1128: A santidade é uma tômbola

OPINIÃO

Nos últimos tempos têm-se multiplicado as acções de caridade revestidas por uma excitação democrática. Supermercados, sociedades de advogados e seguramente outras instituições no comércio apresentam aos seus clientes diferentes projectos potencialmente merecedores da tal caridade e a sua clientela, por um momento magnificamente empoderada, pode escolher, através do seu voto, quais aqueles que devem ser efectivamente contemplados com essas benesses intangíveis da responsabilidade social.

Uma espécie de fábrica instantânea de santidade construída sobre uma base democrática. Ou o marketing convertido em subespécie da hagiologia.

Talvez alguém, num qualquer departamento de marketing ou agência de comunicação, tenha achado isto uma excelente ideia. Do género, já que temos de gastar dinheiro e tempo nisto de ajudar os pobrezinhos, vamos ao menos envolver os nossos clientes nesse percurso de forma a ficcionarem que assumem algum controlo e capacidade de decisão no que fazemos.

Afinal, toda a gente adora decidir ou fingir que decide. Afinal simular decisões é um desporto nacional, comparável ao futebol de 11.

Para mais quando essa decisão é construída com essa legitimidade incomparável que é o direito de voto, direito duramente conquistado pela luta revolucionária, direito adquirido com sangue e lágrimas – após a compra de meia dúzia de pacotes de leite.

O extraordinário é que parece que a ninguém assomou um pequeno laivo de pudor quando pensaram nisto e o concretizaram. Devem a pobreza e as necessidades de pessoas serem postas num boletim de voto, como alternativas, em comparação e competição umas com as outras, expostas numa feira de vencidos e de vencedores? Por ninguém perpassa um sopro de humilhação só de pensar nesta possibilidade?

E um cliente, quando recebe o talão, a bola, a ficha ou o que quer que seja que o legitima para votar, não sente vergonha, a sua e a alheia, por ir escolher os seus pobrezinhos de eleição, literalmente?

Sei que o Natal é uma construção de séculos como o tempo adequado para se pensar nos pobrezinhos e exercer a piedade de forma histriónica. Mas há determinados tipos de perturbações da personalidade, até da personalidade das pessoas colectivas, que têm de ser controlados.

Senhores do marketing, há tanta literatura de auto-ajuda nas bombas de gasolina que talvez haja por lá um parágrafo que vos ajude.

Ou, se preferirem, ponham-se a competir entre vós num boletim de voto, com as vossas limitações e dificuldades bem expressas, e peçam a quem comprar um quilo de bananas que vote. Mas só pode escolher um. Neste mundo só pode haver um vencedor. Até na miséria.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
09 Dezembro 2022 — 00:35



 

1038: Há aqui uma coisa que já começa a ser desagradável

OPINIÃO

Sim, pareceria claro que não se pode, enquanto presidente de câmara, entregar 300 mil euros a um promotor imobiliário e ver o tempo passar, nada acontecer, nem pavilhão, nem casita, nem uma tenda, pelo menos, e nada fazer sobre o assunto, a não ser quando ele chega aos jornais.

Sim, pareceria também claro que dois secretários de Estado não podem vir em público menorizar o seu ministro e contrariar as suas intenções políticas, puxando para si e para os seus pés enregelados, neste tempo de começo de frio, essa manta, essa grande manta (de tecido, não das profundezas abissais), que se chama o nome do primeiro-ministro, para os confortar nessas pequenas canalhices que, toda a gente sabe – especialmente os secretários de Estado -, só se fazem em privado e nunca em público, a não ser quando se quer mandar a roupa de cama toda ao chão e recomeçar de novo, com o lençol de baixo bem esticado, a maçada de mudar a fronha e sempre a boa da manta por cima.

E sim, pareceria igualmente cristalino que o primeiro-ministro e o ministro das Obras Públicas deveriam ter sido mutuamente solidários e publicamente decentes na apresentação de uma decisão para um novo aeroporto em Portugal, privando os portugueses da sua novela acastelhanada, que em tempos só seria admitida entre homem e mulher, mas que, agora, felizmente, pode ser homoafetiva, mas que, infelizmente, apenas demonstrou que o primeiro-ministro, quando se engana, esgatanha tudo e todos para parecer que acerta, e que o ministro, quando acerta, esgatanha tudo e todos para parecer que se engana.

