837: Actualização das pensões pode custar até 200 milhões de euros

SOCIEDADE/PENSÕES/ACTUALIZAÇÃO

As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei. Esta actualização deverá representar um acréscimo de despesa entre 150 e 200 milhões de euros sem pesar no défice.

As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei. Esta actualização deverá representar um acréscimo de despesa avaliado entre 150 e 200 milhões de euros, avança o Público.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, adianta ainda ao jornal que este aumento da factura com as pensões não terá impacto no défice.

Esta mexida nas actualizações só será possível porque o PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que dá margem de manobra ao executivo para aumentar mais as pensões de forma a acomodar uma inflação mais alta.

As pensões mais baixas, até 957,4 euros, que correspondem a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) que se fixará em 478,7 euros, podem subir 5% em vez de 4,43%, como definido pelo Executivo, segundo as contas do Dinheiro Vivo com base nas regras de cálculo das prestações e na estimativa mais recente da inflação para este ano que deverá atingir 8%, segundo a Comissão Europeia, ou seja, 0,6 pontos acima da projecção do governo de 7,4%.

Significa um aumento máximo de até 50 euros, ou seja, mais entre dois ou oito euros do que o previsto para as reformas deste intervalo de valores.

Nos escalões seguintes de reformas também haverá uma alteração face ao que foi legislado em Outubro pelo executivo. Pensões entre 957,4 euros (duas vezes o IAS) e 2.872,2 euros (seis vezes o IAS) devem subir acima dos 4,07%.

Assim como as reformas entre 2.872,2 euros e 5,744,4 euros (12 vezes o IAS), que terão uma actualização superior a 3,53%, por força de uma subida da inflação superior à previsão do governo.

O parlamento começa esta segunda-feira a “maratona” de discussão e votação, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), que tem aprovação garantida em votação final global, na sexta-feira, pela maioria absoluta do PS.

Dinheiro Vivo Dinheiro Vivo
21 Novembro, 2022 • 08:40



 

420: Só quem não for aumentado é que vai sentir um alívio no IRS

OE 2023/IRS

(CC0/PD) Pexels

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2023, só quem não for aumentado no salário é que vai sentir um alívio no IRS.

A proposta do Orçamento do Estado para 2023, apresentada pelo Governo, prevê que os escalões do IRS sejam actualizados em 5,1% em 2023. Na apresentação da proposta, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que todos os contribuintes vão ter um aumento do rendimento líquido no próximo ano.

O Governo estima que, com esta actualização, vai-se verificar “uma redução de 2 pontos percentuais na taxa marginal do imposto aplicável ao segundo escalão do IRS (de 23% para 21%), o que terá um efeito favorável junto dos contribuintes de todos os escalões superiores”.

No entanto, “estas alterações resultam que quem não tiver alterações de rendimento em 2023 vai pagar menos imposto, mas quem tiver um aumento de 5,1% (valor que ditou a actualização dos escalões) ou 7,8% (a previsão de inflação do Banco de Portugal em 2022) vai ver o seu rendimento líquido aumentar quase na mesma proporção dos respectivos aumentos”.

Isto significa que só quem não for aumentado no próximo ano é que irá sentir um alívio no IRS, conclui o jornal i. A esta lista incluem-se os mais desfavorecidos e aqueles que tiverem filhos mais pequenos.

De acordo com simulações feitas pela Deloitte, os rendimentos até aos 10 mil euros terão um ganho médio de 18 euros. Por sua vez, a partir dos 15 mil euros e nos escalões mais altos, esse ganho no imposto varia entre 8% e 1%

A mudança do mecanismo do mínimo de existência do IRS pode dar um ganho anual de 425 euros, em 2023, e até 500 euros, no ano seguinte, segundo a proposta do OE2023.

Além disso, haverá novas contas a fazer para quem receber o salário mínimo ao longo de 2023: vai passar a pagar IRS no ano seguinte.

  ZAP //
12 Outubro, 2022



 

416: Nova dedução no IRS dá ganho anual até 425 euros em 2023 (Veja as simulações)

– A já conhecida e habitual conversa da treta… Ricos mais ricos, pobres mais miseráveis! Os salários e as pensões não acompanham o nível de inflação. Recebe-se menos porque paga-se mais.

OE 2023

Reforma do mínimo de existência “é a medida mais emblemática do Orçamento”, afirma Medina. Subsídios aumentam à boleia do IAS que dispara 8%, a maior subida de sempre.

