981: Sida matou 650 mil pessoas no ano passado

🇵🇹 SAÚDE PÚBLICA / SIDA / MORTES

O número total de novas infecções no ano passado foi semelhante ao registado em 2020, enquanto as mortes caíram 5,79%, embora a taxa de mortalidade tenha sido observada especialmente alarmante entre as crianças.

Cerca de 650 mil pessoas morreram de Sida em 2021 e um milhão e meio de pessoas foram infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) no ano passado, segundo o relatório anual do Programa das Nações Unidas de Combate ao ​​​​​​​VIH/Sida (ONUSIDA) divulgado esta terça-feira.

O número total de novas infecções no ano passado foi semelhante ao registado em 2020, enquanto as mortes caíram 5,79%, embora a taxa de mortalidade tenha sido observada especialmente alarmante entre as crianças.

Segundo o ONUSIDA, 15% de todas as mortes no ano passado ocorreram entre crianças com menos de 14 anos, apesar de representarem menos de 15% das pessoas a viver com o VIH no mundo.

No total, 38,4 milhões de pessoas têm VIH em todo o mundo, de acordo com as últimas estatísticas disponíveis, 1,5% a mais do que em 2020, quando a doença afectava cerca de 37,8 milhões de pessoas, segundo o relatório apresentado dois dias antes do Dia Mundial de Combate à Sida, que se assinala em 01 de Dezembro.

De qualquer forma, as novas infecções caíram 54% desde o pico da doença em 1996 e as mortes caíram 32% desde 2004, quando dois milhões de pessoas perderam a vida devido à Sida.

Quase dois terços das infecções globais ocorreram por contacto sexual entre pessoas pertencentes a grupos de risco (profissionais do sexo, homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas injectáveis e pessoas transexuais).

A parte positiva é que em 2021 aumentou o número de pessoas com acesso à terapia anti-retroviral, que subiu 5,22%, chegando a 28,7 milhões de pessoas tratadas.

Por região, a África Oriental e Austral responde por quase metade do total de casos de Sida no mundo: 20,6 milhões, dos quais 78% têm acesso ao tratamento anti-retroviral.

O tratamento é menos comum no norte do continente africano e na Ásia Central, onde apenas metade da população afectada tem as terapias necessárias.

O documento destacou a desigualdade de género na luta contra a Sida em diferentes regiões do mundo e mostra o seu impacto nas mulheres na África subsariana, onde as adolescentes entre 15 e 19 anos têm duas vezes mais chances de serem infectadas do que homens da mesma faixa etária.

Cerca de 63% das novas infecções por VIH na região eram mulheres, quase 10 pontos percentuais a mais do que nas estatísticas globais.

Diário de Notícias
DN/Lusa
29 Novembro 2022 — 09:25



 

Lisboa “está cheia de alojamento local ilegal” e “há descontrolo” na abertura de bares

– Lisboa é terra de “xicos espertos”, onde a trafulhice, o oportunismo & outras coisas mais se juntam para lixar o parceiro em benefício próprio, onde o estacionamento selvagem em cima dos passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos é Rei e a polícia nada faz para combater os infractores. Onde o lixo impera sem ser recolhido nos dias programados. Onde as ruas apenas são lavadas quando chove, etc., etc., etc..

LISBOA/ALOJAMENTO LOCAL/ILEGALIDADES

Vereadora do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa diz que “descontrolo” na abertura de bares, inclusive no Bairro Alto, que prejudica o descanso dos moradores.

A vereadora do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa disse esta quarta-feira que a cidade “está cheia de alojamento local ilegal” e que “há um descontrolo” na abertura de bares, inclusive no Bairro Alto, que prejudica o descanso dos moradores.

“Nas zonas de contenção, obviamente que, a partir do momento que não se aceita mais alojamento local, como há procura, aparece o alojamento local ilegal e estamos cheios de alojamento local ilegal pela cidade”, declarou a vereadora Joana Almeida (independente eleita pela coligação ‘Novos Tempos’ PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), sem apresentar dados concretos.

A vereadora falava no âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, em que revelou que a verba total para o pelouro do Urbanismo, prevista para o próximo ano, é de 3.587.842 euros, que se reparte por 2.481.976 euros para a Direcção Municipal de Urbanismo, 726.954 euros para obras de urbanização e 378.912 euros para o ReSist, programa municipal de promoção da resiliência sísmica do parque edificado, privado e municipal e infra-estruturas urbanas municipais.

Entre as prioridades assumidas na proposta de orçamento de Lisboa para 2023 está a revisão do Regulamento Municipal para o Alojamento Local (RMAL), indicou Joana Almeida, referindo que o executivo terminou na semana passada uma fase de auscultação prévia com as 24 juntas de freguesia da cidade e com as associações do sector, assim como com representantes dos proprietários e dos inquilinos.

Na audição, o tema do alojamento local motivou questões dos deputados municipais Vasco Barata (BE), Jorge Marques (PS), Isabel Mendes Lopes (Livre) e Jorge Nuno Sá (Aliança), nomeadamente sobre qual a posição da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa relativamente a esta área, se é a favor ou contra que as licenças tenham um prazo e caduquem e sobre qual a estratégia para identificar o alojamento turístico ilegal.

Ressalvando que o alojamento local ilegal é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a vereadora disse que o pelouro do Urbanismo está a actuar no âmbito das suas competências, começando por fazer vistorias, o que “não se fazia no passado”, verificando que existem obras ilegais no alojamento local, assim como situações de incumprimento dos requisitos para funcionamento.

