446: População portuguesa está mais pobre e a ficar para trás

SOCIEDADE/POBREZA

Há mais pessoas no limiar da pobreza, mesmo depois dos apoios sociais. Muitos são famílias com filhos. Também há mais agregados nos escalões de menores rendimentos do IRS. E os mais ricos estão mais ricos. Portugal piorou a posição no âmbito da UE.

Entre 2019 e 2020, há três indicadores considerados “chave” em que Portugal regrediu: “a percentagem de população em risco de pobreza ou exclusão social, a taxa de risco de pobreza e a desigualdade na distribuição do rendimento”.
© André Luís Alves / Global Imagens

O primeiro ano da pandemia afectou todos os países europeus, mas teve um impacto mais negativo em Portugal. Os dados da Pordata para o Dia Internacional da Pobreza, assinalado esta segunda-feira, revelam que o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social aumentou 12,5% em 2020 comparativamente a 2019, a primeira subida desde 2014.

Os mais ricos estão mais ricos e os mais pobres, mais pobres. Conclusão: recuámos. Somos o 2.º país com mais pessoas a viver em más condições materiais.

“Portugal desviou-se da trajectória de redução da pobreza que vinha a fazer desde 2014 . Em 2020 houve um agravamento. Sem os apoios sociais, 4, 4 milhões são pobres ou têm rendimentos abaixo do limiar da pobreza [554 euros mensais], o que passa para 1,9 milhões após as transferências sociais”, explica Luísa Louro, directora da Pordata. O país está mais longe da meta a atingir até 2030 – menos 765 mil pobres.

No que diz respeito ao risco de pobreza ou de exclusão social recuámos aos níveis de 2017 (43,7 % contra 43,5 %), mas a queda foi maior na taxa de pobreza após as transferências sociais e na desigualdade na distribuição de rendimentos.

A pobreza atinge 18,4 % da população após os apoios e o rácio entre os 20 % mais pobres e os 20 % mais ricos é de 5,7. As transferências sociais incluem pensões de velhice e sobrevivência, bem como apoios à família, educação, habitação, doença/invalidez, desemprego e combate à exclusão social.

Comparação com a Europa

Comparativamente aos outros 26 países da União Europeia (UE), “Portugal piorou a sua posição”. Entre 2019 e 2020, há três indicadores considerados “chave” em que regrediu: “a percentagem de população em risco de pobreza ou exclusão social, a taxa de risco de pobreza e a desigualdade na distribuição do rendimento”. Está no primeiro terço dos piores (8.º lugar, melhorando ligeiramente após as transferências sociais (10.º).

Portugal foi o 2.º país, dos 27 da UE, com mais pessoas a viver em alojamentos com más condições (25%) – um em cada quatro casas. E, em 2021, foi o 5.º país com mais população incapaz de aquecer convenientemente a habitação (16%).

Seis em cada dez pessoas com rendimentos abaixo do limiar da pobreza não conseguem fazer face a una despesa inesperada, o que coloca o país em 13.º lugar na União Europeia.

Ainda assim, quem vive em Portugal parece conseguir fazer mais com menos. Segundo a análise da Pordata, há comparativamente menos pessoas a sofrer de privação alimentar.

O país está em segundo lugar no que diz respeito aos pobres que conseguem assegurar uma refeição de carne, peixe ou equivalente vegetariano de dois em dois dias (são 6% os que não o conseguem).

Há mais 226 mil pobres no país, sobretudo famílias com filhos, daí que os menores de 18 anos estejam na série de três grupos que correm um maior risco de exclusão social. A que se juntam os desempregados.

Efeitos da pandemia

A Pordata trabalhou com os dados do Eurostat de 2020, publicados em 2021. Referem-se ao primeiro ano da pandemia de covid-19, que afectou todos os países. Mas, sublinha Luísa Louro, “em Portugal teve um impacto que não teve noutros países”.

Entre 2019 e 2020, a pandemia afectou mais os agregados com crianças dependentes (mais 9 pontos percentuais), as famílias monoparentais (5 p.p.) e as pessoas com 65 anos ou mais (2,6 p.p.).

Aumentou o número de pobres mas também as famílias que têm no máximo dez mil euros para gastar por ano. Dos quase 5,5 milhões de agregados familiares com declaração de IRS em 2020, dois em cada cinco recebem aproximadamente 833 euros mensais.

Em 2020, havia mais 58 famílias do que em 2021 (mais 8,6%) no escalão mínimo de IRS (até 5.000 euros anuais). Uma subida que já não acontecia desde 2015.

Há dois anos houve uma ligeira redução dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (257.983). Mas aumentou no ano passado (mais 2,6 %), situando-se nas 262 mil pessoas, valor mais próximo de 2019. Mais de metade são mulheres (52%) e dois em cada cinco (41%) têm menos de 25 anos.

