63: Ainda aquele 2014, em Moscovo

OPINIÃO

O meu último artigo (http://inforgom.pt/universo/2022/08/10/aquele-2014-em-moscovo/) gerou comentários na edição electrónica e nas redes sociais. Divergem de mim apenas por considerarem que Putin teve “razão” em reagir. Mas não contestam a decisão de Moscovo, nem na altura, nem na guerra atroz e brutal que lançou, agora, sobre a Ucrânia. No fundo, as reacções confirmam que é 2014 que, por vontade do Kremlin, explica tudo o que, então, se passou e, agora, agravou para patamar de altíssimo perigo.

É conhecida a linha pró-Kremlin: o “golpe de Estado [engendrado pela NATO/UE] que derrubou o presidente eleito” (Yanukovich); “Maidan, que derrubou um presidente eleito em escrutínio validado pela OSCE”; “leste do território, com populações de maioria russa”; “o Batalhão Azov”; “pressões de Bush filho para integrar a Geórgia e a Ucrânia na NATO, contra o parecer da própria Merkel”; “a geopolítica”; “invasão [da Crimeia] foi a reacção da Rússia ao derrube do regime que existia até então na Ucrânia”; “derrube colocava em risco a permanência da base naval em Sebastopol (arrendada por tempo indeterminado)”; “em 2022 o cenário foi semelhante, mas ainda mais grave. A fantasia de fazer passar a Ucrânia para o lado do Ocidente é um “pedido” para a Rússia atacar esse país.”

Este tipo de comentários é alinhado com o mais alto nível demencial da visão dos senhores do Kremlin, visão reproduzida e aceite cegamente apenas porque “eles” são poderosos. É a “geopolítica”- desculpa para tudo. Porque são poderosos, podem tudo o que lhes aprouver.

A Federação Russa não é a União Soviética e não tem o mesmo poder territorial. Várias Repúblicas Socialistas Soviéticas, na Europa oriental e na Ásia Central, alcançaram a independência, em geral em 1991. Foi o caso da Ucrânia. Com ela, também os países bálticos, a Moldávia, a Bielorússia, e muitas outras. Não foi nenhuma conspiração externa. Foi a implosão da URSS, por impulso dos próprios povos.

A Federação Russa tem de reconhecer e aceitar essas independências. Ponto final. Não o fazer, como está a acontecer, é violar a Carta das Nações Unidas e a Acta Final de Helsínquia, para citar apenas dois dos instrumentos internacionais mais relevantes e essenciais.

Aceitar a independência significa aceitar eleições ou revoluções que ocorram nesses países independentes. Moscovo não tem o direito de intervir em Kiev. A Ucrânia não é um Estado lacaio. Não tem o direito. Ponto final. Os ucranianos é que têm o direito de decidir do seu presente e do seu futuro. Maidan não foi outra coisa senão uma reedição da Maidan anterior: a “Revolução Laranja” de 2004, que terminou pela eleição de Yushchenko.

A seguir à queda de Yanukovich, houve diversas eleições na Ucrânia, elegendo os Presidentes Poroshenko e Zelensky. A Federação Russa tem de respeitar as autoridades ucranianas legítimas, por sinal democráticas, diversamente do grande amigo de Putin, Kim Jong-un da Coreia do Norte.

Os dirigentes da Federação Russa podem sentir-se incomodados com acontecimentos na Ucrânia, mas não tinham, nem têm o direito de intervir militarmente. Podem pensar que a Ucrânia é deles. Mas a Ucrânia não é deles. Esse é o ponto. Não podem ir além dos meios legais.

A Ucrânia nunca entrou na NATO e não entraria – Merkel (e não só) opunha-se. Sebastopol era potencialmente um ponto sensível, mas como atacaria a Ucrânia a Marinha russa? E para quê? O estatuto da base poderia até ser um eixo para regular interesses comuns no Mar Negro, desde que a Rússia deixasse de ter a veleidade de interferir na Ucrânia, como faz na Bielorrússia.

A guerra actual começou mesmo em 2014. Foi aí que Putin a decidiu. A Crimeia não foi “apenas a Crimeia”. A ocupação da Crimeia foi o início da invasão da Ucrânia em 2022, passando pela contínua pressão separatista armada no Donbass. Putin é especialista na arte de “virar o bico ao prego”.

Ainda ontem voltou a acusar Washington de “prolongar o conflito” na Ucrânia. Como levar a sério um invasor desapiedado que culpa outros daquilo que faz? E por que se esquecem sempre os críticos da Ucrânia e do Ocidente da tragédia do voo MH17 que vitimou 300 civis inocentes que sobrevoavam a Ucrânia, em Julho de 2014?

O silêncio tem um nome. Vergonha. Não é caso para menos. Oxalá Putin a tivesse.

