502: Farmácias passarão a poder renovar medicação de doentes crónicos. Mas só se prescritos no SNS

– “… “Felizmente, nós não temos tido casos de medicamentos a falhar, que não tenham boa alternativa terapêutica e continuamos a trabalhar em conjunto com o Infarmed, em conjunto com as farmácias, em conjunto com a indústria farmacêutica, de forma a garantir que, a ocorrerem falhas, elas não digam respeito a medicamentos que são essenciais”” Ó senhor ministro da saúde, Vossa Excelência desconhece completamente as faltas de medicamentos nas farmácias, seja por estarem esgotados, sejam por terem sido descontinuados. Quer um de muitos exemplos? Há mais de três décadas, depois de vir da guerra do Ultramar, tomo um medicamento para estabilizar/regular a pressão arterial (INIBACE que foi descontinuado há anos, substituído pelo CILAZAPRIL que há várias semanas encontra-se em estado que não se sabe se esgotado se descontinuado.) O médico de família, para não parar com a medicação, receitou um substituto, o RAMIPRIL. Mas existem mais… Seria melhor informar-se disso…

MEDICAMENTOS/FALTAS/INFORMAÇÃO ERRADA

OE prevê o desenvolvimento de “um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, numa interacção SNS/farmácias de oficina”.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro,
© Carlos Pimentel/Global Imagens

O ministro da Saúde anunciou esta quinta-feira que, em 2023, as farmácias poderão distribuir os medicamentos prescritos nos hospitais para tratamento de algumas doenças e fazer a renovação automática da medicação para doentes crónicos prescrita pelo Serviço Nacional de Saúde.

O ministro falou destas duas medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) na conferência anual da Plataforma Saúde em Diálogo, com o tema Saúde: Novos Caminhos, um Desígnio Comum”.

Segundo a proposta do OE2023, aprovada na generalidade no parlamento, o Governo vai promover “a implementação de sistemas de acesso de proximidade, nas farmácias de oficina, aos medicamentos prescritos nos hospitais para o tratamento de patologias a seleccionar”.

Manuel Pizarro notou que 150 mil pessoas têm que de deslocar “mês após mês” ao hospital, algumas tendo de fazer centenas de quilómetros, para fazer “um ato de saúde que é apenas o ato de levantar a última receita do seu médico” para ter os medicamentos essenciais para a sua vida.

“Eu acho que somos capazes de fazer melhor do que isto, de simplificar isto, sem nenhum risco de redução da qualidade e acompanhamento da prescrição” e com “maior comodidade” para as pessoas, utilizando recursos que já existem na comunidade: as farmácias de oficina, que têm “profissionais qualificadíssimos”.

Por outro lado, também já existe uma estrutura de distribuição “muito qualificada”.

Outra medida inscrita no OE2023 é o desenvolvimento de “um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, numa interacção SNS/farmácias de oficina”.

Segundo o governante, esta medida terá um “enorme impacto na vida de centenas de milhares de pessoas com doença crónica”, que têm muitas vezes que sobrecarregar os serviços de saúde de proximidade e profissionais para um ato de renovação da medicação crónica.

Mas, ressalvou, esta medida tem de ser analisada com “todo o cuidado do ponto de vista técnico”, com os médicos, com os farmacêuticos, com os enfermeiros, “porque um medicamento crónico para uma doença crónica pode não ser uma prescrição crónica”.

“Nós seremos capazes de entender e conseguir criar mecanismos adequados para que isso se processe, tirando partido de vantagens adicionais, desde logo a revisão da terapêutica por um outro profissional habilitado, que pode nalguns casos eliminar duplicações e complicações que resultam até em alguns caso de uma menor literacia de uma parte da população, para as quais nem sempre é evidente que duas caixas de medicamentos com um aspecto físico distinto podem corresponder ao mesmo medicamento”, comentou.

Questionado à margem da conferência sobre a falta de alguns medicamentos, Manuel Pizarro esclareceu que “a esmagadora maioria dos medicamentos não tem nenhum problema de abastecimento”.

“Felizmente, nós não temos tido casos de medicamentos a falhar, que não tenham boa alternativa terapêutica e continuamos a trabalhar em conjunto com o Infarmed, em conjunto com as farmácias, em conjunto com a indústria farmacêutica, de forma a garantir que, a ocorrerem falhas, elas não digam respeito a medicamentos que são essenciais”, afirmou.

Também questionado sobre o processo negocial com os sindicatos dos enfermeiros, que foram retomadas na quarta-feira, Manuel Pizarro disse esperar conseguir chegar “a bom porto”, mas recordou que as “negociações continuarão na próxima semana”.