Joana Almeida disse que há “várias frentes possíveis” para prevenir o alojamento local ilegal, nomeadamente através de dados das plataformas de reservas, como a Airbnb e o Booking, assim como “através da taxa turística ou do contador de água”.

Sobre a posição da liderança PSD/CDS-PP relativamente à revisão do RMAL, Joana Almeida defendeu a necessidade de um equilíbrio entre o alojamento local e a habitação, “exactamente por se constatar que na zona central, na zona histórica da cidade, esse equilíbrio não existe”, apoiando a existência de zonas de contenção, mas ressalvando que é importante considerar o perfil do titular do alojamento local.

Em relação à abertura de bares em zonas residenciais, o problema foi levantado por Angélique da Teresa (IL), que disse existir “quase uma guerra entre residentes e interesses comerciais” e defendeu “zonas amigas de diversão nocturna e zonas inimigas desses locais de diversão nocturna”, e por Jorge Nuno Sá (Aliança), que pediu um levantamento da abertura de bares.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), propôs a regulamentação dos horários dos estabelecimentos locais e alertou que, apesar de o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica proibir a abertura de bares, as casas de ferragens e tabacarias “viraram bares”, ao abrigo do Licenciamento Zero, porque procederam a alteração das licenças, inclusive para casas de chá, mas “não vendem chá, vendem muita cerveja, muito álcool”.

“Esses estabelecimentos estão a funcionar ilegalmente. Esses estabelecimentos deviam ser imediatamente encerrados”, apelou Carla Madeira.

Em resposta, a vereadora do Urbanismo reconheceu que os bares são “um problema transversal” na cidade de Lisboa, referindo que, “neste momento, há um descontrolo” em resultado do Licenciamento Zero, em que “um proprietário pode mudar de restaurante para bar”, sem passar por um novo licenciamento urbanístico.

“Julgo que chegou a altura de trabalhar num regulamento para minimizar este tipo de conflitos”, expôs Joana Almeida, apontando a necessidade de controlar os horários dos estabelecimentos e de limitar o ruído, o que deve passar, também, por um reforço da fiscalização, possivelmente com o apoio das juntas de freguesia.

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do actual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário.

Diário de Notícias
DN/Lusa
23 Novembro 2022 — 18:47



 

790: Casos de covid em Portugal aumentaram na última semana

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/INFECÇÕES/MORTOS

Com estes números, Portugal registou mais 1.202 casos de infecção e mais seis mortes em relação à última semana.

© D.R.

Portugal registou, entre 8 e 14 de Novembro, 6.478 infecções pelo coronavírus SARS-CoV-2, 51 mortes associadas à covid-19 e uma estabilização dos internamentos, indicou esta sexta-feira a Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o boletim epidemiológico semanal da DGS, em relação à semana anterior, registaram-se mais 1.202 casos de infecção, verificando-se ainda mais seis mortes na comparação entre os dois períodos.

Quanto à ocupação hospitalar em Portugal continental por covid-19, a DGS passou a divulgar às sextas-feiras os dados dos internamentos referentes à segunda-feira anterior à publicação do relatório.

Com base nesse critério, o boletim indica que, na última segunda-feira, estavam internadas 570 pessoas, menos uma apenas do que no mesmo dia da semana anterior, com 42 doentes em unidades de cuidados intensivos, mais oito do que na semana anterior.

De acordo com o boletim da DGS, a incidência a sete dias estava, na segunda-feira, nos 63 casos por 100 mil habitantes, tendo registado um aumento de 24% em relação à semana anterior, e o índice de transmissibilidade (Rt) do coronavírus aumentou para 1,03 a nível nacional.

Por regiões, Lisboa e Vale do Tejo registou 2.412 casos na última semana, mais 256 do que no período anterior, e 24 óbitos, mais oito.

A região Centro contabilizou 887 casos (mais 114) e 11 mortes (mais duas) e o Norte totalizou 1.610 casos de infecção (mais 378) e 11 mortes (menos cinco).

No Alentejo foram registados 254 casos positivos (mais 12) e um óbito (o mesmo número da semana anterior) e no Algarve verificaram-se 228 infecções pelo SARS-CoV-2 (mais oito) e três mortes (o mesmo número da semana anterior).

Quanto às regiões autónomas, os Açores tiveram 300 novos contágios nos últimos sete dias (mais 105) e nenhuma morte, enquanto a Madeira registou 787 casos nesse período (mais 329) e um óbito (mais um), de acordo com os dados da DGS.

Segundo o relatório, a faixa etária entre os 60 e os 69 anos foi a que apresentou maior número de casos a sete dias (1.064), seguindo-se a das pessoas entre os 50 e os 59 anos (1.034), enquanto as crianças até aos 9 anos foram o grupo com menos infecções nesta semana (206).

Dos internamentos totais, 230 foram de idosos com mais de 80 anos, seguindo-se a faixa etária dos 70 aos 79 anos (124) e dos 60 aos 69 anos (84).

A DGS contabilizou ainda 13 internamentos no grupo etário das crianças até aos 9 anos, quatro dos 10 aos 19 anos, 13 dos 20 aos 29 anos, 16 dos 30 aos 39 anos, 22 dos 40 aos 49 anos e 36 dos 50 aos 59 anos.

