247: Milhares de reformados viúvos vão receber duas meias pensões em Outubro

Não li nada, em nenhum lado, sobre o recebimento de meias pensões de sobrevivência. Veremos o que nos trás a realidade para o mês que vem…

MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS/PENSIONISTAS

Medida beneficia quem recebe pensão de sobrevivência. Há mais de 736 mil pessoas a receber prestação por morte do cônjuge ou familiar directo

Os pensionistas que recebem, além da própria reforma, a chamada pensão de sobrevivência vão ter direito a receber duas meias pensões em Outubro. São dois apoios extraordinários, um por cada pensão.

Cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações vão receber mais meia pensão. Quem acumula os dois benefícios, receberá dois complementos extraordinários.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN), que avança a informação na edição deste sábado, as mulheres são as principais beneficiárias das pensões de sobrevivência – 81,2%.

Ainda de acordo com o mesmo jornal, em Julho, o número total de beneficiários das pensões de sobrevivência eram 736,2 mil, só no regime da Segurança Social.

Os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social dão conta de mais 8.485 beneficiários deste subsídio no mês de Julho, face a igual período do ano passado, um aumento de 1,2%. Há 597,7 mil mulheres e 138,4 homens a beneficiar desta ajuda.

O pagamento do complemento extraordinário será feito em Outubro, por transferência bancária ou vale postal, o mesmo modo de pagamento pelo qual o pensionista recebe as reformas habituais.

CNN Portugal
10.09.2022



 

242: Perguntas e Respostas: Como funciona o apoio extraordinário de 125 euros

“… Quem beneficia deste apoio?

O apoio é atribuído aos residentes com rendimento bruto até 2.700 euros por mês, o equivalente a 37.800 euros anuais, quer sejam titulares de rendimentos que entregam IRS (acima de 8.500 euros/ano) ou titulares de rendimentos que não entregam.

A medida abrange também beneficiários de subsídio de desemprego; subsídio social de desemprego; prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros; subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros; e rendimento social de inserção, sendo maiores de 18 anos de idade.” Estas duas linhas chamaram- particularmente a atenção: “A medida abrange também beneficiários de subsídio de desemprego; subsídio social de desemprego“. Ora, a minha filha encontra-se desempregada há mais de seis anos, deixou de receber subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, não veja o seu enquadramento no texto fornecido pela governança, de ser incluída nos 125 euros… Veremos o que vai acontecer, mas já nada me espanta quando se dão passeis sociais gratuitos a idosos >65 anos e a estudantes e os DESEMPREGADOS ficam a ver navios… Contudo, não considero justo que quem ganhe 2.500 euros mensais, receba o mesmo valor que quem ganhe o SMN ou ainda menos… São este tipo de medidas que contribuem para aumentar, cada vez mais, o fosso social entre ricos, remediados e pobres.


APOIO EXTRAORDINÁRIO/GOVERNO/125 EUROS

O Governo anunciou um apoio extraordinário de 125 euros, líquido de impostos, a todos residentes não pensionistas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação.

© Paulo Spranger / Global Imagens

O Ministério das Finanças divulgou hoje um documento onde dá resposta a várias questões sobre quem beneficia deste apoio e como é processado.

Eis algumas perguntas e respostas sobre este apoio:

Quem beneficia deste apoio?

O apoio é atribuído aos residentes com rendimento bruto até 2.700 euros por mês, o equivalente a 37.800 euros anuais, quer sejam titulares de rendimentos que entregam IRS (acima de 8.500 euros/ano) ou titulares de rendimentos que não entregam.

A medida abrange também beneficiários de subsídio de desemprego; subsídio social de desemprego; prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros; subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros; e rendimento social de inserção, sendo maiores de 18 anos de idade.

Destina-se também a beneficiários de prestação social para a inclusão, sendo maiores de 18 anos de idade; do complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída ou que esteja a receber um subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Qual o critério de elegibilidade do rendimento?

O critério de elegibilidade é o rendimento individual e não o do agregado, mesmo em casos de tributação conjunta, segundo o Ministério das Finanças.

Um jovem de 26 anos que viva em casa dos pais é abrangido pela medida?

As Finanças dão o exemplo de um jovem de 26 anos a viver em casa dos pais para ilustrar que terá direito se tiver rendimentos declarados para IRS e, desde que não ultrapassem o rendimento bruto máximo determinado.

“No caso deter tiver rendimentos abaixo dos 8.500 euros anuais, e não tiver declarado IRS (por estar isento da obrigação de declaração), beneficiará do apoio caso tenha realizado contribuições para a Segurança Social”, esclarece.

