1079: Novas tabelas de retenção no IRS isentam de imposto salários e pensões até 762 euros

– “Novas tabelas de retenção no IRS isentam de imposto salários e pensões até 762 euros“.

Muito vaga esta informação. Os pensionistas que têm pensão de “sobrevivência”, estas também são incluídas na pensão base? É que até agora, as pensões de “sobrevivência” foram sempre incluídas como rendimento adicional da pensão base. E para quando baixar a taxa de IRS aos viúvos(as) que com menos o rendimento do conjugue, vêm o imposto dobrar de taxa? Menos rendimento, dobro do imposto? Onde para a merda da “justiça social”? Todos estes políticos nunca me convenceram…

IMPOSTOS // IRS // TABELAS DE RETENÇÃO

A partir de Janeiro, apenas os salários e pensões de valor igual ou superior a 762 euros brutos mensais começam a fazer retenção na fonte. Os patamares seguintes de valores também sofrem alterações face às tabelas em vigor este ano.

© Gustavo Bom / Global Imagens

O valor a partir do qual os salários e pensões fazem retenção de IRS aumenta em Janeiro para 762 euros, segundo as novas tabelas que serão esta segunda-feira publicadas para vigorar até à entrada do novo modelo de retenção, em Julho.

As novas tabelas, para serem aplicadas apenas durante o primeiro semestre do próximo ano, foram desenhadas de forma a acomodar a alterações ao IRS contempladas no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), nomeadamente as novas regras do mínimo de existência, a actualização dos escalões em 5,1% e a descida em dois pontos percentuais (de 23% para 21%) da taxa marginal do segundo escalão.

Assim, a partir de Janeiro, apenas os salários e pensões de valor igual ou superior a 762 euros brutos mensais começam a fazer retenção na fonte, o que traduz uma subida de 52 euros face ao valor dos salários que este ano estão isentos de retenção na fonte e de 42 euros relativamente às pensões. Os patamares seguintes de valores também sofrem alterações face às tabelas em vigor este ano, bem como as respectivas taxas.

Segundo o Ministério das Finanças, com este modelo de retenção transitório — que vigora até ao final de Junho – “garante-se que os trabalhadores e pensionistas que tenham sido aumentados têm de facto um aumento do rendimento líquido entre o final de 2022 e Janeiro de 2023”.

As pensões terão um aumento, a partir de Janeiro, de entre 4,83% e 3,89%, consoante o seu valor. Em Janeiro a generalidade dos funcionários públicos será também aumentada e o mesmo sucederá com muitos dos trabalhadores do sector privado tendo em conta o actual nível de inflação elevado.

Nos casos em que o processamento de rendimentos tenha sido feito antes da entrada em vigor destas novas tabelas e o seu pagamento venha a ocorrer já na sua vigência, durante o mês de Janeiro, as entidades devedoras ou pagadoras terão de efectuar o respectivo acerto no desconto do IRS até ao final do mês de Fevereiro de 2023.

No despacho que acompanha as novas tabelas de retenção na fonte, a que a Lusa teve acesso, determina-se que estas se aplicam aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição entre 1 de Janeiro e 30 de Junho do ano de 2023″.

Esta solução, em que durante metade do ano se aplica o modelo de retenção na fonte que vigorou nestas últimas décadas e na segunda metade se avança para o novo, visa “dar tempo às entidades pagadoras de adaptarem os seus sistemas de pagamento ao novo modelo de retenções na fonte”, segundo precisa o Ministério das Finanças.

De acordo com o relatório do OE2023, a mudança no mínimo de existência traduzir-se-á em 2023 numa redução do IRS em 200 milhões de euros, a que se soma a redução de 500 milhões e euros e imposto por via da actualização dos escalões e da redução da taxa marginal no segundo escalão.

Diário de Notícias
DN/Lusa
05 Dezembro 2022 — 08:10



 

1056: Passes e bilhetes da Carris Metropolitana sem aumentos em 2023 na região de Lisboa

– Seria excelente que o sr. Carlos Moedas não se “esquecesse” e agisse rapidamente no sentido de conceder GRATUITIDADE de passes aos DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO que, já sem subsídios de qualquer espécie por parte da “Segurança” Social, têm de (sobre)viver à custa de familiares (enquanto estes puderem e/ou forem vivos!). Esta gratuitidade apenas foi concedida a >65 anos e a estudantes. Os DESEMPREGADOS não são seres humanos?

CARRIS  // TRANSPORTES PÚBLICOS // PASSES E BILHETES

Preços não mudam “mesmo tendo em conta que a Taxa de Actualização Tarifária permitida pela Autoridade de Mobilidade e Transportes para os títulos de transporte ocasionais (bilhetes) em 2023 é de 6,11%, e que essa mesma taxa irá ser aplicada, com grande probabilidade, na generalidade do país”, declarou a Área Metropolitana de Lisboa (AML)

© (Câmara Municipal da Moita)

Os passes do tarifário “Navegante” e os bilhetes ocasionais da Carris Metropolitana vão manter em 2023 os preços que são praticados este ano, anunciou esta sexta-feira a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Numa nota, a AML, que é autoridade de transporte, revela que tomou a decisão de manter os valores de 2022 dos títulos ocasionais da Carris Metropolitana para, entre outros objectivos, promover a utilização dos transportes públicos colectivos em toda a região.

