217: Cheques de 125 e 50 euros estão isentos de IRS. Já “meia pensão” será tributada

“… O montante atribuído aos pensionistas está sujeito a tributação”… Belo! Belíssimo! Não bastam as pensões de “sobrevivência” por morte do conjugue serem tributadas em sede de IRS (sobrevivência? qual sobrevivência?), até este tipo de “ajuda fantoche” paga IMPOSTO! Já agora, quando é que começo a pagar imposto pelas vezes que utilizo a sanita?

APOIOS ÀS FAMÍLIAS/PENSIONISTAS

Os apoios dados às famílias não vão pagar IRS. O montante atribuído aos pensionistas está sujeito a tributação, mas não será somado à pensão, pelo que não impacta a taxa aplicada.

Os apoios às famílias anunciados pelo Governo, que contemplam um cheque de 125 euros e um complemento de 50 euros por cada dependente, “estão isentos de tributação de IRS, são líquidos“, esclareceu o ministro das Finanças. Já o apoio equivalente a meia pensão pagará imposto, não havendo lugar, no entanto, a alteração da taxa.

O apoio financeiro de 125 euros euros aos cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, para ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços, é atribuído por indivíduo e será pago em Outubro, sendo de 125 euros líquidos.

Além disso, será dado um complemento de 50 euros por cada dependente até 24 anos (não há limite etário no caso de dependentes com deficiência).

Assim, o Governo dá o exemplo de um casal com dois filhos, cujos rendimentos individuais não ultrapassam os 2.700 euros brutos mensais, que recebe 350 euros líquidos com estes novos apoios.

O Executivo destacou a abrangência desta medida, apontando que “o único limite que é colocado é o do rendimento bruto não exceder os 37.800 euros por ano, que corresponde a 2.700 euros por mês durante 14 meses”, como explicou o ministro das Finanças.

Por outro lado, os reformados vão ter um aumento extraordinário correspondente a meio mês de pensão ainda este ano, de modo a que possam recuperar uma parte do poder de compra perdido ao longo deste ano devido ao aumento da taxa de inflação.

“Os pensionistas em 2022 receberão o correspondente a 14,5 pensões e esta meia pensão adicional paga em Outubro será sujeita à tributação normal. Será tratada como qualquer das pensões recebidas ao longo do ano“, explicou a ministra do Trabalho.

Este montante será então tributado, mas não será somado à pensão regular, pelo que não poderá levar a um salto no escalão e na taxa aplicada. Há uma cláusula que dita que “do aumento de rendimento do mês de Outubro que decorrerá deste apoio extraordinário, não haverá penalização em termos de retenção na fonte ou imposto a pagar“, explicou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação das medidas.

Este bónus vai abranger a quase totalidade dos pensionistas. Para o próximo ano, o “Governo decidiu propor à Assembleia da República o seguinte aumento das pensões: 4,43% para as pensões até 886 euros; 4,07% para as pensões as pensões entre os 886 euros e os 2.659 euros e 3,53% para as restantes pensões sujeitas à actualização”, tinha já adiantado o primeiro-ministro.

É de salientar que o “bónus” de meia pensão é um valor que será retirado da actualização das pensões no próximo ano. O Governo explica esta opção com o facto de que os pensionistas precisam deste valor agora, sendo que receberão no total o montante que sempre iriam receber.

Sapo/ oEco
Mariana Espírito Santo
06.09.2022 12:38



 

195: Governo dá 100 euros às famílias e até 2 milhões a empresas electro-intensivas

“Estado conseguiu arrecadar mais de 5 mil milhões em impostos até Julho, o que supera em 2 mil milhões o que previa para todo o ano de 2022.”. O Estado, ou antes, a governança deste país, conseguiu “arrecadar” (eu diria antes ROUBAR) CINCO MIL MILHÕES em impostos até Julho, superando os DOIS MIL MILHÕES PARA TODO O ANO DE 2022. É por tudo isto que eu ENTREGO OS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL – que já nem chegam -, para liquidar o IRS desde 2016! MENOS RENDIMENTO, MAIS IMPOSTOS! E chamam a isto um ESTADO DE DIREITO? Portugal não passa de uma república terceiro mundista, uma autêntica república das bananas onde os barões DDT encasacados e engravatados andam de pança cheia à pala dos miseráveis idosos pensionistas, dos desempregados e de todas as famílias pobres e sem recursos! A quem vai beneficiar esta governança? A todos aqueles que arranjam esquemas para conseguir apoios e mais subsídios? Acaso os engravatados “licenciados” em Economia sabem ou conhecem as bases da Contabilidade básica? Apenas TRÊS COLUNAS: DEVE-HAVER-SALDO! O merceeiro do meu bairro, que nem a quarta classe tinha, nos anos 50, fazia-a com mestria, com o seu lápis pendurado na orelha! DEVIAM DE TER VERGONHA, MAS POLÍTICO QUE SE PREZE, DESCONHECE O SIGNIFICADO DESTA PALAVRA!

MIGALHAS/GOVERNO/PENSIONISTAS

Pacote de medidas, que poderá ultrapassar os dois mil milhões de euros, prevê ainda um adiantamento aos pensionistas dos aumentos que vão receber no próximo ano.

O Governo apresenta, na próxima segunda-feira, um mega-pacote de apoios para mitigar os impactos da inflação sobre famílias e empresas
© Rafael Costa

O governo está a desenhar um mega-pacote de medidas que pode ultrapassar os 2 mil milhões de euros para ajudar famílias e empresas a enfrentar a escalada da inflação, que se tem vindo a reflectir sobretudo no aumento dos preços da energia e dos alimentos, sabe o Dinheiro Vivo.