O boletim refere também que, nestes sete dias, morreram 40 idosos com mais de 80 anos, seis pessoas entre os 70 e 79 anos, três entre os 60 e 69 anos e duas entre 40 e 49 anos.

Os dados indicam ainda que 71% dos idosos com mais de 80 anos já receberam a vacina de reforço sazonal contra a covid-19, percentagem que baixa para os 64% no grupo entre os 65 e 79 anos.

Quanto à vacina da gripe, a DGS refere que já foi administrada a 75% dos idosos com mais de 80 anos e a 61% das pessoas do grupo etário entre os 65 e 79 anos.

Diário de Notícias
DN / Lusa
18 Novembro 2022 — 20:07



 

704: Concorrência multa 3 cadeias de supermercados e fornecedor de bebidas alcoólicas em 5,6 M€

SUPERMERCADOS/INFRACÇÕES/CONCORRÊNCIA

Pingo Doce diz que a coima “é injusta” e anuncia que vai recorrer aos tribunais, tal como a Auchan, que “refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência”. A Sonae MC, que detém a Modelo Continente, diz que acusações são “desprovidas de qualquer ligação” com a “realidade do mercado português” e avança que vai recorrer da decisão.

© Leonardo Negrão / Global Imagens

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou as cadeias de supermercados Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce, bem como o fornecedor comum de bebidas alcoólicas Active Brands/Gestvinus em 5,6 milhões de euros, por participarem num esquema de fixação de preços.

Num comunicado, a AdC indicou que “sancionou três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce – bem como o fornecedor comum de bebidas alcoólicas Active Brands/Gestvinus e um responsável desta empresa, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.

Segundo a mesma nota, “a investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem directamente entre si”, referiu o regulador.

“Tal prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”, sublinhou a AdC.

De acordo com a Concorrência, “pela presente infracção, foi aplicada uma coima total de 5.665.178 euros”, sendo que, de acordo com os dados divulgados, a Ative Brands foi multada em 2,3 milhões de euros, o Modelo Continente em 1,4 milhões de euros, o Pingo Doce em 1,2 milhões de euros, a Auchan em 660 mil euros e o responsável individual em 5.178 euros.

A AdC recordou que em Novembro de 2020 “emitiu a Nota de Ilicitude (ou nota de acusação) relativa a este caso, tendo dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas e ao responsável individual de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.

Assim, no presente caso, a Concorrência “determinou que a prática durou mais de oito anos – entre 2009 e 2017 – e visou vários produtos do fornecedor, tais como vinhos, aguardentes e licores/aperitivos.

Os processos da grande distribuição decididos entre 2020 e 2022 abrangeram sanções a seis cadeias de supermercados e nove fornecedores pela prática anti-concorrencial de ‘hub-and-spoke'”, lembrou.

A AdC recordou também que as coimas que impõe são “determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afectados nos anos da prática”, sendo que “de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão de sanção e 10% da remuneração anual auferida no último ano da infracção, no caso das pessoas singulares”.

Ao fixar estas coimas, “a AdC tem em conta a gravidade e a duração da infracção, o grau de participação das empresas na infracção, a situação económica das empresas, entre outras circunstâncias, de acordo com as melhores práticas internacionais”, segundo a mesma nota.

Pingo Doce diz que coima da AdC é “injusta e imerecida” e vai recorrer aos tribunais

O Pingo Doce considera que a multa da Autoridade da Concorrência (AdC) é “injusta e imerecida” e garante que “será impugnada nos tribunais”, de acordo com fonte oficial, em resposta à Lusa.

“O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores”, indicou a empresa, acrescentando que “também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos”.

“Nada demoverá o Pingo Doce de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito”, sublinhou ainda a mesma fonte.

Já a Auchan disse que “refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência” (AdC) que voltou a multar a cadeia de supermercados, adiantando que vai “recorrer judicialmente” da decisão.

“A Auchan refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na Decisão Final no âmbito do processo contra-ordenacional e irá recorrer judicialmente da decisão adoptada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”, referiu a empresa, numa nota enviada à Lusa.

O grupo garantiu ainda que “são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.

Sonae MC diz que acusações da AdC são “desprovidas de qualquer relação” com realidade

Já a Sonae MC, que detém a Modelo Continente, disse que as acusações da Autoridade da Concorrência (AdC), são “desprovidas de qualquer ligação” com a “realidade do mercado português”.

Numa nota enviada à Lusa, fonte oficial da empresa “confirma que tomou hoje conhecimento da decisão da AdC de condenação de um fornecedor e de vários grandes grupos de distribuição alimentar presentes em Portugal, entre os quais a Modelo Continente Hipermercados, S.A.”.

“A MC repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima”, garante.

A empresa assegura que “irá recorrer desta decisão da AdC para os Tribunais e utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores”.

As acusações, que surgem de investigações que remontam a 2017, são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do sector da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC”, realçou.

A MC ressalva ainda que “tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços, em termos de preço e de qualidade e, para isso, concorre com confiança, determinação, absoluta integridade e com base no seu próprio mérito”, acrescentando que actua “em estrito cumprimento da lei”.

Notícia actualizada às 20:11

Diário de Notícias
DN/Lusa
13 Setembro 2022 — 17:54



 

384: Número de casos confirmados de Monkeypox em Portugal sobe para os 926

SAÚDE PÚBLICA/SURTO/MONKEYPOX/INFECÇÕES

Segundo os dados da DGS, 99,1% das infecções foram registadas em homens, a maior parte dos quais pertence ao grupo etário entre os 30 e 39 anos.