No caso de não ter feito descontos para a Segurança Social, poderá ainda entregar a declaração de IRS (referente a 2021) para beneficiar do apoio.

Os pensionistas também recebem este apoio?

Não, os pensionistas são abrangidos pelo complemento excepcional a pensionistas.

Quando é que o apoio será pago?

O apoio começará a ser pago em Outubro 2022 e é líquido de impostos.

O que é preciso fazer para receber o apoio excepcional aos rendimentos?

O direito ao apoio é apurado automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Instituto da Segurança Social.

No caso de pessoas com rendimentos até 37.800 euros por ano e que tenham apresentado declaração de IRS referente ao ano passado o pagamento terá por base os dados bancários constantes do Portal das Finanças. Já nos outros casos abrangidos, o apoio excepcional aos rendimentos é processado pela Segurança Social, salienta o Governo.

O Governo dá o exemplo de que no caso de um casal em que um dos elementos está a receber subsídio de desemprego e o outro a trabalhar ganhando menos de 2.700 euros brutos mensais, “um será identificado via AT (porque tem rendimentos do trabalho e preenche a declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS) e outro via Segurança Social (por ser beneficiário de uma das prestações sociais abrangidas pela medida)”.

Como é que é pago este apoio?

O apoio é pago “preferencialmente através de uma transferência para o IBAN disponibilizado no Portal das Finanças ou da Segurança Social Directa. Assim, os titulares que ainda não tenham indicado IBAN devem fornecê-lo através do website ou ao balcão”.

Diário de Notícias
Lusa
08 Setembro 2022 — 19:09



 

224: Desempregados sem subsídio inscritos no IEFP abrangidos pelo apoio de 125 euros

– A minha filha encontra-se desempregada há mais de seis anos por força de DESPEDIMENTO COLECTIVO, inscrita no IEFP desde essa data, actualmente sem subsídio de desemprego, à espera de resposta da SS para atribuição de RSI, com 56 anos de idade sendo considerada pelos empregadores “velha” para trabalhar mas muito jovem para se reformar, sobrevive com a minha ajuda, com uma renda de casa de 530 euros (e não é condomínio privado), vai receber 125 euros de esmola desta governança! Porreiro, pá! É assim que quem trabalhou mais de TRINTA ANOS, pagou impostos, é lançado para o LIXO da sociedade! E ainda querem que um gajo seja benevolente com esta gentalha! E, por favor, NÃO OFENDAM a dignidade de quem se encontra em estado de SOBREVIVÊNCIA EXTREMA…!!!

SOCIEDADE/DESEMPREGADOS/125 EUROS

Independentemente do rendimento do agregado familiar, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos).

Os desempregados inscritos nos centros de emprego que não recebem subsídio também vão ser abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros, desde que não estejam em situação de desemprego voluntário, segundo o diploma agora publicado em Diário da República.

O apoio de 125 euros que vai ser dado à generalidade dos adultos não dependentes – excepto pensionistas -cujo rendimento não tenha excedido em 2021 os 37.800 euros integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo com o objectivo de mitigar o impacto da subida dos preços.

Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República entre as pessoas elegíveis incluem-se as que “estejam inscritas como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e não estejam numa situação de desemprego voluntário”.

Em causa estão, assim, pessoas que ainda mantenham a inscrição no centro de emprego apesar de já não receberem nenhuma das versões do subsídio de desemprego, por já terem esgotado o direito a esta prestação, por exemplo.

O diploma detalha o conjunto de situações para que qualquer pessoa possa receber este apoio de 125 euros, bastando para o efeito que, em Setembro de 2022, reunissem condições para se enquadrar “pelo menos” numa delas.

Assim são elegíveis para beneficiar do apoio “as pessoas residentes em território nacional que, em Setembro de 2022” tenham declarado rendimentos brutos até 37.800, na declaração de IRS relativa ao ano de 2021, com excepção das que tenham declarado rendimentos da categoria H (pensões), “salvo quando pagos exclusivamente por entidades nacionais para além do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ou que qualifiquem como pensões de alimentos”.

Abrangidas são ainda as pessoas com “rendimentos mensais de trabalho declarados à Segurança Social inferiores ou iguais a 2.700, nos anos de 2021 ou 2022” e as que em 2021 ou 2022 tenham beneficiado de prestações de desemprego, prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros, subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700, rendimento social de inserção (RSI), sendo maiores de 18 anos de idade, prestação social para a inclusão, sendo maiores de 18 anos de idade, complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída ou ainda subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

A par deste apoio de 125 euros, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos) independentemente do rendimento do agregado familiar.

