741: Pensões mais baixas vão subir até 5% para responder à inflação

– Ninguém, neste País, consegue (sobre)viver com uma pensão de menos de € 957,40 – já nem mencionando as pensões miseráveis no limiar da extrema pobreza -, em ordem ao actual custo de vida a todos os níveis. E desgraçados de todos os que desempregados, sem subsídios ou apoios do Estado, sobrevivem à custa de familiares. Mas até quando? E quando essa ajuda terminar por motivos naturais? Suicidam-se? (Estado tem almofada para maiores aumentos das pensões em 2023). Convido TODOS OS POLÍTICOS, sem excepção, a tentarem sobreviver com valores mensais abaixo dos € 957,40, sem mais quaisquer mordomias!

GOVERNO/PENSÕES/AUMENTOS/MISÉRIA

Proposta de alteração do PS permite ao governo mexer na actualização para acomodar inflação superior a 7,4%.

Eurico Brilhante Dias, líder da bancada do PS.
© LUSA

As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei.

As pensões mais baixas, até 957,4 euros, que correspondem a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) que se fixará em 478,7 euros, podem subir 5% em vez de 4,43%, como definido pelo Executivo, segundo as contas do Dinheiro Vivo com base nas regras de cálculo das prestações e na estimativa mais recente da inflação para este ano que deverá atingir 8%, segundo a Comissão Europeia, ou seja, 0,6 pontos acima da projecção do governo de 7,4%.

Significa um aumento máximo de até 50 euros, ou seja, mais entre dois ou oito euros do que o previsto para as reformas deste intervalo de valores.

Nos escalões seguintes de reformas também haverá uma alteração face ao que foi legislado em Outubro pelo executivo. Pensões entre 957,4 euros (duas vezes o IAS) e 2.872,2 euros (seis vezes o IAS) devem subir acima dos 4,07%.

Assim como as reformas entre 2872,2 euros e 5,744,4 euros (12 vezes o IAS), que terão uma actualização superior a 3,53%, por força de uma subida da inflação superior à previsão do governo.

Mas esta mexida nas actualizações só será possível porque o PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que dá margem de manobra ao executivo para aumentar mais as pensões de forma a acomodar uma inflação mais alta.

Segundo o projecto dos socialistas, publicado esta terça-feira no site do Parlamento, o governo pode, “através de portaria, proceder à actualização das pensões e demais prestações acima das percentagens previstas na Lei n.º 19/2022, de 21 de Outubro, em função da evolução do IPC (Índice de Preços no Consumidor) e do crescimento do PIB”.

Esta proposta dá corpo às repetidas afirmações do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de que o governo estaria disponível para aumentar mais os pensionistas caso a inflação superasse a previsão do governo de 7,4%.

Comissão Europeia reviu em alta a inflação para Portugal em 2022 para 8%, depois de esta se ter fixado em 10,1% em Outubro.

Será a evolução média anual da taxa de inflação apurada em Novembro pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) que vai ditar a nova actualização das pensões. Contudo, na passada sexta-feira, a Comissão Europeia reviu em alta a inflação para Portugal para 8%, depois de esta se ter fixado em Outubro em 10,1%, segundo o INE.

Quanto à evolução da economia, o executivo comunitário aponta agora para um crescimento de 6,6%, este ano, acima dos 6,5% estimados pelo governo de António Costa. Em 2021, o PIB avançou 4,9%.

A média anual do PIB dos dois últimos anos e a inflação apurada em Novembro são as duas variáveis que são tidas em consideração para os aumentos dos pensionistas.

Contudo, o governo decidiu alterar as regras do jogo cortando para metade a base de cálculo, quando, em Outubro, atribuiu um bónus de mais meia pensão para reformas até 5.744,4 euros.

Assim, os mais de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA em vez de terem direito, em 2023, a um aumento entre 8% e 7,1%, tal como consta da fórmula original, irão receber apenas mais entre 4,43% e 3,53%, porque o executivo decidiu considerar o complemento de reforma deste ano para o cálculo global da actualização das pensões no próximo ano. Isto significa que terão um corte na base de cálculo da actualização regular das reformas a partir de 2023.

Mesmo que agora o governo suba em algumas décimas a actualização das reformas, não será suficiente para compensar a redução que os pensionistas vão sofrer no futuro.

Em 2024, os pensionistas da Segurança Social, com uma prestação média de 501,77 euros, vão perder 252 euros, no conjunto do ano, ou 18 euros por mês, e os beneficiários da CGA, com uma reforma média de 1.341,99 euros, terão um corte de 672 euros anuais ou de 48 euros mensais.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Salomé Pinto
16 Novembro 2022 — 00:15



 

513: Milhares excluídos do apoio apesar de entregarem IRS

– “… O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.” Eles (a governança), estão-se completamente borrifando para os desempregados sem rendimentos, a (sobre)viverem ou à custa de familiares – os que ainda conseguem ajudar -, ou passam à condição de sem-abrigo! O sorrisinho tótó do ministro das finanças é bem definido para a “preocupação” que ele tem para os desclassificados deste país!

