem decorrerá o período em que as empresas poderão manifestar interesse em aderir à experiência.

Em Fevereiro de 2023 serão seleccionadas as empresas. E depois, daí até ao início de Junho, serão preparadas em cada uma delas as experiências-piloto. Em 2024 será possível adoptar definitivamente o novo modelo.

No documento que será discutido – e ao qual o DN teve acesso -, “a experiência não pode envolver corte salarial” e “tem de implicar uma redução de horas semanais” que serão as empresas voluntárias a estipular, “por acordo entre a gestão e os trabalhadores”.

Em cada empresa, as experiências terão de “envolver a grande maioria dos trabalhadores”. Isto “excepto para grandes empresas”, onde poderão ser feitas “em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos”.

O governo já determinou que o Estado não irá oferecer “qualquer contrapartida financeira” às empresas que se voluntariarem. Fornecerá, isso sim, “apoio técnico” através de um “serviço especializado em assessorar as empresas nesta mudança, com o foco na alteração dos processos internos e na resolução dos problemas que naturalmente surgem”.

“[Será] importante estudar o uso do tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado.”

O modelo português vai inspirar-se nas experiências-piloto feitas no Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia (ver coluna ao lado).

No documento, avisa-se que se as empresas voluntárias “reconhecerem os benefícios da semana de quatro dias e a mantiverem depois de terminados os seis meses”, isso não implicará “assumir que estes benefícios ocorreriam em todas as empresas”, embora seja “um indicador importante para decidir avançar para um estudo mais aprofundado” com “novas fases mais ambiciosas”.

Mas acrescenta: “Se esta prática de gestão não funcionar nestas empresas – que serão as que têm um interesse genuíno em que funcione – então muito dificilmente obteria sucesso se fosse generalizada a outras empresas nacionais”, sendo um indicador “para não avançar”.

Segundo o documento governamental, na avaliação das experiências-piloto será “importante estudar o uso do tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado”.

E ainda “medir os efeitos” no seu “bem-estar, qualidade de vida, saúde mental e saúde física”, bem como nos seus níveis “de compromisso com a empresa, satisfação com o trabalho e intenção de permanecer na organização”.

A avaliação – diz ainda a nota governamental – será feita “através de inquéritos (antes, durante e depois da experiência)”, os quais “serão desenhados para serem comparáveis com as outras experiências internacionais, mas adaptados à realidade portuguesa”, sendo o objectivo “promover o cruzamento dos dados gerados nestes inquéritos com as bases de dados oficiais”.

joao.p.henriques@dn.pt

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
30 Outubro 2022 — 00:15



 

502: Farmácias passarão a poder renovar medicação de doentes crónicos. Mas só se prescritos no SNS

– “… “Felizmente, nós não temos tido casos de medicamentos a falhar, que não tenham boa alternativa terapêutica e continuamos a trabalhar em conjunto com o Infarmed, em conjunto com as farmácias, em conjunto com a indústria farmacêutica, de forma a garantir que, a ocorrerem falhas, elas não digam respeito a medicamentos que são essenciais”” Ó senhor ministro da saúde, Vossa Excelência desconhece completamente as faltas de medicamentos nas farmácias, seja por estarem esgotados, sejam por terem sido descontinuados. Quer um de muitos exemplos? Há mais de três décadas, depois de vir da guerra do Ultramar, tomo um medicamento para estabilizar/regular a pressão arterial (INIBACE que foi descontinuado há anos, substituído pelo CILAZAPRIL que há várias semanas encontra-se em estado que não se sabe se esgotado se descontinuado.) O médico de família, para não parar com a medicação, receitou um substituto, o RAMIPRIL. Mas existem mais… Seria melhor informar-se disso…

MEDICAMENTOS/FALTAS/INFORMAÇÃO ERRADA

OE prevê o desenvolvimento de “um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, numa interacção SNS/farmácias de oficina”.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro,
© Carlos Pimentel/Global Imagens

O ministro da Saúde anunciou esta quinta-feira que, em 2023, as farmácias poderão distribuir os medicamentos prescritos nos hospitais para tratamento de algumas doenças e fazer a renovação automática da medicação para doentes crónicos prescrita pelo Serviço Nacional de Saúde.

O ministro falou destas duas medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) na conferência anual da Plataforma Saúde em Diálogo, com o tema Saúde: Novos Caminhos, um Desígnio Comum”.

Segundo a proposta do OE2023, aprovada na generalidade no parlamento, o Governo vai promover “a implementação de sistemas de acesso de proximidade, nas farmácias de oficina, aos medicamentos prescritos nos hospitais para o tratamento de patologias a seleccionar”.

Manuel Pizarro notou que 150 mil pessoas têm que de deslocar “mês após mês” ao hospital, algumas tendo de fazer centenas de quilómetros, para fazer “um ato de saúde que é apenas o ato de levantar a última receita do seu médico” para ter os medicamentos essenciais para a sua vida.

“Eu acho que somos capazes de fazer melhor do que isto, de simplificar isto, sem nenhum risco de redução da qualidade e acompanhamento da prescrição” e com “maior comodidade” para as pessoas, utilizando recursos que já existem na comunidade: as farmácias de oficina, que têm “profissionais qualificadíssimos”.

Por outro lado, também já existe uma estrutura de distribuição “muito qualificada”.

Outra medida inscrita no OE2023 é o desenvolvimento de “um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, numa interacção SNS/farmácias de oficina”.

Segundo o governante, esta medida terá um “enorme impacto na vida de centenas de milhares de pessoas com doença crónica”, que têm muitas vezes que sobrecarregar os serviços de saúde de proximidade e profissionais para um ato de renovação da medicação crónica.

Mas, ressalvou, esta medida tem de ser analisada com “todo o cuidado do ponto de vista técnico”, com os médicos, com os farmacêuticos, com os enfermeiros, “porque um medicamento crónico para uma doença crónica pode não ser uma prescrição crónica”.

“Nós seremos capazes de entender e conseguir criar mecanismos adequados para que isso se processe, tirando partido de vantagens adicionais, desde logo a revisão da terapêutica por um outro profissional habilitado, que pode nalguns casos eliminar duplicações e complicações que resultam até em alguns caso de uma menor literacia de uma parte da população, para as quais nem sempre é evidente que duas caixas de medicamentos com um aspecto físico distinto podem corresponder ao mesmo medicamento”, comentou.

Questionado à margem da conferência sobre a falta de alguns medicamentos, Manuel Pizarro esclareceu que “a esmagadora maioria dos medicamentos não tem nenhum problema de abastecimento”.

“Felizmente, nós não temos tido casos de medicamentos a falhar, que não tenham boa alternativa terapêutica e continuamos a trabalhar em conjunto com o Infarmed, em conjunto com as farmácias, em conjunto com a indústria farmacêutica, de forma a garantir que, a ocorrerem falhas, elas não digam respeito a medicamentos que são essenciais”, afirmou.

Também questionado sobre o processo negocial com os sindicatos dos enfermeiros, que foram retomadas na quarta-feira, Manuel Pizarro disse esperar conseguir chegar “a bom porto”, mas recordou que as “negociações continuarão na próxima semana”.

Diário de Notícias
27 Outubro 2022 — 20:07