Diário de Notícias
27 Outubro 2022 — 20:07



 

“Uma escusa é uma denúncia, que é um direito fundamental da democracia”, diz bastonário

– Neste particular, até dou uma certa dose de razão ao PR quando afirma que – e passo a citar – “as escusas é o de que “é um elemento inovatório” de oposição ao governo no actual quadro político e “não a verdadeira situação que se vive no SNS“. Este bastonário e a outra bastonária sempre foram contra esta governança. Por motivos políticos e não por motivos das respectivas áreas. A saúde, o SNS, têm carências, nada é perfeito neste Portugal dos pequeninos, mas malhar apenas por malhar, é feio para quem escolheu a profissão de médico ou de enfermeiro. E ambas as classes, depois de terminarem os seus cursos, fizeram os respectivos juramentos. Na ordem dos médicos: No momento de ser admitido como
Membro da Profissão Médica:
Prometo solenemente consagrar a minha vida ao serviço da Humanidade. Darei aos meus Mestres o respeito e o reconhecimento que lhes são devidos. Exercerei a minha arte com consciência e dignidade. A Saúde do meu Doente será a minha primeira preocupação. Mesmo após a morte do doente respeitarei os segredos que me tiver confiado. Manterei por todos os meios ao meu alcance, a honra e as nobres tradições da profissão médica. Os meus Colegas serão meus irmãos.
Não permitirei que considerações de religião, nacionalidade, raça, partido político, ou posição social se interponham entre o meu dever e o meu Doente.
Guardarei respeito absoluto pela Vida Humana desde o seu início, mesmo sob ameaça e não farei uso dos meus conhecimentos Médicos contra as leis da Humanidade. Faço estas promessas solenemente,
livremente e sob a minha honra.
Na ordem dos enfermeiros: ““Solenemente, na presença de Deus e desta assembleia, juro: Dedicar minha vida profissional a serviço da humanidade, respeitando a dignidade e os direitos da pessoa humana, exercendo a Enfermagem com consciência e fidelidade; guardar os segredos que me forem confiados; respeitar o ser humano desde a concepção até depois da morte; não praticar actos que coloquem em risco a integridade física ou psíquica do ser humano; actuar junto à equipe de saúde para o alcance da melhoria do nível de vida da população; manter elevados os ideais de minha profissão, obedecendo os preceitos da ética, da legalidade e da mora, honrando seu prestígio e suas tradições”.” Ninguém lhes apontou uma arma à cabeça para escolherem as respectivas profissões. E se ambas as classes estão descontentes, sigam as directrizes passistas quando pediu aos jovens para saírem da sua zona de conforto e emigrarem. Afinal são todos da mesma cor política…! Importa perceber quem pode ou não ser responsabilizado em caso de erro médico, sendo certo que o direito do utente nunca sai beliscado. E uma escusa, é simplesmente a razão apresentada para justificar ou desculpar algo ou alguém, ou seja, uma DESCULPA ou JUSTIFICAÇÃO. Sejam, no mínimo, honestos com a profissão que desempenham e cumpram os respectivos juramentos!

SAÚDE PÚBLICA/ESCUSAS DE RESPONSABILIDADE/DEMAGOGIAS

O número de escusas de responsabilidade entregues pelos médicos “aumentou brutalmente” este ano, com o objectivo de denunciar as condições de trabalho no SNS. Mas Marcelo Rebelo de Sousa veio argumentar que estas “não valem nada juridicamente”. E a classe médica já reagiu.

“Os médicos, ou qualquer outro profissional de saúde, têm o dever de denunciar o que está a correr mal nos seus serviços, até para salvaguardarem os doentes”, diz bastonário.,

A falta de médicos tem vindo a gerar graves constrangimentos na actividade das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Profissionais, sindicatos e ordem têm catalogado esta crise como sem precedentes e profissionais de todo o país, de serviços de urgência e de internamentos, têm vindo a denunciar as condições em que têm estado a trabalhar, muitas vezes, para não encerrarem serviços.

Segundo explicou o próprio bastonário do Médicos ao DN, “o objectivo da escusa é atenuar a responsabilidade civil e disciplinar de um médico nas situações em que considera estar a exercer sem condições adequadas ao exercício da sua função.

É um meio que pode ser usado por um médico ou por qualquer outro profissional da saúde”, mas serve também “para resguardar os próprios doentes, no caso de algo correr menos bem”.

A verdade é que este tipo de declaração, que não foi usado durante a pandemia, embora já o fosse no período anterior, “aumentou brutalmente este ano”. E isto porque, refere o bastonário, “os médicos atingiram um limite” e “estão a denunciar o que não está bem”.

