“Who wants to live forever?” (“Quem quer viver para sempre?”)

OPINIÃO

Assisti há uns dias a um tributo aos Queen, banda que na magnífica voz de Freddy Mercury perguntava a página tantas “Who want to live forever”, isto é, “Quem quer viver para sempre?”.

Por ora a pergunta é meramente retórica, seguindo-se a morte inelutavelmente à vida, mas é indisputável que a ciência dilatou e continua a alargar o prazo de validade humano de forma substancial.

Com base no conhecimento científico disponível afirma um estudo (publicado em 2021 na Nature Communications) que o ser humano pode perdurar até aos 120-150 anos, altura em que se antevê a perda completa da sua resiliência, ou seja, da capacidade de recuperação perante adversidades como doenças, ferimentos ou traumatismos.

O prolongamento da vida para além desse ponto requer a suspensão do envelhecimento celular, meta que não se verte em impossibilidade e quimera atenta a frenética actividade de investigação e de desenvolvimento a que se assiste no combate não apenas ao envelhecimento como também à morte.

A título de exemplo, em Julho deste ano foi inaugurado, em Cambridge, Inglaterra, um laboratório de biotecnologia, Altos Labs, devotado ao retardamento do envelhecimento alicerçado num investimento de 3 mil milhões de USD provindo de vários investidores, como Jeff Bezos o famoso fundador da Amazon, Elon Musk e Peter Thiel, co-fundadores do PayPal e de tantas outras empresas, apostaram respectivamente na Neuralink para o desenvolvimento de interfaces cérebro-computador (ICs) implantáveis e na Fundação Matusalém que tem por missão transformar, até 2030, “os 90 [anos de idade] nos novos 50” e os fundadores da Google prosseguem objectivos neste campo através de uma startup de nome Calico (Saga).

As abordagens são diversas. A visão de Eric Drexler, considerado por muitos como o Pai da nanotecnologia, tem por base a nanotecnologia molecular. Drexler prevê a emergência de nano-dispositivos de regeneração celular que permitirão o eventual alcance da imortalidade.

Já a Universidade de Melbourne, Austrália, ressalva o potencial que a nanotecnologia tem para curar certas doenças, como certos tipos de cancro, através da remoção de células cancerígenas.

Uma outra avenida assenta na chamada imortalidade virtual através da execução de um scan cerebral e subsequente transferência do resultado assim obtido para um computador ou da substituição gradual de partes do cérebro por chips.

Por outras palavras, opera-se aqui uma transição de ser humano para cyborg em que o pensamento ocorre por meio de chips e não de neurónios (Schneider, Artificial You: AI and the Future of Your Mind).

Esta solução coloca questões complexas. O ser humano pode ser qualificado como tal se vive in machina? Trata-se da mesma pessoa ou de um clone sem conhecimento dos pensamentos, sentimentos e actos da pessoa clonada?

A resposta na minha modesta opinião é negativa uma vez que esse conhecimento é acumulado ao nível da consciência que nos permite, assim nos diz a medicina, pensar, observar e interagir, bem como recuar perante os nossos pensamentos, examiná-los e julgá-los (Scientific American). Na consciência se encontra o sentimento de existência, incluindo a noção de que se pensa, se existe e se tem alma.

Um caminho mais apelativo consiste em prolongar a longevidade por meio de aprimoramentos biológicos compatíveis com a sobrevivência da consciência, preservando, pois, a essência do ser humano, (Steele, Ageless: The New Science of Getting Older Without Getting Old).

Contudo não se pretende apenas prolongar a longevidade. Está em curso uma corrida no sentido de criar uma fórmula que possibilite a imortalidade, em moldes físicos ou digitais. Fará sentido, todavia, eticamente, viver para sempre num planeta que se encontra lotado e dotado de recursos limitados?

E será bom viver perpetuamente? Já dizia Fernando Pessoa que “tudo quanto vive, vive porque muda, muda porque passa; e, porque passa, morre. Tudo quanto vive perpetuamente – se torna outra coisa, constantemente se nega, se furta à vida”.

Sofocleto acrescenta que “a imortalidade é a arte de se morrer em tempo”. Até lá, até que a morte nos leve, importante é ver a vida como uma dádiva, como um dom que deve ser bem utilizado e cuja preciosidade decorre em grande parte do seu carácter finito. “Não é imortal, posto que é chama, mas que seja infinita enquanto dure.” (Vinícius de Moraes)

Nota: A autora não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico.

Patricia Akester é fundadora de GPI/IPO, Gabinete de Jurisconsultoria e Associate de CIPIL, University of Cambridge

Diário de Notícias
Patricia Akester
29 Novembro 2022 — 00:21



 

983: Casamento incestuoso

OPINIÃO

Há 100 anos, por estes dias, o director do Diário de Notícias, Augusto de Castro, desembarcava na estação ferroviária de San Sebastian e dali era encaminhado para o Palácio de Miramar, onde o esperava Afonso XIII, rei de Espanha, para uma entrevista exclusiva que não quisera dar em Madrid.

O encontro de duas horas, concertado entre o director deste jornal e os serviços do monarca espanhol, resultou num recado deste para Lisboa: “É necessário que terminem para sempre, entre Portugal e Espanha, desconfianças recíprocas que não têm razão de ser.

Dentro da independência política dos dois povos, que ninguém respeita mais do que eu, precisamos de entrar num novo período de entendimento, sobretudo no campo económico”.

Mais concreto, Afonso XIII já dizia então que “Lisboa é o Porto natural de Madrid sobre o Atlântico” e acrescentava mesmo: “No dia em que os senhores quiserem, a viagem Lisboa-Madrid far-se-á em 7 horas”.

Ora, 100 anos e 33 cimeiras luso-espanholas depois, o estado da arte é o que sabemos: actualmente, a ligação ferroviária entre as duas capitais dura pelo menos 9 horas e obriga ao transbordo em três comboios, enquanto única conexão internacional em uso é uma velha e lenta automotora a diesel, entre o Porto e Vigo.

As responsabilidades deste escandaloso descarrilamento entre as políticas de Lisboa e Madrid são recíprocas e, para lá das contingências da história de cada um, ou da miopia de sucessivas governações de ambos, dizem respeito às diferentes visão e prioridades de cada lado sobre o desenvolvimento da rede de alta velocidade na Península e a sua ligação à Europa Central.

Enquanto à Espanha parece bastar-lhe o modelo radial Madrid-Badajoz-Lisboa, Portugal precisa de vertebrar a ferrovia em todo o eixo Atlântico (Lisboa-Porto-Vigo e Porto-Aveiro-Salamanca-Madrid), em benefício também das regiões espanholas afectadas.

Aparentemente, tratar-se-ia de interesses complementares e não incompatíveis, para o que se pediria apenas vontade política de ambos os lados, dada a afinidade ideológica entre os dois governos e num momento de particular cordialidade traduzida já este ano na defesa de interesses comuns em Bruxelas, com ganhos como o mecanismo ibérico para limitar o preço do gás ou o acordo com a França sobre as conexões energéticas.

Acontece que, para lá dos mimos trocados, a 33ª cimeira que se realizou há dias, em Viana do Castelo, foi mais uma oportunidade perdida quanto ao futuro das ligações ferroviárias entre os dois países.

Do outro lado da fronteira, as Juntas Autonómicas da Galiza e da Extremadura queixam-se de ter sido colocadas à margem das conversações, enquanto o chefe do governo de Madrid, Pedro Sánchez, lembra que já está pronto o troço de 150 quilómetros entre Badajoz e Plasencia, com ligação à rede de alta velocidade espanhola.

Quanto ao lado de cá, vai ser preciso esperarmos pelo menos até ao início de 2024, quando estiver concluída a construção do troço Évora-Elvas, para que volte a haver um comboio directo entre as capitais dos dois países.

Já no que respeita à ambição portuguesa de ligar em alta velocidade toda a frente atlântica que vai de Lisboa à Corunha, a resposta espanhola traduzida no seu orçamento de Estado para 2023 é bem revelador das faltas de interesse e prioridade que atribuem ao projecto: está lá inscrito o valor de 29.900 euros, digo bem, vinte e nove mil e novecentos, para estudar o assunto.

