559: A guerra secreta de Elon Musk à liberdade de expressão

OPINIÃO

Em 1897, o magnata americano da imprensa William Randolph Hearst enviou o ilustrador Frederic Remington para cobrir a Guerra da Independência de Cuba. Quando Remington transmitiu que “não haverá guerra”, Hearst supostamente respondeu: “Você fornece as fotografias e eu forneço a guerra”.

É uma velha história com uma moral bem conhecida: a riqueza confere poder e o poder gera um desejo por mais poder. Segue-se um corolário familiar: quem controla os meios de comunicação social controla como a realidade é construída e transmitida.

Os meios de comunicação social mudaram desde a época de Hearst, mas o comportamento dos plutocratas não. Tendo usado o Twitter de forma bastante eficaz para promover os seus próprios negócios, Elon Musk reconhece que a plataforma exerce uma influência significativa na vida pública contemporânea.

E agora que ele concluiu a compra da empresa por 44 mil milhões de dólares, é imperativo que reflictamos sobre a razão de ele a ter querido comprar e sobre o que provavelmente fará com ela.

“Dado que o Twitter serve, na realidade, como praça pública”, Musk tuitou em 26 de Março de 2022, “não aderir aos princípios da liberdade de expressão mina fundamentalmente a democracia”.

Ao decidir comprar a empresa, ele explicou cerca de uma semana depois: “Eu não me importo, nem um pouco, com a economia… o meu forte e intuitivo sentimento [é o de] que ter uma plataforma pública que seja o mais confiável possível e amplamente inclusiva é extremamente importante para o futuro da civilização”.

E assim, como um auto-denominado “absolutista da liberdade de expressão”, Musk afirma estar a salvar a praça pública da sociedade ao reverter as políticas do Twitter de proibir políticos como o ex-presidente dos EUA Donald Trump e a deputada norte-americana Marjorie Taylor Greene de usar a plataforma para propagar mentiras demonstráveis e desinformação em nome da liberdade de expressão.

O apelo de Musk por “liberdade absoluta” de expressão pode parecer bastante simples no abstrato, mas as implicações são preocupantes. Por exemplo, o entendimento de Musk sobre a liberdade de expressão validaria a defesa do teórico da conspiração Alex Jones das suas mentiras imprudentes e prejudiciais, incluindo a sua afirmação ultrajante de que o massacre da escola de Newtown, em 2012, no qual um atirador assassinou 26 pessoas (20 delas com 6 e 7 anos de idade), foi encenado por “actores de crise”.

Um tribunal de Connecticut acaba de rejeitar essa visão, ordenando que Jones pague quase mil milhões de dólares às famílias das vítimas de Newtown.

O tribunal está certo. Nenhuma liberdade, seja de expressão ou acção, é absoluta. Pelo contrário, a liberdade significativa requer regras básicas para limitar os abusos que, de outra forma, a tornariam letra morta.

É por isso que temos leis contra fraudes no mercado de bens e serviços. Sem essas restrições, alegações falsas e enganosas proliferariam, fomentando níveis de desconfiança que inevitavelmente convidariam ao fracasso do mercado.

O mesmo vale para o mercado de opiniões e ideias. A liberdade de expressão não é uma licença deliberada ou imprudente para emitir declarações que prejudiquem outras pessoas ou coloquem os seus direitos de propriedade em risco.

É por isso que temos leis contra a difamação e a imposição intencional de sofrimento emocional, como reflecte o caso de Alex Jones. É também por isso que temos leis que proíbem o incitamento à violência iminente, o perjúrio e a mentira às autoridades sobre actividades criminosas.

Alguns limites ao discurso também foram considerados essenciais para salvaguardar eleições livres e justas. Por exemplo, existem leis em muitos estados dos Estados Unidos que proíbem a divulgação deliberada de informações falsas sobre locais e horários de votação, autenticidade de boletins ou instruções de voto, nem se pode fazer alegações comprovadamente falsas sobre o próprio estatuto como titular ou sobre as afiliações de campanha.

E como o processo criminal dos participantes da turba violenta que procurou bloquear a transição pacífica de poder no Capitólio dos EUA em 6 de Janeiro de 2021 deixa claro, a liberdade de manter opiniões políticas impopulares não confere o direito à insurreição violenta.

Mesmo com as actuais políticas de moderação de conteúdos, as plataformas de redes sociais estão inundadas de desinformação que está a corroer a confiança do público e a minar a função essencial do discurso político livre e informado.

Essas tácticas subversivas projectadas para derrubar o mercado de opiniões e ideias são, na verdade, “actos anti-discurso”. O seu único propósito é desacreditar o próprio discurso político.

Musk já ofereceu uma ante-visão das mudanças que pode fazer no Twitter. O que começa com o restabelecimento da conta de Trump, permitindo que ele dissemine mais mentiras demonstráveis sobre fraude eleitoral e os seus opositores políticos, irá augurar uma evisceração mais ampla dos padrões do Twitter. A afirmação de Musk de que ele salvará a “praça pública” da sociedade é fundamentalmente falsa.

Ele alimentará a sua desintegração, permitindo que seja invadida por desinformação tóxica, incluindo falsificações profundas, propaganda insípida, apelos à violência, divulgação de documentos privados e outras formas de actos anti-discurso iliberais.

Professor de Direito e director do Projecto de Persuasão Visual na Faculdade de Direito de Nova Iorque. Co-editor, com Danielle Celermajer, de A Cultural History of Law in the Modern Age (Bloomsbury, 2019).

© Project Syndicate, 2022.

Diário de Notícias
Richard K. Sherwin
03 Novembro 2022 — 06:01