“Medida de emergência” da Ajuda contra trotinetas obrigou câmara a negociar lugares de estacionamento

– Se fossem só as trotinetes… Continua a inexistência de medidas de monitorização por parte da Polícia Municipal, a infracções ao Código da Estrada, nomeadamente ao estacionamento selvagem em cima dos passeios, das passadeiras e, principalmente, das paragens dos transportes públicos, fazendo com que a circulação pedonal seja efectuada pela estrada, com risco de vida! Jorge Marques, presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, garante que se a situação voltar a piorar não hesitará em recorrer à mesma solução. “Temos a competência e a obrigação de manter as ruas limpas, desocupadas e seguras, como tal faremos isso com trotinetas ou com qualquer outro equipamento que coloque isto em causa”. Esta decisão deveria estender-se às viaturas estacionadas em cima dos passeios, em infracção ao Código da Estrada nos artigos 48º e 49º.!

TROTINETES/PASSEIOS/PASSIVIDADE

O caos nos passeios e passividade das autoridades levou a Junta da Freguesia da Ajuda a levar as trotinetas abandonadas para o depósito de Higiene Urbana. Uma medida que obrigou a maior fiscalização da Polícia Municipal e fez com que a autarquia ouvisse a proposta da junta.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

“Se não vai com conversa, irá com outras medidas.” Foi com este espírito que Jorge Marques, presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, decidiu começar a recolher as trotinetas que se amontoavam nos passeios da Ajuda, depois de tentar, sem sucesso, que Câmara de Lisboa, Polícia Municipal e PSP tomassem medidas para resolver a situação.

Tratou-se de uma solução de emergência da qual resultou a melhoria da circulação pedonal dos moradores, mas também fez com que polícia e as empresas concessionárias destes veículos passassem a ser mais activas.

Permitiu ainda que junta de freguesia e autarquia estejam agora a negociar a colocação de dezenas de espaços legais para o estacionamento das trotinetas.

“Até este ano, não tínhamos este problema na Ajuda não era um problema. Sabíamos que no centro da cidade era muito intenso, mas aqui era pontual e vivíamos bem com isso.

Em Junho ou Julho surgiram um conjunto de circunstâncias que despoletaram uma situação que se tornou completamente impossível de gerir, nomeadamente o verão, o aumento de turistas na cidade e a abertura do Museu do Tesouro Real.

Passou a haver uma procura muito maior de trotinetas na freguesia, tornou-se impossível percorrer algumas das artérias da freguesia. Tínhamos pessoas que caíam constantemente, tinham de ir para a estrada porque havia um amontoado de quatro, cinco ou seis trotinetas”, conta Jorge Marques ao DN.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

O presidente da Junta de Freguesia da Ajuda diz ter falado, na altura, com Ângelo Pereira, vereador da Câmara de Lisboa para a Mobilidade, com Carlos Moedas, presidente da autarquia, com a Polícia Municipal e até com a PSP para tentar resolver a situação.

“Não via maneira de resolver o problema, as pessoas continuavam a ter dificuldades em usar o espaço público e era até um risco para quem o usava. No fundo, eram objectos que ocupavam indevidamente os passeios.

Por isso, começámos a tratá-los como tratamos qualquer outro equipamento”, contou Jorge Marques, revelando a solução encontrada: “Quando encontramos um televisor no passeio, levamo-lo para o depósito municipal de Higiene Urbana. Foi isso que fizemos com as trotinetas durante umas semanas e pelos vistos surtiu efeito.”

A partir desse momento “a Polícia Municipal passou a aparecer mais vezes, os operadores também começaram a ter mais cuidado com os sítios onde deixavam as trotinetas mal paradas”. “Hoje a relação com as trotinetas é um pouco mais pacífica, não é a melhor, pois ainda se veem trotinetas espalhadas nos passeios, mas já diferente do que tivemos nos meses de Julho e Agosto”, sublinhou.

As trotinetas eram recolhidas pelas carrinhas da junta e levadas para o depósito de Higiene Urbana.
© Facebook Junta de Freguesia da Ajuda

No entanto, Jorge Marques garante que se a situação voltar a piorar não hesitará em recorrer à mesma solução. “Temos a competência e a obrigação de manter as ruas limpas, desocupadas e seguras, como tal faremos isso com trotinetas ou com qualquer outro equipamento que coloque isto em causa”, assumiu.

