Preços das comunicações “excessivamente alinhados” penalizam consumidores

CONSUMIDORES/COMUNICAÇÕES/PREÇOS ALINHADOS

Deco Proteste defende clarificação da origem das actualizações de preços. Situação actual é “condenável”, diz organismo.

A Altice já confirmou que vai aumentar os preços a partir de Fevereiro de 2023, mas a NOS e a Vodafone continuam sem abrir o jogo – também a Nowo nada fez saber ainda.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) já pediu contenção às telecom e a Deco Proteste afirma, agora, ao Dinheiro Vivo que preços das ofertas demasiado idênticos penalizam os consumidores, pelo que seria positivo uma clarificação quanto à origem das actualizações de preços.

Os contratos que se firmam com os operadores de telecomunicações incluem cláusulas que prevêem actualizações anuais das mensalidades ou “com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC) ou na taxa de inflação”, lembra António Alves, especialista em sociedade digital da Deco Proteste.

No caso da Altice, as actualizações anuais têm mesmo um valor mínimo de 50 cêntimos (e ocorrem mesmo quando não há uma escalada da inflação).

Para a associação de defesa do consumidor, se os contratos prevêem actualizações de preços “os indexantes devem ser objectivos e inequívocos”. “Para ser o IPC, há que identificar a fonte, o tipo (há vários) e a data do indicador, à semelhança do que já é feito com, por exemplo, o crédito à habitação. Optar por uma referência pouco clara ou sujeita a interpretação é condenável”, lamenta António Alves.

A Deco Proteste defende, por exemplo, que os operadores especifiquem nos contratos “o que pode o cliente fazer sempre que a alteração de preço não estiver de acordo com o indexante definido”.

E, “embora neste contexto de inflação elevada, tal não tenha impacto”, António Alves considera que “aplicar um aumento mínimo a nível contratual, independentemente do indexante, não é aceitável”.

Além disso, prossegue o responsável, “se a mensalidade proposta num contrato de fidelização puder variar, os operadores devem, de forma clara e inequívoca, indicar essa possibilidade ao consumidor”, bem como assegurar que é comunicado ao consumidor (o que nem sempre tem acontecido) a actualização das mensalidades, “com uma antecedência de 30 dias, mesmo que o aumento de preços conste do contrato”.

“Por se tratar de uma alteração que tem impacto no orçamento das famílias e que poderá não estar presente na mente do consumidor, é necessário e importante avisar”, explica especialista da Deco Proteste.

Ora, o histórico no sector, nesta matéria, faz temer o pior em 2023, segundo este responsável. “O mais importante é que as actualizações de preços observadas nos últimos anos, pelos principais operadores, estão excessivamente alinhadas, e isso condiciona, e muito, a escolha do consumidor”, adianta.

A “excepção”, recorda António Alves, tem sido a Nowo – mas os serviços deste operador não cobrem todo o território e ainda não se sabem quais os efeitos da sua aquisição pela Vodafone.

“Se a este factor acrescentarmos os custos de rescisão antecipada que se mantêm elevados até à data, temos o cocktail perfeito para os consumidores se manterem no mesmo operador, ainda que insatisfeitos, tentando negociar a sua oferta o melhor que podem nos momentos de final de contrato”, argumenta.

Ou seja, para a Deco Proteste, os consumidores estão numa posição difícil: assumindo que os aumentos das mensalidades serão idênticos e que a maioria está “presa” pelas fidelizações, os consumidores ficam com opções muito limitadas.

António Alves não acredita que, perante o actual contexto de agravamento generalizado de preços, os clientes dos operadores decidam cancelar em massa contratos caso os aumentos das mensalidades sejam demasiado elevados. “Isso não é expectável, visto que se trata de um serviço público essencial”, refere.

A Deco também não acredita numa intervenção do governo, tal como aconteceu com as rendas.

Os valores definitivos dos aumentos nos contratos das comunicações só deverão ser conhecidos no início de 2023. Não obstante, António Alves, da Deco Proteste, espera que os operadores “tenham em consideração a situação económica, cada vez mais frágil em que se encontram inúmeras famílias e que prevejam soluções para estas, visto estarmos a falar de um serviço público essencial”.

“Existem inúmeros mecanismos que podem ser ponderados, como seja, a possibilidade de determinadas famílias poderem optar por um downgrade do pacote contratado (acompanhado de diminuição de preço proporcional), ou mesmo o prescindir de alguma das componentes do pacote, por exemplo do telefone fixo”, conclui.