Mas para o Presidente da República, as declarações de escusa de responsabilidade entregues por médicos “não valem nada juridicamente”, segundo afirmou numa entrevista à CNN, que será emitida na íntegra esta noite.

A posição assumida pelo Presidente ‘irritou’ o sector da saúde, sobretudo a classe médica, ainda por cima porque o argumento usado para justificar as escusas é o de que “é um elemento inovatório” de oposição ao governo no actual quadro político e “não a verdadeira situação que se vive no SNS”, comentaram ao DN fontes médicas.

O bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, apesar de sublinhar que, à hora que falava com o DN, ainda não tinha tido a oportunidade de ouvir as declarações do Presidente na íntegra, admite ter “estranhado” a posição veiculada, considerando mesmo que “nenhum órgão de soberania deve interferir com a justiça.

E argumenta: “No caso de algo correr menos bem com um doente, numa situação em que o médico apresentou uma escusa de responsabilidade pelas condições em que estava a trabalhar, será um juiz que irá avaliar se o médico teve ou não responsabilidade, se o caso for para a justiça. Do ponto de vista disciplinar, essa avaliação caberá à Ordem fazê-la”.

Miguel Guimarães defende que “os médicos, ou qualquer outro profissional de saúde, têm o dever de denunciar o que está a correr mal nos seus serviços, até para salvaguardarem os doentes”. Mas vai mais longe: “Uma escusa de responsabilidade é uma denúncia e a denúncia é um dever e um direito fundamental da democracia, no dia em que isto acabar, acaba também a democracia. E se alguém critica isto tem de explicar muito bem o que está a criticar”.

O representante da classe médica comentou ainda que, este tipo de declaração, parece ser uma crítica à entrega de escusas de responsabilidade, o que considera “não ser justo”. “Não acho justo que critique este meio usado pelos médicos e não critique um governo que não dá as condições adequadas aos médicos do SNS para poderem exercer as suas funções”.

Aliás, sublinha mesmo: “Com estas intervenções políticas, vindas de um órgão de soberania, prevejo um futuro negro para a Saúde em Portugal, porque se há cada vez mais médicos a saírem do SNS, com esta argumentação haverá muitos mais a quererem ir embora”.

Sindicatos reagem a Marcelo

Mas não foi só a Ordem dos Médicos que reagiu. Os sindicatos médicos também o fizeram. O Sindicato Independente dos Médicos afirma em comunicado esperar do Presidente da República um papel que “obrigasse o Governo a fortalecer o SNS”, considerando que a sua intervenção “constitui um juízo de prognóstico de longo alcance jurídico”, que deverá “ser corrigido junto das entidades empregadoras destinatárias, do Governo e até da magistratura”.

Em comunicado, a estrutura sindical solicita mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa “encontre um modo de reparar o alarme que foi suscitado, melhor esclarecendo os limites da desconsideração tecida sobre as virtualidades jus-laborais das inúmeras “escusas de responsabilidade” que os trabalhadores médicos se têm visto compelidos a apresentar nos seus locais de trabalho”.

Do lado da Federação Nacional dos Médicos, o presidente, Noel Carrilho, reagiu à Lusa, sublinhando ainda não ter ouvido a entrevista, dizendo que “a principal preocupação que deve existir relativamente há ‘imensa quantidade’ de médicos que colocam a escusa de responsabilidade “não deve ser da sua validade jurídica ou não”, mas o problema que subjaz a essa decisão dos médicos.

“Os médicos não estão a querer dirimir responsabilidades, estão a querer colocar a tónica da responsabilidade em quem a tem não oferecendo as condições mínimas necessárias para que o trabalho se possa desenvolver com os mínimos de qualidade”, salientou ainda.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses também reagiu considerando as declarações do presidente da República sobre escusa de responsabilidade uma “apreciação jurídica”, defendendo que seria importante que exercesse “a magistratura de influência” a apoiar melhores condições de trabalho no sector da saúde.

Diário de Notícias
Ana Mafalda Inácio
11 Agosto 2022 — 21:20
Publicado na edição do DN de 28.08.2022

Mortalidade excessiva exige “resposta da DGS”

– Este excesso de mortalidade em Portugal, será devido às “escusas de responsabilidade” de médicos e enfermeiros?

SAÚDE PÚBLICA/MORTALIDADE

Bastonário da Ordem dos Médicos defende que excesso de mortalidade em Portugal deve ser estudado e exige soluções à DGS.

Diário de Notícias
Inês Dias
18 Agosto 2022 — 00:30