Em 2021, 1,6 milhões de pensionistas da Segurança Social receberam uma pensão de velhice ou invalidez inferior ao salário mínimo nacional. “Conclui-se que 72% dos pensionistas de velhice e 87% dos pensionistas de invalidez viviam com menos de 665 euros mensais, o valor do salário mínimo em 2021 (a preços correntes).”

A média anual de desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional estava numa rota descendente desde 2014. Esta tendência inflectiu no primeiro ano da pandemia.

“O número de inscritos aumentou 22,5% face a 2019. Em 2021, a média anual de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não só não recuou a valores de 2019, como ainda aumentou 0,3% em relação a 2020 (386.200).

Tal significa que, “em 2021, havia cerca de 23% mais desempregados inscritos do que antes do início da pandemia em 2019”, referem os técnicos da Pordata.

Mas, como revelam as últimas estatísticas do IEFP, os valores são bem diferentes actualmente. Em Agosto, estavam inscritos 282 847 desempregados, menos 106 mil do que a média no ano passado.

ceuneves@dn.pt

Diário de Notícias
Céu Neves
17 Outubro 2022 — 00:01



 

393: Governo propõe salário mínimo de 760 euros no próximo ano

– 760,00 euros é o salário que os deputados, governança, presidente da república e afins, deveriam ganhar para (todos) saberem o que custa e dói (sobre)viver em Portugal. Sem mordomias adjacentes (viagens, refeições, ajudas de custo, viaturas de luxo ou outras, etc., etc., etc.).

SOCIEDADE/GOVERNO/SMN

O objectivo do governo é alcançar os 900 euros até final da legislatura.

© Leonardo Negrão / Global Imagens

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos actuais 705 euros para 760 euros em Janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade que esta quinta-feira é discutido na Concertação Social.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.

O objectivo de alcançar os 900 euros até final da legislatura mantém-se.

“O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajectória de crescimento iniciada em 2016”, pode ler-se na proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

Para fazer face a estes aumentos do salário mínimo, “nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, celebrados em data anterior a 01 de Janeiro de 2023 ou, no caso de terem sido celebrados após aquela data, as propostas que estiveram na sua origem tenham sido apresentadas em data anterior a 01 de Janeiro de 2023, relativamente aos quais, a componente de mão-de-obra indexada à RMMG [Remuneração Mensal Mínima Garantida] seja o factor determinante na formação do preço contratual, é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma actualização extraordinária do preço”, propõe o executivo.

Na proposta anterior, apresentada em 28 de Setembro, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, mas não avançou números.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que queria chegar a um entendimento na Concertação Social sobre o acordo antes de segunda-feira, dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) dará entrada no parlamento, incluindo já algumas das medidas do acordo.

Diário de Notícias
DN/Lusa
06 Outubro 2022 — 17:43



 

386: Preços do gás e electricidade para as famílias sobem este sábado

PREÇOS/AUMENTOS/GÁS/ELECTRICIDADE

Os clientes da EDP Comercial vão passar a pagar pelo gás natural, em média, mais 30 euros mensais. Na Goldenergy os preços vão sofrer aumentos médios de 10 euros e no mercado regulado passam a pagar mais cinco euros por megawatt-hora.

© João Silva/Global Imagens

Os aumentos de preços do gás natural e da electricidade para os clientes domésticos, no mercado regulado e no liberalizado, entram este sábado em vigor, o que, em alguns casos, vai pesar quase mais 40 euros na factura mensal.

Os anúncios dos aumentos foram sendo feitos um a um pelos comercializadores, durante o verão, mas a entrada em vigor dos novos preços acontece agora ao mesmo tempo para todos os clientes domésticos e também alguns pequenos negócios.

Quem for cliente da EDP Comercial vai passar a pagar pelo gás natural, em média, mais 30 euros mensais, acrescidos de cinco a sete euros de taxas e impostos, uma subida que a empresa justificou com a escalada de preços nos mercados internacionais, após um ano sem fazer actualizações de tarifário.

Os novos preços vão estar em vigor durante três meses, e não durante um ano, como habitual, estando sujeitos a revisões em alta ou em baixa, no final daquele período.

A empresa descartou, no entanto, “mais alterações até ao final do ano no preço da electricidade”, a menos que haja “situações excepcionais no decorrer dos próximos meses”.

Já no caso da Galp, a subida da factura do gás natural rondará os oito euros, para o escalão mais representativo de clientes.

A empresa justificou a subida também com o “custo de aquisição em linha” com os preços no mercado internacional.

A Galp tinha actualizado o preço do gás natural em 01 de Julho, com um aumento de cerca de 3,60 euros para o escalão mais representativo.

Por sua vez, os clientes da Goldenergy vão sofrer aumentos médios de 10 euros nas facturas de gás mensais, que abrangem tanto famílias, como pequenos negócios.