Advogado e ex-líder do CDS.
Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
17 Agosto 2022 — 00:05

31: Aquele 2014, em Moscovo

OPINIÃO

Há uma narrativa que põe a culpa da guerra da Ucrânia na “expansão da NATO” e “agressividade do Ocidente”. O Kremlin “não pôde deixar de reagir” e lançou a “operação militar especial”, em 24 de Fevereiro. A tese, mil vezes repetida no modo que Goebbels teorizou, consegue perturbar muitos – a certa altura, também o Santo Padre -, mas é uma fabricação.

Para compreender este 2022 sangrento onde estamos, importa procurar o que se passou em 2014, em Moscovo. É aí que está a chave: 2014 foi o primeiro acto, 2022 o segundo, de uma dramática mudança da visão e da estratégia não-declarada da Federação Russa.

As relações com a NATO viviam uma maré de aproximação, como se escreveu no Conceito Estratégico de 2010 da Cimeira de Lisboa. A orientação era: “A cooperação NATO-Rússia é de importância estratégica, uma vez que contribui para a criação de um espaço de paz, estabilidade e segurança. Queremos ver uma verdadeira parceria estratégica entre a NATO e a Rússia e agiremos em conformidade, com a expectativa de reciprocidade por parte da Rússia”.

O espírito de diálogo alargava-se a áreas sensíveis (armas nucleares, defesa anti-mísseis, contra-terrorismo, etc.), afirmando que “continuamos convencidos de que a segurança da NATO e da Rússia estão entrelaçadas e que uma parceria forte e construtiva baseada em confiança mútua, transparência e previsibilidade pode servir melhor a nossa segurança”.

O Ocidente esteve disposto até a silêncios embaraçosos para que o diálogo avançasse. A agressão russa contra a Geórgia, em 2008, foi arrumada na prateleira.

Rolava também a política energética alemã, hoje tão criticada. Angela Merkel, que já reconheceu o erro de avaliação, poderá ser acusada de tudo menos de “agressividade”. A sua visão (quiçá ingénua) de parceria comercial e energética com a Rússia, acreditava talvez na estratégia da Declaração Schuman: “Realizações concretas que criarão uma solidariedade de facto.” Qual o problema? Putin não é Schuman, nem Adenauer, nem Spaak, nem De Gasperi. Putin traiu Merkel, ninguém traiu Putin.

Há dias, em entrevista ao Público, na reedição actualizada de um seu livro, Bernardo Pires de Lima recorda esse tempo de lua-de-mel: “Até à anexação da Crimeia [2014], a Rússia tinha uma embaixada no quartel-geral da NATO, em Bruxelas. As relações eram próximas. Na Cimeira de Lisboa, em 2010, só faltou abrir um bolo e garrafas de champanhe para selar a amizade”.

Em 2014, tudo mudou. O Kremlin assim o decidiu e quis. Sem pré-aviso.

No fim de Fevereiro, lança a anexação da Crimeia, que consuma em Março. Aumenta o apoio militar aos separatistas de Donetsk e Lugansk, alimentando uma guerra morna que nunca mais acabou. Nesse mesmo 2014, em Julho, o apoio militar russo aos separatistas mostrou as suas aptidões: abateu por um míssil russo o voo MH17, que voava sobre Donetsk, rumo à Malásia, cheio com 283 passageiros e 15 tripulantes.

Morreram todos os 298. Iam para férias em família, a larga maioria dos Países Baixos, membro da NATO. Os destroços do Boeing 777 e os restos mortais fragmentaram-se por uma área de 50 km2 – um horror! Alguém viu Putin ou Lavrov prestarem homenagem às vítimas inocentes? O julgamento ainda não acabou.

Ainda assim, o propósito ocidental de desanuviamento e parceria com a Rússia era tão forte que nem a NATO, nem o Ocidente mudaram a estratégia de fundo. E não é segredo para ninguém que muitos, no Ocidente, confiavam no passar do tempo para esfriar a questão da Crimeia, permitindo um acordo em que a Ucrânia aceitasse perder a Crimeia, consolidando o resto. O problema? O Kremlin não queria só isso e nunca deixou de pensar em ir buscar o resto. Foi o que lançou, em 2022: ir buscar o resto.

Então, a NATO teve de rever as orientações de Lisboa e adoptou o Conceito Estratégico de 2022, em Junho, em Madrid, onde se diz quanto à Rússia: “A guerra de agressão da Federação Russa contra a Ucrânia destruiu a paz e alterou gravemente o nosso ambiente de segurança”. E mais adiante: “A Federação Russa é a ameaça mais significativa e directa à segurança dos Aliados e à paz e estabilidade na zona euro-atlântica”. Não são precisas explicações.

Mas mantém uma linha comum com 2010: “A NATO não representa ameaça para a Rússia”; e acrescenta, em 2022, que “a NATO não procura o confronto”. É a linha clássica da aliança defensiva, não tem muito de novo. Se isto é suficiente para assegurar a defesa coesa do conjunto – principal activo estratégico da NATO -, não parece suficiente para assegurar o fim do conflito. Aí, tem faltado claramente estratégia política activa por parte do Ocidente.