O diploma ressalva, contudo, que os titulares de RSI e da prestação social para a inclusão que sendo maiores de 18 anos tenham menos de 24, não podem ser qualificadas como dependentes para efeitos deste apoio de 50 euros, já que serão abrangidas pelos 125 euros.

Tal como o ministro as Finanças, Fernando Medina, já tinha adiantado na terça-feira (6), os montantes do apoio não estão sujeitos a pagamento de IRS “nem os mesmos constituem base de incidência de contribuições para a segurança social”.

Os 125 e os 50 euros serão atribuídos de “forma oficiosa” o que significa que não necessitam “de adesão por parte dos beneficiários” e serão pagos “uma única vez por peço”, sendo o apuramento das pessoas elegíveis realizado pela AT , Segurança Social e CGA, precisa o diploma.

“O pagamento do apoio é efectuado preferencialmente por transferência bancária através do IBAN que conste na declaração de rendimentos [do IRS] referente ao ano de 2021 ou nos sistemas de informação da AT ou do ISS, I. P”, indica o decreto-lei.

Neste contexto, quem não tem IBAN registado ou fidelizado junto da AT ou da Segurança Social deve fazê-lo, tal como indicou Fernando Medina.

Diário de Notícias
DN/Lusa
07 Setembro 2022 — 17:36



 

223: Quem ganha €2.700 brutos/mês recebe €125 do Governo, quem ganha €700 recebe o mesmo: é justo? (aviso: toda a gente devia ler a resposta)

SOCIEDADE/MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS

Quem ganha €2700 brutos/mês recebe €125 do Governo, quem ganha €700 recebe o mesmo: é justo? (aviso: toda a gente devia ler a resposta) © TVI24

Mais de metade dos portugueses vão receber nas suas contas 125 euros, a primeira de oito medidas anunciadas por António Costa para combater o aumento do custo de vida em Portugal – onde o cabaz de bens essenciais já ultrapassa os 200 euros.

O dinheiro vai chegar de forma igual a quem recebe até 2.700 euros brutos por mês. Um facto que leva os investigadores e especialistas em economia e direito fiscal contactados pela CNN Portugal a admitir que haja “pessoas que se possam sentir injustiçadas”.

“Sem dúvida que este apoio deveria ter acompanhado os rendimentos das pessoas em vez de ter sido um valor universal e fixo”, garante à CNN Portugal o fiscalista Jaime Esteves, sublinhando que “há uma malha grande e heterogénea” entre quem vai receber este pagamento extraordinário com “diferenças e necessidades muito diversas”.

“A utilização deste dinheiro vai ter fins completamente diferentes“, continua Jaime Esteves. E se alguns vão ser forçados a utilizar os 125 euros para comprar bens de primeira necessidade, outros conseguem poupá-lo ou gastar tudo numa saída à noite. Mas será que o Governo conseguiria ter adequado o valor proporcionalmente ao rendimento das pessoas?

“Na teoria sim, mas na prática essa alternativa tinha de entrar em conta com tantas variáveis que nem no Natal tínhamos isso”, justifica o fiscalista e investigador Nuno de Oliveira Garcia, referindo, no entanto, que o pagamento de um valor fixo é “um bocadinho cego dentro desses intervalos porque são realidades de vida muito diferentes”.

A dificuldade, explica Nuno de Oliveira Garcia, passa pela “complexidade do sistema fiscal”, o que atrasaria uns “dois a três meses” a tomada de uma medida “com elevada urgência operativa” .

“A questão do tecto dos 2.700 euros facilita porque apenas é necessário receber os dados de dois grupos, aqueles que estão acima e os que estão abaixo desse limiar. Se se optasse por distribuir o dinheiro de forma escalonada, o Governo teria de também ter em conta o perfil único de cada pessoa e de cada dependente”, dados que, explica “não se conseguem extrair num simples botão”.

A acrescentar a isto verificar-se-iam atrasos relativamente à discussão dos valores que deveriam ser pagos a cada pessoa e a própria medida “é extremamente falível, já que o cumprimento fiscal em vários sectores de actividade fica muitíssimo abaixo do que deveria ser feito”.

“Governo simplificou demasiado”

Já Jaime Esteves defende que a solução dos 125 euros dá para “perceber que o Governo simplificou demasiado” e acrescenta que o Executivo deveria ter optado por fazer um acerto nas tabelas de retenção da fonte de forma progressiva, beneficiando mais quem ganha menos.

“Teria um impacto melhor, mais imediato e ajudaria a aliviar e a distribuir melhor os apoios”. Por outro lado, continua, “para aquelas pessoas que não são tributadas, haveria seguramente capacidade para fazer uma entrega directa de dinheiro”.

