“Medida de emergência” da Ajuda contra trotinetas obrigou câmara a negociar lugares de estacionamento

– Se fossem só as trotinetes… Continua a inexistência de medidas de monitorização por parte da Polícia Municipal, a infracções ao Código da Estrada, nomeadamente ao estacionamento selvagem em cima dos passeios, das passadeiras e, principalmente, das paragens dos transportes públicos, fazendo com que a circulação pedonal seja efectuada pela estrada, com risco de vida! Jorge Marques, presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, garante que se a situação voltar a piorar não hesitará em recorrer à mesma solução. “Temos a competência e a obrigação de manter as ruas limpas, desocupadas e seguras, como tal faremos isso com trotinetas ou com qualquer outro equipamento que coloque isto em causa”. Esta decisão deveria estender-se às viaturas estacionadas em cima dos passeios, em infracção ao Código da Estrada nos artigos 48º e 49º.!

TROTINETES/PASSEIOS/PASSIVIDADE

O caos nos passeios e passividade das autoridades levou a Junta da Freguesia da Ajuda a levar as trotinetas abandonadas para o depósito de Higiene Urbana. Uma medida que obrigou a maior fiscalização da Polícia Municipal e fez com que a autarquia ouvisse a proposta da junta.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

“Se não vai com conversa, irá com outras medidas.” Foi com este espírito que Jorge Marques, presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, decidiu começar a recolher as trotinetas que se amontoavam nos passeios da Ajuda, depois de tentar, sem sucesso, que Câmara de Lisboa, Polícia Municipal e PSP tomassem medidas para resolver a situação.

Tratou-se de uma solução de emergência da qual resultou a melhoria da circulação pedonal dos moradores, mas também fez com que polícia e as empresas concessionárias destes veículos passassem a ser mais activas.

Permitiu ainda que junta de freguesia e autarquia estejam agora a negociar a colocação de dezenas de espaços legais para o estacionamento das trotinetas.

“Até este ano, não tínhamos este problema na Ajuda não era um problema. Sabíamos que no centro da cidade era muito intenso, mas aqui era pontual e vivíamos bem com isso.

Em Junho ou Julho surgiram um conjunto de circunstâncias que despoletaram uma situação que se tornou completamente impossível de gerir, nomeadamente o verão, o aumento de turistas na cidade e a abertura do Museu do Tesouro Real.

Passou a haver uma procura muito maior de trotinetas na freguesia, tornou-se impossível percorrer algumas das artérias da freguesia. Tínhamos pessoas que caíam constantemente, tinham de ir para a estrada porque havia um amontoado de quatro, cinco ou seis trotinetas”, conta Jorge Marques ao DN.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

O presidente da Junta de Freguesia da Ajuda diz ter falado, na altura, com Ângelo Pereira, vereador da Câmara de Lisboa para a Mobilidade, com Carlos Moedas, presidente da autarquia, com a Polícia Municipal e até com a PSP para tentar resolver a situação.

“Não via maneira de resolver o problema, as pessoas continuavam a ter dificuldades em usar o espaço público e era até um risco para quem o usava. No fundo, eram objectos que ocupavam indevidamente os passeios.

Por isso, começámos a tratá-los como tratamos qualquer outro equipamento”, contou Jorge Marques, revelando a solução encontrada: “Quando encontramos um televisor no passeio, levamo-lo para o depósito municipal de Higiene Urbana. Foi isso que fizemos com as trotinetas durante umas semanas e pelos vistos surtiu efeito.”

A partir desse momento “a Polícia Municipal passou a aparecer mais vezes, os operadores também começaram a ter mais cuidado com os sítios onde deixavam as trotinetas mal paradas”. “Hoje a relação com as trotinetas é um pouco mais pacífica, não é a melhor, pois ainda se veem trotinetas espalhadas nos passeios, mas já diferente do que tivemos nos meses de Julho e Agosto”, sublinhou.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

No entanto, Jorge Marques garante que se a situação voltar a piorar não hesitará em recorrer à mesma solução. “Temos a competência e a obrigação de manter as ruas limpas, desocupadas e seguras, como tal faremos isso com trotinetas ou com qualquer outro equipamento que coloque isto em causa”, assumiu.