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Diário de Notícias
José Varela Rodrigues/Dinheiro Vivo
14 Novembro 2022 — 07:01



 

386: Preços do gás e electricidade para as famílias sobem este sábado

PREÇOS/AUMENTOS/GÁS/ELECTRICIDADE

Os clientes da EDP Comercial vão passar a pagar pelo gás natural, em média, mais 30 euros mensais. Na Goldenergy os preços vão sofrer aumentos médios de 10 euros e no mercado regulado passam a pagar mais cinco euros por megawatt-hora.

© João Silva/Global Imagens

Os aumentos de preços do gás natural e da electricidade para os clientes domésticos, no mercado regulado e no liberalizado, entram este sábado em vigor, o que, em alguns casos, vai pesar quase mais 40 euros na factura mensal.

Os anúncios dos aumentos foram sendo feitos um a um pelos comercializadores, durante o verão, mas a entrada em vigor dos novos preços acontece agora ao mesmo tempo para todos os clientes domésticos e também alguns pequenos negócios.

Quem for cliente da EDP Comercial vai passar a pagar pelo gás natural, em média, mais 30 euros mensais, acrescidos de cinco a sete euros de taxas e impostos, uma subida que a empresa justificou com a escalada de preços nos mercados internacionais, após um ano sem fazer actualizações de tarifário.

Os novos preços vão estar em vigor durante três meses, e não durante um ano, como habitual, estando sujeitos a revisões em alta ou em baixa, no final daquele período.

A empresa descartou, no entanto, “mais alterações até ao final do ano no preço da electricidade”, a menos que haja “situações excepcionais no decorrer dos próximos meses”.

Já no caso da Galp, a subida da factura do gás natural rondará os oito euros, para o escalão mais representativo de clientes.

A empresa justificou a subida também com o “custo de aquisição em linha” com os preços no mercado internacional.

A Galp tinha actualizado o preço do gás natural em 01 de Julho, com um aumento de cerca de 3,60 euros para o escalão mais representativo.

Por sua vez, os clientes da Goldenergy vão sofrer aumentos médios de 10 euros nas facturas de gás mensais, que abrangem tanto famílias, como pequenos negócios.

A energética justificou esta subida com os custos dos acessos regulados, a volatilidade do mercado e a escalada de preços do gás.

O novo tarifário será aplicado até ao final do ano, sendo revisto face às alterações do mercado.

Estes anúncios levaram o Governo a aprovar uma medida que permite o regresso ao mercado regulado de gás dos consumidores no mercado liberalizado, tal como já acontecia no caso da electricidade.

O mercado regulado oferece tarifas mais baratas, no entanto, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou um novo aumento do preço da energia no mercado regulado de gás natural e no de electricidade.

Assim, naquele mercado, entra hoje em vigor uma subida de 3,9% face ao mês anterior e, uma vez que foram sendo feitas actualizações ao longo do ano, o aumento é de 8,2% para o ano 2022-2023, face ao ano anterior (2021-2022).

Já no caso da electricidade, os clientes no mercado regulado passam a pagar mais cinco euros por megawatt-hora (MWh), equivalente a uma subida média de 3% na factura mensal.

Sem subidas mantêm-se os clientes da Endesa, que se comprometeu a manter os preços contratuais até Dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico, depois de o presidente da empresa ter afirmado que a electricidade iria subir 40% em Agosto.

A Iberdrola também não anunciou aumentos.

Diário de Notícias
DN/Lusa
01 Outubro 2022 — 12:35



 

341: Indústria da carne antecipa aumento de preços entre 15 a 20 % nos próximos meses

PREÇOS/AUMENTOS/INFLAÇÃO/CARNES

Agravamento dos custos de produção está a levar à diminuição do número de animais criados para alimentação humana. A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes prevê que o consumo diminua entre 10 a 15%.

Estimativa, para este ano, de prejuízos no sector da suinicultura é de 100 milhões de euros
© Sérgio Freitas/Global Imagens

O preço da carne poderá subir entre 15 a 20% até Fevereiro do próximo ano. A previsão – e o alerta – é da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), que adianta que a instabilidade do mercado e, em especial o preço dos cereais, estão a conduzir a uma diminuição do número de animais para consumo.

