450: Voos nocturnos em Lisboa permitidos até 28 de Novembro

– Tenho imensa pena – e raiva – dos aviões destinados ao aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), não passarem por cima do telhado das residências do presidente da República, do primeiro ministro, membros do governo, deputados, autarcas e afins, durante TODA A NOITE, para eles sentirem verdadeiramente o barulho que é o roncar de um avião comercial a baixa altitude, já com o trem de aterragem em baixo. De certeza que a atitude seria outra mas como não lhes toca, os miseráveis que aguentem a penada e o roncar das turbinas a jacto. Por cima do prédio onde resido, TODA A NOITE passam aviões desde os Boeings mais pequenos aos de maior envergadura, actuando negativamente no descanso dos cidadãos. Os políticos, todos eles, sem excepção, apenas se “lembram” do Povo pela altura das eleições, quando andam aos abraços, beijinhos e selfies para ganharem cruzinhas nos boletins de voto, que lhes dão mais quatro anos de tacho.

AVIAÇÃO COMERCIAL/LEI DO RUÍDO/DESLEIXO/INCOMPETÊNCIA

A decisão já estava em discussão há vários meses e foi publicada esta segunda-feira. Só esta semana, o aeroporto pode receber um máximo de 128 voos nocturnos. PAN vai chamar o Governo a plenário, PCP acusa Moedas de inacção e Livre pede que não se sacrifique o descanso da população.

Até Novembro, Lisboa poderá ter mais 424 voos na Portela durante o período nocturno, caso seja necessário.
© Ricardo Ramos / Global Imagens

Durante mais de um mês, o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, vai poder receber voos durante o período nocturno, em duas janelas horárias: da meia-noite às 2.00 e das 5.00 às 6.00 horas. Tudo devido à troca do sistema de gestão de tráfego aéreo “por razões de segurança operacional.”

A decisão que entra em vigor na terça-feira e vai até 28 de Novembro já estava em cima da mesa há vários meses – e em discussão pública desde Agosto – e foi oficializada esta segunda-feira., depois de publicada em Diário da República.

Ao que o DN apurou junto de fonte do Governo, a situação “é excepcional e com um período temporal determinado”, não havendo “qualquer prolongamento” para lá da data limite.

Em relação ao documento inicialmente proposto, a portaria publicada nesta segunda-feira tem algumas alterações, como o caso da limitação horária – anteriormente, estava prevista a possibilidade de voos durante toda a noite, algo que agora é alterado.

Esta decisão é saudada pela associação ambientalista Zero, que considera “positiva” a criação desta janela horária, apesar de “o período nocturno ser aquele que mais impacto tem na vida e no descanso das pessoas”.

Perante isto, o diploma prevê algumas medidas de mitigação, tais como o local de aterragem e descolagem dos aviões (que deve ser feito em sentidos específicos, quando possível), bem como a utilização de “aeronaves de nova geração com recurso a motores menos ruidosos”, lê-se na portaria n.º 255-A/2022.

Contudo, estas normas “são insuficientes”, considera Acácio Pires, da Zero. “Há várias coisas que já podiam ter sido feitas, como o isolamento das casas, que já devia ter acontecido há décadas e ainda não está feito”, afirma ao DN.

“É importante relembrar que, com o aeroporto no local em que está, a vida de milhares de pessoas é afectada. Não são só as zonas de Alvalade e do Campo Grande, é também Campo de Ourique, Campolide, Entrecampos e zonas circundantes ao aeroporto”, alerta.

Fonte da NAV garante, no entanto, que “isto não significa necessariamente que haja mais voos nocturnos”. “O que se pretende é criar uma margem que permita que um avião que chegue atrasado, possa, no fundo, continuar a operação de seguida.

Por exemplo: um voo que venha de Paris, planeado para aterrar à meia-noite, não precisa, com esta derrogação agora aprovada, de esperar até às 6.00 para continuar a operação”, podendo assim operar entre as 00.00 e as 2.00 ou mais tarde, das 5.00 às 6.00 horas.

Apesar disso, a portaria explicita que passarão a estar impostos limites máximos “de movimentos semanais e adicionais aos limites actuais”, reduzindo o volume de voos nocturnos até ao final das operações de substituição do sistema em causa.

Assim, na primeira semana (de 18 a 23 de Outubro), o limite máximo é de 168 voos; na seguinte, de 86; na terceira, de 75; na quarta, de 45; na quinta, de 30; na última, de 20. Isto traduz-se em, no máximo, mais 424 voos nocturnos, caso seja necessário.

“É um mecanismo de flexibilidade na operação”, considera o Governo no diploma. Segundo a NAV, só para terça-feira foram cancelados, com “meses de antecedência” 250 slots de companhias aéreas, mitigando assim o impacto das alterações do sistema de controlo de tráfego aéreo.

Na portaria, é ainda esclarecido que “quaisquer factos ou condutas” que violem todas estas condições devem ser comunicadas à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pela entidade gestora do aeroporto de Lisboa, a ANA.