O ministro das Finanças apresentou esta tarde, no Ministério das Finanças em Lisboa, o Orçamento de Estado 2023
Foto Gerardo Santos / Global Imagens

A mudança do mecanismo do mínimo de existência do IRS, o patamar até ao qual os rendimentos do trabalho estão livres do imposto, pode dar um ganho anual, em 2023, de 425 euros, e um máximo de 500 euros, no ano seguinte, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023.

Vencimentos brutos mensais entre o salário mínimo que, no próximo ano sobe para 760 euros, e os mil euros, serão os maiores beneficiários. Ou seja, a medida deverá abranger cerca de três milhões de trabalhadores, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária.

A reforma do mínimo de existência é a medida mais emblemática deste Orçamento que se reflecte num ganho importante para quem se encontra nas imediações do salário mínimo”, disse ontem o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2023. O governo demorou dois anos e meio a fechar esta medida, apurou o Dinheiro Vivo dada a sua complexidade.

Então como vai funcionar o mínimo de existência a partir de 2023? Até agora, este patamar era aplicado depois das taxas do IRS para garantir que, no mínimo, o trabalhador teria, no momento da liquidação anual do imposto, o valor idêntico ao salário mínimo ou mínimo de existência: 9.870 euros (705 euros x 14 meses) este ano e 10.640 euros (760 euros x 14 meses) em 2023.

O problema é que vencimentos pouco acima da remuneração mínima e até mil euros acabavam por ser duramente penalizados. Nos exemplos apresentados pelo governo, um vencimento de 10.555 euros em 2022, ou de 753,9 euros mensais, ao liquidar o IRS em 2023 ficaria apenas com o mínimo de existência referente a este ano: 9.870 euros. Para eliminar esta distorção fiscal, o executivo decidiu aplicar o mínimo de existência a montante, antes do imposto.

Ou seja, trata-se de um abate ou de uma nova dedução que se junta à dedução específica de 4.104 euros e que permite reduzir o rendimento colectável sujeito a IRS, traduzindo-se em ganhos de rendimento no final que podem chegar aos 425 euros anuais.

“Em 2023, o benefício por titular será, em média, 195 euros por ano, atingindo cerca de 425 euros para os titulares actualmente mais afectados”, isto é, com rendimentos brutos entre 11.220 euros anuais ou 801 euros mensais e 13 mil euros anuais ou 928 euros por mês, segundo o documento.

“Já em 2024, o benefício médio por titular aumentará para cerca de 230 euros por ano e o benefício máximo para cerca de 500 euros por ano”, segundo a proposta do Orçamento.

A reforma só estará completa daqui por dois anos. Nessa altura, por exemplo, o benefício anual pode atingir os 490 euros para rendimentos brutos anuais de 11.456 euros ou 818 euros mensais.

Por esta via, o governo tenta compensar os trabalhadores já que a actualização dos escalões será de 5,1%, muito abaixo da inflação prevista pelo executivo para este ano, de 7,4%.

Ainda assim, a proposta dá mais um alívio fiscal ao baixar em dois pontos a taxa marginal do segundo escalão do IRS de 23% para 21%. E, como consequência, a taxa média nos restantes escalões também baixa.

Analisando as simulações feitas pela EY para o Dinheiro Vivo, as alterações na tabela de IRS, excluindo o impacto da reforma do mínimo de existência, podem, no mínimo, levar a variações de mais 0,66% no rendimento líquido anual das famílias (ver infografia acima).

Por exemplo, um solteiro sem filhos, com um rendimento bruto mensal de mil euros, que não tenha sido aumentado, terá, no próximo ano, um incremento anual do seu rendimento de 79,19 euros (0,73%). Um casal com dois filhos, com um vencimento de 2.500 euros por mês, terá um aumento anual de 464,99 euros, mais 0,99% face a 2022. No caso de uma família monoparental, com um filho, com um salário de 1.500 euros mensais, o ganho será de 141,65 euros, um aumento de 0,9%.

As tabelas de retenção na fonte também serão alteradas, criando-se uma taxa intermédia, de modo a aplicar uma tributação mais baixa sobre o montante do incremento salarial.

O ministro das Finanças, Fernando Medina revelou que “em breve, o governo vai publicar as novas tabelas”. Contudo, só entraram em vigor em Julho de 2023 e não terão efeitos retroactivos.