A energética justificou esta subida com os custos dos acessos regulados, a volatilidade do mercado e a escalada de preços do gás.

O novo tarifário será aplicado até ao final do ano, sendo revisto face às alterações do mercado.

Estes anúncios levaram o Governo a aprovar uma medida que permite o regresso ao mercado regulado de gás dos consumidores no mercado liberalizado, tal como já acontecia no caso da electricidade.

O mercado regulado oferece tarifas mais baratas, no entanto, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou um novo aumento do preço da energia no mercado regulado de gás natural e no de electricidade.

Assim, naquele mercado, entra hoje em vigor uma subida de 3,9% face ao mês anterior e, uma vez que foram sendo feitas actualizações ao longo do ano, o aumento é de 8,2% para o ano 2022-2023, face ao ano anterior (2021-2022).

Já no caso da electricidade, os clientes no mercado regulado passam a pagar mais cinco euros por megawatt-hora (MWh), equivalente a uma subida média de 3% na factura mensal.

Sem subidas mantêm-se os clientes da Endesa, que se comprometeu a manter os preços contratuais até Dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico, depois de o presidente da empresa ter afirmado que a electricidade iria subir 40% em Agosto.

A Iberdrola também não anunciou aumentos.

Diário de Notícias
DN/Lusa
01 Outubro 2022 — 12:35



 

301: Subida automática das pensões anteciparia défice da Segurança Social até 2030

– Quando há dias escrevi um sticker no meu registo do FB com o texto NÃO VALE A PENA, entre outras coisas, era a isto que me referia, ou seja, não vale a pena lutar contra quem detém o poder político e económico, os DDT e resta aos mais carenciados, a todos aqueles que não possuem qualquer hipótese de defesa por carência de meios económicos e outros, continuarem a viver o dia a dia, um dia de cada vez, tentando (sobre)viver a quem faz as leis e quem as promulga.

SS/PENSÕES

Cálculos do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social indicam que o “fundo se esgotaria no início da primeira metade da década de 2040”.

A actualização das pensões conforme a actualização automática e consequentes aumentos entre 7,1% e 8% a partir de 2023 iria antecipar os primeiros saldos negativos do sistema previdencial para o final da década de 2020.

“Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial seriam antecipados para o final da década de 2020, podendo atingir valores negativos até 1,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no final da década de 2030 e estimando-se que o fundo se esgotaria no início da primeira metade da década de 2040”, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

A informação consta num documento enviado aos deputados e a que a Lusa teve acesso.

O relatório de sustentabilidade que tinha sido entregue com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não contava com os valores de inflação para este ano tão elevados como os que têm sido registados (em Agosto, a taxa de inflação em Portugal medida pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) foi de 9,3%, contra 1,3% em termos homólogos e 9,4% em Julho).

Esse documento apresentado com o OE2022 previa já que o sistema entrasse em défice, mas apenas no início da década de 2030, segundo noticia hoje o diário Público.

Segundo o documento consultado pela Lusa, a actualização automática das pensões empurraria o défice do sistema para quase 1.080 milhões de euros em 2030 e para 3.314 milhões de euros em 2040, contra as previsões entregues com o OE deste ano de um saldo de 12 milhões em 2030 e défices de 2.243 milhões de euros e 2.325 milhões de euros em 2040 e 2050, respectivamente.

O Público regista ainda que a actualização automática das pensões teria “um impacto imediato no saldo do sistema, com os primeiros défices a ocorrerem meia década mais cedo que o previsto”.

O diário aponta ainda que as contas do GEP concluem que o Fundo de Estabilização Financeira se esgotaria no início da primeira década de 2040, colocando em causa “metade da evolução positiva” registada nos últimos anos.

O Governo anunciou, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, a atribuição de um complemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente, residentes em território nacional.

O subsídio, pago de uma única vez em Outubro, corresponderá a 50% do valor total auferido em Outubro de 2022 a título pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos.

Excluídos ficam os pensionistas com pensões de valor superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) — cerca de 5.300 euros.

Apesar de ser pago com a pensão de Outubro, este apoio extraordinário será objecto de retenção na fonte do IRS de forma separada — solução que evita que as pessoas em Outubro pudessem ‘subir’ na tabela de retenção na fonte e pagar uma taxa de imposto mais elevada.

Somada ao pagamento extra de 50% da pensão que é feito em Outubro, a actualização de Janeiro assegura que cada pensionista receba no próximo ano o valor que resultaria da aplicação integral da lei da actualização das pensões.

O Governo tem justificado a solução desenhada neste pacote de apoios, e no que às pensões diz respeito, com a necessidade de disponibilizar no imediato mais rendimento aos pensionistas (com o pagamento extra de Outubro) e de acautelar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Diário de Notícias
DN/Lusa
19 Setembro 2022 — 12:42