Esta decisão acontece “mesmo tendo em conta que a Taxa de Actualização Tarifária permitida pela Autoridade de Mobilidade e Transportes para os títulos de transporte ocasionais (bilhetes) em 2023 é de 6,11%, e que essa mesma taxa irá ser aplicada, com grande probabilidade, na generalidade do país”, salientou a AML.

A Carris Metropolitana gere as redes municipais de 15 dos 18 municípios (uma vez que dentro dos concelhos do Barreiro, Cascais e Lisboa mantém-se tudo como está) e a totalidade da operação intermunicipal dos 18 concelhos metropolitanos.

A marca única Carris Metropolitana passa, em 01 de Janeiro de 2023, a assegurar o transporte de passageiros dentro de cada um dos concelhos de Amadora, Oeiras, Sintra, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira, todos na margem norte do Tejo, onde deixam de operar as actuais empresas de transporte.

Desde 01 de Junho já é responsável pelo transporte de passageiros dentro dos municípios de Almada, Seixal, Sesimbra, Alcochete, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, na margem sul.

Na rede municipal do Barreiro, o transporte continua a ser feito pelo operador interno Transportes Colectivos do Barreiro (TCB), em Cascais pela Mobi Cascais e em Lisboa pela Carris.

Para quem se desloca de um concelho para outro (incluindo Barreiro, Cascais e Lisboa), o transporte público rodoviário intermunicipal será sempre feito pela Carris Metropolitana.

A operação na margem norte deveria ter sido iniciada em Setembro, mas os problemas verificados na margem sul fez com que fosse adiada para 01 de Janeiro.

Diário de Notícias
DN/Lusa
02 Dezembro 2022 — 18:38



 

773: Número de portugueses que deixa de ir ao dentista por não ter dinheiro está a aumentar

– Primeiro, há que por comida na mesa, pagar a renda da casa, electricidade, gás, água, farmácia, transportes, impostos exorbitantes por decisão da governança, etc. e não sobra nada para mais nada. Nos tempos da outra senhora, o meu “Posto da Caixa” tinha estomatologista, entre outras especialidades, não era necessário deslocar-me ao hospital. A saúde oral vai-se fazendo com a higiene diária… Aliás, a saúde em Portugal é para os ricos. Os pobres vão-se acondicionando da melhor forma que podem.

SAÚDE ORAL/DENTISTAS/DESPESAS

A população está cada vez mais consciente da importância da medicina dentária, mas, este ano, e se calhar fruto da crise que já se faz sentir, há mais pessoas a assumirem que não vão ao dentista por falta de dinheiro. Esta é uma das realidades traçada pelo VII Barómetro da Saúde Oral, que hoje é apresentado no 31.º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas.

Mais de 50% dos portugueses afirmou desconhecer que SNS também tem medicina dentária.
© Pedro Correia Global Imagens

Quase 30% dos mais de mil inquiridos no VII Barómetro de Saúde Oral, assumiu este ano não ter dinheiro para ir ao dentista. A faixa que se segue é que a assume não ter necessidade de ir, porque não tem problemas, depois é a que tem medo de ir, a que não tem tempo ou a que dá prioridade aos filhos para consultas e tratamentos.

O resultado relativo à questão económica aumentou, segundo o barómetro, “7.4 pontos percentuais, relativamente às edições anteriores”, o que, segundo a análise da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), pode significar haver aqui “já efeitos da crise actual”. Este retrato sobre a saúde oral em Portugal, em 2022, realizado através de 1102 entrevistas, a pessoas maiores de 15 anos e de todas as regiões do país, é hoje apresentado no 31.º Congresso da OMD, que decorre até amanhã, em Lisboa.

Mas o mesmo barómetro também destaca pontos positivos, como o facto de “os portugueses estarem mais cientes da importância da ida ao dentista, havendo uma redução de 20.1 pontos percentuais na percentagem de indivíduos que afirma não ter necessidade de ir”.

Os resultados obtidos no barómetro de 2022, um estudo que procura avaliar os hábitos, o acesso, as percepções e motivações da população relacionados com a oferta de cuidados de saúde dentários, demonstram mesmo algumas melhorias, nomeadamente no que diz respeito ao facto de 68,5% dos inquiridos ter referido que visitou o seu médico dentista no último ano, o que representa uma melhoria de 9.1 pontos percentuais quando comparado com o barómetro de 2021.

Acresce que 67,4% dos portugueses dizem também ter o hábito de visitar o seu médico dentista, pelo menos, uma vez por ano, o que representa igualmente um aumento de 9 pontos percentuais a mais relativamente a 2019 e de quase 15 pontos em relação à primeira edição do barómetro, 2014.

