450: Voos nocturnos em Lisboa permitidos até 28 de Novembro

– Tenho imensa pena – e raiva – dos aviões destinados ao aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), não passarem por cima do telhado das residências do presidente da República, do primeiro ministro, membros do governo, deputados, autarcas e afins, durante TODA A NOITE, para eles sentirem verdadeiramente o barulho que é o roncar de um avião comercial a baixa altitude, já com o trem de aterragem em baixo. De certeza que a atitude seria outra mas como não lhes toca, os miseráveis que aguentem a penada e o roncar das turbinas a jacto. Por cima do prédio onde resido, TODA A NOITE passam aviões desde os Boeings mais pequenos aos de maior envergadura, actuando negativamente no descanso dos cidadãos. Os políticos, todos eles, sem excepção, apenas se “lembram” do Povo pela altura das eleições, quando andam aos abraços, beijinhos e selfies para ganharem cruzinhas nos boletins de voto, que lhes dão mais quatro anos de tacho.

AVIAÇÃO COMERCIAL/LEI DO RUÍDO/DESLEIXO/INCOMPETÊNCIA

A decisão já estava em discussão há vários meses e foi publicada esta segunda-feira. Só esta semana, o aeroporto pode receber um máximo de 128 voos nocturnos. PAN vai chamar o Governo a plenário, PCP acusa Moedas de inacção e Livre pede que não se sacrifique o descanso da população.

Até Novembro, Lisboa poderá ter mais 424 voos na Portela durante o período nocturno, caso seja necessário.
© Ricardo Ramos / Global Imagens

Durante mais de um mês, o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, vai poder receber voos durante o período nocturno, em duas janelas horárias: da meia-noite às 2.00 e das 5.00 às 6.00 horas. Tudo devido à troca do sistema de gestão de tráfego aéreo “por razões de segurança operacional.”

A decisão que entra em vigor na terça-feira e vai até 28 de Novembro já estava em cima da mesa há vários meses – e em discussão pública desde Agosto – e foi oficializada esta segunda-feira., depois de publicada em Diário da República.

Ao que o DN apurou junto de fonte do Governo, a situação “é excepcional e com um período temporal determinado”, não havendo “qualquer prolongamento” para lá da data limite.

Em relação ao documento inicialmente proposto, a portaria publicada nesta segunda-feira tem algumas alterações, como o caso da limitação horária – anteriormente, estava prevista a possibilidade de voos durante toda a noite, algo que agora é alterado.

Esta decisão é saudada pela associação ambientalista Zero, que considera “positiva” a criação desta janela horária, apesar de “o período nocturno ser aquele que mais impacto tem na vida e no descanso das pessoas”.

Perante isto, o diploma prevê algumas medidas de mitigação, tais como o local de aterragem e descolagem dos aviões (que deve ser feito em sentidos específicos, quando possível), bem como a utilização de “aeronaves de nova geração com recurso a motores menos ruidosos”, lê-se na portaria n.º 255-A/2022.

Contudo, estas normas “são insuficientes”, considera Acácio Pires, da Zero. “Há várias coisas que já podiam ter sido feitas, como o isolamento das casas, que já devia ter acontecido há décadas e ainda não está feito”, afirma ao DN.

“É importante relembrar que, com o aeroporto no local em que está, a vida de milhares de pessoas é afectada. Não são só as zonas de Alvalade e do Campo Grande, é também Campo de Ourique, Campolide, Entrecampos e zonas circundantes ao aeroporto”, alerta.

Fonte da NAV garante, no entanto, que “isto não significa necessariamente que haja mais voos nocturnos”. “O que se pretende é criar uma margem que permita que um avião que chegue atrasado, possa, no fundo, continuar a operação de seguida.

Por exemplo: um voo que venha de Paris, planeado para aterrar à meia-noite, não precisa, com esta derrogação agora aprovada, de esperar até às 6.00 para continuar a operação”, podendo assim operar entre as 00.00 e as 2.00 ou mais tarde, das 5.00 às 6.00 horas.

Apesar disso, a portaria explicita que passarão a estar impostos limites máximos “de movimentos semanais e adicionais aos limites actuais”, reduzindo o volume de voos nocturnos até ao final das operações de substituição do sistema em causa.

