391: Há milhares com “reformas douradas” em Portugal (que até acumulam benesses)

E para pagar todas estas benesses, os contribuintes vão sendo trucidados com impostos desmesurados onde impera a maior atrocidade no IRS. Um casal que pagava 14% de IRS (dois rendimentos), se um deles falecer, o que fica passa a pagar o dobro (28%) com menos um rendimento! Isto, não é pagar impostos, isto é ser ROUBADO INSTITUCIONALMENTE para que os pançudos do regime possam ter as suas contas bancárias bem recheadas e uma vidinha sem problemas de andar a contar os cêntimos!

SOCIEDADE/REFORMAS DOURADAS

André Kosters, Mário Cruz / Lusa
António Guterres, Aníbal Cavaco Silva

Desde reformas após 10 anos no cargo, iguais ao último salário, até subvenções vitalícias pagas sem limite de acumulação, há inúmeros casos de regimes especiais para pensionistas.

Há vários milhares de reformados que beneficiam de regimes, passados e presentes, que geram pensões de privilégio, avança esta quinta-feira a revista Sábado.

Um estudo encomendado na altura da troika, feito pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), dava como exemplo 35 grupos de regimes especiais. Os regimes especiais são uma das explicações para as chamadas “reformas douradas”.

Este tipo de reformas caracteriza-se não só pelo elevado valor que os seus beneficiários recebem, mas também pelas regras de formação e pela fórmula de cálculo.

“Quando um militar podia ficar em casa aos 50 anos a receber o salário dos cinco anos anteriores à aposentação isso representava uma vantagem de muitos milhares de euros, mesmo que a pensão em si não fosse alta”, exemplifica Jorge Bravo, especialista em Segurança Social, em declarações à Sábado.

Os beneficiários deste tipo de reforma variam e incluem políticos, banqueiros, gestores, juízes, diplomatas, militares e altos quadros do Estado e do sector privado.

Há até casos de pensionistas que acumulam a reforma e outras benesses. Por exemplo, uma falha na lei permite ao ex-primeiro-ministro António Guterres acumular uma subvenção vitalícia de 4.138 euros mensais com o salário da ONU.

Também Assunção Esteves, antiga juíza do Tribunal Constitucional, acumula a pensão com uma subvenção vitalícia de 3.400 euros.

Cavaco Silva recebe duas pensões no valor global mensal de 10.100 euros, uma da CGA e outra do Banco de Portugal. Além disso, recebe ainda a subvenção por ter sido Presidente da República, a rondar os 6 mil euros.

Os juízes e procuradores surgem com as reformas mais altas. Os que optem pela jubilação podem ficar com uma pensão equivalente ao último salário, que vai sendo actualizada conforme os aumentos dos seus pares no activo.

Manuel Soares, líder da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, defende que “este é o preço que o Estado e os cidadãos pagam para não ter juízes a fazerem perninhas aqui e ali, em prejuízo da sua parcialidade, ou a fazerem favores nos últimos anos da carreira aos escritórios de advocacia, para terem ali um ganchinho”.

Os juízes do Tribunal Constitucional têm vantagens quer no acesso à pensão, quer no cálculo. Só precisam de dez anos de serviço e de cumprir os mandatos até ao fim. A pensão é igual à remuneração de um juiz conselheiro no activo.

As subvenções vitalícias acabaram em 2005, mas os seus beneficiários até então continuam a recebê-las. A Caixa Geral de Aposentações divulga uma lista, desde 2016, com o nome das 304 pessoas que recebem esta subvenção.

Isto constitui uma despesa anual, no mínimo, de 7,3 milhões de euros para o erário público. No entanto, este valor baseia-se apenas no valor inicial pago. As regras definiam que a subvenção seria actualizada à medida que o salário dos titulares no activo fosse sendo aumentado e que duplicaria quando o beneficiário fizesse 60 anos, detalha a revista Sábado.

Por exemplo, o antigo político e administrador bancário Armando Vara recebe 4.502 euros de subvenção, apesar do valor inicial que surge na lista ser de 2.014 euros.

O valor mais alto na lista da CGA é do último governador de Macau: Vasco Rocha Vieira tem direito a receber 13.607 euros mensais há 22 anos.

  ZAP //
6 Outubro, 2022