Partidos querem explicações

Já com a portaria aprovada, as diferentes forças políticas manifestaram-se, com o PAN a anunciar que entregou na Assembleia da República, dois projectos de lei: um para revogar a portaria do Governo, outro para impor uma interdição de voos em todos os aeroportos nacionais entre a meia-noite e as 6.00, “salvo por motivos de força maior”, como emergências ou desvios por questões de segurança.

O partido liderado por Inês Sousa Real anunciou ainda que vai chamar o Governo para debater a questão, uma vez que considera – com base em denúncias – haver “uma reiterada violação dos níveis de ruído” devido aos voos nocturnos na cidade.

Por outro lado, João Ferreira (um dos dois vereadores do PCP na Câmara de Lisboa) reagiu no Twitter, acusando o autarca Carlos Moedas de “não se ver nem se ouvir sobre o assunto”. Os vereadores do PCP apresentaram, aliás, uma proposta, no início de Setembro, para tentar travar a medida agora em vigor.

A moção do PCP foi incluída no documento final – tal como outra do Livre -, que foi aprovado por maioria (com abstenções e votos contra dos vereadores do PS). “Por proposta do PCP, a Câmara tomou posição sobre isto, considerando a medida inaceitável“, atirou o vereador comunista.

Também o Livre contesta a decisão. Além da moção aprovada na Câmara de Lisboa, o partido apresentou ainda uma “recomendação na Assembleia da República, que está em comissão, ou seja, ainda não foi a plenário”.

Afirmando que o partido é “contra esta decisão”, Isabel Mendes Lopes, deputada municipal do partido, refere que “o Livre compreende a necessidade de actualização do sistema de tráfego, mas não pondo em causa a saúde e o descanso da população.”

Questionado pelo DN sobre esta questão, o executivo municipal liderado por Moedas remeteu a posição para o documento em causa, acrescentando que “além da mitigação que está prevista na portaria, a Câmara irá tentar alertar e sensibilizar as pessoas afectadas pela questão.

rui.godinho@dn.pt

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
17 Outubro 2022 — 19:48



 

Câmara de Lisboa cria “Linha Ruído” para queixas de barulho

– Finalmente parece que acordaram com o barulho…!!!

LINHA RUÍDO/C.M.L.

Autarquia enviou nova resposta às queixas da associação Aqui Mora Gente, mas agora prometendo acção contra incumprimento dos níveis de ruído.

Câmara diz que a Polícia Municipal fez 676 intervenções na freguesia da Misericórdia, onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, caso do Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré.
© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Depois de ter afirmado que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite da cidade, numa resposta a uma queixa da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa anuncia agora medidas contra o barulho fora de horas.

Uma delas é a abertura “já no início de Setembro” de uma “Linha Ruído” – uma “linha directa com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo”. A linha será “atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa”.

A informação consta de uma nova missiva que a autarquia enviou esta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, depois de uma primeira resposta, noticiada pelo DN, em que dizia que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações recebidas com incredulidade pelos membros da associação e que o gabinete do vereador Ângelo Pereira – que tem a pasta da Segurança e Polícia Municipal, bem como a do Ruído – vem agora “esclarecer e clarificar”.

Afirmando que a “preocupação com o bem-estar dos munícipes e com a protecção do seu direito ao descanso tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as actividades comerciais na cidade”, a vereação garante que “não existem outras considerações políticas do presente Executivo que não se baseiem na defesa da saúde, bem-estar e qualidade de vida de todos os seus cidadãos”.

Além da Linha Ruído, Ângelo Pereira promete também, no âmbito da acção da Divisão de Contra-ordenações da autarquia, um “reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sanção de encerramento provisório”.

Na nova resposta, a que o DN teve acesso, enviada ao final da tarde desta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – que tinha reencaminhado a primeira missiva para os deputados municipais, falando numa “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo” – a vereação diz agora que vai “activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna, cujo efectivo funcionamento se torna imperativo“.

E acrescenta que, em função da avaliação que venha a ser feita sobre “uma realidade cuja dinâmica se alterou profundamente nos últimos sete anos”, será equacionada a “eventual necessidade de actualização do Plano de Acção de Ruído de Lisboa”, que está em vigor desde 2015.

CML diz que houve “49 sanções de restrição de horários”

De acordo com a autarquia, durante o ano de 2022, e apenas na Freguesia da Misericórdia – onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré – a Polícia Municipal já “operou 676 intervenções”, das quais resultaram 141 autos de ocorrência.

A Polícia Municipal efectuou “158 acções de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas, 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo)”. Foram “aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários, e foram ainda notificados 72 estabelecimentos comerciais”.

“Resulta evidente que existe um impacto significativo das actividades de diversão nocturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes”, admite a câmara liderada por Carlos Moedas, sublinhando que a “coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão nocturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas”.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 21:45