Assim, na primeira semana (de 18 a 23 de Outubro), o limite máximo é de 168 voos; na seguinte, de 86; na terceira, de 75; na quarta, de 45; na quinta, de 30; na última, de 20. Isto traduz-se em, no máximo, mais 424 voos nocturnos, caso seja necessário.

“É um mecanismo de flexibilidade na operação”, considera o Governo no diploma. Segundo a NAV, só para terça-feira foram cancelados, com “meses de antecedência” 250 slots de companhias aéreas, mitigando assim o impacto das alterações do sistema de controlo de tráfego aéreo.

Na portaria, é ainda esclarecido que “quaisquer factos ou condutas” que violem todas estas condições devem ser comunicadas à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pela entidade gestora do aeroporto de Lisboa, a ANA.

Partidos querem explicações

Já com a portaria aprovada, as diferentes forças políticas manifestaram-se, com o PAN a anunciar que entregou na Assembleia da República, dois projectos de lei: um para revogar a portaria do Governo, outro para impor uma interdição de voos em todos os aeroportos nacionais entre a meia-noite e as 6.00, “salvo por motivos de força maior”, como emergências ou desvios por questões de segurança.

O partido liderado por Inês Sousa Real anunciou ainda que vai chamar o Governo para debater a questão, uma vez que considera – com base em denúncias – haver “uma reiterada violação dos níveis de ruído” devido aos voos nocturnos na cidade.

Por outro lado, João Ferreira (um dos dois vereadores do PCP na Câmara de Lisboa) reagiu no Twitter, acusando o autarca Carlos Moedas de “não se ver nem se ouvir sobre o assunto”. Os vereadores do PCP apresentaram, aliás, uma proposta, no início de Setembro, para tentar travar a medida agora em vigor.

A moção do PCP foi incluída no documento final – tal como outra do Livre -, que foi aprovado por maioria (com abstenções e votos contra dos vereadores do PS). “Por proposta do PCP, a Câmara tomou posição sobre isto, considerando a medida inaceitável“, atirou o vereador comunista.

Também o Livre contesta a decisão. Além da moção aprovada na Câmara de Lisboa, o partido apresentou ainda uma “recomendação na Assembleia da República, que está em comissão, ou seja, ainda não foi a plenário”.

Afirmando que o partido é “contra esta decisão”, Isabel Mendes Lopes, deputada municipal do partido, refere que “o Livre compreende a necessidade de actualização do sistema de tráfego, mas não pondo em causa a saúde e o descanso da população.”

Questionado pelo DN sobre esta questão, o executivo municipal liderado por Moedas remeteu a posição para o documento em causa, acrescentando que “além da mitigação que está prevista na portaria, a Câmara irá tentar alertar e sensibilizar as pessoas afectadas pela questão.

rui.godinho@dn.pt

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
17 Outubro 2022 — 19:48



 

134: Moradores de bairros de Lisboa querem medidas contra o ruído para poderem dormir

– “… “A polícia minimiza as situações de ruído na rua. São complacentes. A resposta é que têm coisas muito mais graves para tratar, como situações de violência e esfaqueamentos”…” A polícia minimiza não só o problema do ruído como o estacionamento selvagem em cima dos passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos e bloqueio de portas de prédios! Desconheço para que serve o Regulamento Geral do Ruído – Decreto-Lei n.º 9/2007 – Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17, bem como O Código da Estrada – Lei n.º 72/2013
Diário da República n.º 169/2013, Série I de 2013-09-03. Ambas as situações são diariamente recorrentes pelos mesmos infractores ou por ocasionais que, ao verem uma lata estacionada em cima do passeio pensa: “aquele está ali, eu também posso estar”. Labregos que desconhecem o significado das palavras cidadania e civismo. E o mais grave é que a polícia tem conhecimento e não actua em conformidade.