“(…) Agora que veio o frio e a chuva e o quase inverno, talvez a silly season possa acabar no espírito de quem por cá manda, até porque há aí uns detalhes, tipo guerra, inflação, empobrecimento, dificuldade em pagar contas e empréstimos, que, se calhar, merecem gente mais – como a conversa da moda gosta de chamar – focada.”

E pois, do mesmo modo, pode não ser imediatamente perceptível como uma Lei de Incompatibilidades de Titulares de Cargos Públicos, que foi alterada em 2019 por a anterior ser, afinal, pouco clara nas incompatibilidades que atirava ao lombo público dos titulares, continua em 2022, a ser pouco clara nas incompatibilidades que fixa, talvez sim, talvez não, venha a redução teleológica, o parecer da Procuradoria-Geral, a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e mais quem queira assumir o andor.

E, pois, num país normal uma ministra não deveria responder a uma confederação representativa do sector que tutela que, se se queixam, talvez devessem ter votado no mesmo partido de que a mesma ministra padece ou, pelo menos, não aconselhar a não votar no dito, o que me parece alto critério público para ser apresentado como justificação no contexto de uma discussão sobre atrasos de entregas de apoios a agricultores em virtude da seca – logo a seca e os agricultores, duas coisas absolutamente sazonais entre nós.

Enfim, agora que veio o frio e a chuva e o quase inverno, talvez a silly season possa acabar no espírito de quem por cá manda, até porque há aí uns detalhes, tipo guerra, inflação, empobrecimento, dificuldade em pagar contas e empréstimos, que, se calhar, merecem gente mais – como a conversa da moda gosta de chamar – focada. E não apenas focada em focarem-se uns aos outros.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
02 Dezembro 2022 — 06:12



 

903: Pessoas em serviços públicos

OPINIÃO

Há uma dificuldade concreta. A Administração Central está basicamente bloqueada ao nível da contratação de pessoas, enquanto a Administração Local, bem como as empresas públicas ou os reguladores públicos, não o estão ao mesmo nível. Isso cria, naturalmente, uma desigualdade dificilmente justificável.

O melhor, creio, seria criar uma base de recrutamento universal para todos os serviços públicos, e que permitisse efectivamente o recrutamento de novos profissionais, sob pena desta desigualdade continuar a inquinar o desempenho de funções nos serviços e a renovação de quadros.

Eduardo Paz Ferreira escrevia, em 2016: “A aproximação dos universos público e privado (…) tratou-se de um movimento compreensível, que visava ultrapassar as dificuldades colocadas pela excessiva rigidez do funcionamento da administração pública e que, nalguns casos, permitiu até lucros para o sector público.

As principais dificuldades desse movimento resultam do facto de se ter estendido para além daquilo que seria expectável, pondo em causa os poderes do Estado para servir o bem-estar geral, gerando desvios funcionais no exercício dos poderes do Estado, num quadro de fragilidade e perversão do poder político”.

No entanto, esta contaminação nunca foi ao ponto, eventualmente mais virtuoso, de provocar alterações significativas na estrutura de emprego público, na sua remuneração e no seu recrutamento.

Há seguramente que repensar e reconfigurar a Administração Pública, tornando-a mais atractiva e mais competitiva em termos de mercado de trabalho, e mais eficaz do ponto de vista de serviço devolvido à comunidade.

É certo que isto se diz desde há décadas… Mas nada foi implementado como decisivo para se obter outro resultado. Desde logo a coberto de uma autonomia quase total do poder local, que fica bem politicamente, mas que é desastrosa em diversos aspectos, do ponto de vista da gestão pública.

Quando um presidente de uma junta de freguesia tem uma autonomia de decisão financeira e de contratação de recursos, no seu pequeno território (e até capacidade financeira muito mais disponível), muito mais ampla do que um serviço da Administração Central do Estado, que tem de gerir serviços a serem prestados em todo o território nacional, que resultados se podem esperar?

Quer-se ou não estabelecer uma lógica de recrutamento objectiva e imparcial, que a todos beneficie e que valorize aqueles que são os melhores candidatos?

Mesmo se o trade-off seja claro: a troco de um posto laboral público, na prática quase definitivo, oferece-se um salário inferior ao auferível potencialmente no sector privado, em estruturas fortemente hierarquizadas e por vezes francamente injustas.