O número de casos confirmados de infecção pelo vírus Monkeypox em Portugal subiu para 926, mais nove do que o total registado na última semana, anunciou esta quinta-feira a Direcção-Geral da Saúde (DGS).

“Em 03 de Maio foi detectada a presença do vírus Monkeypox (VMPX) em Portugal, com a confirmação laboratorial de cinco casos de infecção humana por VMPX. Desde então até 28 de Setembro de 2022, foram identificados 926 casos confirmados laboratorialmente”, adiantou a DGS em comunicado.

De acordo com a autoridade de saúde, até quarta-feira, foram reportados 851 casos no SINAVEmed (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica), a maior parte dos quais pertence ao grupo etário entre os 30 e 39 anos (44%).

Segundo os dados da DGS, 99,1% das infecções foram registadas em homens (843), tendo sido notificados oito casos em mulheres.

Relativamente à vacinação pós-exposição, a DGS adiantou que, desde 16 de Julho, já foram vacinados 500 contactos próximos.

Quanto à vacinação preventiva para grupos com risco acrescido de infecção, a autoridade de saúde avançou que se iniciou em Lisboa e Vale do Tejo e no Centro na segunda-feira, enquanto as restantes regiões “estão a organizar e a implementar a administração de vacinas neste contexto”.

Os sintomas mais comuns da infecção por Monkeypox são febre, dor de cabeça intensa, dores musculares, dor nas costas, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos com o aparecimento progressivo de erupções que atingem a pele e as mucosas.

Uma pessoa que esteja doente deixa de estar infecciosa apenas após a cura completa e a queda de crostas das lesões dermatológicas, período que poderá, eventualmente, ultrapassar quatro semanas.

O vírus Monkeypox transmite-se por contacto físico próximo, nomeadamente com as lesões ou fluidos corporais, ou por contacto com material contaminado, como lençóis, atoalhados ou utensílios pessoais.

Diário de Notícias
DN/Lusa
29 Setembro 2022 — 20:41



 

134: Moradores de bairros de Lisboa querem medidas contra o ruído para poderem dormir

– “… “A polícia minimiza as situações de ruído na rua. São complacentes. A resposta é que têm coisas muito mais graves para tratar, como situações de violência e esfaqueamentos”…” A polícia minimiza não só o problema do ruído como o estacionamento selvagem em cima dos passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos e bloqueio de portas de prédios! Desconheço para que serve o Regulamento Geral do Ruído – Decreto-Lei n.º 9/2007 – Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17, bem como O Código da Estrada – Lei n.º 72/2013
Diário da República n.º 169/2013, Série I de 2013-09-03. Ambas as situações são diariamente recorrentes pelos mesmos infractores ou por ocasionais que, ao verem uma lata estacionada em cima do passeio pensa: “aquele está ali, eu também posso estar”. Labregos que desconhecem o significado das palavras cidadania e civismo. E o mais grave é que a polícia tem conhecimento e não actua em conformidade.

SOCIEDADE/LEI DO RUÍDO/ABUSOS

Há mais de uma década que os moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto se queixam de não dormir com o ruído das pessoas que frequentam os bares. Mais recentemente juntou-se Santos

© André Luís Alves / Global Imagens

Moradores de Santos, Cais do Sodré e Bairro Alto, em Lisboa, acusam as autoridades de minimizarem o problema do ruído de bares e das multidões que bebem álcool à noite pelas ruas, uma situação que piorou depois dos confinamentos.

Há mais de uma década que os moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto – a que se juntaram, mais recentemente, os de Santos – se queixam de não dormir com o ruído das multidões que se deslocam aos bares destes locais, uma situação que dizem ter-se agravado com o fim das restrições associadas à pandemia.

“Vivo aqui há 13 anos e nunca foi como agora”, disse à Lusa Teresa Fraga, da recém-constituída Associação de Moradores de Santos.

As ruas enchem-se de milhares de pessoas para beber, com colunas e amplificadores de som, desde muito cedo. Surgem “por vagas”, que vão até ao horário de encerramento das discotecas, com os clientes que ficam na rua, “numa espécie de ‘after party'”.

Segundo Teresa Fraga, quando as pessoas não podiam entrar nos bares, devido à pandemia, habituaram-se a comprar álcool à porta, reunindo-se nas ruas para socializar num grande ‘botellón’, e acabaram por “institucionalizar que a casa de banho pública era no meio da rua”.

“Bebem pontualmente num bar ou noutro, complementam com as bebidas que trazem de fora e fazem tudo o que se possa imaginar pelas ruas fora. Até à porta das casas”, contou, salientando que a polícia não actua e que não há uma posição clara da Câmara de Lisboa, à qual a associação já entregou uma petição, embora a resposta da autarquia a petições semelhantes de outras associações lhes traga o receio “de não dar em nada”.

Com estas multidões vêm oportunistas. Segundo os moradores, há venda de droga “à descarada”, grupos com territórios marcados que de vez em quando lutam entre si, gangues que frequentemente se envolvem em rixas, pedras a voar pelo ar e que caem em cima dos carros, venda de álcool nas ruas por vendedores ambulantes, os chamados “mochileiros”, ou até mais organizados, em carrinhas estacionadas que fecham as portas quando a polícia chega e voltam a abri-las quando vira as costas. No final da noite, deixam as ruas cheias de lixo.