48,1%. Esta é a percentagem de portugueses que não tem dentes naturais e nada a substitui-los. É uma percentagem elevada, mas, mesmo assim, é o melhor valor registado desde a primeira edição deste barómetro.

No entanto, há algumas tendências que se mantêm. Uma delas é o facto de só 32,3% dos portugueses terem a dentição completa, embora a percentagem com falta de seis ou mais dentes naturais, exceptuando os dentes do siso, seja de 28,5%, o que representa uma ligeira melhoria, de um ponto percentual face a 2021.

O número de pessoas com falta de dentes sem nada a substituí-los também melhorou. Segundo o barómetro passou para 48,1% e embora seja uma percentagem elevada pode dizer-se que é o melhor valor registado desde a primeira edição deste estudo.

Em termos de hábitos de higiene, há melhorias na utilização do fio dentário e elixir, embora tenha havido uma redução na percentagem de portugueses que escova os dentes duas vezes ao dia.

Maioria de crianças menores de 6 anos não vai ao dentista

Na faixa etária abaixo dos seis anos, a maioria nunca visitou o dentista (65,2%), embora este valor seja inferior ao verificado nas duas últimas edições do barómetro. Ainda na faixa dos menores, sobretudo entre os 10 e os 15 anos, só 51,8% dos que procuraram cuidados é que utilizaram o cheque dentista, o que é menos 8.5 pontos percentuais do que em 2021.

Outro indicador importante, é precisamente o de haver 55,9% da população inquirida a assumir desconhecer que o SNS disponibiliza cuidados na área de medicina dentária. Este valor vinha a diminuir desde 2017, fazendo acreditar que cada vez mais a população estava bem informada, mas nesta edição a tendência inverteu-se.

Houve 44,1% que disse ter conhecimento, mas tal não se reflecte na utilização dos cuidados do SNS, porque, entre quem sabe, só 6,9% recorreu ao sistema público nos últimos 12 meses para tratar os dentes. E quem usou tais serviços foram sobretudo os indivíduos de classes socais mais baixas.

Destes, quase um terço indica que se não tivesse sido atendido no SNS não tinha hipótese de recorrer aos serviços privados por motivos económicos. Dos que usaram o SNS só 39,5% consideram realizar tratamentos complementares no sector privado.

Ou seja, 18,6% afirmou que usaria seguro ou plano de saúde, 8,9% subsistema de saúde. De acordo com a análise da OMD, “a importância do acesso a serviços de medicina dentária no SNS e da comparticipação do Estado nas consultas do sector privado está assim ilustrada e reconhecida pelos portugueses”.

73% dos portugueses já assume ter adquirido o hábito de escovar os dentes com frequência, o que representa também uma melhoria nos hábitos de higiene oral.

Um aspecto positivo é que, de uma forma geral, os portugueses continuam satisfeitos com os seus médicos dentistas (94,5%), sendo que nos casos de insatisfação os principais motivos são os preços praticados (59,3%) e os resultados dos tratamentos (41,6%).

No entanto, a percentagem de indivíduos que nunca mudaram de médico dentista baixou de 52,8% para 44% e a percentagem de quem mudou ou está a pensar mudar de médico dentista aumentou quase 6 pontos percentuais, principalmente devido aos preços praticados (23%).

O barómetro revela ainda que, além do indicador dos preços, há outros que são igualmente valorizados aquando de uma visita ao médico dentista, nomeadamente a confiança, que aparece em primeiro lugar, e os resultados dos tratamentos, a higiene e a limpeza da clínica. Os aspectos menos valorizados são o género do médico e a idade, resultados que indicam que as prioridades se mantêm.

Diário de Notícias
Ana Mafalda Inácio
18 Novembro 2022 — 00:13



 

525: Aumento do custo de vida faz crescer pedidos de ajuda

“… Além deste programa do Governo, as pessoas procuram apoio nas instituições sociais que fazem cada vez mais pedidos ao Banco Alimentar para conseguirem apoiar o número crescente de famílias que pedem ajuda, segundo a presidente, Isabel Jonet.” O problema é que mesmo com pedidos de ajuda ao Banco Alimentar, não existe qualquer tipo de resposta. Por que razão D. Isabel Jonet? Em contrapartida, atribui-se RSI a quem nunca trabalhou e NEGA-SE o RSI a quem efectuou descontos e pagou impostos ao Estado durante mais de trinta anos e está na situação de desempregado de longa duração, sem qualquer tipo de subsídios! Nem a porra do passe social gratuito de transportes públicos ainda foi concedido. É esta a merda de justiça “social”?

SOCIEDADE/CUSTO DE VIDA/AJUDA

Rita Valadas, presidente da Cáritas, revela que a ajuda está a ser procurada por pessoas de classe média e média-baixa, sobretudo porque o rendimento “dá cada vez para menos coisas”.

