604: Salário mínimo deixa de estar isento de IRS a partir de 2024

– Como consideram pouco o que a governança saca aos contribuintes, mais uma receita sobre os que menos ganham!

SALÁRIO MÍNIMO/IRS/GOVERNANÇA

Proposta do Orçamento do Estado para 2023 desvincula o mínimo de existência da evolução da remuneração mínima, que, daqui por dois anos, irá atingir os 810 euros.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a apresentação do OE2023
© (Gerardo Santos / Global Imagens)

O mínimo de existência, isto é, o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS, vai deixar de estar vinculado aos salário mínimo nacional a partir de 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Isto significa que, daqui por dois anos, quem receber a remuneração mínima, que deverá atingir os 810 euros, vai começar a pagar imposto.

Segundo a proposta do OE2023, “o valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior entre 10.640 e 1,5 x 14 x Indexante dos Apoios Sociais (IAS)” que vai subir 35,5 euros para 4.787,7 euros, em 2023.

Ou seja, esse patamar será igual ao maior dos dois valores: ou 10.640 euros, que em 2023 será equivalente a 14 vezes o salário mínimo de 760 euros, ou 10,052,7 euros (1,5 x 14 x IAS).

Com esta nova fórmula, em 2023, os trabalhadores com o vencimento mínimo continuarão isentos, mas, em 2024, quando o salário mínimo atingirá os 810 euros, já terão de pagar imposto, uma vez que o vencimento anual bruto será de 11.340 euros, superior em 700 euros face ao valor mais alto do mínimo de existência: 10.640 euros.

No actual código do IRS, existe uma salvaguarda que acautela situações em que o salário mínimo se sobrepõe ao IAS: “O valor de rendimento líquido de imposto a que se refere o n.º 1 não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”. Contudo, esta cláusula desaparece na redacção da proposta do OE2023.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou, durante a apresentação do OE2023 desta segunda-feira, que, “apesar de o mínimo ser um valor fixo, é actualizado de acordo com o IAS”.

“No tempo em que se colocou um valor fixo, não se acautelou a sua a sua actualização e, apesar da desindexação do salário mínimo a sua evolução será segundo o IAS”.

Para saber, quanto é que os trabalhadores com salário mínimo vão passar a pagar IRS a partir de 2024 é preciso ter também em consideração o novo mecanismo do mínimo de existência que se transforma numa espécie de dedução que abate ao rendimento colectável antes da aplicação do imposto.

Este abatimento irá reduzir substancialmente o IRS que estes trabalhadores teriam de desembolsar caso se mantivesse o regime anterior.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
11 Outubro 2022 — 18:36



 

301: Subida automática das pensões anteciparia défice da Segurança Social até 2030

– Quando há dias escrevi um sticker no meu registo do FB com o texto NÃO VALE A PENA, entre outras coisas, era a isto que me referia, ou seja, não vale a pena lutar contra quem detém o poder político e económico, os DDT e resta aos mais carenciados, a todos aqueles que não possuem qualquer hipótese de defesa por carência de meios económicos e outros, continuarem a viver o dia a dia, um dia de cada vez, tentando (sobre)viver a quem faz as leis e quem as promulga.

SS/PENSÕES

Cálculos do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social indicam que o “fundo se esgotaria no início da primeira metade da década de 2040”.

A actualização das pensões conforme a actualização automática e consequentes aumentos entre 7,1% e 8% a partir de 2023 iria antecipar os primeiros saldos negativos do sistema previdencial para o final da década de 2020.

“Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial seriam antecipados para o final da década de 2020, podendo atingir valores negativos até 1,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no final da década de 2030 e estimando-se que o fundo se esgotaria no início da primeira metade da década de 2040”, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

A informação consta num documento enviado aos deputados e a que a Lusa teve acesso.

O relatório de sustentabilidade que tinha sido entregue com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não contava com os valores de inflação para este ano tão elevados como os que têm sido registados (em Agosto, a taxa de inflação em Portugal medida pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) foi de 9,3%, contra 1,3% em termos homólogos e 9,4% em Julho).

Esse documento apresentado com o OE2022 previa já que o sistema entrasse em défice, mas apenas no início da década de 2030, segundo noticia hoje o diário Público.

Segundo o documento consultado pela Lusa, a actualização automática das pensões empurraria o défice do sistema para quase 1.080 milhões de euros em 2030 e para 3.314 milhões de euros em 2040, contra as previsões entregues com o OE deste ano de um saldo de 12 milhões em 2030 e défices de 2.243 milhões de euros e 2.325 milhões de euros em 2040 e 2050, respectivamente.