SOCIEDADE/LEI DO RUÍDO/ABUSOS

Há mais de uma década que os moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto se queixam de não dormir com o ruído das pessoas que frequentam os bares. Mais recentemente juntou-se Santos

© André Luís Alves / Global Imagens

Moradores de Santos, Cais do Sodré e Bairro Alto, em Lisboa, acusam as autoridades de minimizarem o problema do ruído de bares e das multidões que bebem álcool à noite pelas ruas, uma situação que piorou depois dos confinamentos.

Há mais de uma década que os moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto – a que se juntaram, mais recentemente, os de Santos – se queixam de não dormir com o ruído das multidões que se deslocam aos bares destes locais, uma situação que dizem ter-se agravado com o fim das restrições associadas à pandemia.

“Vivo aqui há 13 anos e nunca foi como agora”, disse à Lusa Teresa Fraga, da recém-constituída Associação de Moradores de Santos.

As ruas enchem-se de milhares de pessoas para beber, com colunas e amplificadores de som, desde muito cedo. Surgem “por vagas”, que vão até ao horário de encerramento das discotecas, com os clientes que ficam na rua, “numa espécie de ‘after party'”.

Segundo Teresa Fraga, quando as pessoas não podiam entrar nos bares, devido à pandemia, habituaram-se a comprar álcool à porta, reunindo-se nas ruas para socializar num grande ‘botellón’, e acabaram por “institucionalizar que a casa de banho pública era no meio da rua”.

“Bebem pontualmente num bar ou noutro, complementam com as bebidas que trazem de fora e fazem tudo o que se possa imaginar pelas ruas fora. Até à porta das casas”, contou, salientando que a polícia não actua e que não há uma posição clara da Câmara de Lisboa, à qual a associação já entregou uma petição, embora a resposta da autarquia a petições semelhantes de outras associações lhes traga o receio “de não dar em nada”.

Com estas multidões vêm oportunistas. Segundo os moradores, há venda de droga “à descarada”, grupos com territórios marcados que de vez em quando lutam entre si, gangues que frequentemente se envolvem em rixas, pedras a voar pelo ar e que caem em cima dos carros, venda de álcool nas ruas por vendedores ambulantes, os chamados “mochileiros”, ou até mais organizados, em carrinhas estacionadas que fecham as portas quando a polícia chega e voltam a abri-las quando vira as costas. No final da noite, deixam as ruas cheias de lixo.

Para os moradores de Santos, do Cais do Sodré e do Bairro alto, a solução seriam medidas mais restritivas, mais fiscalização de bares, horários mais reduzidos, mais contra-ordenações e a retirada da licença de funcionamento para os casos graves e reincidentes, além de medidores do ruído para actuação das autoridades quando o barulho chegasse a determinados níveis e da possibilidade de a polícia dispersar as multidões e passar multas a quem participe no ‘botellón’.

“A polícia minimiza as situações de ruído na rua. São complacentes. A resposta é que têm coisas muito mais graves para tratar, como situações de violência e esfaqueamentos”, disse um representante da associação Aqui Mora Gente (Cais do Sodré), que não quer ser identificado porque há retaliações por parte de comerciantes e não quer ter o carro vandalizado.

Em 2015, foi negociado “o regulamento possível” entre moradores e comerciantes, que fixou horários de funcionamento e medidores de ruído para os estabelecimentos que funcionam com música, nomeadamente que têm de funcionar com portas fechadas, mas a norma foi esquecida durante a pandemia.

O próprio plano urbanístico da zona do Cais do Sodré estabelece obrigações que não são cumpridas, queixam-se os moradores.

Contornando a lei, há estabelecimentos que funcionam como restaurantes até determinado horário e que a seguir às refeições viram bares com música, de portas abertas.

“Virou uma feira popular alargada a toda a freguesia. Fiz um primeiro levantamento em Abril e já existiam perto de 80 bares e restaurantes a funcionar na Rua de São Paulo.

Mais de metade abriu depois de Agosto do ano passado. Toda a rua virou um bar aberto. É uma festa, um acampamento, dançam até às 03:00 ou 04:00. É insuportável”, revelou a Aqui Mora Gente.

A associação pediu para ser recebida pela câmara em Janeiro, o que ainda não aconteceu, e uma petição enviada à autarquia teve uma primeira “resposta de desresponsabilização”, que desagradou aos moradores.