Na mesma linha, o economista Ricardo Ferraz,  investigador no ISEG e professor da Universidade Lusófona, descreve o pagamento de 125 euros como um “remendo de meias” incorporado num plano que custou ao estado 2.400 milhões de euros – “o que representa 44% daquilo que o Estado já cobrou em impostos a mais até Julho face a 2021”. Com a inflação num máximo de 30 anos, “não vai compensar nem de perto nem de longe”.

Por isso, o economista afirma que o Governo deveria ter avançado com apoios “com mais impacto”, como a redução permanente do IVA da electricidade e do gás de 23% para 6% – e não só para uma parte do consumo, como no caso da electricidade.

Já Nuno de Oliveira Garcia argumenta que o Governo podia também optar por uma descida da taxa geral do IVA para “21% ou 19%”, ainda que a mesma “provavelmente tivesse de ser aprovada na Assembleia da República e representasse também perda de receita para o Estado”.

Todos os especialistas contactados pela CNN Portugal concordam que o valor do pagamento extraordinário é baixo, especialmente tendo em conta a perda de poder de compra durante este ano. Segundo a DECO, em Fevereiro um cabaz de produtos básicos custava 183,63 euros e hoje custa 206,39 euros – menos 22 euros do que agora.

“Não são estes 125 euros que vão mudar isso”, afirma o fiscalista Jaime Esteves, reiterando que o anúncio do primeiro-ministro esta segunda-feira “é um analgésico que seguramente vai ter de ser repetido”.

Isto porque a previsão é que os problemas se mantenham: “o custo da habitação, as taxas de juro dos empréstimos hipotecários, tudo tem tendência a aumentar”. “Nós estamos à porta do problema, quando o inverno chegar as coisas serão seguramente mais complicadas.”

Também Ricardo Ferraz acredita que o melhor que o Governo podia fazer para melhorar a qualidade de vida dos portugueses é avançar com “um programa de emergência de redução dos impostos”.

“Deveria já estar a trabalhar nisso para o Orçamento do Estado de Outubro e era importante já ter dado pistas sobre as medidas fiscais e de fundo que quer tomar. Toda a gente está na expectativa de que haja mais do que isto.”

MSN Notícias
TVI 24
Henrique Magalhães Claudino
06.09.2022 às 22:24



 

221: Reformados levam corte de 252 euros nas pensões daqui a dois anos

SOCIEDADE/PENSIONISTAS/CORTES

Nova medida dá mais meia prestação em Outubro, mas reduz em metade as actualizações regulares, originando perdas na base de cálculo. Em 2023, acaba o bónus extra de 10 euros que durou seis anos.

O ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro das ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, no final da conferência de imprensa para explicar as medidas do plano de resposta ao aumento de preços, em Lisboa.
© LUSA

Em Outubro, todos os pensionistas com prestações até 5.318 euros, isto é, 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 443,2 euros, vão receber mais meia pensão. Mas, em contrapartida, terão um corte na base de cálculo da actualização regular das reformas em 2023. No final das contas, não haverá efectivamente um ganho no longo prazo.

Pelo contrário, em 2024, os pensionistas da Segurança Social, com uma prestação média de 501,77 euros, vão perder 252 euros, no conjunto do ano, ou 18 euros por mês, e os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA), com uma reforma média de 1.341,99 euros, terão uma redução de 672 euros anuais ou de 48 euros mensais.

Para o próximo ano, como contrapartida do bónus pago em Outubro, que vai custar ao cofres do Estado mil milhões de euros, o governo decidiu cortar na actualização regular das prestações, que é calculada tendo em conta o crescimento médio do PIB nos últimos dois anos e a inflação apurada em Novembro.

Assim, até 886 euros, o aumento que seria de 8% baixa para 4,43%; entre 886 e 2.659 euros, a subida prevista de 7,64% passa para 4,07%; e, entre 2.659 euros e 5.318 euros, a actualização que seria de 7,1% desce para 3,53%. A proposta ainda precisa do aval da Assembleia da República, mas a aprovação está garantida pela maioria absoluta socialista.

O DN/Dinheiro Vivo fez as contas às perdas com base na pensão média da Segurança Social que, em Dezembro de 2020, se fixou nos 501,77 euros, segundo um documento complementar à proposta do Orçamento do Estado para 2022.

Assim, esta prestação deveria subir 8%, ou seja, cerca de 40 euros para 541,9 euros, à luz das regras normais. Aplicando os 4,43% que agora o governo propõe, o aumento será apenas de 22 euros para cerca de 523,9 euros, uma diferença de 18 euros mensais ou de 252 euros anuais.