Ora, num tempo em que a economia reclama a abertura de novos corredores ferroviários internacionais – quase sete mil empresas portuguesas exportam os seus produtos para Espanha, enquanto mais de 15 mil empresas espanholas exportam para Portugal, que tem no vizinho o seu principal fornecedor e cliente – a desconversa ferroviária entre vizinhos ibéricos faz lembrar aquela frase histórica por um cónego português, em Braga, por ocasião da visita de Afonso XIII: “Espanha e Portugal são países irmãos, mas a Santa Madre Igreja não aprova o casamento incestuoso”.

Jornalista

Diário de Notícias
Afonso Camões
29 Novembro 2022 — 00:15



 

982: A coragem de ter medo

OPINIÃO

Há vários dias que, primeiro, trabalhadores, depois, cidadãos, estão a sair às ruas em várias cidades da China. Para protestar. Primeiro, por causa da política de COVID zero; depois, e por arrasto, a reclamar liberdade; mais tarde, pasme-se!, a pedirem a demissão do presidente do Partido Comunista Chinês que é, por inerência, o presidente do país. Um país onde o partido é o estado.

Há diversos factos espantosos em tudo isto. Primeiro, o facto de cidadãos estarem a sair às ruas, em protesto. Só isso, num regime com dois sistemas, só isso é de uma coragem assinalável, de uma ousadia raramente vista, sobretudo vinda das ruas, de cidadãos que não são “activistas”, artistas, escritores ou políticos.

São gente normal, que exibe cartazes em branco porque há censura no país, gente que tem medo, e que tem razões para isso, mas que tem coragem suficiente para ter medo e, ainda assim, fazer-se ouvir. Sabemos como começam os protestos, nunca sabemos como vão acabar. Para já, o regime tem tolerado os ajuntamentos e a gritaria, tem sido complacente e paciente.

Não é possível tentar adivinhar o que se segue. Se o engrossar dos protestos – dos mil de hoje para dez mil amanhã, cem mil depois, dez milhões na semana a seguir – se uma repressão cirúrgica e discreta, que manda prender todos quantos ousarem discordar.

Mesmo com um exército poderosíssimo e uma polícia repressiva e omnipresente, se as manifestações perdurarem, engrossarem e, sobretudo, continuarem a ser vistas fora da China, talvez seja este o princípio de alguma coisa.

(Gosto sempre de recordar o fim do muro de Berlim: começaram, do lado oriental, por ser cem, depois mil, depois dez mil, depois cem mil… e de repente o regime percebeu que não os podia matar a todos. Nem prender a todos.

O estado de decadência da RDA e as trapalhadas que se seguiram abriram espaço para aquela que foi uma das maiores transformações da segunda metade do século passado. Esses cidadãos também tinham medo, mas tiveram a coragem de ter medo).

No maior palco do mundo, a selecção da Alemanha tapou a boca, a inglesa ajoelhou-se, e estes gestos, por serem simbólicos e feitos por estrangeiros, têm, obviamente, o seu valor e a repercussão esperada. Mas há uma outra selecção, a do Irão, que, mais uma vez, teve coragem de ter medo e de o ultrapassar.

Ao ficarem em silêncio durante o hino do país, os atletas iranianos não estavam apenas, como alemães e ingleses, a fazer um protesto simbólico e solidário. Estavam a arriscar a sua própria vida, a vida das suas famílias, a desafiar (mais) um regime opressivo e implacável, fanático e medieval.

E, tal como os cidadãos chineses que estão a sair às ruas, os iranianos que também se manifestam há várias semanas, todos os dias, com centenas de mortos já contabilizados, milhares de prisões e uma repressão policial de uma brutalidade chocante e de uma cegueira total, são esses cidadãos que querem ser livres, e que estão dispostos a dar a vida pela luta pela liberdade, democracia, liberdade de expressão e de escolha.

Na Rússia, as mães escreveram uma carta aos deputados da Duma, a pedir o fim da guerra. Não só em seu nome e dos filhos que geraram, mas também em nome das mães dos soldados ucranianos, que tombam todos os dias em batalhas que não provocaram, numa guerra que não terá vencedor, porque nunca ninguém ganha uma guerra. A condição de mães, permite-lhes enfrentar os poderes.

Podem até ser presas por isso. Mas, que importa a prisão, a tortura e a morte, quando se perde um filho? Talvez, neste caso, elas já nem sequer tenham medo e muito menos coragem. Talvez só já não tenham mais nada a perder.

Jornalista

Diário de Notícias
Pedro Cruz
29 Novembro 2022 — 00:10



 

940: A Ucrânia à espera do fim do Mundial

“… É duro pensar isto, mas não vejo outra forma digna e eficaz de travar este e outros “Putins” que não seja dar um prazo para uma resolução diplomática do conflito, fechar de imediato o espaço aéreo da Ucrânia e expulsar a Rússia do Conselho de Segurança das Nações Unidas.”.

OPINIÃO

O Mundial de Futebol é sempre um parêntesis na vida dos aficionados, que são mesmo muitos. Em todo o mundo, as pessoas reservam uma parte do seu tempo e da sua atenção para dedicar aos jogos e deliciar-se com as surpresas.

É um daqueles períodos em que, pontualmente, as lógicas do poder e do talento se baralham. O Irão que bate os europeus de Gales, a Alemanha que ajoelha perante o Japão ou a Croácia que não passou do nulo com Marrocos. É lindo.

Com o tema da violação dos Direitos Humanos no Qatar, a atenção política virou-se também para as areias quentes das arábias. Activistas, organizações não-governamentais, políticos e comunicação social dedicam-se ao cálculo impossível das mortes na construção dos estádios e à desgraçada condição das mulheres, homossexuais, lésbicas e outras pessoas que por lá habitam.

Porém, este parêntesis lançou a penumbra sobre um assassinato em massa que está a decorrer na Ucrânia e sobre a possibilidade de estar a nascer uma Terceira Guerra Mundial.

Ninguém melhor do que os Russos conhece o poder do Inverno. Para ser mais preciso, do General Inverno, que foi decisivo na Segunda Guerra Mundial.

Agora, face à óbvia impreparação do seu Exército no terreno, Putin encetou a mais negra das estratégias de guerra: destruir a infra-estrutura de energia civil para, paulatinamente, esperar que as temperaturas negativas vão congelando os Ucranianos, matando-os ao frio e à fome.

A este genocídio, o Ocidente vai assistindo sem sujar muito as mãos. Apoia militarmente à distância, é certo, mas não há míssil ou carro de combate que traga àquele povo o calor que a vida reclama.

Com as centrais eléctricas convencionais semi-destruídas por todo o país e com a necessidade de desligar centrais nucleares para evitar o desastre radioactivo, não haverá salvação possível para milhares, senão milhões, de pessoas.

“Pelos padrões do século passado, as potências democráticas, dirigidas por pessoas como Winston Churchill, já teriam dado um ultimato a Putin. Agora, à conta do temor pela ameaça nuclear, o mundo acobardou-se e permite um precedente que, no futuro, pode vir a repetir-se a partir de outras autocracias que também têm a bomba.”

Tudo isto acontece às portas da Europa, com os Estados Unidos e a China a lucrarem com a crise da energia, das matérias-primas e dos alimentos. As Nações Unidas bem se vão queixando, mas estão reféns da capacidade de veto da Rússia no Conselho de Segurança. Putin continua impune e não se vislumbra capacidade de decisão da comunidade internacional para o travar.

O mundo está fechado no seu conforto, queixando-se de uma inflação que, em boa verdade, apenas toca de raspão nos padrões de vida do Ocidente. Talvez depois do Mundial de Futebol se debruce um pouco mais sobre o problema ucraniano, o qual, entretanto, se vai agravar dramaticamente ao longo das próximas semanas.

Pelos padrões do século passado, as potências democráticas, dirigidas por pessoas como Winston Churchill, já teriam dado um ultimato a Putin. Agora, à conta do temor pela ameaça nuclear, o mundo acobardou-se e permite um precedente que, no futuro, pode vir a repetir-se a partir de outras autocracias que também têm a bomba.

