497: Milionários dos vistos gold estão a receber o apoio do Estado de 125 euros

“… não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para este apoio de 125 euros. “Uma lacuna que dá margem para que milioná­rios, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida”. Autêntica infâmia para quem está DESEMPREGADO de longa duração, sem qualquer tipo de apoios sociais, subsídios, RSI, etc.! NEGA-SE o RSI a um trabalhador com mais de TRINTA ANOS de descontos e pagamento de impostos ao Estado, para continuar encher a pança a esta escumalha! É esta a amostra da “justiça” social deste país com uma governança que continua a enriquecer os ricos e a empobrecer os pobres! VERGONHA…!!!

INFÂMIA… VERGONHA…NOJO…

Terão sido detectados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos em que o apoio do Estado para combater os efeitos da inflação, emitido pela Segurança Social, foi atribuído a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de vistos gold.

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O apoio do Estado de 125 euros, emitido pela Segurança Social (SS), destinado a atenuar os efeitos da inflação na vida de quem tem mais dificuldades, terá sido entregue a titulares de vistos gold, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso.

Os 125 euros terão sido entregues, segundo o semanário, através de cheques, a cidadãos estrangeiros com elevados rendimentos de capital, mas com poucos ou nenhuns rendimentos de trabalho declarado no nosso país.

Terão sido detectados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos em que o apoio do Estado anti-inflação foi atribuído a cidadãos estrangeiros abrangidos pelos Vistos Gold.

O jornal escreve que “teve acesso a um conjunto de cheques (no valor de 125 euros) relativos ao apoio anti-inflação, emitidos pela SS na passada segunda-feira, a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), conhecido como visto gold”.

Ouvidos pelo Expresso, fiscalistas referem que na base deste pagamento estará uma lacuna no “desenho da medida” que não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para este apoio de 125 euros. “Uma lacuna que dá margem para que milioná­rios, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida, refere a publicação.

A fiscalista Joana Cunha d’Almeida disse, em declarações ao jornal, que “trata-se de uma brecha na lei que o legislador deveria ter acautelado”.

Questionados pelo Expresso sobre esta situação, os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o das Finanças afirmaram que a “atribuição do apoio extraordinário segue os critérios definidos nos diplomas legais”, que “atendem, em termos gerais, ao nível de rendimentos dos contribuintes residentes em Portugal declarados perante a AT e o ISS [Instituto da Segurança Social], bem como à titularidade de determinadas prestações sociais (subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção)”.

Ainda esta semana, a SIC Notícias noticiou que a Segurança Social enviou 33 vales, no valor de 125 euros cada, para um apartamento, em Lisboa. A habitação em causa tem estado arrendada nos últimos anos, mas nunca a tantos inquilinos. O senhorio terá recebido, no total, 4.125 euros.

O proprietário, que herdou o imóvel há pouco tempo, contou que a mãe tinha feito há cerca de quatro anos um contrato de arrendamento a um imigrante, mas não mais que isso, concluindo-se, por isso, que não se justifica o número de vales recebidos naquela morada.

Outro caso reportado relativo ao apoio dos 125 euros é o que está relacionado com o IBAN de quem é elegível para receber esta ajuda do Estado.

O Portal da Queixa recebeu “inúmeras reclamações” de contribuintes indignados que denunciaram que o IBAN foi alterado sem consentimento no Portal das Finanças e que por isso não receberam o apoio extraordinário de 125 euros.

Embora os apoios extraordinários a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro, tivessem começado a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de Outubro, a maioria dos queixosos alegou que o IBAN presente nos dados pessoais não pertencia a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse, entretanto, não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças, referindo contudo que podem existir situações que inviabilizem a transferência do apoio às famílias.

“De acordo com a informação prestada pela AT [Autoridade Tributária e Aduaneira], não existe evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN [número da conta bancária] constantes do cadastro do Portal das Finanças”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças, em resposta à Lusa sobre o facto de ao Portal da Queixa estarem a chegar reclamações de pessoas que dizem que o IBAN foi alterado após terem confirmado os dados para receberem o apoio extraordinário.

Diário de Notícias
DN
28 Outubro 2022 — 09:16



 

446: População portuguesa está mais pobre e a ficar para trás

SOCIEDADE/POBREZA

Há mais pessoas no limiar da pobreza, mesmo depois dos apoios sociais. Muitos são famílias com filhos. Também há mais agregados nos escalões de menores rendimentos do IRS. E os mais ricos estão mais ricos. Portugal piorou a posição no âmbito da UE.

Entre 2019 e 2020, há três indicadores considerados “chave” em que Portugal regrediu: “a percentagem de população em risco de pobreza ou exclusão social, a taxa de risco de pobreza e a desigualdade na distribuição do rendimento”.
© André Luís Alves / Global Imagens

O primeiro ano da pandemia afectou todos os países europeus, mas teve um impacto mais negativo em Portugal. Os dados da Pordata para o Dia Internacional da Pobreza, assinalado esta segunda-feira, revelam que o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social aumentou 12,5% em 2020 comparativamente a 2019, a primeira subida desde 2014.