É certo que o bónus de mais meia pensão, pago em Outubro, vai compensar o diferencial no próximo ano. Contudo, a base de cálculo para as actualizações regulares de 2024 será mais baixa: em vez dos supostos 541 euros será de 523 euros. Logo, os aumentos serão inferiores.

O mesmo se aplica às prestações da CGA. Segundo a instituição, a reforma média, a Dezembro de 2020, era de 1341,94 euros. À luz da lei, deveria ter uma actualização, no próximo ano, de 7,64%, o que daria mais 102 euros, crescendo para 1444,4 euros.

Com as alterações introduzidas pelo governo, esta pensão subirá apenas 4,07%, isto é, 54,61 euros, para 1396,5 euros. Ou seja, uma diferença de 48 euros mensais ou de 672 euros no conjunto do ano. Como a base agora é inferior, as actualizações para 2024 também serão mais baixas do que o previsto.

Questionada sobre esta perda , a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, respondeu de forma vaga, durante a apresentação de ontem do programa do governo para mitigar os impacto da inflação: “O que estamos a fazer é garantir que não pomos em causa o futuro das gerações actuais, garantindo ao mesmo tempo a reposição do poder de compra aos pensionistas agora, quando precisam”.

A governante garantiu que “não há aqui nenhuma lógica de poupança”. E atirou para a comissão sobre a sustentabilidade da Segurança Social a avaliação da actualização das pensões em 2024.

Para o economista especializado em Segurança Social, Miguel Teixeira Coelho, “as medidas do governo são uma engenhoca de aritmética, porque, na realidade, não vão dar mais aos pensionistas”. Ao DN/DV, o antigo vice-presidente do Instituto da Segurança Social diz que “estas alterações vão penalizar os reformados no longo prazo, por causa da redução da base de cálculo”.

O bónus de meia pensão vai ser pago uma única vez em Outubro e será sujeito a tributação em sede de IRS, tal como qualquer outra prestação. Contudo, vai existir uma cláusula que impede que este suplemento extraordinário prejudique os reformados, por via da subida do escalão de IRS.

“Não haverá penalização nem na retenção na fonte nem no imposto a pagar. Alguém que agora recebe um apoio podia mudar de escalão mas está salvaguardado, porque elimina-se o efeito da subida do rendimento”, esclareceu ontem o Ministro das Finanças, Fernando Medina.

Já o cheque de 125 euros que será pago em Outubro a quem aufira até 2.700 euros brutos mensais ou até 37.800 euros brutos anuais, assim como o subsídio de 50 euros por filho, independentemente do rendimento do agregado familiar, estão totalmente livres do imposto.

O apoio de 125 euros será atribuído tanto a trabalhadores por conta de outrem como dependentes, desempregados inscritos nos centros de emprego que não recebam subsídio e beneficiários de prestações sociais, excepto pensões.

Nos casos em que um reformado acumule rendimentos de trabalho, o bónus será atribuído por via do suplemento da pensão e não através do cheque de 125 euros, esclareceu o Ministério do Trabalho ao DN/DV.

O aumento extraordinário de 10 euros atribuído a pensões até 1.108 euros, que vigorou desde 2017, não será renovado em 2023. Este ano, o apoio chegou a 2,3 milhões de pensionistas e custou 197 milhões de euros.

salome.pinto@dinheirovivo.pt

Diário de Notícias
Salomé Pinto
07 Setembro 2022 — 00:05



 

220: Pensionistas arriscam perder 600 euros por ano a partir de 2024 (ou mais, até ao fim da vida)

– Para os que desconhecem e em geito de esclarecimento, informo que sou um ATEU RELIGIOSO e PARTIDÁRIO, ou seja, não tenho crenças religiosas, nem deuses religiosos ou políticos para adorar, assim como desenvolvo um forte ateísmo partidário, embora tenha uma base política assente nas minhas convicções, na minha forma de pensar e nos já muitos anos de vida e de experiência pessoal.

SOCIEDADE/PENSIONISTAS/PERDAS

Prestação extraordinária no valor de meia pensão terá, a prazo, custos para os pensionistas. Perda acumulada até ao final da vida para um pensionista com 65 anos e que recebe uma reforma de 886,4 euros brutos mensais em 2022, ultrapassa os 13.400 euros, segundo as simulações do economista Jorge Bravo para o Expresso. E pode chegar aos 15 mil euros

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social © Mário Cruz/Lusa

Em Outubro, os reformados vão receber um cheque equivalente a meia pensão e, em Janeiro do próximo ano, a maioria contará com um aumento de aproximadamente 4%.

No curto prazo terão mais dinheiro no bolso mais cedo, numa altura em que o custo de vida está a disparar mas, a médio e longo prazo, com esta fórmula do Governo de António Costa, vão perder dinheiro.