© Ilustração: João Coelho e Rafael Costa

Prestações sociais aumentam

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que serve de referência para várias prestações sociais como o subsídio de desemprego, abono de família ou rendimento social de inserção vai subir 35,5 euros para 478,7 euros, um crescimento de 8%, acima da inflação prevista pelo governo, de 7,4%. Trata-se do maior salto deste indicador desde que foi criado em 2006.

À boleia deste aumento, o valor mínimo do subsídio de desemprego vai subir 41 euros para 550,68 euros e o máximo cresce 88,75 euros para 1.196,75 euros.

Os escalões de rendimento para apurar o valor do abono de família também mexem com o aumento do IAS. Assim, o primeiro escalão passa a abranger rendimentos até 3.350, 9 euros anuais, uma subida de 248,5 euros, o tecto do segundo escalão aumenta 497 euros para 6.701,8 euros brutos anuais.

Isto significa que estes níveis relativos a famílias mais carenciadas vão passar a abarcar mais agregados familiares, beneficiando de um valor anual mais elevado do abono que vai de 149,85 euros até 41 euros.

“Este indexante é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o rendimento social de inserção”, ou o subsídio de desemprego, “podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários.

Com a actualização de 8%, acima da inflação prevista, garante-se maior protecção social aos que mais precisam”, segundo o relatório do Orçamento do Estado.

Esta evolução do IAS também influencia a actualização das pensões, uma vez que sobe os patamares dos níveis de aumentos. Assim, haverá mais pensionistas, no próximo ano, a receber a actualização mais alta, de 4,53%. Até aqui este patamar abrangia prestações até 886 euros e agora sobe para 957,4 euros.

A proposta do OE confirma o corte nos aumentos dos pensionistas que, em vez de seguirem a fórmula e aumentarem as reformas entre 8% e 7,1% vão aplicar uma actualização entre 4,43% e 3,53%.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu, contudo, correcções a estes aumentos, com subida dos valores em 2023, caso a inflação deste ano fique acima de 7,4%, o valor previsto. “Haverá naturalmente a correcção relativamente a esse aumento”, caso a inflação que conta, a inflação média sem habitação, supere em Novembro as estimativas do governo, disse Fernando Medina. Acrescento, porém, que a acontecer essa rectificação terá um efeito muito reduzido.

O corte para metade na actualização das pensões, que levará a perdas futuras para os pensionistas, tendo em conta que a base de cálculo a parir de 2024 passa a ser inferior, é uma contrapartida pelo bónus de mais meia pensão que os reformados recebem este mês, no âmbito das medidas de apoio ao rendimento para mitigar os impactos negativos da inflação.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
11 Outubro 2022 — 07:00



 

415: Reforma de 650 euros só recebe mais 6 euros (veja as simulações)

– Portanto, quem mais ganha, mais aumento tem em desfavor dos que menos ganham e menos recebem… Porreira esta “justiça” social merdosa! “Um pensionista viúvo com uma prestação de 650 euros brutos vai receber, em termos líquidos, apenas mais 78,13 euros por ano ou cerca de seis euros mensais, enquanto um reformado com uma remuneração mensal de 1.500 euros terá direito a um aumento líquido anual de 216,52 euros ou 15,46 euros por mês.”

PENSIONISTAS/AUMENTOS/OE2023

Universo atinge mais de metade dos 2,7 milhões sujeitos a um aumento entre 4,43% e 3,53%. Governo justifica corte nas subidas face à inflação com a sustentabilidade da Segurança Social, mas a proposta do Orçamento mostra que o sistema previdencial terá um excedente de 3,1 mil milhões em 2023 e uma almofada de 34,3 mil milhões até 2060.

Foto Global Imagens

Com uma inflação galopante, que o governo estima em 7,4% este ano, embora o Conselho das Finanças Públicas aponte para 7,8%, os pensionistas com prestações de 650 euros brutos vão ter de viver com apenas mais 5,58 euros nos bolsos todos os meses, segundo os cálculos do Dinheiro Vivo com base nas simulações da Ernest & Young (E&Y) para 2023.

Significa que cerca de 1,6 milhões de reformados, ou seja, mais de metade dos que irão beneficiar de uma actualização entre 4,43% e 3,53% em 2023, terão um acréscimo líquido mensal de 0,8%. Mais 5,58 euros, portanto.

Foto Infografia: João Costa

As simulações da E&Y já têm em conta a actualização das reformas entre 4,43% e 3,53%, a subida dos escalões de IRS em 5,1% e o abate do mínimo de existência que permite maior liquidez no final do mês. Analisando os diferentes patamares de remunerações, é possível concluir que as pensões mais baixas serão as mais penalizadas.

