883: Ucrânia: Eurodeputados portugueses divididos no reconhecimento da Rússia como Estado terrorista

– A cartilha do PZP é igual à cartilha soviética russonazi ☠️卐☠️. EUA, NATO e UE são entidades satânicas do Ocidente! Uma VERGONHA!

Os eurodeputados do PCP, que votaram contra a resolução, reafirmaram, segundo uma nota informativa enviada à Lusa, que é urgente que os Estados Unidos, a NATO e a União Europeia (UE) “cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política (…), sendo necessário defender o diálogo com vista à paz”.

UCRÂNIA/EURODEPUTADOS/RÚSSIA/ESTADO TERRORISTA

Alguns socialistas e bloquistas a abstiveram-se, por considerar contraproducente reconhecimento da Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo.

A resolução esta quarta-feira aprovada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, dividiu os eurodeputados portugueses, com alguns socialistas e bloquistas a absterem-se por a considerarem contraproducente.

Com 494 votos a favor, 58 contra e 44 abstenções, os eurodeputados aprovaram esta quarta-feira, na sessão plenária em Estrasburgo (França), uma resolução que denuncia os ataques russos à Ucrânia como “actos de terror e crimes de guerra”.

No Partido Socialista, as opiniões estiveram divididas, com cinco deputados a favor e quatro abstenções.

Para a eurodeputada socialista Isabel Santos, segundo uma nota informativa enviada à Lusa, “a adopção desta classificação arrisca condicionar negativamente o futuro”, e é “um caminho perigoso que pode colocar em causa o devido julgamento dos crimes de guerra cometidos no território e contra a população da Ucrânia”.

Maria Manuel Leitão Marques, igualmente do PS, defendeu, por sua vez, que “seria preferível continuar a condenar a Rússia no quadro do Direito Internacional, para que, no futuro, se possa julgar pelos crimes de guerra que tenha cometido contra a população da Ucrânia”.

Os eurodeputados do Bloco de Esquerda abstiveram-se, considerando a resolução inútil do ponto de vista do apoio à Ucrânia e contraproducente do ponto de vista da luta por uma paz justa.

O partido considerou, também numa nota enviada à Lusa, que a resolução “visa inviabilizar quaisquer caminhos para a paz, bem como quaisquer diálogos com quem na Rússia se opõe [ao Presidente russo, Vladimir] Putin, transformando a caracterização do regime de Putin numa caracterização de toda a Rússia e do seu povo, incluindo daqueles que, na Rússia, se têm oposto a esta invasão”.

Já o chefe da delegação do PSD, José Manuel Fernandes, cujo partido votou favoravelmente a resolução, disse à Lusa que “o primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, tem de explicar porque é que metade dos deputados socialistas no Parlamento Europeu se abstiveram numa resolução onde se apoia a Ucrânia e se condena o patrocínio do regime russo a grupos terroristas”.

“O PS e o seu secretário-geral têm de garantir que não subsistem quaisquer dúvidas no apoio à Ucrânia e na condenação do regime russo de Vladimir Putin”, afirmou.

O CDS-PP referiu, por seu lado, que esteve em concordância ao votar a favor na resolução do Parlamento Europeu por considerar que “os ataques deliberados e as atrocidades cometidas pelas forças russas na Ucrânia e a destruição de infra-estruturas civis e outras violações graves do Direito Internacional e humanitário equivalem a actos de terror e constituem crimes de guerra”.

Os eurodeputados do PCP, que votaram contra a resolução, reafirmaram, segundo uma nota informativa enviada à Lusa, que é urgente que os Estados Unidos, a NATO e a União Europeia (UE) “cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política (…), sendo necessário defender o diálogo com vista à paz”.

O texto da resolução defende ainda um maior isolamento da Rússia e o fecho e proibição de instituições com ligações ao Estado russo que funcionam como promotoras de propaganda.

A resolução pede também ao Conselho da UE que inclua na lista de organizações terroristas a organização paramilitar russa “Grupo Wagner”, o 141.º Regimento Especial Motorizado, também conhecido como ‘Kadyrovites’ e outros grupos armados, milícias e forças financiadas pelo Kremlin (Presidência russa).

A resolução, votada no dia em que se completam nove meses da invasão russa na Ucrânia, não tem carácter vinculativo.

Os eurodeputados têm oito dias para apresentarem as declarações de voto para justificar a sua posição.

Diário de Notícias
DN/Lusa
23 Novembro 2022 — 21:14



 

562: Costa anuncia que Governo está a avaliar o fim dos vistos gold

– É uma vergonha, um abuso, uma injustiça o governo estar a dar a possuidores de vistos gold a verba de € 125,00 de “apoio” às famílias! Os  ‘tadinhos são pobrezinhos e necessitam de “apoio”? É por estas e por muitas outras que os contribuintes com mais dificuldades económicas pagam impostos (IRS) exorbitantes para encher a pança a esta choldra!

PORTUGAL/GOVERNO/VISTOS GOLD

O primeiro-ministro disse que, “provavelmente”, o regime de vistos gold “já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”.

O primeiro-ministro António Costa
© EPA/STEPHANIE LECOCQ

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma visita de quase duas horas à zona de exposições da Web Summit, na Feira Industrial de Lisboa (FIL), depois de ter sido questionado sobre o regime fiscal especial destinado aos chamados “nómadas digitais”.

O primeiro-ministro defendeu a continuidade da política de atractividade de investidores em Portugal, sobretudo na área tecnológica, mas fez uma distinção em relação ao regime dos vistos gold, em que se obtém autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor.

“Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”, declarou o líder do executivo, tendo ao seu lado o ministro da Economia, António Costa Silva.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro não apontou ainda um calendário concreto para o possível fim dos vistos gold — uma medida que tem sido reivindicado pela esquerda política, principalmente pelo Bloco de Esquerda, que considera este regime um factor de agravamento dos preços da habitação e fonte de problemas de justiça por suspeitas lavagem de dinheiro.

“Quando se está a avaliar colocam-se todas as hipóteses. Depois de se completar a avaliação, então tomam-se decisões — e as hipóteses tornam-se decisões.

Neste momento, estamos a avaliar se os vistos gold fazem sentido, mas há outros [regimes] que continuam a fazer sentido”, disse António Costa, dando como exemplo “o programa Regressar”.

“Esse é um programa em que damos apoio generoso em matéria fiscal para que os portugueses que tiveram de emigrar regressem ao país”, acrescentou.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, já reagiu às declarações do primeiro-ministro sobre a possibilidade de acabar com o regime de vistos gold.

“Provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir”. Oh se cumpriu! Vamos ver como votam no Orçamento ou se é só mais um anúncio sem proposta”, escreveu a deputada do BE na rede social twitter.

Notícia actualizada às 13:03

Diário de Notícias
DN/Lusa
02 Novembro 2022 — 12:24



 

497: Milionários dos vistos gold estão a receber o apoio do Estado de 125 euros

“… não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para este apoio de 125 euros. “Uma lacuna que dá margem para que milioná­rios, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida”. Autêntica infâmia para quem está DESEMPREGADO de longa duração, sem qualquer tipo de apoios sociais, subsídios, RSI, etc.! NEGA-SE o RSI a um trabalhador com mais de TRINTA ANOS de descontos e pagamento de impostos ao Estado, para continuar encher a pança a esta escumalha! É esta a amostra da “justiça” social deste país com uma governança que continua a enriquecer os ricos e a empobrecer os pobres! VERGONHA…!!!

INFÂMIA… VERGONHA…NOJO…

Terão sido detectados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos em que o apoio do Estado para combater os efeitos da inflação, emitido pela Segurança Social, foi atribuído a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de vistos gold.

© Unsplash

O apoio do Estado de 125 euros, emitido pela Segurança Social (SS), destinado a atenuar os efeitos da inflação na vida de quem tem mais dificuldades, terá sido entregue a titulares de vistos gold, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso.

Os 125 euros terão sido entregues, segundo o semanário, através de cheques, a cidadãos estrangeiros com elevados rendimentos de capital, mas com poucos ou nenhuns rendimentos de trabalho declarado no nosso país.

Terão sido detectados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos em que o apoio do Estado anti-inflação foi atribuído a cidadãos estrangeiros abrangidos pelos Vistos Gold.

O jornal escreve que “teve acesso a um conjunto de cheques (no valor de 125 euros) relativos ao apoio anti-inflação, emitidos pela SS na passada segunda-feira, a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), conhecido como visto gold”.

Ouvidos pelo Expresso, fiscalistas referem que na base deste pagamento estará uma lacuna no “desenho da medida” que não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para este apoio de 125 euros. “Uma lacuna que dá margem para que milioná­rios, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida, refere a publicação.

A fiscalista Joana Cunha d’Almeida disse, em declarações ao jornal, que “trata-se de uma brecha na lei que o legislador deveria ter acautelado”.

Questionados pelo Expresso sobre esta situação, os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o das Finanças afirmaram que a “atribuição do apoio extraordinário segue os critérios definidos nos diplomas legais”, que “atendem, em termos gerais, ao nível de rendimentos dos contribuintes residentes em Portugal declarados perante a AT e o ISS [Instituto da Segurança Social], bem como à titularidade de determinadas prestações sociais (subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção)”.

Ainda esta semana, a SIC Notícias noticiou que a Segurança Social enviou 33 vales, no valor de 125 euros cada, para um apartamento, em Lisboa. A habitação em causa tem estado arrendada nos últimos anos, mas nunca a tantos inquilinos. O senhorio terá recebido, no total, 4.125 euros.

O proprietário, que herdou o imóvel há pouco tempo, contou que a mãe tinha feito há cerca de quatro anos um contrato de arrendamento a um imigrante, mas não mais que isso, concluindo-se, por isso, que não se justifica o número de vales recebidos naquela morada.

Outro caso reportado relativo ao apoio dos 125 euros é o que está relacionado com o IBAN de quem é elegível para receber esta ajuda do Estado.

O Portal da Queixa recebeu “inúmeras reclamações” de contribuintes indignados que denunciaram que o IBAN foi alterado sem consentimento no Portal das Finanças e que por isso não receberam o apoio extraordinário de 125 euros.

Embora os apoios extraordinários a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro, tivessem começado a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de Outubro, a maioria dos queixosos alegou que o IBAN presente nos dados pessoais não pertencia a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse, entretanto, não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças, referindo contudo que podem existir situações que inviabilizem a transferência do apoio às famílias.

“De acordo com a informação prestada pela AT [Autoridade Tributária e Aduaneira], não existe evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN [número da conta bancária] constantes do cadastro do Portal das Finanças”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças, em resposta à Lusa sobre o facto de ao Portal da Queixa estarem a chegar reclamações de pessoas que dizem que o IBAN foi alterado após terem confirmado os dados para receberem o apoio extraordinário.

Diário de Notícias
DN
28 Outubro 2022 — 09:16