Para os moradores de Santos, do Cais do Sodré e do Bairro alto, a solução seriam medidas mais restritivas, mais fiscalização de bares, horários mais reduzidos, mais contra-ordenações e a retirada da licença de funcionamento para os casos graves e reincidentes, além de medidores do ruído para actuação das autoridades quando o barulho chegasse a determinados níveis e da possibilidade de a polícia dispersar as multidões e passar multas a quem participe no ‘botellón’.

“A polícia minimiza as situações de ruído na rua. São complacentes. A resposta é que têm coisas muito mais graves para tratar, como situações de violência e esfaqueamentos”, disse um representante da associação Aqui Mora Gente (Cais do Sodré), que não quer ser identificado porque há retaliações por parte de comerciantes e não quer ter o carro vandalizado.

Em 2015, foi negociado “o regulamento possível” entre moradores e comerciantes, que fixou horários de funcionamento e medidores de ruído para os estabelecimentos que funcionam com música, nomeadamente que têm de funcionar com portas fechadas, mas a norma foi esquecida durante a pandemia.

O próprio plano urbanístico da zona do Cais do Sodré estabelece obrigações que não são cumpridas, queixam-se os moradores.

Contornando a lei, há estabelecimentos que funcionam como restaurantes até determinado horário e que a seguir às refeições viram bares com música, de portas abertas.

“Virou uma feira popular alargada a toda a freguesia. Fiz um primeiro levantamento em Abril e já existiam perto de 80 bares e restaurantes a funcionar na Rua de São Paulo.

Mais de metade abriu depois de Agosto do ano passado. Toda a rua virou um bar aberto. É uma festa, um acampamento, dançam até às 03:00 ou 04:00. É insuportável”, revelou a Aqui Mora Gente.

A associação pediu para ser recebida pela câmara em Janeiro, o que ainda não aconteceu, e uma petição enviada à autarquia teve uma primeira “resposta de desresponsabilização”, que desagradou aos moradores.

Posteriormente, a autarquia admitiu activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna e a criação da Linha Ruído (atendida pela Polícia Municipal), medidas previstas para Setembro.

“A própria câmara já assumiu que não tem meios para resolver o problema. Há, de facto, alguma incapacidade de todas as entidades que podem estar envolvidas neste processo para fazer face a esta invasão de turismo e, por outro lado, sobretudo de pessoas a quererem compensar os dois anos em que estiveram fechadas em casa”, afirmou Luís Paisana, da Associação de Moradores do Bairro Alto.

Por outro lado, os próprios residentes, ao longo do tempo, foram perdendo a confiança numa solução para o problema.

“Quando há queixas sobre estabelecimentos que fazem ruído, às vezes há retaliações, porque nem sempre essa informação é bem gerida pela Câmara e pela polícia”, acrescentou, salientando que muita gente não apresenta queixa porque “muitas vezes os provocadores do ruído tentam comprar moradores, no sentido de oferecer coisas, um café, um cabaz de compras, desde que não façam queixa”.

Segundo Luís Paisana, muitos destes bares são os que “não existem legalmente, porque normalmente os restaurantes e bares mais antigos e com grande tradição – e que são infelizmente os mais fiscalizados – não causam muitos problemas”.

“Os outros bares, cujo negócio é feito na rua, que vendem para a rua, que provocam ajuntamentos, vendem álcool barato, são os que muitas vezes ameaçam moradores, porque de facto estamos a tirar-lhes o negócio, porque não querem ser fiscalizados”, disse, realçando que a associação do Bairro Alto tem tentado, até com a ajuda de comerciantes, que haja uma separação entre os que cumprem e os que não cumprem.

Os moradores esperam um agravamento da situação em Setembro, com o regresso das pessoas à cidade. A Aqui Mora Gente espera finalmente ser ouvida pela autarquia, para que possam delinear algumas soluções, até com base noutras cidades europeias que já tiveram este tipo de problema, como Barcelona, onde existem multas que podem ir até aos 600 euros para quem for apanhado a beber álcool nas ruas.

A freguesia da Misericórdia perdeu 3.000 a 4.000 moradores nos últimos anos, muitos por causa deste problema e não só por causa da lei das rendas, porque é insuportável viver aqui, salientou a associação, salientando que os 13.000 eleitores que ainda ficaram “merecem respeito”.

Freguesia da Estrela quer mais competências

O presidente da junta da Estrela defende mais competências para as freguesias na aprovação de estabelecimentos comerciais e horários, o que lhe permitiria contrariar abusos de multidões ruidosas durante a noite em Santos, que prejudicam os moradores.

“As Juntas de Freguesia têm zero competências nesta matéria, infelizmente, porque, se dependesse das Junta de Freguesia, o problema neste momento já estava resolvido”, disse à Lusa Luís Newton, que está solidário com as queixas de moradores devido ao ruído e outros abusos de milhares de pessoas que durante a noite frequentam a zona de Santos, impedindo-os de dormir.

Para o autarca, as Juntas de Freguesia, mais próximas do problema, deveriam ter a possibilidade de “não só regular os horários de funcionamento das actividades nos seus territórios”, mas também de “pronunciar-se previamente com um parecer vinculativo relativamente à emissão de licenças para espaços comerciais”.