“As próximas semanas serão determinantes para percebermos qual vai ser a reacção do mercado à falta de animais e ao facto de estarem muito leves”, diz ao DN/Dinheiro Vivo a directora executiva da associação, Graça Mariano.

As razões que impactam nesta subida de preços são sobejamente conhecidas – aumento do preço das matérias-primas, dos aditivos, dos materiais de embalagem, do transporte e da electricidade e gás, o que leva os produtores a reduzir a criação animal por não ser rentável – mas agora acrescenta-se a valorização do dólar, que está a levar a China a voltar a comprar carne na Europa, expõe Graça Mariano.

No mesmo sentido, e agora que o turismo abrandou e o custo de vida aumentou de forma significativa, a expectativa da APIC é que “haja um decréscimo acentuado do consumo, a rondar os 10% a 15%, o que reflecte as enormes dificuldades que o sector irá atravessar no curto prazo”.

Presentemente, a diminuição do cabaz de compras já é notória, com os consumidores a optarem por adquirir produtos mais económicos. “Existe uma queda de 1% do consumo de produtos à base de carne”, afirma Graça Mariano, citando os dados da Nielsen (empresa de análise de dados de consumo), acumulados até Agosto.

Sem especificar, em termos de valor, o impacto que a crise terá no sector, a directora executiva da APIC garante que “ao nível de rentabilidade, o que podemos afirmar com toda a certeza é que as empresas estão neste momento com margens residuais”.

Risco de falências

O que leva ao risco de falência das empresas, adverte, por seu turno, o secretário-geral da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), João Bastos.

Só na área da suinicultura a estimativa é que, no final deste ano, o prejuízo ronde os 100 milhões de euros. Embora a federação não registe, para já, uma quebra de consumo (de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, nos primeiros sete meses deste ano foram consumidas cerca de 262 toneladas de carne de porco, contra as 253 do mesmo período em 2021), o secretário-geral da FPAS frisa que a diminuição da procura é global e generalizada.

Quanto a aumentos de preços, João Bastos diz que, neste momento, a previsão é que a carne de porco tenha atingido o seu valor máximo anual. E, embora a oferta e a procura deste alimento estejam equilibradas, a oscilação dos custos de produção, como a alimentação animal e os serviços energéticos continuam a ser uma incógnita.

“A produção e a indústria têm suportado grande parte do aumento dos custos de produção, não repercutindo no consumidor os incomportáveis aumentos de bens como o gás, que aumentou 500%, ou a alimentação animal que aumentou 80%”, sublinha, lembrando que, no caso da suinicultura, “40% das matérias-primas utilizadas na alimentação animal em Portugal têm origem na Ucrânia”.

João Bastos lembrou o recurso à reserva de crises, que resultou num apoio directo, por parte do ministério da Agricultura aos suinicultores, de um montante total de 5,5 milhões de euros.

“Uma medida importante, mas, como facilmente se percebe face aos prejuízos acumulados no sector, claramente insuficiente para salvar milhares de empresas, a maioria familiares, em risco de falência”, alerta.

Um aviso que a Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Alentejana (ACBRA) também faz. “A produção não consegue reflectir nos preços de venda da carne as subidas sofridas nos factores de produção, baixando assim a rentabilidade das explorações”, afirma Luís Miguel Bagulho, o presidente da associação.

E, embora no que à carne de bovino alentejana diz respeito, a ACBRA não tenha quebras significativas no seu consumo, até agora, Luís Bagulho não deixa de ressalvar: “Com os aumentos expectáveis de energia, cereais e adubos é possível que esta situação se venha a alterar, agravando ainda mais os preços da carne ao consumidor”. O que poderá levar o consumidor a mudar os seus hábitos alimentares e substituir a carne de bovino “por outras mais baratas”.

Embora seja de opinião contrária, relativamente à mudança dos hábitos alimentares por parte dos portugueses, Marianela Lourenço, da Federação Nacional das Associações dos Comerciantes de Carnes (FNACC), tende a concordar com os impactos da crise no sector.

“Iremos sentir progressivamente falhas no mercado, à medida que a produção for reduzindo”, alerta, estimando que o sector tenha prejuízos na ordem dos 20%, devido à inflação, e aos preços das rações, energia e combustíveis.