À espera das bicicletas GIRA

Esta “medida de emergência”, como lhe chama Jorge Marques, teve também o mérito de a junta e a câmara iniciarem uma negociação relativamente à localização de sítios adequados para estacionar as trotinetas. “Fizemos uma proposta de mais de 30 locais que nos pareceram adequados para os utilizadores poderem deixar as trotinetas.

A câmara, entretanto, respondeu-nos e estamos em negociações sobre as várias soluções”, referiu, revelando que está a ser preparada, em conjunto com a autarquia, “uma solução” legal para o estacionamento em determinadas zonas. Jorge Marques indica que, actualmente, existem cerca 15 locais na freguesia.

Quanto às datas para que os novos espaços entrem em funcionamento, o presidente da Junta de Freguesia da Ajuda diz que depende da Câmara de Lisboa. “Estamos a negociar lugar a lugar, até porque alguns deles conflituam com o espaço público e com a perda de estacionamento automóvel”, revela, lembrando que é preciso acautelar todas as situações.

A decisão de recolher as trotinetas das ruas da Ajuda, levando-as para o depósito de Higiene Urbana, suscitou a mais variadas reacções. “Alguns não concordaram porque associavam isto a um ataque às bicicletas e às trotinetas, bem como aos seus utilizadores.

Nada disso, quem nos dera até ter as bicicletas GIRA na Ajuda. Não as temos, mas já fizemos o pedido”, justifica Jorge Marques.

O presidente da junta não sabe quando serão instaladas as estações GIRA na sua freguesia, mas diz ter a promessa do presidente Carlos Moedas e do vereador Ângelo Pereira.

“Não é só importante para a população que cá reside, mas também para uma população flutuante do nosso pólo universitário no Alto da Ajuda com o ISCSP, a Arquitectura. Temos ainda, ao lado, o Instituto de Agronomia, a Veterinária.

São mais de nove mil alunos diariamente, para quem era fundamental a estação e a rede de bicicletas GIRA”, refere Jorge Marques, lembrando que “estas novas bicicletas eléctricas resolvem o problema das inclinações” típicas da freguesia da Ajuda.

ana.meireles@dn.pt

Diário de Notícias
Ana Meireles
06 Novembro 2022 — 00:23

Neste local, chegam a estar trios de trotinetes atravessadas nos passeios, ou caídas no chão.



 

300: Câmara de Lisboa lança linha telefónica para queixas de ruído excessivo

– Referindo-me apenas a Lisboa, cidade onde resido, com um nível civilizacional e de cidadania ao nível de trogloditas primários, e que tal a C.M.L. criar uma linha directa à polícia municipal para denunciar infracções ao Código da Estrada, nomeadamente os artigos 48º. e 49º. (estacionamento em cima dos passeios, das passadeiras, das paragens dos transportes públicos, bloqueio de portas de prédios, etc.)? Latas de duas, quatro rodas e trotinetes, ocupam a totalidade dos passeios, obrigando as pessoas a circularem pela estrada com risco grave de acidente. Para quando o fim desta bandalheira?

LISBOA/RUÍDO/C.M.L./POLÍCIA MUNICIPAL

Autarquia adianta que a “Linha Ruído” (com o número 808 910 555) é atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa.

© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

A Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza a partir desta segunda-feira uma linha telefónica através da qual os lisboetas podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo, anunciou a autarquia.

Em comunicado, a Câmara adianta que a “Linha Ruído” (com o número 808 910 555) é atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa, que “tomará as diligências que cada situação implique”.

A Câmara de Lisboa sublinha na nota que o ruído excessivo “constitui mesmo um dos factores que mais compromete o bem-estar das pessoas” e, por isso, quando há incumprimentos das regras, os munícipes devem apresentar queixa.

“Esta linha é um canal directo e dedicado para os munícipes reportarem à autarquia situações de ruído excessivo“, afirma o vereador Ângelo Pereira, citado na nota.

Há vários anos que os moradores de algumas zonas de Lisboa como o Cais do Sodré, Santos e o Bairro Alto se queixam do ruído excessivo em bares e nos ajuntamentos nas ruas.