À espera das bicicletas GIRA

Esta “medida de emergência”, como lhe chama Jorge Marques, teve também o mérito de a junta e a câmara iniciarem uma negociação relativamente à localização de sítios adequados para estacionar as trotinetas. “Fizemos uma proposta de mais de 30 locais que nos pareceram adequados para os utilizadores poderem deixar as trotinetas.

A câmara, entretanto, respondeu-nos e estamos em negociações sobre as várias soluções”, referiu, revelando que está a ser preparada, em conjunto com a autarquia, “uma solução” legal para o estacionamento em determinadas zonas. Jorge Marques indica que, actualmente, existem cerca 15 locais na freguesia.

Quanto às datas para que os novos espaços entrem em funcionamento, o presidente da Junta de Freguesia da Ajuda diz que depende da Câmara de Lisboa. “Estamos a negociar lugar a lugar, até porque alguns deles conflituam com o espaço público e com a perda de estacionamento automóvel”, revela, lembrando que é preciso acautelar todas as situações.

A decisão de recolher as trotinetas das ruas da Ajuda, levando-as para o depósito de Higiene Urbana, suscitou a mais variadas reacções. “Alguns não concordaram porque associavam isto a um ataque às bicicletas e às trotinetas, bem como aos seus utilizadores.

Nada disso, quem nos dera até ter as bicicletas GIRA na Ajuda. Não as temos, mas já fizemos o pedido”, justifica Jorge Marques.

O presidente da junta não sabe quando serão instaladas as estações GIRA na sua freguesia, mas diz ter a promessa do presidente Carlos Moedas e do vereador Ângelo Pereira.

“Não é só importante para a população que cá reside, mas também para uma população flutuante do nosso pólo universitário no Alto da Ajuda com o ISCSP, a Arquitectura. Temos ainda, ao lado, o Instituto de Agronomia, a Veterinária.

São mais de nove mil alunos diariamente, para quem era fundamental a estação e a rede de bicicletas GIRA”, refere Jorge Marques, lembrando que “estas novas bicicletas eléctricas resolvem o problema das inclinações” típicas da freguesia da Ajuda.

ana.meireles@dn.pt

Diário de Notícias
Ana Meireles
06 Novembro 2022 — 00:23

Neste local, chegam a estar trios de trotinetes atravessadas nos passeios, ou caídas no chão.



 

134: Moradores de bairros de Lisboa querem medidas contra o ruído para poderem dormir

– “… “A polícia minimiza as situações de ruído na rua. São complacentes. A resposta é que têm coisas muito mais graves para tratar, como situações de violência e esfaqueamentos”…” A polícia minimiza não só o problema do ruído como o estacionamento selvagem em cima dos passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos e bloqueio de portas de prédios! Desconheço para que serve o Regulamento Geral do Ruído – Decreto-Lei n.º 9/2007 – Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17, bem como O Código da Estrada – Lei n.º 72/2013
Diário da República n.º 169/2013, Série I de 2013-09-03. Ambas as situações são diariamente recorrentes pelos mesmos infractores ou por ocasionais que, ao verem uma lata estacionada em cima do passeio pensa: “aquele está ali, eu também posso estar”. Labregos que desconhecem o significado das palavras cidadania e civismo. E o mais grave é que a polícia tem conhecimento e não actua em conformidade.

SOCIEDADE/LEI DO RUÍDO/ABUSOS

Há mais de uma década que os moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto se queixam de não dormir com o ruído das pessoas que frequentam os bares. Mais recentemente juntou-se Santos

© André Luís Alves / Global Imagens

Moradores de Santos, Cais do Sodré e Bairro Alto, em Lisboa, acusam as autoridades de minimizarem o problema do ruído de bares e das multidões que bebem álcool à noite pelas ruas, uma situação que piorou depois dos confinamentos.

Há mais de uma década que os moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto – a que se juntaram, mais recentemente, os de Santos – se queixam de não dormir com o ruído das multidões que se deslocam aos bares destes locais, uma situação que dizem ter-se agravado com o fim das restrições associadas à pandemia.

“Vivo aqui há 13 anos e nunca foi como agora”, disse à Lusa Teresa Fraga, da recém-constituída Associação de Moradores de Santos.