O Público regista ainda que a actualização automática das pensões teria “um impacto imediato no saldo do sistema, com os primeiros défices a ocorrerem meia década mais cedo que o previsto”.

O diário aponta ainda que as contas do GEP concluem que o Fundo de Estabilização Financeira se esgotaria no início da primeira década de 2040, colocando em causa “metade da evolução positiva” registada nos últimos anos.

O Governo anunciou, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, a atribuição de um complemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente, residentes em território nacional.

O subsídio, pago de uma única vez em Outubro, corresponderá a 50% do valor total auferido em Outubro de 2022 a título pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos.

Excluídos ficam os pensionistas com pensões de valor superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) — cerca de 5.300 euros.

Apesar de ser pago com a pensão de Outubro, este apoio extraordinário será objecto de retenção na fonte do IRS de forma separada — solução que evita que as pessoas em Outubro pudessem ‘subir’ na tabela de retenção na fonte e pagar uma taxa de imposto mais elevada.

Somada ao pagamento extra de 50% da pensão que é feito em Outubro, a actualização de Janeiro assegura que cada pensionista receba no próximo ano o valor que resultaria da aplicação integral da lei da actualização das pensões.

O Governo tem justificado a solução desenhada neste pacote de apoios, e no que às pensões diz respeito, com a necessidade de disponibilizar no imediato mais rendimento aos pensionistas (com o pagamento extra de Outubro) e de acautelar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Diário de Notícias
DN/Lusa
19 Setembro 2022 — 12:42



 

Câmara de Lisboa cria “Linha Ruído” para queixas de barulho

– Finalmente parece que acordaram com o barulho…!!!

LINHA RUÍDO/C.M.L.

Autarquia enviou nova resposta às queixas da associação Aqui Mora Gente, mas agora prometendo acção contra incumprimento dos níveis de ruído.

Câmara diz que a Polícia Municipal fez 676 intervenções na freguesia da Misericórdia, onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, caso do Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré.
© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Depois de ter afirmado que “não é exequível” fazer cumprir limites ao ruído na noite da cidade, numa resposta a uma queixa da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa anuncia agora medidas contra o barulho fora de horas.

Uma delas é a abertura “já no início de Setembro” de uma “Linha Ruído” – uma “linha directa com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo”. A linha será “atendida directamente pela Polícia Municipal de Lisboa”.

A informação consta de uma nova missiva que a autarquia enviou esta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, depois de uma primeira resposta, noticiada pelo DN, em que dizia que “não é exequível” fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão nocturna da cidade e que a “intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas” teria “custos políticos” que têm “de ser equacionados”.

Afirmações recebidas com incredulidade pelos membros da associação e que o gabinete do vereador Ângelo Pereira – que tem a pasta da Segurança e Polícia Municipal, bem como a do Ruído – vem agora “esclarecer e clarificar”.

Afirmando que a “preocupação com o bem-estar dos munícipes e com a protecção do seu direito ao descanso tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as actividades comerciais na cidade”, a vereação garante que “não existem outras considerações políticas do presente Executivo que não se baseiem na defesa da saúde, bem-estar e qualidade de vida de todos os seus cidadãos”.

Além da Linha Ruído, Ângelo Pereira promete também, no âmbito da acção da Divisão de Contra-ordenações da autarquia, um “reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sanção de encerramento provisório”.

Na nova resposta, a que o DN teve acesso, enviada ao final da tarde desta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente – que tinha reencaminhado a primeira missiva para os deputados municipais, falando numa “demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo” – a vereação diz agora que vai “activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna, cujo efectivo funcionamento se torna imperativo“.

E acrescenta que, em função da avaliação que venha a ser feita sobre “uma realidade cuja dinâmica se alterou profundamente nos últimos sete anos”, será equacionada a “eventual necessidade de actualização do Plano de Acção de Ruído de Lisboa”, que está em vigor desde 2015.

CML diz que houve “49 sanções de restrição de horários”

De acordo com a autarquia, durante o ano de 2022, e apenas na Freguesia da Misericórdia – onde se situam alguns dos grandes pólos de diversão nocturna da cidade, como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré – a Polícia Municipal já “operou 676 intervenções”, das quais resultaram 141 autos de ocorrência.

A Polícia Municipal efectuou “158 acções de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas, 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo)”. Foram “aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários, e foram ainda notificados 72 estabelecimentos comerciais”.