Diário de Notícias
DN/Lusa
19 Setembro 2022 — 11:15



 

134: Moradores de bairros de Lisboa querem medidas contra o ruído para poderem dormir

– “… “A polícia minimiza as situações de ruído na rua. São complacentes. A resposta é que têm coisas muito mais graves para tratar, como situações de violência e esfaqueamentos”…” A polícia minimiza não só o problema do ruído como o estacionamento selvagem em cima dos passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos e bloqueio de portas de prédios! Desconheço para que serve o Regulamento Geral do Ruído – Decreto-Lei n.º 9/2007 – Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17, bem como O Código da Estrada – Lei n.º 72/2013
Diário da República n.º 169/2013, Série I de 2013-09-03. Ambas as situações são diariamente recorrentes pelos mesmos infractores ou por ocasionais que, ao verem uma lata estacionada em cima do passeio pensa: “aquele está ali, eu também posso estar”. Labregos que desconhecem o significado das palavras cidadania e civismo. E o mais grave é que a polícia tem conhecimento e não actua em conformidade.

SOCIEDADE/LEI DO RUÍDO/ABUSOS

Há mais de uma década que os moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto se queixam de não dormir com o ruído das pessoas que frequentam os bares. Mais recentemente juntou-se Santos

© André Luís Alves / Global Imagens

Moradores de Santos, Cais do Sodré e Bairro Alto, em Lisboa, acusam as autoridades de minimizarem o problema do ruído de bares e das multidões que bebem álcool à noite pelas ruas, uma situação que piorou depois dos confinamentos.

Há mais de uma década que os moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto – a que se juntaram, mais recentemente, os de Santos – se queixam de não dormir com o ruído das multidões que se deslocam aos bares destes locais, uma situação que dizem ter-se agravado com o fim das restrições associadas à pandemia.

“Vivo aqui há 13 anos e nunca foi como agora”, disse à Lusa Teresa Fraga, da recém-constituída Associação de Moradores de Santos.

As ruas enchem-se de milhares de pessoas para beber, com colunas e amplificadores de som, desde muito cedo. Surgem “por vagas”, que vão até ao horário de encerramento das discotecas, com os clientes que ficam na rua, “numa espécie de ‘after party'”.

Segundo Teresa Fraga, quando as pessoas não podiam entrar nos bares, devido à pandemia, habituaram-se a comprar álcool à porta, reunindo-se nas ruas para socializar num grande ‘botellón’, e acabaram por “institucionalizar que a casa de banho pública era no meio da rua”.

“Bebem pontualmente num bar ou noutro, complementam com as bebidas que trazem de fora e fazem tudo o que se possa imaginar pelas ruas fora. Até à porta das casas”, contou, salientando que a polícia não actua e que não há uma posição clara da Câmara de Lisboa, à qual a associação já entregou uma petição, embora a resposta da autarquia a petições semelhantes de outras associações lhes traga o receio “de não dar em nada”.

Com estas multidões vêm oportunistas. Segundo os moradores, há venda de droga “à descarada”, grupos com territórios marcados que de vez em quando lutam entre si, gangues que frequentemente se envolvem em rixas, pedras a voar pelo ar e que caem em cima dos carros, venda de álcool nas ruas por vendedores ambulantes, os chamados “mochileiros”, ou até mais organizados, em carrinhas estacionadas que fecham as portas quando a polícia chega e voltam a abri-las quando vira as costas. No final da noite, deixam as ruas cheias de lixo.

Para os moradores de Santos, do Cais do Sodré e do Bairro alto, a solução seriam medidas mais restritivas, mais fiscalização de bares, horários mais reduzidos, mais contra-ordenações e a retirada da licença de funcionamento para os casos graves e reincidentes, além de medidores do ruído para actuação das autoridades quando o barulho chegasse a determinados níveis e da possibilidade de a polícia dispersar as multidões e passar multas a quem participe no ‘botellón’.

“A polícia minimiza as situações de ruído na rua. São complacentes. A resposta é que têm coisas muito mais graves para tratar, como situações de violência e esfaqueamentos”, disse um representante da associação Aqui Mora Gente (Cais do Sodré), que não quer ser identificado porque há retaliações por parte de comerciantes e não quer ter o carro vandalizado.

Em 2015, foi negociado “o regulamento possível” entre moradores e comerciantes, que fixou horários de funcionamento e medidores de ruído para os estabelecimentos que funcionam com música, nomeadamente que têm de funcionar com portas fechadas, mas a norma foi esquecida durante a pandemia.