© Filipe Amorim / Global Imagens

O aumento do custo de vida está a provocar uma maior pressão junto das instituições de apoio alimentar como a Cáritas, que ajudam cada vez mais pessoas com emprego, mas cujo salário deixou de chegar para as despesas.

A presidente da Cáritas, Rita Valadas, disse à Lusa que a ajuda está a ser procurada por pessoas de classe média e média-baixa, uma vez que “o rendimento dá cada vez para menos coisas”.

Rita Valadas afirmou que esta é uma crise que se caracteriza por “um aumento brutal do custo de vida” e que tem sentido um acréscimo das dificuldades para dar resposta às solicitações.

É que, aos novos casos, juntam-se os que já eram anteriormente acompanhados desde a pandemia e que não conseguiram deixar de viver sem este apoio.

“As pessoas que se aproximaram de nós devido à pandemia não chegaram a conseguir autonomizar-se, porque, quando estavam a conseguir reprogramar a sua vida, vêem-se confrontadas com a dificuldade decorrente do aumento do custo de vida, das taxas de juro, e não têm condições para fazer essa retoma”, explicou Rita Valadas.

A presidente da Cáritas lembrou ainda que no período da crise social motivada pela pandemia, existiam moratórias e o ‘lay-off’, ao contrário das actuais “situações avulsas [como o pagamento único de 125 euros], que não resolvem a situação das pessoas senão pontualmente”.

Quem está mais próximo de se aproximar do limiar da pobreza é quem fica em maior risco de ter de recorrer a este tipo de apoios, concluiu.

“Quando o rendimento se altera, altera-se o risco, mas, quando a esse risco se acrescenta uma pressão do custo médio de subsistência, as dificuldades afectam pessoas que estão deste risco para baixo e o que antes um salário mínimo dava para pagar, hoje não dá, e os custos estão a subir e não sabemos quando vão parar”, sublinhou Rita Valadas.

Os que “batem à porta” da Cáritas, organização que trabalha em rede pelo país, têm dificuldades em pagar a renda de casa, a prestação da casa, a luz, a água ou outras contas importantes e na iminência de ficar sem esses serviços ou sem abrigo.

“Depois, a situação agudiza-se e traz outras necessidades”, acrescentou a presidente da organização, que distribui alimentação e também outros tipos de ajuda.

Primeiro, elencou, as pessoas começam por deixar de comprar determinados produtos que não são de primeira necessidade, depois passam a comprar marcas brancas, até que chegam ao momento em que, mesmo fazendo os cortes possíveis, “não têm como comprar o básico”.

Além das famílias, as instituições que fornecem alimentos no seu espaço ou ao domicílio “também estão a sofrer uma pressão enorme com o aumento dos custos dos bens”, referiu.

Rita Valadas mencionou a rede alargada pelo país e exortou quem quiser dar o seu contributo a procurar a Cáritas, as paróquias ou dioceses, que têm as suas estruturas de apoio, distribuição, respostas sociais e conseguem fazê-lo “em proximidade”.

A Cáritas apoiou no ano passado 120 mil pessoas, a pandemia levou a um aumento de “18 mil famílias a mais” e Rita Valadas estimou que este ano já tenha sido prestado auxílio a mais 20 mil pessoas, entre as quais muitas estrangeiras, sublinhou.

O que se sabe do impacto da crise em Portugal

Quase um terço da população portuguesa vivia em risco de pobreza em 2021, um número que já reflectia alguns efeitos da pandemia da covid-19, mas não da actual crise financeira.

Nos últimos meses, e na sequência da guerra na Ucrânia, o aumento dos preços foi uma constante em vários sectores. Este mês, a inflação em Portugal atingiu o valor mais alto desde há 30 anos (subiu para 10,2%), com impacto na vida da população.

Quase um quarto da população em risco de pobreza em 2021
Os dados oficiais mais recentes sobre pobreza em Portugal reportam a 2021. Nesse ano, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social aumentou cerca de 12% face ao ano anterior para 22,4%.

Com quase um quarto da população portuguesa em risco de pobreza, 2021 registou o maior aumento anual do risco de pobreza em Portugal desde 2005, de acordo com o Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, e a oitava taxa mais alta entre os países da União Europeia.

Mesmo após as transferências sociais, a taxa de risco de pobreza fixou-se nos 18,4% no ano passado, sendo a situação mais grave nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, no Norte e Algarve.

Privação material e social atingiu 13,5% da população
Além do risco de pobreza, medido com base nos rendimentos individuais, as dificuldades económicas das famílias reflectem-se também na taxa de privação material e social que, em 2021, atingiu 13,5% da população, a sétima mais elevada da União Europeia.

Para 6% dos residentes em Portugal, a situação foi de privação severa, o que significa que não tiveram capacidade de suportar mais de quatro em nove encargos, que incluem o pagamento de rendas ou empréstimos, férias fora de casa, uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias, despesas inesperadas, telefone, televisão a cores, uma máquina de lavar, um carro e manter a casa adequadamente aquecida.