“APOIO” ÀS FAMÍLIAS/IRS/GOVERNO/FISCO

Fisco recusa atribuir os 125 euros a contribuintes sem rendimentos e que não estão inscritos no centro de emprego. Deco critica violação do princípio da igualdade.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o ministro das Finanças, Fernando Medina
© DR

Milhares de contribuintes sem rendimentos no ano de 2021 mas que, ainda assim, entregaram a declaração de IRS estão excluídos do apoio de 125 euros a atribuir pela Autoridade Tributária (AT), no âmbito do conjunto de medidas implementadas pelo governo para ajudar as famílias a suportar os custos da inflação elevada.

Estes agregados também não terão direito ao cheque por via da Segurança Social, porque não estão inscritos no centro de emprego nem são titulares de prestações sociais.

O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.

Porém, e segundo as mais recentes estatísticas da Autoridade Tributária, que se reportam a 2020, existiam mais de 736 mil contribuintes no escalão mais baixo de rendimentos, isto é, entre zero e cinco mil euros brutos anuais, pelo que é possível deduzir que milhares tenham apresentado a declaração de IRS sem qualquer tipo de rendimento.

A decisão do Fisco de excluir do apoio contribuintes sem rendimentos declarados em 2021 apanhou completamente de surpresa milhares de famílias quando consultaram o Portal das Finanças para verificarem se eram ou não elegíveis para o pagamento do cheque.

“O decreto-lei que cria os apoios e as declarações do governo sobre este subsídio não foram claros”, critica Marta Canas, especialista em Direito Fiscal da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor).

Ao Dinheiro Vivo, a fiscalista destaca que “o diploma prevê a atribuição do apoio a quem tenha declarado, em sede de IRS, rendimentos brutos até 37 800 euros anuais ou 2700 euros brutos mensais, não clarificando se uma pessoa sem rendimentos tem ou não direito”.

Nesta situação, e segundo casos que chegaram ao Dinheiro Vivo, estão sobretudo domésticas que optaram pela tributação conjunta com o marido. Ou seja, “entregaram a declaração de IRS e, por isso, também são sujeitos passivos do imposto”, esclarece ao Dinheiro Vivo o fiscalista João Espanha, da sociedade de advogados Espanha&Associados.

Diário de Notícias
Salomé Pinto
29 Outubro 2022 — 00:15



 

301: Subida automática das pensões anteciparia défice da Segurança Social até 2030

– Quando há dias escrevi um sticker no meu registo do FB com o texto NÃO VALE A PENA, entre outras coisas, era a isto que me referia, ou seja, não vale a pena lutar contra quem detém o poder político e económico, os DDT e resta aos mais carenciados, a todos aqueles que não possuem qualquer hipótese de defesa por carência de meios económicos e outros, continuarem a viver o dia a dia, um dia de cada vez, tentando (sobre)viver a quem faz as leis e quem as promulga.

SS/PENSÕES

Cálculos do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social indicam que o “fundo se esgotaria no início da primeira metade da década de 2040”.

A actualização das pensões conforme a actualização automática e consequentes aumentos entre 7,1% e 8% a partir de 2023 iria antecipar os primeiros saldos negativos do sistema previdencial para o final da década de 2020.

“Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial seriam antecipados para o final da década de 2020, podendo atingir valores negativos até 1,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no final da década de 2030 e estimando-se que o fundo se esgotaria no início da primeira metade da década de 2040”, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

A informação consta num documento enviado aos deputados e a que a Lusa teve acesso.

O relatório de sustentabilidade que tinha sido entregue com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não contava com os valores de inflação para este ano tão elevados como os que têm sido registados (em Agosto, a taxa de inflação em Portugal medida pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) foi de 9,3%, contra 1,3% em termos homólogos e 9,4% em Julho).

Esse documento apresentado com o OE2022 previa já que o sistema entrasse em défice, mas apenas no início da década de 2030, segundo noticia hoje o diário Público.

Segundo o documento consultado pela Lusa, a actualização automática das pensões empurraria o défice do sistema para quase 1.080 milhões de euros em 2030 e para 3.314 milhões de euros em 2040, contra as previsões entregues com o OE deste ano de um saldo de 12 milhões em 2030 e défices de 2.243 milhões de euros e 2.325 milhões de euros em 2040 e 2050, respectivamente.

O Público regista ainda que a actualização automática das pensões teria “um impacto imediato no saldo do sistema, com os primeiros défices a ocorrerem meia década mais cedo que o previsto”.

O diário aponta ainda que as contas do GEP concluem que o Fundo de Estabilização Financeira se esgotaria no início da primeira década de 2040, colocando em causa “metade da evolução positiva” registada nos últimos anos.

