838: PS, PSD e PCP aprovam ida de Marcelo ao Qatar

– Além de mais uma, entre tantas, passeata à pala dos contribuintes, por aqui se vê, entre os “representantes” do Povo Português, que o futebol encontra-se muito acima da violação dos Direitos Humanos… Pobre Povo a quem deste carta branca!

QATAR/MUNDIAL/MARCELO

A deslocação do Presidente da República ao Mundial de futebol mereceu votos contra de IL e BE e abstenção do Chega.

Ricardo Castelo/LUSA

PS, PSD e PCP aprovaram esta segunda-feira o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros que autoriza a deslocação do Presidente da República ao Catar, que mereceu votos contra de IL e BE e abstenção do Chega.

PAN e Livre não têm assento na Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, onde decorreu a votação.

A autorização da deslocação do chefe de Estado para ver o primeiro jogo da selecção nacional de Futebol no Mundial 2022 do Catar será votada na terça-feira pelo plenário da Assembleia da República.

O Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República, de acordo com a Constituição.

Apesar dos votos favoráveis, a viagem de Marcelo Rebelo de Sousa não está isenta de polémica, com muitas personalidades políticas a pedir ao chefe de Estado para que não viaje, no que pode ser interpretado como uma forma de apoio ao regime qatari, conhecido pelas suas violações dos Direitos Humanos.

ZAP //
21 Novembro, 2022



 

837: Actualização das pensões pode custar até 200 milhões de euros

SOCIEDADE/PENSÕES/ACTUALIZAÇÃO

As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei. Esta actualização deverá representar um acréscimo de despesa entre 150 e 200 milhões de euros sem pesar no défice.

As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei. Esta actualização deverá representar um acréscimo de despesa avaliado entre 150 e 200 milhões de euros, avança o Público.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, adianta ainda ao jornal que este aumento da factura com as pensões não terá impacto no défice.

Esta mexida nas actualizações só será possível porque o PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que dá margem de manobra ao executivo para aumentar mais as pensões de forma a acomodar uma inflação mais alta.

As pensões mais baixas, até 957,4 euros, que correspondem a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) que se fixará em 478,7 euros, podem subir 5% em vez de 4,43%, como definido pelo Executivo, segundo as contas do Dinheiro Vivo com base nas regras de cálculo das prestações e na estimativa mais recente da inflação para este ano que deverá atingir 8%, segundo a Comissão Europeia, ou seja, 0,6 pontos acima da projecção do governo de 7,4%.

Significa um aumento máximo de até 50 euros, ou seja, mais entre dois ou oito euros do que o previsto para as reformas deste intervalo de valores.

Nos escalões seguintes de reformas também haverá uma alteração face ao que foi legislado em Outubro pelo executivo. Pensões entre 957,4 euros (duas vezes o IAS) e 2.872,2 euros (seis vezes o IAS) devem subir acima dos 4,07%.

Assim como as reformas entre 2.872,2 euros e 5,744,4 euros (12 vezes o IAS), que terão uma actualização superior a 3,53%, por força de uma subida da inflação superior à previsão do governo.

O parlamento começa esta segunda-feira a “maratona” de discussão e votação, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), que tem aprovação garantida em votação final global, na sexta-feira, pela maioria absoluta do PS.

Dinheiro Vivo Dinheiro Vivo
21 Novembro, 2022 • 08:40



 

638: Conflito entre Parlamento e o TC está a azedar

POLÍTICA/PARLAMENTO/TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

João Caupers insurge-se contra carta que recebeu da Assembleia da República questionando-o sobre a execução orçamental do Tribunal Constitucional

João Caupers, presidente do Tribunal Constitucional
© DR

Um requerimento do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal dirigido ao Tribunal Constitucional (TC), que motivou entre os juízes “perplexidade” pelo seu conteúdo “impróprio” a sugerir “controlos de intendência”, levou ontem o presidente da Assembleia da República, o socialista Augusto Santos Silva, a determinar que a próxima reunião da conferência de líderes, marcada para daqui a três semanas, dia 30, deve discutir as relações entre os dois órgãos de soberania.

O requerimento dos liberais faziam duas perguntas simples: como gastou o TC este ano a dotação prevista no Orçamento de Estado para a futura Entidade da Transparência (1,5 milhões de euros); e como pretende gastar em 2023 a dotação também prevista para a mesma Entidade (e também no mesmo valor, 1,5 milhões).

“Certo de que este incidente se deveu a um lapso, permaneço naturalmente ao dispor para, no modelo que sempre tem pautado o relacionamento entre a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional, prestar os esclarecimentos que se tenham por necessários.”

O TC não gostou de ser interpelado directamente pela IL. Numa carta dirigida a Augusto Santos Silva, no passado dia 3, o presidente do tribunal, João Caupers, considerou: “Compreenderá V. Excelência a perplexidade causada, em primeiro lugar por aquilo que, nas presentes circunstâncias, se oferece como uma interpelação directa de um grupo parlamentar ao Tribunal Constitucional, estranha às exigências de relacionamento entre órgãos de soberania. Em segundo lugar, pelo conteúdo que é requerido – incluindo informação que é pública -, a lembrar um controlo de intendência, que também se tem por impróprio”.

E concluiu: “Certo de que este incidente se deveu a um lapso, permaneço naturalmente ao dispor para, no modelo que sempre tem pautado o relacionamento entre a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional, prestar os esclarecimentos que se tenham por necessários”.

“A Iniciativa Liberal não passa cheques em branco a ninguém. E dispensa lições sobre separação de poderes vindas de quem nem sequer a sabe distinguir do mais elementar exercício de fiscalização democrática.”

Rodrigo Saraiva, líder da bancada da Iniciativa Liberal, reagiu à carta de João Caupers considerando que os juízes revelam “desconforto” com “o salutar escrutínio democrático feito pelos deputados”, sendo além do mais “incompreensível a indisponibilidade para remeterem à Assembleia da República documentos tão simples”. “A Iniciativa Liberal não passa cheques em branco a ninguém.

E dispensa lições sobre separação de poderes vindas de quem nem sequer a sabe distinguir do mais elementar exercício de fiscalização democrática. O TC não está acima do escrutínio e uma entidade que visa garantir a transparência no exercício de cargos públicos não pode nascer ferida de opacidade”, considerou.

Na terça-feira, o TC anunciou que se justifica a instalação provisória da Entidade para a Transparência (ET) num espaço a arrendar em Coimbra, enquanto não se conclui a recuperação do edifício definitivo (Palácio dos Grilos). Prometeu também que até ao final do ano será nomeada a direcção da ET.

Este novo organismo de controlo da riqueza dos políticos foi criado em 2019 mas desde então não saiu do papel. O espaço escolhido, um palácio do século XVIII classificado como Património Mundial da Humanidade, exige, segundo o TC, uma “intervenção significativa”.

joao.p.henriques@dn.pt

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
10 Novembro 2022 — 07:24