Actualmente, além de sensibilizar os comerciantes e limpar o lixo, a junta só pode reportar esta situação, estando à espera de um relatório já pedido à PSP para enviar informação à Câmara Municipal de Lisboa, a pedir uma redução dos horários dos estabelecimentos.

Para Luís Newton, a solução mais imediata é garantir que não há pessoas fora dos estabelecimentos e acabar com as condições que levam a estes ajuntamentos na rua: o álcool barato, o convívio e as características do espaço público.

“Eu diria que parte substancial é se nós recuperarmos a legislação que foi implementada durante o período da covid-19, em que se proibia bebidas alcoólicas na rua”, disse.

O autarca destacou que vários estabelecimentos comerciais contornaram a lei e assumiram códigos de actividade económica (CAE) que lhes permitem serem restaurantes e, a determinada altura, “transvestirem-se” para snack-bar, funcionando em horário alargado pela noite mesmo sem condições e acumulando pessoas na envolvente.

“Ou se é restaurante ou se é bar e aqui o Governo tem que apostar na legislação nesta matéria para não permitir esta acumulação de CAE, o que permite depois também a questão da regulação dos horários”, afirmou.

Newton destacou também a falta de fiscalização ao funcionamento das lojas de conveniência, onde muitas pessoas compram bebidas a preços mais baixos para consumirem na rua, acompanhadas por equipamentos sonoros próprios, causando ruído e sendo um “dos factores mais importantes da desordem” no bairro.

No ano passado, após o confinamento, circularam nas redes sociais vídeos de confusões em Santos, e a Junta de Freguesia promoveu acções de sensibilização dos comerciantes, convidando-os a reduzirem o horário de funcionamento.

Os problemas diminuíram substancialmente, assim como também as receitas dos comerciantes, mas percebeu-se que “muitas das pessoas que vão para estes sítios nem sequer estão a frequentar os bares”.

“Portanto, [os comerciantes] estão a ter má reputação e nem sequer estão a ter o retorno financeiro”, disse.

Newton defendeu também ser necessário retomar a discussão da criação de zonas de protecção de residentes e a passagem destas actividades ruidosas para outras zonas, como o outro lado da linha do comboio, onde não teriam restrições de horário.

A freguesia está ainda a estudar o reordenamento do território em Santos, que deverá implicar a construção de equipamentos que fechem às 23:00, como quiosques que não vendam bebidas alcoólicas e a vedação de espaços, com o objectivo de criar obstáculos à acumulação de pessoas.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, que abrange zonas de diversão nocturna como o Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré, disse à Lusa há cerca de duas semanas que já pediu à Câmara Municipal de Lisboa mais fiscalização e que sejam retomadas as medidas de limitação do consumo de álcool na via pública, considerando que o problema deste consumo e o ruído “aumentou e descontrolou-se” com o desconfinamento, atingindo níveis piores do que antes da pandemia.

Carla Madeira queixou-se ainda de incumprimentos do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Bica e do Bairro Alto que proíbe a abertura de novos bares nessa zona.

Dentro das competências da junta, a autarca determinou o encerramento das esplanadas às 23:00, para minimizar o ruído, que “a maioria dos comerciantes está a cumprir” voluntariamente, mas reconheceu que a medida é insuficiente e quer que a Câmara limite o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Os moradores alertam que, apesar do encerramento das esplanadas, as pessoas continuam nos locais, de pé, de copo na mão.

“Para nós continua a faltar uma estratégia da cidade no sentido de definir como é que este equilíbrio pode e deve ser conseguido, com muito mais-valias para a cidade. No meu entender, estes bairros históricos podem ser fontes de receita muito maiores do que vender cerveja barata ou bebidas baratas”, afirmou à Lusa Luís Paisana, da associação de moradores do Bairro Alto.

Nestes bairros históricos, considerou que “seria muito mais interessante” que houvesse outro tipo de comércio, mais diversificado, que atraísse outro tipo de clientes, “pessoas com poder de compra mais elevado e que não vão para lá só para beber”, e considerou que esta situação prejudica a cidade.

“Muitas vezes os serviços acabam por dizer que o comércio é fundamental porque gera impostos, cria emprego, etc.. E depois, se nós formos a ver, muitos estabelecimentos – e não vou dizer todos porque, obviamente, estaria a ser injusto – não há contratos de trabalho, o trabalho é precário, o pagamento é o ‘toma lá, dá cá’, há muita facturação que é feita por fora.

Portanto, também não há aquele impacto de impostos e de criação de postos de trabalho que muitas vezes serve para justificar isto tudo”, concluiu.

Diário de Notícias
DN/Lusa
28 Agosto 2022 — 10:23

87: ASAE fecha alojamento local e instaura 27 contra-ordenações

– O que existe mais em Portugal são as infracções clandestinas e a céu descoberto, sejam elas em que áreas forem. E os labregos valem-se da ineficácia das respectivas autoridades e da insuficiente fiscalização para continuarem no forrobodó.

ALOJAMENTO LOCAL/FISCALIZAÇÃO/ASAE

A operação de fiscalização incidiu sobre 201 operadores económicos e decorreu nas últimas semanas. Objectivo foi “verificar o cumprimento das regras estabelecidas para o sector”.

© Global Imagens

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade a um estabelecimento de alojamento local e instaurou 27 processos de contra-ordenação na sequência de uma acção de fiscalização a empreendimentos turísticos de norte a sul.

A operação de fiscalização, com o nome “Turismo Seguro”, decorreu nas últimas semanas e teve como alvo os empreendimentos turísticos e alojamentos locais (AL) para “verificar o cumprimento das regras estabelecidas para o sector”.

