358: Estagiários do IEFP têm direito aos 125 euros a partir de 20 de Outubro

– Esta governança anda a GOZAR com quem luta diariamente pela sua sobrevivência e não possui meios para se defender destes ataques subtis e sem qualquer nexo. Diz esta notícia que: “Ora, não existe obrigação declarativa para quem tem rendimentos brutos anuais inferiores a 8.500 euros. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o número de pessoas que estariam neste escalão de rendimentos, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Segundo as mais recentes estatísticas do Portal das Finanças, há 1,4 milhões de contribuintes com rendimentos até 10 mil euros anuais. Por isso, é provável que uma fatia considerável destes contribuintes possa ficar de fora por não ter entregado a declaração de IRS.

Será isto possível já que a AT-Autoridade Tributária desobriga a quem não tem rendimentos ou cujo valor seja até 8.500 euros, de entregar a declaração de IRS? Este “auxílio” não passa de uma completa FANTOCHADA…!

GOVERNO/AUXÍLIO/IEFP/SEM DIREITOS

Inactivos e contribuintes sem rendimentos ou prestações sociais também recebem o cheque desde que tenham entregado a declaração de IRS à Autoridade Tributária.

O ministério do Trabalho, liderado por Ana Mendes Godinho, esclareceu que os bolseiros do IEFP vão receber o cheque de 125 euros.
© LUSA

Jovens que, em Setembro, receberam bolsa de estágio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros dirigido aos titulares de rendimentos até 2700 euros brutos mensais em vez de serem considerados como dependentes para o apoio de 50 euros por filho, esclareceu fonte oficial do Ministério do Trabalho ao Dinheiro Vivo.

Os subsídios criados para mitigar os efeitos da subida da inflação vão começar a ser pagos a partir de 20 de Outubro, segundo uma portaria do governo publicada ontem em Diário da República.

A dúvida sobre se os bolseiros do IEFP se enquadravam num ou noutro regimento surgiu junto de vários estagiários que, na declaração de IRS deste ano relativamente aos rendimentos de 2021, ainda se encontravam como dependentes.

Mas, na resposta enviada ao Dinheiro Vivo, o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, indicou que estes jovens são elegíveis para o apoio de 125 euros: “Os formandos, os estagiários da medida estágios ATIVAR.PT, bem como os beneficiários dos programas Contrato Emprego Inserção (CEI) e CEI+, serão abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros”.

Neste caso, o pagamento será feito pela Segurança Social e não pela Autoridade Tributária, uma vez que é tida em consideração a bolsa que o IEFP paga à entidade patronal para suportar parte do ordenado. Já os bolseiros de investigação só terão direito ao cheque de 125 euros se voluntariamente pagarem Seguro Social, esclarece o diploma.

Os beneficiários devem actualizar o IBAN no site da Segurança Social Directa para receberem os 125 euros por transferência bancária. “Caso não seja possível proceder ao pagamento do apoio por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, o pagamento é feito por vale postal”, clarifica a portaria.

Para os titulares de rendimentos, a transferência será feita via Autoridade Tributária. “Caso não seja possível proceder ao pagamento do apoio extraordinário por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, será mensalmente repetida a ordem de transferência durante os seis meses subsequentes”, de acordo com o mesmo diploma publicado em Diário da República.

Significa que, ao fim de meio ano, se não rectificar o IBAN, o contribuinte arrisca-se a perder o cheque de 125 euros mais 50 euros por dependente.

Quem não tem rendimentos ou já deixou de trabalhar

Também são elegíveis para este apoio os inactivos, nomeadamente os desempregados de muito longa duração, com mais de 45 anos, que não estão inscritos nos centros de emprego nem recebem qualquer prestação social, e também aqueles que simplesmente deixaram de trabalhar. Mas com uma condição: desde que tenha sido entregue a declaração de IRS relativa a 2021 entre 1 de Abril e 30 de Junho deste ano.

“Todos os contribuintes que entregaram a declaração de IRS em 2021 e tiveram a respectiva liquidação com rendimentos brutos declarados até 37 800 euros anuais, têm direito ao apoio extraordinário de 125 euros”, indicou o Ministério do Trabalho ao Dinheiro Vivo quando questionado se esta camada da população também estava abrangida.

Ora, não existe obrigação declarativa para quem tem rendimentos brutos anuais inferiores a 8.500 euros. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o número de pessoas que estariam neste escalão de rendimentos, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

Segundo as mais recentes estatísticas do Portal das Finanças, há 1,4 milhões de contribuintes com rendimentos até 10 mil euros anuais. Por isso, é provável que uma fatia considerável destes contribuintes possa ficar de fora por não ter entregado a declaração de IRS.

Cerca de 3,1 milhões de contribuintes com rendimentos até 2700 euros brutos mensais e 2,7 milhões de pensionistas recebem pelo menos 125 euros, mais 50 euros por dependente.