As ruas enchem-se de milhares de pessoas para beber, com colunas e amplificadores de som, desde muito cedo. Surgem “por vagas”, que vão até ao horário de encerramento das discotecas, com os clientes que ficam na rua, “numa espécie de ‘after party'”.

Segundo Teresa Fraga, quando as pessoas não podiam entrar nos bares, devido à pandemia, habituaram-se a comprar álcool à porta, reunindo-se nas ruas para socializar num grande ‘botellón’, e acabaram por “institucionalizar que a casa de banho pública era no meio da rua”.

“Bebem pontualmente num bar ou noutro, complementam com as bebidas que trazem de fora e fazem tudo o que se possa imaginar pelas ruas fora. Até à porta das casas”, contou, salientando que a polícia não actua e que não há uma posição clara da Câmara de Lisboa, à qual a associação já entregou uma petição, embora a resposta da autarquia a petições semelhantes de outras associações lhes traga o receio “de não dar em nada”.

Com estas multidões vêm oportunistas. Segundo os moradores, há venda de droga “à descarada”, grupos com territórios marcados que de vez em quando lutam entre si, gangues que frequentemente se envolvem em rixas, pedras a voar pelo ar e que caem em cima dos carros, venda de álcool nas ruas por vendedores ambulantes, os chamados “mochileiros”, ou até mais organizados, em carrinhas estacionadas que fecham as portas quando a polícia chega e voltam a abri-las quando vira as costas. No final da noite, deixam as ruas cheias de lixo.

Para os moradores de Santos, do Cais do Sodré e do Bairro alto, a solução seriam medidas mais restritivas, mais fiscalização de bares, horários mais reduzidos, mais contra-ordenações e a retirada da licença de funcionamento para os casos graves e reincidentes, além de medidores do ruído para actuação das autoridades quando o barulho chegasse a determinados níveis e da possibilidade de a polícia dispersar as multidões e passar multas a quem participe no ‘botellón’.

“A polícia minimiza as situações de ruído na rua. São complacentes. A resposta é que têm coisas muito mais graves para tratar, como situações de violência e esfaqueamentos”, disse um representante da associação Aqui Mora Gente (Cais do Sodré), que não quer ser identificado porque há retaliações por parte de comerciantes e não quer ter o carro vandalizado.

Em 2015, foi negociado “o regulamento possível” entre moradores e comerciantes, que fixou horários de funcionamento e medidores de ruído para os estabelecimentos que funcionam com música, nomeadamente que têm de funcionar com portas fechadas, mas a norma foi esquecida durante a pandemia.

O próprio plano urbanístico da zona do Cais do Sodré estabelece obrigações que não são cumpridas, queixam-se os moradores.

Contornando a lei, há estabelecimentos que funcionam como restaurantes até determinado horário e que a seguir às refeições viram bares com música, de portas abertas.

“Virou uma feira popular alargada a toda a freguesia. Fiz um primeiro levantamento em Abril e já existiam perto de 80 bares e restaurantes a funcionar na Rua de São Paulo.

Mais de metade abriu depois de Agosto do ano passado. Toda a rua virou um bar aberto. É uma festa, um acampamento, dançam até às 03:00 ou 04:00. É insuportável”, revelou a Aqui Mora Gente.

A associação pediu para ser recebida pela câmara em Janeiro, o que ainda não aconteceu, e uma petição enviada à autarquia teve uma primeira “resposta de desresponsabilização”, que desagradou aos moradores.

Posteriormente, a autarquia admitiu activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna e a criação da Linha Ruído (atendida pela Polícia Municipal), medidas previstas para Setembro.

“A própria câmara já assumiu que não tem meios para resolver o problema. Há, de facto, alguma incapacidade de todas as entidades que podem estar envolvidas neste processo para fazer face a esta invasão de turismo e, por outro lado, sobretudo de pessoas a quererem compensar os dois anos em que estiveram fechadas em casa”, afirmou Luís Paisana, da Associação de Moradores do Bairro Alto.

Por outro lado, os próprios residentes, ao longo do tempo, foram perdendo a confiança numa solução para o problema.

“Quando há queixas sobre estabelecimentos que fazem ruído, às vezes há retaliações, porque nem sempre essa informação é bem gerida pela Câmara e pela polícia”, acrescentou, salientando que muita gente não apresenta queixa porque “muitas vezes os provocadores do ruído tentam comprar moradores, no sentido de oferecer coisas, um café, um cabaz de compras, desde que não façam queixa”.