Esta guerra é responsabilidade exclusiva do Kremlin: começou-a, pode terminá-la. A NATO não disparou um tiro, não pisou um milímetro de solo russo, nem proferiu qualquer ameaça. Alarga-se, porque os que temem ser agredidos por Putin vêem na NATO um abrigo de segurança comum. Os últimos foram Suécia e Finlândia. Quem pode estranhá-lo? Quem pode condená-lo?

A explicação da guerra está nas salas e recantos do Kremlin, em 2014. Provavelmente antes: 2014 não foi decidido do dia para a noite. Obedeceu a um plano deliberado e a uma visão, ainda hoje, não totalmente declarada.

Advogado e ex-líder do CDS.
Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
10 Agosto 2022 — 00:07

10: Kremlin: culpa e ameaça

OPINIÃO

Anteontem, ao abrir a Conferência sobre o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, começou por destacar que “ocorre numa época de perigo nuclear não-visto desde o auge da Guerra Fria”. Descreveu o contexto actual: “As tensões geopolíticas estão a atingir novos máximos.”

Apontou os pontos mais críticos: “As crises – com sombras nucleares – estão a apodrecer. Do Médio Oriente e da Península da Coreia, à invasão da Ucrânia pela Rússia e a muitos outros factores em todo o mundo”. E apontou o abismo: “Tivemos uma sorte extraordinária até agora. Mas a sorte não é uma estratégia. Nem é um escudo contra as tensões geopolíticas que se transformam em conflito nuclear. Hoje, a humanidade é apenas um mal-entendido, um erro de cálculo longe da aniquilação nuclear.”

Vladimir Putin enviou à conferência uma mensagem bem-comportada, afirmando que “uma guerra nuclear não deve nunca ser desencadeada” e repetindo o lugar-comum: “Não há vencedores numa guerra nuclear”. O que vale a declaração de Putin? O mesmo que as repetidas afirmações, até 24 de Fevereiro, de que não preparava o ataque à Ucrânia.

O mesmo que a descarada negação persistente da brutal invasão sob a alcunha de “operação militar especial”. Desde o discurso de Putin, na noite do início da guerra, até outras declarações de Lavrov e Medvedev, incluindo a colocação em alerta máximo do dispositivo nuclear, o Kremlin tem repetido sugestões de possível escalada até ao confronto nuclear.

Independentemente das cinco acções propostas por Guterres, a prevenção contra uma conflagração nuclear reside principalmente no Direito Internacional. O próprio Tratado é um instrumento de Direito Internacional. Ora, o respeito actual do Kremlin pelo Direito Internacional é nenhum. Pode mesmo dizer-se que a atitude é de hostilidade contra o direito.

A Ucrânia e a Bielorrússia, por estranho que possa parecer, foram membros fundadores das Nações Unidas, a par da União Soviética, em Outubro de 1945. Hoje, aos olhos de todo o mundo e com as Nações Unidas a assistir, a Federação Russa, que sucedeu legalmente à União Soviética, invade, agride, destrói, mata e abocanha território a território à Ucrânia, cujas fronteiras ela mesmo definiu. Direito Internacional no caixote do lixo.

Por falar em nuclear, foi assinado em Dezembro de 1994 o chamado Memorando de Budapeste, pelo qual a Ucrânia renunciou ao seu arsenal nuclear. Nesse Memorando, a Federação Russa, o Reino Unido e os Estados Unidos da América “reafirmam o seu compromisso perante a Ucrânia, em conformidade com os princípios da Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, de respeitar a independência e soberania e as fronteiras existentes da Ucrânia”.

Vemos a qualidade da palavra e a honradez das garantias do Kremlin. Direito Internacional no caixote do lixo. Tanto este memorando, como a Acta Final de Helsínquia.

Também reafirmavam “a obrigação de abster-se da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou independência política da Ucrânia” e que procurariam “uma acção imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas para prestar assistência a Ucrânia, se a Ucrânia se tornar vítima de um acto de agressão”. Lixo! O Kremlin joga tudo no lixo.

Aquilo que vemos é uma guerra cruel movida unilateralmente pelo Kremlin contra a Ucrânia e o seu povo, assente numa estratégia terrorista: bombardeio quotidiano de alvos civis, destruição de infra-estruturas civis (incluindo hospitais, maternidades, escolas e teatros), morte de vítimas civis, incluindo velhos, mulheres e crianças. Uma guerra de genocídio, em que Dmitri Medvedev apareceu até, nesta pergunta, a contestar a subsistência da Ucrânia: “Quem disse que a Ucrânia pode ainda estar nos mapas nos próximos dois anos?”

Vivemos um momento terrível e de extremo perigo para a paz na Europa e no mundo. É claro onde estão a culpa e a ameaça. No Kremlin. Enquanto não perder ou não mudar, não teremos Direito, nem Paz.

Advogado e ex-líder do CDS.
Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
03 Agosto 2022 — 00:05