É duro pensar isto, mas não vejo outra forma digna e eficaz de travar este e outros “Putins” que não seja dar um prazo para uma resolução diplomática do conflito, fechar de imediato o espaço aéreo da Ucrânia e expulsar a Rússia do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Findo o ultimato, e em caso de insucesso, o Ocidente terá de ponderar uma nova guerra global. Quem sabe, depois do Mundial.

Professor catedrático

Diário de Notícias
José Mendes
27 Novembro 2022 — 00:35

No Facebook não se pode falar mal da Besta de Leste, um russonazi 🇷🇺☠️卐☠️🇷🇺 terrorista, assassino e psicopata demente!


 

905: O campeonato no Qatar e a final em Moscovo

“… Essa é a táctica russa para os meses do frio: uma rendição da Ucrânia com base no sofrimento dos ucranianos, em casas geladas e sem água, em empresas paradas, em hospitais arrasados. Por isso fazem criminosamente chover dia e noite sobre a Ucrânia dezenas de mísseis e de drones que visam destruir a infra-estrutura eléctrica do país. Já conseguiram desmantelar o sistema de abastecimento de água em Kyiv. Estes são crimes contra as populações civis, muito próximos da figura jurídica do genocídio. Os comentadores que não denunciem essas práticas, são, no meu modo de ver, cúmplices desses crimes.”

OPINIÃO

Escrever sem mencionar o Campeonato Mundial de Futebol, que se iniciou esta semana no Qatar, poderia ser visto como pedante. Nessa armadilha, não quero cair. Assim, do que se passou até agora, saliento a coragem da selecção iraniana, que permaneceu em silêncio, sem o cantar, quando o seu hino nacional foi tocado.

Essa atitude foi extraordinária. Marcou de modo expressivo o apoio dos jogadores ao povo do seu país, que está há semanas nas ruas a desafiar o poder medieval dos clérigos xiitas e a lutar pela liberdade e a igualdade no tratamento de todos, homens e mulheres. Não se trata de misturar futebol com política.

Há outros, no topo de Estado, a fazê-lo. É, sim, lembrar que os direitos humanos devem estar acima de tudo. Sempre que se fizer política nessa base, ao nível doméstico e internacional, o mundo será muito diferente, mais harmonioso e benevolente. E menos cínico, no campo político.

O espectáculo que decorre no Qatar serve para nos recordar três factos maiores. Primeiro, a diversidade das nações do globo. A cultura de cada uma delas deve ser respeitada e apreciada.

Temos sempre a possibilidade de aprender algo com os outros. E não há lugar para o racismo, nem no desporto nem na vida quotidiana. Segundo, há rios de dinheiro em torno do futebol. Já não falo dos milhares de milhões gastos pelo país anfitrião.

Menciono, apenas, que as grandes selecções de futebol estão no hemisfério norte: dos 32 participantes no torneio, cerca de 22 provêm dos países mais ricos. O jogo é praticado em quase todos os cantos do mundo, as grandes estrelas são conhecidas por toda a parte, mas sem recursos não há vitórias, sem moeda sonante os clubes e as selecções não passam da cepa torta.

Terceiro, o futebol faz reviver os nacionalismos primários, o vale tudo desde que se ganhe, incluindo a bênção da mão de Deus, na célebre versão de Maradona. Não é o melhor que deve ganhar, mas sim a minha selecção. Isso não é desporto, é a cegueira do vale tudo, de velinha acesa e fé em Deus.

Por falar em velinhas, lembro que os militares de Vladimir Putin estão a tentar reduzir a Ucrânia a um país que deverá passar o inverno à luz das candeias.

Essa é a táctica russa para os meses do frio: uma rendição da Ucrânia com base no sofrimento dos ucranianos, em casas geladas e sem água, em empresas paradas, em hospitais arrasados.

Por isso fazem criminosamente chover dia e noite sobre a Ucrânia dezenas de mísseis e de drones que visam destruir a infra-estrutura eléctrica do país. Já conseguiram desmantelar o sistema de abastecimento de água em Kyiv.

Estes são crimes contra as populações civis, muito próximos da figura jurídica do genocídio. Os comentadores que não denunciem essas práticas, são, no meu modo de ver, cúmplices desses crimes.

Mas a táctica russa poderá não resultar. Não há nenhum indício visível de negociações e quem fala de um ultimato russo deve ser frequentador habitual das ruas do desvario.

É verdade que a Rússia dá sinais de querer negociar, não só por estar a perder no terreno, mas também por causa do isolamento diplomático que a guerra lhe tem provocado. Mas não quer aceitar a única possibilidade de acabar com a guerra: uma retirada negociada dos territórios ocupados.

Do lado ucraniano, a resposta política foi transmitida ao G20 pelo presidente Zelensky. E a resposta militar assenta em dois grandes pilares: no reforço da defesa antiaérea e na preparação e contínua projecção de vários grupos de operações especiais.

Estes grupos funcionam como pontas de lança, capazes de se infiltrar para lá da margem leste do rio Dnipro, para além de Kherson e no Donbass, de se aproximar das zonas costeiras do mar de Azov, da Crimeia inclusive.

Deverão causar grandes estragos e debandadas às massas de recrutas russos, que não têm experiência de guerra e que pelo seu número e necessidades logísticas são um alvo relativamente fácil de identificar.

O objectivo é atingir o moral russo. Uma vez tal conseguido, tudo pode acontecer, ou no Kremlin ou à mesa das negociações. Mas, sobretudo no Kremlin. Sem comparações com Doha, a verdade é que ainda não se sabe como nem quando terminará o embate.

Conselheiro em segurança internacional.
Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
25 Novembro 2022 — 06:20



 

904: Selecção de futebol vai ser apoiada nos cafés e esplanadas portuguesas

OPINIÃO

Há uma verdadeira ponte aérea institucional de Lisboa a caminho do Catar. A coisa não se faz por menos e vão três. Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro.

Mas os caros leitores percebem porquê? Será o gás? Será o petróleo? Serão as duas coisas? As três primeiras figuras institucionais do país e do Estado vão ao Catar fazer o quê? Apoiar a selecção no Mundial de Futebol! OK, mas é preciso uma representação tão dimensionada para apoiar a selecção portuguesa de futebol?

Dada a circunstância do país que é, e que parece ter tudo no seu radar menos os direitos humanos, era necessário este rodopio institucional? Um discreto secretário de Estado do Desporto não chegaria? Acham mesmo que é preciso uma representação tão avantajada para apoiar a selecção? E não há outras formas de apoio?

O presidente norte-americano, Joe Biden, fez uma imaginativa e divertida chamada vídeo com toda a equipa de futebol norte-americana. Desejou-lhes boa sorte, toda a equipa bateu palmas e o apoio institucional cumpriu-se na maravilha.

E os tweets tão usados noutras situações e com tanta eficácia mediática não seriam uma boa solução para poupar umas horas de voo ao Falcon e fazer boa gestão dos nossos impostos?

Ou será que as nossas três primeiras instituições políticas rivalizam entre si e vão ao Catar em busca daquele minuto de presença nos Telejornais, associando, assim, a política ao futebol, uma receita tão eficaz na projecção mediática.

E, depois, os caros leitores acham que ir a França apoiar a selecção é o mesmo que ir ao Catar como deixou entender o primeiro-ministro? A França é um país democrático, onde existe liberdade de imprensa. Sindicatos que defendem os interesses dos trabalhadores, tribunais independentes, um país onde as mulheres têm, praticamente, os mesmos direitos que os homens. Nada disto acontece no Catar.

Não há liberdade de imprensa. As mulheres para estudarem, trabalharem, viajarem, casarem, precisam de autorização do pai, do marido, do irmão. As relações sexuais fora do casamento são penalizadas com penas de prisão até sete anos. O Catar é o país onde o Ministério do Interior mandou prender gays, lésbicas, bissexuais, transgéneros. O Catar é o país onde quem “espalhar notícias falsas” ou ” conteúdos que “violem valores ou princípios sociais” pode ser condenado a três anos de prisão e 140 mil euros de multa.

O Catar é o país onde os estádios de futebol foram construídos com um custo da vida de milhares de trabalhadores que pereceram por excesso de calor ou falta de condições de trabalho, com passaportes apreendidos e, por vezes, vencimentos em atraso?