Um pensionista viúvo com uma prestação de 650 euros brutos vai receber, em termos líquidos, apenas mais 78,13 euros por ano ou cerca de seis euros mensais, enquanto um reformado com uma remuneração mensal de 1.500 euros terá direito a um aumento líquido anual de 216,52 euros ou 15,46 euros por mês.

No primeiro caso, e porque a pensão está abaixo de 957,40 euros (2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais que se fixará em 478,7 euros em 2023), a actualização bruta será a mais elevada, de 4,43%, ainda que muito abaixo dos 8% que, pela aplicação normal da fórmula, o pensionista teria direito. Na segunda situação, o aumento será de 4,07% já que a remuneração se situa entre 957,40 euros (dois IAS) e 2.872,20 euros (seis IAS).

Apesar da actualização ser inferior, em termos líquidos, o aumento é superior face a um pensionista com uma prestação de 650 euros. Prestações acima de 2.872,20 euros terão uma actualização de 3,53%.

A partir de um certo patamar de rendimentos, não há lugar ao abate ou dedução pelo efeito do mínimo de existência, pelo que os acréscimos líquidos começam a diminuir à medida que se sobe de nível remuneratório.

Por exemplo, um casal de pensionistas com uma reforma de 760 euros por sujeito passivo, beneficiará de um aumento anual de 562,62 euros ou 40,40 brutos mensais. Já um casal com uma pensão de 1.500 euros brutos por titular, verá a prestação líquida subir 433,03 euros no conjunto do ano de 2023, ou seja, terá mais 30,93 euros no final do mês.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o governo considera que este aumento, entre 4,43% e 3,53%, e o bónus de mais pensão, para prestações até 5318,4 euros, garantem que os reformados não perdem poder de compra no próximo ano.

“No conjunto destas duas medidas, os pensionistas com menores rendimentos terão um aumento equivalente a 8%, acima da inflação prevista”, lê-se no documento.

O certo é que o governo tem sucessivamente invocado o risco da sustentabilidade da Segurança Social para não proceder a actualizações entre 8% e 7,1%, em linha com a inflação, e de acordo com a fórmula existente.

Contudo, a proposta de OE2023 mostra que o sistema previdencial conta com um excedente orçamental de 3,1 mil milhões no próximo ano e uma almofada de 34,3 mil milhões do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que permite cobrir défices até 2060, esvaziando o argumentário do governo que aumentos entre 8% e 7,1% colocariam em causa a saúde das contas da Segurança Social.

Em Setembro, o governo entregou um documento no qual vaticinava que o FEFSS começaria a emagrecer na década de 2040 até acabar em 2050. Mas o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 mostra uma realidade muito diferente: não só a almofada não se extingue como deverá chegar a 2060 reforçada com 34,3 mil milhões de euros, mais 7,8 mil milhões do que o previsto para 2023.

Para o reforço do FEFSS, “a partir de 2024, assumiu-se uma rentabilidade anual intrínseca de 4,0% ao longo do tempo”, justifica o Executivo na proposta do OE2023.

O governo parte do “pressuposto que este fundo será alimentado pelos saldos do sistema previdencial, enquanto existam, e pelas transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário”.

“Estima-se que o Fundo não se esgote até ao fim da projecção” 2060, indica o relatório do OE2023 relativo à sustentabilidade da Segurança Social.

Quanto ao sistema previdencial, isto é, a conta corrente que garante o pagamento das diversas prestações sociais, o documento aponta um excedente de 3,1 mil milhões em 2023, que resulta em boa medida dos baixos níveis de desemprego que mantêm “o crescimento das receitas com contribuições e quotizações na ordem dos 5,8% quando comparado com a previsão de execução de 2022, de 10,2% face ao Orçamento do Estado de 2022”, segundo a proposta do OE2023.

Neste ponto, o relatório vai ao encontro do que foi projectado pelo Ministério do Trabalho, em Setembro, revelando uma deterioração do saldo orçamental do sistema previdencial, que cai de 3,1 mil milhões, em 2023, para 471 milhões de euros, em 2030, começando a atingir défices na década seguinte: -2,2 mil milhões, em 2040; -2,7 mil milhões, em 2050; e -1,3 mil milhões em 2060.

“Na projecção, os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados no início da década de 2030, podendo atingir valores negativos até 0,9% do PIB em meados da década de 2040”, segundo a proposta do OE2023.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
12 Outubro 2022 — 07:07