Mas, quanto ao sentido de serviço público e de colaboração com o Estado e para com a comunidade, quero crer que ainda possa ser atractivo para alguns, que preferem trabalhar para o interesse comum em alternativa a trabalhar para os lucros de um qualquer accionista.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
25 Novembro 2022 — 06:15



 

786: A máquina de fazer pobres

– Comecei a trabalhar em 1960, logo, na época mencionada pelo cronista nesta sua peça. E nessa época, mesmo até ao 25’Abr’74, só não trabalhava quem era chulo por natureza e dedicação ou com alguma doença impeditiva de o fazer. Passei por várias empresas e nessas passagens – por melhoria de condições e salário -, era quase como sair de uma e entrar na outra 48 horas depois de fazer a entrevista.

OPINIÃO

A geração nascida em Portugal entre os anos 40 e 60 do século XX, e que quando teve a oportunidade de estudar, desde logo no ensino superior (ou, noutra perspectiva, de emigrar), beneficiou de um espaço que estava infelizmente por ocupar.

Aquele espaço, por exemplo, de uma administração pública em crescimento e carecida de quadros técnicos, e o espaço de uma melhoria económica e de actualização industrial e empresarial que necessitou urgentemente de trabalhadores qualificados.

De um país, no fundo, que, na transição da ditadura para a democracia, estava em condições de os receber, acomodar e recompensar, em termos que sentissem como minimamente adequados. Termos, portanto, de progresso objectivo, mensurável, materializável.

A realidade dos seus filhos e dos seus netos já não foi efectivamente tão generosa do ponto de vista da dimensão das oportunidades disponíveis e da sua solidez, incorporando-se naquilo a que Beck chamou de precariado académico, a par, naturalmente, do não académico, e todos nós vivendo, na verdade, num “estado de desconhecimento”, condicional e eventual – a economia, os “mercados” e a sua “emoção” -, uma situação que não percebemos e não dominamos, porque transcendente para os leigos, não envolvidos e sem poder de decisão.

Esse desconhecimento, ou a sua convicção, também nos disponibiliza para um determinado estado de justicialismo colectivo, mais imediato e alheio à ponderação do tempo do contraditório, que seguramente nos ameaça, mas, superficialmente, nos parece o mais adequado.

Quando comecei a passar mais tempo em arquivos, a analisar registos públicos diversos dos séculos XVIII e XIX, apercebi-me que boa parte das pessoas mantidas “em ficha”, como profissão, eram simplesmente “trabalhadores” (assim classificados num contexto desfavorável, já que grande parte destes registos eram registos judiciais e prisionais, mas igualmente noutros). Havia, é certo, sapateiros, criadas, alfaiates… mas especialmente “trabalhadores”.

Isto é: alguém que trabalhava, havendo trabalho, fosse ele qual fosse – por oposição ao “vadio” ou ao “pobre”, num tempo em que não havia a designação, mais recente, de “desempregado”. E um “trabalhador” que seguramente não trabalhava, nesse regime de jorna, não havendo trabalho…

O percurso, entretanto, foi o de orientação para um trabalho e um emprego, uma carreira e uma vida basicamente identificada com o trabalho, via ideologias socialistas, doutrina social da Igreja, urbanização e industrialização, associada a uma penosidade devida do trabalhador e a uma presumida posição vantajosa do empregador.

E, a partir daí, progressivamente, nova mudança para um discurso e uma prática sobre a flexibilidade, a habituação a diferentes cargos, percursos, desempenhos ao longo da vida, até à aceitação, cada vez mais universal, e até dita valiosa, de que estamos aqui para fazer o que houver para fazer, circular, rodar.

Oportunidades. Experiências. Liberdade. Nomadismo laboral. E falar baixo… E este foi o percurso ocidental, porque na generalidade do resto do mundo as coisas não se passaram, entre os séculos XIX e XX, de forma tão agradável.

A exploração do trabalhador e da pessoa sempre foi – e é – a regra em boa parte do planeta -, mas disso sabemos pouco. Compramos, no mundo ocidental, a roupa, os gadgets, os equipamentos industriais, os automóveis… Mas as pessoas que neles estão incorporadas são desconhecidas e espúrias perante os nossos padrões – portanto, inexistentes.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
18 Novembro 2022 — 00:15



 

659: Já cá faltava a revisão constitucional

OPINIÃO

O tema da revisão da Constituição foi inopinadamente colocado na agenda política, pela apresentação de um projecto do Chega e, à partida, parece ter tudo para correr mal.

PS e PSD, que deixavam escapar para imprensa ainda há poucos dias uma disponibilidade para uma revisão do texto constitucional dita circunscrita, minimalista, que versasse o uso de metadados na investigação criminal e a legitimação de confinamentos em caso de emergências sanitárias, evoluem agora, sem nunca concretizar, para coisas ainda mais abstractas.