O próprio plano urbanístico da zona do Cais do Sodré estabelece obrigações que não são cumpridas, queixam-se os moradores.

Contornando a lei, há estabelecimentos que funcionam como restaurantes até determinado horário e que a seguir às refeições viram bares com música, de portas abertas.

“Virou uma feira popular alargada a toda a freguesia. Fiz um primeiro levantamento em Abril e já existiam perto de 80 bares e restaurantes a funcionar na Rua de São Paulo.

Mais de metade abriu depois de Agosto do ano passado. Toda a rua virou um bar aberto. É uma festa, um acampamento, dançam até às 03:00 ou 04:00. É insuportável”, revelou a Aqui Mora Gente.

A associação pediu para ser recebida pela câmara em Janeiro, o que ainda não aconteceu, e uma petição enviada à autarquia teve uma primeira “resposta de desresponsabilização”, que desagradou aos moradores.

Posteriormente, a autarquia admitiu activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna e a criação da Linha Ruído (atendida pela Polícia Municipal), medidas previstas para Setembro.

“A própria câmara já assumiu que não tem meios para resolver o problema. Há, de facto, alguma incapacidade de todas as entidades que podem estar envolvidas neste processo para fazer face a esta invasão de turismo e, por outro lado, sobretudo de pessoas a quererem compensar os dois anos em que estiveram fechadas em casa”, afirmou Luís Paisana, da Associação de Moradores do Bairro Alto.

Por outro lado, os próprios residentes, ao longo do tempo, foram perdendo a confiança numa solução para o problema.

“Quando há queixas sobre estabelecimentos que fazem ruído, às vezes há retaliações, porque nem sempre essa informação é bem gerida pela Câmara e pela polícia”, acrescentou, salientando que muita gente não apresenta queixa porque “muitas vezes os provocadores do ruído tentam comprar moradores, no sentido de oferecer coisas, um café, um cabaz de compras, desde que não façam queixa”.

Segundo Luís Paisana, muitos destes bares são os que “não existem legalmente, porque normalmente os restaurantes e bares mais antigos e com grande tradição – e que são infelizmente os mais fiscalizados – não causam muitos problemas”.

“Os outros bares, cujo negócio é feito na rua, que vendem para a rua, que provocam ajuntamentos, vendem álcool barato, são os que muitas vezes ameaçam moradores, porque de facto estamos a tirar-lhes o negócio, porque não querem ser fiscalizados”, disse, realçando que a associação do Bairro Alto tem tentado, até com a ajuda de comerciantes, que haja uma separação entre os que cumprem e os que não cumprem.

Os moradores esperam um agravamento da situação em Setembro, com o regresso das pessoas à cidade. A Aqui Mora Gente espera finalmente ser ouvida pela autarquia, para que possam delinear algumas soluções, até com base noutras cidades europeias que já tiveram este tipo de problema, como Barcelona, onde existem multas que podem ir até aos 600 euros para quem for apanhado a beber álcool nas ruas.

A freguesia da Misericórdia perdeu 3.000 a 4.000 moradores nos últimos anos, muitos por causa deste problema e não só por causa da lei das rendas, porque é insuportável viver aqui, salientou a associação, salientando que os 13.000 eleitores que ainda ficaram “merecem respeito”.

Freguesia da Estrela quer mais competências

O presidente da junta da Estrela defende mais competências para as freguesias na aprovação de estabelecimentos comerciais e horários, o que lhe permitiria contrariar abusos de multidões ruidosas durante a noite em Santos, que prejudicam os moradores.

“As Juntas de Freguesia têm zero competências nesta matéria, infelizmente, porque, se dependesse das Junta de Freguesia, o problema neste momento já estava resolvido”, disse à Lusa Luís Newton, que está solidário com as queixas de moradores devido ao ruído e outros abusos de milhares de pessoas que durante a noite frequentam a zona de Santos, impedindo-os de dormir.

Para o autarca, as Juntas de Freguesia, mais próximas do problema, deveriam ter a possibilidade de “não só regular os horários de funcionamento das actividades nos seus territórios”, mas também de “pronunciar-se previamente com um parecer vinculativo relativamente à emissão de licenças para espaços comerciais”.

