101: Parlamento chumba isenção de IVA e fixação de preços sobre cabaz essencial

 

– Notório o “interesse” que todos estes deputados, sem excepção, possuem pelo bem estar da sobrevivência do Povo Português, sejam eles burgueses “revolucionários”, “sociais-fascistas” ou fascistas! Nem é admiração nenhuma…

🇵🇹 PARLAMENTO // CHUMBO IVA // CABAZ ESSENCIAL

published in: 3 semanas 

O parlamento chumbou esta sexta-feira dois projectos de lei do PCP e BE que defendiam a fixação dos preços de bens alimentares essenciais, tendo também rejeitado diplomas do Chega e PAN que propunham a isenção de IVA sobre esses produtos.

António Cotrim / Lusa

Os diplomas do PCP e do Bloco de Esquerda foram chumbados com os votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e votos favoráveis dos proponentes, do PAN e do Livre.

No seu projecto de lei, o PCP propunha “a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível”.

Por sua vez, o diploma do BE sugeria a criação de um “mecanismo de intervenção e fixação do preço de bens alimentares essenciais”, para garantir “preços não especulativos e o desagravamento do custo de vida”.

O parlamento ‘chumbou ‘ também dois projectos de lei do Chega e do PAN que propunham a isenção de IVA sobre bens alimentares.

O projecto do Chega foi rejeitado com os votos contra do PS, abstenção do PSD, PCP, BE, PAN e Livre, e voto favorável do proponente. Já o diploma do PAN foi chumbado com os votos contra do PS, abstenção do PSD, Chega, PCP, BE e Livre, e voto favorável do proponente.

O projecto de lei do Chega propunha a isenção de IVA em “cereais e preparados à base de cereais; carnes de espécie bovina, suína e aves; peixe fresco ou refrigerado; leite em natureza, concentrado, esterilizado, evaporado, pasteurizado, ultra-pasteurizado; ovos; azeite; frutas frescas”.

Já o diploma do PAN sugeria essa mesma isenção para os cereais, arroz, massas alimentícias e “pastas secas similares”, pão, frutas, legumes e produtos hortícolas previstos no código do IVA.

Os deputados aprovaram ainda por unanimidade que baixassem à Comissão da Agricultura e do Mar, sem votação na generalidade, dois diplomas do PAN que visavam designadamente “estabelecer obrigações para os supermercados e empresas similares, relativamente aos géneros alimentícios habitualmente considerados como ‘fruta feia’” e alterar o código do IRC para fornecer “incentivos fiscais à doação de alimentos”.

Lusa // ZAP
13 Janeiro, 2023



 

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21: Porque é que o português atravessa a fronteira? Para fazer compras a metade da inflação

 

🇵🇹 🇵🇫 SOCIEDADE // INFLAÇÃO // PORTUGAL // ESPANHA

Há portugueses a atravessar a fronteira para fazerem compras em Espanha, onde foi eliminado o IVA dos alimentos básicos e onde a inflação é quase metade da nossa.

Matheus Cenali / pexels

Pouco antes do fim do ano, o Governo espanhol anunciou a eliminação do IVA de alimentos básicos, como o pão, o leite, o queijo, os ovos, a fruta, os legumes e leguminosas, as batatas e os cereais. Estes produtos tinham um IVA de 4%. Além disso, reduziu de 10% para 5% o IVA do azeite e das massas.

Embora os portugueses vejam com bons olhos a adopção de uma medida semelhante em Portugal, segundo a SIC Notícias, a realidade é que os espanhóis falam numa poupança de “poucos cêntimos”. A medida também tem apenas a duração de seis meses.

Esta foi apenas uma das medidas apresentadas pelo Governo de Pedro Sánchez para combater a subida galopante da inflação. O pacote de apoios ajuda ainda famílias com rendimentos anuais até 27.000 euros, oferecendo um apoio de 200 euros.

Os portugueses que vivem perto da fronteira conseguem beneficiar de combustível mais barato e agora também aproveitam para fazerem as compras em território espanhol.

A taxa de variação homóloga da inflação, em Dezembro, foi de 9,6% em Portugal e de apenas 5,8% em Espanha. O ritmo de subida dos preços em Espanha foi, no último mês de 2022, 40% inferior à nossa.

Em Espanha, a inflação teve o pico em Julho, nos 10,8%, desacelerando a partir de Setembro. Por sua vez, em Portugal, o pico foi registado em Outubro, nos 10,1%, sem grande alívio desde então.

Mas, afinal, porque é que a inflação portuguesa é quase o dobro da espanhola? O jornal ECO explica que uma parte da razão está na forma como o instituto de estatística do país vizinho leva em conta a evolução dos preços da electricidade.

De acordo com o jornal, o INE espanhol inclui no cálculo do índice de preços (IPC) apenas os consumidores que têm contratos do mercado regulado, cerca de 40% do total, cujas tarifas dependem da evolução diária do mercado grossista de electricidade, reagindo por isso rapidamente à evolução das cotações.

Ao contrário de Portugal, onde é no mercado regulado que os preços da energia são mais estáveis, no outro lado da fronteira isso acontece no mercado livre.

Isto faz com que em Espanha a chamada taxa de inflação subjacente, que exclui a evolução dos preços da energia e dos produtos alimentares não transformados, esteja agora acima do IPC.

ZAP //
3 Janeiro, 2023



 

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