Antecipando os efeitos da inflação, o Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza alerta que, apesar de não se assistir a uma perda de rendimentos por parte da população portuguesa, os dados de 2022 deverão revelar a perda de poder de compra que atinge quer a população em emprego, quer a população sem emprego.

Idosos, desempregados e famílias mono-parentais são os mais vulneráveis
A pobreza e a privação material e social afectam, sobretudo, a população mais idosa, desempregados e as famílias mono-parentais.

De acordo com o relatório do Observatório Nacional da Luta Contra a Pobreza, divulgado em 17 de Outubro, cerca de 25% das pessoas com mais de 65 anos de idade encontravam-se em risco de pobreza no ano passado e 17,6% viviam em privação material e social.

A pobreza afectava 60,4% da população desempregada, sendo que 33% encontrava-se em situação de privação. No caso das famílias mono-parentais, as taxas de risco de pobreza e de privação material foram de 38,2% e 20,5%, respectivamente.

Dados do Eurostat divulgados na quinta-feira indicam que, no ano passado, 22,9% das crianças portuguesas com menos de 18 anos viviam em situação de pobreza, um valor abaixo da média da União Europeia (24,4%).

Inflação no valor mais alto em 30 anos
A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor terá aumentado para 10,2% em Outubro, face aos 9,28% de Setembro, atingindo o máximo desde maio de 1992, segundo a estimativa rápida divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística na sexta-feira.

Já em Setembro a inflação tinha atingido um máximo em quase 30 anos, com a variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor a fixar-se em 9,3%, a mais elevada desde Outubro de 1992.

O aumento dos preços tem-se feito sentir, sobretudo, no sector energético, habitação e alimentação. Por exemplo, segundo estimativas do Banco de Portugal, o custo de um cabaz básico de bens alimentares subiu 15% entre Outubro de 2021 e Agosto deste ano, com alguns produtos a dispararem 20%.

Consequências da inflação são mais severas para quem tem menos rendimentos
Os portugueses que recebem o salário mínimo têm actualmente menos 65 euros de poder de compra do que há um ano devido à inflação, segundo dados da Portada, que indicam ainda que as pessoas que recebem pensões mínimas de velhice e invalidez ficam, na prática, com menos 25,9 euros de poder de compra do que há um ano.

Já o Banco de Portugal alertou, no início do mês, que a inflação tem consequências mais severas para as famílias de menores rendimentos do que as de rendimento mais elevado, porque para as primeiras a inflação sente-se, sobretudo, no preço de bens essenciais.

Medidas de apoio às famílias incluem pagamento extraordinário de 125 euros
Em Setembro, o primeiro-ministro anunciou que os contribuintes com rendimento mensal até 2.700 euros iriam receber um pagamento extraordinário de 125 euros, sendo este valor atribuído por pessoa, e um subsídio de 50 euros por dependente.

Foi uma das medidas excepcionais do Governo de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação e que inclui o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses.

Para as crianças, o Governo tinha anunciado ainda em Outubro do ano passado um complemento ao abono de família, destinado a 150 crianças e jovens com menos de 18 anos que vivem em situação de pobreza extrema. A Garantia para a Infância começou a ser paga em Setembro.

Mais de 108 mil pessoas recebem ajuda alimentar
Actualmente, mais de 108 mil pessoas beneficiam do cabaz alimentar do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, que chegou a 134 mil pessoas desde Janeiro deste ano.

No final do mês de Setembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que está em curso a implementação de um novo modelo de apoio às pessoas mais carenciadas, que passará a ser feito através de cartão.

Além deste programa do Governo, as pessoas procuram apoio nas instituições sociais que fazem cada vez mais pedidos ao Banco Alimentar para conseguirem apoiar o número crescente de famílias que pedem ajuda, segundo a presidente, Isabel Jonet.

Diário de Notícias
DN/Lusa
30 Outubro 2022 — 10:51



 

513: Milhares excluídos do apoio apesar de entregarem IRS

– “… O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.” Eles (a governança), estão-se completamente borrifando para os desempregados sem rendimentos, a (sobre)viverem ou à custa de familiares – os que ainda conseguem ajudar -, ou passam à condição de sem-abrigo! O sorrisinho tótó do ministro das finanças é bem definido para a “preocupação” que ele tem para os desclassificados deste país!

“APOIO” ÀS FAMÍLIAS/IRS/GOVERNO/FISCO

Fisco recusa atribuir os 125 euros a contribuintes sem rendimentos e que não estão inscritos no centro de emprego. Deco critica violação do princípio da igualdade.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o ministro das Finanças, Fernando Medina
© DR

Milhares de contribuintes sem rendimentos no ano de 2021 mas que, ainda assim, entregaram a declaração de IRS estão excluídos do apoio de 125 euros a atribuir pela Autoridade Tributária (AT), no âmbito do conjunto de medidas implementadas pelo governo para ajudar as famílias a suportar os custos da inflação elevada.