Os apoios vão ser aprovados na próxima segunda-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, e incluem a atribuição de um cheque de 100 euros às famílias e de um apoio até 2 milhões de euros por cada empresa intensiva em energia.

O plano ainda não está fechado, até porque o Executivo queria conhecer primeiro as medidas do PSD, que foram apresentadas ontem. Mas ao que o Dinheiro Vivo apurou, os mais de 2 mil milhões de euros – o dobro do valor previsto no programa de emergência social-democrata – que serão injectados na economia deverão passar pela retoma do cheque de 60 euros, destinado às famílias para ajudar a suportar os custos com energia e alimentos.

Contudo, este valor deverá subir 40 euros, para 100 euros, sendo alargado – além dos beneficiários das prestações mínimas sociais e da tarifa social de energia – aos agregados de escalões de rendimento da classe média.

O Executivo deverá definir um limite até ao qual os consumidores usufruem do apoio. Para esse efeito, pode seguir a regra que tem sido usada em alguns apoios sociais, de atribuição do subsídio a todas as famílias que não podem beneficiar de deduções em sede de IRS porque estão isentas, dado que os rendimentos não são suficientemente elevados para pagar IRS.

Esta foi a norma adoptada para a atribuição de um cheque extra aos agregados que, por via da Segurança Social e do IRS, não conseguem obter um abono anual por filho de 600 euros, tal como Dinheiro Vivo já noticiou.

Recorde-se que o apoio directo de 60 euros para as famílias mais desfavorecidas foi pago pela primeira vez na primavera, tendo depois sido prorrogado no verão, com um novo pagamento de igual montante. Ao todo, beneficiaram deste cheque um milhão e setenta mil agregados familiares. O governo estimou gastar 128 milhões.

No final de Agosto, quando foi paga a segunda e última tranche dos 60 euros às famílias beneficiárias das prestações mínimas, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, admitiu que um eventual alargamento deste apoio “seria avaliado no conjunto das medidas que serão discutidas em Setembro”.

Aumento de mais de 6% para pensionistas
Outro dos apoios que deverão ser incluídos neste plano será o adiantamento aos reformados de parte do aumento a que vão ter direito no próximo ano, por via da actualização automática das pensões, calculada com base no crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos e na inflação apurada em Novembro deste ano.

No que respeita ao crescimento da economia, em 2021, este foi de 4,9% e, neste ano, prevê-se que atinja os 6,3%. O índice de preços ao consumidor, sem habitação, deverá fixar-se em 5,9%, segundo as estimativas do Banco de Portugal para o ano completo.

As regras da actualização das pensões ditam que um crescimento médio do PIB dos últimos dois anos superior a 3% – que deverá ser o caso -, implica um aumento superior à inflação (5,9%) para prestações até 2659 euros (6 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, que está nos 443,2 euros). Isto significa que a grande fatia dos pensionistas poderá ter um aumento superior a 6%, em 2023.

O que o governo está a estudar é repartir o valor dessa actualização entre o último trimestre de 2022 e o conjunto do ano de 2023. Por um lado, os pensionistas receberiam já um bónus. Por outro, o Orçamento do Estado para 2023 não teria de acomodar toda a despesa com estes aumentos.

Em relação às empresas, o primeiro-ministro já afirmou que vai esperar pela reunião dos ministros da Energia da União Europeia, marcada para 9 de Setembro, para fechar o pacote de medidas.

Até porque, em algumas matérias, deverá mesmo ser necessário o aval de Bruxelas. É o caso da subida dos apoios para as empresas intensivas em energia (cerâmicas, metalúrgicas, vidrarias, cimenteiras e têxteis), que estará no plano de emergência do governo.

O executivo, que neste momento atribui até 400 mil euros por empresa para ajudar a suportar os custos com a energia, pretende aumentar o valor do subsídio em 600 mil para 2 milhões de euros por unidade fabril, apurou o DV.

Estado conseguiu arrecadar mais de 5 mil milhões em impostos até Julho, o que supera em 2 mil milhões o que previa para todo o ano de 2022.

No final do mês passado, o governo admitiu que iria elevar essa subvenção em 100 mil euros de 400 mil para 500 mil. Mas agora a meta é mais ambiciosa e exige a aprovação da União Europeia.

O impacto destas medidas será superior a 2 mil milhões de euros, montante que poderá ser suportado pelo excedente em receita fiscal arrecadado pelo Estado até Julho.

O governo estimava recolher neste ano mais 3 mil milhões de euros em impostos face a 2021, mas até Julho esse extra já ultrapassava os 5 mil milhões, muito por conta do aumento dos preços que leva ao pagamento de parcelas maiores de impostos ao Estado.

Diminuir a retenção na fonte do IRS, de modo a que o salário disponível no final do mês seja superior, também poderá ser equacionado. Contudo, se não forem alteradas as taxas e os escalões, no próximo ano, os contribuintes terão de pagar o mesmo imposto na altura da entrega da declaração de IRS.

Ou seja, recebem mais agora, mas depois sujeitam-se a ter de pagar o diferencial do que não descontaram. Por isso, reduções na retenção na fonte só terão impacto efectivo se conjugadas com mexidas nas taxas de IRS e nos escalões.

Estas alterações, porém, têm de ser aprovadas pela Assembleia da República. Ou seja, só no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 se poderá colocar esta questão.

A apresentação dos novos apoios estava prevista para o final de Agosto, mas o governo decidiu adiar alguns dias. E o primeiro-ministro, António Costa, não parece incomodado com as críticas ao atraso ou as pressões do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, porque “a força vem com a calma”, como afirmou nesta quinta-feira, em Moçambique.

Diário de Notícias
Salomé Pinto
03 Setembro 2022 — 00:23