Será, então, que as nossas primeiras figuras institucionais podem ir ao Catar apoiar a selecção nacional sem levar em linha de conta o perfil do país para onde viajam.

Esquecem que representam 10 milhões de portugueses, onde a esmagadora maioria deles, estou certo, está contra o que, política e sociologicamente, se passa no Catar.

Em nome de um apoio à selecção varre-se para debaixo do tapete tudo o que é o edifício político de Doha, tão distante dos princípios do 25 de Abril a que tantas vezes recorremos. Onde está afinal a afirmação nacional da nossa identidade de valores e princípios democráticos que nos regem?

Estiveram bem o BE e a Iniciativa Liberal, o PAN e o Livre, os quatro deputados socialistas e os deputados do PSD (abstenção) que se manifestaram contra uma presença institucional no Catar.

Os valores democráticos que estão na base da nossa vivência como país não servem apenas para serem usados nas datas comemorativas e para pôr o cravo na lapela.

E não é necessária uma preocupação excessiva com os apoios à selecção portuguesa de futebol. Ela tem sempre o apoio dos dez milhões de portugueses que, na sua generosidade, não deixarão de estar ao seu lado, seja qual for o resultado que consiga no Mundial. É nas esplanadas e nos cafés de todas as cidades portuguesas que vai estar o maior apoio à selecção.

E este é, seguramente, o apoio que todos os jogadores mais anseiam.

Jornalista

Diário de Notícias
António Capinha
25 Novembro 2022 — 06:38



 

903: Pessoas em serviços públicos

OPINIÃO

Há uma dificuldade concreta. A Administração Central está basicamente bloqueada ao nível da contratação de pessoas, enquanto a Administração Local, bem como as empresas públicas ou os reguladores públicos, não o estão ao mesmo nível. Isso cria, naturalmente, uma desigualdade dificilmente justificável.

O melhor, creio, seria criar uma base de recrutamento universal para todos os serviços públicos, e que permitisse efectivamente o recrutamento de novos profissionais, sob pena desta desigualdade continuar a inquinar o desempenho de funções nos serviços e a renovação de quadros.

Eduardo Paz Ferreira escrevia, em 2016: “A aproximação dos universos público e privado (…) tratou-se de um movimento compreensível, que visava ultrapassar as dificuldades colocadas pela excessiva rigidez do funcionamento da administração pública e que, nalguns casos, permitiu até lucros para o sector público.

As principais dificuldades desse movimento resultam do facto de se ter estendido para além daquilo que seria expectável, pondo em causa os poderes do Estado para servir o bem-estar geral, gerando desvios funcionais no exercício dos poderes do Estado, num quadro de fragilidade e perversão do poder político”.

No entanto, esta contaminação nunca foi ao ponto, eventualmente mais virtuoso, de provocar alterações significativas na estrutura de emprego público, na sua remuneração e no seu recrutamento.

Há seguramente que repensar e reconfigurar a Administração Pública, tornando-a mais atractiva e mais competitiva em termos de mercado de trabalho, e mais eficaz do ponto de vista de serviço devolvido à comunidade.

É certo que isto se diz desde há décadas… Mas nada foi implementado como decisivo para se obter outro resultado. Desde logo a coberto de uma autonomia quase total do poder local, que fica bem politicamente, mas que é desastrosa em diversos aspectos, do ponto de vista da gestão pública.

Quando um presidente de uma junta de freguesia tem uma autonomia de decisão financeira e de contratação de recursos, no seu pequeno território (e até capacidade financeira muito mais disponível), muito mais ampla do que um serviço da Administração Central do Estado, que tem de gerir serviços a serem prestados em todo o território nacional, que resultados se podem esperar?

Quer-se ou não estabelecer uma lógica de recrutamento objectiva e imparcial, que a todos beneficie e que valorize aqueles que são os melhores candidatos?

Mesmo se o trade-off seja claro: a troco de um posto laboral público, na prática quase definitivo, oferece-se um salário inferior ao auferível potencialmente no sector privado, em estruturas fortemente hierarquizadas e por vezes francamente injustas.

Mas, quanto ao sentido de serviço público e de colaboração com o Estado e para com a comunidade, quero crer que ainda possa ser atractivo para alguns, que preferem trabalhar para o interesse comum em alternativa a trabalhar para os lucros de um qualquer accionista.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
25 Novembro 2022 — 06:15



 

902: Uma Catarse este Marcelo!

– Catarse: libertação de sentimentos ou emoções reprimidas, que conduz a uma sensação de alívio ou pacificação.

OPINIÃO

O próximo episódio do actual reality show líder de audiências em Portugal, em tudo dependerá da panache do Presidente (PR) Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa por terras do Islão.

Por lá, as snobeiras só são permitidas aos locais, a quem tem pergaminhos e o PR, se for bem-aconselhado, terá alguém a dizer-lhe ao ouvido, “olhe que apesar da lengalenga do ecumenismo, a sua condição lá, aos olhos deles, é a de Kafir! Não se esqueça disso, se faz favor.” O episódio gravado na zona da flash interview, logo após a vitória sobre a Nigéria por 4-0, fez o jogador-Presidente cair na sua própria armadilha.

Visivelmente “adrenalizado” pela exibição da equipa nacional, disse trá-lá-lá sobre direitos humanos, concentrou-se na equipa e na táctica da unidade colectiva e do consenso geral, confirmou que fisicamente estão em muito boa forma e que é preciso beber muita água, no ambiente que já encontraram no Catar.

Assumidamente o jogador preferido dos portugueses, porque também é aquele que procura incessantemente e encontra sempre as melhores contracenas, o jogador-Presidente foi novamente protagonista de um “PPPlay” gravado dentro de uma faculdade com muitas câmaras, microfones e pessoas com muitas dúvidas e disse: “Eu é que tive a ideia!”

As palavras deste jogador, cuja tertúlia nacional já admite que sofre de verborreia, tiveram o efeito diplomático esperado, já que no Catar quem não se sente, também não é filho de boa gente! Em resposta o governo do Catar chamou o Embaixador português no Emirado, para esclarecer as palavras, as motivações e as intenções do líder das audiências nacionais, o jogador que carrega o programa às costas.

Diversos especialistas chegam mesmo a dizer “sem este jogador, não há programa”, o que traduzido por especialistas em especialistas, se deve descodificar enquanto “sem este jogador, não há Portugal”!

Não temos imagens da convocatória para o nosso Embaixador se apresentar na porta 10-A do Palácio do nababo-Ministro, uma falha da produção que apenas confirma que há jogadores que são mais beneficiados que outros. Um clássico em todos os reality shows!

No último episódio, em tom de partida, o jogador-Presidente foi peremptório, irrevogável e disse: “Eu vou lá e vou lá falar também!” Esta mudança de casa, ultimamente muito debatida no Parlamento, é daqueles não-assuntos cuja passagem pelo processo e crivo constitucional, dá sempre muito palco a outros jogadores.

Porquê? Porque é daqueles “temas baunilha”, cujo debate pode ser usado para se dizer tudo, sem consequências para ninguém. Já estava garantido na cabeça do público que o seu jogador favorito iria ao Catar e o público é soberano!

O público, no fundo, gosta de se sentir representado e não compreenderia não ver o seu jogador favorito sentado na tribuna de honra, ladeado por homens de vestido comprido branco imaculado e uma túnica na cabeça. É que a beleza e a mais valia deste programa é fazer o espectador sentir-se parte da acção, sentir-se envolvido e jogador também.

Apesar de todas as polémicas na “casa do PP”, de Portugal, a verdade é que o algodão não engana e há já duas gerações que o público tem provas claras, há imagens, há registos e a verdade é que temos jogador e não concordo com os comentadores que dizem que é possível separar o jogador do Presidente.

Não senhor, são uma e a mesma pessoa e é por isso é que tem a capacidade de nos fazer sentir representados numa única figura. Porque é que acham que todos têm medo de ir a votos com ele?