Segundo Luís Paisana, muitos destes bares são os que “não existem legalmente, porque normalmente os restaurantes e bares mais antigos e com grande tradição – e que são infelizmente os mais fiscalizados – não causam muitos problemas”.

“Os outros bares, cujo negócio é feito na rua, que vendem para a rua, que provocam ajuntamentos, vendem álcool barato, são os que muitas vezes ameaçam moradores, porque de facto estamos a tirar-lhes o negócio, porque não querem ser fiscalizados”, disse, realçando que a associação do Bairro Alto tem tentado, até com a ajuda de comerciantes, que haja uma separação entre os que cumprem e os que não cumprem.

Os moradores esperam um agravamento da situação em Setembro, com o regresso das pessoas à cidade. A Aqui Mora Gente espera finalmente ser ouvida pela autarquia, para que possam delinear algumas soluções, até com base noutras cidades europeias que já tiveram este tipo de problema, como Barcelona, onde existem multas que podem ir até aos 600 euros para quem for apanhado a beber álcool nas ruas.

A freguesia da Misericórdia perdeu 3.000 a 4.000 moradores nos últimos anos, muitos por causa deste problema e não só por causa da lei das rendas, porque é insuportável viver aqui, salientou a associação, salientando que os 13.000 eleitores que ainda ficaram “merecem respeito”.

Freguesia da Estrela quer mais competências

O presidente da junta da Estrela defende mais competências para as freguesias na aprovação de estabelecimentos comerciais e horários, o que lhe permitiria contrariar abusos de multidões ruidosas durante a noite em Santos, que prejudicam os moradores.

“As Juntas de Freguesia têm zero competências nesta matéria, infelizmente, porque, se dependesse das Junta de Freguesia, o problema neste momento já estava resolvido”, disse à Lusa Luís Newton, que está solidário com as queixas de moradores devido ao ruído e outros abusos de milhares de pessoas que durante a noite frequentam a zona de Santos, impedindo-os de dormir.

Para o autarca, as Juntas de Freguesia, mais próximas do problema, deveriam ter a possibilidade de “não só regular os horários de funcionamento das actividades nos seus territórios”, mas também de “pronunciar-se previamente com um parecer vinculativo relativamente à emissão de licenças para espaços comerciais”.

Actualmente, além de sensibilizar os comerciantes e limpar o lixo, a junta só pode reportar esta situação, estando à espera de um relatório já pedido à PSP para enviar informação à Câmara Municipal de Lisboa, a pedir uma redução dos horários dos estabelecimentos.

Para Luís Newton, a solução mais imediata é garantir que não há pessoas fora dos estabelecimentos e acabar com as condições que levam a estes ajuntamentos na rua: o álcool barato, o convívio e as características do espaço público.

“Eu diria que parte substancial é se nós recuperarmos a legislação que foi implementada durante o período da covid-19, em que se proibia bebidas alcoólicas na rua”, disse.

O autarca destacou que vários estabelecimentos comerciais contornaram a lei e assumiram códigos de actividade económica (CAE) que lhes permitem serem restaurantes e, a determinada altura, “transvestirem-se” para snack-bar, funcionando em horário alargado pela noite mesmo sem condições e acumulando pessoas na envolvente.

“Ou se é restaurante ou se é bar e aqui o Governo tem que apostar na legislação nesta matéria para não permitir esta acumulação de CAE, o que permite depois também a questão da regulação dos horários”, afirmou.

Newton destacou também a falta de fiscalização ao funcionamento das lojas de conveniência, onde muitas pessoas compram bebidas a preços mais baixos para consumirem na rua, acompanhadas por equipamentos sonoros próprios, causando ruído e sendo um “dos factores mais importantes da desordem” no bairro.

No ano passado, após o confinamento, circularam nas redes sociais vídeos de confusões em Santos, e a Junta de Freguesia promoveu acções de sensibilização dos comerciantes, convidando-os a reduzirem o horário de funcionamento.

Os problemas diminuíram substancialmente, assim como também as receitas dos comerciantes, mas percebeu-se que “muitas das pessoas que vão para estes sítios nem sequer estão a frequentar os bares”.