Actualmente, além de sensibilizar os comerciantes e limpar o lixo, a junta só pode reportar esta situação, estando à espera de um relatório já pedido à PSP para enviar informação à Câmara Municipal de Lisboa, a pedir uma redução dos horários dos estabelecimentos.

Para Luís Newton, a solução mais imediata é garantir que não há pessoas fora dos estabelecimentos e acabar com as condições que levam a estes ajuntamentos na rua: o álcool barato, o convívio e as características do espaço público.

“Eu diria que parte substancial é se nós recuperarmos a legislação que foi implementada durante o período da covid-19, em que se proibia bebidas alcoólicas na rua”, disse.

O autarca destacou que vários estabelecimentos comerciais contornaram a lei e assumiram códigos de actividade económica (CAE) que lhes permitem serem restaurantes e, a determinada altura, “transvestirem-se” para snack-bar, funcionando em horário alargado pela noite mesmo sem condições e acumulando pessoas na envolvente.

“Ou se é restaurante ou se é bar e aqui o Governo tem que apostar na legislação nesta matéria para não permitir esta acumulação de CAE, o que permite depois também a questão da regulação dos horários”, afirmou.

Newton destacou também a falta de fiscalização ao funcionamento das lojas de conveniência, onde muitas pessoas compram bebidas a preços mais baixos para consumirem na rua, acompanhadas por equipamentos sonoros próprios, causando ruído e sendo um “dos factores mais importantes da desordem” no bairro.

No ano passado, após o confinamento, circularam nas redes sociais vídeos de confusões em Santos, e a Junta de Freguesia promoveu acções de sensibilização dos comerciantes, convidando-os a reduzirem o horário de funcionamento.

Os problemas diminuíram substancialmente, assim como também as receitas dos comerciantes, mas percebeu-se que “muitas das pessoas que vão para estes sítios nem sequer estão a frequentar os bares”.

“Portanto, [os comerciantes] estão a ter má reputação e nem sequer estão a ter o retorno financeiro”, disse.

Newton defendeu também ser necessário retomar a discussão da criação de zonas de protecção de residentes e a passagem destas actividades ruidosas para outras zonas, como o outro lado da linha do comboio, onde não teriam restrições de horário.

A freguesia está ainda a estudar o reordenamento do território em Santos, que deverá implicar a construção de equipamentos que fechem às 23:00, como quiosques que não vendam bebidas alcoólicas e a vedação de espaços, com o objectivo de criar obstáculos à acumulação de pessoas.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, que abrange zonas de diversão nocturna como o Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré, disse à Lusa há cerca de duas semanas que já pediu à Câmara Municipal de Lisboa mais fiscalização e que sejam retomadas as medidas de limitação do consumo de álcool na via pública, considerando que o problema deste consumo e o ruído “aumentou e descontrolou-se” com o desconfinamento, atingindo níveis piores do que antes da pandemia.

Carla Madeira queixou-se ainda de incumprimentos do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Bica e do Bairro Alto que proíbe a abertura de novos bares nessa zona.

Dentro das competências da junta, a autarca determinou o encerramento das esplanadas às 23:00, para minimizar o ruído, que “a maioria dos comerciantes está a cumprir” voluntariamente, mas reconheceu que a medida é insuficiente e quer que a Câmara limite o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Os moradores alertam que, apesar do encerramento das esplanadas, as pessoas continuam nos locais, de pé, de copo na mão.

“Para nós continua a faltar uma estratégia da cidade no sentido de definir como é que este equilíbrio pode e deve ser conseguido, com muito mais-valias para a cidade. No meu entender, estes bairros históricos podem ser fontes de receita muito maiores do que vender cerveja barata ou bebidas baratas”, afirmou à Lusa Luís Paisana, da associação de moradores do Bairro Alto.

Nestes bairros históricos, considerou que “seria muito mais interessante” que houvesse outro tipo de comércio, mais diversificado, que atraísse outro tipo de clientes, “pessoas com poder de compra mais elevado e que não vão para lá só para beber”, e considerou que esta situação prejudica a cidade.

“Muitas vezes os serviços acabam por dizer que o comércio é fundamental porque gera impostos, cria emprego, etc.. E depois, se nós formos a ver, muitos estabelecimentos – e não vou dizer todos porque, obviamente, estaria a ser injusto – não há contratos de trabalho, o trabalho é precário, o pagamento é o ‘toma lá, dá cá’, há muita facturação que é feita por fora.