Os mais ricos estão mais ricos e os mais pobres, mais pobres. Conclusão: recuámos. Somos o 2.º país com mais pessoas a viver em más condições materiais.

“Portugal desviou-se da trajectória de redução da pobreza que vinha a fazer desde 2014 . Em 2020 houve um agravamento. Sem os apoios sociais, 4, 4 milhões são pobres ou têm rendimentos abaixo do limiar da pobreza [554 euros mensais], o que passa para 1,9 milhões após as transferências sociais”, explica Luísa Louro, directora da Pordata. O país está mais longe da meta a atingir até 2030 – menos 765 mil pobres.

No que diz respeito ao risco de pobreza ou de exclusão social recuámos aos níveis de 2017 (43,7 % contra 43,5 %), mas a queda foi maior na taxa de pobreza após as transferências sociais e na desigualdade na distribuição de rendimentos.

A pobreza atinge 18,4 % da população após os apoios e o rácio entre os 20 % mais pobres e os 20 % mais ricos é de 5,7. As transferências sociais incluem pensões de velhice e sobrevivência, bem como apoios à família, educação, habitação, doença/invalidez, desemprego e combate à exclusão social.

Comparação com a Europa

Comparativamente aos outros 26 países da União Europeia (UE), “Portugal piorou a sua posição”. Entre 2019 e 2020, há três indicadores considerados “chave” em que regrediu: “a percentagem de população em risco de pobreza ou exclusão social, a taxa de risco de pobreza e a desigualdade na distribuição do rendimento”. Está no primeiro terço dos piores (8.º lugar, melhorando ligeiramente após as transferências sociais (10.º).

Portugal foi o 2.º país, dos 27 da UE, com mais pessoas a viver em alojamentos com más condições (25%) – um em cada quatro casas. E, em 2021, foi o 5.º país com mais população incapaz de aquecer convenientemente a habitação (16%).

Seis em cada dez pessoas com rendimentos abaixo do limiar da pobreza não conseguem fazer face a una despesa inesperada, o que coloca o país em 13.º lugar na União Europeia.

Ainda assim, quem vive em Portugal parece conseguir fazer mais com menos. Segundo a análise da Pordata, há comparativamente menos pessoas a sofrer de privação alimentar.

O país está em segundo lugar no que diz respeito aos pobres que conseguem assegurar uma refeição de carne, peixe ou equivalente vegetariano de dois em dois dias (são 6% os que não o conseguem).

Há mais 226 mil pobres no país, sobretudo famílias com filhos, daí que os menores de 18 anos estejam na série de três grupos que correm um maior risco de exclusão social. A que se juntam os desempregados.

Efeitos da pandemia

A Pordata trabalhou com os dados do Eurostat de 2020, publicados em 2021. Referem-se ao primeiro ano da pandemia de covid-19, que afectou todos os países. Mas, sublinha Luísa Louro, “em Portugal teve um impacto que não teve noutros países”.

Entre 2019 e 2020, a pandemia afectou mais os agregados com crianças dependentes (mais 9 pontos percentuais), as famílias monoparentais (5 p.p.) e as pessoas com 65 anos ou mais (2,6 p.p.).

Aumentou o número de pobres mas também as famílias que têm no máximo dez mil euros para gastar por ano. Dos quase 5,5 milhões de agregados familiares com declaração de IRS em 2020, dois em cada cinco recebem aproximadamente 833 euros mensais.

Em 2020, havia mais 58 famílias do que em 2021 (mais 8,6%) no escalão mínimo de IRS (até 5.000 euros anuais). Uma subida que já não acontecia desde 2015.

Há dois anos houve uma ligeira redução dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (257.983). Mas aumentou no ano passado (mais 2,6 %), situando-se nas 262 mil pessoas, valor mais próximo de 2019. Mais de metade são mulheres (52%) e dois em cada cinco (41%) têm menos de 25 anos.

Em 2021, 1,6 milhões de pensionistas da Segurança Social receberam uma pensão de velhice ou invalidez inferior ao salário mínimo nacional. “Conclui-se que 72% dos pensionistas de velhice e 87% dos pensionistas de invalidez viviam com menos de 665 euros mensais, o valor do salário mínimo em 2021 (a preços correntes).”

A média anual de desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional estava numa rota descendente desde 2014. Esta tendência inflectiu no primeiro ano da pandemia.

“O número de inscritos aumentou 22,5% face a 2019. Em 2021, a média anual de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não só não recuou a valores de 2019, como ainda aumentou 0,3% em relação a 2020 (386.200).

Tal significa que, “em 2021, havia cerca de 23% mais desempregados inscritos do que antes do início da pandemia em 2019”, referem os técnicos da Pordata.

Mas, como revelam as últimas estatísticas do IEFP, os valores são bem diferentes actualmente. Em Agosto, estavam inscritos 282 847 desempregados, menos 106 mil do que a média no ano passado.

ceuneves@dn.pt

Diário de Notícias
Céu Neves
17 Outubro 2022 — 00:01