“Resulta evidente que existe um impacto significativo das actividades de diversão nocturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes”, admite a câmara liderada por Carlos Moedas, sublinhando que a “coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão nocturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas”.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
18 Agosto 2022 — 21:45

62: 5.825 pessoas aderiram aos transportes gratuitos em Lisboa para maiores de 65 anos

– PORRA!!! VOLTO À CARGA! E OS DESEMPREGADOS? Sejam recentes ou de longa duração, os desempregados (sobre)vivem com a corda na garganta e continuam a respirar com ajudas familiares! Porque razão estes iluminados não contemplaram, com o passe gratuito, TODOS os desempregados enquanto estiverem nessa situação? É esta merda de política e de políticos que me causam uma raiva incontida! Um passe da terceira idade custa cerca de  € 16,00. Será que todos os idosos contemplados com esta gratuitidade, são assim tão carentes financeiramente – e existirão muitos que o são devido às miseráveis reformas – que tenham este benefício?

PASSE SOCIAL GRATUITO/IDOSOS

A informação foi prestada pela Câmara Municipal de Lisboa, indicando que o processo tem decorrido com “normalidade”. Há 15.392 residentes em Lisboa com mais de 65 anos com o passe Navegante Urbano 3.ª Idade

© Jorge Amaral / Global Imagens

A gratuitidade nos transportes públicos para maiores de 65 anos residentes em Lisboa, disponível desde 25 de Julho, registou 5.825 adesões na primeira semana, revelou esta terça-feira a Câmara Municipal.

“Entre os dias 25 e 31 de Julho registaram-se 5825 adesões na soma dos locais da Carris, Metro, CP e Fertagus”, indicou a autarquia, em resposta à agência Lusa, referindo que “o processo tem decorrido com toda a normalidade e tranquilidade”.

Segundo dados da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, empresa com informação global das diversas entidades onde é possível solicitar o passe gratuito, a partir de Março há registo de 15 392 residentes em Lisboa com mais de 65 anos com o passe Navegante Urbano 3.ª Idade, pelo que a adesão registada na primeira semana após a entrada em vigor da gratuitidade nos transportes públicos (5825 adesões) representa 37% desse universo de utentes.

Em resposta à Lusa, a TML referiu também que os dados a partir de Março deste ano referentes a residentes em Lisboa maiores de 65 anos contabilizavam ainda 12.135 utentes com passe Navegante +65, 552 com outros passes e 46.002 com cartão (sem passe).

Ainda segundo os dados da TML, os números a partir de Outubro de 2019 eram superiores, à excepção do número de utentes com cartão mas sem passe, que era de 29.222. Nessa altura, contabilizavam-se igualmente 24.321 utentes com passe Navegante Urbano 3.ª Idade, 19.175 com o Navegante +65 e 874 com outros passes.

Desde a semana passada, do dia 25 de Julho, os residentes em Lisboa “com idade igual ou superior a 65 anos” passaram a poder deslocar-se gratuitamente nos transportes públicos, enquanto os estudantes até aos 23 anos vão poder beneficiar da medida “a partir de Setembro”, informou o município de Lisboa, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD).

Relativamente aos maiores de 65 anos, a gratuitidade nos transportes colectivos aplica-se nas redes da Carris, Metropolitano de Lisboa e CP – Comboios de Portugal, “em que seja válido o título Navegante Urbano na modalidade ‘3.ª idade'”.

Para terem acesso à medida, os “utentes terão que ser titulares ou solicitar um cartão Navegante [ou um Lisboa Viva] com o perfil +65 e residir no concelho de Lisboa”, adiantou a câmara, referindo que o comprovativo de domicílio fiscal pode ser obtido no Portal das Finanças ou presencialmente num balcão das repartições.

“Após a adesão, para manter a gratuitidade, os utentes elegíveis devem continuar a carregar mensalmente o seu título”, acrescentou.

Desde Fevereiro de 2017, as crianças até aos 12 anos beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris, enquanto os cidadãos com mais de 65 anos usufruíam de um desconto de 60% no passe Navegante Urbano, para “viajar na Carris, no Metro de Lisboa e na área urbana da CP, por apenas 15 euros”.

A partir deste mês de Agosto, a Carris colocou em funcionamento “mais duas lojas”, uma em Santo Amaro e outra no Arco do Cego, “próximo das lojas já existentes”, onde os clientes com mais de 65 anos poderão tratar, exclusivamente, de assuntos relacionados com a gratuitidade nos transportes públicos, nomeadamente adesões e carregamentos.

Segundo a Carris, estas duas lojas de reforço vêm “aumentar significativamente” a capacidade de resposta da empresa na implementação da medida, situando-se em locais onde “a procura é maior”.