O Presidente da República, nunca nos falhando no método, já disse também uma coisa e o seu contrário sobre o tema.

António Costa, aliás, em maio, dizia até que uma revisão constitucional não era necessária nem aconselhável e que em Junho, deste ano em curso, haveria uma proposta de lei do Governo, a ser apresentada ao parlamento, que estaria a ser ultimada pelo ministério da Justiça, e que daria resposta às limitações que o Tribunal Constitucional apontou para o uso de metadados de comunicações na prevenção e investigação criminal.

“No que diz respeito, em concreto, à investigação criminal, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, não é em sede de revisão Constitucional que se poderá obter a melhor resposta”, explicava então o primeiro-ministro.

Neste momento, os deputados do PSD, a quem cabe apresentar qualquer projecto de revisão constitucional, indignam-se com o próprio partido por não haver qualquer discussão interna sobre o tema — apesar de a proposta estar prometida.

Na imprensa de ontem, contudo, um dirigente deste partido falava de um projecto de revisão constitucional que contemple os temas da “coesão territorial, modernização dos direitos fundamentais e políticas públicas voltadas para as pessoas”.

Os deputados do PS, por seu turno, falam agora de “termos uma Constituição da República mais progressista, consolidando e alargando o catálogo de direitos fundamentais, sobretudo no domínio social”…

Vou ter alguma curiosidade em perceber como se conjugará afinal a “modernização” e “consolidação dos direitos fundamentais” com o alargar das possibilidades de intercepção ou partilha de dados de comunicações pessoais e confinamentos administrativos de cidadãos.

E será sempre útil receber educação adicional sobre o que devam ser, constitucionalmente, “políticas públicas voltadas para as pessoas” e, naturalmente, uma Constituição “mais progressista”…

Pode ser que seja desta que a conversa vazia da inovação, da avaliação, do mérito, do engagement e do people-oriented chegue ao texto constitucional! Isso sim seria fazer um grande serviço à Nação.

Todos nós sabemos, e muito sentem na pele, que o dinheiro que falta para comer no fim do mês e os 2 anos de demora na marcação de uma consulta de especialidade se devem à sua diminuta libido de engagement e de inovação.

Senhores deputados, alargai e consolidai então lá o catálogo, sede muito progressistas e orientai a carroça para as pessoas. De caminho, contudo, se possível, não esqueçam a sobriedade e a exigência do que nos é substancial e se nos escapa por entre os dedos, por vezes todos os dias.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
11 Novembro 2022 — 00:17



 

584: Os outros vistos gold: produção artística e património cultural

OPINIÃO

Num momento em que se execram publicamente os vistos gold concedidos ao abrigo da possibilidade de aquisição de imobiliário para habitação, depois de terem sido fundamentais para alavancar a recuperação do nosso edificado urbano, desde logo em Lisboa e Porto, valeria bem a pena pensar nos outros vistos dourados, de que tão pouco se fala.

Nesta semana, de forma pouco clara, aliás, o primeiro-ministro, no meio da rua, disse aos jornalistas uma generalidade conveniente, de tipo populista soft: “Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”.

Não sei se essa avaliação contemplará o universo total da possibilidade de concessão dessas autorizações de residência para investimento, mas há uma possibilidade legal que sempre me intrigou e sobre a qual acho que seria muito útil que fossem apresentados dados públicos, objectivos e quantificados.

Essa realidade é a da concessão de vistos gold perante um investimento cultural no nosso País, ou seja, a transferência, como diz a lei, de “capitais no montante igual ou superior a 250 000 euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional”, através de entidades públicas ou equiparadas.

Alguma autorização de residência foi concedida com base nesta premissa? Quantas? Em que valores falamos? Para que finalidades? Correu bem? Correu mal?

Num país culturalmente dependente da subsidiação pública, sob pena de não existir de todo produção artística e cultural, como tem vindo a ser tratada esta possibilidade de captação de investimento externo, desde logo pelas entidades públicas competentes? Houve alguma promoção externa intencional desta possibilidade?

Um despacho de 2017, do então ministro da Cultura, fixava o prazo de 10 dias como prazo de apreciação de um projecto neste sentido por parte dos serviços públicos relevantes, seguindo-se a decisão sobre o pedido.

Estes 10 dias alguma vez tiveram a oportunidade de serem suscitados e cumpridos? As últimas estatísticas oficiais disponibilizadas no sítio do Ministério da Cultura são de 2018 e nada oferecem de informação sobre esta matéria.

