741: Pensões mais baixas vão subir até 5% para responder à inflação

– Ninguém, neste País, consegue (sobre)viver com uma pensão de menos de € 957,40 – já nem mencionando as pensões miseráveis no limiar da extrema pobreza -, em ordem ao actual custo de vida a todos os níveis. E desgraçados de todos os que desempregados, sem subsídios ou apoios do Estado, sobrevivem à custa de familiares. Mas até quando? E quando essa ajuda terminar por motivos naturais? Suicidam-se? (Estado tem almofada para maiores aumentos das pensões em 2023). Convido TODOS OS POLÍTICOS, sem excepção, a tentarem sobreviver com valores mensais abaixo dos € 957,40, sem mais quaisquer mordomias!

GOVERNO/PENSÕES/AUMENTOS/MISÉRIA

Proposta de alteração do PS permite ao governo mexer na actualização para acomodar inflação superior a 7,4%.

Eurico Brilhante Dias, líder da bancada do PS.
© LUSA

As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei.

As pensões mais baixas, até 957,4 euros, que correspondem a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) que se fixará em 478,7 euros, podem subir 5% em vez de 4,43%, como definido pelo Executivo, segundo as contas do Dinheiro Vivo com base nas regras de cálculo das prestações e na estimativa mais recente da inflação para este ano que deverá atingir 8%, segundo a Comissão Europeia, ou seja, 0,6 pontos acima da projecção do governo de 7,4%.

Significa um aumento máximo de até 50 euros, ou seja, mais entre dois ou oito euros do que o previsto para as reformas deste intervalo de valores.

Nos escalões seguintes de reformas também haverá uma alteração face ao que foi legislado em Outubro pelo executivo. Pensões entre 957,4 euros (duas vezes o IAS) e 2.872,2 euros (seis vezes o IAS) devem subir acima dos 4,07%.

Assim como as reformas entre 2872,2 euros e 5,744,4 euros (12 vezes o IAS), que terão uma actualização superior a 3,53%, por força de uma subida da inflação superior à previsão do governo.

Mas esta mexida nas actualizações só será possível porque o PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que dá margem de manobra ao executivo para aumentar mais as pensões de forma a acomodar uma inflação mais alta.

Segundo o projecto dos socialistas, publicado esta terça-feira no site do Parlamento, o governo pode, “através de portaria, proceder à actualização das pensões e demais prestações acima das percentagens previstas na Lei n.º 19/2022, de 21 de Outubro, em função da evolução do IPC (Índice de Preços no Consumidor) e do crescimento do PIB”.

Esta proposta dá corpo às repetidas afirmações do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de que o governo estaria disponível para aumentar mais os pensionistas caso a inflação superasse a previsão do governo de 7,4%.

Comissão Europeia reviu em alta a inflação para Portugal em 2022 para 8%, depois de esta se ter fixado em 10,1% em Outubro.

Será a evolução média anual da taxa de inflação apurada em Novembro pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) que vai ditar a nova actualização das pensões. Contudo, na passada sexta-feira, a Comissão Europeia reviu em alta a inflação para Portugal para 8%, depois de esta se ter fixado em Outubro em 10,1%, segundo o INE.

Quanto à evolução da economia, o executivo comunitário aponta agora para um crescimento de 6,6%, este ano, acima dos 6,5% estimados pelo governo de António Costa. Em 2021, o PIB avançou 4,9%.

A média anual do PIB dos dois últimos anos e a inflação apurada em Novembro são as duas variáveis que são tidas em consideração para os aumentos dos pensionistas.

Contudo, o governo decidiu alterar as regras do jogo cortando para metade a base de cálculo, quando, em Outubro, atribuiu um bónus de mais meia pensão para reformas até 5.744,4 euros.

Assim, os mais de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA em vez de terem direito, em 2023, a um aumento entre 8% e 7,1%, tal como consta da fórmula original, irão receber apenas mais entre 4,43% e 3,53%, porque o executivo decidiu considerar o complemento de reforma deste ano para o cálculo global da actualização das pensões no próximo ano. Isto significa que terão um corte na base de cálculo da actualização regular das reformas a partir de 2023.

Mesmo que agora o governo suba em algumas décimas a actualização das reformas, não será suficiente para compensar a redução que os pensionistas vão sofrer no futuro.

Em 2024, os pensionistas da Segurança Social, com uma prestação média de 501,77 euros, vão perder 252 euros, no conjunto do ano, ou 18 euros por mês, e os beneficiários da CGA, com uma reforma média de 1.341,99 euros, terão um corte de 672 euros anuais ou de 48 euros mensais.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
16 Novembro 2022 — 00:15