Portanto, também não há aquele impacto de impostos e de criação de postos de trabalho que muitas vezes serve para justificar isto tudo”, concluiu.

Diário de Notícias
DN/Lusa
28 Agosto 2022 — 10:23

Câmara de Lisboa cria “Linha Ruído” para queixas de barulho

– Finalmente parece que acordaram com o barulho…!!!

LINHA RUÍDO/C.M.L.

Autarquia enviou nova resposta às queixas da associação Aqui Mora Gente, mas agora prometendo acção contra incumprimento dos níveis de ruído.

Câmara diz que a Polícia Municipal fez 676 intervenções na freguesia da Misericórdia, onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, caso do Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré.
© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Depois de ter afirmado que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite da cidade, numa resposta a uma queixa da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa anuncia agora medidas contra o barulho fora de horas.

Uma delas é a abertura “já no início de Setembro” de uma “Linha Ruído” – uma “linha directa com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo”. A linha será “atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa”.

A informação consta de uma nova missiva que a autarquia enviou esta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, depois de uma primeira resposta, noticiada pelo DN, em que dizia que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações recebidas com incredulidade pelos membros da associação e que o gabinete do vereador Ângelo Pereira – que tem a pasta da Segurança e Polícia Municipal, bem como a do Ruído – vem agora “esclarecer e clarificar”.

Afirmando que a “preocupação com o bem-estar dos munícipes e com a protecção do seu direito ao descanso tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as actividades comerciais na cidade”, a vereação garante que “não existem outras considerações políticas do presente Executivo que não se baseiem na defesa da saúde, bem-estar e qualidade de vida de todos os seus cidadãos”.

Além da Linha Ruído, Ângelo Pereira promete também, no âmbito da acção da Divisão de Contra-ordenações da autarquia, um “reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sanção de encerramento provisório”.

Na nova resposta, a que o DN teve acesso, enviada ao final da tarde desta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – que tinha reencaminhado a primeira missiva para os deputados municipais, falando numa “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo” – a vereação diz agora que vai “activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna, cujo efectivo funcionamento se torna imperativo“.

E acrescenta que, em função da avaliação que venha a ser feita sobre “uma realidade cuja dinâmica se alterou profundamente nos últimos sete anos”, será equacionada a “eventual necessidade de actualização do Plano de Acção de Ruído de Lisboa”, que está em vigor desde 2015.

CML diz que houve “49 sanções de restrição de horários”

De acordo com a autarquia, durante o ano de 2022, e apenas na Freguesia da Misericórdia – onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré – a Polícia Municipal já “operou 676 intervenções”, das quais resultaram 141 autos de ocorrência.

A Polícia Municipal efectuou “158 acções de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas, 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo)”. Foram “aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários, e foram ainda notificados 72 estabelecimentos comerciais”.

“Resulta evidente que existe um impacto significativo das actividades de diversão nocturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes”, admite a câmara liderada por Carlos Moedas, sublinhando que a “coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão nocturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas”.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 21:45

Uso “desenfreado” de trotinetes aumentou “medo de usar o espaço público” em invisuais

– No local onde resido, existem primatas que deixam as trotinetes deitadas no passeio, em diagonal, ocupando toda a largura do mesmo. Só de primatas… E já não mencionando os outros primatas que depois de fazerem o exame de código da estrada e na posse da tão almejada licença de condução, desatam a fazer dos passeios parques de estacionamento, ocupando-os na totalidade, em cima das passadeiras, nas paragens dos transportes públicos, etc.. São os primatas labregos “civilizados”…

SOCIEDADE/TROTINETES

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal recebe inúmeras denúncias de acidentes relacionados com o mau uso de trotinetes.

© Pedro Correia/Global Imagens

O uso “desenfreado e sem civismo” de trotinetes aumentou o medo de usar o espaço público nas pessoas invisuais, agudizando o sentimento de isolamento de quem não vê, denunciou esta terça-feira a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

“O que acontece a muitos invisuais é que quando a bengala se apercebe da trotinete já está demasiado perto e o choque já não é evitável. O medo que isto aconteça leva a que muitos invisuais deixem de circular no espaço público”, explicou à Lusa o presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), Rodrigo Santos.