Politólogo/arabista www.maghreb-machrek.pt (em reparação)
Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Raul M. Braga Pires
25 Novembro 2022 — 06:10



 

“Sempre defendi o voto obrigatório”

– Estes constitucionalistas, políticos & companhia, não andam dentro da realidade de muito povo que não possui hipóteses de se deslocar a uma mesa de voto ou porque são deficientes, ou porque possuem mobilidade reduzida e a mesa de voto não é ao virar da esquina ou porque não possuem orçamento para se deslocarem de táxi ou de Uber! Então, faça-se por voto electrónico a partir da Internet – a declaração de IRS não é enviada por este meio? -, ou por correio. Facilitem as pessoas e não dificultem quem tem dificuldades! Porra, é assim tão difícil de digerir?

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO/VOTO OBRIGATÓRIO

Oitava revisão constitucional está em marcha. Confinamento, metadados, voto aos 16 anos e mandato único de sete anos para o Presidente da República geram polémica. Para o constitucionalista, a mudança justifica-se e há caminhos cruzados entre PS e PSD que podem levar a um acordo.

Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia
© Paulo Spranger / Global Imagens

Advogado, constitucionalista, professor e opinador, Jorge Bacelar Gouveia analisa o processo de revisão constitucional – se vem no tempo certo e, já que vai acontecer, se deve tratar apenas dos assuntos urgentes ou se pode ir mais fundo. As propostas do PS e PSD para confinamento e metadados estão bastante próximas e deixam, por isso, caminho aberto a esse acordo. Apesar de haver oito projectos em discussão, o processo fica na mão dos dois maiores partidos, uma vez que as alterações à lei fundamental exigem uma maioria de dois terços dos deputados.

Parece-lhe que as propostas de socialistas e sociais-democratas, no caso dos metadados e dos confinamentos, deixam espaço para um entendimento fácil?
Julgo que sim. Recordo que o processo se iniciou com alguma estratégia e antecipação com o projecto do Chega e a revisão constitucional só pode começar quando alguém dá o pontapé de saída, havendo depois um prazo de 30 dias em que todos os outros partidos, se assim entenderem, devem apresentar os seus projectos. De facto, o Chega ficou com essa vitória táctica de ter iniciado o processo de revisão constitucional.

Mas como diz António Costa, isto é como acaba e não como começa.
Sim, e certamente o resultado final será muito diferente daquele que o Chega pretende. De facto, acho que a atenção deve ser dirigida aos projectos dos dois maiores partidos, PS e PSD, e há aspectos que julgo que são consensuais. Posso dizer que são aspectos que de certeza garantem uma revisão constitucional que será a oitava, neste caso, quer no aspecto dos metadados, quer no aspecto do confinamento. Embora haja algumas diferenças, sobretudo na questão do confinamento, mas o que me parece importante é permitir o confinamento, mas sempre com uma validação judicial. Aqui haveria duas hipóteses: uma já existe e é através do estado de emergência, mas não se pretende que isso seja utilizado porque é um mecanismo difícil e que envolve uma grande maquinaria de intervenções institucionais. Mas permitir-se que possa haver um confinamento por autoridades administrativas de saúde, no entanto, a meu ver, isso teria sempre de ser com intervenção de um juiz. Mesmo que fique consagrado na Constituição uma nova alínea do artigo 27, n.º 3, com essa possibilidade, penso que tem sempre de ser confirmada com um juiz. Ou seja, não basta apenas dizer na Constituição que as autoridades administrativas de saúde podem fazer esse confinamento.

A propósito desse assunto, a declaração dos confinamentos gerais e de quarentena em situação de pandemia, sem estado de emergência, já foi qualificada pelo Tribunal Constitucional como inconstitucional.
Sim, umas 20 e tal vezes, salvo erro.

“Dizem que não se pode mexer no preâmbulo porque é uma peça histórica, mas acho que a Constituição não é um museu, é um texto vivo e normativo que a cada momento deve tomar as rédeas da vida colectiva.”

Poderá haver aqui algum sucesso nessa revisão?
A tentativa seria colocar na Constituição essa possibilidade para não ser necessário declarar o estado de emergência, visto que as decisões do Tribunal Constitucional foram feitas precisamente quando houve confinamento fora do estado de emergência. Portanto, a solução é permitir que isso não seja inconstitucional numa situação seminormal, mas não tão grave que levasse ao estado de emergência. Ainda assim, penso que não se pode substituir a intervenção de um juiz, porque embora um confinamento não seja propriamente uma prisão preventiva, é uma privação de liberdade. O direito à liberdade é muito importante e manter as pessoas fechadas em casa, ainda que por uma questão de saúde que não é bem equivalente à razão de uma prisão domiciliária, deve sempre ser objecto de intervenção de um juiz.

Considera, então, que os argumentos do PS e do PSD podem não convencer o Constitucional?
Sim. Aquilo que ouço dizer é que uma parte dos deputados do PS discorda do projecto, precisamente porque não garante essa intervenção do juiz para validar um confinamento.

Mas, de alguma forma, não é estarmos a dar aos juízes um poder que é relativo? Por exemplo, havia juízes negacionistas, portanto, o julgamento de se seria ou não necessário um determinado confinamento estaria nas mãos da justiça sendo uma questão de saúde pública. Não seria perigoso?
Não, porque esse é um perigo geral, também há juízes que podem determinar prisão preventiva para uma pessoa sem qualquer razão para tal. Portanto, é um risco da actividade haver bons e maus juízes, assim como há bons e maus profissionais em qualquer profissão. E a esse propósito, recordo que quando foi feito o primeiro estado de emergência, houve um estudo muito interessante realizado pelo juiz Edgar Lopes. Até vi, para grande espanto meu e com grande coragem desse juiz, um juiz a dizer que nem mesmo as medidas que estão a ser tomadas no âmbito do estado de emergência podiam ser constitucionais, porque o artigo 27 não tinha como possibilidade o confinamento domiciliário. O artigo 27 fala apenas de uma questão que tem a ver com a saúde, que é o internamento como medida de segurança por anomalia psíquica, mas a questão do confinamento não é uma anomalia psíquica, é devido a uma doença de outro foro. Portanto, se para esse caso era necessária a intervenção de um juiz, então para este também deveria ser colocada uma alínea no artigo 27 nesse sentido. Penso que pode haver juízes negacionistas ou pessoas que não se enquadrem na sua profissão, mas isso são sempre excepções e é o risco normal de qualquer actividade.

Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia
© Paulo Spranger / Global Imagens

Mesmo que não vá avante essa proposta, esta revisão constitucional pode trazer mudanças expressivas ao nível dos direitos, garantias e liberdades para os portugueses?
Estou esperançado que sim, aliás, tenho essa esperança e quase essa certeza. Repare, não há nenhuma revisão constitucional desde 2005 e dessa data até agora, até 2022, muita coisa mudou em Portugal e no mundo.

O que espera é que haja mudanças expressivas para mais direitos, mais liberdades e mais garantias?
Exactamente. Além destes dois temas que se referiu, que alguns interpretam como sendo temas que vão restringir as liberdades, não vejo assim, pelo contrário. Porque temos o direito à liberdade, mas também temos outro de que se fala muito pouco, que é o direito à segurança e também à segurança sanitária, já agora. Porque a segurança sanitária também é uma das dimensões que nos garante o direito à vida, e o direito a viver sem doenças é fundamental. Portanto, quando ouço um discurso libertário sobre como estas medidas vão reduzir os nossos direitos, fico um pouco espantado, porque estas medidas pretendem acomodar um melhor equilíbrio com um outro direito de que não se fala, que é o direito à segurança sanitária. Temos de conjugar estes dois direitos, mas além dos dois que estão em equação, o direito à liberdade e o direito à segurança, acho que há outros direitos que estão a ser colocados em cima da mesa e que podem ser acrescentados em várias áreas. Penso que no contexto actual, depois destes anos todos sem qualquer mexida na Constituição, esta é uma oportunidade de ouro para os deputados poderem acrescentar novos direitos na Constituição e fazerem novos equilíbrios relativamente aos que já existem.

“Sempre achei que uma revisão constitucional nunca poderia cingir-se apenas a estes dois temas [metadados e confinamentos], precisamente porque passou tanto tempo desde a última revisão em 2005. Muita coisa mudou e há muita coisa que precisa de ser alterada.”