Posteriormente, a autarquia admitiu activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna e a criação da Linha Ruído (atendida pela Polícia Municipal), medidas previstas para Setembro.

“A própria câmara já assumiu que não tem meios para resolver o problema. Há, de facto, alguma incapacidade de todas as entidades que podem estar envolvidas neste processo para fazer face a esta invasão de turismo e, por outro lado, sobretudo de pessoas a quererem compensar os dois anos em que estiveram fechadas em casa”, afirmou Luís Paisana, da Associação de Moradores do Bairro Alto.

Por outro lado, os próprios residentes, ao longo do tempo, foram perdendo a confiança numa solução para o problema.

“Quando há queixas sobre estabelecimentos que fazem ruído, às vezes há retaliações, porque nem sempre essa informação é bem gerida pela Câmara e pela polícia”, acrescentou, salientando que muita gente não apresenta queixa porque “muitas vezes os provocadores do ruído tentam comprar moradores, no sentido de oferecer coisas, um café, um cabaz de compras, desde que não façam queixa”.

Segundo Luís Paisana, muitos destes bares são os que “não existem legalmente, porque normalmente os restaurantes e bares mais antigos e com grande tradição – e que são infelizmente os mais fiscalizados – não causam muitos problemas”.

“Os outros bares, cujo negócio é feito na rua, que vendem para a rua, que provocam ajuntamentos, vendem álcool barato, são os que muitas vezes ameaçam moradores, porque de facto estamos a tirar-lhes o negócio, porque não querem ser fiscalizados”, disse, realçando que a associação do Bairro Alto tem tentado, até com a ajuda de comerciantes, que haja uma separação entre os que cumprem e os que não cumprem.

Os moradores esperam um agravamento da situação em Setembro, com o regresso das pessoas à cidade. A Aqui Mora Gente espera finalmente ser ouvida pela autarquia, para que possam delinear algumas soluções, até com base noutras cidades europeias que já tiveram este tipo de problema, como Barcelona, onde existem multas que podem ir até aos 600 euros para quem for apanhado a beber álcool nas ruas.

A freguesia da Misericórdia perdeu 3.000 a 4.000 moradores nos últimos anos, muitos por causa deste problema e não só por causa da lei das rendas, porque é insuportável viver aqui, salientou a associação, salientando que os 13.000 eleitores que ainda ficaram “merecem respeito”.

Freguesia da Estrela quer mais competências

O presidente da junta da Estrela defende mais competências para as freguesias na aprovação de estabelecimentos comerciais e horários, o que lhe permitiria contrariar abusos de multidões ruidosas durante a noite em Santos, que prejudicam os moradores.

“As Juntas de Freguesia têm zero competências nesta matéria, infelizmente, porque, se dependesse das Junta de Freguesia, o problema neste momento já estava resolvido”, disse à Lusa Luís Newton, que está solidário com as queixas de moradores devido ao ruído e outros abusos de milhares de pessoas que durante a noite frequentam a zona de Santos, impedindo-os de dormir.

Para o autarca, as Juntas de Freguesia, mais próximas do problema, deveriam ter a possibilidade de “não só regular os horários de funcionamento das actividades nos seus territórios”, mas também de “pronunciar-se previamente com um parecer vinculativo relativamente à emissão de licenças para espaços comerciais”.

Actualmente, além de sensibilizar os comerciantes e limpar o lixo, a junta só pode reportar esta situação, estando à espera de um relatório já pedido à PSP para enviar informação à Câmara Municipal de Lisboa, a pedir uma redução dos horários dos estabelecimentos.

Para Luís Newton, a solução mais imediata é garantir que não há pessoas fora dos estabelecimentos e acabar com as condições que levam a estes ajuntamentos na rua: o álcool barato, o convívio e as características do espaço público.

“Eu diria que parte substancial é se nós recuperarmos a legislação que foi implementada durante o período da covid-19, em que se proibia bebidas alcoólicas na rua”, disse.

O autarca destacou que vários estabelecimentos comerciais contornaram a lei e assumiram códigos de actividade económica (CAE) que lhes permitem serem restaurantes e, a determinada altura, “transvestirem-se” para snack-bar, funcionando em horário alargado pela noite mesmo sem condições e acumulando pessoas na envolvente.