Os 125 euros para titulares com rendimentos brutos mensais até 2700 euros e os 50 euros para dependentes até 24 anos ou sem limite de idade no caso de incapacidade estão livres de impostos e vão abranger um universo de 3,1 milhões de portugueses, segundo as estimativas do governo.

Esta medida junta-se ao bónus de meia pensão que será paga, juntamente com a prestação normal, no dia 8 de Outubro a todas as reformas da Segurança Social e no dia 19 às pensões da Caixa Geral de Aposentações.

Se o total do complemento a pensionistas, isto é, a soma do bónus de todas as pensões que um reformado receber, for inferior a 125 euros, o governo garante que posteriormente pagará a diferença até atingir aquele valor.

Este apoio destina-se a 2,7 milhões de pensionistas e está sujeito a IRS. Tal como o Dinheiro Vivo já noticiou, as pensões de fundos privados serão consideradas como rendimentos pelo que os seus titulares irão receber o cheque de 125 euros e não o complemento de reforma.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
27 Setembro 2022 — 00:15



 

118: Quase metade dos desempregados não recebe subsídios

“recorrer ao subsídio social inicial e subsequente, contudo é necessário cumprir a condição de recursos, o que muitas vezes inviabiliza a candidatura a estes apoios. É preciso provar que não tem património mobiliário (contas bancárias, acções ou fundos de investimento) acima de 106.368 euros à data do requerimento e deve também demonstrar que cada elemento do agregado familiar não tem um rendimento mensal superior a 354,56 euros.

SOCIEDADE/DESEMPREGO=LIXO

Dos 277. 466 inscritos nos centros de emprego, apenas 117.698 recebiam algum tipo de apoio. Taxa de cobertura agravou-se.

Quatro em cada dez desempregados, em Portugal Continental, não têm acesso a um único apoio da Segurança Social por esta via, segundo as contas realizadas pelo DN/Dinheiro Vivo com base nos dados de Julho do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Segurança Social.

Apesar da queda histórica do desemprego para 277.466 pessoas, a taxa de cobertura de subsídios ainda deixa de fora mais de 40% da população desempregada e esta tendência agravou-se nos últimos dois meses.

Cruzando os 277 466 inscritos nos centros de emprego, em Julho, com as 159 768 prestações atribuídas pela Segurança Social, no mesmo mês, a quem não tinha trabalho, verifica-se que 117.698 cidadãos, ou seja, 42,42%, não auferiam apoio algum seja subsídio de desemprego, subsídio social inicial ou subsídio social subsequente. Significa que pouco mais de metade da população desempregada (57,58%) estava coberta com algum tipo de apoio.

E a situação tem piorado, ainda que ligeiramente, face ao mês anterior. Em Junho, dos 282.453 desempregados, 118.681, isto é, 42,01%, eram beneficiários de uma prestação social por não terem um contrato de trabalho. Ou seja, a taxa de cobertura era um pouco superior face a Julho: 57,98%.

Para estes dados, é importante ter em conta os requisitos que devem ser preenchidos pelos desempregados para poderem beneficiar de uma prestação social. Por exemplo, no caso do subsídio de desemprego, o trabalhador tem de residir em território nacional, estar em situação de desemprego involuntário, ter capacidade e disponibilidade para o trabalho.

Para além disso, tem de ter o prazo de garantia exigido, isto, é 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego, e não pode acumular o subsídio com pensões ou outros apoios da Segurança Social.

A duração deste subsídio varia consoante a idade e o número de descontos e pode ir de cinco meses até um máximo de dois anos e meio.

Quanto ao valor a receber, o montante diário é igual a 65% da remuneração de referência, que é calculada através da soma das remunerações dos primeiros 12 meses civis dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo os subsídios de férias e de natal, a dividir por 360 dias.

Quando este subsídio chega ao fim, há sempre a possibilidade de recorrer ao subsídio social inicial e subsequente, contudo é necessário cumprir a condição de recursos, o que muitas vezes inviabiliza a candidatura a estes apoios.

É preciso provar que não tem património mobiliário (contas bancárias, acções ou fundos de investimento) acima de 106.368 euros à data do requerimento e deve também demonstrar que cada elemento do agregado familiar não tem um rendimento mensal superior a 354,56 euros.

Quanto à evolução do número de desempregados, o panorama é mais positivo. No final de Julho, estavam inscritas no IEFP 277 466 pessoas, o valor mais baixo desde que há registo, uma diminuição 1,8% face a Junho e de 24,7% em termos homólogos.

“Este histórico número baixo de pessoas desempregadas no IEFP, acompanhado do número recorde de trabalhadores activos a descontar para a Segurança Social, reflecte a eficácia e a capacidade colectiva da mobilização de recursos públicos dirigidos para apoiar o emprego”, reagiu, em comunicado, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
24 Agosto 2022 — 00:15