Quanto? De acordo com simulações feitas pelo economista e professor da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Bravo, para o Expresso, um reformado de 65 anos poderá perder, em média, cerca de 600 euros por ano até ao final da vida.

As contas não são para levar ao euro, mas dão uma ideia sobre o custo do “contrato com as gerações futuras” a que António Costa aludiu esta segunda-feira, quando apresentou o programa “famílias primeiro”.

Vamos às contas que, segundo Jorge Bravo, representam “um corte brutal de rendimento”.

Expresso
Elisabete Miranda, Sónia M. Lourenço, Carlos Esteves
06.09.2022 às 18:43



 

218: Pensões mais baixas não terão aumento extraordinário em 2023

– Sim, sr. ministro! Boa, sr. ministro! A rapaziada pensionista/reformada de baixas e miseráveis pensões, não precisa de aumentos, porra! Gastam tudo nos copos, nas discotecas, nas viagens de férias a paraísos terrestres, em cruzeiros de luxo! Para quê mais aumentos? O que a rapaziada pensionista/reformada de baixas e miseráveis pensões precisa, é de morrer para não continuar a sofrer os desmandos dos políticos que têm (des)governado Portugal! Ó Medina, queres trocar comigo os teus rendimentos? É que estou a sentir-me a fazer aplicação militar quando tinha de rastejar na lama, debaixo de arame farpado ou nos treinos de sobrevivência antes de ir para a guerra!!!

MORTE ECONÓMICA DOS PENSIONISTAS/REFORMADOS

As pensões de valor mais baixo não vão ter em 2023 o aumento extraordinário que aconteceu ao longo destes últimos anos, disse hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Ministro Fernando Medina explica as medidas do plano de resposta ao aumento de preços

Ministro Fernando Medina explica as medidas do plano de resposta ao aumento de preços © Fornecido por Lusa

“O que acontecerá em 2023 é um aumento regular das pensões”, afirmou Fernando Medina, que está hoje, juntamente com os ministros do Trabalho, Ambiente e Infra-estruturas, a detalhar o pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.

Fernando Medina respondia a uma questão sobre se, com as medidas dirigidas aos pensionistas previstas neste pacote, estes terão em 2023 o aumento extraordinário até 10 euros.

“Nos outros anos, como a própria palavra indica, foram aumentos extraordinários”, disse o governante.

O pacote de medidas agora aprovado pelo Governo contempla o pagamento, em Outubro, de um valor extra equivalente a meia pensão e chegará a 2,7 milhões de pensionistas, a que se somará uma actualização, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão.

LT/AAT // CSJ
Lusa
Lucília Tiago
06.09.2022



 

217: Cheques de 125 e 50 euros estão isentos de IRS. Já “meia pensão” será tributada

“… O montante atribuído aos pensionistas está sujeito a tributação”… Belo! Belíssimo! Não bastam as pensões de “sobrevivência” por morte do conjugue serem tributadas em sede de IRS (sobrevivência? qual sobrevivência?), até este tipo de “ajuda fantoche” paga IMPOSTO! Já agora, quando é que começo a pagar imposto pelas vezes que utilizo a sanita?

APOIOS ÀS FAMÍLIAS/PENSIONISTAS

Os apoios dados às famílias não vão pagar IRS. O montante atribuído aos pensionistas está sujeito a tributação, mas não será somado à pensão, pelo que não impacta a taxa aplicada.

Os apoios às famílias anunciados pelo Governo, que contemplam um cheque de 125 euros e um complemento de 50 euros por cada dependente, “estão isentos de tributação de IRS, são líquidos“, esclareceu o ministro das Finanças. Já o apoio equivalente a meia pensão pagará imposto, não havendo lugar, no entanto, a alteração da taxa.

O apoio financeiro de 125 euros euros aos cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, para ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços, é atribuído por indivíduo e será pago em Outubro, sendo de 125 euros líquidos.

Além disso, será dado um complemento de 50 euros por cada dependente até 24 anos (não há limite etário no caso de dependentes com deficiência).

Assim, o Governo dá o exemplo de um casal com dois filhos, cujos rendimentos individuais não ultrapassam os 2.700 euros brutos mensais, que recebe 350 euros líquidos com estes novos apoios.

O Executivo destacou a abrangência desta medida, apontando que “o único limite que é colocado é o do rendimento bruto não exceder os 37.800 euros por ano, que corresponde a 2.700 euros por mês durante 14 meses”, como explicou o ministro das Finanças.

Por outro lado, os reformados vão ter um aumento extraordinário correspondente a meio mês de pensão ainda este ano, de modo a que possam recuperar uma parte do poder de compra perdido ao longo deste ano devido ao aumento da taxa de inflação.