Esse é um ponto comum e o outro é o imbróglio constitucional relativo à lei dos metadados, chumbada pelo Tribunal Constitucional. O PS abre aqui uma nova excepção, “permitindo o acesso mediante a autorização judicial dos serviços de informações a dados de base, de tráfego e de localização de equipamentos, bem como a conservação dos equipamentos”. Faz sentido esta excepção?
Faz sentido, é necessária, e ainda bem que o Partido Socialista considera isto neste momento. Lembro-me de que até há pouco tempo dizia-se que não era necessário fazer qualquer alteração à Constituição e que o assunto se resolvia por lei ordinária, mas sempre achei que não. Finalmente chegámos à conclusão de que era insuficiente, porque há uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, aliás várias, que são exageradas e hiperbólicas, e levam ao extremo um certo garantismo. Esta decisão depois acabaria por ser transposta para várias decisões do nosso Tribunal Constitucional, e acabou por cair num certo academismo. De facto, houve a decisão de invalidar todas as provas obtidas através de metadados de forma, a meu ver, exagerada e desnecessária, e com consequências gravíssimas na investigação criminal que foi feita durante anos e anos. Além da destruição retroactiva, mesmo que a decisão não o diga, mas tem necessariamente efeitos retroactivos, porque será sempre uma decisão penal que será mais favorável aos arguidos, porque vai retirar ao Estado as provas que tinha contra eles. Portanto, mesmo que se diga que não é retroactivo, claro que é retroactivo. A culpa não é minha, nem de muitos outros, a culpa é de quem devia ter feito a lei a tempo e não a fez, e isto prolongou-se durante muitos anos. Mas tem de haver uma alteração da Constituição para garantir que haja uma decisão do Tribunal Constitucional que não volte a invalidar o acesso aos metadados. Depois, também há um problema mais complicado de relação com a própria União Europeia no que diz respeito a estas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia.

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Ainda falando nos metadados, o PS argumenta com a “salvaguarda da defesa nacional, da segurança interna e prevenção de dados de sabotagens, da espionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça, e criminalidade altamente organizada”. Já o PSD, enuncia o mesmo objectivo, mas mais sucinto: “A lei pode autorizar o acesso do sistema de informações da república aos dados de contexto resultantes de telecomunicações, sujeito a decisão e controlo judiciais”. Qual dos dois partidos lhe parece mais bem preparado para esta alteração que é proposta?
Nos metadados temos dois assuntos diferentes que é bom não confundir. Uma coisa, é o acesso aos metadados para a investigação de crimes já praticados, o que é um assunto que tem a ver com a investigação criminal. E foi sobre esse assunto que o Tribunal Constitucional tomou a decisão de invalidação de todas as provas obtidas através de metadados armazenados pelas empresas. Uma coisa diferente, mas também importante, é saber se os serviços de inteligência devem ter acesso a metadados, mas que não é num contexto de investigação criminal. Porque, na realidade, os serviços de inteligência não fazem investigação criminal, apenas fazem investigação prévia no sentido de descobrir cenários disruptivos da sociedade, de sabotagem, terrorismo, etc. Portanto, os serviços de inteligência não são serviços de investigação criminal, mas acho bem ambas as coisas, e até que enfim.

Portanto, do ponto de vista da segurança interna, justifica-se esta alteração?
Sim, justifica-se. E justifica-se do ponto de vista da segurança interna a facilitação ou o ficarmos sem dúvidas sobre o acesso por parte dos órgãos de investigação criminal aos metadados, dentro das condições devidamente autorizadas por um juiz de instrução. Mas também se justifica, no âmbito da segurança de Estado, não tanto da segurança interna, que os serviços de informações tenham acesso aos metadados para esses casos mais graves. A intervenção deles não é probatória, porque eles não investigam crimes, mas obtêm indicações seguras, através das escutas telefónicas, para a prevenção das coisas mais graves que podem acontecer ao Estado, que é precisamente a violação da segurança do mesmo. Aliás, todos os outros países têm escutas telefónicas através dos seus serviços de inteligência, só Portugal é que não tem, e há muito tempo que isto tem sido referido. Fico satisfeito por finalmente se ter reconhecido que é um problema e espero que venha a ser resolvido.
Já falámos de duas questões essenciais: a dos metadados e a dos confinamentos que estavam, aliás, de forma irregular na actual Constituição. Parece haver acordo, mais redacção menos redacção, entre estes dois temas. Esta revisão foi tida, ou nasceu, como uma revisão cirúrgica para tratar destes dois temas que, de facto, estavam com inconstitucionalidades. Mas agora a revisão abriu o seu leque e já há várias outras matérias.

Faz sentido ir mais longe e fazer uma revisão mais profunda?
Acho que sim, mas sempre achei isso. Sempre achei que uma revisão constitucional nunca poderia cingir-se apenas a estes dois temas, precisamente porque passou tanto tempo desde a última revisão em 2005. Muita coisa mudou e há muita coisa que precisa de ser alterada. No fundo, os partidos políticos – embora não o assumam -, reconheceram isso mesmo. Porque quando olhamos para os oito projectos, vemos uma quantidade enorme de propostas de alteração, que revelam a necessidade que o país sente em mexer na Constituição em muitas outras áreas que até agora tinham estado fechadas. E, já agora, se agora se vão abrir estas outras áreas à discussão, que se abra também à discussão na sociedade civil. Houve uma crítica pelo facto de os partidos terem apresentado os projectos sem auscultação dos cidadãos, também não é preciso ir tão longe, porque os partidos podem dar o pontapé de saída com os seus próprios órgãos. No entanto, o que espero deste processo que vai começar, é que não seja uma discussão apenas num circuito fechado e partidário, mas que haja audições e julgo que haverá certamente a criação de uma comissão eventual de revisão constitucional. Mas espero que haja uma efectiva participação da sociedade civil em muitas coisas que estão em cima da mesa, e não digo só as audições do costume, mas sim debates nacionais, auscultação às universidades, às instituições de justiça, de segurança, e da economia. Também deixo aqui este apelo para que esta participação seja realmente ampla e até gostaria que houvesse um referendo constitucional, mas já nem peço tanto porque sei que neste momento não é possível. Mas nos países verdadeiramente democráticos, ou mais democráticos do que nós, há referendos constitucionais, como é o caso em França e mesmo a Constituição espanhola foi referendada. Portanto, um referendo não é propriamente uma coisa desnecessária ou um luxo, acho que é uma necessidade democrática em certos assuntos mais graves, para que o povo possa participar. Isto agora não é possível, não está previsto e não há referendos constitucionais, mas é outra questão que também devia ser colocada em cima da mesa.

Esta Constituição que temos está datada, tem um lastro ideológico muito forte, e o preâmbulo precisa de ser mudado, ou nada disto é importante?
O preâmbulo precisa de ser mudado.

E o que é que mudaria?
A famosa frase “Abrir caminho para uma sociedade socialista”, já fui deputado entre 2009 e 2011 e já na altura votei nesse sentido. Ainda que contra a vontade do meu próprio partido. Dizem que não se pode mexer no preâmbulo porque é uma peça histórica, mas acho que a Constituição não é um museu, é um texto vivo e normativo que a cada momento deve tomar as rédeas da vida colectiva. Não devemos manter no preâmbulo expressões só porque são muito bonitas, feitas por pessoas muito importantes, ou porque correspondem a uma época histórica que queremos sempre manter na memória. Se é para isso, então fazemos um museu constitucional, mas a Constituição não é um museu constitucional, é um texto vivo e que deve viver para a realidade que temos hoje. E hoje não estamos certamente a caminho de uma sociedade socialista, seja lá o que isso for, portanto, acho que essa frase deve ser eliminada do preâmbulo.