Quantos pedidos houve? Quantos filmes foram produzidos em Portugal, quantos monumentos foram recuperados, quantas peças de teatro nacionais circularam pelo mundo, ao abrigo deste mecenato cultural atípico, resultado de autorizações de residência para investimento?

Provavelmente, seja ou não mantido de futuro o universo das autorizações de residência concedidas por investimento directo em imobiliário, há outras autorizações de residência que visam efectivamente coisas muito diferentes: financiar a criação e a produção artística, criar empresas e postos de trabalho, o financiamento de instituições de ciência e conhecimento.

Será assim tão escandaloso que um mecenas estrangeiro que financie um museu, a produção de um filme ou o funcionamento de uma universidade em Portugal aqui possa, por esse facto, viver com a sua família durante um período de alguns anos?

Não há pior moralismo do que o falso moralismo e um suposto moralismo populista, e necessariamente mediático, seja ele de direita ou de esquerda. Às vezes, o bom senso, um bom senso bem informado e bem-intencionado, é mesmo a melhor política.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
04 Novembro 2022 — 00:35



 

499: Discurso sobre incompatibilidades: agora as da farmacopeia

– … “Não preciso de ser médico, biólogo, psicólogo ou farmacêutico, para constatar que a obesidade é um problema individual e social e pode limitar a qualidade de vida, o desempenho profissional e a vida pessoal”.

OPINIÃO

Assustou-se a opinião pública nesta semana com o custo para os contribuintes da comparticipação pública num medicamento, originalmente criado para lidar com a diabetes, mas que estaria a ajudar no combate à obesidade.

Para a diabetes, portanto, não haveria problema em o Estado pagar 90% do custo de um medicamento cujo preço por embalagem é de 120 euros, contendo apenas 4 doses. Mas, se prescrito para uma obesidade sem diabetes, isso já representaria um custo extraordinário, abusivo, impossível.

Vamos lá ver…

Das duas uma: ou a obesidade é um simples defeito moral ou é uma doença. É difícil ser por natureza as duas coisas ao mesmo tempo, se bem que há azares quase impossíveis, especialmente entre nós.

Recordo até, sem grande esforço, exercícios de políticos que pareciam indiciar este duo pouco recomendável de características. Mas, aqui, estamos apenas e só na obesidade.

E aí vem a Organização Mundial de Saúde (OMS) oferecer uma pequena luz: a obesidade triplicou no mundo desde 1975, é um factor de risco inquestionável de doenças cardiovasculares e de cancros, entre outras doenças, e a OMS declarava até a obesidade como uma pandemia em 1997, já há vinte e cinco anos.

No ano seguinte, os EUA consideravam-na também como uma doença em si e não apenas como um factor de risco para a saúde.

A obesidade, como diversas outras doenças, pode depender, na sua intensidade e no sofrimento causado, de comportamentos individuais. Mas pode também não depender ou depender de forma apenas desprezível.

Não preciso de ser médico, biólogo, psicólogo ou farmacêutico, para constatar que a obesidade é um problema individual e social e pode limitar a qualidade de vida, o desempenho profissional e a vida pessoal.

E basta-me ser jurista para entender que, havendo um avanço médico que aparentemente contribui e com sucesso para a melhoria da qualidade de vida e até para o evitar ou corrigir de outras doenças, parece ser um exercício de justiça e de civilização poder disponibilizá-lo a quem não possa pagar 120 euros por 4 doses, mas possa pagar 12 euros. E que, no limite, cada prescrição concreta é uma decisão médica e não de qualquer alvoroço no Facebook.

Evitar a construção de meia dúzia de rotundas e a formação de meia dúzia de avenças autárquicas por ano já permitirá assegurar, com largueza, estes custos públicos com a comparticipação deste medicamento.

Na mesma lógica, de caminho, era proibir já a carne vermelha, que pode ser causadora de cancro, os cigarros, o álcool, todo o açúcar, as gorduras saturadas e trans e, com a mão na massa, o estar acordado depois das dez da noite ou umas boas gargalhadas, que também fazem rugas e por vezes fazem-nos parecer pouco sérios, pouco eficientes e pouco produtivos e são manifesto exemplo de maleita social e de eventual desajustamento endócrino.

Se há pessoas a quem o medicamento é prescrito e é comparticipado e não têm qualquer indicação médica para tal, o problema é outro e não é moral, é legal. Mas, por favor, dispensam-se os moralismos de Estado e os episódicos puritanismos zen.