“Os pensionistas em 2022 receberão o correspondente a 14,5 pensões e esta meia pensão adicional paga em Outubro será sujeita à tributação normal. Será tratada como qualquer das pensões recebidas ao longo do ano“, explicou a ministra do Trabalho.

Este montante será então tributado, mas não será somado à pensão regular, pelo que não poderá levar a um salto no escalão e na taxa aplicada. Há uma cláusula que dita que “do aumento de rendimento do mês de Outubro que decorrerá deste apoio extraordinário, não haverá penalização em termos de retenção na fonte ou imposto a pagar“, explicou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação das medidas.

Este bónus vai abranger a quase totalidade dos pensionistas. Para o próximo ano, o “Governo decidiu propor à Assembleia da República o seguinte aumento das pensões: 4,43% para as pensões até 886 euros; 4,07% para as pensões as pensões entre os 886 euros e os 2.659 euros e 3,53% para as restantes pensões sujeitas à actualização”, tinha já adiantado o primeiro-ministro.

É de salientar que o “bónus” de meia pensão é um valor que será retirado da actualização das pensões no próximo ano. O Governo explica esta opção com o facto de que os pensionistas precisam deste valor agora, sendo que receberão no total o montante que sempre iriam receber.

Sapo/ oEco
Mariana Espírito Santo
06.09.2022 12:38



 

216: Contribuintes têm de actualizar IBAN nas Finanças para receber “cheques” do Governo

APOIOS ÀS FAMÍLIAS

Os apoios que o Governo vai dar às famílias

ernando medina,
© Swipe News, SA

para compensar o disparo da inflação vão cair directamente na conta bancária dos contribuintes mas, para isso, é necessário actualizar o IBAN nos sites das Finanças e da Segurança Social, indicou esta terça-feira o ministro das Finanças. Em causa está um apoio de 125 euros por cada trabalhador e um complemento de 50 euros por cada dependente.

Em Outubro, o Governo vai dar um “cheque” de 125 euros a cada contribuinte não pensionista com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, numa tentativa de compensar o disparo dos preços — a inflação em Agosto fixou-se nos 9%. Além disso, será dado um complemento de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos (não há limite etário no caso de dependentes com deficiência).

Estes apoios “estão isentos de tributação de IRS” e “são líquidos”, disse Fernando Medina esta terça-feira, em conferência de imprensa. Será em Outubro que os contribuintes vão receber estes “cheques”, sob a forma de reembolso do IRS ou como abono/subsídio.

Mas, para isso, alertou o ministro das Finanças, é necessário que os portugueses actualizem o IBAN no site da Segurança Social e no Portal das Finanças. Os apoios vão, assim, ser depositados directamente na conta bancária dos contribuintes.

MSN Notícias
Eco.pt
Rita Neto
06.09.2022



 

Costa anuncia 2.400M€. Oposição diz que é “curto” vem “tarde” e tem “ratoeira”

– … e blá… blá… blá… e mais blá… tudo conversa da treta! O Costa não sabe o que a vida costa! Nem o Costa, nem todos os pançudos do regime que não têm de andar a contar os cêntimos, a tirar daqui para chegar acolá… é preciso ter lata e descaramento para chamar a isto “FAMÍLIAS PRIMEIRO”…!!! Fantochada!!!

MEDIDAS DA TRETA/GOVERNANÇA/FACHADA

Governo anunciou um conjunto de oito medidas para ajudar os portugueses a fazer face à inflação. Costa garante que surgem no tempo certo e não põem em causa os objectivos orçamentais. Oposição alerta para “ilusão” e “truque” nos apoios aos pensionistas.

“Famílias Primeiro”. Assim se chama o pacote de apoios anunciado ontem por António Costa, que tem um impacto estimado na despesa de 2400 milhões de euros.
© ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA

Um pagamento de 125 euros a cada cidadão não pensionista que ganhe abaixo de 2700 euros; meia pensão adicional paga em Outubro aos pensionistas; redução do IVA da electricidade de 13% para 6%; um tecto ao aumento das rendas de 2%; congelamento dos passes dos transportes. António Costa anunciou ontem um pacote de 2400 milhões de euros em medidas destinadas a mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses, face ao aumento continuado da inflação.

São oito eixos de apoio, que ficaram muito longe de convencer a oposição: “tardio”, “uma ilusão”, “aquém”, um “orçamento rectificativo”, uma “migalha”, uma “fraude”, “muito curto”, “muito aquém da receita fiscal extraordinária” foram as reacções que atravessaram as várias bancadas parlamentares.