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É uma Constituição ideológica, tendo em conta que foi feita no pós-ditadura, no tempo do PREC, é uma Constituição que fazia sentido em 1976, mas que agora já não faz em muitas coisas em 2022?
Tem vindo a melhorar, tem vindo a ser-lhe retirada essa carga ideológica, sobretudo em 1982, 1989, e com a entrada de Portugal na União Europeia também houve coisas que foram alteradas. Onde os aspectos mais datados se notam é na Constituição económica, em que há realmente algumas normas que hoje não se aplicam e outras que têm uma interpretação, mas têm a aplicação inversa. Por exemplo, a norma que diz que o ensino superior deve caminhar no sentido da sua gratuitidade, eu vejo-o é a caminhar no sentido contrário porque é cada vez mais caro. Portanto, nalguns casos, tem havido a retirada desses marcos ideológicos que ficaram logo a seguir ao 25 de Abril de 1974 e, nesse aspecto, a Constituição tem vindo a evoluir. Agora, há um outro assunto em que se nota uma grande evolução, sobretudo nos aspectos económicos que têm a ver com a saúde e com a educação. A Constituição partiu de um pressuposto de um tempo em que havia iniciativa privada escassa, quer em matéria de saúde, quer em matéria de educação. Actualmente, não é assim porque metade da saúde é privada e isto não era assim nos anos 70. Portanto, penso que o Estado Social deve manter-se, mas também deve ter a lucidez de se adaptar aos novos tempos e perceber que a iniciativa privada pode produzir bens públicos de forma mais eficiente. E que isso não tínhamos descoberto, nem tínhamos aprendido a fazer há dez, vinte, ou trinta anos. Nesse sentido, penso que pode haver uma melhor articulação entre uma iniciativa privada económica em certos sectores que tradicionalmente pertencem ao sector público, mas nos quais o sector privado pode produzir bens e serviços, individuais e públicos, com a mesma eficiência ou até mais.

“Nos países verdadeiramente democráticos, ou mais democráticos do que nós, há referendos constitucionais, como é o caso em França e mesmo a Constituição espanhola foi referendada.”

A saúde é outro campo de batalha entre a esquerda e a direita. O PSD quer que a Constituição consagre a complementaridade entre os serviços públicos, privados, e sociais, princípio que também consta dos projectos de revisão constitucional do Chega e da Iniciativa Liberal. À esquerda, o propósito é precisamente o oposto, e na proposta do Bloco lê-se que “o Estado deve garantir uma saúde racional, equitativa e eficiente, com cobertura de todo o país em recursos humanos, e em unidades de saúde pública e de gestão pública”. Deve a lei fundamental incluir com este detalhe as propostas para a saúde?
Acho que não. Acho que a Constituição deve reconhecer que há direitos económicos e sociais, que são um garante de conquista do Estado Social. Sei que para muitos, actualmente, o Estado Social está em crise ou que até nem deveria existir, mas penso que essas pessoas não queiram regressar ao Estado Liberal do século XIX. Mas devemos aceitar as reformulações no Estado Social e o Estado só pode subsistir através de uma melhor coordenação entre sector público, privado, e social. E acho que a Constituição não se deve comprometer com modelos concretos e até quase regulamentares de gestão ou de certas actividades que só podem ser públicas e não privadas. Portanto, acho que o que está na Constituição está bem, talvez se possa frisar um pouco a tal colaboração entre os diversos sectores, e não muitas vezes o sector privado competir com o público, como acontece com algumas escolas privadas que abrem ao lado de públicas. Isso é que acho que não faz sentido, pois o que faz sentido é haver uma rede de estabelecimentos de saúde e de educação que seja racional, em que não haja sobreposições nem competições desenfreadas e disparatadas, e em que possa haver um plano racional em que a iniciativa privada e a propriedade privada também são um direito. Considerando ainda que devem ser reconhecidas como direito e na melhor conjugação possível entre os três sectores.

A protecção do ambiente também poderá sair reforçada desta revisão constitucional e está em todas as propostas de alteração, à excepção da Iniciativa Liberal. Deve a Constituição também pronunciar-se sobre esta temática?
A Constituição já tem normas sobre o ambiente. Aliás, na altura em que foi feita, em 1976, foi até muito inovadora. Não sei se esse assunto se vai resolver através de uma nova norma constitucional, aliás, às vezes também há aqui um certo fetichismo ou o acreditar numa certa magia constitucional. Pensarmos que o facto de a norma constar da Constituição significa que, de repente, aquela norma se vai tornar numa coisa eterna.

Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia
© Paulo Spranger / Global Imagens

Não vamos salvar o planeta com uma norma constitucional.
Não. E lembro-me de um episódio relativamente à Constituição da Argentina, antes da crise do século XXI, em que da Constituição constava que o peso argentino tinha o mesmo valor do dólar, mas um ano depois a Argentina estava na falência. Portanto, não é por se dizer na Constituição que uma moeda tem a mesma taxa de câmbio que outra, que isso garante alguma efectividade a essa mesma realidade.

“Tem de haver uma alteração da Constituição para garantir que haja uma decisão do Tribunal Constitucional que não volte a invalidar o acesso aos metadados.”

Mas se a lei fundamental, de alguma forma, proteger os direitos ambientais e, por exemplo, os direitos dos animais, pode levar a uma práxis diferente.
Em relação aos direitos dos animais, há uma questão particular porque o Tribunal Constitucional tem considerado inconstitucionais as normas que criminalizam o abandono e os maus-tratos dos animais. Creio que, actualmente, temos uma percepção diferente sobre os animais, sobretudo os animais que são susceptíveis de dor ou os animais de companhia, porque é desumano maltratar os animais porque isso também afecta os nossos sentimentos. Acho que esses sentimentos de protecção e humanidade em relação aos animais devem ser protegidos e, portanto, não me repugna que a Constituição faça referência, nesse sentido figurado, aos direitos dos animais. Outra questão, é saber se essa protecção depois deve ser penal ou se bastará outro tipo de protecção menos pesada, como seja a protecção através de contra ordenações. Isso já é uma questão mais da política da conjuntura do dia-a-dia e não tanto de política constitucional. Penso que, desse ponto de vista, a referência deve ser justa e hoje há uma maior percepção social sobre a importância dos animais do que havia há 40 anos. Assim como o mesmo se passará noutras áreas, como o mundo digital ou outras questões dessa natureza.

Relativamente aos direitos cívicos, há pelo menos quatro propostas que pedem que o voto passe para os 16 anos, em vez dos actuais 18 anos. Parece-lhe bem?
Parece-me mal, muito mal, sou absolutamente contra. Aliás, essa ideia não é nova, e até acho curioso porque, penso que pelo menos o PSD propõe essa medida quando ela já tinha sido proposta há 20 anos pelo Partido Socialista. Não deixa de ser curioso registar este percurso. Mas acho mal porque temos a percepção de que a maturidade das pessoas não é aquela que era a maturidade das pessoas com a mesma idade há 40 anos. Depois, há outro problema associado a isso, porque então também vai haver maioridade aos 16 anos para comprar um carro ou uma casa, ou é só para votar? Porque então teríamos pessoas que com 16 anos podem eleger um Presidente da República, mas que não podem tirar a carta de condução, não podem comprar um apartamento ou um carro. Acho que há aqui algo que não funciona bem, porque ou é uma medida sistémica em que se baixa a maioridade para os 16 anos, mas para tudo, ou então isso não faz nenhum sentido. Acho que tem de haver coerência, até porque acaba por dar a ideia de que os políticos afinal estão preocupados é em ir buscar votos às pessoas o mais cedo possível. Neste caso, fazer ingressar no discurso político os menores a partir dos 16 anos. Não é que eles não devam participar, mas para esse tipo de participação cívica, não me parece que haja condições de maturidade antes dos 18 anos. Essa medida é manifestamente uma medida de propaganda e acho que não tem nenhuma coerência.

O Chega propõe o voto obrigatório. Parece-lhe bem?
Sempre defendi o voto obrigatório, não sendo do Chega, defendo o voto obrigatório. É curioso que o Chega o defenda, porque parece-me que até vai contra os interesses do próprio partido, se bem interpreto as coisas. Porque o voto obrigatório favorece sobretudo os grandes partidos em que há mais abstenção, porque os pequenos partidos de protesto são aqueles em que há menos abstenção.

Mas obrigar os cidadãos a votar, ou não, é uma decisão estrutural da sociedade.
Sei que os políticos, por uma questão de prurido, na sua maioria não querem o voto obrigatório, porque se sentem culpabilizados por uma certa má política de que, no fundo e no seu subconsciente, são responsáveis. Não diria as coisas com essa violência, e certamente não teria esse sentido de culpa, mas acho que deveria ser obrigatório porque numa democracia, um cidadão tem direitos, mas também tem deveres.

