638: Conflito entre Parlamento e o TC está a azedar

POLÍTICA/PARLAMENTO/TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

João Caupers insurge-se contra carta que recebeu da Assembleia da República questionando-o sobre a execução orçamental do Tribunal Constitucional

João Caupers, presidente do Tribunal Constitucional
© DR

Um requerimento do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal dirigido ao Tribunal Constitucional (TC), que motivou entre os juízes “perplexidade” pelo seu conteúdo “impróprio” a sugerir “controlos de intendência”, levou ontem o presidente da Assembleia da República, o socialista Augusto Santos Silva, a determinar que a próxima reunião da conferência de líderes, marcada para daqui a três semanas, dia 30, deve discutir as relações entre os dois órgãos de soberania.

O requerimento dos liberais faziam duas perguntas simples: como gastou o TC este ano a dotação prevista no Orçamento de Estado para a futura Entidade da Transparência (1,5 milhões de euros); e como pretende gastar em 2023 a dotação também prevista para a mesma Entidade (e também no mesmo valor, 1,5 milhões).

“Certo de que este incidente se deveu a um lapso, permaneço naturalmente ao dispor para, no modelo que sempre tem pautado o relacionamento entre a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional, prestar os esclarecimentos que se tenham por necessários.”

O TC não gostou de ser interpelado directamente pela IL. Numa carta dirigida a Augusto Santos Silva, no passado dia 3, o presidente do tribunal, João Caupers, considerou: “Compreenderá V. Excelência a perplexidade causada, em primeiro lugar por aquilo que, nas presentes circunstâncias, se oferece como uma interpelação directa de um grupo parlamentar ao Tribunal Constitucional, estranha às exigências de relacionamento entre órgãos de soberania. Em segundo lugar, pelo conteúdo que é requerido – incluindo informação que é pública -, a lembrar um controlo de intendência, que também se tem por impróprio”.

E concluiu: “Certo de que este incidente se deveu a um lapso, permaneço naturalmente ao dispor para, no modelo que sempre tem pautado o relacionamento entre a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional, prestar os esclarecimentos que se tenham por necessários”.

“A Iniciativa Liberal não passa cheques em branco a ninguém. E dispensa lições sobre separação de poderes vindas de quem nem sequer a sabe distinguir do mais elementar exercício de fiscalização democrática.”

Rodrigo Saraiva, líder da bancada da Iniciativa Liberal, reagiu à carta de João Caupers considerando que os juízes revelam “desconforto” com “o salutar escrutínio democrático feito pelos deputados”, sendo além do mais “incompreensível a indisponibilidade para remeterem à Assembleia da República documentos tão simples”. “A Iniciativa Liberal não passa cheques em branco a ninguém.

E dispensa lições sobre separação de poderes vindas de quem nem sequer a sabe distinguir do mais elementar exercício de fiscalização democrática. O TC não está acima do escrutínio e uma entidade que visa garantir a transparência no exercício de cargos públicos não pode nascer ferida de opacidade”, considerou.

Na terça-feira, o TC anunciou que se justifica a instalação provisória da Entidade para a Transparência (ET) num espaço a arrendar em Coimbra, enquanto não se conclui a recuperação do edifício definitivo (Palácio dos Grilos). Prometeu também que até ao final do ano será nomeada a direcção da ET.

Este novo organismo de controlo da riqueza dos políticos foi criado em 2019 mas desde então não saiu do papel. O espaço escolhido, um palácio do século XVIII classificado como Património Mundial da Humanidade, exige, segundo o TC, uma “intervenção significativa”.

joao.p.henriques@dn.pt

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
10 Novembro 2022 — 07:24