A directora executiva da APIC reforça a afirmação da representante da FNACC. “O custo de produção não consegue ser reflectido no custo do produto final, face à crise do mercado e à necessidade das grandes superfícies serem cada vez mais competitivas e fazerem uma pressão enorme aos fornecedores de carne”, refere Graça Mariano, que avisa também para a possibilidade das empresas mais pequenas poderem abrir falência.

“A procura de produtos mais baratos e, consequentemente, de menor qualidade, leva à desvalorização da cadeia alimentar e dos sectores primário e secundário”, considera.

monica.costa@dinheirovivo.pt

Diário de Notícias
Mónica Costa
25 Setembro 2022 — 00:07



 

304: Preço do pão sobe 18% em Agosto na UE, 15% em Portugal

ECONOMIA/PÃO/PREÇOS

Entre os Estados-membros, as maiores subidas no preço do pão, em Agosto, registaram-se na Hungria (65,5%), Lituânia (33,3%), Estónia e Eslováquia (32,2% cada).

O preço do pão estava, em Agosto, 18% mais alto do que no mesmo mês de 2021 na União Europeia (UE), divulga esta segunda-feira o Eurostat, em consequência da ofensiva russa na Ucrânia, que perturbou os mercados globais.

De acordo com o serviço estatístico da UE, o aumento do preço do pão tem acelerado desde Março, chegando a um pico de 18% em Agosto, na UE.

Em Portugal, o preço do pão aumentou 15,0% entre Agosto de 2021 e Agosto de 2022.

Entre os Estados-membros, as maiores subidas no preço do pão, em Agosto, registaram-se na Hungria (65,5%), Lituânia (33,3%), Estónia e Eslováquia (32,2% cada).

Por outro lado, França (8,2%), Países Baixos (9,6%) e Luxemburgo (10,2%).

O Eurostat destaca que os preços do pão e dos óleos alimentares, tiveram subidas muito acentuadas devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, dado que ambos os países são importantes exportadores de cereais, como o trigo e o milho, e ainda de fertilizantes.

Diário de Notícias
DN/Lusa
19 Setembro 2022 — 11:34



 

180: Directiva europeia permite ao governo baixar IVA do gás e da luz de 23% para a taxa mínima de 6%

– Os patrões deram ordem para a governança baixar o IVA…

UE/IVA/GÁS/LUZ

A componente fixa dos consumos mais baixos beneficia desse alívio fiscal. Maioria das famílias paga 13% nos primeiros 100 ou 150 kWh/mês de electricidade. Estado já arrecadou mais dois mil milhões em impostos que o previsto.

António Costa anuncia na próxima segunda-feira um novo pacote de apoios dirigido às famílias
© LUSA

Portugal, assim como qualquer outro Estado-membro da União Europeia (UE), pode baixar o IVA do gás e da luz para a taxa mínima sem ter de pedir autorização a Bruxelas.

A directiva comunitária relativa a esse imposto foi alterada em Abril, dispensando os países de solicitar o aval ao Comité do IVA. Contudo, limita a aplicação da taxa reduzida a uma lista de 24 das 29 categorias elegíveis, em que se encontram os fornecimentos de electricidade, gás e arrefecimento urbano.

A redução do IVA de 23% para a taxa mínima de 6% é uma das medidas que o governo pode adoptar, na próxima segunda-feira, para mitigar os impactos sobre as famílias da escalada da inflação, nomeadamente, da subida dos preços da energia, uma vez que não existe impedimento legal.

Contudo, o primeiro-ministro, António Costa, não quer antecipar o tipo de apoios que o executivo vai aprovar em Conselho de Ministros extraordinário e reserva o anúncio do pacote de ajudas para segunda-feira: “É necessário assegurar que as famílias têm condições para enfrentar esta situação e é nisso que estamos a trabalhar. E segunda-feira é já quase depois de amanhã”.

Já as empresas vão ter de esperar mais uns dias por medidas de apoio. Questionado se Portugal pondera reduzir o IVA sobre o gás, tal como anunciou Espanha, Costa disse apenas que “só faz sentido anunciar novas medidas depois do Conselho de Ministros europeus da Energia a 9 de Setembro”. Nessa cimeira, o primeiro-ministro espera que “a UE aprove um conjunto de medidas, nomeadamente, a reforma do mercado da electricidade”.

O governante defendeu que é preciso uma “reforma estrutural” e mostrou-se optimista com o desfecho da reunião dos ministros europeus da energia, uma vez que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já reconheceu “a necessidade de fazer uma reforma estrutural do mercado”.