As dificuldades em circular num passeio público não são de hoje, as trotinetes são só o mais recente item da lista: “É o carro parado só cinco minutos, é a carrinha de caixa aberta que só está a fazer uma descarga, é a mota estacionada em cima do passeio. A juntar a estas, uma mais nova, as trotinetes”, apontou o responsável.

Em muitos municípios, o uso de trotinetes está regulamentando, como acontece, por exemplo, no Porto, onde o regulamento dos Serviços de Partilha em Modos Suaves de Transporte da Câmara Municipal estipula que é “proibida a circulação de veículos de serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios”, mas são diários os relatos de desrespeito pela lei.

“Infelizmente, chegam-nos vários relatos de trotinetes a circular nos passeios, em velocidades de automobilismo, em corridas. É muito giro para os turistas mas perigoso para um peão, ainda mais para um invisual. O problema não está na trotinete, mas no uso desenfreado e sem civismo de quem a usa”, salientou.

Rodrigo Santos explicou que “são inúmeros” os acidentes relatados pelos associados da ACAPO: “São várias as mazelas físicas de encontrões, atropelamentos, quedas. E depois há a questão das bengalas que ficam partidas e isso para um invisual é ficar duplamente impedido de ver”, chamou a atenção.

Além das trotinetes a circular, à ACAPO chega outra queixa, as trotinetes mal estacionadas: “É ver junto dos interface de transportes públicos, seja no Cais do Sodré, no Oriente, em Lisboa, seja na Trindade ou em S. Bento, no Porto, as inúmeras trotinetes abandonadas, amontoadas e espalhadas. É em passadeiras, é junto às paragens. Vai além da imaginação”, enumerou.

Segundo o responsável, o mau uso de trotinetes e o desrespeito pelas leis de circulação daquele veículo têm consequências “além das físicas” e “até mais graves”.

“O medo de ter acidentes, de se magoarem, de tropeçarem numa trotinete mal parada leva a que muitos invisuais evitem sair de casa. O que é que isto provoca? Aumenta o sentimento de solidão, isolamento, de falta de integração na vida das cidades. São mazelas que vão muito além das físicas”, denunciou.

Diário de Notícias
DN/Lusa
16 Agosto 2022 — 17:17

53: Portugal inacessível. Pessoas com mobilidade reduzida não entram em lojas e restaurantes

… ““É impossível sair à rua sem encontrar um obstáculo. Por muito que uma pessoa com deficiência planeie o seu percurso, haverá sempre dificuldades… quer seja uma passadeira mal rebaixada ou a falta de acesso ao interior dos estabelecimentos”“… E ainda o mais visível, o estacionamento selvagem em cima dos passeios, das passadeiras, nas paragens dos transportes públicos, bloqueios de portas de prédios, etc.. E que faz a Polícia e as entidades competentes sobre estas infracções, apesar de estarem notificadas? ABSOLUTAMENTE NADA porque os infractores ao Código da Estrada, continuam diária e ininterruptamente a praticar as mesmas infracções, 24 horas por dia, obrigando as pessoas a circularem pela estrada com risco da própria vida! Portugal é uma república de e das Bananas, onde os labregos são reis e senhores dos passeios! O lema desta escumalha é: eu estou bem, os outros que se fodam!

SEGURANÇA PESSOAL/MOBILIDADE REDUZIDA

Falta de acesso a estabelecimentos e discriminação nos transportes públicos são algumas das dificuldades das pessoas com mobilidade reduzida em Portugal.

Em 2018 a associação Savador entregou na Assembleia da República um dossier com reclamações por dificuldade de acessibilidade.
© Orlando Almeida / Global Imagens

Posso não mudar todas as mentalidades, mas se conseguir mudar uma ou duas já causa efeito”. Nuno de Carvalho Mata é utilizador de cadeira de rodas e “dá visibilidade à causa” da falta de acessibilidade que se faz sentir pelos caminhos de Portugal, através das redes sociais.

Recentemente, enquanto passeava pela Baixa de Lisboa, Nuno viu-se numa situação de impotência: não conseguia entrar em praticamente nenhuma loja. Assim, partilhou a história com os seus seguidores, tendo em vista alertar as autarquias e levá-las a tomar uma decisão face às dificuldades de muitos cidadãos com mobilidade reduzida.