“Portanto, [os comerciantes] estão a ter má reputação e nem sequer estão a ter o retorno financeiro”, disse.

Newton defendeu também ser necessário retomar a discussão da criação de zonas de protecção de residentes e a passagem destas actividades ruidosas para outras zonas, como o outro lado da linha do comboio, onde não teriam restrições de horário.

A freguesia está ainda a estudar o reordenamento do território em Santos, que deverá implicar a construção de equipamentos que fechem às 23:00, como quiosques que não vendam bebidas alcoólicas e a vedação de espaços, com o objectivo de criar obstáculos à acumulação de pessoas.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, que abrange zonas de diversão nocturna como o Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré, disse à Lusa há cerca de duas semanas que já pediu à Câmara Municipal de Lisboa mais fiscalização e que sejam retomadas as medidas de limitação do consumo de álcool na via pública, considerando que o problema deste consumo e o ruído “aumentou e descontrolou-se” com o desconfinamento, atingindo níveis piores do que antes da pandemia.

Carla Madeira queixou-se ainda de incumprimentos do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Bica e do Bairro Alto que proíbe a abertura de novos bares nessa zona.

Dentro das competências da junta, a autarca determinou o encerramento das esplanadas às 23:00, para minimizar o ruído, que “a maioria dos comerciantes está a cumprir” voluntariamente, mas reconheceu que a medida é insuficiente e quer que a Câmara limite o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Os moradores alertam que, apesar do encerramento das esplanadas, as pessoas continuam nos locais, de pé, de copo na mão.

“Para nós continua a faltar uma estratégia da cidade no sentido de definir como é que este equilíbrio pode e deve ser conseguido, com muito mais-valias para a cidade. No meu entender, estes bairros históricos podem ser fontes de receita muito maiores do que vender cerveja barata ou bebidas baratas”, afirmou à Lusa Luís Paisana, da associação de moradores do Bairro Alto.

Nestes bairros históricos, considerou que “seria muito mais interessante” que houvesse outro tipo de comércio, mais diversificado, que atraísse outro tipo de clientes, “pessoas com poder de compra mais elevado e que não vão para lá só para beber”, e considerou que esta situação prejudica a cidade.

“Muitas vezes os serviços acabam por dizer que o comércio é fundamental porque gera impostos, cria emprego, etc.. E depois, se nós formos a ver, muitos estabelecimentos – e não vou dizer todos porque, obviamente, estaria a ser injusto – não há contratos de trabalho, o trabalho é precário, o pagamento é o ‘toma lá, dá cá’, há muita facturação que é feita por fora.

Portanto, também não há aquele impacto de impostos e de criação de postos de trabalho que muitas vezes serve para justificar isto tudo”, concluiu.

Diário de Notícias
DN/Lusa
28 Agosto 2022 — 10:23

Câmara diz que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite de Lisboa

– É pena que o sr. Moedas ou outros membros da governança não residam nesses locais… A cantiga seria outra… Acertei??? E entendo perfeitamente quando se afirma que “fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”” Moradores dessas zonas: continuem a votar nesta malta! Eles agradecem!

SOCIEDADE/LEI DO RUÍDO/DIVERSÃO NOCTURNA

Resposta a queixa da associação Aqui Mora Gente deixou o grupo de residentes incrédulo: “Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?”.

Residentes queixam-se do barulho constante, madrugada adentro, nas zonas do Cais do Sodré e São Paulo.
© Gonçalo Villaverde/Global imagens

A Câmara Municipal de Lisboa diz que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações que constam da resposta dada pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira a uma queixa da associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, que reúne residentes de zonas históricas da cidade como o Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré, e que escreveu à autarquia pedindo medidas contra o que diz ser uma situação incomportável para os moradores, privados do descanso devido ao barulho que se prolonga noite adentro.

A resposta deixa pouco espaço a qualquer intervenção: “A única solução efectiva seria uma redução generalizada de horários, algo que, temos de convir, iria afectar economicamente todo o tecido comercial”.

A resposta dada pela vereação camarária deixou incrédulos os membros da associação, que reencaminharam a queixa – e a resposta – para os eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, criticando a “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo”. “Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?”, questiona a associação, que entretanto também divulgou o documento nas redes sociais.