No mesmo sentido, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prefere uma acção conjunta de todo o bloco comunitário: “Acho que, neste momento, em todos os países, tem que se ponderar um conjunto de medidas. O ideal era que fosse concertado a nível europeu, senão aumentam as desigualdades na Europa”.

Para o especialista em direito fiscal, João Espanha, “o governo deveria baixar o IVA da luz e do gás para a taxa mínima, de forma a aliviar os bolsos de todos os portugueses”.

“É incompreensível que um governo venha arrecadando excedentes orçamentais e níveis elevados de receita fiscal e não avance com este tipo de medidas”, sublinhou o perito ao Dinheiro Vivo. De facto, e segundo a execução orçamental de Julho, o Estado alcançou um superavit de 432 milhões de euros, ainda que tenha sido inferior ao excedente, de 1 113 milhões, obtido no mês anterior.

Quanto à arrecadação de impostos, seja directos, como o IRS ou IRC, seja indirectos, como o IVA ou o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), os cofres públicos já amealharam mais dois mil milhões de euros do que o previsto para o ano inteiro.

O governo esperava receber mais três mil milhões em 2022 face a 2021, mas, até Julho, a receita fiscal já superou os cinco mil milhões. Por isso, no entender de João Espanha, há margem para avançar com a redução do IVA da energia.

“O governo de António Costa não virou a página da austeridade, deu antes a volta à austeridade”, atira o fiscalista, uma vez que “não foi capaz de voltar a baixar o IVA da energia”. Recorde-se que foi por imposição da troika que Portugal teve de subir o imposto da taxa mínima (6%) para a máxima (23%).

Em 2019 e 2020, os anteriores governos de António Costa, na altura suportados pela geringonça (PCP, BE e PEV), fizeram alterações cirúrgicas ao IVA da luz e do gás, com pouco impacto na carteira das famílias. Nessa época, ainda era necessário o aval de Bruxelas para mexer na taxa do imposto.

Em Maio de 2019, o primeiro governo de Costa avançou com a redução do IVA de 23% para 6% na componente fixa, de acesso às redes, para clientes com uma potência contratada até 3,45 kVA. No caso do gás natural, a redução do imposto aplica-se a consumidores com um consumo anual que não exceda os 10 mil metros cúbicos.

Em Dezembro de 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, o segundo executivo de Costa baixou o IVA de toda a factura de electricidade de 23% para 13%, mas apenas para os primeiros consumos de 100 kWh mensais ou de 150 kWh mensais, no caso das famílias numerosas, desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA.

Na altura o governo afirmou que “esta descida beneficiará cerca de 5,2 milhões de contratos, o que corresponde a cerca de 86% dos clientes de baixa tensão”.

Países cortam na parte fiscal do gás

Espanha reduz para 5%

Depois de ter baixado o IVA da electricidade para 5%, em Julho, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou ontem que vai baixar o IVA do gás de 21% para 5% a partir de Outubro.

Em princípio, será uma medida temporária, até ao final do ano, mas o governo espanhol está disponível para estendê-la para 2023, “enquanto durar a situação tão difícil” de “aumento disparado e disparatado” dos preços da energia, justificou Pedro Sánchez.

Alemanha alivia para 7%

A meio de Agosto, o governo alemão também já tinha anunciado a decisão de baixar temporariamente o IVA do gás, de 19% para 7%. A taxa reduzida estará em vigor a partir de 1 de Outubro e deverá manter-se, pelo menos, até finais de Março de 2024. Na ocasião do anúncio, o chanceler alemão, Olaf Scholz, acrescentou esperar “que as empresas reproduzam esta descida a 100% nos clientes”.

Impacto dos apoios adia relatório

Pelo “potencial impacto” que o novo pacote de medidas de apoio possa ter no próximo ano, o Ministério das Finanças decidiu ontem adiar para a próxima semana o envio, ao Parlamento, do Quadro de Políticas Invariantes, que estima para 2023 o peso das medidas já legisladas, segundo uma nota do ministério de Fernando Medina a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O documento deveria ter sido entregue até 31 de Agosto, ou seja, ontem. No ano passado, o quadro referente a 2022 apontava para a necessidade de o Orçamento do Estado acomodar custos adicionais de cerca de dois mil milhões de euros.

salome.pinto@dinheirovivo.pt

Diário de Notícias
Salomé Pinto
02 Setembro 2022 — 00:05