Viver melhor e as pessoas sentirem-se melhor, com o seu corpo e com a sua saúde, é também um direito e faz parte de uma ideia de saúde e de sociedade. É possível dizer-se que deve ser um direito apenas exercido pelos ricos – mas, assim, já não estamos onde achamos que queremos estar, estamos já do outro lado.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
28 Outubro 2022 — 00:05



 

430: Um Presidente que gosta de tontices e as tontices que gostam do Governo

OPINIÃO

Estamos, outra vez, a discutir o tema das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, desde logo dos membros do Governo. Alguns de nós, poucos, lembrar-se-ão que foi tema muito discutido há uma eternidade, em 2019, portanto há três anos, e que levou até à aprovação de uma nova lei no Parlamento exactamente sobre a mesma matéria, lei que o Presidente da República, confrontado agora com alguns assomos epidérmicos de crise no tema, diz que deve ser melhor apreciada, até no Tribunal Constitucional, ou mesmo revista, depois de a ter sancionado.

Nada como uma qualquer notícia num jornal ou numa televisão para acordar do seu sono alegadamente inexistente o nosso Presidente – “pula e avança, como bola colorida”, nas mãos dos seus colegas jornalistas, e a todo o tempo, dia ou noite, especialmente agora que lhe deu para uma tolice proto-beata de sustentar o indefensável, sobre a prática de crimes sexuais contra menores, a par de um arremesso anterior de falso inspector da PJ (não haverá ali um crime de usurpação de funções?), mas sempre em aparente conluio com a padralhada, e viu-se aflito como nunca antes.

As suas declarações em directo às televisões, no parque de estacionamento automóvel do Palácio de Belém, esta semana, caída a noite, foram aliás uma ode triunfal à sua dependência do que se diz de si a cada segundo – e à sua fragilidade sistémica perante o écran, mesmo se revestida de um tulezito institucional de seriedade, dado pelas jantes bem lavadas ao fundo.

O que vale ainda ao Presidente é que pode sempre dizer uma coisa e o seu contrário, desde que seja dito no tempo certo, sejam minutos, sejam segundos, de diferença, com a convicção devida e o seu ar de que todos estão errados e ele, hélas, infalivelmente certo, como sempre esteve.

E o Governo, os jornalistas e, já agora, os portugueses, que dancem a seguir. Melhor seria que fosse jantar a San Diego e ficasse por lá (há nessas terras, aliás, um belo sítio de tacos de peixe fresco que posso aconselhar e onde cabem muitas câmaras de televisão).

E seria bom que algum dia alguém analisasse e desmontasse esta enorme fraude pública, vendida sempre como um filet mignon fatiado a partir da infalibilidade papal no nosso reino, mas creio que não vai acontecer, especialmente agora que está a sair de cena.

Então as ditas incompatibilidades…

O ponto essencial parece ser se familiares de membros do Governo, desde logo ascendentes ou cônjuges, podem ou não ter contratos com entidades públicas. E se tal se aplica à totalidade dos contratos com entidades públicas ou se essa limitação apenas se deve aplicar a entidades e matérias na dependência directa desse membro do Governo.

Devo dizer que qualquer uma das soluções no plano teórico parece ser admissível. Ou não há contratos públicos para ninguém. Ou não há contratos públicos apenas nas situações de uma tutela e intervenção potencial na área em causa.

Aliás, pode suscitar-se até muito legitimamente a situação de um familiar de um membro do Governo que se vê inopinadamente limitado na sua actividade profissional ou empresarial, na contratação pública, pelo facto de um seu filho ou o seu cônjuge cometerem o pecado capital ocasional de serem ministros, secretários de Estado ou directores-gerais.

Mas o que é facto é que o parlamento da República aprovou duas leis, por algum motivo, e desde logo uma em 1993, que dizia o seguinte:

1 – As empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10 % por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de actividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas colectivas públicas.

2 – Ficam sujeitas ao mesmo regime: a) As empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil; b) As empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, directa ou indirectamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação não inferior a 10%.”

E outra lei, revogando esta, em 2019, que estatui o seguinte:

2 – Os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos de âmbito nacional, por si ou nas sociedades em que exerçam funções de gestão, e as sociedades por si detidas em percentagem superior a 10 % do respectivo capital social, ou cuja percentagem de capital detida seja superior a 50.000 euros, não podem:

a) Participar em procedimentos de contratação pública;

(…)

3 – O regime referido no número anterior aplica -se às empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo, detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10 % ou cujo valor seja superior a 50 000 euros.”