As lojas de reforço estarão em funcionamento nos dias úteis, das 08:00 às 19:00, até 15 de Novembro, e “somam-se às restantes três lojas da Carris, localizadas em Santo Amaro e no Arco do Cego e ainda na Loja do Cidadão do Saldanha”.

“A partir de 16 Agosto, vai também ser possível tratar da gratuitidade para estudantes até aos 23 anos em todas estas lojas, sendo que, neste caso, o título só pode ser carregado a partir de 26 de Agosto, para utilização no mês de Setembro”, adiantou a Carris, referindo que, além da certidão de domicílio fiscal no concelho de Lisboa, os jovens terão que apresentar também a declaração de matrícula emitida pelo estabelecimento de ensino.

No caso dos estudantes, a gratuitidade abrange as redes das empresas Carris, Metropolitano de Lisboa, CP e Fertagus, através dos títulos Navegante Municipal nas modalidades 4_18 e sub23.

Em 21 de Abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, válido até 31 de Dezembro de 2025, e que estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a excepção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitectura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

Esta medida do município de Lisboa insere-se nas metas da sustentabilidade ambiental, no combate às alterações climáticas e na melhoria da mobilidade das pessoas, através da promoção de uma mobilidade eficiente, económica e ambientalmente sustentável, e prevê-se, para este ano, uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano.

Diário de Notícias
DN/Lusa
02 Agosto 2022 — 20:00

“Desisto”. Sérgio Figueiredo anuncia que recusa o cargo proposto por Medina

– A inveja é lixada em qualquer ramo da sociedade corrupta, manhosa, vil, merdosa e traiçoeira. Não coloco em causa/dúvida os pormenores desta contratação; se o Figueiredo é ou não amigo do Medina, se o Medina foi convidado pelo Figueiredo enquanto director da TVI para ser comentador daquela estação. O facto é que a escumalha política do costume – e não só -, os “comentadeiros” merdosos, ficaram com inveja do homem ir auferir um ordenado equivalente a um ministro! Mas isto é o pão nosso de cada dia e, cada vez mais, a política, os políticos & associados, não passam de uma choldra que chafurda na merda do chiqueiro que eles próprios produzem, com o maior encanto e naturalidade.

SOCIEDADE/POLÍTICA

Em artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios, antigo jornalista afirma que “ficou insuportável tanta agressividade, tantos insultos” que o caso trouxe.

O antigo jornalista e director da TVI Sérgio Figueiredo anunciou esta quarta-feira que recusa o lugar que o ministro das Finanças. Fernando Medina, lhe oferecera. Em artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios (só para assinantes), o também antigo administrador da EDP afirma que toda a polémica em volta do caso fazem-no desistir de ser “consultor estratégico”. Mas não disfarça a desilusão.

“Não há outra forma de o dizer: desisto”, começa Figueiredo por escrever.

“Ficou insuportável tanta agressividade e tamanha afronta, tantos insultos e insinuações. Não tolero estes moralistas sem vergonha, analistas sem memória. Vergo-me aos assassínios de carácter, atingido pela manada em fúria, ferido por um linchamento público e impiedoso. É lixado desistir”, escreve Sérgio Figueiredo.

Esta contratação, que aparentemente já não irá realizar-se, esteve envolvida em polémica desde que foi conhecida, primeiro noticiada pelo jornal Público. Desde logo porque se tratava de um contrato por ajuste directo, remunerado ao nível de um ministro para um lugar sem paralelo na carreira da administração pública.

Depois, pela relação pessoal conhecida entre Medina e Figueiredo. Este, enquanto director da TVI contratou o actual ministro quando ele era presidente da Câmara de Lisboa como comentador político e assim o manteve mesmo durante a campanha eleitoral autárquica.

Por fim, a já referida questão remuneratória. Conhecido o contrato, ficou a saber-se que Figueiredo iria receber, em regime de prestação de serviços, mais de 5800 euros por mês (ilíquidos) durante dois anos (140 mil euros no total), o que na prática era equivalente a um vencimento base até superior ao do ministro.

Toda a polémica que o caso gerou teve, da parte do primeiro-ministro, António Costa, apenas a reacção de afirmar, num primeiro momento: “Compete-me gerir o meu gabinete, não giro os gabinetes dos outros membros do governo”.

Para um pouco mais tarde dizer, questionado por que razão o contrato não tinha sido assinado no dia previsto: “Se houver dúvidas, as entidades competentes tratarão delas”. Com esta recusa de Figueiredo talvez tal já não venha a ser necessário.

Diário de Notícias
Ricardo Simões Ferreira
17 Agosto 2022 — 00:35