Mas isso não é transformar um direito num dever?
Não, porque é um dever votar. É como o dever de defender a pátria, a Constituição diz que é um direito e um dever de todos os portugueses defender a pátria, neste caso, é um direito e um dever de todos os portugueses participar politicamente na vida política. Portanto, têm o direito de escolher livremente o partido ou não escolher nenhum.

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Mas perdem o direito de não escolherem.
Não, porque podem ir lá e com o seu voto dizerem o que querem para a sociedade. E isso significa que eles estão interessados, devem estar interessados, e obrigados a participar na vida política da sua comunidade.

O PSD quer encolher o mandato do Presidente da República para um só de sete anos, em vez de dois com duração total de dez. Esta proposta não será exactamente o contrário do que tem vindo a ser feito noutros países da Europa?
Sou contra essa proposta, porque já parte de um pressuposto psicológico que não está confirmado na nossa história constitucional recente, que é o pressuposto de que o Presidente da República se vai portar mal no segundo mandato, em relação ao primeiro. Ou seja, haveria aqui uma esquizofrenia entre um primeiro mandato fofinho e um segundo mandato em que o Presidente da República se sentiria na liberdade de fazer o que lhe apetecesse. Isso não é verdade, e se apreciarmos os mandatos, quer do actual presidente que já vai a meio do segundo mandato, quer dos anteriores, isso não é verdade.

Permitir-se que possa haver um confinamento por autoridades administrativas de saúde, a meu ver,isso teria sempre de ser com intervenção de um juiz.

Não considera os exemplos que temos, desde Mário Soares até Marcelo Rebelo de Sousa, que os presidentes todos se sentiram muito mais libertos nos segundos mandatos e com muito menor pressão do que nos primeiros?
Admito isso mais com o Dr. Mário Soares. É mais verdade mais para trás, mas nos últimos tempos, sobretudo com Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, isso não é verdade. Depois, há uma outra questão importante: sete anos em democracia, e alguém exercer um cargo por sete anos, é quase um cargo vitalício. Aliás, em França o mandato era de sete anos e foi reduzido para cinco, porque perceberam que ninguém aguentava exercer funções presidenciais durante sete anos sem qualquer reforço da sua legitimidade.

Em Portugal, a tradição tem sido que os presidentes sejam reeleitos. Ou seja, acabam por fazer dez anos, isso também não é demasiado tempo na mesma função?
Não, porque pelo meio há uma nova eleição.

Que normalmente é um plebiscito e não uma eleição.
Não, não vejo as coisas dessa forma. Repare, ter apenas um mandato de sete anos e não renovável, além de termos o fantasma do exemplo do México, em que isso acontece nesses exactos moldes, não julgo que pretendamos fazer qualquer tipo de comparação com o México em termos da qualidade da nossa democracia. Julgo que não nos ficaria bem. Por outro lado, é uma diminuição severa da liberdade das pessoas e, portanto, se um presidente exerce a função e é um bom presidente, porque não dar-lhe uma oportunidade para segundo mandato? E depois há outra questão de fundo, que passa pelo pressuposto de que o Presidente da República tem muitos poderes, mas não tem. No México o sistema é presidencial, em França não é, mas é parecido, no caso de Portugal, e de entre os três países, o nosso presidente é aquele que tem menos poderes. Portanto, se há uma preocupação de garantir que no segundo mandato o presidente não se porte mal, no sentido de abusar dos seus poderes, na verdade, ele nunca o pode fazer porque não tem poderes para abusar. Portanto, o pressuposto de partida está errado do ponto de vista da análise até do manual da ciência política e da prática do sistema.

O que está a dizer é que sem o voto ao fim de cinco anos, poderá algum pilar da democracia sair, de alguma forma, beliscado?
Acho que sim. E essa é a nossa tradição, somos até um país jovem nesta nossa terceira república, mas ela também já tem quase 50 anos. É agora que vamos mudar o sistema? Sempre tivemos um sistema com dois mandatos e agora, de repente, passamos a ter um mandato único de sete anos? Não vejo qualquer razão para isso.

Um dos projectos defende que, em caso de haver uma maioria absoluta parlamentar, isso impediria o Presidente da República de dissolver o Parlamento. O que lhe parece?
Parece-me mal, porque o poder presidencial não é um poder que deva ser avaliado do ponto de vista de uma média aritmética parlamentar e partidária. Uma maioria absoluta não garante a qualidade da democracia, pode haver maiorias absolutas que se podem degenerar, e uma maioria absoluta não é garantia de estabilidade e de ausência de crises. Aliás, tivemos vários casos de alianças sólidas em que havia crises políticas ou institucionais que levaram à dissolução do Parlamento. Portanto, acho que esse mecanismo é demasiado rígido e acho que o Presidente da República aí tem um poder muito importante, a chamada bomba atómica. Porque é este poder que permite interpretar o ambiente político e poder dissolver o Parlamento, mesmo havendo uma maioria absoluta. Acho mal proibir o Presidente da República de dissolver o Parlamento quando há uma maioria absoluta.

“Sempre tivemos um sistema com dois mandatos do Presidente da República e agora, de repente, passamos a ter um mandato único de sete anos? Não vejo qualquer razão para isso.”

Diário de Notícias
ROSÁLIA AMORIM E PEDRO CRUZ (TSF) com fotos de PAULO SPRANGER/Global Imagens
25 Novembro 2022 — 07:00



 

“Putin é produto do ressentimento” com saudades de Rússia ser “potência”

🇷🇺 UBIYTSA! 🇷🇺

🇷🇺 SMERTʹ RUSONAZAM 🇷🇺

PUTINOCRATA/RUSSONAZI ☠️卐☠️ /RESSENTIMENTOS

O antigo presidente da Comissão Europeia considerou que o presidente russo tem “saudades da época em que a Rússia era uma potência”.

© Getty Images

O antigo presidente da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro português Durão Barroso não poupou, esta quinta-feira, nas duras críticas ao presidente russo, Vladimir Putin.

Citado pelo jornal espanhol El Confidencial, Barroso argumentou que Vladimir Putin é “um produto do ressentimento“, fruto das “saudades” da época em que “a sua nação era uma das duas grandes potências mundiais”.

“A Rússia continua a ser um país importante, o maior do mundo. Sem embargo, encontra-se em clara decadência desde a dissolução da União Soviética”, esclareceu Barroso, durante o evento ‘A Europa e o cenário político e económico em mudança’, em Madrid.

O mundo não será o mesmo de antes de 24 de Fevereiro [data do início da invasão russa da Ucrânia], porque dois blocos estão a ser criados, e os estados vão-se alinhando com um ou outro.

A separação entre o Ocidente e o resto cresce”, continuou o antigo líder da Comissão Europeia, que fez questão, no entanto, de realçar fortes mudanças geopolíticas que têm acontecido no mundo desde o início da guerra, coisas “insólitas” como “o rearmamento da Alemanha ou que a Finlândia peça para entrar na NATO“.

Aliás, Durão Barroso aproveitou também para ‘agradecer’ a Vladimir Putin, bem como a Donald Trump, antigo presidente dos Estados Unidos.

“Graças a Putin e à sua atitude bélica às portas da Europa e a Donald Trump e ao seu controverso mandato, a União Europeia está mais unida que nunca. Eles fizeram mais pela construção comunitário do que qualquer outra pessoa“, argumentou.

Um dos pontos mais sensíveis da invasão russa da Ucrânia prende-se com a forte dependência que a Europa tem relativamente ao gás russo, o que tem jogado um pesado papel nas negociações de pacotes de sanções europeus ao Kremlin.

A questão de Durão Barroso é simples: “Porque é que a Europa não tomou medidas após a crise de 2008 para parar de depender do gás russo para obter energia?”

Na resposta, o actual presidente da Goldman Sachs International culpou “a atitude da Alemanha, o motor da UE e um país que tinha fortes laços económicos que o ligavam à Rússia”. Se bem que 2008 já está no passado, Durão Barroso não perdeu a esperança.

Pediu ainda que a Europa “diversifique as fontes de energia para que isto não volte a acontecer, mas também tem de ser feito porque o combate às alterações climáticas assim o exige”.

Notícias ao Minuto Notícias ao Minuto
24/11/22 23:59