Parece claro, certo? Mas, miraculosamente, e no mesmo ano de 2019, veio um Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, requerido curiosamente pelo então Ministro dos Negócios Estrangeiros, num texto escolar, mas cumpridor, assinado também pela actual ministra da Justiça, afirmar que a boa interpretação deste regime, ainda com base na lei de 1993, seria a de se entender que esta limitação do titular de cargo político e dos seus familiares seria apenas aplicável no caso de haver “direcção, superintendência ou tutela de mérito do órgão do Estado ou do ente público em que o titular do órgão ou do cargo exerce as suas funções”.

Creio que até pode fazer sentido como resultado, apesar da pouca cobertura para tal no texto da lei. A corrupção, a existir, não é assim tão ingénua. Mas poderia, já agora, ter sido também o Parlamento a escrevê-lo, e não apenas os obscuros nomeados para essa estranheza democrática que é o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República? O que impede ou impediu isso? Na verdade, parece que a cobardia do Parlamento teve de ser reduzida, interpretada e até legitimada pela intervenção de um órgão administrativo, aqui conveniente.

Ou, como alternativa, a decisão do Parlamento foi efectivamente subvertida, numa mera interpretação administrativa tornada lei. Só os deputados o poderão dizer. E, isso sim, qualquer uma das hipóteses, são os verdadeiros problemas.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
14 Outubro 2022 — 00:17



 

326: A semana de trabalho de terça a quinta

OPINIÃO

No passado mês de Agosto, um sindicato dos Registos nacionais decretou greve para os seus trabalhadores em todas as segundas e sextas-feiras de Agosto.

No mês precisamente em que muitos portugueses que vivem no estrangeiro, e aproveitam as suas férias e a sua vinda a Portugal, para tratar de diversos assuntos nos Registos públicos nacionais, estes resolveram limitar, dos 23 dias úteis do mês, o seu trabalho a apenas 14 dias e fazerem na prática fins-de-semana prolongados, com faltas justificadas.

Para além do que se imagina que fosse já a diminuição natural da capacidade de resposta e de atendimento em virtude das próprias férias dos trabalhadores, justas, em Agosto, do Instituto dos Registos e do Notariado.

Numa ou noutra televisão, no mês passado, passaram assim imagens de clientes dos Registos descontentes, nas conservatórias, em dias de greve.

Longe vai o tempo, portanto, em que o pudor dos sindicatos impedia dias de greve acoplados aos fins-de-semana. Não faço ideia do que possa pretender este sindicato, com esta greve de Agosto – mas algo pelo menos conseguiu: vender a imagem pública de que os trabalhadores dos Registos são uns pequenos oportunistas, sem concorrência, que resolveram simplesmente alargar as suas férias de verão.

Ora esta imagem é profundamente injusta, porque estes trabalhadores são afinal os mesmos que, há uma década e meia, conseguiram instalar e pôr a funcionar serviços públicos inovadores e de qualidade, como o Cartão do Cidadão, a Empresa na Hora, o Nascer Cidadão, a Certidão Permanente, a Empresa Online ou o Casa Pronta, entre outros.

Uma realidade que se tornou tão comum e dada por adquirida, ao ponto de já ninguém se lembrar, felizmente, do que era ir a uma conservatória antes de 2007.

Esse fôlego de mudança e de orientação clara para os seus clientes, as pessoas e as empresas, entretanto, como sabemos, diluiu-se no tempo. A equipa de governo da área da justiça, tutela dos registos e do notariado, entre 2005 e 2009, deixou essas funções.

Os Registos perderam centralidade e prioridade nas agendas políticas. Até aqueles serviços novos, com um nível de serviço muito elevado no início, foram-se tornando mais susceptíveis de falhas, de falta de uniformidade no serviço, de especialidades interpretativas…

Seria agora um bom momento para retomar essa agenda de mudança e de orientação para o cliente, tornando os Registos públicos menos uma simples máquina administrativa de cobrança de taxas e emolumentos, e mais um prestador de serviços de qualidade.

Serviços específicos para estrangeiros e imigrantes, em língua inglesa e noutras línguas, agora que supostamente os Registos receberão competências que antes eram do SEF. A possibilidade de os Registos públicos atestarem também realidades de facto, facilitando o trabalho dos tribunais e a vida das pessoas.