“Ou se é restaurante ou se é bar e aqui o Governo tem que apostar na legislação nesta matéria para não permitir esta acumulação de CAE, o que permite depois também a questão da regulação dos horários”, afirmou.

Newton destacou também a falta de fiscalização ao funcionamento das lojas de conveniência, onde muitas pessoas compram bebidas a preços mais baixos para consumirem na rua, acompanhadas por equipamentos sonoros próprios, causando ruído e sendo um “dos factores mais importantes da desordem” no bairro.

No ano passado, após o confinamento, circularam nas redes sociais vídeos de confusões em Santos, e a Junta de Freguesia promoveu acções de sensibilização dos comerciantes, convidando-os a reduzirem o horário de funcionamento.

Os problemas diminuíram substancialmente, assim como também as receitas dos comerciantes, mas percebeu-se que “muitas das pessoas que vão para estes sítios nem sequer estão a frequentar os bares”.

“Portanto, [os comerciantes] estão a ter má reputação e nem sequer estão a ter o retorno financeiro”, disse.

Newton defendeu também ser necessário retomar a discussão da criação de zonas de protecção de residentes e a passagem destas actividades ruidosas para outras zonas, como o outro lado da linha do comboio, onde não teriam restrições de horário.

A freguesia está ainda a estudar o reordenamento do território em Santos, que deverá implicar a construção de equipamentos que fechem às 23:00, como quiosques que não vendam bebidas alcoólicas e a vedação de espaços, com o objectivo de criar obstáculos à acumulação de pessoas.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, que abrange zonas de diversão nocturna como o Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré, disse à Lusa há cerca de duas semanas que já pediu à Câmara Municipal de Lisboa mais fiscalização e que sejam retomadas as medidas de limitação do consumo de álcool na via pública, considerando que o problema deste consumo e o ruído “aumentou e descontrolou-se” com o desconfinamento, atingindo níveis piores do que antes da pandemia.

Carla Madeira queixou-se ainda de incumprimentos do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Bica e do Bairro Alto que proíbe a abertura de novos bares nessa zona.

Dentro das competências da junta, a autarca determinou o encerramento das esplanadas às 23:00, para minimizar o ruído, que “a maioria dos comerciantes está a cumprir” voluntariamente, mas reconheceu que a medida é insuficiente e quer que a Câmara limite o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Os moradores alertam que, apesar do encerramento das esplanadas, as pessoas continuam nos locais, de pé, de copo na mão.

“Para nós continua a faltar uma estratégia da cidade no sentido de definir como é que este equilíbrio pode e deve ser conseguido, com muito mais-valias para a cidade. No meu entender, estes bairros históricos podem ser fontes de receita muito maiores do que vender cerveja barata ou bebidas baratas”, afirmou à Lusa Luís Paisana, da associação de moradores do Bairro Alto.

Nestes bairros históricos, considerou que “seria muito mais interessante” que houvesse outro tipo de comércio, mais diversificado, que atraísse outro tipo de clientes, “pessoas com poder de compra mais elevado e que não vão para lá só para beber”, e considerou que esta situação prejudica a cidade.

“Muitas vezes os serviços acabam por dizer que o comércio é fundamental porque gera impostos, cria emprego, etc.. E depois, se nós formos a ver, muitos estabelecimentos – e não vou dizer todos porque, obviamente, estaria a ser injusto – não há contratos de trabalho, o trabalho é precário, o pagamento é o ‘toma lá, dá cá’, há muita facturação que é feita por fora.

Portanto, também não há aquele impacto de impostos e de criação de postos de trabalho que muitas vezes serve para justificar isto tudo”, concluiu.

Diário de Notícias
DN/Lusa
28 Agosto 2022 — 10:23

Câmara de Lisboa cria “Linha Ruído” para queixas de barulho

– Finalmente parece que acordaram com o barulho…!!!

LINHA RUÍDO/C.M.L.

Autarquia enviou nova resposta às queixas da associação Aqui Mora Gente, mas agora prometendo acção contra incumprimento dos níveis de ruído.