Estes agregados também não terão direito ao cheque por via da Segurança Social, porque não estão inscritos no centro de emprego nem são titulares de prestações sociais.

O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afectados por este critério.

Porém, e segundo as mais recentes estatísticas da Autoridade Tributária, que se reportam a 2020, existiam mais de 736 mil contribuintes no escalão mais baixo de rendimentos, isto é, entre zero e cinco mil euros brutos anuais, pelo que é possível deduzir que milhares tenham apresentado a declaração de IRS sem qualquer tipo de rendimento.

A decisão do Fisco de excluir do apoio contribuintes sem rendimentos declarados em 2021 apanhou completamente de surpresa milhares de famílias quando consultaram o Portal das Finanças para verificarem se eram ou não elegíveis para o pagamento do cheque.

“O decreto-lei que cria os apoios e as declarações do governo sobre este subsídio não foram claros”, critica Marta Canas, especialista em Direito Fiscal da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor).

Ao Dinheiro Vivo, a fiscalista destaca que “o diploma prevê a atribuição do apoio a quem tenha declarado, em sede de IRS, rendimentos brutos até 37 800 euros anuais ou 2700 euros brutos mensais, não clarificando se uma pessoa sem rendimentos tem ou não direito”.

Nesta situação, e segundo casos que chegaram ao Dinheiro Vivo, estão sobretudo domésticas que optaram pela tributação conjunta com o marido. Ou seja, “entregaram a declaração de IRS e, por isso, também são sujeitos passivos do imposto”, esclarece ao Dinheiro Vivo o fiscalista João Espanha, da sociedade de advogados Espanha&Associados.

Diário de Notícias
Salomé Pinto
29 Outubro 2022 — 00:15



 

497: Milionários dos vistos gold estão a receber o apoio do Estado de 125 euros

“… não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para este apoio de 125 euros. “Uma lacuna que dá margem para que milioná­rios, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida”. Autêntica infâmia para quem está DESEMPREGADO de longa duração, sem qualquer tipo de apoios sociais, subsídios, RSI, etc.! NEGA-SE o RSI a um trabalhador com mais de TRINTA ANOS de descontos e pagamento de impostos ao Estado, para continuar encher a pança a esta escumalha! É esta a amostra da “justiça” social deste país com uma governança que continua a enriquecer os ricos e a empobrecer os pobres! VERGONHA…!!!

INFÂMIA… VERGONHA…NOJO…

Terão sido detectados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos em que o apoio do Estado para combater os efeitos da inflação, emitido pela Segurança Social, foi atribuído a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de vistos gold.

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O apoio do Estado de 125 euros, emitido pela Segurança Social (SS), destinado a atenuar os efeitos da inflação na vida de quem tem mais dificuldades, terá sido entregue a titulares de vistos gold, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso.

Os 125 euros terão sido entregues, segundo o semanário, através de cheques, a cidadãos estrangeiros com elevados rendimentos de capital, mas com poucos ou nenhuns rendimentos de trabalho declarado no nosso país.

Terão sido detectados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos em que o apoio do Estado anti-inflação foi atribuído a cidadãos estrangeiros abrangidos pelos Vistos Gold.

O jornal escreve que “teve acesso a um conjunto de cheques (no valor de 125 euros) relativos ao apoio anti-inflação, emitidos pela SS na passada segunda-feira, a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), conhecido como visto gold”.

Ouvidos pelo Expresso, fiscalistas referem que na base deste pagamento estará uma lacuna no “desenho da medida” que não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para este apoio de 125 euros. “Uma lacuna que dá margem para que milioná­rios, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida, refere a publicação.

A fiscalista Joana Cunha d’Almeida disse, em declarações ao jornal, que “trata-se de uma brecha na lei que o legislador deveria ter acautelado”.

Questionados pelo Expresso sobre esta situação, os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o das Finanças afirmaram que a “atribuição do apoio extraordinário segue os critérios definidos nos diplomas legais”, que “atendem, em termos gerais, ao nível de rendimentos dos contribuintes residentes em Portugal declarados perante a AT e o ISS [Instituto da Segurança Social], bem como à titularidade de determinadas prestações sociais (subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção)”.

Ainda esta semana, a SIC Notícias noticiou que a Segurança Social enviou 33 vales, no valor de 125 euros cada, para um apartamento, em Lisboa. A habitação em causa tem estado arrendada nos últimos anos, mas nunca a tantos inquilinos. O senhorio terá recebido, no total, 4.125 euros.

O proprietário, que herdou o imóvel há pouco tempo, contou que a mãe tinha feito há cerca de quatro anos um contrato de arrendamento a um imigrante, mas não mais que isso, concluindo-se, por isso, que não se justifica o número de vales recebidos naquela morada.

Outro caso reportado relativo ao apoio dos 125 euros é o que está relacionado com o IBAN de quem é elegível para receber esta ajuda do Estado.

O Portal da Queixa recebeu “inúmeras reclamações” de contribuintes indignados que denunciaram que o IBAN foi alterado sem consentimento no Portal das Finanças e que por isso não receberam o apoio extraordinário de 125 euros.