Na sequência da acção de fiscalização, a ASAE anuncia hoje que esteve em 201 operadores económicos e que instaurou 27 processos de contra-ordenação.

As principais infracções foram o “incumprimento do(s) processo(s) baseado nos princípios do HACCP [sigla em inglês para Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos], a divulgação ou comercialização de alojamento em empreendimentos turísticos não registado ou com o registo desactualizado, incumprimentos relativos ao livro de reclamações, entre outras”.

Refere também que foi “determinada a suspensão de actividade de um operador económico pela falta de cumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos de AL”.

A ASAE explica, no comunicado, que a acção “visou a salvaguarda da saúde e segurança dos utilizadores, assegurando um turismo seguro” e deixa a garantia de que continuará a realizar acções de fiscalização do género, por “uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

Diário de Notícias
Lusa/DN
20 Agosto 2022 — 12:14

Uso “desenfreado” de trotinetes aumentou “medo de usar o espaço público” em invisuais

– No local onde resido, existem primatas que deixam as trotinetes deitadas no passeio, em diagonal, ocupando toda a largura do mesmo. Só de primatas… E já não mencionando os outros primatas que depois de fazerem o exame de código da estrada e na posse da tão almejada licença de condução, desatam a fazer dos passeios parques de estacionamento, ocupando-os na totalidade, em cima das passadeiras, nas paragens dos transportes públicos, etc.. São os primatas labregos “civilizados”…

SOCIEDADE/TROTINETES

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal recebe inúmeras denúncias de acidentes relacionados com o mau uso de trotinetes.

© Pedro Correia/Global Imagens

O uso “desenfreado e sem civismo” de trotinetes aumentou o medo de usar o espaço público nas pessoas invisuais, agudizando o sentimento de isolamento de quem não vê, denunciou esta terça-feira a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

“O que acontece a muitos invisuais é que quando a bengala se apercebe da trotinete já está demasiado perto e o choque já não é evitável. O medo que isto aconteça leva a que muitos invisuais deixem de circular no espaço público”, explicou à Lusa o presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), Rodrigo Santos.

As dificuldades em circular num passeio público não são de hoje, as trotinetes são só o mais recente item da lista: “É o carro parado só cinco minutos, é a carrinha de caixa aberta que só está a fazer uma descarga, é a mota estacionada em cima do passeio. A juntar a estas, uma mais nova, as trotinetes”, apontou o responsável.

Em muitos municípios, o uso de trotinetes está regulamentando, como acontece, por exemplo, no Porto, onde o regulamento dos Serviços de Partilha em Modos Suaves de Transporte da Câmara Municipal estipula que é “proibida a circulação de veículos de serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios”, mas são diários os relatos de desrespeito pela lei.

“Infelizmente, chegam-nos vários relatos de trotinetes a circular nos passeios, em velocidades de automobilismo, em corridas. É muito giro para os turistas mas perigoso para um peão, ainda mais para um invisual. O problema não está na trotinete, mas no uso desenfreado e sem civismo de quem a usa”, salientou.

Rodrigo Santos explicou que “são inúmeros” os acidentes relatados pelos associados da ACAPO: “São várias as mazelas físicas de encontrões, atropelamentos, quedas. E depois há a questão das bengalas que ficam partidas e isso para um invisual é ficar duplamente impedido de ver”, chamou a atenção.

Além das trotinetes a circular, à ACAPO chega outra queixa, as trotinetes mal estacionadas: “É ver junto dos interface de transportes públicos, seja no Cais do Sodré, no Oriente, em Lisboa, seja na Trindade ou em S. Bento, no Porto, as inúmeras trotinetes abandonadas, amontoadas e espalhadas. É em passadeiras, é junto às paragens. Vai além da imaginação”, enumerou.

Segundo o responsável, o mau uso de trotinetes e o desrespeito pelas leis de circulação daquele veículo têm consequências “além das físicas” e “até mais graves”.

“O medo de ter acidentes, de se magoarem, de tropeçarem numa trotinete mal parada leva a que muitos invisuais evitem sair de casa. O que é que isto provoca? Aumenta o sentimento de solidão, isolamento, de falta de integração na vida das cidades. São mazelas que vão muito além das físicas”, denunciou.

Diário de Notícias
DN/Lusa
16 Agosto 2022 — 17:17

53: Portugal inacessível. Pessoas com mobilidade reduzida não entram em lojas e restaurantes

… ““É impossível sair à rua sem encontrar um obstáculo. Por muito que uma pessoa com deficiência planeie o seu percurso, haverá sempre dificuldades… quer seja uma passadeira mal rebaixada ou a falta de acesso ao interior dos estabelecimentos”“… E ainda o mais visível, o estacionamento selvagem em cima dos passeios, das passadeiras, nas paragens dos transportes públicos, bloqueios de portas de prédios, etc.. E que faz a Polícia e as entidades competentes sobre estas infracções, apesar de estarem notificadas? ABSOLUTAMENTE NADA porque os infractores ao Código da Estrada, continuam diária e ininterruptamente a praticar as mesmas infracções, 24 horas por dia, obrigando as pessoas a circularem pela estrada com risco da própria vida! Portugal é uma república de e das Bananas, onde os labregos são reis e senhores dos passeios! O lema desta escumalha é: eu estou bem, os outros que se fodam!