Câmara diz que a Polícia Municipal fez 676 intervenções na freguesia da Misericórdia, onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, caso do Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré.
© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Depois de ter afirmado que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite da cidade, numa resposta a uma queixa da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa anuncia agora medidas contra o barulho fora de horas.

Uma delas é a abertura “já no início de Setembro” de uma “Linha Ruído” – uma “linha directa com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo”. A linha será “atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa”.

A informação consta de uma nova missiva que a autarquia enviou esta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, depois de uma primeira resposta, noticiada pelo DN, em que dizia que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações recebidas com incredulidade pelos membros da associação e que o gabinete do vereador Ângelo Pereira – que tem a pasta da Segurança e Polícia Municipal, bem como a do Ruído – vem agora “esclarecer e clarificar”.

Afirmando que a “preocupação com o bem-estar dos munícipes e com a protecção do seu direito ao descanso tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as actividades comerciais na cidade”, a vereação garante que “não existem outras considerações políticas do presente Executivo que não se baseiem na defesa da saúde, bem-estar e qualidade de vida de todos os seus cidadãos”.

Além da Linha Ruído, Ângelo Pereira promete também, no âmbito da acção da Divisão de Contra-ordenações da autarquia, um “reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sanção de encerramento provisório”.

Na nova resposta, a que o DN teve acesso, enviada ao final da tarde desta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – que tinha reencaminhado a primeira missiva para os deputados municipais, falando numa “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo” – a vereação diz agora que vai “activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna, cujo efectivo funcionamento se torna imperativo“.

E acrescenta que, em função da avaliação que venha a ser feita sobre “uma realidade cuja dinâmica se alterou profundamente nos últimos sete anos”, será equacionada a “eventual necessidade de actualização do Plano de Acção de Ruído de Lisboa”, que está em vigor desde 2015.

CML diz que houve “49 sanções de restrição de horários”

De acordo com a autarquia, durante o ano de 2022, e apenas na Freguesia da Misericórdia – onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré – a Polícia Municipal já “operou 676 intervenções”, das quais resultaram 141 autos de ocorrência.

A Polícia Municipal efectuou “158 acções de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas, 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo)”. Foram “aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários, e foram ainda notificados 72 estabelecimentos comerciais”.

“Resulta evidente que existe um impacto significativo das actividades de diversão nocturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes”, admite a câmara liderada por Carlos Moedas, sublinhando que a “coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão nocturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas”.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 21:45

Câmara diz que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite de Lisboa

– É pena que o sr. Moedas ou outros membros da governança não residam nesses locais… A cantiga seria outra… Acertei??? E entendo perfeitamente quando se afirma que “fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”” Moradores dessas zonas: continuem a votar nesta malta! Eles agradecem!

SOCIEDADE/LEI DO RUÍDO/DIVERSÃO NOCTURNA

Resposta a queixa da associação Aqui Mora Gente deixou o grupo de residentes incrédulo: “Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?”.

Residentes queixam-se do barulho constante, madrugada adentro, nas zonas do Cais do Sodré e São Paulo.
© Gonçalo Villaverde/Global imagens

A Câmara Municipal de Lisboa diz que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações que constam da resposta dada pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira a uma queixa da associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, que reúne residentes de zonas históricas da cidade como o Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré, e que escreveu à autarquia pedindo medidas contra o que diz ser uma situação incomportável para os moradores, privados do descanso devido ao barulho que se prolonga noite adentro.

A resposta deixa pouco espaço a qualquer intervenção: “A única solução efectiva seria uma redução generalizada de horários, algo que, temos de convir, iria afectar economicamente todo o tecido comercial”.

A resposta dada pela vereação camarária deixou incrédulos os membros da associação, que reencaminharam a queixa – e a resposta – para os eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, criticando a “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo”. “Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?”, questiona a associação, que entretanto também divulgou o documento nas redes sociais.

Segundo o vereador com o pelouro da Segurança e Polícia Municipal, e do Ruído, entre outros, tem “sido exercida uma acção continuada, que se traduz na forma de operação policial, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, no Bairro Alto, com extensão ao Cais do Sodré e à Bica”, nomeadamente para fazer cumprir os horários de encerramento dos estabelecimentos.