Embora os apoios extraordinários a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro, tivessem começado a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de Outubro, a maioria dos queixosos alegou que o IBAN presente nos dados pessoais não pertencia a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse, entretanto, não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças, referindo contudo que podem existir situações que inviabilizem a transferência do apoio às famílias.

“De acordo com a informação prestada pela AT [Autoridade Tributária e Aduaneira], não existe evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN [número da conta bancária] constantes do cadastro do Portal das Finanças”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças, em resposta à Lusa sobre o facto de ao Portal da Queixa estarem a chegar reclamações de pessoas que dizem que o IBAN foi alterado após terem confirmado os dados para receberem o apoio extraordinário.

Diário de Notícias
DN
28 Outubro 2022 — 09:16



 

Segurança Social enviou (por engano) 33 ‘cheques’ de 125€ para a mesma morada

– Em contrapartida, a “segurança” social NEGA o RSI a uma desempregada há mais de seis anos por despedimento colectivo, depois de mais de TRINTA ANOS de pagamentos de impostos ao Estado e descontos para a SS, sem qualquer rendimento porque terminaram os seus subsídios de desemprego! É esta a “segurança” que a segurança social pratica socialmente.

SEGURANÇA SOCIAL/125€/33 ENGANOS…

Caso aconteceu em Lisboa.

© Shutterstock

A Segurança Social enviou 33 ‘cheques’ de 125 euros para a mesma morada, por engano, no âmbito dos apoios extraordinários que começaram a ser pagos no início desta semana. A notícia, refira-se, é avançada pela SIC Notícias, dando conta que o caso aconteceu em Lisboa.

Os pagamentos por parte da Segurança Social começaram a ser feitos no início desta semana e o Notícias ao Minuto já pediu, inclusive, um balanço ao Ministério do Trabalho. Contudo, e apesar da insistência, ainda não foi possível obter uma resposta.

Um morador lisboeta, que não quis ser identificado, deu conta de 33 vales postais na sua caixa de correio, para 33 pessoas diferentes. Cada um no valor de 125 euros.

Na prática, foram enviados mais de quatro mil euros para a mesma morada.

O proprietário herdou o imóvel “há pouco” e diz ter conhecimento de um contrato de arrendamento a um imigrante, realizado há quatro anos.

“É difícil num T2 morarem aqui 33 pessoas, não é?”, questionou o proprietário que recebeu as cartas, adiantando que há “algo de estranho” neste caso.

“Esta morada se calhar, provavelmente, era usada para outros fins, para registar várias pessoas que viessem do estrangeiro”, acrescentou. O proprietário diz que viu a caixa de correio “arrombada várias vezes”.

Os destinatários dos cheques podem já não estar em Portugal.

O apoio de 125 euros começou a ser pago na segunda-feira pela Segurança Social a quem recebe algumas prestações sociais, abrangendo 1,6 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em causa está o apoio de 125 euros e de 50 euros por descendente, criado pelo Governo com o objectivo de mitigar o impacto da inflação.

Nos casos de beneficiários de algumas prestações sociais, o apoio é pago pela Segurança Social e, no caso de titulares de rendimentos, é efectuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Entre os beneficiários de prestações sociais com direito ao apoio estão as pessoas que recebem subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídios de doença, Rendimento Social de Inserção (RSI), prestação social para a inclusão, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Notícias ao Minuto
27/10/22 15:28



 

476: Negado o apoio a quem mais necessita

Pois é… confirmado o indeferimento do pedido de RSI para a minha filha Vera, porque a “justificação” da “segurança” social é que o pai (eu), tenho um colossal rendimento de 1.044,59 euros de reforma (629.00 de pensão de reforma e 415,59 de pensão de sobrevivência por falecimento de minha esposa) e como as despesas da habitação (só a renda são 531,00 euros, água, luz, gás, alimentação), farmácia, passe social e eventuais necessidades, são todos GRATUITOS, não existe direito ao RSI. Gostava que esta cambada se governasse com estes valores!

Para quem não recebe nenhum subsídio ou ajuda, darem este indeferimento a uma desempregada de longa duração, é um CRIME SOCIAL porque se não fosse o pai (eu), que faço parte do agregado familiar, a minha filha estaria a morar debaixo da ponte ou num vão de escada e a receber alimentação de onde?

Gostaria de saber se todos os que recebem RSI declaram a VERDADE nos processos, sendo que a maioria nunca trabalhou na puta da vida deles, não efectuaram descontos ou pagaram impostos ao Estado e a minha filha fê-lo durante mais de TRINTA ANOS.

E ainda dizem que Portugal é um Estado de Direito, uma “democracia”…?

Malditos políticos, todos eles, sem excepção, que apenas sabem enriquecer os ricos e empobrecer os pobres reduzindo-os à mais miserável condição de  direito de sobrevivência.