A criação de uma situação registral única na Internet, em que uma pessoa ou uma empresa pudessem aceder directamente à sua própria realidade actualizada de todos os seus registos públicos, à semelhança do que sucede com a Administração tributária, e a pudesse remeter de forma certificada a terceiros.

A integração dos registos nacionais com realidades de outros países. A criação de certificados de registo reconhecidos de forma simplificada, por exemplo, ao nível da CPLP e bilateralmente com outros Estados. E assim por diante.

Mesmo sabendo-se que o programa de Governo na área da justiça aprovado em 2022 é ainda basicamente o programa eleitoral do PS apresentado em 2015 (basta ler os documentos), o que não deixa de ser curioso, a margem de progressão e de melhoria é tanta…

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
23 Setembro 2022 — 00:09



 

284: Elogio da coragem

OPINIÃO

No documentário sobre a vida de Robert MacNamara e o seu exercício de cargos públicos em tempo de guerra, The Fog of War, de Errol Morris, o antigo Secretário da Defesa norte-americano (1961-1968) durante a guerra do Vietname, sob as presidências de Kennedy e de Johnson, relata um facto pouco conhecido.

Durante a Segunda Guerra Mundial, a dado momento verificou-se que 20% das missões aéreas norte-americanas eram abortadas no seu início pelos próprios pilotos, com diversas justificações, desde logo falhas técnicas ou problemas de combustível.

Recolhidos e analisados com detalhe os dados, descobriu-se, no entanto, a verdadeira causa dessas desistências e que era não mais do que o medo dos pilotos, sabendo-se que muitos deles seriam abatidos e não voltariam da missão.

A solução encontrada foi apenas uma: os seus comandantes passaram a integrar igualmente as missões aéreas. E as desistências desceram, de um dia para o outro, para apenas 4%.

As lideranças, o seu comportamento, o seu exemplo, a sua capacidade de mobilização, são, assim, fundamentais. Este é hoje um lugar-comum, presente desde o discurso político à gestão de recursos humanos.

E, no entanto, como tantas outras frases feitas e bem-aventuradas, vivem daquilo que os ingleses chamam de motherwood and apple pie, sendo algo de quem nunca ninguém consegue dizer mal.

Mas o que está por detrás deste facto – e é o fundamental – nasce de uma realidade um pouco distinta do ambiente conceptual dos recursos humanos e da gestão de equipas. E chama-se simplesmente coragem.

A coragem é talvez um dos atributos menos valorizados hoje. Na novilíngua da gestão, foi substituída pelas ideias ductilizadas da mobilização, do engagement, do alinhamento da equipa.

Milhares de páginas de gestão tornar-se-iam obsoletas se muitos dos comandantes, dos inúmeros comandantes em inúmeras funções na vida, soubessem encarnar a sua própria coragem.

Uma das limitações é a de que, ao contrário das ferramentas de gestão, a coragem dificilmente se ensina, pelo menos formalmente. Foi relegada ao campo das virtudes, da moralidade, e, como tal, tornada simplesmente exótica à eficácia da gestão e ao seu discurso próprio.

Ensinar a coragem é virtualmente impossível, até porque ela só se descobre em momento específicos e imprevisíveis, cuja antecedência se pode teorizar, mas cuja vivência traz sempre um a mais de dificuldade, de desafio, de surpresa.

No direito medieval europeu, um direito que era também um objecto moral e teológico, por exemplo, esta era uma realidade reconhecida: as designadas “façanhas” eram efectivamente comportamentos e decisões pessoais de relevo, cuja qualidade deveria ser tornada num padrão de conduta para o futuro.

O reverso da coragem, contudo, não é a cobardia. A cobardia é apenas o nosso estado natural, de acordo com a natureza humana, o mais confortável, o mais recatado e vazio de exigências.

É o mero silêncio da acção e da palavra, na esperança que o tempo não exija nem uma nem outra. Já o reverso da coragem é a conformação activa com o que existe, o contribuir para a inacção, o evitar a discussão e a melhoria do que está, o evitar que se faça justiça e sempre um pouco mais de justiça.

Parece próximo da cobardia, mas não é: é francamente pior. Ao contrário da coragem, esta conformação activa com a ausência de decisão e de mudança ensina-se e aprende-se, sim, e replica-se pelo exemplo e pelo passar do tempo.

Daí que a pergunta fundamental para quem findasse o exercício de um cargo público, os cargos que mais nos interessam enquanto comunidade, devesse ser simplesmente esta:
– Foste corajoso?

E essa resposta deveria ser a decisiva.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
16 Setembro 2022 — 00:13