Mas há nesta questão um problema que vem de trás e que é agora impossível de resolver. “Permitiu-se o estabelecimento de zonas de diversão nocturna assentes na exploração de estabelecimentos de bebidas de muito reduzida dimensão”, sem considerar as “dinâmicas sociais e económicas”. “Acreditar que é possível conjugar uma zona residencial com uma zona de diversão nocturna revela uma certa desadequação do processo de decisão”, refere o gabinete do vereador.

Para a autarquia, face às multidões que se juntam nas ruas – como acontece no Bairro Alto, Cais do Sodré ou São Paulo – a “aplicação efectiva de medidas de restrição implicaria um policiamento de grande dimensão, com controlo porta a porta dos estabelecimentos, assim como um esforço de repressão de circulação na via pública”. Ora, os “custos políticos, decorrentes da intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas, têm de ser equacionados”, acrescenta o documento.

Para a vereação “apenas transformando os locais de diversão nocturna num microcosmos daquilo que é um estado policial” se conseguiria “conjugar o funcionamento dos estabelecimentos depois das 20 horas com a aplicação de medidas de respeito pelo Regulamento do Ruído” por parte de quem frequenta a via pública. E isso “não é simplesmente exequível”.

Os moradores estão longe de concordar. “Esta resposta é a demissão total e completa das responsabilidades da autarquia”, diz ao DN um dos membros da associação – que pediu anonimato por receio de represálias.

“As queixas são às centenas”, acrescenta, garantindo que o problema do ruído excessivo e fora de horas piorou muito com a retoma da vida nocturna após a pandemia. Segundo os dados da associação existem agora mais de 80 estabelecimentos, entre bares e restaurantes, no eixo entre a Rua de São Paulo e a Rua da Boavista.

Muitos surgiram a partir do verão de 2021, uma tendência que se mantém: “Continuam a abrir”. “Existem leis do ruído, existem leis constitucionais sobre o direito ao descanso, existe um regulamento de horários dos estabelecimentos que não é cumprido. Isto não é resposta que se dê aos residentes em Lisboa”, diz a mesma fonte.

Presidente da Junta “estupefacta”

Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia (que abarca Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré) confirma que são muitas as queixas que chegam à junta sobre o ruído fora de horas, afirmando-se “estupefacta” com a resposta da autarquia às queixas da associação.

“O problema da noite é antigo, mas sempre houve um esforço para procurar minimizá-lo”, argumenta a autarca eleita pelo PS, defendendo que “tem que haver uma fiscalização apertada”, nomeadamente devido ao licenciamento zero. “Há estabelecimentos que comunicam à câmara que vão abrir um café ou uma casa de chá, é-lhes dada autorização automática, mas a câmara tem de fiscalizar” se a actividade é realmente a declarada, defende Carla Madeira.

Por outro lado, tem de haver consequências em casos de incumprimento reiterado: “A Polícia Municipal tem passado muitos autos a estabelecimentos, mas não tenho conhecimento de nenhum que tenha tido um restrição horária ou tenha sido mandado fechar”.

Desde 1 de Agosto que os estabelecimentos na Rua de São Paulo, Rua da Boavista e Largo Conde Barão estão obrigados a encerrar as esplanadas às 23 horas (até então podiam ficar abertas durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos), uma limitação imposta pela junta de freguesia, que tem provocado polémica e motivou uma petição dos comerciantes.

É “uma medida que tem como objectivo atenuar o problema”, mas não o resolve, diz a autarca, acrescentando que não tem poderes para mais: “Na primavera enviei um pedido à câmara solicitando a proibição de venda de álcool para a rua a partir da uma da manhã. Não tive resposta”.

Carla Madeira deixa um repto à autarquia: “Se a Câmara não se revê nos actuais regulamentos que faça novos, estamos aqui para colaborar. Não pode é dizer que não se pode fazer nada”.

O DN questionou a Câmara de Lisboa sobre esta questão, mas não obteve resposta em tempo útil.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 00:30