24.10.2022



 

473: “Cheque” de 125 euros: Segurança Social paga a partir de amanhã

APOIO/SEGURANÇA SOCIAL/125,00 €/PAGAMENTO

A Segurança Social (SS) vai começar a fazer o pagamento dos apoios extraordinários já a partir desta segunda-feira, dia 24 de Outubro aos beneficiários em Portugal Continental.

Se ainda não recebeu via Autoridade Tributária, talvez o pagamento seja via SS. Veja se cumpre os requisitos.

125 euros pagos a trabalhadores que não tenham entregue IRS em 2021

É já amanhã que a SS vai começar a pagar o apoio extraordinário aos Portugueses. Segundo a informação, o apoio de 125 euros será pago a trabalhadores que não tenham entregue IRS relativo ao ano de 2021 ou para beneficiários que recebem prestações sociais. 

Relativamente ao apoio de 50 euros, irão receber os beneficiários de abono de família e os  menores de 18 anos que estejam registados em agregados na Segurança Social.

O pagamento é feito preferencialmente por transferência bancária. Caso não seja possível proceder ao pagamento por IBAN, será feito por vale postal.

Pode consultar o valor que vai receber acedendo à Segurança Social Directa, menu Posição Actual > Valores a receber > Apoio Extraordinário efeitos inflação.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, indicou recentemente que os apoios extraordinários para fazer face à inflação já chegaram a 3,8 milhões de portugueses, totalizando 1.123 milhões de euros.

Tal como referido, a Segurança Social, começará a efectuar o pagamento dos 125 euros na próxima segunda-feira, abrangendo 1,6 milhões de beneficiários, nomeadamente pessoas que recebem prestações sociais como o rendimento social de inserção ou o subsídio de desemprego.

Pplware
Autor: Pedro Pinto
23 Out 2022



 

465: Há emigrantes com casas de luxo a receber o apoio de 60 euros destinado a famílias carenciadas

– Este leitor “revoltado” (como eu), tem muito mais “sorte” que eu. Temos o mesmo valor de pensão de reforma e pago de IRS (2021) quase € 1.700,00 por ter tido a infelicidade de ficar viúvo há seis anos e meio. ““Sinto-me revoltado por estarem a dar dinheiro a muitos emigrantes que nunca trabalharam nem fizeram qualquer desconto em Portugal, porque têm o contador da luz em seu nome e [beneficiam] da tarifa económica, por estarem cá pouco tempo. Isto é tão absurdo quanto ridículo, pois eu, com 636 euros de reforma, paguei 876 euros de IRS. É um roubo para quem trabalhou a vida toda“, denuncia.” Minha filha trabalhou mais de 30 anos, descontou, pagou impostos, está desempregada há mais de seis anos por despedimento colectivo, deixou de ter direito ao subsídio de desemprego e a SS negou-lhe o direito ao RSI. Se não fosse o pai ampará-la com o pouco que tem, estava a viver num vão de escada, debaixo da ponte ou há tinha falecido por falta de ajuda social.

SOCIEDADE/INJUSTIÇAS SOCIAIS

Cidadania Queluz / Flickr

A lista de quem recebe o apoio foi feita com base em que beneficia da tarifa social de electricidade, o que levou a que vários emigrantes com altos rendimentos no estrangeiro tenham recebido os 60 euros indevidamente.

Há emigrantes com salários altos no estrangeiro que estão a receber o apoio de 60 euros destinado às famílias carenciadas. O caso já foi denunciado ao Governo e aos partidos e a Segurança Social justifica o sucedido afirmando que se baseou na lista de beneficiários da tarifa social de electricidade para escolher quem recebe o apoio.

António Manuel Costa, de 66 anos, vai enviar uma carta ao Presidente da República onde relata casos de três vizinhos emigrantes que receberam os 60 euros duas vezes, revela o JN.

“Sinto-me revoltado por estarem a dar dinheiro a muitos emigrantes que nunca trabalharam nem fizeram qualquer desconto em Portugal, porque têm o contador da luz em seu nome e [beneficiam] da tarifa económica, por estarem cá pouco tempo. Isto é tão absurdo quanto ridículo, pois eu, com 636 euros de reforma, paguei 876 euros de IRS. É um roubo para quem trabalhou a vida toda“, denuncia.

Um presidente de junta de freguesia em Pombal afirma que há “pessoas sem escrúpulos, com reformas de 2000 e mais euros, que se vêm gabar que receberam 60 euros” e lembra que alguns emigrantes que têm vidas luxuosas de também estão isentos de IRS e do IMI.

Outro presidente de junta de freguesia do concelho de Penafiel revela ainda que há mulheres de emigrantes que entregam o IRS como separadas de facto para receberem mais benefícios.

A Segurança Social responde ao sucedido afirmando que “a lista de beneficiários da tarifa social de electricidade é elaborada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia”, mas não esclarece se estão a ser tomadas medidas para impedir que os apoios sejam dados a quem não precisa.

  ZAP //
21 Outubro, 2022