O Governo anunciou, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, a atribuição de um complemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente, residentes em território nacional.

O subsídio, pago de uma única vez em Outubro, corresponderá a 50% do valor total auferido em Outubro de 2022 a título pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos.

Excluídos ficam os pensionistas com pensões de valor superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) — cerca de 5.300 euros.

Apesar de ser pago com a pensão de Outubro, este apoio extraordinário será objecto de retenção na fonte do IRS de forma separada — solução que evita que as pessoas em Outubro pudessem ‘subir’ na tabela de retenção na fonte e pagar uma taxa de imposto mais elevada.

Somada ao pagamento extra de 50% da pensão que é feito em Outubro, a actualização de Janeiro assegura que cada pensionista receba no próximo ano o valor que resultaria da aplicação integral da lei da actualização das pensões.

O Governo tem justificado a solução desenhada neste pacote de apoios, e no que às pensões diz respeito, com a necessidade de disponibilizar no imediato mais rendimento aos pensionistas (com o pagamento extra de Outubro) e de acautelar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Diário de Notícias
DN/Lusa
19 Setembro 2022 — 12:42



 

271: Sustentabilidade da Segurança Social justifica cortes nas pensões

PENSÕES/SUSTENTABILIDADE/CORTES

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, voltou a atirar para 2023 a fórmula de cálculo das reformas para 2024, depois de o governo ter reduzido em metade a percentagem do aumento para o próximo ano.

Ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho
© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu esta quarta-feira, no Parlamento “o suplemento de mais meia pensão” conjugado com a actualização regular do próximo ano garante que nenhum reformado irá receber menos do que o previsto.

Contudo, em 2024, e aplicando a fórmula alterada, que reduz em metade a percentagem do aumento, os pensionistas acabarão por ser penalizados.

Questionada pelo deputado do PSD, Nuno Carvalho, se os reformados vão efectivamente sofrer um corte daqui a dois anos, a governante atirou a resposta para 2023, justificando com a sustentabilidade da Segurança Social: “Quanto a 2024, vamos fazer uma avaliação em função da evolução em 2023 e dos contributos da comissão para a sustentabilidade da Segurança Social e para a diversificação das fontes de financiamento para que determinar o que acontece em 2024”.

Ana Mendes Godinho frisou que a decisão do governo “nunca pode pôr em risco o futuro colectivo”.

A governante explicou que a actual fórmula “não responde ao momento que vivemos”.

Leia mais em Dinheiro Vivo.

Diário de Notícias
Dinheiro Vivo
14 Setembro 2022 — 14:31



 

161: Uma questão de (sobre)vivência (2º. episódio)

2º. Episódio

No 1º. episódio desta saga de sobrevivência, descrevi o início da mesma. Este segundo episódio demonstra o surreal, o bizarro, o perfeito absurdo deste país e de certas instituições que se intitulam como tal.

Depois de três horas perdidas na fila da Carris/Santo Amaro, na parte da manhã, para entrega dos documentos a fim de poder obter 25% de desconto no passe social de transporte público, a minha filha foi informada que um dos documentos não era válido por ter data com mais de vinte dias (Declaração da SS em como estava desempregada e sem receber subsídio de desemprego).

Regressada a casa, foi efectuada uma pesquisa na SS Directa e conseguiu-se a tal Declaração solicitada pela Carris e mais uma ida à Carris depois de almoço.

Mais três horas na fila não sem antes a minha filha ter perguntado se aquele era o documento que exigiam ao que lhe responderam que sim. Ficou então à espera de ser atendida.

O resultado, quando chegou a vez dela, ao fim das três horas de espera foi o que se encontra mencionado abaixo, via e-mail enviado para:

– se.benfica@iefp.pt
– CDSSLisboa@seg-social.pt

Boa tarde,

Passei o dia nas filas da Carris, as declarações que levava não serviam, tirei 1 pela Segurança Directa, mas não da.

Na Carris dizem que tem que ser “Declaração comprovativa de beneficiário de prestações sociais e agregado familiar emitida pela Segurança Social” , não tem que ter valores basta mencionar que não estou a receber nada a nível de desemprego e a data em que foi feita a Declaração,

Amanhã é o meu ultimo dia que tenho passe, podem passar-me essa Declaração se faz favor. Estou a escrever agora, porque foi agora que cheguei a casa, vinda da Carris. Estive 3 horas de manhã e mais 3 horas agora à tarde, desde 2ª feira que estou a tentar resolver esta situação e ninguém me ajuda

Preciso dessa declaração com urgência, porque tenho o passe até ao dia 31 de Agosto e gostava de tratar do Passe antes do dia 1 de Setembro. Podem enviar por email se faz favor, tenho muita urgência

Sem outro assunto de momento,

E assim se brinca e se despreza um ser humano desempregado, pedindo ajuda e encontrando barreiras atrás de barreiras numa situação tão fácil de concretizar!

(continua…)

30.08.2022