Segundo o vereador com o pelouro da Segurança e Polícia Municipal, e do Ruído, entre outros, tem “sido exercida uma acção continuada, que se traduz na forma de operação policial, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, no Bairro Alto, com extensão ao Cais do Sodré e à Bica”, nomeadamente para fazer cumprir os horários de encerramento dos estabelecimentos.

Mas há nesta questão um problema que vem de trás e que é agora impossível de resolver. “Permitiu-se o estabelecimento de zonas de diversão nocturna assentes na exploração de estabelecimentos de bebidas de muito reduzida dimensão”, sem considerar as “dinâmicas sociais e económicas”. “Acreditar que é possível conjugar uma zona residencial com uma zona de diversão nocturna revela uma certa desadequação do processo de decisão”, refere o gabinete do vereador.

Para a autarquia, face às multidões que se juntam nas ruas – como acontece no Bairro Alto, Cais do Sodré ou São Paulo – a “aplicação efectiva de medidas de restrição implicaria um policiamento de grande dimensão, com controlo porta a porta dos estabelecimentos, assim como um esforço de repressão de circulação na via pública”. Ora, os “custos políticos, decorrentes da intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas, têm de ser equacionados”, acrescenta o documento.

Para a vereação “apenas transformando os locais de diversão nocturna num microcosmos daquilo que é um estado policial” se conseguiria “conjugar o funcionamento dos estabelecimentos depois das 20 horas com a aplicação de medidas de respeito pelo Regulamento do Ruído” por parte de quem frequenta a via pública. E isso “não é simplesmente exequível”.

Os moradores estão longe de concordar. “Esta resposta é a demissão total e completa das responsabilidades da autarquia”, diz ao DN um dos membros da associação – que pediu anonimato por receio de represálias.

“As queixas são às centenas”, acrescenta, garantindo que o problema do ruído excessivo e fora de horas piorou muito com a retoma da vida nocturna após a pandemia. Segundo os dados da associação existem agora mais de 80 estabelecimentos, entre bares e restaurantes, no eixo entre a Rua de São Paulo e a Rua da Boavista.

Muitos surgiram a partir do verão de 2021, uma tendência que se mantém: “Continuam a abrir”. “Existem leis do ruído, existem leis constitucionais sobre o direito ao descanso, existe um regulamento de horários dos estabelecimentos que não é cumprido. Isto não é resposta que se dê aos residentes em Lisboa”, diz a mesma fonte.

Presidente da Junta “estupefacta”

Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia (que abarca Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré) confirma que são muitas as queixas que chegam à junta sobre o ruído fora de horas, afirmando-se “estupefacta” com a resposta da autarquia às queixas da associação.

“O problema da noite é antigo, mas sempre houve um esforço para procurar minimizá-lo”, argumenta a autarca eleita pelo PS, defendendo que “tem que haver uma fiscalização apertada”, nomeadamente devido ao licenciamento zero. “Há estabelecimentos que comunicam à câmara que vão abrir um café ou uma casa de chá, é-lhes dada autorização automática, mas a câmara tem de fiscalizar” se a actividade é realmente a declarada, defende Carla Madeira.

Por outro lado, tem de haver consequências em casos de incumprimento reiterado: “A Polícia Municipal tem passado muitos autos a estabelecimentos, mas não tenho conhecimento de nenhum que tenha tido um restrição horária ou tenha sido mandado fechar”.

Desde 1 de Agosto que os estabelecimentos na Rua de São Paulo, Rua da Boavista e Largo Conde Barão estão obrigados a encerrar as esplanadas às 23 horas (até então podiam ficar abertas durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos), uma limitação imposta pela junta de freguesia, que tem provocado polémica e motivou uma petição dos comerciantes.

É “uma medida que tem como objectivo atenuar o problema”, mas não o resolve, diz a autarca, acrescentando que não tem poderes para mais: “Na primavera enviei um pedido à câmara solicitando a proibição de venda de álcool para a rua a partir da uma da manhã. Não tive resposta”.

Carla Madeira deixa um repto à autarquia: “Se a Câmara não se revê nos actuais regulamentos que faça novos, estamos aqui para colaborar. Não pode é dizer que não se pode fazer nada”.

O DN questionou a Câmara de Lisboa sobre esta questão, mas não obteve resposta em tempo útil.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 00:30