Em conversa com o DN, Nuno Mata explica que “Lisboa não é uma cidade muito acessível. Dá para andar de cadeira de rodas na rua apenas nas partes mais planas”. Porém, “o maior problema é o acesso aos estabelecimentos, tais como lojas, restaurantes e cafés… a maior parte não cumpre as leis de acessibilidade”, revela.

No entanto, esta não é uma adversidade específica da cidade de Lisboa, mas sim “um problema transversal no nosso país”, aponta.

Nuno alerta que “todos somos potenciais deficientes e podemos ter um acidente que nos muda a vida”. Assim, é necessário que a sociedade tenha mais consciência e empatia pelas pessoas com dificuldades motoras. “Além disso, somos um país com uma população bastante envelhecida, onde muitos têm dificuldade em aceder a certos sítios”, diz.

Resolver estes problemas é urgente e, segundo Nuno Mata, para se criarem soluções “tem que se começar na base”. “As escolas de arquitectura e engenharia têm de acordar para este problema”, admite. “Semanalmente abrem estabelecimentos novos em Lisboa… muitos fizeram obras e continuam sem as condições de acessibilidade. Tanto no Terreiro do Paço como na Baixa-Chiado, fazem-se constantemente obras e as lojas continuam na mesma”, frisa.

Assim, considera que “as Câmaras Municipais deviam dar incentivos fiscais para os estabelecimentos se adaptarem”. Contudo, isto não chega: “Os responsáveis deviam receber realmente as pessoas com necessidades e perceber o que está a correr mal.

Deviam vir ao terreno e entender quais são as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida. Por mais pequenas que sejam as atitudes, os pormenores fazem uma grande diferença”.

As dificuldades das pessoas com mobilidade reduzida são diárias e um ato tão simples como visitar uma loja ou restaurante pode tornar-se um pesadelo. “Em 70% dos casos uma simples rampa resolvia o problema. Para a maior parte das pessoas, cinco centímetros não é nada, mas para alguém como eu isso pode ser um obstáculo ou um muro”, sublinha.

Através da Associação Nuno Mata, pretende alertar para situações do quotidiano em que se evidenciem os (muitos) problemas das pessoas com dificuldades motoras. E mais recentemente, nas redes sociais, tem sido motivo de conversa, com os seus testemunhos que surpreendem os mais distraídos.

Outra associação, a Salvador, tem como missão auxiliar pessoas com mobilidade reduzida. Entre os vários pedidos de ajuda diários, Joana Gorgueira, gestora de projecto na área das acessibilidades da associação, conta que “hoje em dia ainda não existe uma rua completamente acessível em Portugal”.

“É impossível sair à rua sem encontrar um obstáculo. Por muito que uma pessoa com deficiência planeie o seu percurso, haverá sempre dificuldades… quer seja uma passadeira mal rebaixada ou a falta de acesso ao interior dos estabelecimentos”, informa.

Tendo em conta as dificuldades que se sentem na cidade de Lisboa, Joana acredita que “sendo a capital, deveria dar o exemplo neste tipo de situações”. Logo, “tem que existir um bom plano de acessibilidades com áreas específicas de execução.

Isto é, temos que pensar as cidades para toda a gente e planeá-las bem. Além disso, uma fiscalização activa, e não só por consequência de uma reclamação, tem de existir. Tanto em espaços públicos como também em estabelecimentos privados, é essencial acontecer uma mudança”.

Mais importante do que isto, “tem que haver uma mudança de mentalidades da sociedade em geral. As pessoas têm que começar a pensar: se tiver a possibilidade de tornar um espaço acessível, mesmo que a lei não o obrigue, porque não pensar nesse cenário?”.

Joana e Nuno destacam ainda as dificuldades sentidas pelas pessoas de acessibilidade reduzida na calçada portuguesa e alertam para testemunhos de discriminação em transportes públicos – nomeadamente em autocarros e comboios e nos TVDE. “Parece estranho uma pessoa ser discriminada desta maneira, mas ainda acontece”, reconhece Joana.

Apesar de terem sido feitos esforços nos últimos anos para melhorar a acessibilidade, todos concordam que duas coisas são certas: “ainda existe um longo percurso a ser feito” e “Portugal não é um país inclusivo para as pessoas com mobilidade reduzida”.

ines.dias@dn.pt

Diário de Notícias
Inês Dias
16 Agosto 2022 — 00:09