SEGURANÇA PESSOAL/MOBILIDADE REDUZIDA

Falta de acesso a estabelecimentos e discriminação nos transportes públicos são algumas das dificuldades das pessoas com mobilidade reduzida em Portugal.

Em 2018 a associação Savador entregou na Assembleia da República um dossier com reclamações por dificuldade de acessibilidade.
© Orlando Almeida / Global Imagens

Posso não mudar todas as mentalidades, mas se conseguir mudar uma ou duas já causa efeito”. Nuno de Carvalho Mata é utilizador de cadeira de rodas e “dá visibilidade à causa” da falta de acessibilidade que se faz sentir pelos caminhos de Portugal, através das redes sociais.

Recentemente, enquanto passeava pela Baixa de Lisboa, Nuno viu-se numa situação de impotência: não conseguia entrar em praticamente nenhuma loja. Assim, partilhou a história com os seus seguidores, tendo em vista alertar as autarquias e levá-las a tomar uma decisão face às dificuldades de muitos cidadãos com mobilidade reduzida.

Em conversa com o DN, Nuno Mata explica que “Lisboa não é uma cidade muito acessível. Dá para andar de cadeira de rodas na rua apenas nas partes mais planas”. Porém, “o maior problema é o acesso aos estabelecimentos, tais como lojas, restaurantes e cafés… a maior parte não cumpre as leis de acessibilidade”, revela.

No entanto, esta não é uma adversidade específica da cidade de Lisboa, mas sim “um problema transversal no nosso país”, aponta.

Nuno alerta que “todos somos potenciais deficientes e podemos ter um acidente que nos muda a vida”. Assim, é necessário que a sociedade tenha mais consciência e empatia pelas pessoas com dificuldades motoras. “Além disso, somos um país com uma população bastante envelhecida, onde muitos têm dificuldade em aceder a certos sítios”, diz.

Resolver estes problemas é urgente e, segundo Nuno Mata, para se criarem soluções “tem que se começar na base”. “As escolas de arquitectura e engenharia têm de acordar para este problema”, admite. “Semanalmente abrem estabelecimentos novos em Lisboa… muitos fizeram obras e continuam sem as condições de acessibilidade. Tanto no Terreiro do Paço como na Baixa-Chiado, fazem-se constantemente obras e as lojas continuam na mesma”, frisa.

Assim, considera que “as Câmaras Municipais deviam dar incentivos fiscais para os estabelecimentos se adaptarem”. Contudo, isto não chega: “Os responsáveis deviam receber realmente as pessoas com necessidades e perceber o que está a correr mal.

Deviam vir ao terreno e entender quais são as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida. Por mais pequenas que sejam as atitudes, os pormenores fazem uma grande diferença”.

As dificuldades das pessoas com mobilidade reduzida são diárias e um ato tão simples como visitar uma loja ou restaurante pode tornar-se um pesadelo. “Em 70% dos casos uma simples rampa resolvia o problema. Para a maior parte das pessoas, cinco centímetros não é nada, mas para alguém como eu isso pode ser um obstáculo ou um muro”, sublinha.

Através da Associação Nuno Mata, pretende alertar para situações do quotidiano em que se evidenciem os (muitos) problemas das pessoas com dificuldades motoras. E mais recentemente, nas redes sociais, tem sido motivo de conversa, com os seus testemunhos que surpreendem os mais distraídos.

Outra associação, a Salvador, tem como missão auxiliar pessoas com mobilidade reduzida. Entre os vários pedidos de ajuda diários, Joana Gorgueira, gestora de projecto na área das acessibilidades da associação, conta que “hoje em dia ainda não existe uma rua completamente acessível em Portugal”.

“É impossível sair à rua sem encontrar um obstáculo. Por muito que uma pessoa com deficiência planeie o seu percurso, haverá sempre dificuldades… quer seja uma passadeira mal rebaixada ou a falta de acesso ao interior dos estabelecimentos”, informa.

Tendo em conta as dificuldades que se sentem na cidade de Lisboa, Joana acredita que “sendo a capital, deveria dar o exemplo neste tipo de situações”. Logo, “tem que existir um bom plano de acessibilidades com áreas específicas de execução.

Isto é, temos que pensar as cidades para toda a gente e planeá-las bem. Além disso, uma fiscalização activa, e não só por consequência de uma reclamação, tem de existir. Tanto em espaços públicos como também em estabelecimentos privados, é essencial acontecer uma mudança”.

Mais importante do que isto, “tem que haver uma mudança de mentalidades da sociedade em geral. As pessoas têm que começar a pensar: se tiver a possibilidade de tornar um espaço acessível, mesmo que a lei não o obrigue, porque não pensar nesse cenário?”.

Joana e Nuno destacam ainda as dificuldades sentidas pelas pessoas de acessibilidade reduzida na calçada portuguesa e alertam para testemunhos de discriminação em transportes públicos – nomeadamente em autocarros e comboios e nos TVDE. “Parece estranho uma pessoa ser discriminada desta maneira, mas ainda acontece”, reconhece Joana.

Apesar de terem sido feitos esforços nos últimos anos para melhorar a acessibilidade, todos concordam que duas coisas são certas: “ainda existe um longo percurso a ser feito” e “Portugal não é um país inclusivo para as pessoas com mobilidade reduzida”.

ines.dias@dn.pt

Diário de Notícias
Inês Dias
16 Agosto 2022 — 00:09