Foi o próprio António Costa que, no final do Conselho de Ministros Extraordinário, e depois de ter ido a Belém comunicar o conjunto das medidas ao Presidente da República – que as promulgou ainda decorria a conferência de imprensa no Palácio da Ajuda -, anunciou o plano de apoio, rejeitando repetidamente que as medidas já cheguem tarde.

“Era importante termos a certeza que podíamos dar este passo”, para “não ganharmos hoje e perdermos amanhã”, justificou o primeiro-ministro. Costa insistiu também que as medidas anunciadas – e as que falta anunciar, dedicadas às empresas – não vão pôr em causa nem a meta do défice, nem da redução da dívida, que serão “tranquilamente” asseguradas.

Para António Costa as novas medidas vão entrar em vigor numa altura em já existem garantias de segurança nas contas públicas. Duas das principais medidas enunciadas, a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais, e de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos, bem como o pagamento de meia pensão aos pensionistas, só serão efectivadas em Outubro.

O mesmo sucederá com a baixa do IVA da electricidade (que não abrange toda a factura, mas apenas a parte que é cobrada a 13%). E medidas de carácter mais prolongado, como o travão às rendas ou o congelamento dos passes sociais (ambas com compensação por parte do Estado), terão efeito no início do próximo ano.

Medidas que classificou como “muito bem calibradas” de forma a “não alimentar a própria inflação”, nem fazer perigar os objectivos orçamentais.

“Estamos a adoptar um apoio extraordinário que foi calculado tendo em conta a capacidade do Estado, fruto da evolução da economia e, sobretudo, do emprego ao longo deste ano. Adoptamos estas medidas sem afectar todas as outras medidas previstas no Orçamento”, garantiu o primeiro-ministro.

Costa sublinhou que já foram mobilizados “1.600 milhões de euros desde o início do ano” para ajudar as famílias a fazer face à inflação e que, com o novo pacote, o total de apoios às famílias chega agora aos 4000 milhões de euros. Hoje, as medidas anunciadas serão explicadas em maior detalhe no ministério das Finanças, com a presença de vários ministros.

“Ilusão” e “truque”. Oposição alerta pensionistas

O pacote de medidas anunciado por António Costa foi qualificado pela generalidade da oposição como muito “aquém” do que seria necessário, mas um ponto em particular suscitou alertas de vários quadrantes. Caso do PSD, com o vice-presidente António Leitão Amaro a acusar o Executivo socialista de estar a criar uma “ilusão” em relação ao aumento do rendimento dos pensionistas.

Costa anunciou o pagamento, no próximo mês de Outubro, de um valor correspondente a meia pensão, e um aumento das pensões, no próximo ano, de 4,43% até aos 886 euros; 4,07% para pensões entre os 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as restantes (as sujeitas a actualização). Uma “habilidade”, nas palavras do dirigente social-democrata: “Os pensionistas ganham zero com esta proposta face ao que estava na lei”.

Para o PSD, o Governo chegou “muito tarde” na resposta ao aumento do custo de vida e está a colocar primeiro não as famílias, mas a receita extraordinária que está a obter com o aumento dos preços: “Temos um Governo que age tarde, que faz hoje o que podia ter feito há muitos meses e muito depois do que o PSD propôs desde maio. Mostra com isso que está a colocar primeiro a arrecadação de impostos”.

À esquerda também se repetiram os avisos quanto aos valores do aumento das pensões para o próximo ano. “É uma fraude e um embuste”, apontou o deputado comunista Bruno Dias – “O que está a ser anunciado é uma medida que está a travar uma actualização de pensões no próximo ano”.

Também o Bloco de Esquerda falou num “truque” e numa “ratoeira”. “Não é um aumento, é uma antecipação do aumento do próximo ano”, avisou a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Pelo Chega, as medidas anunciadas pelo Governo não são mais que “migalhas” face às dificuldades dos portugueses: “um plano vazio, tardio e que não tem nenhuma repercussão na vida real das pessoas”.

Já pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, acusou António Costa de “enganar” as pessoas já que “o IVA de 23% [na electricidade] vai-se manter”, e é a taxa máxima que representa “a maior parte do consumo que os portugueses pagam”.

Para Rui Tavares, do Livre, o pacote de medidas “chega demasiado tarde” e “é demasiado pouco”, enquanto Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que se trata de “medidas de curto prazo” sem o alcance necessário.

No tom totalmente oposto, João Torres, secretário-geral-adjunto dos socialistas, considerou que os apoios anunciados “têm um carácter absolutamente histórico”.

susete.francisco@dn.pt

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Diário de Notícias
Susete Francisco, Rui Miguel Godinho
05 Setembro 2022 — 23:16